Possibilidades e limitações do trabalho

As entrevistadas discorreram sobre as atividades que desempenham e sobre aquelas que almejam realizar. A princípio, Letícia (participante 1) descreve os procedimentos adotados no DE citando: a preparação para o método, o acolhimento dos sujeitos, uma breve avaliação da criança e do adolescente, a entrevista por meio do relato livre, o contato com a sala de audiência e os encaminhamentos. Assim, Letícia considera que “a atuação da psicologia dentro do depoimento especial é bem ampla, não se resume somente ao momento da entrevista”. ( Essas etapas, relatadas por Letícia, demonstram consonância com as etapas descritas no PBEF (^{Santos et al., 2020}).

Entre os procedimentos, as avaliações breves ou pontuais das crianças e dos adolescentes são citadas por algumas entrevistadas. Apesar de as avaliações possuírem diferentes formatos, todas as entrevistadas atentam para as (im)possibilidades de participação das crianças ou dos adolescentes no depoimento. A partir das falas, infere-se que essas avaliações focalizam na análise da capacidade de emissão do relato verbal, tendo como foco os aspectos cognitivos, como a linguagem e a memória. Ana Luísa (participante 2) apresenta alguns detalhes, diferenciando a avaliação pontual que ocorre no dia do DE de uma avaliação psicológica:

É uma avaliação pontual. A gente vai verificar... as condições emocionais, as condições cognitivas, a motivação pra falar, se quer falar e se não quer falar, ou qualquer outro fator que a gente identifique ali e possa influenciar na hora do depoimento. Então é uma avaliação.. não é uma avaliação psicológica, a gente nem emite documento nenhum. Mas a gente pode levar para as salas de audiências, ali, na hora do depoimento, essas condições.

Não obstante, também foram identificadas menções a outros aspectos avaliados e que podem interferir no DE, como: as condições emocionais; as situações de alienação parental; as situações de testemunho de violência intrafamiliar e o desejo de falar das crianças e dos adolescentes. Esses aspectos, apesar de permearem o olhar para a emissão do relato, também o ampliam, indo para além dele. Com isso, atenta-se para as questões individuais, relacionais e contextuais, não se restringindo ao relato. Essa expansão se faz necessária, tendo em vista a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como a complexidade das situações que envolvem suspeita de violência e as singularidades das vivências.

Diante disso ressalta-se que a avaliação prévia ao DE, realizada em dia distinto e de maneira ampliada, pode ser uma via de intervenção e de proteção à criança e ao adolescente, contribuindo para a aproximação e a familiarização com o(a) entrevistador(a), realização de esclarecimentos prévios, contextualização, e se necessário, a contraindicação do DE. Para tanto, é preciso que esta avaliação se configure como uma avaliação mais completa e ampliada, focalizando questões que fogem ao relato, mas que permeiam os sujeitos e o litígio. Aqui, considera-se que, por vezes, a criança ou o adolescente pode ter capacidade cognitiva para emitir um relato, mas não para lidar com os desdobramentos⁹ dele e isso precisa ser avaliado pelos profissionais que atuam no DE. Caso contrário, o DE pode contribuir mais para a vulnerabilidade dos sujeitos do que de fato para sua proteção.

Ademais, em que pese ser comumente utilizado o termo avaliação breve ou avaliação pontual, considera-se que talvez essa atividade, do modo como vem sendo realizada, aproxima-se mais de uma observação de aspectos pontuais do que de uma avaliação psicológica. Frequentemente, a atividade é realizada em conjunto com outras ações e no mesmo dia do DE, limitando-se a duração de trinta minutos até uma hora, a depender da instituição. Com isso, o tempo destinado para a atividade aparece como uma dificuldade, ou mesmo inviabilidade, para a realização de uma avaliação mais detalhada, assim como limita a complexidade abarcada. Nesse sentido, a fala de Letícia contém, simultaneamente, a possibilidade e a impossibilidade:

