“A patologia é a chave para a compreensão do desenvolvimento, e o desenvolvimento é a chave para a compreensão das alterações patológicas” (Vigotski, ²⁰²⁵/1931, p. 189). Este é o fio condutor que sustenta este Dossiê intitulado: “(Im)Pertinências dos estudos de Vigotski em Defectologia (1924-1935) para as investigações contemporâneas sobre a pedagogia e a clínica numa perspectiva inclusiva, organizado por Daniele Nunes Henrique Silva, Ana Paula de Freitas e Fabrício Santos Dias de Abreu.

Importa-nos salientar que os textos defectológicos de Vigotski incluem estudos que abarcam desde os fundamentos teóricos, as pesquisas realizadas pelo autor no âmbito das deficiências até casos na área da psicopatologia. Em todos eles, observamos a constitutiva ênfase conceitual da relação entre deficiência e cultura com forte ênfase para a dimensão prospectiva das intervenções educacionais e clínicas. Podemos observar esse arcabouço conceitual, desenvolvido pelo psicólogo bielorusso, nas seguintes produções datadas de 1924 a 1935: “Defeito e Compensação” (^1997a/1924), “A defectologia e a teoria do desenvolvimento e da educação da criança anormal” (1997b/1929), “O Diagnóstico do desenvolvimento e a clínica pedológica da infância difícil” (^1997c/1931), “Pensamento na esquizofrenia” (¹⁹⁹⁴/1934), “O problema do retardo mental” (^1997d/1935) entre outras.

Vigotski contribuiu com muitas proposições inovadoras ao trabalhar nesta área, a saber:

Desde seus primeiros trabalhos, datados de 1924, como: “O comportamento anormal” - parte integrante da obra Psicologia Pedagógica (Vigotski, 1924/²⁰⁰³) -, Vigotski já estava preocupado em elaborar suas primeiras hipóteses sobre as questões que envolvem o problema da classificação da normalidade e suas limitações no campo da psicologia.

O conceito de normalidade pertence às noções científicas mais difíceis e indeterminadas. Na verdade, não existe norma nenhuma, mas há uma quantidade inumerável de variações diferentes, desvios da norma, e muitas vezes é difícil dizer onde o desvio ultrapassa os limites além dos quais começa o âmbito do anormal (^{Vigotski, 2003}, p. 257).

Tal preocupação permitiu a Vigotski especificar e refinar sua concepção de trabalho pedagógico e intervenção terapêutica ao investir na ideia de que a promoção do desenvolvimento de pessoas com deficiência ocorre no âmbito da educação social. Aqui, ele está se referindo principalmente às atividades educativas e laborais que envolvem necessariamente o trabalho coletivo.

Nessa linha, um dos princípios que incansavelmente orienta seu trabalho e o torna vigorante até os dias atuais, é a ideia de que a lei de desenvolvimento de pessoas consideradas normais e com deficiência é a mesma. Ou seja: é sempre o meio, instanciado pelas relações sociais, que constitui a fonte do desenvolvimento de processos psíquicos superiores.

Entre 1931 e 1934, seu trabalho pedológico e o avanço do método semântico alimentaram seus estudos em psicopatologia que, por sua vez, foram aprofundados por suas abordagens renovadas que incluíam uma revisitação crítica das questões relacionada à deficiência, já discutidas por autores de sua época como: Kurt Lewin e Edouard Séguin, entre outros. Seu último trabalho no âmbito da defectologia denominado “O problema do Retardo Mental” foi publicado postumamente em 1935 (Vigotski, ^1997d/1935) e está diretamente ligado à fase de construção teórica mais sistematizada: a elaboração de uma teoria psicológica mais geral e conceitualmente mais profunda, em que a indissociabilidade intelecto-afeto é colocada no cerne de sua reflexão sobre o papel do significado na formação da consciência.

Essas afirmações gerais merecem atenção porque afetam diretamente as compreensões contemporâneas sobre as possibilidades de desenvolvimento dessas pessoas que se encontram, na maioria das vezes, em situação de vulnerabilidade. Problematizar cientificamente e criticamente as ideias - (im)pertinentes - de um profícuo pensador do início do século XX, para os campos da Psicologia e da Educação, é o objetivo da proposta deste Dossiê, que se inscreve no âmbito das discussões polêmicas sobre os processos de inclusão social das pessoas com deficiência.

