Método e metodologia

Neste artigo decidiu-se apresentar alguns achados da pesquisa outrora realizada para o debate atual da legislação e das políticas públicas de participação. Foram entrevistados dois indivíduos de quatro grupos diferentes: Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A sistematização das informações coletadas nas entrevistas possibilitou a análise qualitativa denominada de núcleos de significação, designação proposta por Aguiar e Ozella (²⁰⁰⁶). A análise dos núcleos de significação tem como proposta superar o imediato, que, por estar distante da dialética, não alcança a totalidade da realidade, composta pela relação entre as contradições.

na análise reiterativa da fala do sujeito, é importante que o pesquisador, partindo do todo ainda caótico/empírico que conforma o discurso do sujeito, seja perspicaz na observação de aspectos particulares de sua fala, como a frequência, a ênfase e a reiteração de determinadas palavras e expressões, sua carga emocional, suas insinuações; enfim, fatores cujos significados, embora revelem apenas o lado empírico/aparente do objeto e, por isso, sejam vistos e denominados por nós como teses, são importantes pontos de partida na elucidação do movimento de significação da realidade pelo sujeito

(Aguiar et al., ²⁰¹⁵, p. 64).

Isso consiste em dizer que, a partir da fala dos sujeitos, buscaram-se temas, núcleos de significados e/ou questões centrais. A referida investigação não se deu apenas pela frequência com que os temas apareciam, mas também pela importância que a eles se dava, pela carga emocional que carregavam, pelas ambivalências ou contradições que provocavam, pelo silêncio e desconforto que geravam (Aguiar & Ozella, ²⁰⁰⁶).

O objetivo da criação dos núcleos não foi fragmentar as falas, mas organizar as informações para que delas se pudesse se apropriar, de modo a compreendê-las. “Do ponto de vista procedimental, a análise ocorreu, inicialmente, de forma intranúcleo, ou seja, levando em conta os dados que constituem cada um dos núcleos. Posteriormente, avançou-se para uma análise de internúcleos” (Aguiar & Ozella, ²⁰¹³, p. 18). Foi necessário articular os núcleos de significados contidos nas falas aos processos sócio-históricos que constroem a subjetividade dos sujeitos. É importante relembrar que, para Vigotski, uma simples palavra carrega em si toda uma teoria, como afirmam Sousa e Tavares (²⁰¹², p. 87):

As ideias de Vigotski acerca de linguagem, palavra e zonas de sentido ajudam a compreender por que os conceitos e significados, mesmo sendo construídos socialmente e universalizados ou generalizados para toda a sociedade, não são homogêneos para todos os indivíduos de uma mesma sociedade. Conceitos e significados variam conforme a localização social do indivíduo, as instituições a que está vinculado, os grupos dos quais participa.

Dessa forma, a análise das falas foi cotejada com a bibliografia utilizada como referência na pesquisa, para compreender as diversas infâncias, plurais, históricas, culturais e sociais, bem como com a teoria sócio-histórica de Vigotski e o compromisso social firmado pela psicologia social latino-americana, faróis que orientaram fundamentalmente o trabalho de mestrado e, consequentemente, este artigo científico.

É interessante citar Bock (²⁰⁰⁹, p. 33, 35), quando alerta “que a ciência é sempre engajada, que o conhecimento é sempre interessado”, sendo preciso “caminhar no sentido contrário da amnésia da gênese, fazendo o inventário (expressão cunhada por Adorno e Horkheimer) dos compromissos políticos inscritos na Psicologia, e que recebemos como herança”.

Na análise dos núcleos de significação, buscou-se refletir sobre a sociedade e desvelar suas relações de exclusão a partir das crianças judicializadas e, mais especificamente, analisar o “sistema judiciário” a partir da justiça da infância. Afinal, no âmbito da justiça, a escuta das crianças – ou a ausência dessa escuta − denuncia famílias, advogados, defensores, juízes e promotores, além das severas falhas do próprio sistema e da sociedade como um todo. Da análise intentada, quatro categorias amplas emergiram.