Então, acho que se a gente tivesse uma equipe maior, um espaço físico adequado, a gente poderia começar a fazer avaliações dessas crianças antes de submetê-las ao depoimento especial. Porque, muitas vezes, essa criança não tem condições de passar pelo depoimento, mesmo assim elas passam. Porque a equipe aqui não tem condições de fazer uma avaliação prévia. Uma avaliação mesmo assim. Porque eu falei que nos 30 minutos eu faço uma avaliação, mas é uma avaliação muito rápida que eu faço ali naquele momento. Não é uma avaliação detalhada. Se eu tivesse condições de fazer uma avaliação detalhada, de cada criança, quem sabe, muitas crianças eu nem demandaria para o depoimento especial. Eu demandaria de repente, para uma avaliação, para uma perícia psicológica.

Nessa fala, Letícia demonstra alguns empecilhos para que a atividade seja efetiva, como a limitação imposta pelo número de profissionais que compõem a equipe, e o tempo disponível, inviabilizando uma avaliação aprofundada. Essas dificuldades têm efeitos nos atendimentos dos sujeitos e, por vezes, crianças e adolescentes podem participar do DE sem estarem aptos para isso, o que vai em desacordo com a proteção das crianças e dos adolescentes e com o direito a ser ouvida, aspecto amplamente discutido por ^{Arantes (2016}).

Outro procedimento frequentemente citado nas entrevistas, foi o encaminhamento para a rede de políticas públicas. Apesar de estar presente nos atendimentos do DE, configurando-se como uma etapa da metodologia, observa-se que o encaminhamento tende a ser realizado de maneira isolada, não sendo percebido a existência de discussões, diálogos e trocas maiores entre os profissionais do SGD. Cabe ressaltar que o encaminhamento isolado não parece contemplar uma articulação efetiva do SGD e, em alguns casos, pode contribuir para intervenções colidentes entre si, bem como para a peregrinação das crianças e dos adolescentes em diferentes locais. Assim, faz-se necessário investimento em uma articulação efetiva com a Rede do SGD, algo já previsto nas normativas (^{Lei n° 8.069, 1990}; ^{Lei nº 13.431, 2017}; ^{Decreto nº 9.603, 2018}).

Ademais, algumas entrevistadas vislumbram a implementação de tarefas associadas ao DE, mas que atualmente não conseguem realizar, como o trabalho de avaliação detalhada e prévia ao DE; os esclarecimentos iniciais prévios, antes do dia do DE; a sensibilização para os encaminhamentos; e o acompanhamento posterior ao DE. Apesar de estarem associadas ao DE o tempo disponível, o tamanho restrito da equipe técnica e as demandas institucionais tornam-se empecilhos para a realização dessas tarefas. Diante disso, ressalta-se que a ampliação dessas atividades se faz necessária, uma vez que são atividades pertinentes ao objetivo do DE e podem contribuir para sua efetivação. Para tanto é necessário repensar o tempo disponível para o DE, o qual não pode ser prolongado em excesso - ao ponto de negligenciar as suspeitas de violências e findar processos, pois crianças e adolescentes se tornaram adultos, como visto em ^{Ramos (2010}) -, mas também não pode ser reduzido em excesso, ao ponto de inviabilizar atividades necessárias para a compreensão da situação dos sujeitos e efetivação da proteção. O investimento na equipe in(ter)disciplinar, por meio da realização de concursos públicos, também se mostra necessário, tendo em vista a demanda de trabalho que já existe e a necessidade de ampliá-lo para alcançar os objetivos propostos.

Por fim, em relação aos interesses institucionais, é questionado se eles giram em torno do processo ou da efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os procedimentos vislumbrados pelas psicólogas podem não ter clara repercussão processual, mas se fazem necessários para a efetivação dos propósitos do DE, os quais segundo Cezar (^{Ramos, 2015}) fundamentam-se na argumentação em torno da proteção e dos direitos da criança e do adolescente¹⁰. Com isso, sua implementação se mostra não apenas adequada, como imprescindível. Caso contrário, o judiciário pode contribuir para ineficácia de suas intervenções, bem como para a produção de outras vulnerabilidades na vida dos sujeitos.

