Aspectos Metodológicos

Esta pesquisa, de abordagem qualitativa, baseou-se na proposta metodológica da cartografia de Passos et al. (²⁰⁰⁹), que situa a localização social de quem pesquisa, reconhecendo a potencialidade da produção de conhecimento por meio dos encontros entre o pesquisador e os participantes. Essa abordagem considera a implicação do pesquisador no campo, o que foi fundamental para conduzir este trabalho, pois a autora tem uma trajetória profissional diretamente relacionada ao atendimento à PSR.

Esta pesquisa é compreendida por uma posição narrativa implicada, pautada em leituras da realidade que são posicionadas politicamente, e não só teoricamente. Nessa perspectiva, a realidade estudada é vislumbrada em suas articulações históricas e relações com o mundo (Passos et al., ²⁰⁰⁹). Vive-se um momento social, político e econômico de intensa disputa discursiva e política em torno das liberdades e dos direitos sociais. Somam-se a isso as consequências sociais e econômicas que ainda se enfrentam no período pós-pandemia, agravadas pelas recentes enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Nesse cenário complexo e desafiador, a discussão sobre os mecanismos da estratégia necropolítica atuantes sobre a PSR emerge como um problema político não apenas relevante, mas urgente. Esse debate lança luz sobre como as estruturas de poder afetam diretamente os grupos mais vulneráveis da sociedade, exigindo uma reflexão profunda e ações concretas para enfrentar essa realidade.

Não é possível descolar esta pesquisa das experiências e trajetórias da pesquisadora na cidade, nos serviços executantes de políticas públicas e nas aproximações que ocorreram com pessoas em situação de rua ao longo de sua trajetória profissional, incluindo trocas informais que aconteceram em eventos e em diferentes espaços das ruas. Os registros dessas trajetórias compõem o diário de campo e compreendem memórias da pesquisadora que incluem fatos vivenciados ou relatados, impressões subjetivas e associações que surgiram no encontro com o campo no período de julho de 2016 a novembro de 2018, que coincide com o desenvolvimento do mestrado em saúde coletiva na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Nesse percurso do campo-cenário, foi fundamental a passagem da autora como técnica social e psicóloga em um serviço de abordagem social⁴ em Porto Alegre. Os encontros formais com a PSR ocorreram em espaços de acolhimento e atendimento, de escuta no espaço da rua e de participação em reuniões de coletivos e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua. Encontros informais também fazem parte da trajetória e aconteceram em momentos de livre circulação pelo espaço da cidade e fora do horário de trabalho, onde foram travadas conversas com pessoas em situação de rua.

Por residir em um dos bairros onde atuava, o trânsito da pesquisadora por vários espaços propiciou trocas cotidianas com a PSR, permitindo observações detalhadas de seus fluxos e dinâmicas de sobrevivência, bem como de sua circulação pela cidade. A pesquisadora pôde presenciar situações críticas, como remoções e deslocamentos forçados, além de vivenciar encontros não planejados e espontâneos. Esses momentos inesperados se revelaram particularmente valiosos, pois deles emergiam relatos autênticos que serviam como fonte de informação. Todos esses elementos foram cuidadosamente registrados no diário de campo, contribuindo significativamente para uma compreensão mais profunda e contextualizada da realidade da PSR em Porto Alegre.

Praças, viadutos, avenidas e ruas foram analisadas como o cenário no qual a necropolítica opera a segregação da PSR. Foram compilados relatos e notícias de ações de segregação, deslocamentos forçados, expulsões e processos de gentrificação. Essas ações naturalizam e banalizam a violência e a morte, se sustentam e produzem discursos simbólico-materiais que violam o corpo físico e que expõem a PSR à morte por meio do agravamento das situações de saúde e de risco social, naturalizando a precarização e a violência contra os corpos que vivem nas ruas. O conjunto de registros e materiais levantados pela pesquisa foi dividido em três categorias de análise: 1) remoções e deslocamentos forçados; 2) estruturas inertes de segregação; e 3) estratégias dissimuladas e informais de expulsão e deslocamento.

