O presente dossiê visa a divulgação de um conjunto de produções do Grupo de Trabalho (GT) “A psicologia sócio-histórica e o contexto brasileiro de desigualdade social”, vinculado à Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP) desde o ano de 2002. Esse GT tem historicamente se debruçado sobre a desigualdade social, visando sua superação a partir do materialismo histórico-dialético, de forma crítica, situada e implicada ético-politicamente. Dessa forma, as investigações e atuações profissionais no âmbito das políticas públicas descritas neste dossiê se veem atravessadas por esse horizonte, nas reflexões analíticas e produções de saberes realizadas pelo grupo.

Nesse sentido, destacamos a expressiva inserção das pessoas desse GT nas políticas públicas e sociais voltadas a populações em situação de pobreza, exclusão, vulnerabilizações e risco, bem como à sua inserção em diversos equipamentos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Ademais, consideramos a atual e necessária defesa dos direitos sociais historicamente conquistados perante os constantes ataques sofridos, além do desmonte das políticas públicas e sociais no contexto do neoliberalismo e, sobretudo, as contribuições para a prática profissional alicerçadas nos referenciais teórico-metodológicos da Psicologia Sócio-histórica (Moreira e Sousa, ²⁰²²; Toassa, Souza e Silva, ²⁰¹⁹).

Por tais justificativas é que apresentamos este dossiê, com estudos teóricos e empíricos, abordando experiências de inserção e atuação nas políticas públicas e sociais voltadas a diferentes grupos sociais, nos diversos níveis de complexidade. Apresentamos, também, tais textos em suas práticas intersetoriais, com vistas a contribuir com a formação e a produção do conhecimento voltado à práxis psicossocial, cujo horizonte é a transformação social e a emancipação humana.

Abrimos o dossiê com o artigo intitulado Saúde ético-política: uma ideia reguladora da práxis psicossocial na política pública de assistência social, de autoria de Bader Burihan Sawaia e Flávia Roberta Busarello. Com base em referenciais como a filosofia da liberdade de Spinoza, a teoria política de Marx e a Psicologia Sócio-histórica, em diálogo com referenciais contemporâneos, as autoras propõem a ideia de saúde ético-política, uma dimensão que destaca a potência da força coletiva em territórios de existência para uma política emancipatória. A política emancipatória pode ultrapassar a emancipação política em direção à emancipação humana, apostando no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como lugar de cuidado da saúde ético-política, destacando uma perspectiva ético-política para a criação de práticas psicossociais.

Em seguida o manuscrito Política de assistência social em contexto neoliberal: o terceiro setor e os impasses para consolidação do SUAS, escrito por Alexandre Ceconello Marinho em parceria com Antonio Euzébios Filho, problematiza os impasses do terceiro setor para o SUAS e suas/eus trabalhadoras/es. A partir de uma revisão de literatura, os autores sinalizam como o neoliberalismo tem fomentado desafios ao SUAS, em especial na fragilização de direitos sociais historicamente conquistados. Ao mesmo tempo que explicita as origens e as características do terceiro setor, o texto elucida o processo de desmonte da proteção social dado pela incorporação do terceiro setor na gestão do SUAS.

Ainda acerca da atuação profissional no SUAS, temos o artigo Subordinação ou articulação? As práticas psicológicas na interface SUAS e sistema de Justiça, uma produção conjunta de Isabel Fernandes de Oliveira, Gustavo de Aguiar Campos, Rebecka Wanderley Tannuss e Lisandra Chaves de Aquino Morais. A partir de uma pesquisa com 35 participantes de 30 municípios do Rio Grande do Norte, analisa-se a atuação de psicólogas/os nos Centros de Referências Especializados em Assistência Social (CREAS) e os desafios enfrentados na articulação com o sistema de Justiça. Uma problemática atual e recorrente no cotidiano de trabalhadoras/es dos serviços do SUAS que, por vezes, sentem-se impelidas/os a realizar ações que escapam de suas competências como profissionais do CREAS, dadas as imposições do sistema de Justiça.

Em seguida, o artigo Cuidado, subjetividade e direitos: enfrentamento à pandemia de covid-19 em territórios vulneráveis no estado de São Paulo, de Claudia Camilo, Hailton Yagiu, Déborah Nimtzovitch Cualhete, Greice Heredia dos Santos Moura, e Carlos Roberto de Castro-Silva, objetiva compreender a influência da pandemia no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), por meio da vivência de populações em situação de vulnerabilidade social. Ancorados na valorização da intersubjetividade e do cuidado, realizaram entrevistas de profundidade e observação participante em dois territórios do estado de São Paulo, encontrando como resultados a potência no enfrentamento dos efeitos da desigualdade social na pandemia, via fortalecimento das políticas públicas articuladas entre si, tendo como referencial o SGD e as redes de apoio comunitárias.

