Aspectos conceituais da pobreza

Refletir sobre as pessoas em situação de rua (PSR) implica um debate sobre a pobreza e como ela se engendra no Brasil, país marcado por profundas injustiças e desigualdades sociais que geram privilégios viabilizados pela exploração e opressão daqueles que estão à margem (Souza, ²⁰¹⁷). Assim, é preciso desmistificar a compreensão do senso comum que a pobreza é causada pelas próprias pessoas pobres, pela falta de esforço ou pelo não desejo de mudança destas (Moura Jr. et al., ²⁰¹⁴). Partimos do entendimento que estar em vulnerabilidade e risco social implica não ter acesso a uma garantia mínima de direitos.

Para Sen (²⁰¹¹), pobreza não é apenas a falta de recurso financeiro, mas não ter acesso à garantia básica de direitos. Assim, a pobreza é um conjunto de ausências que afetam as formas de vida dos sujeitos, tornando-os privados de acesso à cidadania, educação, saúde, seguridade social, moradia, alimentação, cultura, dentre outras (Sen, ²⁰¹¹). Dessa forma, identificar o grupo de pessoas como pertencentes ou não a uma condição de pobreza é uma tarefa complexa e que não pode ser resumida à renda. Inclusive porque esse pensamento leva à falácia meritocrática de que o esforço, seja pelo trabalho e/ou pelo estudo, é suficiente para a ascensão social, definindo pobres aqueles que não se esforçaram o suficiente. Ou seja, aponta-se uma corrida imaginária, na qual os vencedores dependem somente de si mesmos para alcançarem o pódio. Nesse sentido, a culpabilização da pobreza é orquestrada como estratégia mantenedora das relações de poder (Moura Jr. et al., ²⁰¹⁴). Esse mecanismo, por um lado, mantém as pessoas que não estão na elite em uma busca incessante por esse lugar de privilégio, e por outro, é uma explicação do porquê da existência da pobreza.

Dessa forma, desconsiderar as relações macroestruturais que sustentam essas desigualdades resulta no risco de compreender o indivíduo como o único responsável pela sua condição de pobreza. Essa população é composta majoritariamente por pessoas pretas. E não por acaso, pois historicamente o Brasil foi construído pela escravização dessas pessoas, que foram roubadas, exploradas e violentadas, e, após o fim da legalização da escravidão no país, esses indivíduos e seus descendentes foram esquecidos (Souza, ²⁰¹⁷). Não houve nenhum processo que tencionasse a restituição ou a inclusão social dessa parcela da população, de forma mais veemente. Estes continuaram a ocupar lugares de subalternidade (Mbembe, ²⁰¹⁶) e a ter pouco ou nenhum acesso à seguridade social. Pessoas que eram escravizadas foram lançadas das fazendas e senzalas para as vielas, favelas, manicômios, prisões e para as ruas.

Nesse sentido, reconhece-se que discutir sobre pobreza no Brasil também perpassa uma discussão sobre raça, além de outros marcadores interseccionais, como o gênero, a classe e o território, que apontam que a vivência da pobreza se agrava, se intensifica e pode ser mais perversa mediante os atravessamentos desses marcadores identitários (Barbosa et al., ²⁰²¹).

É pertinente, portanto, seguir a perspectiva da pobreza como fenômeno complexo. Como pontua Nandori (²⁰¹⁶), as causas da pobreza apontadas são importantes indicadores sociais, pois, se uma sociedade compreende o conceito a partir de explicações individualizantes, que culpabilizam o sujeito pela própria condição, menos apoio e esforços serão feitos para o seu enfrentamento. E o contrário, quando a pobreza é lida como fenômeno complexo, estrutural, de responsabilização coletiva, mais apoio às estratégias de sua amenização haverá, mais soluções para o enfrentamento serão pensadas e dialogadas coletivamente (Nandori, ²⁰¹⁶). Dessa forma, é crucial que a ideologia da pobreza como ausência de dinheiro e como questão individual seja combatida, para que estratégias mais efetivas sejam implementadas e fortalecidas (Barbosa et al., ²⁰²¹). Assim, deve ser considerado de forma particular o contexto das pessoas em situação de rua, que se encontram em situações de extrema pobreza e cujo apoio de políticas sociais são essenciais para o enfrentamento dessa mazela.

