Introdução

Em 2023, vivendo um contexto de grande mobilização em torno da Primeira Infância, o Governo do Estado de Sergipe, tomou conhecimento, mais de perto, das atividades e expertise da Avante – Educação e Mobilização Social¹ com crianças de 0 a 6 anos, a partir do trabalho que a instituição desenvolvia à época junto ao município de Laranjeiras - SE, no âmbito do projeto Primeira Infância Cidadã, realizado em parceria com a Petrobras. A culminância desse projeto envolveu a elaboração de 15 Planos Municipais pela Primeira Infância, dentre eles o de Laranjeiras, todos desenvolvidos de forma participativa e intersetorial e aprovados legalmente por decreto do Poder Executivo ou pela Câmara Municipal, conforme diretrizes do Marco Legal pela Primeira Infância (Marco Legal pela Primeira Infância, 2016) e do Plano Nacional pela Primeira Infância (^{Rede Nacional pela Primeira Infância, 2020}).

Desejoso de obter o suporte técnico e financeiro para construção do seu Plano Estadual pela Primeira Infância – PEPI, o Governo de Sergipe, na pessoa da sua Secretária de Assistência Social, Inclusão e Cidadania e Primeira Dama, consultou a Avante sobre a possibilidade de realizar a orientação e o acompanhamento do processo de elaboração do referido Plano e paralelamente trabalhou na conquista do apoio e da parceria da Fundação Van Leer², organização internacional com quem o estado já tinha estabelecido relações significativas e marcantes nos primeiros anos de governo.

A partir dessas articulações, a Fundação Van Leer mobilizou uma corrente de forças e expertises relacionadas à Primeira Infância, mediante associação ao Espaço Àra e oficialização do convite à Avante - Educação e Mobilização Social. Dessa forma, efetivou-se a aliança entre o Estado de Sergipe, Fundação Van Leer, Espaço Àra e Avante com vistas ao enfrentamento do desafio técnico e político para construção participativa do Plano Estadual pela Primeira Infância - PEPI SE, em apenas 5 meses de trabalho. Essa união resultou num harmonioso e produtivo processo de elaboração do Plano e no cumprimento das etapas e prazos acordados entre todos.

Em face a todo o esforço e articulação desenvolvidos entre os quatro parceiros é importante trazer, neste momento, no que consiste e qual o valor social de um Plano Estadual pela Primeira Infância.

Um Plano Estadual pela Primeira Infância conforma-se como um instrumento político e técnico que visa garantir o desenvolvimento integral e integrado das crianças de 0 a 6 anos num determinado estado (Marco Legal pela Primeira Infância, 2016; ^{RNPI, 2020}). Dentre os documentos legais e normativos que fundamentam a sua construção estão o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990), o Marco Legal pela Primeira Infância – MLPI (MLPI, 2016), a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância – PNIPI (Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, 2024), e o Plano Nacional pela Primeira Infância – PNPI (^{RNPI, 2020}). É recomendado, também, fazer um alinhamento constante com as diretrizes e deliberações da Rede Nacional pela Primeira Infância.

Em sendo um plano decenal, um PEPI, mais do que desenhar um cenário de futuro para a Primeira Infância em um determinado território, deve definir “objetivos e metas para agora e para o tempo que vai seguindo e assinalar compromissos políticos imediatos e sequenciais” (^{RNPI, 2020}, p. 13).

Por esta razão ele deve abarcar em sua composição princípios, diretrizes e dimensões prioritárias que possam tanto inspirar os municípios como apoiá-los na desafiante tarefa de elaborar seus próprios planos, em consonância com a legislação pertinente, visando sempre o enfrentamento dos problemas e o atendimento às principais necessidades das crianças e de suas famílias em cada território (Avante, 2022c; Avante, 2022d).

Esses Planos devem ser construídos de forma participativa e intersetorial, mediante a constituição de uma Comissão formada por várias representações da gestão do território, bem como por representações da sociedade civil e famílias de crianças na primeira infância (MLPI, 2016; ^{RNPI, 2020}; Avante, 2022c; Avante, 2023). A participação das próprias crianças também deve acontecer por meio de escuta qualificada (^{Avante, 2021}; Avante, 2022b).

O esforço e o trabalho conjuntos para construí-los costumam contribuir para maior clareza e aprofundamento da consciência social sobre o lugar da criança na família, na sociedade e nas decisões e ações governamentais. Além disso, há também outros ganhos, como a indução e o aquecimento do diálogo intersetorial dentro do governo e com as organizações da sociedade civil, o que é muito importante para a boa condução das políticas públicas e seus programas, bem como para o fortalecimento de uma cultura do cuidado integral à criança (Avante, 2022b; Avante, 2022c; Avante, 2022d).