Com relação aos aspectos da ética em pesquisa em ciências humanas e sociais, por se tratar em grande parte de observações e registros cartográficos advindos da prática profissional da pesquisadora, mas também por ser composta de momentos espontâneos e de trocas informais, esta pesquisa oferece riscos mínimos aos sujeitos observados durante o estudo, tendo sido respeitadas as situações do cotidiano, sem interferências específicas da pesquisa. Além disso, no tratamento dos dados, foram suprimidas quaisquer informações que pudessem identificar situações e sujeitos. Desse modo, este estudo se enquadra na categoria proposta pelo Conselho Nacional de Saúde de pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, não revelando dados que possam identificar o sujeito. Segundo a Resolução n° 510, de 7 de abril de 2016, pesquisas que se enquadrem nesses critérios não precisam ser aprovadas pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Segregação Territorial no Espaço Urbano

Diversas estratégias de segregação territorial restringem o acesso de pessoas em situação de rua a espaços e equipamentos urbanos. Podemos citar ações como remoções, deslocamentos forçados e despejos, além da criação de barreiras e estruturas arquitetônicas (grades, armações pontiagudas, pedras irregulares etc.) e do uso de instrumentos de expulsão (jatos d’água, produtos tóxicos, iluminação excessiva etc.). Recursos como esses impedem o acesso ou a permanência em determinados locais, em sinergia com amplos empreendimentos de gentrificação e higienização.

Analisadas principalmente a partir de suas materializações na região central da cidade, ações de segregação territorial dão pistas sobre as possibilidades e restrições de acesso e uso do espaço público, bem como dos contornos de classe e raça impostos em determinadas regiões. A intensificação da segregação espacial expressa o caráter higienizador e racista contido tanto em ações governamentais como de empresas e condomínios privados.

Remoções e Deslocamentos Forçados

Dentre os modos de segregação das pessoas em situação de rua, as ações de remoção, despejo e deslocamentos forçados são executadas com o uso físico do poder estatal (órgãos da segurança pública e setores de limpeza urbana), que banem ou impedem as pessoas de transitarem ou permanecerem em determinados locais. Nessas ações, as pessoas são expropriadas de seus pertences pessoais (barracas, colchões, documentos, alimentos, lonas etc.) sendo forçadas a se deslocar para outros pontos da cidade, visando localizar novos espaços possíveis de proteção e abrigo. Esses movimentos fragilizam ainda mais a condição de vida dessas pessoas, produzindo o rompimento de vínculos e das relações de apoio social (doação de alimentos e de relações de apadrinhamento), expondo-as ainda mais à violência e às consequências de processos contínuos de desterritorialização e desapropriação.

Essas remoções e deslocamentos retornam com frequência nos relatos das pessoas em situação de rua, ocorrendo também durante momentos de circulação da pesquisadora pela cidade, tanto em turno de trabalho quanto em momentos informais e externos ao horário de trabalho. Uma dessas situações, registradas em fotografia e descrita no diário de campo, pode ser visualizada na Figura 1 e ocorreu durante o dia em uma rua de Porto Alegre. Nessa ação, é possível observar a presença de órgãos da segurança pública e limpeza urbana que executam a remoção da barraca de um homem adulto em situação de rua que permanecia no local.

Figura 1. Ação estatal de remoção de barraca e pertences de homem adulto em situação de rua. 

Em situações como essa, os aparatos estatais, sobretudo da segurança pública, são acionados para retirar pessoas em situação de rua de determinados pontos da cidade usando viaturas, caminhões, órgãos e agentes da segurança pública, armas de fogo, dentre outros. Essas ações, quando não levam a violência e contenção física, obrigam o deslocamento pelo medo e pela impossibilidade de resistência. Relatos mencionam o confisco de objetos variados, desde estruturas de proteção e moradia até alimentos, documentos, receitas médicas, medicações e outros pertences fundamentais, rompendo relações e redes de sobrevivência e afeto. Além da negação do direito à cidadania, ao uso da cidade e ao usufruto do espaço público, nega-se o direito à propriedade, mesmo quando ela se expressa de modo singelo na posse de pequenos pertences.