As condições de trabalho na rua e políticas sociais de trabalho/renda

A categoria trabalho é pertinente para entender a pobreza multidimensional da população em situação de rua, tendo em vista que se trata de um fenômeno caracterizado pelo desemprego e precarização do trabalho. A maior parte das PSR é formada por desempregados e pessoas inseridas em atividades bastante precarizadas (Pinto, ²⁰²²).

Dessa forma, as condições de vida e trabalho das PSR decorrem das rupturas dos vínculos de trabalho resultantes do processo de determinação estrutural e das políticas neoliberais (Fiorati et al., ²⁰¹⁶). Nesse sentido, Siqueira (²⁰¹¹) entende que as contradições sociais da sociedade capitalista não se expressam somente pela exclusão dos indivíduos do mercado de trabalho, mas também pela própria inclusão do trabalhador no processo de produção capitalista.

Há, nessa população, dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho, tendo em vista que o estigma da situação de rua faz com que, geralmente, sejam vistas como vagabundas, criminosas ou perigosas. Resta, para elas, exercerem atividades de baixa renda, caracterizando a inclusão precária dentro da ordem injusta e desigual do capital (Siqueira, ²⁰¹¹).

Conforme estudo de Pinto (²⁰²²), são comuns atividades informais como catadores de materiais recicláveis, flanelinhas, guardadores de carros e artesanato, sendo que todos, em seu cotidiano, vivenciam alguma forma de discriminação. Um dado importante é que tanto a pobreza como a precariedade nas relações de trabalho frequentemente antecedem a situação de rua, de modo que, após a ida para as ruas, há um agravamento das privações. Se por um lado, essas pessoas são absorvidas em atividades informais de trabalho de baixa renda, diminuindo o custo da mão de obra por parte de empresários, por outro lado, o cotidiano desses trabalhadores é marcado pela criminalização e desqualificação das atividades realizadas no espaço público.

No que se refere às políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua, o Decreto 7053, de ²⁰⁰⁹, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua, é a principal peça legislativa que regula o papel do poder público na garantia dos direitos dessa população. Nessa política, está prevista a garantia do acesso ao trabalho e a cursos de qualificação profissional, no entanto, ela não apresenta as diretrizes e a forma como o poder público deve implementar ações específicas de inserção no mercado de trabalho.

São muitos e complexos os desafios que se colocam às políticas públicas de trabalho e renda voltadas para pessoas em situação de rua. Nesse sentido, o Decreto nº 7053 prevê a implementação de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais, que devem ocorrer, portanto, por meio da corresponsabilização de diferentes setores e instâncias governamentais. No entanto, a efetivação de ações eficazes esbarra na carência de ações intersetoriais e na sobrecarga das secretarias de assistência social nos municípios do Brasil, que geralmente assumem o papel de proteção social a essas pessoas, com pouca participação de outras secretarias. Nesse sentido, Lima Jr. et al. (²⁰²²) compreendem que, para que as políticas públicas sejam efetivas, é necessário ampla corresponsabilização entre as políticas setoriais tais como de habitação, trabalho e renda, de modo que seja possível assegurar a concretização de políticas intersetoriais que atendam às demandas de moradia, saúde, educação, trabalho e renda.

Além disso, há outros obstáculos à efetividade das políticas públicas de trabalho e renda. O preconceito, o analfabetismo e a baixa escolaridade das pessoas em situação de rua são importantes entraves para o processo de inserção no mercado de trabalho, cabendo ao poder público efetivar soluções para o enfrentamento dessas questões (Euzébios Filho & Souza, ²⁰²²).

Diante do exposto, este artigo tem como objetivo analisar a pobreza e as condições de trabalho de pessoas em situação de rua e os desafios para as políticas sociais.