Coexistência da perícia com o DE ou sobreposição?

^{Pinho e Levy (2019}) ressaltam que: “O depoimento especial, de forma alguma, substitui a realização dos estudos técnicos. Enquanto os estudos constituem-se como prova pericial, o depoimento especial em audiência trata da prova testemunhal, quando a vítima é convocada a falar sobre os fatos” (p. 207). As autoras explicam que o DE se atém ao relato da criança ou do adolescente, enquanto os estudos técnicos contemplam todas as pessoas envolvidas no caso (^{Pinho & Levy, 2019}). Ademais, o DE é gravado e regido por protocolos, os quais já contêm em seu escopo determinadas perguntas e teorias, como pode ser visto no PBEF (^{Santos et al., 2020}). De modo distinto, a perícia não determina os procedimentos e teorias a serem utilizadas pelo profissional, além disso ela ocorre em ambiente reservado, sem videogravações. Assim, “o perito é aquele que auxilia o juiz na tomada de decisões” (^{Brandão, 2019}, p. 153), mas como o(a) profissional psicólogo(a) fará isso é uma escolha ética, política e metodológica, na qual há autonomia profissional.

A diferenciação entre o DE e a perícia aparece nas entrevistas, e ao relatarem sobre a coexistência deles em um mesmo caso, a maioria das profissionais manifestou-se favorável, sendo que apenas Sílvia (participante 3) posicionou-se contrária. Ela explica que encaminha para perícia quando considera o DE inadequado para a situação, mas tendo realizado o DE, não encaminha. Para Sílvia (participante 3), “conforme a Lei nº 13.431, o depoimento especial deveria bastar por si só”. Esse entendimento de que o DE poderia ser suficiente não deixa de existir nas demais falas, haja vista que não são todos os casos que são encaminhados para perícia, e inferindo-se que, nesses não encaminhamentos, o DE é visto como suficiente. No entanto, em determinadas situações, as demais psicólogas consideram que a perícia desempenha função complementar ao DE. Diante disso, questiona-se quando o relato da criança ou do adolescente é suficiente? Qual critério é utilizado para essa definição, tendo em vista que apesar da busca por maior confiabilidade no relato pelo DE, “a análise de credibilidade do testemunho obtido no DE não é indicada devido à ausência de consenso da literatura sobre quais são os melhores parâmetros constitutivos da veracidade do testemunho infanto-juvenil” (^{Associação Brasileira de Psicologia Jurídica [ABPJ], 2020}, n. p)?

^{Brito (2012b}), antes da aprovação da Lei do DE, sinalizava que o estudo psicológico aparentava ficar em segundo plano, enquanto os DE’s ganhavam extrema relevância. O receio da autora faz eco ao movimento atual de supervalorização de metodologias rápidas e gera inflexões nas técnicas até então comumente valorizadas pelo Judiciário, como por exemplo, a perícia.

Em 2017, ^{Sampaio (2017}) chamou atenção para o predomínio e maior status dado às práticas periciais na interlocução entre a Psicologia e o Direito. Aparentemente, ao sinalizar essa centralidade, a autora se referia apenas à forma tradicional de perícia, norteada por teorias positivistas, considerando que a referida prática é um exemplo do risco do “aprisionamento epistêmico” (^{Sampaio, 2017}, p. 26). Contudo, ressalta-se que não existe um único modelo pericial, sendo possível observar outros caminhos diante das demandas do Direito, mesmo por meio da perícia, que pode ser entendida em sentido mais amplo e interventivo. Essa percepção ampliada parece ser respaldada pela Resolução nº 6/2019 do CFP, que dispõe sobre os documentos produzidos por psicólogas(os) e apresenta possibilidades de laudo que contemplam diferentes aportes teóricos e metodológicos de avaliação psicológica.