E o processo mobilizador de todo esse esforço toma como base a própria essência que o impulsiona, que é, justamente, a Primeira Infância como etapa fundante na vida do sujeito, considerando que o que a criança nela vive causa grande impacto no seu desenvolvimento integral (^{Avante, 2021}). Uma Primeira Infância passada em um ambiente saudável e seguro, do ponto de vista nutricional, físico, social e emocional, possibilita a formação de capacidades fundamentais para a vida da criança no presente e permite o aprimoramento de habilidades futuras mais complexas. Tudo indica que hoje em dia, nos setores político, social e econômico já não há mais dúvida de que investir na infância, garantindo a todas as crianças condições dignas de vida e equidade, gera ganhos sociais e econômicos superiores aos produzidos por quaisquer outros investimentos, além de sedimentar as bases de uma sociedade democrática (PNIPI, 2024).

Dados do censo de 2022 apontam que, no Brasil, o número de crianças de 0 a 6 anos é de 18,1 milhões, o que representa 8,9% de toda a população. Destas, 54% são pretas ou pardas, 44,7% brancas, 1% indígenas e 0,2% amarelas. Pouco mais de 10 milhões (55,4%) vivem em famílias de baixa renda, com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo. Cerca de três a cada quatro famílias de baixa renda com criança pequena são chefiadas por mães solo e 60% destas crianças não frequentam nem frequentaram creche ou pré-escola. (^{Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2023}). Portanto, em nosso país um significativo e estratégico setor da população urge ser devidamente atendido e cuidado. Não dá mais para esperar!

O Plano Estadual de Sergipe emerge, portanto, dentro de um contexto político e técnico onde especialistas e organizações brasileiras dedicadas à Primeira Infância vinham convocando o seu efetivo reconhecimento como etapa da vida a ser tratada, dentro da política pública, como prioridade constitucional. No caso do Estado de Sergipe em particular, a agenda do governo estadual já trazia quatro evidências concretas dessa primazia da Primeira Infância:

A mobilização para o desenvolvimento do Plano estava sendo realizada sob a liderança da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (SEASIC), com apoio do Comitê Intersetorial da Política Estadual da Primeira Infância.

É importante aqui registrar que esta liderança estava provavelmente fundamentada na participação da Secretária de Assistência Social, Inclusão e Cidadania e Primeira-Dama do Estado de Sergipe, Erica Mitidieri, em agosto de 2023, no curso de Liderança Executiva para a Primeira Infância na Universidade de Harvard. O programa que faz parte do Núcleo Ciência pela Infância - NCPI³ visa aproximar a ciência das políticas públicas para a primeira infância. A Secretária, ao sair do programa, mostrava-se decidida a promover o desenvolvimento da primeira infância em seu estado, de forma estratégica e estruturada, exatamente como um Plano intersetorial pela Primeira Infância se propõe a fazer.

Assim é que, tão logo viu ser instituída e formalizada a parceria Avante, Fundação Van Leer e Espaço Àra, ela, Secretária, com apoio do Comitê Intersetorial pela Primeira Infância do Estado de Sergipe, indicou as representações técnicas da gestão governamental para composição da Comissão responsável pela escrita do Plano, formada por profissionais das diversas áreas como Saúde, Educação e Cultura, Assistência Social, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, Planejamento, Orçamento e Inovação, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Turismo, Esporte e Lazer, Justiça e de Defesa do Consumidor, Políticas para as Mulheres e Secretaria Especial da Juventude. Além dessas representações, a Comissão contou ainda com uma integrante da Frente Parlamentar pela Primeira Infância Sergipana, uma Conselheira Tutelar de Aracaju e algumas lideranças de instituições da sociedade civil integrantes do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA) e do Conselho Estadual de Assistência Social.

No processo de elaboração do PEPI Sergipe, é importante também referenciar a participação de mais de 400 crianças de 37 municípios sergipanos, escutadas através de rodas de conversa conduzidas pela Diretoria da Primeira Infância (DPI), bem como o envolvimento da população em geral, mediante a realização de consulta pública voltada à priorização das situações-problema abrangidas pelo Plano.