A situação de rua é tratada sobretudo como uma questão de segurança pública, isolada de seus determinantes sanitários, sociais e econômicos. Muitas vezes o uso substâncias psicoativas ou o tráfico são utilizados como justificativa para realizar essas ações, como ocorre em São Paulo, na região de Luz, desde 2017. Nesse espaço vem sendo realizadas recorrentes ações violentas de remoção das pessoas em situação de rua, utilizando como subterfúgio a chamada “guerra às drogas”. Como discute Borges:

a narrativa da “guerra às drogas” – já que não se “guerreia” contra substâncias – não passa de um pretexto > para uma ação e ideologia articuladas com o intuito de militarizar e especular territórios, exterminando subjetividades e vidas. É uma guerra que ocorre cotidianamente de modo silencioso em diversos territórios negros e periféricos e atua apenas na ponta da economia das drogas

(Borges, ²⁰¹⁷).

Isso também se nota em Porto Alegre, como na ação de remoção que ocorreu no viaduto Otávio Rocha (Viaduto da Borges) em 2018, na qual pessoas em situação de rua foram expropriadas de suas moradias e pertences, sendo obrigadas a se deslocar para outros pontos da cidade. A partir da justificativa do uso e da venda de drogas no local, executa-se um mecanismo de “guerra às drogas” relacionado ao necropoder que criminaliza a pobreza e a situação de rua, justificando, naturalizando e dando continuidade às estratégias de extermínio dessa população a partir de ordens do campo da segurança pública. Em Porto Alegre, transitar pela cidade muitas vezes evidencia as consequências das remoções: praças, avenidas, ruas e parques anteriormente ocupados por barracas, colchões e grupos de pessoas em situação de rua são esvaziados de um dia para o outro. Essas ações obrigam as pessoas em situação de rua a trocarem sucessivamente de espaços de permanência.

As pessoas em situação de rua desenvolvem estratégias que ajudam a proteger contra o frio, a chuva e o vento, além de fornecerem segurança e privacidade, impondo um limite físico entre a rua como espaço de transição, de passagem e circulação, e a rua como local de moradia e sobrevivência. O reconhecimento territorial contribui para criar relações de apoio comunitário que auxiliam no acesso à higiene e à alimentação. As ações de segregação espacial constituem-se necropolíticas ao romperem essas redes, violando direitos e o pertencimento ao território, sujeitando as pessoas a situações violentas e a uma sensação de medo constante (Furtado, ²⁰¹¹).

A exposição cada vez maior e mais intensa às intempéries, aos riscos de saúde e à violência conformam um modo de “produção de morte” que ocorre gradualmente e que não produz comoção social exatamente porque corrobora uma concepção de cidade higienista e que camufla sua própria miséria naturalizando a desigualdade, a discriminação e o extermínio.

As estruturas Inertes de Segregação

Outra estratégia disseminada na estrutura espacial da cidade compreende a instalação de dispositivos físicos que impedem ou dificultam o trânsito e a permanência de pessoas em determinados locais. Essas armações são chamadas de estruturas “antimoradores de rua”, “antimendigo” ou “tecnologias de expulsão” (Schuch et al., ²⁰¹⁷) e demarcam quais espaços da cidade se pode acessar ou não, indicando um processo de segregação socioespacial (Andrade, ²⁰¹¹).

Essas estruturas são instaladas embaixo de viadutos, próximo a prédios residenciais e comerciais, em bancos de praças e outros locais públicos e podem assumir versões escancaradas ou mais disfarçadas na arquitetura das cidades (Andrade, ²⁰¹¹). Nas versões mais disfarçadas, é possível observar o uso de grades, muros, portões e armações metálicas que cercam e inibem o acesso e trânsito de pessoas em determinados espaços – estruturas comuns nas grandes cidades, que comumente são utilizadas e justificadas socialmente com objetivo de proporcionar segurança e proteção ao patrimônio. Outros dispositivos, como as armações pontiagudas de concreto colocadas no chão em locais públicos, viadutos e esquinas, não têm qualquer objetivo a não ser tornar desconfortável a presença de pessoas no local, seja ao caminharem, ao se sentarem, seja ainda ao se deitarem, evidenciando sua função de tecnologia de expulsão.