A primeira, denominada de “fragmentação da infância”, abarca três compreensões “fragmentadas” da infância. Perguntados sobre o significado de infância, os sujeitos se colocaram de três formas. Houve aqueles que disseram compreendê-la como fase ou momento da vida, os que afirmaram entendê-la como etapa do desenvolvimento humano e os que a associaram à ideia de vulnerabilidade.

A redução da infância a um período não significa necessariamente negar a importância do “momento/fase” infância. Contudo, o significado parece retirar da infância sua dimensão histórica, tendo em vista “uma noção materialista dialética da história, que a concebe como um processo contraditório, produto da ação dos homens, em sociedade, para a construção de sua própria existência” (Gonçalves, ²⁰¹⁵, p. 48).

Em uma análise histórica se evita falar em fase ou momento, porque a história, produtiva e produtora de sentidos e significados, dialética, contraditória e recursiva, não admite um único sentido cronológico, em que momentos se sobrepõem uns aos outros, numa espécie de eterno “avanço”, no qual, de forma reiterada e hipoteticamente, se abandona o imediatamente vivido, em uma sucessão de fases que não se comunicam e tampouco se influenciam reciprocamente. A respeito do desenvolvimento infantil, Vigotski (²⁰⁰⁷) afirma que ele não é só constituído de um processo evolutivo, mas também de revoluções. As mudanças evolucionárias e revolucionárias que convergem para o desenvolvimento da criança não caminham em uma linha do tempo cronologicamente, mas convulsionam durante o processo eterno e infinito de desenvolvimento da pessoa, em que as etapas não são estanques, mas recursivas.

Ao explicitar as características do seu novo método, Vigotski tratou pontualmente do desenvolvimento infantil, afirmando ser o desenvolvimento da criança “um processo dialético complexo caracterizado pela periodicidade, desigualdade no desenvolvimento de diferentes funções, metamorfose ou transformação qualitativa de uma forma em outra, imbricamento de fatores internos e externos e processos adaptativos que superam os impedimentos que a criança encontra” (Vigotski, ²⁰⁰⁷, p. 81).

Diferentemente disso, a lógica dominante no Judiciário, exteriorizada pelos entrevistados e pela lei, está ancorada na tradicional psicologia do desenvolvimento, que trabalha com a categorização do desenvolvimento do homem em etapas, em fases subsequentes umas às outras, que se seguem conforme o cronologicamente previsto. É uma lógica ancorada na concepção cronológica e biológica do desenvolvimento infantil, pouco importando o grau de maturidade ou o estado de vivências e experiências de cada criança tomada no caso concreto.

A concepção biologicista do desenvolvimento infantil, que parece promover a criança a um grau mais alto de maturidade cognitiva e emocional à medida que o tempo transcorre, retira da análise do fato posto em juízo seu aspecto único, sólido, real e, portanto, histórico. É esse raciocínio distorcido que promove o adultocentrismo como paradigma, na medida em que eleva os adultos à condição de seres naturalmente mais capazes, emocional e intelectualmente, do que adolescentes e crianças. De toda sorte, o sentido temporal, de ser a infância “fase” precedente à vida adulta, ainda prevalece. Essa compreensão, por certo, parece reduzir os sujeitos compreendidos na infância a “menores” em relação aos adultos, estes colocados referencialmente em posição superior aos primeiros,

Ora, não se almeja, neste artigo, mudar o paradigma do desenvolvimento infantil, mas considerar que existem variações conforme os diferentes contextos culturais. Ignorar os múltiplos aspectos que orientam o desenvolvimento humano e, consequentemente, o infantil, reduzindo-o à sucessão de fatos cronológicos e conseguintes, por exemplo, significa recortá-lo de forma idealizada e, portanto, a-histórica (Sousa, ²⁰¹⁵, p. 78).