Por isso, os textos reunidos neste Dossiê têm como principal objetivo:

Neste Dossiê, os artigos estão organizados com o objetivo de compor uma trama conceitual argumentativa que liga diferentes pontos da teoria vigotskiana ao longo de sua produção no campo dos estudos defectológicos (1924-1935). Para melhor explicar a concatenação dos argumentos, optamos por dividir o dossiê em três unidades temáticas que se afetam reciprocamente.

A primeira unidade diz respeito às contribuições teóricas de Vigotski para o campo da Educação Especial de sua época e as reverberações para os estudos contemporâneos nos campos da Psicologia e da Educação. O dossiê apresenta uma entrevista com um dos maiores teóricos e tradutores da obra de Vigotski na área dos estudos em defectologia: o Professor Luciano Mecacci, realizada por Alessio Surian e Diego di Masi - ambos italianos e colegas de trabalho de Mecacci. A entrevista,“Além do caráter normativo da Psicologia”, aborda os desafios de traduzir Vigotski, em particular a tradução do russo para o italiano, da obra intitulada Fundamentos de Defectologia. Nela, Mecacci evidencia as principais colaborações de Vigotski, seu impacto na contemporaneidade e os desafios encontrados para reverter uma tendência cognitivista na interpretação do autor bielorrusso, bem como a necessidade de se perseverar com as questões da gênese social do psiquismo. Ainda nesta unidade temática, temos o texto: “ Vigotski no contexto do surgimento da Educação Especial como campo de conhecimento” , escrito por Flavia Faissal de Sousa e Mônica de Carvalho Magalhães Kassar, que explora as ideias do autor sobre a crítica acerca da Pedagogia Ortopédica vigente na Educação Especial de sua época. Entre esses anos, a Educação Especial foi amplamente discutida em Congressos sobre Educação Terapêutica e Curativa, que se desenvolveram na Alemanha, com enorme ênfase para os limites e déficits da deficiência. Vigotski, na contramão dessa tendência, inaugura uma nova forma de compreender a deficiência, apontando para a dimensão transformadora do desenvolvimento a depender das condições culturais de que o sujeito participa (ou não). Em sequência Daniele Nunes Henrique Silva e Ana Paula de Freitas, no texto “ Na confluência dos estudos pedológicos e defectológicos de Vigotski: A criança com deficiência intelectual” , colocam uma lupa crítica sobre os textos pedológicos de Vigotski - produzidos entre 1931-1934 - como pontos de ancoragem para discussão do problema da idade e a deficiência. As autoras problematizam os principais conceitos pedológicos - perejivanie, o problema do meio, a idade pedológica etc. - disponíveis no livro “7 aulas de L.S. Vigotski sobre os fundamentos da pedologia” (^{Vigotski, 2018}) para pensar a situação social de desenvolvimento das crianças com deficiência e sua relação com o problema da idade. Ainda nesta unidade temática, contamos com o artigo produzido por Lavínia Lopes Salomão Magiolino e Fabrício Santos Dias de Abreu que busca analisar os principais conceitos elaborados por Vigotski no trabalho publicado após a sua morte denominado por: “O problema do Retardo Mental” (Vigotski, 1997d/1935). O artigo escrito por eles, intitulado “ Relação afeto-intelecto e a proposição da unidade semântica na abordagem vigotskiana da deficiência intelectual” traz uma contribuição sobre um dos últimos textos produzido por Vigotski. Tal texto, que ainda não foi traduzido diretamente do russo para o português, traz uma problemática importante sobre as questões que envolvem a ideia de sistema interfuncional, a indissociabilidade intelecto-afeto e a noção de unidade dinâmica do sistema semântico. Tais questões reposicionam todo o constructo teórico do autor sobre o desenvolvimento cultural do homem, apontando de forma inequívoca a centralidade do significado na formação sistêmica do funcionamento psicológico.