Esse tipo de estrutura está presente na arquitetura de Porto Alegre, especialmente em bairros mais centrais, próximos a instituições públicas, comércios e prédios residenciais, sendo facilmente observadas e registradas por meio de fotografias que compõem o diário de campo. A Figura 2 registra a parte frontal de um banco público onde há uma obra de arte cercada por grades, sendo possível observar estruturas pontiagudas de concreto no chão. Outro dispositivo semelhante identificado são os apoios de braço que dividem ao meio bancos de praça, impedindo que as pessoas se deitem nesses bancos. Esses dispositivos inibem a presença das pessoas, mantendo-as fora, excluídas, como uma parte da realidade social a não ser vista; são barreiras urbanas e arquitetônicas que reforçam a noção das vias públicas como local de passagem e não de permanência (Andrade, ²⁰¹¹). Expressam concepções que relegam ao espaço privado o conforto, o lazer e a sociabilidade, fragilizando a cidadania e reforçando a demarcação de classes no acesso à cidade.

Figura 2. Grades e estruturas pontiagudas no chão que impedem a presença de pessoas em situação de rua. 

Essa posição é potencializada nos discursos sociais de parte da sociedade civil, que fazia contato telefônico com a equipe de abordagem social ou enunciava no espaço da rua comentários desumanizantes e desrespeitosos contra a PSR. Nesses discursos, moradores dos bairros e empresários justificavam a existência desses dispositivos de segregação, já que consideravam que a presença da PSR em determinados locais gerava mau cheiro e incômodo visual, uma percepção das pessoas em situação de rua como “poluidores do espaço urbano” (Schuch et al., ²⁰¹⁷). Além disso, tais discursos consideram a PSR atores de vandalismo, depredação do patrimônio e prejuízos comerciais, reforçando uma imagem estigmatizada e criminalizante que reitera a segregação.

Estratégias Dissimuladas e Informais de Expulsão e Deslocamento

Formas dissimuladas de expulsão também foram relatadas em espaços de acolhimento e atendimento à PSR, assim como em momentos de trânsito livre pelas ruas. Incomodados pela presença de pessoas em situação de rua em seus bairros, nas proximidades de suas casas, prédios residenciais e comerciais, moradores do bairro, proprietários de imóveis e comércios usam jatos d’água para molhar a PSR e seus pertences. Além disso, utilizam também produtos tóxicos, como solventes, nas paredes, no chão, nas portas de comércios e nos demais locais onde a PSR dorme ou permanece, para que não possa continuar no local por conta do cheiro ou dos efeitos nocivos à pele e aos olhos.

Ações como essas foram observadas especialmente na região central, em bairros da classe média e da classe média alta, e no entorno de prédios governamentais. Quando a contínua vigilância estatal para a higienização social e racial da cidade falha, indivíduos lançam mão de estratégias informais e dissimuladas para tornar a permanência desagradável ou inóspita. Esses mecanismos expressam um modelo de cidade e sua política de morte que delimitam quem pode habitá-la e viver nela e quem deve ser expulso e morrer, demarcando o caráter necropolítico que atinge a PSR.

A agência da necropolítica realizada por indivíduos em seu cotidiano expressa a naturalização da violência contra vidas matáveis, combina preconceitos sociais arraigados e a parcialidade dos direitos e instituições. Apesar de serem executadas em alguns momentos de modo individual, essas ações acabam por refletir uma posição coletiva de determinados grupos da cidade que possuem uma leitura social criminalizante e desumanizadora da PSR, o que reforça e corrobora perspectivas de governantes e grupos econômicos da cidade, reiterando a articulação existente nas ações da sociedade civil e o modo de gestão da necropolítica do Estado.

