Governamentalidade necropolítica: como funciona?

Os argumentos centrais de Mbembe no influente ensaio sobre Necropolítica giram em torno das condições de exercício do poder soberano nas colônias (Mbembe, 2003). Em sua análise, fora das fronteiras europeias, o controle sobre a vida durante o período de expansão colonial foi exercido pela normalização das condições que permitiriam ao soberano matar membros da população que governava. Conferir ao soberano condições legítimas de poder matar aqueles sob seu governo foi a norma e não a exceção em tais contextos. Assim sendo, a soberania colonial foi erigida através da normalização do ato brutal de arvorar às metrópoles o direito de exterminar a população que habitava o mundo “descoberto” pelos colonizadores. Para exercer sua jurisdição sobre o território subjugado, o poder colonial precisava extinguir as formas nativas de soberania e destruir as condições de autodeterminação das populações originárias, enquanto difundia e consolidava um estado permanente de autoridade/terror, em que matar inimigos internos era uma condição necessária para avançar o esforço civilizatório. “Colônias são zonas em que a guerra e a desordem, figuras internas e externas do político, estão lado a lado ou se alternam” (Mbembe, 2003, p. 24).

No cenário da consolidação desse tipo de soberania, a raça é um elemento central, posto que ela viabiliza a regulação e a distribuição da morte em uma população e torna “possíveis as funções assassinas do Estado” (^{Mbembe, 2003}, p. 17). Uma concepção naturalizada da raça divide a população da colônia em corpos dignos (que merecem viver) e aqueles sem valor (que podem morrer). A raça serve também como o elemento organizador para o exercício do poder necropolítico. Nesse diagrama de força, a raça desempenha o papel ontológico de constituir fronteiras relacionais dentro dos territórios das colônias, diferenciando com precisão mítica o valor da vida daqueles corpos que devem, ou não, viver sob a jurisdição daquele Estado soberano. A palavra mítica aqui descreve o caráter ficcional deste conceito que “esteve na origem da ideia de que ser humano era possuir direitos civis e políticos que permitiam aos indivíduos desenvolver poderes privados e públicos como cidadãos da raça humana que, como tal, foram moldados por tudo o que era humano” (Mbembe & Dubois, 2017, p. 11).

A inspiração para a investigação que empreendemos neste ensaio vem da análise de ^{Estévez (2020}). Nesse texto, a autora explora uma mudança de foco de atuação do aparelho estatal mexicano da vida para a morte vis-à-vis à normalização de massacres, à expansão dos mercados paralelos à economia formal, e à perpetuação da pobreza. Trabalhando com as premissas de Mbembe, Estévez entende que o governo, nos países pobres do sul global, “não se destina a administrar o crescimento populacional, mas a supervisionar sua redução” (Estévez, 2020, p. 31). Ela sustenta essa ideia analisando meticulosamente o entrelaçamento dos discursos sobre a segurança pública, a guerra contra as drogas, e os direitos humanos na construção de “um conjunto de políticas destinadas a administrar (avaliar, medir e contar) a perda e a dor” (Estévez, 2020, p. 39). Sem ignorar os debates frutíferos sobre as condições ontológicas de exercício de poder soberano, que as reflexões do Mbembe ajudaram a avançar, Estévez provocativa e convincentemente argumenta pelo entendimento no exercício do poder necropolítico na sociedade mexicana como um modo de governo no qual os discursos delineados acima foram transmutados em ferramentas para regular e normalizar as ramificações sociopolíticas da violência estatal. Como resultado, ela (Estévez, 2020) desenvolve uma análise pungente dos mecanismos constitutivos de uma governamentalidade destinada a direcionar a conduta dos cidadãos mexicanos pela via de diretrizes mortíferas, em contextos altamente violentos. Ela concebe esta governabilidade como parte de uma economia política na qual as mortes de pessoas não são um efeito colateral indesejável, mas parte constitutiva das estratégias atuais de rentabilidade e expansão capitalista de no sul global.