Ao pesquisar o trabalho da psicologia jurídica nas Varas de Família, ^{Soares (2017}) percebeu que as psicólogas tinham autonomia em relação a qual teoria e técnica utilizavam na perícia. A diversidade encontrada pode apontar para outros percursos diante da noção de aprisionamento epistêmico apresentada por ^{Sampaio (2017}) em relação à perícia. Aparentemente, em meio à valorização do trabalho estritamente pericial, o que também foi encontrado em alguns momentos da pesquisa de ^{Soares (2017}), também existem outros movimentos que buscam ultrapassar esse entendimento, apresentando possibilidades mais interventivas. Nessa perspectiva, ^{Marques (2019}) relata sobre a experiência do trabalho na Vara da Infância e da Juventude, considerando que o trabalho do perito vai muito além da avaliação e da produção de laudo, adentrando também no campo das intervenções. Nesse rumo, a autora sinaliza os atendimentos realizados, as intervenções com os sujeitos, e a articulação com a rede de serviços públicos (^{Marques, 2019}).

A partir das reflexões suscitadas pelas autoras (^{Sampaio, 2017}; ^{Soares, 2017}; ^{Marques, 2019}) entende-se que o trabalho pericial pode ser interpretado e construir outros caminhos a serem seguidos, ofertando à(ao) psicóloga(o) a possibilidade de subversões à demanda, redirecionamentos e inflexões. O pedido de perícia, mesmo que venha com perguntas específicas a serem investigadas, não costumam vir acompanhados por protocolos, teorias e metodologias específicas a serem adotados, como ocorre no DE. Diante disso, cabe ao(a) psicólogo(a) a análise de como conduzirá esse trabalho e qual perspectiva adotará.

Nesse rumo, ressalta-se que a análise crítica da demanda que chega do Direito, bem como a leitura por meio das teorias e técnicas da Psicologia é sinalizada por diferentes autoras (^{Amêndola, 2014}; ^{Brito, 2012a}; ^{Oliveira, 2015}). Inicialmente, a Psicologia jurídica cumpriu função estritamente avaliativa na interface com o Direito, muitas vezes, contribuindo para a normatização do sujeito. Essas demandas continuam presentes atualmente, ao observar a busca por laudos conclusivos, exames criminológicos e depoimento especial. Diante desse cenário, ^{Oliveira (2015}) sinaliza que: “Frente aos perigos que rondam nossas práticas, legitimando tecnologias coercitivas/normalizadoras, preconceitos e estigmas, definindo padrões de normalidade e anormalidade, trata-se de ficarmos atentos às demandas de caráter instrumental feito à Psicologia” (p. 62). A atenção mencionada por ^{Oliveira (2015}) faz-se necessária, sendo um desafio constante para a Psicologia no (des)encontro com o Direito.

Nesse contexto, sinaliza-se que, na medida em que outras formas de fazer perícia se desenvolveram, redesenhando e deslocando as demandas do Direito, outras práticas passaram a ser mais valorizadas pelo Direito, como o DE. Assim, o receio de ^{Brito (2012b}) parece ganhar relevo e práticas que, anteriormente, eram criticadas pela sua centralidade, como a perícia (^{Sampaio, 2017}), parecem ficar em segundo plano. Assim, nesta pesquisa, observa-se a coexistência das provas testemunhais e periciais, como exposto por ^{Pinho e Levy (2019}), mas ao mesmo tempo, o receio de ^{Brito (2012b}) também se faz presente, tendo em vista o posicionamento de Sílvia (participante 3), bem como a indefinição e ausência de consenso sobre quando o encaminhamento para a perícia se faz necessário.

A ABPJ recomenda a realização de avaliação psicológica nas situações em que os depoentes estejam em idade pré-escolar ou tenham algum transtorno mental e/ou do desenvolvimento, bem como nos casos de suspeita de alienação parental e intensos conflitos familiares (^{ABPJ, 2020}). Na mesma direção, observa-se nas falas das psicólogas entrevistadas a tendência a visibilizar as situações que envolvem suspeita de violência intrafamiliar ou conflitos familiares nos encaminhamentos para a perícia. Nesses casos, a perícia aparece como complementar ao DE e aparenta abarcar a dinâmica familiar, frequentemente, citada pelas entrevistadas.