As privações características da pobreza para pessoas em situação de rua

Destaca-se o caráter histórico, múltiplo e contraditório da pobreza, que se apresenta em múltiplas faces de invisibilidade, sendo uma delas a que tange às PSR. Assim, faz-se necessário compreender a dinâmica que se estabelece nas ruas e das pessoas que as ocupam. Nesse sentido, ao destacar a complexidade e expressões da pobreza, buscou-se apreender o sentido atribuído pelos interlocutores a tal questão, considerando suas realidades, atravessamentos, privações e percepções da questão. Alan (Maracanaú), ao definir a pobreza, discorre:

Eu acho que é a pessoa amanhecer o dia, sabe, sem ter um pão pra comer. Cê vai correr atrás e vai voltar pra casa sem nada. Eu acho. Pra mim, isso aqui significa a pobreza. Porque, cê sair pra batalhar e você voltar pra casa sem nada, é uma pobreza, mas Deus sempre proverá algo pra nós.

(Alan – Maracanaú).

Dentre todas as privações, Alan menciona o não acesso à alimentação como definição de pobreza. Ou seja, destaca-se a fome como maior fragilidade humana, reveladora das inúmeras facetas e dimensões da pobreza. Salama e Destremau (¹⁹⁹⁹) assinalam que a pobreza pode ser sentida e vivenciada de formas diferentes por diferentes grupos. Ou seja, ela também tem suas implicações subjetivas, tais como o sentimento de vergonha:

É você não ter condições de… Se alimentar, num comprar uma roupa pra você vestir, cê sentir fome, num, ter aquela vontade e ter que esperar que alguém chegue ali, doe, ou então cê… Ter que ir pedir; é uma situação vergonhosa mas, se o cara num pedir.

(Raul – Maracanaú).

Moura Jr. e Sarriera (²⁰²⁰) acrescentam que a vergonha deriva do reconhecimento de uma identidade social estigmatizada, que pode estar relacionada a práticas discriminatórias e preconceituosas. Nesse sentido, compreende-se que processos de exclusão podem desenvolver no sujeito sentimentos de vergonha, resultando em processos de fragilização das relações sociais, bem como no enfraquecimento das potencialidades desses sujeitos (Ximenes et al., ²⁰¹⁶).

Outra relação e/ou associação construída em torno da pobreza é com a criminalidade. Conforme Oliveira (²⁰¹⁹), a criminalização da pobreza não é um fenômeno atual, pois constrói-se em torno da noção de “classes perigosas”, ou seja, pessoas que estão inseridas em contexto de pobreza. Para Iamamoto (²⁰¹⁵, p. 42), o sujeito pobre se caracteriza como aquele que é “[…] o perigoso, o transgressor, o que rouba e não trabalha, sujeito à repressão e à extinção”. Assim, consolida-se a cultura da criminalização do pobre, que opera como dispositivo de manutenção do estigma da pobreza, e também o papel social de vagabundo. Ademais, essa percepção também é atravessada pelas próprias pessoas em situação de rua, e consequentemente, tendem a reproduzi-las, como no caso de Léo (Maracanaú) ao definir pobreza:

É como eu te falei, pobreza… é tudo isso que te falei é, é assalto, é desconfiança, é, é medo, preconceito dos outros, é, é tudo isso. Você se sentir inútil, num poder fazer por uma pessoa ou então por você mesmo, né?

(Léo – Maracanaú).

Para além da criminalização, pode-se perceber uma identidade de oprimido em torno do relato de Léo (Maracanaú). Moura Jr. e Ximenes (²⁰¹⁶) reiteram que a construção de uma identidade social pobre estigmatizada tende a impedir o seu processo de transformação, consequentemente enfraquecendo possibilidades de mudança. Ou seja, a partir da identidade estigmatizada do sujeito em situação de pobreza, bem como sua relação com os sentimentos de vergonha e humilhação, a construção dessa identidade como movimento de subversão e enfrentamento à realidade é enfraquecida.

Com isso, compreende-se a necessidade de um entendimento do sujeito em situação de pobreza a partir de uma perspectiva multidimensional (Sen, ²⁰¹¹), considerando aspectos monetários e não monetários, como Jorge (Fortaleza) relata ao discorrer sobre a pobreza e suas faces:

Porque eu entendi […] que a pobreza não é só falta de dinheiro. São as conexões. Situação de pobreza total, total, absoluta. Claro que eu não vou romantizar aqui, né? Que a dor de… o cara mora na Beira Mar, um…, é pobre. De repente, é pobre de outras coisas. Ele tem dinheiro, mas só ter dinheiro não basta.