Desconhecer a possibilidade de compreender a infância como movimento dialético que é, de construção de subjetividade a partir de revoluções (para além das evoluções), é ignorar a complexidade da própria infância, considerando-a um período destinado, natural e biologicamente, a anteceder a vida adulta. É como se, durante a infância, o sujeito criança dedicasse tempo para um dia ser adulto – compreensão de todo reducionista e adultocêntrica. Tanto é que, ao retomar as categorias que emergiram do questionamento acerca do significado de infância, nota-se que a referência é o homem adulto. Ora, a fase da infância seria aquela que precederia a vida adulta. O desenvolvimento da infância teria como objetivo chegar à vida adulta, e a infância seria aquela “etapa do desenvolvimento” que reuniria sujeitos socialmente vulneráveis, se comparados aos adultos. Ao analisar a fala dos sujeitos, nota-se que a referência é o ser adulto. Quando falam na infância como fase que requer mais proteção, cuidado e atenção, é possível observar que se espera da criança que ela ultrapasse esse momento de vulnerabilidade, se desenvolvendo conforme o que dela é esperado e chegando à vida adulta, em que, pretensamente, seus direitos seriam finalmente exercidos.

Não se pode questionar o aspecto adultocêntrico a respeito da infância expresso pelos sujeitos. Assim, seria a infância o momento daqueles que se encontram “em trânsito” (Charlot, ²⁰¹³, p. 158). Da análise das significações expressas pelos entrevistados, percebeu-se que a infância não parece ser algo em si, mas um trampolim inicial para aquilo que realmente se almeja: o bom desenvolvimento rumo à vida adulta, à inteireza de compreensão e à autonomia. Durante as entrevistas, ouviu-se que seria a infância uma etapa de fragilidade e vulnerabilidade que demandaria mais cuidado e proteção, que, contudo, não são garantidos.

Tendo em vista a noção construída acerca da infância, perguntou-se então como os sujeitos pesquisados compreendiam a criança na sociedade. Desse questionamento emergiram cinco significados, que foram agregados em um núcleo de significação maior (o segundo identificado), uma vez que são considerados expressões do “enfraquecimento da criança” na sociedade: o da criança carente, inclusive no exercício de seus direitos; o da criança desprezada, enquanto pessoa em desenvolvimento; o da criança fragilizada; e o da criança vitimada e excluída em razão da classe social.

Certa entrevistada disse que não percebia a criança contemplada pelo sistema que diz protegê-la e cuidá-la. Outra disse que não percebe tratamento condizente com o preconizado pela legislação, apresentando a tensão recorrente que se observa entre os direitos dispostos em lei e os direitos efetivamente garantidos. Os sujeitos reconheceram, no cerne do desprezo com que se trata a criança, a contradição que marca a relação desigual mantida entre a previsão e a efetivação de seus direitos, entre a titularidade e o exercício de direitos – mesmo diante do “novo” sistema de garantias e de proteção que, ao menos em tese, coloca a criança em posição de sujeito protegido. Ao contrário do que prevê a lei, veem a criança negligenciada em sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.

Certa fala chamou a atenção por explicitar a larga lacuna existente entre a previsão legal e o tratamento dispendido à criança pelo Estado brasileiro. Mencionando o reconhecimento dos direitos das crianças pela lei, a entrevistada atribuiu à ausência de políticas públicas a não consecução das metas legais pelo Estado, dizendo que se está “muito longe disso”.

Para além da criança carente e desprezada, os entrevistados mencionaram a ideia de que, nos processos judiciais, a criança se encontraria fragilizada ou vitimada, apresentando-a como a ponta mais fraca dos processos sociais que a envolvem, desprotegida pelos adultos que a cercam: “MUITO mais vitimada que protegida! Posso te afirmar isso”, disse a entrevistada.

Alguns sujeitos afirmaram enxergá-las como vítimas, inclusive de seus pais, que estariam despreparados para o desempenho dos papéis materno e paterno, tratando como objeto seus filhos e os violentando psíquica e emocionalmente. Nesse cenário de abandono, ressaltou-se que quem perde primeiro é a família e que, sucessivamente e em maiores proporções, perderia a sociedade, que se constitui em fragilidades de toda ordem, estendendo a vitimização da criança à família e à sociedade.

Certo entrevistado, quando perguntado sobre o lugar da criança na sociedade, afirmou haver uma distinção entre crianças de famílias pobres e ricas e creditou essa “distinção social” da infância ao “acentuado índice de desigualdade social” do país. Em sua análise, afirmou que as crianças oriundas de famílias pobres permanecem à margem dos direitos mais básicos e fundamentais, como saúde, educação, respeito e dignidade.