A segunda unidade deste Dossiê explora as deficiências e as contribuições de Vigotski para uma compreensão analítica sobre as possibilidades metodológicas de intervenção pedagógica na contemporaneidade, bem como seus desdobramentos educacionais. O artigo escrito por Cristina Broglia Feitosa de Lacerda, Christianne Thatiana Ramos de Souza e Maria Cecília Rafael de Góes, pesquisadoras nos estudos sobre a surdez, propõe uma discussão sobre “A educação de surdos nos escritos de Vigotski: a mímica entre as formas de fala” com o objetivo de problematizar a reorientação das ideias de Vigotski sobre a surdez, do oralismo para poliglossia, a partir de 1931. Essa virada conceitual do autor contribui não somente para compreender o papel da língua/linguagem no atual cenário da educação de surdos, mas revela de forma inquestionável as teses gerais de Vigotski sobre a centralidade da dimensão semântica nas estruturação das funções psíquicas superiores. Em seguida, o artigo “O desenho das crianças com deficiência visual e seus processos de leitura e escrita” , produzido por Marina Teixeira Mendes de Souza Costa e Fabiana Alvarenga Rangel, focaliza os processos de alfabetização das crianças com deficiência visual, tendo como ponto de partida o desenho. A relação entre escrita e desenho orienta a pergunta do artigo: Afinal, quais os processos de apropriação da leitura e da escrita estão implicados no desenho da criança cega ou com baixa visão? A partir de um trabalho de campo com oficinas, as autoras concluem que o desenho é, para a criança com deficiência visual, uma atividade que empenha as mesmas funções observadas na criança sem deficiência visual, diferenciando-se apenas aspectos que envolvem a realização da atividade que é organizada, na maioria das vezes, por técnicas e ferramentas especializadas. Por isso, tal como ocorre com a criança vidente, é uma atividade fundamental para a escrita.

A terceira unidade temática do referido Dossiê refere-se às questões que impactam a educação. Nesta parte, exploramos diferentes aspectos da obra de Vigotski que ainda se fazem pertinentes no debate sobre a educação especial numa perspectiva inclusiva. Indagamos, ao nos debruçarmos sobre as ideias do autor, quais são os desdobramentos importantes que precisam ser considerados para se pensar a inclusão?

O texto de Régis Henrique dos Reis Silva e Anna Maria Lunardi Padilha, intitulado: “Contribuições dos estudos defectológicos de Vigotski para a inclusão escolar de estudantes com deficiências” , retoma os principais conceitos desenvolvidos por Lev Vigotski em seus estudos sobre a defectologia e, à luz dessas considerações, busca discutir criticamente como o capacitismo afeta às pessoas com deficiência na educação escolar. A discussão parte de uma análise dialética educação-deficiência buscando superar os modelos excludentes das relações de ensino que ainda se baseiam naquilo que a criança com deficiência não consegue fazer: sua incapacidade e falta. O penúltimo do dossiê intitula-se: “Defectologia de Vigotski, políticas de inclusão de Santa Catarina e os desafios da medicalização infantil ” é proposto por Luciane Maria Schlindwein, Marilene Proença Rebello de Souza e Olivia Milleo. Nele, a partir da contribuição de Vigotski, as autoras abordam criticamente as políticas vigentes no âmbito da educação especial numa perspectiva inclusiva ao problematizar os processos de medicalização que acometem crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e geram exclusão dentro e fora da escola. O artigo apresenta uma preocupação com o aumento considerável de pessoas diagnosticadas com TEA matriculadas na rede regular de ensino de Santa Catarina, bem como as dificuldades encontradas nas políticas de formação docente. O Dossiê finaliza com o texto de Regina Jodely Rodrigues Campos Aguiar, Patrícia Lima Martins Pederiva, Elisângela Moreira Peraci e Lúcia Helena Cavasin Zabotto Pulino sob o título “Arte e inclusão em Vigotski: acessibilidade cultural em música” abordando o lugar da arte na interface com a inclusão. O foco é a acessibilidade cultural e o papel da música como vivência necessária para o desenvolvimento humano - tema pouco trabalhado nas pesquisas acadêmicas. É ímpar a relevância desse artigo, pois preenche uma lacuna importante sobre a centralidade da arte como lócus privilegiado para se questionar o território de exclusão das vivências artísticas experimentado por pessoas com deficiências.

O conjunto dos textos supracitados revela um espectro variado de temáticas que hoje afetam o campo da educação especial, as políticas voltadas à educação inclusiva com desdobramentos críticos para a prática pedagógica e clínica. É, portanto, um encontro de proposições teóricas e investigativas que adensam reflexões sobre temas que ainda não foram superados, como: desenvolvimento, cultura e formação subjetiva da pessoa com deficiência. Afinal, quais os parâmetros que estabelecem as distinções entre o normal e o patológico? As diferentes respostas a esta pergunta, quando analisadas a partir das produções de Vigotski, revelam a pertinência de sua obra diante dos desafios contemporâneos e a impertinência de suas ideias para uma prática pedagógica e clínica, que ainda se encontra enraizada a concepções hegemônicas de desenvolvimento, patologizadoras e culpabilizadoras do sujeito pelos seus diferentes modos de ser.