Em sua análise, Estevéz está menos interessada no que seria a soberania necropolítica hoje do que em entender como a governabilidade necropolítica opera no estado mexicano. De fato, ao se concentrar nos procedimentos, alianças e mecanismos montados para operar o “aparelho de gestão do sofrimento no México” (Estevéz, 2020, p. 39), ela abre o caminho para investigações sobre a parte que cabe aos cidadãos mexicanos nesta economia de sofrimento. Seguindo a linha de investigação de Estevéz, aqui cabe questionar: como os cidadãos brasileiros contribuíram na aceitação, negação, recusa e reinvenção das prescrições de conduta letais, feitas pelo ex-presidente através da forma como administram e regulam suas próprias vidas durante a Covid-19?

O argumento aqui apresentado evita colocar apressadamente a brutalidade absoluta prevalente no momento de fundaçanão da soberania colonial no centro do intrincado conjunto de forças religiosas, econômicas e morais que produziram e sustentaram Jair Messias Bolsonaro na presidência do Brasil por quatro anos. Alinhados novamente com Estevéz (2018), nosso trabalho não assume a normalização do estado de exceção e o componente “fazer morrer” como os traços mais preocupantes da necropolítica contemporânea. Argumentamos que dispositivos biopolíticos e necropolíticos são ferramentas complementares e constitutivas dos modos de governar, necessários para garantir uma rentabilidade cada vez maior na atual economia política capitalista, nesse momento particular da história (Estevéz, 2021). Portanto, o entendimento de seu funcionamento pode ser aprimorado quando analisamos as disputas de conduta e contraconduta enquadrados por ele.

Para que o conceito de necropolítica tenha alguma utilidade no esforço de tirar a humanidade da noite escura da matriz colonial do poder (^{Mbembe, 2021}), aqueles que o empregam precisam adotá-lo, enquadrá-lo e jogar com ele como parte das atuais tecnologias de poder mobilizadas em lutas a favor e contra a expansão das liberdades. É urgente evitar sobrepor indiscriminadamente relações de poder e regimes de dominação. Para aqueles que, como nós, se afiliam ao campo de estudos foucaultianos, é vital lembrar que o “conceito de poder como orientação não exclui formas consensuais ou o recurso à violência. Isso significa que coerção ou consenso são reformulados como meios de governo entre outros” (^{Lemke, 2002}, p. 52). Embora seja necessário reconhecer a presença e a prevalência da brutalidade e da letalidade do poder colonial necropolítico em suas manifestações contemporâneas, é igualmente necessário evitar a utilização da governamentalidade necropolítica apenas no âmbito das práticas negativas e repressivas dos jogos de poder. Nesse sentido, deixar de fazer da necropolítica um sinônimo de relações de dominação e lê-la como enquadramento das lutas incessantes pelos governos das condutas é, talvez, uma das tarefas analíticas mais urgentes de nosso tempo. Isso, exige recolocar o problema da necropolítica nos termos dos jogos de poder, respeitando as lutas passadas, presentes e futuras pela liberdade e contra a vitimização que as populações governadas pelas forças coloniais têm se engajado de forma consistente e persistente ao longo do tempo.

Metodologicamente, ancorados na discussão feita em “Defesa da Sociedade” (^{Foucault, 2005}) e tomando de empréstimo a síntese feita por (^{Bröckling et al, 2011}, p. 15), concebemos a governamentalidade como “uma forma de olhar, uma orientação específica” que pode fornecer aos pesquisadores um ponto de vista produtivo para encontrar e explorar a reversibilidade das relações de poder em “jogos de verdade”. Entendemos que essa perspectiva favorece a desnaturalização das formas de exercício do poder - localizando-as dentro de racionalidades específicas - sem desmaterializá-las ou abstraí-las. No contexto político de crescente tensão e tumulto que caracteriza o Brasil nos últimos anos - uma tensão e tumulto que gerou um sentimento de paralisia em uma parcela da população, é crucial lembrar que: em si mesmo o exercício do poder não é violência; nem é um consentimento que, implicitamente, é renovável. Trata-se de uma estrutura total de ações desenvolvidas visando produzir determinados efeitos sobre outras ações possíveis; o poder incita, induz, seduz, torna mais fácil ou mais difícil; no extremo, ele constrange ou proíbe absolutamente; no entanto, é sempre uma forma de agir sobre um sujeito agente ou sujeitos agentes em virtude de sua atuação ou capacidade de ação (Foucault, 1982, p. 789).