A dinâmica familiar aparece nos relatos associada à perícia, inferindo-se que ela tende a abarcar maior complexidade dos casos, pois contempla diversas pessoas envolvidas no litígio, ao passo que o DE tem como foco a fala da criança ou do adolescente. A ênfase do DE no relato unilateral aparece como uma das críticas do CFP à atuação da psicologia no DE, por considerar que “a psicóloga e o psicólogo desenvolvam trabalhos sempre orientados pela lógica da proteção integral da criança e do adolescente, avaliando o caso e não apenas o relato de menores de idade” (^{CFP, 2018}, n. p). Aqui, é questionado se não seria importante compreender a dinâmica familiar em todos os casos que envolvem o DE, uma vez que ela parece influenciar diretamente na proteção ou violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, como demonstrado por ^{Ramos (2015}).

Ademais, o atendimento aos diferentes sujeitos, que aparece nas falas das entrevistadas como uma possibilidade da perícia, também parece influenciar no encaminhamento realizado. Daniela (participante 4) considera que na perícia “o encaminhamento deles vai ser muito mais completo né. Vai ser um encaminhamento não só da criança, mas também de toda a rede, a família”. Contudo, para realizar esse trabalho, a perícia demanda mais tempo que o DE. Com isso, a celeridade do DE parece ser uma vantagem para quem o defende, mas também promove limitações. Por um lado, a morosidade dos procedimentos no sistema de justiça é um dos maiores desafios para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. ^{Ramos (2010}), ao analisar processos de denúncia de abuso sexual contra crianças e adolescentes que tramitaram na Vara da Infância e Juventude, demonstra longos hiatos entre os procedimentos adotados no SGD, bem como o término de processos justificados pela idade das pessoas, que depois de tanto tempo, acabam por atingir a maioridade jurídica. Por outro lado, a rapidez com que o DE é realizado pode gerar outras dificuldades como a simplificação de tarefas complexas. Assim, problematiza-se: Quais os efeitos dessa celeridade para crianças e adolescentes? As atividades desempenhadas alcançam a proteção integral?

Autonomia profissional e in(ter)disciplinaridade

O artigo 12º da Lei nº 13.431/2017 prevê que no DE, “o juiz, após consultar o Ministério Público, o defensor e os assistentes técnicos, avaliará a pertinência de perguntas complementares, organizadas em bloco” (^{Lei nº 13.431, 2017}, título III, art. 12º), e o profissional especializado adaptará esses questionamentos a linguagem adequada para a criança e o adolescente. O artigo 26º, § 1º, do Decreto nº 9.603/2018, sinaliza alguns procedimentos que devem ser evitados, como:

I - os repasses de informações ou os questionamentos que possam induzir o relato da criança ou do adolescente deverão ser evitados em qualquer fase da oitiva; II - os questionamentos que atentem contra a dignidade da criança ou do adolescente ou, ainda, que possam ser considerados violência institucional deverão ser evitados (^{Decreto nº 9.603, 2018}, seção III, Art. 26º, § 1º).

A partir do trecho, entende-se que o referido Decreto abre brechas para a realização de perguntas inadequadas, considerando que elas devem ser evitadas e não vedadas, o que possui efeito na relação in(ter)disciplinar estabelecida no DE, bem como nas suas dificuldades. As entrevistadas relatam, por vezes, a existência de alguns entraves, tendo em vista o direcionamento de perguntas inadequadas que não são possíveis de serem modificadas. Nesse sentido, Daniela (participante 4) relata que: “Agora tem perguntas que não tem forma de transformar né. Principalmente as de cunho machista, de querer confrontar a vítima, de querer questionar, questionar conduta, essas coisas que para gente são inadmissíveis”. Assim, a entrevistada sinaliza a impossibilidade de determinados questionamentos, o que também é mencionado pelas demais profissionais.