O início de todo o processo de elaboração do Plano propriamente dito aconteceu no final de junho de 2024, com a apresentação do projeto em reunião ordinária mensal do Comitê Intersetorial da Política Estadual da Primeira Infância - SER CRIANÇA. Passadas pouco mais de duas semanas, tiveram início os encontros de formação em serviço com a Comissão Técnica responsável pela escrita do Plano, encontros estes ora remotos, ora presenciais, através dos quais, semanalmente, a Avante realizava junto aos seus participantes, alinhamento conceitual, discussões técnicas afeitas aos direitos da criança pequena e, especialmente, apoio metodológico para a elaboração do Plano, o que envolveu a definição dos eixos prioritários, a determinação das situações-problema mais relevantes e a proposição de estratégias de enfrentamento às situações-problema priorizadas.

A descrição desse processo está a seguir detalhada.

Relato de Experiência – desenvolvimento

A metodologia adotada pela Avante para a elaboração do PEPI Sergipe seguiu os princípios e diretrizes descritas pelo Plano Nacional pela Primeira Infância – PNPI (RNPI, 20), e a experiência construída no assessoramento a diferentes territórios no desenvolvimento de Planos pela Primeira Infância, em especial aquelas estruturadas no contexto do projeto Primeira Infância Cidadã (PIC 2021-2024) em 15 municípios brasileiros. Para assegurar aderência da proposta metodológica à realidade local, além dos encontros com o poder executivo do estado e com o Comitê de Governança da Política SER CRIANÇA, três fontes foram essenciais: a própria Política SER CRIANÇA, o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância e as Escutas das Crianças, realizadas no contexto do Programa “Sergipe é Aqui” (Política Estadual da Primeira Infância, 2023).

É importante ressaltar que foi este panorama privilegiado que permitiu à Avante realizar algumas adaptações à sua metodologia de elaboração de Planos de Primeira Infância de modo a melhor conduzir o processo de apoio a construção do plano sergipano e a garantir o cumprimento de todas as etapas previstas, em um curto período de tempo. Foram cinco meses de trabalho intenso, de julho a dezembro de 2024, intervalo considerado recorde para elaboração de um Plano de forma participativa e intersetorial, conforme a experiência de especialistas na área de desenvolvimento de Planos Municipais. Vale destacar que o PEPI Sergipe representa o quarto Plano Estadual pela Primeira Infância devidamente aprovado e lançado em território nacional (Aprovação do Plano Estadual pela Primeira Infância de Sergipe, 2024).

O planejamento metodológico de sua elaboração foi baseado na técnica backcasting⁴, que tem como pressuposto a definição clara dos seus objetivos, para os quais é desenhado um cronograma de trás para frente, tendo como ponto de partida do calendário a data de entrega do produto final do projeto.

Assim, o plano de trabalho foi balizado pelo prazo final para o lançamento do PEPI pelo Governo do Estado - dia 11 de dezembro de 2024 - e a linha temporal foi estruturada de trás para frente, contemplando devidamente todos os passos para necessários a elaboração do Plano quais sejam: pactuação, alinhamento conceitual, análise do diagnóstico situacional da Primeira Infância sergipana, definição das situações-problemas a serem enfrentadas pelo PEPI, definição dos eixos prioritários do plano, análise dos planos setoriais e da Escuta de crianças, elaboração dos quadros operativos e escrita dos textos introdutórios, elaboração de consulta pública, revisão dos quadros e textos e, finalmente, o envio para aprovação nas instâncias da sociedade civil, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos poderes executivo e legislativo.

Este encadeamento de ações está ilustrado na Figura 1.

Figura 1 Encadeamento das ações executadas 

Outro diferencial do processo construtivo do PEPI SE foi a estreita parceria com a Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, mediada pela liderança da Diretoria da Primeira Infância da referida Secretaria e o acompanhamento próximo e contínuo da própria Secretária de Assistência.

O alinhamento com a gestão governamental e a liderança da Diretoria da Primeira Infância foram, portanto, pontos considerados estratégicos para a sustentabilidade das ações planejadas e o cumprimento dos prazos acordados. Ainda neste contexto, vale destacar o reiterado posicionamento da Avante em relação ao seu papel no processo de elaboração do PEPI, qual seja: o de instituição responsável pelo apoio técnico à sua concepção, objetivando assim evidenciar o protagonismo do Estado, por meio de suas representações, na efetiva concretização do Plano.