(Jorge – Fortaleza).

A percepção de pobreza multidimensional demonstra-se alinhada a uma perspectiva contra-hegemônica e inovadora, assim havendo uma expansão do escopo de análise da própria pobreza e, consequentemente, construindo alternativas de explicação para lidar com ela (Fahel et al., ²⁰¹⁶). Bourguignon e Chakravarty (²⁰⁰³) apontam que a compreensão multidimensional só passa a existir quando gestores responsáveis por decisões políticas pretendem definir um limite de pobreza em cada dimensão e assim buscar formas interventivas.

Também foi possível perceber perspectivas fatalistas acerca da pobreza. Assim, ao considerar cada sistema social, destaca-se que o fatalismo pode estar associado às condições culturais, políticas e econômicas (Cidade, ²⁰¹⁹), desse modo evidenciando uma raiz psicossocial. Essa noção se apresenta quando Clara busca justificativas, compreensões e resolutividades com o divino a partir das condições de privações:

A pobreza, pra mim, eu vivo na minha dignidade, porque eu não roubo, eu peço… se eu tô com fome, se eu quero uma roupa. Tá aí, eu tô com um chinelo aqui com um prego, aqui ó […]. Mas eu tô feliz. Mesmo se ela quebrar, eu vou andar descalço. E depois eu sei que vai aparecer uma pessoa de um coração bom que vai compreender o meu estado, que eu não tenho dinheiro praquilo. Então, é por isso que eu digo: sou pobre, mas tô rica de espírito, porque Deus ele tá comigo. Então, é isso que eu busco. Deus, ele tá com a gente em todos os problemas, em toda a minha pobreza, em toda a minha necessidade, em toda a minha… a minha fé. Que a minha fé, ela não morre. Entendeu?

(Clara – Fortaleza).

A esse respeito, Moura Jr. et al. (²⁰¹⁴, p. 348) discorrem que o fatalismo se caracteriza pela visão do futuro como pré-determinado ou como fruto de uma vontade divina, como também provoca um sentido de resignação frente ao “destino”, aceitação do sofrimento e um sentimento de pessimismo. Ademais, com relação às necessidades mais basilares, Eduardo afirma:

Muita fome e sede, como eu falei pro senhor. Muita fome e sede. Aí eu fui fazendo amizade, num restaurante, numa loja, pegando um pouquinho d’água, um pouquinho de comida no restaurante. Porque, raramente, hoje, a gente tem essa oportunidade de ganhar alguma coisa. E lá onde eu trabalho com as motozinha, o que acontece? Às vezes chega um com um copo de suco: “Aí, pra você”. Açaí… Eu fico preocupado comigo mesmo, sabe por quê? Porque na hora da necessidade [risos] porque, no meio da rua e eu pastorando moto, principalmente capacete solto, sem tá trancado, eu não posso sair de perto. Se não eu fico com receio de me alimentar naquele momento e naquele horário que a pessoa tá me oferecendo. Disse: “Não, muito obrigado”. Eu digo até assim: “Eu tô com a barriga cheia” [risos].

(Eduardo – Umuarama).

Um dos objetivos do Decreto nº 7053 (²⁰⁰⁹) é a implementação de ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em medida suficiente para que a PSR tenha acesso permanente à alimentação. Contudo, não existem instrumentos de mensuração da fome nas ruas, uma vez que as pesquisas realizadas no Brasil se limitam à insegurança alimentar nos domicílios (Sousa, ²⁰¹²). Logo, entendemos que o direito à alimentação é extensamente violado em relação às pessoas em situação de rua, “[…] considerando suas estratégias limitadas e eticamente inaceitáveis de acesso alimentar, por meio da busca em latões de lixo, do custeio da alimentação por terceiros ou das sobras de pratos dos restaurantes” (Oliveira & Alcântara, ²⁰²¹, p. 78).