Apostamos que, com essa identificação e descrição das relações de poder, os analistas do presente estarão melhor equipados para identificar conexões sistemáticas entre racionalidades específicas e tecnologias governamentais. A proposição dessa perspectiva dinâmica de poder, somada à perspectiva analítica da governamentalidade, favorece a identificação e análise dos aspectos tecnológicos das relações de força em suas conexões inerentes com as condutas específicas que elas visam evocar e eliciar. Nesse contexto, tecnologias de poder são “artefatos técnicos, estratégias de engenharia social e tecnologias do self” (^{Bröckling, Urasmann & Lemke, 2011}, p. 12). Ao entender que as condutas dos sujeitos governados contribuem ativamente para construção, manutenção, sucesso e fracasso dessas tecnologias, pesquisadores podem investigar simultaneamente tanto a força das normas legais, mecanismos institucionais de coerção, discursos e procedimentos que aqueles que estão ao leme do maquinário estatal usam para avançar suas agendas; quanto o engajamento ativo do cidadão, suas formas de dissidência, recusa ou mesmo seu desejo de participar de determinada ordem governamental.

Uma perspectiva analítica promissora surge quando partimos da premissa de que não há oposição entre lógicas de restrição externa e a coerção interna, no contexto da estruturação de regimes de poder. Por isso, tanto governantes quanto governados atuam, ainda que em diferentes intensidades, para construção dos diagramas de força que sustentam certos modos de governo. No caso das tecnologias necropolíticas empregadas no contexto da gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil, é indispensável considerar que tanto as tentativas externas (aquelas realizadas pelo governo federal através de suas políticas públicas) quanto as internas (aquelas encampadas ativamente pelos sujeitos governados) visavam dirigir as condutas da população brasileira de modos específicos.

Em resumo, usar a conduta como uma unidade analítica para desembaraçar a lógica da gestão catastrófica da pandemia no Brasil permite ver além da intenção explícita de fazer as pessoas morrerem. Ainda que tal unidade de análise evoque a centralidade da morte nas prescrições de conduta feitas por Bolsonaro, ela também ilumina as zonas de possibilidades que os brasileiros ocuparam enquanto se recusavam a ser governados de forma tão letal. Ao examinar a questão por esse ângulo, estamos “levando em conta a reversibilidade permanente da forma como nos construímos através de disposições de subjetivação” (^{Revel, 2016}, p. 165).

Conduta como um campo de batalha

A linha de pensamento que apresentamos aqui reflete a mudança de objeto na obra de Foucault, ocorrida em meados dos anos 70 do século XX. Nesse momento, o foco investigativo sai do exercício legítimo dos poderes monárquicos, públicos ou individuais por seus estudos estratégicos de poder-saber (Foucault, 1997). As pesquisas sobre as revoltas de conduta (Foucault, 2007) surgem em meio a seus esforços para dissecar o exercício do poder pastoral^³. Como argumenta ^{Lemke (2002}), através da perspectiva da governamentalidade, Foucault localizou conduta e subjetividade como produtos da articulação entre “tecnologias de governo” e as “tecnologias do eu”. Esta perspectiva permitiu a Foucault enquadrar a problemática do poder e da subjetividade de forma não-repressiva, considerando o papel desempenhado pelo governado na manutenção de suas próprias condições de subalternidade. Como sintetiza ^{Revel (2016}), o que está em jogo aqui é " a redefinição do poder não como uma entidade, mas como uma um conjunto de relações, algo plural: trata-se de algumas relações de poder e, em paralelo, da afirmação da capacidade do poder de construir, ou seja, do reconhecimento de sua natureza produtiva" (p. 165). O objeto de investigação de Foucault neste momento é “a capacidade 'autônoma' de autocontrole dos indivíduos e como isto está ligado a formas de governo político e exploração econômica” (Lemke, 2002, p. 52, grifo no original).