Nesse ponto, cabe ressaltar que a escolha do entrevistado pelo termo “distinção social”, no lugar de “exclusão social”, diminui a dimensão da classe social e de seus conflitos, carregando a expressão de forte carga a-histórica e negando que a origem dessa “distinção” esteja em um sistema capitalista perverso e excludente.

Apesar de essa significação – de exclusão/inclusão, em razão da classe social − não ter aparecido com frequência na fala dos sujeitos entrevistados (e, ainda, de ter surgido de forma camuflada), entendeu-se por bem considerar sua categorização, por várias razões, em especial em função justamente da fidelidade ao referencial teórico adotado, a psicologia sócio-histórica.

A pobreza, a desigualdade e a exclusão são fenômenos materiais (socioeconômicos), mas também simbólicos. Assim, a linguagem e os significados são compreendidos aqui como o lugar da luta política, pois os conceitos são a expressão das reflexões sociais de um determinado momento histórico e orientarão, por exemplo, as políticas públicas para determinado setor da população.

(Sousa & Tavares, ²⁰¹², p. 89).

Da leitura da totalidade das entrevistas (acessíveis na dissertação) é possível apreender que a compreensão que os sujeitos pesquisados têm em relação às crianças na sociedade brasileira é a de que ainda não veem efetivados os direitos que foram conferidos pela Constituição Federal de ¹⁹⁸⁸ e pelas legislações infantojuvenis específicas.

Perguntados a respeito da criança no processo judicial, os entrevistados apresentaram três significados: a de criança tratada como objeto, a de criança invisível e a de criança manipuladora. Esses subnúcleos foram reunidos em um núcleo de significação denominado “da criança como sujeito assujeitado no processo judicial” (o terceiro núcleo identificado).

Alguns sujeitos ressaltaram o caráter de objetificação com o qual as crianças são apresentadas pela família e pela própria sociedade, em que a cultura da objetificação, para eles, já estaria arraigada. Essa dupla compreensão da objetificação da criança, tomada no micro (pela família) e no macro (pelo Estado), fica bastante evidente na fala dos entrevistados. Quando se referem às famílias, os sujeitos afirmam observar pais e mães pouco atentos e disponíveis, que decidem pela parentalidade como forma de cumprimento de mera exigência sociocultural e acabam objetificando os filhos não apenas nos conflitos, mas no cotidiano.

Na esteira do que Charlot (²⁰¹³, p. 161) afirma sobre a criança, que seria “para o adulto um modelo de disponibilidade diante da existência”, um entrevistado da Defensoria Pública afirmou perceber o sistema jurídico “ainda com a cultura da criança como objeto”, e não de sujeito, que é, que está, que se coloca – destacando o antagonismo do assujeitamento da criança na sociedade com as disposições do ECA, que já conta com três décadas de existência.

Para além da objetificação explícita, observou-se uma outra, mais velada, acobertada, oculta, que defende ser a criança sujeito de direitos, mas que não ostenta condições objetivas para exercê-los. Essa compreensão pôde ser percebida na fala de um entrevistado oriundo da magistratura, que, apesar de reconhecer a criança como sujeito de direitos, afirmou entender que tais direitos devem ser necessariamente exercidos por outrem.

Para além da objetificação da criança, determinada entrevistada apresentou múltiplas facetas de invisibilidades quando afirmou perceber a criança, no processo judicial, com pouca voz, sendo pouco ouvida não apenas “verbalmente”, mas pouco enxergada, pouco levada em conta. Essa criança invisível também pode ser compreendida como inaudível, já que, conforme sete entrevistados, no processo judicial ela não é vista, não é ouvida, não é percebida e não é considerada. Ela não é tida. É quase como se pudesse dizer “ela não é”, ou é como se não fosse; ela “não está lá”, ou é como se não estivesse. É verdadeiramente objeto, e não sujeito, já que não fala, não ouve e não é vista na condição de pessoa que é. Ela não existe.