Apesar das políticas públicas de Assistência Social ofertarem alimentação para as PSR, é inegável que a insegurança alimentar e a fome são constantes, dado que, apesar dos avanços, as políticas públicas ainda não são suficientes para contemplar os direitos à alimentação dessa população (Duarte et al., ²⁰²¹). A pesquisa de Oliveira (²⁰¹⁷), realizada no Rio de Janeiro, expõe esse cenário ao trazer a dificuldade relativa à aquisição de alimentos, quando entrevistados afirmam fazer poucas ou nenhuma refeição ao dia, chegando a três dias sem acesso a comida. Ademais, em nossa pesquisa, a alimentação mostra-se ainda como fonte de estigmatização e violência, quando relacionada à mendicância, como afirma Eduardo (Umuarama):

Uma vez eu fui pedir um prato de comida pro homem na casa dele, na porta da casa dele, bati palma, eu muito bem trocado, né? Nunca andei sujo, nunca mal arrumado, nunca. Aí ele falou: ‘só um minuto, eu vou buscar pra você’, ele ligou pa polícia, ligou pa polícia retirar, me retirar dali daquele lugar que eu tava incomodando ele, né?

(Eduardo – Umuarama).

Por sua vez, Yuri (Umuarama) conta: “[…] também já vendi o relógio pra poder comer. Então não tem jeito, a tendência é só ficar na pior”, ressaltando a crueldade imposta às PSR: violações generalizadas e impossibilidade de escolha. Nesse sentido, Mattos e Backes (²⁰¹⁹) apontam a dependência como característica do acesso à alimentação nas ruas, que evidencia a forma específica de organização na situação de rua, da qual a ausência de poder aquisitivo faz parte.

Logo, mesmo quando realizam refeições diárias, estas não necessariamente asseguram qualidade e quantidade necessárias, bem como há insegurança no fato de essas pessoas não saberem quando e de que forma irão acessar a próxima refeição (Duarte et al., ²⁰²¹). A PSR, portanto, sobrevive em evidente violação ao direito à alimentação, sobretudo pela ausência do Estado em possibilitar estratégias para que esse direito seja cumprido (Duarte et al., ²⁰²¹).

As necessidades fisiológicas também são tidas como uma grande dificuldade, porque há uma dependência total de espaços públicos ou de comércios (Oliveira et al., ²⁰¹⁸). Nesse sentido, não ter acesso a esses locais é mais uma violação decorrente da situação de rua. Alan (Maracanaú) traz que uma de suas maiores dificuldades é:

Vish. Ir no banheiro, rapaz. Quando chega o horário de procurar um canto pra mode ir no banheiro, é uma dificuldade. Né boa, não, porque se não cê faz a necessidade ali mesmo. Num quer saber aonde que cê tá, não. Aí é aonde vem a violência, porque aonde tá todo mundo empancado, você (risos) todo cagado no meio do pessoal na rua?

(Alan – Maracanaú).

Nesse aspecto, a saída que essas pessoas encontram para tal situação é criar e recorrer às suas próprias redes de apoio, ainda que suas necessidades não sejam inteiramente atendidas, uma vez que deveria haver aparatos sociais que as suprissem e reconhecessem suas singularidades, dada a insegurança generalizada dessa população (Oliveira et al., ²⁰¹⁸). A situação de rua, no entanto, apresenta uma faceta na qual os direitos mais basilares se colocam às avessas, dificultando a existência e sobrevivência daqueles que, por todas as violações sofridas, não são considerados humanos. Luiz (Maracanaú) afirma que:

Sente porque tudo… Que a gente mora na rua ninguém é feliz que nem uma pessoa que tem casa própria […] Diferença é grande. […] tu chega na tua casa agora tu tem teu banheiro pra tomar teu baim, tem tua toalha, tua roupa pra trocar, e no mei de rua num tem nada disso. Tudo é difícil no mei da rua

(Luiz – Maracanaú).

das PSR, sobretudo no que diz respeito às necessidades básicas, perpassa por respostas nas políticas públicas de saúde, de assistência social, de educação e de trabalho que considerem processos sociais, históricos e as próprias PSR como sujeitos e não objetos dos procedimentos do Estado, de modo a produzir um cuidado equitativo a partir da visibilização das suas vulnerabilidades (Oliveira et al., ²⁰¹⁸).