Assim, partindo da realidade revelada pelo Diagnóstico Situacional da Primeira Infância e pelas Escutas das crianças, foi nomeada uma Comissão Técnica Intersetorial composta por agentes públicos, representantes da sociedade civil e conselheiros de direitos e tutelares, totalizando vinte e sete (27) integrantes, cuja expertise, histórico de atuação e interesse os qualificava para a desafiante tarefa de escrita do PEPI.

Parcerias estabelecidas, compromissos firmados, cronograma e temáticas definidas, foram a base para os encontros formativos, que tiveram início com o alinhamento conceitual e a culminância com a escrita dos textos e a criação detalhada de quadros operativos referentes a cada eixo ou dimensão componente do Plano.

Ao longo dos cinco meses de elaboração do Plano, foram desenvolvidos vinte e um (21) encontros com regularidade semanal, com três horas de duração cada e cinco encontros presenciais, ocorridos mensalmente, a cada três semanas, com 8 horas cada.

Estes encontros somaram aproximadamente noventa e três (93) horas de trabalho coletivo, às quais somaram-se outras tantas dedicadas aos Grupos de Trabalho (GT), que se empenharam com a escrita dos textos introdutórios e com a elaboração e revisão dos já citados quadros operativos que compunham cada eixo ou dimensão do Plano. Estes GTs se organizaram, a partir da demanda decorrente da estrutura por eles definida para o Plano, de modo a cumprir as entregas propostas, dentro do cronograma acordado previamente, tendo contado ainda com o apoio das equipes parceiras do Espaço Àra e da Fundação Van Leer, por meio de encontros remotas ou presenciais.

A equipe Avante, além de instrumentalizar diretamente a Comissão Técnica, acompanhou de perto a atuação e produção dos Grupos de Trabalho, bem como responsabilizou-se pela realização de reuniões periódicas de compartilhamento e atualizações do status do plano de trabalho junto ao governo do estado e ao Comitê Intersetorial, Gestor da Política SER CRIANÇA. Desse modo, atuando de forma regular e efetiva nessas diversas frentes é que se pôde construir um Plano que refletisse as principais necessidades das crianças sergipanas e de suas famílias.

É importante notar que todo o percurso formativo foi acordado entre a Avante e a gestão estadual, e passou pela garantia da ampla participação, inclusive por parte da Comissão Técnica. Este percurso organizou o trabalho e o funcionamento do grupo, evidenciou a demanda para o alinhamento conceitual em relação às diretrizes do Plano e contribuiu para manter um ritmo contínuo, intenso e cadenciado entre todos os integrantes da Comissão.

Além da definição e estruturação de todo o processo de desenvolvimento do Plano, a metodologia empregada priorizou o cuidado com as pessoas e a construção de laços de respeito e confiança, no trabalho de nivelamento conceitual e aprofundamento de uma área importante de conhecimento: a Primeira Infância.

O reconhecimento da diversidade de repertório e experiências entre os integrantes da Comissão, considerando as diversas áreas e setores que representavam bem como os diferentes papéis na atuação profissional, não se constituiu em um impeditivo para a participação, mas ao contrário, pouco a pouco, formou a base do engajamento e do compromisso de todos e todas - cada um com sua história única mostrou ter algo importante a contribuir para construção de um Plano no qual a prioridade absoluta da Primeira Infância estivesse devidamente retratada e nenhuma criança ou realidade fosse negligenciada.

Já no primeiro encontro formativo, a Comissão foi convocada a sensibilizar a escuta e o acolhimento das infâncias ali representadas. Partindo do relato das próprias narrativas de experiências vividas em suas infâncias, temas como o brincar, o afeto, o cuidado, as negligências, as violências e acesso à Saúde, à Educação e à Assistência, entre outros, ampliaram a compreensão das dimensões a serem contempladas pelo PEPI Sergipe.

O percurso formativo objetivou o alinhamento conceitual a partir de nove temas fundamentais: 1 - O que é ser criança hoje e ao longo da história; 2 - A criança no mundo contemporâneo: um novo olhar para a criança e seus direitos; 3 - A Proteção integral da criança: competências familiares, municipais, estaduais e da sociedade; 4 - A construção dos direitos das crianças e dos adolescentes: o caminho percorrido até o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); 5 - O Marco Legal da Primeira Infância e as atualizações que traz ao ECA; 6 - O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA); 7 - A Participação das crianças na elaboração das Políticas Públicas; 8 - Comunicação e Advocacy para a Primeira Infância e, finalmente; e 9- Desafios para operacionalizar o orçamento e direcionar recursos para a Primeira Infância.