Tais práticas afetam “o corpo, a identidade e a percepção do mundo das pessoas em situação de rua. […] despertam sentimentos de medo e insegurança e colocam essa população em um estado constante de alerta e tensão” (Schuch et al., ²⁰¹⁷, p. 217). São ações que também segregam a PSR do espaço de convivência da cidade, reforçando os processos de exclusão social e de discriminação, limitando a formação de vínculos e a identificação com o território da cidade.

Segregação Territorial e Gentrificação na Cidade

As ações discutidas no tópico anterior não são fatos isolados, mas compõem um projeto maior de cidade, geralmente associado à gentrificação e revitalização, que os justifica e dá sentido público. Mediante a gentrificação, camadas populacionais pobres são expulsas de determinadas regiões da cidade, especialmente partes centrais em que há processos de especulação imobiliária e investimentos público-privados (Furtado, ²⁰¹¹). Essas ações, entretanto, ocorrem desde o fim do século XIX, com a demolição de moradias e a expulsão de classes populares das grandes cidades por intermédio de uma série de intervenções urbanísticas (Andrade, ²⁰¹¹).

O termo revitalização parece sinalizar a inexistência de vida anterior no local, desqualificando a presença de moradores de rua como não viventes, não humanos. Nas palavras de Mbembe (²⁰¹⁶, p. 135) esse lugar é designado aos colonizados, que são relegados a “uma terceira zona, entre o status de sujeito e objeto”, podendo assim ser expulsos. A revitalização deprecia a vida ali existente para alterar estruturas físicas que fomentam o comércio, o turismo e o investimento privado. Nessa perspectiva, é também uma política de morte que nega a existência de determinados sujeitos, fortalecendo a segregação socioespacial e a fragmentação da urbe, além do isolamento, do controle e da privatização dos espaços e hábitos cotidianos (Andrade, ²⁰¹¹).

Com a expulsão das populações indesejadas, produz-se a (re)valorização e fomenta-se a especulação imobiliária dos espaços revitalizados, transparecendo um projeto amplo que articula a ação do Estado com o capital (Furtado, ²⁰¹¹). Esse processo ocorre por meio do investimento de capital privado e da intervenção do poder público, vistos em Porto Alegre, por exemplo, na obra da Orla do Guaíba, com a retirada da PSR e a criação de parcerias público-privadas para usufruto e gestão de parques, praças e restaurantes.

As regiões centrais das principais cidades, por serem espaços de grande interesse público e privado, com relevante concentração de comércio, serviços e órgãos públicos, e com grande circulação e permanência de pessoas em situação de rua, acabam por configurar territórios de elevado interesse e de disputas econômicas e políticas, onde são realizadas ações articuladas a um processo de gentrificação. Esse mecanismo, denominado de expulsão indireta (Furtado, ²⁰¹¹), dificulta o acesso de determinadas populações a essas localidades, produzindo o deslocamento para bairros periféricos.

Os procedimentos de reinvestimento e gentrificação, que, num primeiro momento, transparecem aos olhos da sociedade como melhoria da cidade por meio da recuperação urbana, revitalização e restauração de pontos degradados, escondem a intensificação da elitização e a privatização de espaços onde circulavam e permaneciam pessoas de diversos segmentos sociais, expressando mecanismos do exercício necropolítico de produção de morte mediante o desalojamento, a higienização e a limpeza social, atravessados por processos de racismo, embranquecimento da cidade e transição étnica.

Essas estratégias de exercício do necropoder estão relacionadas com o racismo estrutural, que se desenvolve por meio da produção de uma espécie de governança espacial – nomenclatura descrita por Amparo-Alves (²⁰¹⁰) para designar um processo de distribuição desigual das mortes. Essa distribuição articula a discussão entre raça, violência estatal, vulnerabilidade social e espaço urbano, com a produção de uma geografia da morte e padrões mórbidos de governança espacial, produtos da estratégia necropolítica que são executados por meio da gestão estatal do espaço urbano e do controle da população negra e pobre, produzindo uma topografia da crueldade que inscreve determinados territórios e suas populações como alvos passíveis de serem mortos (Amparo-Alves, ²⁰¹⁰).