Nas veias abertas dos jogos de poder e dispositivos de segurança, as condutas, quando prescritas por um governante externo e promulgadas por nosso compromisso de agir de forma específica, expressam a lógica dos regulamentos sociais, sejam eles implícitos ou explícitos, concebidos para construir uniformidade e homogeneidade. Elas também são os campos de batalha, em que a disputa em torno de que tipo de consenso e normatividade a vida pública deve seguir acontecem. Governar é uma arte e, enquanto tal “não é uma forma de forçar as pessoas a fazer o que o governante quer; é sempre um equilíbrio versátil, com complementaridade e conflitos entre técnicas que asseguram coerção e processos através dos quais o eu é construído ou modificado por ele mesmo” (Foucault, 1993, p. 203-204). Dentro da estrutura de governabilidade liberal em que ainda vivemos, governar é, em termos simples e precisos, uma transação - a série de negociações, barganhas e restrições que se desdobram no espaço entre aqueles que governam e aqueles que são governados, com o objetivo final de definir “uma divisão de fato, geral, racional entre o que deve ser feito e o que não deve ser feito” (Foucault, 2008, p. 12).

As condições sob as quais essas transações ocorrem são sempre localizadas, historicamente situadas, e produzidas através da interação das forças que disputam possíveis modos de conduta. Deve-se ter em mente que o termo “forças” aqui constitui “qualquer coisa que influencie as ações dos indivíduos em relação, que tenha um efeito sobre suas ações” (^{Davidson, 2011}, p.28). As formas como os corpos governados se engajarão em um regime específico de governo não são fatalisticamente definidas pela violência avassaladora à qual um corpo pode vir a ser submetido. Os jogos de poder esboçam zonas de possibilidades que os sujeitos exploram através de atos intencionais e ativos. Eles fazem isso mobilizando simultaneamente os princípios éticos que utilizam para moldar suas próprias vidas e os recursos políticos disponíveis (^{Revel, 2016}).

Para aqueles entre nós que tentam refletir criticamente sobre a história imediata do presente, visando esboçar respostas à questão do que estamos fazendo de nós mesmos, tomar a dupla conduta/contraconduta como unidade analítica ajuda a dissecar a dimensão estratégica, processual da governamentalidade necropolítica à qual estivemos sujeitos no Brasil durante a gestão de Jair Messias Bolsonaro. Estamos convencidos de que a atenção à dimensão ritualística, aos “atos vinculados a regras que ou se conformam às racionalidades políticas características das formas de governo ou as contestam” (^{McCall, 2016}, p. 57) - da governabilidade necropolítica bolsonarista - é fundamental para desembaraçar a interseção de procedimentos disciplinares, aparatos de segurança e disputas de condutas nela implicados (^{Foucault, 2007}).

Nesse ensaio, exploraremos como o uso de ferramentas conceituais centradas na dimensão contestável do poder, presente em qualquer governamentalidade, permite evitar a premissa sobre a onipresença das relações de dominação dentro das práticas necropolíticas e, assim, conceber a analisar dinamicamente as condições sob as quais se construiu um governo que deixou morrer de mais de 690.000 brasileiros. Para tanto, discutiremos momentos de insurgência e revolta, presentes na agonística entre governantes e governados que se colocaram na contramão do projeto asfixiante da ultradireita brasileira.

Ao voltar nossa atenção para a contínua disputa sobre a conduta - é possível entender que, mesmo dentro de regimes necropolíticos brutais, as pessoas se esforçam ativa e conscientemente para mudar as circunstâncias e condições de sua liberdade, às vezes, mas nem sempre, cocriando os governos que também estão destruindo seus corpos. Assumindo que ser governado significa ter seu campo de possibilidades estruturado e organizado por outros, e, ao mesmo tempo, consentir em participar da definição deste campo de possibilidades, a partir da pergunta anteriormente feita - como os cidadãos brasileiros contribuíram na aceitação, negação, recusa e reinvenção das prescrições de conduta letais, feitas pelo ex-presidente, através da forma como administram e regulam suas próprias vidas durante a Covid-19?, agregamos outra também importante: como se deram os conflitos entre os modos externos e internos de gestão das condutas no Brasil durante os primeiros anos da pandemia de Covid-19?