Cada um destes temas estava fundamentado em um texto base e todos os textos foram elaborados pela Avante, que constituíram uma publicação especialmente concebida e disponibilizada para os participantes do percurso formativo. Em cada encontro, um dos temas era foco de leitura e reflexões, assim como a temática da semana anterior era revisitada para o esclarecimento de dúvidas e para seu encadeamento com o novo tema proposto.

Foi a partir do quinto encontro, que a Comissão foi subdividida em Grupos de Trabalho e iniciaram-se as primeiras escritas relacionadas a: Introdução, Princípios e Diretrizes, Caracterização do Estado de Sergipe e Política SER CRIANÇA. Simultaneamente, os integrantes dos GTs compreenderam que a elaboração do PEPI Sergipe, demandaria mais do que três horas de encontros semanais e se comprometeram a dedicar o que fosse necessário para cumprir com a atribuição que assumiram.

Encerrada a etapa de alinhamento conceitual, os GTs se dividiram conforme os seis eixos prioritários por eles definidos para integrarem o PEPI SE, com base nos dados apresentados pelo Diagnóstico, pelas Escutas das Crianças e pelas reflexões permeadas no contexto do processo formativo.

Estes seis eixos são os seguintes: 1 - A criança com saúde; 2 - Assistência Social às famílias com crianças na Primeira Infância; 3 - O direito à Educação Infantil de qualidade; 4 - Crianças e infâncias diversas: políticas e ações para diferentes infâncias; 5 - Do direito ao brincar, ao direito às cidades e ao meio ambiente; e 6 - Enfrentamento a todas as formas de violência contra as crianças na Primeira Infância. Estes seis eixos abordaram um total de 21 situações-problemas, que passaram a compor os principais desafios a serem priorizados pelo Estado na implementação do PEPI.

A seguir estão elencadas as 21 situações problemas, agrupadas e organizadas em seus respectivos eixos:

Situações-problemas: Mortalidade materna; Mortalidade Infantil; Altas taxas de desvio nutricional em crianças menores de 6 anos; Baixa cobertura vacinal.

Situações-problemas: Fragilidade das ações de formação e de qualificação com enfoque em primeira infância para profissionais da assistência social; Estruturas físicas deficitárias e ausência de equipamentos de Assistência Social: CRAS e CREAS; Cobertura insuficiente do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF); Insuficiência das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças 0 a 6 anos.

Situações-problemas: Fragilidade das ações de formação continuada para profissionais que atuam em creches e pré-escola; Baixo número de creches; Falta de vagas em pré-escola x universalização do acesso.

Situações-problemas: Invisibilidade da diversidade de infâncias sergipanas em relação às suas culturas e comunidades; Fragilidade no acompanhamento das crianças com deficiências: transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na primeira infância; Não efetividade dos direitos garantidos por lei, de forma equitativa, a todas as infâncias sergipanas; Serviços não dimensionados para lidar com as particularidades das diversas infâncias sergipanas.

Situações-problemas: Falta de espaços físicos adequados para o brincar da primeira infância e para o convívio com a natureza; Falta de esclarecimentos sobre a importância do brincar na primeira infância (família e profissionais); Exposição precoce e/ou excessiva das crianças na primeira infância às telas; Ausência de diretrizes sobre a Educação Ambiental na educação infantil.

Situações-problemas: Altas taxas de violência contra crianças na primeira infância; Falta de profissionais qualificados para efetivação das políticas públicas de proteção às crianças contra todas as formas de violências.

Uma vez definidas as situações-problemas, os GT passaram a desenvolver estratégias estruturadas de enfrentamento à cada situação, as quais foram consolidadas em quadros operativos. Estes quadros são instrumentos concebidos e utilizados para facilitar a operacionalização de um plano, uma vez que explicitam, de forma clara e objetiva, as situações-problema a serem enfrentadas, os indicadores que a justificam sua escolha e as ações, metas, prazos, orçamento e executores responsáveis por cada ação. No caso do PEPI SE, servirão de base para o Plano de Ação que deverá ser construído a cada quatro anos para subsidiar o seu processo de implementação.

No processo de desenvolvimento dos quadros operativos que compõem o referido PEPI, cada GT contou com a colaboração assertiva de técnicos de referência integrantes das diversas Secretarias Estaduais que, embora não fizessem parte da Comissão Técnica, contribuíram sobremaneira para a construção deste Plano. Uma vez concluídos, os quadros foram apresentados, discutidos e acordados coletivamente por toda a Comissão.