Diante dos entraves, as participantes relataram a construção de estratégias para lidar com as demandas, tais como: adotar uma postura mais firme e não realizar o questionamento; tentar resolver o impasse por meio do diálogo, mas caso não haja êxito, acionar o órgão responsável pelo DE no Tribunal; pontuar a inadequação da demanda em tom de pergunta para o magistrado. Essas estratégias se fazem necessárias para lidar com as tensões na relação com os profissionais do Direito.

Nesse contexto, infere-se que o respaldo do magistrado ao posicionamento técnico do entrevistador favorece o estabelecimento de uma relação in(ter)disciplinar, sendo possível identificar nas falas experiências positivas de in(ter)disciplinaridade. Algumas entrevistadas citam que a relação varia de acordo com o magistrado com o qual está trabalhando. Algumas reconhecem a ausência de diálogo em alguns locais do Estado, dos quais tomam conhecimento, e outras já vivenciaram algum momento em que a hierarquia institucional se sobrepôs ao diálogo entre os saberes e à autonomia profissional. Nesse sentido, Letícia (participante 1) cita dois exemplos em que houve desconforto:

Algumas vezes já aconteceu do magistrado me ligar no meio do depoimento, exigir que eu colocasse o ponto eletrônico e ele fosse me repassando as perguntas porque ele que sabia o que fazer, não era eu, era ele. Já aconteceu. Ano passado aconteceu com uma magistrada. Ela pediu que eu colocasse o ponto que ela sabia quais eram as perguntas e eu não. E que ela não tinha tempo pra ficar uma hora lá ouvindo a criança.

Com isso, discute-se a autonomia técnica, teórica e ética, a qual não pode ser discricionária, dependendo do magistrado. ^{Oliveira (2020}) ao se debruçar sobre as relações psi-jurídicas, escreve que: “A interdisciplinaridade também supõe a atuação de profissionais com diferentes formações; no entanto, o encontro destas diferenças possibilitaria a construção de outros instrumentais, ferramentas e conhecimentos” (p. 201). Da mesma maneira, ^{Vicentin e Oliveira (2019}) chamam atenção para a possibilidade da in(ter)disciplinaridade acionar pluralidades, dissensos e criatividade. Assim, entende-se que para haver in(ter)disciplinaridade é necessária a autonomia profissional expressa na abertura para discordar, modificar demandas, posicionar-se de maneira distinta, a partir da formação e argumentação da Psicologia, indo na contramão da imposição. A hierarquia pode ser institucional, mas não é técnica, cabendo à(ao) psicóloga(o) dizer a respeito dos limites e as possibilidades do seu saber e fazer. A atuação do outro deve ser respeitada em sua diferença, no seu olhar e na sua avaliação.

^{Arantes (2008}) relata que ao se aproximar do Direito, as psicólogas se debateram com um mal-estar, que inicialmente dizia de uma insatisfação com algumas repercussões do trabalho no âmbito jurídico. A autora escreve que “a equipe técnica podia não concordar com a sentença dada pelo juiz, ou o juiz podia ignorar o parecer técnico, mas apesar da insatisfação reinante, respeitava-se os espaços e a autonomia profissional de cada um” (^{Arantes, 2008}, p. 132). Esse mal-estar parece estar frequentemente presente na perícia. Não obstante, ^{Arantes (2008}) entende que há um movimento de “intromissão na ‘seara alheia’” (p. 132) que finda com as fronteiras entre os campos, por vezes, igualando-os. A autora considera que o depoimento especial foi um exemplo desse movimento, justificando que “o psicólogo não é chamado a desenvolver uma prática ‘psi’ propriamente falando, mas a ter a função de ‘duplo’, de ‘instrumento’, ou ‘boca’ humanizada do juiz” (^{Arantes, 2008}, p. 143). Diante disso, observa-se que o mal-estar expresso no texto de ^{Arantes (2008}), também aparece na fala de uma entrevistada. Entretanto, ela considera que o mal estar foi superado a partir da criação do protocolo do DE. Segundo Ana Luísa (participante 2):