A comunidade brasileira dos governados por Bolsonaro

Analisar as táticas necropolíticas adotadas através de políticas públicas do Estado brasileiro no momento em que esse foi parasitado por representantes da extrema direita global é uma tarefa asfixiante. Entretanto, fazê-lo pela vida da tensão entre conduta e contraconduta nos oferece um providencial sopro de ar. Fazê-lo através desse prisma permite evitar análises fatalistas e totalizantes. Esse é um modo de retomar a dimensão diagramal da governamentalidade vigente, decompô-la em suas linhas constitutivas e analisá-la como um agrupamento de relações dispersas, organizadas em feixes, que buscam orientar a conduta dos corpos em determinados sentidos.

Esta seção tem a intenção de lembrar a seus leitores que “nem o Estado nem a sociedade civil são fenômenos universais, naturais ou automáticos nas sociedades modernas; ao contrário, são algo que se manifesta de forma diferente e envolve diferentes tipos de relações constitutivas em diferentes situações e momentos” (^{Pyykkönen, 2015}, p. 34). Sendo assim, uma avaliação atenta do que pode um governo, a sociedade civil, um estado e um corpo submetidos ao poder, decorre de um mapeamento da forma como esses entes se posicionam diante das condições de possibilidades de conduta em um determinado momento histórico.

^{Sodré (2020}) categoriza as ações do governo federal diante da pandemia de Covid-19 no Brasil, durante o ano de 2020, em três momentos: a) a primazia dos governadores dos estados; b) o falso dilema entre economia e saúde; e, c) a militarização do Ministério da Saúde pela via da substituição de pessoas com formação técnica por militares de carreira. Ela sublinha o uso da pandemia como oportunidade política para desconstruir, sucatear e malbaratar a relevância do Sistema Único de Saúde (SUS), e não se furta de caracterizar as ações do governo federal como mortíferas e irresponsáveis. Apontando o total desalinhamento entre as falas de Bolsonaro em suas transmissões semanais no Facebook e as recomendações de especialistas em saúde pública no Brasil e no mundo, sublinhando as três mudanças na direção do Ministério da Saúde, ocorridas no ano de 2020 - as quais se soma mais uma em 2021, quando outro ministro deixou o governo por acusações de fraude e corrupção na gestão dos recursos públicos, e a natureza errática da atuação da pasta na condução das políticas federais de saúde, a autora conclui que “o genocídio e o abandono compõem o verdadeiro método de gestão resumido na pergunta ‘E daí?'” (Sodré, p.10, grifos no original).

Entendemos que as ações e disputas durante o primeiro ano da pandemia contêm os elementos centrais para compreendermos o que aconteceu no país de 2020 a 2022, portanto, trabalharemos com elas no mapeamento das revoltas de conduta. Em tempo, embora a autora não utilize a palavra necropolítica, na seção conclusiva de seu artigo ela sugere que “este modo de gestão (...) nos lembra a imagem de um Estado forte que regula quem viverá ou poderá morrer” (^{Sodré, 2020}, p. 10).

Ancorados na premissa de que um governo é “uma maneira correta de dispor as coisas de modo não a produzir o bem comum, como teriam dito os textos dos juristas, mas de criar um fim que é conveniente para cada uma das coisas a serem governadas” (^{Foucault, 1997}, p. 211), as subseções seguintes apresentarão uma visão de como os governantes e os governados disputaram, com os recursos de que dispunham, e nas arenas em que estavam, qual seria a conduta mais conveniente a ser adotada durante uma pandemia.