Esse traço de invisibilidade apareceu sob formas e perspectivas distintas nas falas dos entrevistados. Uma entrevistada, proveniente do Ministério Público, apontou que o foco do processo judicial que discute a criança não seria exatamente a criança, mas o fato de ela ser objeto da disputa acirrada travada entre os pais. Relatou perceber que o processo judicial pode até se iniciar no afã de proteger a criança, mas em seu curso outra verdade se revela, segundo a qual a criança ocupa um papel bem secundário diante do protagonismo beligerante de seus pais.

Todos os entrevistados pontuaram que, embora seja a criança a priori o motivo de existência do processo que a discute, ela acaba sendo pouco ouvida e percebida. Sobre a invisibilidade, Sarmento (²⁰⁰⁸, p. 19) expõe que “esta imagem dominante da infância remete as crianças para um estatuto pré-social: as crianças são ‘invisíveis’ porque não são consideradas como seres sociais de pleno direito. Não existem porque não estão lá: no discurso social”.

Pensando na historicidade que marca a construção desses processos, a criança nunca teve um lugar em que fosse respeitada em seus direitos. Assim, a invisibilidade e a inaudibilidade das crianças no seio do processo judicial, que existe em razão delas próprias, constituem algumas das maiores, senão as maiores contradições do processo judicial que envolve crianças.

A esse respeito, Fávero et al. (²⁰¹⁵, p. 33) bem relembram que “as crianças e os adultos retratados nos autos processuais são mais que informantes dos autos”, mas, verdadeiramente, “são a razão e o motivo do existir profissional dos que as atendem, e da instituição que os incluiu a todos”. A resolução das situações colocadas para apreciação do Judiciário pela população a quem ele serve é, afinal, a verdadeira razão de existência das poderosas, prestigiadas e articuladas instituições que compõem o referido sistema.

Uma entrevistada denunciou haver no próprio sistema de justiça uma indisponibilidade dos atores processuais (juiz, promotor, defensor e advogado) para ouvir a criança no processo. No que diz respeito aos prejuízos da indisponibilidade dos atores processuais citada pela entrevistada, convém destacar a lição de Fávero et al. (²⁰¹⁵, p. 34) acerca da importância do desempenho comprometido dos profissionais do direito que atuam com famílias e crianças,

um grande desafio, que é reconhecer nessa especificidade aquilo que os identifica como profissionais de uma Psicologia – talvez aquela que se proponha a ver na subjetividade de cada pessoa os atravessamentos de classe, gênero, raça e idade dessa sociedade moderna. Esse reconhecimento não permite neutralidade, ingenuidade, simplificação do real, e convida a todos a uma postura ética e política: a do respeito pelo “direito a ser”, que a cada ser humano assiste.

Note-se que, diante de tão profundas contradições, a análise dialética dos significados atribuídos à criança pelos profissionais entrevistados − que são atravessados por compreensões socialmente sedimentadas a respeito da criança – e que se multiplicam sem se darem conta, permite que os pontos de chegada e partida da análise se encontrem.

Por fim, perguntados acerca do grande volume de ações judiciais que discutem crianças e da forma assujeitada com que elas costumam figurar nos referidos processos judiciais, os sujeitos pesquisados levantaram a questão do papel da família (identificado com o quarto e último núcleo de significação). Em um primeiro momento, parece importante ressaltar que, em relação à compreensão que têm da criança no seio do processo judicial, os sujeitos entrevistados atribuíram uma responsabilidade preponderante à família, que, segundo eles, permitiu que aquela criança chegasse a ter sua vida discutida em juízo.

Essa família que, segundo os entrevistados, não protegeu a criança tanto quanto deveria apareceu em quase todas as falas dos sujeitos perguntados sobre como viam a criança no processo judicial. Foi atribuída à família a responsabilidade pela objetificação das crianças ao colocá-las como foco de suas disputas pessoais levadas à justiça. Também, no que tange à já analisada invisibilidade, atribuiu-se à família o primeiro lócus de invisibilização, que só depois repercutiria no âmbito judicial.

Sobre o lugar da criança nas famílias, uma advogada entrevistada na pesquisa afirmou enxergá-la com dupla função na família: a de cumprir certo papel que lhe é atribuído e, por vezes, a de atrapalhar a família no papel que ela mesma desempenha ou deveria desempenhar.