Mbembe (²⁰¹⁶), ao analisar a relação do território-espaço com a soberania, resgata historicamente a ocupação colonial e as tecnologias de soberania e de violência implementadas com os povos colonizados – tecnologias essas que foram estendidas durante o nazismo e que se expressam contemporaneamente na relação do Estado com determinadas populações. A ocupação colonial ocorre principalmente por meio da aquisição, delimitação e do controle físico e geográfico, fragmentando o território e produzindo dispersão e segregação.

No contexto urbano atual isso ocorre de forma semelhante, e a produção de classificações, categorizações e hierarquizações das populações, definida a partir de tecnologias do racismo, desenha os limites dessa ocupação (Mbembe, ²⁰¹⁶). O Estado atua por meio dessas classificações e categorizações, sendo o principal agente da segregação, pois medeia interesses econômicos, políticos e sociais por meio de mecanismos como: 1) uso do solo, regulado no campo jurídico, que determina áreas e zoneamentos nas cidades, construindo desenhos de centro-periferia; 2) regulação dos preços do solo e de políticas fiscais; 3) uso da força policial e da ação direta, por meio de expropriações (Furtado, ²⁰¹¹).

A vida das pessoas em situação de rua é diretamente afetada pela restrição de acesso, trânsito e permanência em determinados espaços da cidade. Assim, aumenta a exposição aos fatores danosos à saúde, aproximando esses corpos da morte física, diminuindo sua capacidade de resistência e elaboração de estratégias de sobrevivência e produção de vida.

Sinergias Necropolíticas entre Estado e Sociedade

Os dados sobre as condições sociais da população negra de Porto Alegre demonstram um contexto de exclusão, marginalização e criminalização, tanto no que diz respeito às dificuldades de acesso às políticas públicas quanto às altas taxas de doenças preveníveis, como tuberculose e aids, além da exposição a diferentes formas de violência (Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ²⁰¹³). Traduz, de muitas formas, o desenho de uma espacialização da morte, que é acentuado pelos agravantes da permanência na rua. A violação de direitos contra a PSR é um processo reprodutor do racismo de Estado e da produção de vidas matáveis, gerando a morte simbólica e física da população negra em situação de rua. Trata-se de uma necropolítica racial da morte, em que o Estado tem um papel fundamental:

a gestão do espaço urbano toma características mórbidas, isto é, ela se dá por meio de uma necropolítica racial em que o Estado mata por deixar morrer (omissão) ou por sua cumplicidade com a reprodução contínua e dissimulada de um padrão de relações raciais que se quer cordial, mas que tem a sua expressão máxima na distribuição desigual da morte − prematura e prevenível − entre negras e negros

(Amparo-Alves, ²⁰¹⁰, p. 111).

O espaço urbano das ruas indica um território em que as táticas de necropolítica se desenvolvem por meio da cumplicidade do Estado com a reprodução dos padrões de desigualdade e das violências que dela derivam, como descrito em tópicos anteriores. Além disso, as ações necropolíticas do Estado ocorrem também por omissão, retratada na dificuldade de acesso aos direitos sociais e serviços públicos, que se expressa na perpetuação das mortes e adoecimentos graves causados doenças preveníveis, tratáveis e evitáveis – uma omissão do Estado frente às necessidades sociais e de saúde dessa população.

Essas mortes, cravadas pela estrutura racista do país, são toleradas socialmente e não enlutadas, permanecendo invisíveis e traduzindo formas de vida precárias que, por não serem reconhecidas como vidas, podem se submeter às mais complexas situações de violações sociais (Butler, ²⁰¹⁶). A morte, portanto, ocorre sem que haja disposições afetivas, sem que se desenrolem processos de luto. A falta percepção dessas mortes como perda endossa a continuidade dos mecanismos de violência, mediante a desumanização dessas vidas. O exercício de matar define quando uma vida deixa de ser política e economicamente relevante e pode ser eliminada do processo produtivo e da vida social (Noguera et al., ²⁰¹⁹).