Governadores disputando os contornos do pacto federativo nacional

Os primeiros momentos da pandemia no Brasil foram marcados pelas ações dúbias e erráticas por parte do governo federal, por um lado, e pelo compromisso dos governadores estaduais com as evidências científicas e assertividade no trato com o assunto do outro. O presidente banalizou a gravidade da pandemia, adotou um tom jocoso quanto aos sintomas causados pelo vírus e fundamentou seus pronunciamentos oficiais, bem como as demais interações com seu público, em discursos negacionistas e, por vezes, sarcásticos. Simultaneamente, o corpo técnico de funcionários do Ministério da Saúde, seguindo os consensos produzidos pelas agências científicas nacionais e internacionais, fazia recomendações contrariando o discurso presidencial (^{Sodré, 2020}). Tais contradições, fizeram com que o governo federal não cumprisse seu mandato constitucional de elaborar diretrizes nacionais unificadas para coordenar as ações de manejo da pandemia.

Nesse cenário, a porta ficou aberta para que os governadores assumissem a liderança de algumas urgentes e necessárias iniciativas, tais como: compra de suprimentos, controle da circulação de pessoas, consolidação da notificação de casos, criação de boletins epidemiológicos, construção de hospitais de campanha e compra de leitos em unidades de terapia intensiva. A capacidade de autodeterminação conquistada pelos governadores, durante este período, e seu desengajamento progressivo das medidas erráticas reforçadas pelo governo federal, transformaram o Supremo Tribunal Federal em um campo de batalha no qual os estados, municípios e o distrito federal disputaram os limites do pacto federativo vigente no país⁴.

A constituição brasileira confere competência e responsabilidade administrativa conjunta a todas as entidades da federação na gestão do Sistema Único de Saúde. Isto significa que o presidente, os governadores e os prefeitos compartilham o direito e a obrigação de instituir medidas de controle de agravo de questões sanitárias. A soberania territorial para decretar quarentena, restrição de locomoção em rodovias, portos, bem como a interdição de atividades e serviços é competência partilhada e pode ser exercida de forma concomitante por todas as autoridades sanitárias em cada uma das esferas administrativas.

À medida que o tempo passava, a dubiedade das orientações do Ministério da Saúde foi se mostrando ineficaz e danosa e os governadores passaram a adotar medidas independentes para proteger suas populações, tais como, determinar bloqueios de estradas, fechar escolas, diminuir o fluxo de pessoas em determinadas áreas urbanas e condicionar o acesso a determinados espaços com a apresentação de comprovantes vacinais. Parte expressiva da população apoiou as medidas dos governadores e se insurgiu contra as recomendações letais feitas pela administração federal, levando Bolsonaro a responder com uma tentativa de interferir no regime de cooperação entre os entes federativos através da edição da Medida Provisória 926 de 2020.

A Medida regulamentava, dentre outras, em caráter temporário, a restrição de locomoção inter e intra estadual, bem como estabelecia a competência para determinar os serviços essenciais e, portanto, isentos das restrições decorrentes do enfrentamento da emergência de saúde pública, impostas aos serviços considerados não essenciais. Não surpreendentemente, Bolsonaro minorou a autonomia dos demais entes federados e atribuiu a si mesmo a competência exclusiva de decidir sobre tais matérias. Dito de outro modo: a Medida Provisória 926 restringia as possibilidades dos estados e municípios executarem medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas com a luta contra o novo coronavírus. No momento de sua publicação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade da Medida, o que resultou em uma suspensão parcial do escopo da ordem executiva. A Suprema Corte, então, reafirmou as responsabilidades conjuntas sobre a matéria de todos os entes federados. Tal fato foi usado pelo então Presidente para fundamentar a ficção de que a Suprema Corte o havia proibido de realizar medidas sanitárias.

Daquele momento em diante, Bolsonaro começou a atacar com mais violência as decisões tomadas pelos governadores, acusando-os de ignorar as consequências econômicas das medidas de restrição de circulação de pessoas e mercadorias, de desrespeitar a constituição e confrontar as atribuições do poder executivo federal. Quando tais ataques se mostraram insuficientes para abalar a popularidade das medidas dos governadores, Bolsonaro mobilizou a ideia de corrupção e irregularidades nos processos de compra de medicamentos e vacinas, para deslegitimar as medidas encampadas nos estados. As intervenções de Bolsonaro, entretanto, não pararam os governadores em seus esforços para implementar seus programas de saúde e nem diminuíram a aprovação das mesmas por parte da população.

