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Psicologia Escolar e Educacional

Print version ISSN 1413-8557On-line version ISSN 2175-3539

Psicol. Esc. Educ. vol.29  São Paulo  2025  Epub Jan 26, 2026

https://doi.org/10.1590/2175-3539-2025-20251 

EDITORIAL

COMPROMISSO DA PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL COM A EDUCAÇÃO - EM BUSCA DA ESPERANÇA

Alexandra Ayach Anache2 
http://orcid.org/0000-0002-7937-4448

Marilda Gonçalves Dias Facci2 
http://orcid.org/0000-0001-7443-490X

Silvia Maria Cintra da Silva3 
http://orcid.org/0000-0003-0834-5671

Sonia Mari Shima Barroco4 
http://orcid.org/0000-0002-4136-8915

1 Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR, Brasil; marildafacci@gmail.com

2 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil; alexandra.anache@gmail.com

3 Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG, Brasil; silvia@ufu.br

4 Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, RO - Brasil; Universidade Federal do Amazonas, Manaus, AM, Brasil; contato@soniashima.com.br


Os assuntos abordados neste volume da Revista Psicologia Escolar e Educacional possibilitam ao/a leitor/a vislumbrar assuntos que foram objeto de pesquisas e preocupações de estudiosas/os do país, tais como: criatividade, violência, impactos da pandemia no processo de escolarização, medicalização na escola, inclusão, relações escolares, evasão, Lei 13.935/2019, atuação da psicologia escolar, arte e muitos outros. São temáticas que permeiam o processo de ensino e aprendizagem e inquietam educadoras/es, familiares e estudantes, de forma geral.

Vale destacar que está publicado neste volume, ainda, o Dossiê (Im)Pertinências dos estudos de Vigotski em Defectologia (1924-1935) para as investigações contemporâneas sobre a pedagogia e a clínica numa perspectiva inclusiva. O Dossiê, partindo de fundamentos da perspectiva histórico-cultural, apresenta reflexões importantes sobre a sociedade e a inclusão, centrando a maior parte do texto na escolarização e seu impacto para pessoas com deficiência.

A temática da inclusão tem sido contemplada prioritariamente nas ações da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), por ser ela um princípio norteador da Educação Brasileira. Essa atuação é identificável nas publicações da Associação e em suas participações em fóruns, comissões, reuniões científicas, além da representação na elaboração de planos estaduais, municipais e federais que visam à construção de políticas públicas no país. Destarte, é fundamental registrar a participação de membros da Diretoria na Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNPEEI). Esta comissão, instituída pela Portaria n.º 1.188/20231, tem como objetivo central construir e monitorar políticas inclusivas, contando com o apoio estrutural da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC). A atuação da ABRAPEE tem sido vigilante e crítica para que as condições mínimas de acesso e permanência das pessoas que constituem o público da Educação Especial sejam efetivamente garantidas em todos os níveis e modalidades de ensino.

Nesse sentido, coloca-se em relevo a urgência de combater o preconceito que estudantes com deficiência enfrentam em seu processo de escolarização. Isso exige, sobretudo, a superação das barreiras atitudinais e a garantia da acessibilidade em suas múltiplas dimensões: acessibilidade arquitetônica, curricular, e a garantia de formação continuada dos profissionais da educação. A exemplo disso, a oferta de cursos por profissionais qualificadas/os na área.

Diante disso, ressalta-se a importância da presença de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais nas redes de educação do país, conforme assegura a Lei n.º 13.935/2019 (Brasil, 2019). Essas/es profissionais são indispensáveis para contribuir ativamente com a construção de ambientes escolares que sejam, de fato, inclusivos, equitativos e promotores de justiça social. A perspectiva de acesso de todas as pessoas ao processo de humanização por meio da educação, tal como defendida por Saviani (2003), fundamenta a ação política e técnica da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE). Nesse sentido, o acompanhamento e o desenvolvimento de ações da ABRAPEE referentes à implantação da Lei n.º 13.935/2019 continuam intensos e cruciais. A associação participou de um Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria n.º 31, de 21 de junho de 2024, no âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC). O GT foi constituído por 19 integrantes titulares, com seus respectivas/os suplentes, de entidades da Psicologia, da Educação e do Serviço Social, que se reuniram no segundo semestre de 2024 e elaboraram o Documento de subsídios para a implementação da Lei n.º 13.935/2019 (Brasil, 2025).

Esse documento tem a finalidade de realizar uma sistematização com subsídios e recomendações para a definição de estratégias destinadas à implementação da referida lei, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A existência desse GT e do documento produzido configura-se como uma conquista histórica, resultado de longas lutas sociais e profissionais, evidenciando o reconhecimento da necessidade de atuação da psicologia e do serviço social para a garantia de uma educação pública de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada. A perspectiva crítica da Psicologia Escolar e Educacional deve orientar essa implementação, garantindo que os serviços não se voltem a atuações clínicas e individualizantes, mas promovam transformações nas relações e estruturas escolares.