O desconforto foi o que me fez produzir o protocolo. Que tinham questões críticas em relação a esse lugar e para ter mais autonomia a gente criou o protocolo. Porque realmente tinha um desconforto, porque eles iam usar a gente né, como o Conselho diz, como marionetes, vai reproduzir isso e vamos fazer essas perguntas. Então o efeito desse desconforto foi a produção do protocolo que nos dá mais autonomia....

Para a entrevistada, a criação do protocolo contribuiu para o desenvolvimento de um trabalho que não se restringe à adequação de perguntas, apesar de também passar por elas. Os protocolos utilizam de referenciais da Psicologia e possuem atividades para além da adaptação de perguntas - podendo dizer da contraindicação do DE, do acolhimento, da impossibilidade de certas perguntas, dos encaminhamentos.

Nesse sentido, ^{Soares (2017}) sugere um terceiro momento de desconforto na relação entre Psicologia e Direito, entendido como “um mal-estar com aroma de passado, quando se percebe a perda de espaço que se entendia como já conquistado” (p. 143). A autora se refere à Vara de Família, sinalizando o receio do retorno às atividades estritamente periciais. Todavia, ao direcionar o olhar para o DE, entende-se que ele é perpassado por um mal-estar relacionado às tensões entre hierarquia institucional e autonomia profissional. A referida hierarquia não pode ser confundida com submissão técnica e ausência de autonomia, o que inviabilizaria a in(ter)disciplinaridade. Do mesmo modo, a autonomia profissional não pode ser discricionária, ficando a cargo do magistrado, pois configura-se como uma condição básica de trabalho, devendo ser garantida pela instituição. Nesse sentido, sinaliza-se que diferentes pesquisas já pontuaram acerca da diversidade das relações entre Psicologia e Direito alcançadas no DE, considerando que essas variam de acordo com o magistrado (^{Pelisoli & Dell’Aglio, 2016}; ^{Sanson & Hohendorff, 2021}).

Ademais, parece preocupante considerar que a autonomia profissional se restringe a alguns aspectos do método, não contemplando a complexidade e a totalidade do fazer profissional. Essa percepção aparece no Decreto nº 9.603/2018 ao dispor no seu artigo 26º, inciso III que “o profissional responsável conduzirá livremente a oitiva sem interrupções, garantida a sua autonomia profissional e respeitados os códigos de ética e as normas profissionais” (^{Decreto nº 9.603/2018, 2018}, Art. 26º). Aparentemente, nesse Decreto, confunde-se autonomia profissional com ausência de interrupções durante a condução da oitiva, antes do momento disponível para o contato com a sala de audiência. Em que pese a importância de não interromper o trabalho do entrevistador, isso por si só não representa a autonomia profissional. Outra perspectiva limitante de autonomia é apresentada por ^{Sanson e Hahendorff (2021}), ao considerarem que:

Em relação à autonomia dos psicólogos, os resultados indicam que, de modo geral, os participantes consideram ter conquistado sua autonomia profissional, obtendo liberdade em adaptar as questões para as crianças e adolescentes. Nos poucos casos em que as adaptações não são aceitas pelo judiciário, deve-se à rigidez dos operadores do Direito e à existência de uma hierarquia delimitada no judiciário (p. 36).

Aqui, aparentemente, entende-se como autonomia limitada a possibilidade de adaptar perguntas o que, por vezes, pode não ser permitido, tendo como justificativa a hierarquia institucional. A adaptação das perguntas parece ser algo imprescindível e almejado pelo DE, sendo que sua possibilidade deveria ser uma exigência, tendo em vista as justificativas da metodologia. Ademais, o trecho visibiliza as tensões entre autonomia profissional e hierarquia institucional. Contudo, o respeito à hierarquia não deve ser equivalente à submissão técnica.