Finalmente, em primeiro de março de 2021, em resposta a uma série de acusações de corrupção feitas pelo então Presidente e seus filhos nas redes sociais, dezesseis dos vinte e quatro governadores assinaram uma carta pública explicando didaticamente algumas minúcias da execução orçamentária - as quais estavam sendo distorcidas pela máquina de desinformação utilizada pelo então governo federal em toda sua gestão. O parágrafo de abertura da carta evidencia que os governadores estavam plenamente cientes de que a intenção de Bolsonaro com seus ataques era aumentar a pressão pública, visando redirecionar suas condutas no trato com a pandemia:

Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população.⁵

A carta termina com a descrição do diagrama de forças que eles acreditam ser mais adequado para enfrentar a pandemia.

A contenção de aglomerações - preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a agilidade na vacinação - constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União na medida em que promove a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados.

Recusas à primazia da economia e ao passado mítico

As pesquisas de opinião realizadas em maio de 2022 apontavam aumento da aprovação pela população da gestão da pandemia feita pelo governo federal⁶. Dado que 58.206.322 brasileiros votaram em Jair Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial em outubro de 2022, é plausível supor que as práticas e ideias desse projeto político animam as condutas de muitos daqueles governados pelo Messias. Mesmo que muitos recorram à ideia de desrazão, insensatez ou ilusão para explicar tal fenômeno, urge perceber que há parte da população brasileira que entende ser adequada a forma como o governo Bolsonaro orientou a conduta da população entre 2018 e 2022. É necessário reconhecer que ela contribui para a construção da governamentalidade mortífera proposta pelo ex-presidente. Na estrada para reconstrução dos modos de ação do estado brasileiro é de grande valor atentar para partes da população que traçou, para si e para os seus, diretrizes de condutas não letais. Abordaremos alguns empreendimentos de contraconduta orientados por princípios de solidariedade, sustentabilidade e fraternidade.

Para moradores de favelas, zonas periféricas pobres em centros urbanos e áreas rurais, ficar em casa e seguir recomendações de higiene não foi (nem é) tarefa simples. Essa parcela da população, sujeita aos perversos da desigualdade social e econômica entre as classes sociais, consegue seu sustento através de atividades de trabalho informal realizadas fora de casa. Sem reserva financeira de emergência, sem suporte de uma rede de proteção social estatal estruturada, essa é a população a que se referia o então Presidente ao falar que, ao escolher ficar em casa, acabaria não tendo o que comer. Para minorar o peso do dilema entre "morrer de fome" ou "morrer pelo vírus", a Central Única das Favelas⁷ criou o projeto "Mães da Favela". O objetivo era auxiliar as famílias que vivem em favelas em 17 estados e distrito federal que estão sofrendo as desastrosas consequências socioeconômicas da pandemia. O projeto levantou fundos e os distribuiu sob a forma de cestas básicas, físicas e virtuais. Em agosto de 2022, o fundo solidário Covid-19 para as Mães das Favelas havia arrecadado R$ 438.719.000,00 reais. O valor atendeu 4.156.168 famílias com suas cestas básicas físicas e 4.156.168 com as cestas virtuais. O projeto contribuiu, assim, para diminuir os riscos de insegurança alimentar, construiu parte do seu poder de mobilização, trabalhando com a figura das mães solteiras que lideram financeiramente suas famílias e criou um conselho fiscal em parceria com os doadores institucionais para atestar lisura e transparência na forma como os recursos são empregados. Graças a ele, um conjunto de pessoas pôde se recusar a participar da lógica da governamentalidade mortífera de Bolsonaro.