Pimentel et al. (²⁰¹⁵), ao estudarem manchetes de notícias sobre homicídios de pessoas em situação de rua em Maceió, demonstram narrativas de apagamento e invisibilização dessas vidas. Também argumentam que o termo “morador de rua” confere homogeneidade às mortes, produzindo o aniquilamento das histórias, das características e referências que identificam as vítimas: “o que está latente é a ideia de que os moradores de rua são pessoas supostamente sem história. É como se fossem apenas aquilo que a aparência indica: pessoas que não têm vínculos ou laços, nem um lugar para morar” (Pimentel et al., ²⁰¹⁵, p. 51).

Esse apagamento ocorre por meio de um esquema que nega suas existências e que não considera a morte como passível de luto, ou se desenvolve a partir de um mecanismo que relaciona as pessoas em situação de rua com a noção de inimigo, como discute Mbembe (²⁰¹⁶), ou as coloca na esfera do inumano, como descreve Butler (²⁰¹¹):

Mas muitas vezes esses esquemas normativos funcionam precisamente sem fornecer nenhuma imagem, nenhum nome, nenhuma narrativa, de forma que ali nunca houve morte tampouco houve vida. Estas são duas formas distintas de poder normativo: uma opera produzindo uma identificação simbólica do rosto com o inumano. A outra funciona por meio de um apagamento radical, como se nunca tivesse existido um humano, nunca houvesse existido uma vida ali, e, portanto, nunca tivesse acontecido nenhum homicídio

(Butler, ²⁰¹¹, p. 28-29).

Esses mecanismos apontam para a articulação entre as diferentes formas do necropoder que atravessam a vida das pessoas em situação de rua e que produzem a naturalização das violências e mortes. Fica evidente, nesse processo, o papel do Estado enquanto agente propulsor e mediador das expressões do necropoder, seja por meio de ações diretas de produção de morte, seja mediante formas indiretas, como a omissão frente às violações. Entretanto, as táticas de exercício da necropolítica desenvolvem-se em consonância com o corpo social hegemônico que reproduz, naturaliza e até mesmo deseja que se use a violência e se extermine a PSR.

Em conflitos que nos foram narrados em contextos de atendimento ou mesmo em conversas informais na rua, são comuns discursos que exacerbam falas de ódio, termos que desumanizam as pessoas em situação de rua e que as consideram meros objetos a serem retirados e removidos. Identificamos duas categorias de discurso que se interrelacionam na tentativa de justificar e naturalizar as violações contra a PSR e que são, de muitas formas, permitidas ou toleradas pelo Estado: a) vincular a PSR a periculosidade, drogadição, ameaças sociais, criminalidade – elementos racistas que tentam justificar a necessidade de isolamento e segregação social e racial na cidade; b) remoções, deslocamentos forçados e limpeza urbana – nesse caso, limpeza de cunho social, étnico e racial – na gestão da cidade. Esses discursos colocam a PSR como inimiga a ser combatida, cuja eliminação faz-se necessária. Segundo Mbembe, são uma marca da modernidade:

A percepção da existência do outro como um atentado contra minha vida, como uma ameaça mortal ou perigo absoluto, cuja eliminação biofísica reforçaria o potencial para minha vida e segurança, eu sugiro, é um dos muitos imaginários de soberania, característico tanto da primeira quanto da última modernidade

(Mbembe, ²⁰¹⁶, p. 129).

Sendo inimiga e não tendo valor, a PSR pode sofrer violações e ser exterminada brutalmente sem nenhuma responsabilidade social ou luto.⁵ Além disso, o discurso necropolítico implicitamente culpabiliza a PSR por motivos decorrentes de problemas estruturais da cidade, da sociedade brasileira e do capital, incluindo questões de segurança pública, criminalidade, uso e tráfico de drogas, limpeza urbana e vigilância sanitária precárias, dentre outras. Tendo identificado os inimigos e os atores responsáveis pelos problemas da cidade, a saída encontrada é removê-los, retirá-los de cena para que uma suposta cidade ideal seja retomada.