As condições de trabalho nas ruas e os desafios para as políticas sociais

No que diz respeito ao vínculo de trabalho, os resultados são semelhantes nas três cidades investigadas, demonstrando que a informalidade e a precariedade do vínculo trabalhista fazem parte da realidade da situação de rua. Com exceção do entrevistado Machado, que trabalhou como educador social num equipamento voltado para PSR, todos os outros trabalham em empregos temporários ou em alguma atividade informal, como vendedor, catador de material reciclável, guardador de carro ou prostituição, no caso das mulheres entrevistadas:

Às vezes, às vezes eu fico porque [chorando] tem gente que diz que eu tô ficando é doida porque eu vô catar latinha e a gente ganha dinheiro aí nas latinha aí hoje eu vô botar meu carrinho vô já cozinhar, meu fogãozim é velho, minhas coisinha é tudo velha, mas a gente que comprou com sacrifício, né? Mas tem gente que acha que eu tô saio pa catar latinha, porque o quilo da latinha é 3 e 50, né? Mas dá pra ganhar um dinheirim por semana, é melhor do que eu tá na rua […] me prostituindo e usando droga, eu prefiro catar latinha, entendeu?

(Eva – Fortaleza).

Além disso, há relatos que indicam a dificuldade de conseguir emprego devido ao estigma da situação de rua e ao fato de não ter um lugar onde dormir e descansar. A exposição pública constante que marca o trabalho na rua também implica em sofrimento de discriminação e humilhações. A renda é, na maioria dos casos, suficiente apenas para comprar comida:

[…] aqui […] mesmo tem, eu já tava vendendo bala no sinal e muitas pessoas já passaram, algumas pessoas já passaram e falaram assim “ah, vagabundo, vai trabalhar”, né? E cê tá, trabalhando, cê tá vendendo bala, então, né? Então tem aquelas que discriminam também, né? Acha que a gente, às vezes, não… não trabalha porque, porque quer viver na rua mesmo, não sai da rua porque é vagabundo, mas não é, às vezes é por falta de oportunidade […] como eu sempre falo assim, às vezes, né? Cê vai falar pra um cara que tá na rua pra ele trabalhar, mas tá… se ele não tiver um local pra ele tomar banho, pra ele dormir, pra ele descansar no final do dia, como que ele vai trabalhar? Ele vai trabalhar o dia todo sem comer porque […] na rua ou você vai atrás de comida ou você fica com fome, né? Então a pessoa vai trabalhar o dia inteiro, e aí chega de tarde e vai dormir numa calçada, e aí ela não vai aguentar uma semana.

(Jonas – Umuarama).

Esse relato demonstra a complexidade e a multiplicidade das privações vivenciadas por pessoas em situação de rua, de modo que não cabe refletir sobre possibilidades de reinserção no mercado de trabalho sem enfrentar as outras violações vivenciadas. Da mesma forma que é impossível para as pessoas em situação de rua sustentarem uma moradia sem renda, também se torna difícil manter uma ocupação relativamente estável a fim de, pelo menos, garantir a sobrevivência diária se não possui uma moradia, um lugar de descanso.

Somam-se a isso as práticas de discriminação contra a PSR, cuja consequência é a humilhação e a vergonha, processos psicossociais que dificultam ainda mais a inserção no mercado de trabalho, tanto formal como informal. Outra consequência dessas práticas é a culpabilização do indivíduo pela sua condição de desempregado ou de trabalho precário, desconsiderando o processo de determinação estrutural. A humilhação, a vergonha e a culpabilização internalizadas pelos indivíduos são mecanismos de manutenção da pobreza e subalternidade (Euzébios Filho & Souza, ²⁰²²).