Outro conjunto de ações desenhadas para fomentar contracondutas foram as “iniciativas focadas na produção de informações por e para as periferias urbanas” (^{Abers e von Bülow, 2021}, p. 93). O ativismo digital já estava em ascensão nas favelas brasileiras graças à disponibilidade de telefones celulares e da internet e vinha servindo para amplificar as vozes das pessoas daquelas comunidades. Diante da campanha de desinformação do então Presidente, alguns cidadãos usaram suas habilidades nesta área para consolidar e distribuir informações confiáveis sobre a Covid-19, informar sobre efeitos colaterais e tratamentos potenciais para a enfermidade; relatar o aumento de casos em áreas particularmente vulneráveis; e, ensinar as pessoas a se protegerem. Dentre esses empreendimentos, destacamos: a) o desenvolvimento de um aplicativo para smartphone e a liberação de “notificações diárias com a contagem de casos e mortes pela Covid-19 nesses territórios” (Abers, Bülow, 2021, p. 93) pelos editores do jornal comunitário, Voz das Comunidades, que tem sede no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro; e, b) a criação e difusão de podcasts informativos como Papo de Quebrada, Lugar de Quarentena e Pandemia Sem Neurose.

Eles concordam em nos matar, mas nós concordamos em não morrer

Neste ensaio, utilizamos a ideia de necropolítica para examinar os primeiros dois anos da pandemia de Covid-19 no Brasil. Ao construirmos uma rota analítica, a partir das estratégicas técnico-políticas gestadas pelo governo federal, buscamos descrever o diagrama de poder vigente e as disputas entre prescrições de conduta aceitas, negadas, recusadas e/ou reinventadas pela população brasileira.

Nosso argumento sobre a governamentalidade, a necropolítica, as condutas e as contracondutas - busca demonstrar que, enquanto as estratégias do governo federal durante a pandemia não se importavam com a morte de centenas de milhares de pessoas (e até caçoavam dela - afinal, não somos coveiros - e da “gripezinha” inofensiva), governadores e sociedade civil organizada buscaram construir possibilidades de lutarmos contra a transmissão descontrolada do vírus e, em particular, organizações sociais inventaram ativamente modos de seguir vivendo em meio a tanta morte, e não apenas em formas de oposição direta ou denúncia, pois denunciar teria sido pouco eficiente para dar conta da urgência de não morrer.

Evitamos intencionalmente usar necropolítica como sinônimo de dominação, ou adotá-la sem atenção às nuances. Buscamos, assim, não essencializá-la, nem desconsiderar o seu caráter situado e relacional. Tentamos também não banalizar os esforços hercúleos feitos por aqueles indivíduos e coletivos que se recusaram a ser conduzidos de forma letal. Além da nossa pretensão analítica, ao construir um texto com o foco na relação entre as estratégias governamentais adotadas e as revoltas de conduta possíveis, nosso objetivo político foi reconhecer e registrar algumas das lutas estratégicas por autonomia e autodeterminação travadas em diferentes espaços do país, nos últimos anos, durante a pandemia. A falta de visibilidade de revoltas de conduta como essa pode levar à conclusão de que elas não foram, ou não são, uma tendência. Contudo, é valido perguntar se elas não existem - ou se as ferramentas teóricas críticas que temos usado - nos impedem de localizá-las nos jogos de força do presente.

Ao realizar este esforço analítico, nos demos conta do quão necessário é encontrar palavras adequadas para dar forma a um relato ou a um conjunto de práticas que não apenas se opõem ao que está posto, mas criativamente se empenham para transgredir uma norma de conduta fatal como a desenhada pelo governo de Jair Bolsonaro. E, considerando as experiências apresentadas aqui, nossa pretensão, à maneira de conclusão, é oferecer uma definição provisória de contracondutas à necropolítica bolsonarista. Esperamos que essa definição faça jus à vitalidade do ditado popular do Movimento Negro Brasileiro - eles concordam em nos matar, mas nós concordamos em não morrer - que usamos como título desta seção.

A contraconduta à necropolítica, mobilizada por muitos e muitas cidadãs brasileiras, foi uma arte de manipular relações de força para governar a si mesmo, e aos seus, de modo conveniente com vistas a aumentar os campos de possibilidades e a liberdade possível, evitando a extinção vital. Esperamos que as reflexões aqui trazidas permitam compreender (e quiçá vislumbrar) que contracondutas reestruturam diagramas de poder e possibilitam aos governados reconhecerem-se enquanto tal e apostar nas possibilidades, existentes em maior ou menor grau, de recusarem prescrições letais.