O artigo Sinergias necropolíticas: notas para a compreensão da segregação espacial da população em situação de rua, escrito por Dinaê Espíndola Martins e Frederico Viana Machado, discute a segregação urbana experenciada pela população em situação de rua, com base em uma pesquisa qualitativa e cartográfica realizada com tal população, aliada à observação de espaços urbanos em um município do sul do país. Os resultados apontam para a prática da necropolítica, revelada nas expulsões, nos deslocamentos e na segregação urbana que, articulada ao racismo, produz a morte desses sujeitos nos níveis político, afetivo, social e biológico.

Em seguida temos o artigo Pobreza e condições de trabalho para pessoas em situação de rua: desafios para as políticas sociais, de autoria de Verônica Morais Ximenes, Carlos Eduardo Esmeraldo Filho, Vilkiane Natercia Malherme Barbosa, Carolina Marinho Marcelo, Camilo Augusto Soares. O artigo se debruça sobre os desafios das políticas sociais para a população em situação de rua, especificamente no que tange à pobreza e às condições de trabalho, a partir de informações de entrevistas individuais realizadas com 23 pessoas em situação de rua em três municípios brasileiros. As/os autoras/es analisam as complexidades dessa experiência, que é atravessada pela discriminação, invisibilidade, preconceito e exclusão social, e indicam a contradição entre a necessidade de acesso ao trabalho para mudar essa condição e, simultaneamente, a sujeição às formas de trabalho mais precarizadas.

O artigo intitulado Políticas sobre drogas e práticas de cuidados no cotidiano das ruas, de autoria de Tays Aparecida da Silva, Fernando Santana de Paiva e Daniela Cristina Belchior Mota, problematiza as políticas públicas de drogas no Estado brasileiro, por meio de uma metodologia que possibilita ampliarmos a compreensão dos modos de vida e de alternativas de cuidado de sujeitos usuários de drogas em situação de rua. Isso se realiza à medida que são apresentadas as vivências desses usuários e valorizadas as práticas que eles próprios constroem em suas relações cotidianas, as quais expressam possibilidades de potência de vida e de criação de formas diversas de resistência.

Sequencialmente, o artigo A participação das crianças nos processos judiciais: uma análise das políticas públicas brasileiras de garantia ao direito de participação, escrito por Jordana de Carvalho Pinheiro e Sonia Margarida Gomes Sousa, apresenta uma reflexão necessária sobre a participação cidadã de crianças em processos judiciais, à luz de referenciais da Psicologia Sócio-histórica. As autoras propõem a compreensão da infância como movimento dialético e historicamente situado, problematizam o adultocentrismo e demonstram que, mesmo com a adoção da doutrina garantista, ainda há muitos desafios para a escuta de crianças no âmbito do Judiciário, haja vista que elas são frequentemente colocadas em condição de assujeitamento.

O artigo O jovem visto pelo Estado: significações para jovens participantes dos Círculos de Construção de Paz pela perspectiva da Psicologia Sócio-histórica, de autoria de Eliane Gouveia Martins e Divino de Jesus da Silva Rodrigues, debruça-se sobre os sentidos e significados produzidos por jovens participantes dos Círculos de Construção de Paz realizados pelo Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Goiânia (Cejure), acerca das relações com o Estado. As/os autoras/es abordam o trato do Estado a jovens que cometeram atos infracionais, sob os aspectos da territorialidade, da classe social, do gênero e da cor da pele, bem como exigem reformulações que possam garantir o protagonismo desses/as jovens, buscando espaços efetivos de construção de direitos.

Finalizamos este dossiê com o artigo Análise crítica dos estudos sobre feminicídio e psicologia: reflexões sobre a visibilidade das mortes de mulheres por questão de gênero, de Rosana Carneiro Tavares e Ionara Vieira Moura Rabelo. Nesse texto, sob a perspectiva materialista histórico-dialética, as autoras investigam como a categoria feminicídio tem sido apropriada pela Psicologia. Em uma investigação bibliográfica, identificam uma produção incipiente na área e revelam os desafios de articular o fenômeno do feminicídio às políticas públicas, notadamente aquelas voltadas à proteção social de mulheres em contextos de violência. Outro aspecto significativo do artigo envolve o debate sobre o papel da extrema direita na fragilização das políticas e na produção de violências.

Esperamos contribuir, com esse conjunto de textos, para compreender as diversas expressões da desigualdade social no contexto brasileiro, assim como as múltiplas possibilidades de atuação nas políticas públicas, com base no materialismo histórico-dialético e na Psicologia Sócio-histórica voltada a práxis psicossocial.

Convidamos todas as pessoas a se aventurarem pelas linhas desses artigos, e a recriarem-nos por meio de suas próprias leituras, para que, a partir delas, possam produzir práticas potentes em seus contextos de pesquisa e atuação profissional.

Por fim, desejamos a todas as pessoas uma excelente leitura!