Pelo que pode ser observado nos discursos dos participantes, os processos de estigmatização estão presentes em várias situações: se a pessoa em situação de rua não trabalha, é taxada de vagabunda e preguiçosa; se pratica mendicância, sofre uma discriminação ainda mais intensa, pois o ato de pedir dinheiro na rua está associado à vergonha e ao desprezo. Desse modo, a mendicância aumenta o risco de ser tratado como “vagabundo”, por isso muitos consideram essa atividade indigna e sentem vergonha. Inserir-se no mercado de trabalho, portanto, é compreendido como uma forma de recuperar a dignidade perdida (Tiengo, ²⁰²⁰).

É possível, ainda, observar nos relatos relação entre trabalho, saúde e o consumo abusivo de drogas. No caso do participante Oliver, revelou-se um movimento comum entre as pessoas em situação de rua, as chamadas “recaídas”, que promovem alternâncias de episódios com moradia fixa, quando a pessoa consegue se manter trabalhando, e outros vivendo nas ruas.

Além do uso de drogas, há prejuízos à saúde geral decorrentes da vivência nas ruas, que é caracterizada por sofrimentos físicos e psicossociais. Os danos à saúde se colocam como mais um obstáculo à possibilidade de exercer alguma atividade de trabalho que garanta um mínimo de renda para a sobrevivência, conforme pode ser visualizado nos relatos:

Tem gente que só faz criticar porque, “num quer trabalhar, esse vagabundo não sei o quê” mas num sabe o que é que eu tô passando no meu estado mental sabe… Tentei me suicidar 3 vez já tomei 2 litro de álcool gel, tomei 60 comprimidos […], me taquei na frente dum carro, mas o cara desviou.

(Raul – Maracanaú).

[…] eu tava com uma barraca […] vendendo milho lá […], que eu tenho um ponto lá […] de vender milho, né? […], aí nós tava lá, né? Aí infelizmente, né? Eu tive uma recaída, né? Aí passei […] uns 30 dias na rua, né? […] usando droga.

(Oliver –Fortaleza).

O que caracteriza, portanto, o trabalho das PSR é a instabilidade e a irregularidade, o local é variável, a renda geralmente é mais baixa do que a dos trabalhadores com moradia fixa e as atividades de trabalho podem ser afetadas em dias de chuva e em finais de semana, quando o movimento nas ruas diminui devido ao fechamento do comércio (Schweitzer, ²⁰¹⁷).

Olha aí quantos milhões num tem de desempregado no Brasil, né? Mas não vê isso. Aí quem poderia dar uma oportunidade não dá, né? Que é esse órgão público aí, né? O governo do estado, município, aí num dá oportunidade, pois devia pegar esse pessoal e, e selecionar aqueles que querem trabalhar, […] né? Podia selecionar esse pessoal, né? Mas eles vira as costas.

(Tomaz – Maracanaú).

A não inserção no mercado formal de trabalho, bem como outras formas de materialização das contradições do capitalismo, não é exceção ou decorrente da incapacidade ou falta de dedicação dessas pessoas, sendo resultado direto da lógica capitalista que produz, ao mesmo tempo, riqueza e miséria (Tiengo, ²⁰²⁰). Também ficou evidente nas análises das entrevistas que há uma relação temporal entre perda de um emprego e a ida para a rua:

Eu fiquei desempregado. Eu tava trabalhando, eu recebi uma proposta de trabalho… aqui, eu vim e tal. Eu fiquei desempregado e seguraram minha carteira. […] eu recebia de cada quinze dias… aí tinha… né? Um vale e um dinheiro. Eu tava com, assim, uns vinte, sei lá, uns cinquenta reais de… Faltava uma semana pra receber o pagamento e eu almoçava lá, comia lá, dormia lá… Aí eu tinha medo de passar fome, cara seguraram minha carteira e demoraram quase um mês pra me pagar. Fizeram as contas… diminuíram, minha carteira não tava assinada e eu tinha medo de passar fome.

(Jorge – Fortaleza).

As análises revelam a precariedade e a informalidade dos vínculos de trabalho nas ruas, mesmo junto a pessoas que tinham uma profissão antes de chegar à essa situação. Isso reforça a compreensão de que a informalidade é inerente ao capitalismo (Tiengo, ²⁰²⁰). Corroborando essa ideia, Braga (²⁰¹⁷) destaca que o aumento da informalidade ocorre em escala global, mas é mais intenso no Sul Global. Dessa forma, não atinge somente as pessoas em situação de rua.