Resta, portanto, discorrer acerca da responsabilidade atribuída à família pela forma com que as crianças acabam processadas em juízo. É como se os sujeitos perguntados sobre esse lugar da criança no processo judicial dissessem que, se a família, que deveria proteger essa criança em primeiríssimo lugar, não está cumprindo sua missão, ao profissional do direito não caberia tampouco a responsabilidade de protegê-la.

Talvez essa forma de pensar acabe por abrir ao profissional do direito a possibilidade de se eximir de sua responsabilidade pela criança discutida no processo. Ora, se essa criança já aparece no processo com a imagem de abandonada e/ou vilipendiada por seus principais cuidadores, qual razão haveria para que aqueles profissionais, muito mais distantes dela, a tratassem com todo zelo e cuidado?

Por outro lado, o que uma criança amada, protegida, bem cuidada e com todos seus direitos garantidos faria em um processo judicial? Não existiria o processo justamente para a correção de equívocos, desfeitas, agressões, erros e violências perpetradas contra a criança?

Para além disso, é preciso destacar a impossibilidade de atribuir à família dita “desestruturada” total responsabilidade por seu desmoronamento, sobretudo quando “se trata daquelas famílias que margeiam os núcleos de poder da sociedade”, porque é delas, na maioria das vezes, que tratam os processos judiciais. “Esta concepção introduz a ética e a subjetividade na análise sociológica da desigualdade, ampliando as interpretações legalistas e minimalistas de inclusão como as baseadas em justiça social e restritas à crise do Estado e do sistema de empregabilidade” (Sawaia, ²⁰¹⁷, p. 8).

Historicamente, a família nem sempre foi a mesma e [...] existem sempre múltiplas possibilidades de constituição, ou não, dessas bases de apoio. É na relação entre o universal (normas, costumes, valores, ideologias) e o particular de cada grupo familiar específico (história do grupo familiar, afetividade, personalidade dos sujeitos) que as bases de apoio se constituem – ou não. Não se pode [...] esquecer a dimensão perversa da sociedade que impede – por diversos processos – o acesso a uma vida digna tanto material quanto emocional.

(Sousa & Peres, ²⁰⁰², p. 65).

Ignorar a “dimensão perversa da sociedade” e atribuir à família que “não conseguiu” cumprir a determinação social que lhe fora imputada, de proteger seus filhos, quaisquer que fossem as condições externas, seria excluí-la da possibilidade de receber um tratamento digno na sociedade e no Judiciário, compreendido como elemento central da rede de proteção.

Parece haver, assim, uma grande contradição ou paradoxo no fato de que, se cabe à família exercer essa função primordial de proteção da criança, mas ela não o faz, abre-se margem para que o restante da sociedade também não o faça (aí incluídos os formal e constitucionalmente imbuídos dessa missão). Mais do que isso, parece haver nesse mecanismo de responsabilização individual uma importante artimanha de exclusão, de modo que o Judiciário realmente só incluiria, acolhendo, protegendo e ouvindo, aquela criança e, concomitantemente a ela, aquela família que não falhassem em cumprir com seus deveres. Ora, de certo que aquele que chega a ter sua vida e suas questões mais íntimas discutidas em juízo não se enquadraria nesse alto padrão de exigência. Em se tratando destes, ficaria a justiça também legitimada a falhar?

O Brasil conta com imenso contingente de crianças e famílias em situação de peculiar invisibilidade. É forçoso reconhecer que os avanços já alcançados há mais de três décadas, com a inauguração da doutrina do melhor interesse da criança, a promulgação do ECA, as diretrizes constitucionais de 1988 e a ratificação das principais legislações internacionais concernentes à criança e ao adolescente, não foram suficientes para alcançar um novo status social de verdadeira preocupação e respeito com as situações que envolvem as temáticas da família e da infância, inclusive e sobretudo no âmbito judicial.

Elas, a infância e a criança, continuam permeadas por noções de fragmentação, enfraquecimento, assujeitamento e excessiva responsabilização da família, sobretudo quando de classes populares.