Neste editorial, é imperativo destacar a recente realização de Encontros Regionais de Psicologia Escolar e Educacional em diversos estados. Coordenadoras/es das Representações Estaduais da ABRAPEE, em colaboração com as comissões organizadoras e científicas, e também com o apoio de monitoras/es (estudantes de graduação e pós-graduação), concretizaram eventos de elevada qualidade científica e grande engajamento afetivo.

Esses encontros, marcando o retorno às atividades presenciais após o período da pandemia, foram espaços profícuos para a apresentação de relatos de experiências, pesquisas e reflexões críticas sobre o fazer da Psicologia no contexto educacional. O intenso intercâmbio de saberes e práticas fortaleceu a rede de atuação da área e forneceu novas perspectivas e energias para as complexas “labutas” cotidianas nas instituições de ensino. Tais iniciativas reafirmam o compromisso da comunidade de Psicologia Escolar e Educacional com a produção de conhecimento situado e com a defesa de uma atuação profissional socialmente referenciada e transformadora.

As ações e produções desenvolvidas ao longo do ano de 2025 não se deram de maneira tranquila e linear. O contexto nacional, atravessado pela intolerância, pela “cultura do ódio” e por ataques à democracia em um país profundamente cindido, impôs constantes desafios à emancipação humana. As injustiças sociais, os desmandos em relação às políticas públicas - incluindo as educacionais - persistem e demandam enfrentamento contínuo por parte da sociedade.

Tomar consciência da implicação desses fatos para o processo educacional é fundamental, sobretudo quando se tem como princípio e base o fortalecimento de uma concepção crítica na Psicologia Escolar e Educacional. Esta perspectiva exige que se considerem as multideterminações das problemáticas enfrentadas na escola e que se priorize a transformação da consciência de professoras/es, estudantes, familiares e funcionárias/os. Entende-se que a apropriação dos conhecimentos científicos, transformados em conteúdos curriculares provoca uma maior compreensão da realidade e colabora para o desenvolvimento integral das/os estudantes.

Nesse sentido, endossamos o posicionamento de Martín-Baró (1996), para quem a/o psicóloga/o “deve ajudar as pessoas a superarem sua identidade alienada, pessoal e social, ao transformar as condições opressivas do seu contexto” (p. 7). Para o autor, a “a conscientização constitui-se no horizonte primordial do quefazer psicológico…” (Martín-Baró, 1996, p. 15, grifos no original). Esperamos que os dilemas, as contextualizações e as sugestões expostas nos vários artigos deste volume 29 forneçam subsídios para a conscientização de estudantes, profissionais e leitoras/es em geral. Essa tomada de consciência é o passo crucial para a compreensão crítica da realidade, possibilitando, de forma coletiva, a transformação social.

Chegando ao final do ano de 2025, este é um período não apenas de reflexão, mas também de renovação da esperança: a esperança de um mundo melhor, de uma escola inclusiva e de uma sociedade mais igualitária. As belas palavras de Mário Quintana (2007) fornecem inspiração para essa trajetória...

Esperança

Lá bem no alto do décimo segundo andar do Ano

Vive uma louca chamada Esperança

E ela pensa que quando todas as sirenas

Todas as buzinas

Todos os reco-recos tocarem

- Ó delicioso voo!

Ela será encontrada miraculosamente incólume na calçada,

Outra vez criança…

E em torno dela indagará o povo:

- Como é teu nome, meninazinha de olhos verdes?

E ela lhes dirá

(É preciso dizer-lhes tudo de novo!)

Ela lhes dirá bem devagarinho, para que não esqueçam:

- O meu nome é ES-PE-RAN-ÇA…

REFERÊNCIAS

Brasil. (2019). Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13935.htm. [ Links ]

Brasil. (2025). Documento de subsídios para a implementação da lei 13.935/2019. Brasilia: Ministério da Educação. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/inclusao-de-psicologia-e-servico-social-na-educacao-e-debatida/DocumentodeSubsdiosparaaImplementaodaLei13.9352019VFinal.pdfLinks ]

Martín-Baró, I. (1996). O papel do psicólogo. Estudos de Psicologia, 2(1), 7-27. https://doi.org/10.1590/S1413-294X1997000100002 [ Links ]

Quintana, M. (2007). Nova antologia poética. 12. ed. Globo. [ Links ]

Saviani, D. (2003). Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 8. ed. Autores Associados. [ Links ]

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