Com base em Marx, Oliveira (²⁰¹⁰) compreende a categoria trabalho a partir de uma dinâmica dialética entre o aspecto criativo do trabalho, que é fonte de riqueza e atividade realizadora do ser humano, e o seu caráter alienado, alienante e historicamente determinado, que caracteriza as relações de trabalho assalariado no capitalismo. Dessa forma, não se pode considerar o trabalho como solução definitiva para a pobreza ou para a situação de rua, tendo em vista a sua característica alienante e adoecedora no capitalismo neoliberal.

Nas últimas décadas, a financeirização da economia resultou no fechamento de fábricas, diminuição de empregos qualificados e aumento do trabalho instável e pouco remunerado (Braga, ²⁰¹⁷). Desse modo, o avanço da desigualdade e do trabalho informal foi ainda mais intenso, tendo em vista as contradições do neoliberalismo, que, segundo Braga (²⁰¹⁷), resultaram também no crescimento do exército industrial de reserva, de modo que o excedente da superpopulação relativa tem garantido, às empresas, fonte de mais valia e mão de obra barata. As pessoas em situação de rua compõem essa superpopulação relativa, o que, em parte, explica o fato de receberem salários ainda menores comparado a pessoas com domicílio fixo.

Considerando especificamente o contexto brasileiro, a partir dos anos 1990 e nas décadas seguintes, como resultado do processo de globalização econômica e da reestruturação produtiva das empresas, houve aumento intenso do desemprego, da informalidade, terceirização e da precarização das condições de trabalho (Braga, ²⁰¹⁷). São condições que atingem todos os trabalhadores, no entanto as pessoas em situação de rua parecem sofrer mais intensamente essa precarização, tendo em vista que são mais discriminados e desvalorizados.

Outrossim, caso das PSR, o desemprego e o trabalho precário se relacionam a outros fatores, como depressão, abuso de drogas e perda de vínculos ou de uma relativa estabilidade. Os relatos oriundos das entrevistas demonstram um desejo de conseguir um trabalho estável como forma de evitar voltar à situação de rua, no entanto, parece uma perspectiva distante.

Tendo em vista o contexto estrutural, que tem tornado o trabalho cada vez mais precário, é necessário refletir criticamente sobre a crença de que o trabalho é a salvação. Por outro lado, para quem, nas ruas, dorme ao léu e sofre intensas privações, com renda insuficiente para a satisfação de necessidades mais básicas, a luta por um trabalho e por uma vida minimamente estável não causa nenhuma surpresa. O trabalho não necessariamente garante proteção social e dignidade, mas pode ser uma via importante de enfrentamento à situação de rua.

A reflexão acerca do papel do poder público em políticas sociais de trabalho e renda deve considerar, portanto, essas pessoas como parte da superpopulação relativa, sendo indispensável ao capitalismo (Tiengo, ²⁰²⁰). Dessa forma, o Estado, por iniciativa própria, não irá intervir efetivamente para garantir o direito ao trabalho, então somente haverá algum avanço nessas políticas se houver forte pressão social da sociedade civil e dos movimentos sociais.

Nessa reflexão, é imperioso abordar os limites das políticas públicas, destacando, também, suas possibilidades. Nesse sentido, Hur (²⁰¹³) ressalta que as práticas de Estado partem de uma lógica de governamentalidade que é intrinsicamente vertical, de modo que promove menos transformação e mais conservação. Por conseguinte, ainda que alguma transformação seja efetivada por políticas públicas, as relações de forças na sociedade não são ameaçadas. Quando há ações estatais que caminham no sentido da autonomia, isso se deve mais às características antiestatais dos profissionais do que à política pública em si (Hur, ²⁰¹³).

A pobreza e a desigualdade social, que vitimizam a PSR, são resultados de uma estrutura social excludente e desigual, de modo que a política pública não irá promover mudanças estruturais. No entanto, considerando a situação de intensa privação das pessoas em situação de rua, a ação do poder público é necessária e tem potencial para promover oportunidades de trabalho e geração de renda, minimizando a pobreza.