Essas ações, entretanto, não resolvem os conflitos da cidade. Pelo contrário, geram e intensificam problemas sociais, urbanos e de gentrificação, pois suas premissas acirram ainda mais condições que os constituem. Trata-se de um processo em que a disseminação de direitos de governar é ampliada, como descreve Mbembe (²⁰¹⁶):

Uma de suas principais características é que as operações militares e o exercício do direito de matar já não constituem o único monopólio dos Estados, e o “exército regular” já não é o único meio de executar essas funções. […] emerge um mosaico de direitos de governar incompletos e sobrepostos, disfarçados e emaranhados, nos quais sobejam diferentes instâncias jurídicas de facto geograficamente entrelaçadas, e nas quais abundam fidelidades plurais, suseranias assimétricas e enclaves

(Mbembe, ²⁰¹⁶, p. 135).

Esse trecho mostra a disseminação de táticas necropolíticas entre o corpo social, com ou sem a intermediação do poder estatal. Com diversos agentes civis cuja posição social fornece o poder de governar, o exercício da necropolítica tem ocorrido com frequência na cidade, executado a partir de práticas privadas de expulsão da PSR das proximidades de prédios comerciais e residenciais. Essas ações disseminam o direito de violar e de matar e transcrevem a existência de diferentes exércitos na sociedade – milícias urbanas, segurança privada –, que proclamam o direito de exercer a violência ou matar (Mbembe, ²⁰¹⁶).

Considerações Finais

Apesar de reconhecer o Estado como agente gestor do campo político e institucional que produz violências sobre a PSR, é necessário compreender as diferentes formas com que o necropoder atua sobre a sociedade, pois o poder não está confinado ou concentrado no Estado como agente único e como lugar determinado. A estruturação do poder é mais ampla do que as instituições governamentais e o Estado e configura discursos sociais que naturalizam as diferentes formas de exclusão e violação de direitos. O poder não se dá, não se troca, mas é exercido e está intrinsecamente relacionado com o campo da ação e das relações de força, que constitui e subjetiva sujeitos (Gallo, ²⁰⁰⁴).

O Estado não é homogêneo, está ocupado por diferentes vertentes e grupos, agenciando diversas entidades prestadoras de serviços. Ele acaba por representar duas frentes de ações sobre a vida da PSR, ora como agente produtor de violações, ora como agente que promove o acesso a bens e serviços, mesmo que de maneira precária. Ao mesmo tempo que oferta algumas políticas públicas – frutos também de muita luta social –, executa ações higienistas, repressoras e de extermínio dessa população. Assim como no Estado, as técnicas de promoção da vida e da morte são disseminadas na sociedade. Em meio a esse cenário, também é importante considerar o trabalho dos coletivos de resistência e de produção da vida.

Ao estudar a necropolítica e a segregação espacial infligida às pessoas em situação de rua, foram identificados os efeitos nefastos para a vida decorrentes das remoções e dos deslocamentos forçados, da implantação do que se chama de estruturas inertes de segregação e das formas dissimuladas e informais de expulsão e deslocamento. Esses mecanismos necropolíticos entrelaçam as instituições e os indivíduos de maneira a naturalizar formas de violência e opressão. O conceito de necropolítica pareceu útil para uma abordagem psicopolítica das formas de violência sofridas pela PSR (Machado, ²⁰¹³).

Faz-se necessário desenvolver novas pesquisas e discussões sobre os atravessamentos e articulações entre Estado e sociedade no que diz respeito aos modos de ocupar e existir na cidade, bem como sobre a segregação espacial urbana como modo de operar e perpetuar a violência contra a PSR, especialmente no atual contexto social pós-pandemia e de enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Avaliar e analisar os impactos desses fenômenos em suas esferas torna-se ainda mais urgente, objetivando acompanhar os efeitos sociais que foram produzidos na presença e nos modos de vida da PSR.

Por fim, é importante reforçar a importância das políticas públicas contínuas voltadas para essa população e o combate a seu sucateamento, pois muitas vezes são o único recurso disponível para garantir o mínimo de dignidade e saúde para os que vivem na rua. Como parte da sociedade civil, o posicionamento ético é necessário para denunciar atos de violência e discursos de ódio que fundamentam a necropolítica e naturalizam a “matabilidade” de determinadas populações, reafirmando a igualdade (Machado, ²⁰¹³).