Além disso, os grupos de trabalho verificaram a necessidade de interlocução com toda a Comissão, mediante a realização de encontros semanais voltados a leitura coletiva de suas produções, o que permitiu qualificar tanto a forma quanto o conteúdo dos textos e quadros elaborados, garantindo ao PEPI uma unidade coerente e não uma soma de partes descontextualizadas.

Um panorama quantitativo mais amplo aponta que o PEPI Sergipe contemplou, ainda, a participação de mais de 410 crianças de 37 municípios sergipanos e 108 famílias, sendo 86 participantes das rodas preparatórias à Escuta das Crianças

E por fim, uma vez apreciado e aprovado por unanimidade pelo CEDCA, o PEPI Sergipe foi sancionado pelo Governador através do decreto número 897, de 11 de dezembro de 2024, data na qual foi oficialmente lançado, em evento público promovido pela SEASIC, com ampla participação de representações governamentais e da sociedade em geral, e grande cobertura da imprensa local, tendo contado com a presença de 60 prefeitos ou representações municipais mobilizadas para trabalharem os seus Planos Municipais pela Primeira Infância e mais de 900 pessoas integrantes do Executivo, Legislativo e ou Judiciário Estadual, além de representações do Comércio, da Indústria e da Sociedade local⁵.

Dessa forma, gradativamente a pauta da Primeira Infância foi ganhando novos atores sensibilizados pelo movimento dos grupos e pela compreensão ampliada do lugar que a criança na Primeira Infância ocupa na estrutura das cidades e pelo importante papel que o Estado desempenha no apoio a esses municípios.

Discussão – resultados obtidos e conclusão

O compromisso do Governo do Estado de Sergipe com a priorização da primeira infância na agenda pública, materializado em dezembro de 2023 através da promulgação da Política Estadual da Primeira Infância de Sergipe - SER CRIANÇA, foi condição sine qua non para a concretização da concepção de um Plano Estadual pela Primeira Infância em apenas cinco meses de trabalho. Sem essa expressa vontade política, não haveria como o processo avançar em ritmo constante, firme e integrado.

Como já mencionado, a Política Estadual da Primeira Infância de Sergipe, além de determinar a elaboração do PEPI, instituiu o Comitê Intersetorial Gestor da Política Estadual da Primeira Infância – SER CRIANÇA, composto por representações de todas as secretarias estaduais e diretamente responsável pela sua governança. Este Comitê, legitimado e comprometido, representou uma importante interface de diálogo com o conjunto de secretarias estaduais, contribuindo para o alinhamento político do processo e das produções, e para a mobilização contínua dos técnicos e técnicas indicados para compor a Comissão incumbida da elaboração do PEPI.

Duas estratégias que integram a metodologia Avante foram de fundamental importância para a manutenção desta ambiência: (i) o monitoramento compartilhado com a Comissão Técnica dos avanços obtidos - todos os encontros iniciavam com um ‘onde estamos em relação ao caminho traçado’, e (ii) a realização de encontros mensais de avaliação com a principal liderança política ligada à Política Estadual da Primeira Infância em Sergipe - a Secretária de Assistência Social, Inclusão e Cidadania e Primeira Dama do Estado, a quem coube manter as demais secretarias integrantes do Comitê Gestor comprometidas com o cronograma dos encontros para elaboração do Plano.

Ainda no que tange ao contexto sociotécnico e político de elaboração do Plano, o fato da lei que instituiu a Política SER CRIANÇA trazer diretrizes e ações estruturantes bem construídas e politicamente alinhadas aos planos setoriais já estabelecidos, contribuiu sobremaneira para o alinhamento de prioridades a serem contempladas no PEPI SE. Além disso, foi também no curso da realização das ações da Política já em desenvolvimento que as escutas de crianças e de famílias foram realizadas e o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância de Sergipe foi produzido e divulgado.

Foram igualmente essenciais a experiência e a metodologia da Avante para apoio à produção de Planos pela Primeira Infância, que tem como um dos seus pressupostos norteadores o de assegurar o protagonismo do parceiro-território na determinação de seus objetivos e na escolha dos seus rumos. A importância do ‘fazer-com’ em detrimento ao ‘fazer-por’ foi mais uma vez comprovada neste projeto. Esta diretriz norteou a condução dos encontros semanais com a Comissão, dedicados tanto à formação das pessoas na temática Direitos da Criança como ao apoio à construção do PEPI.

No que compete ainda às estratégias de planejamento e execução deste projeto, merecem especial destaque quatro delas que integram a metodologia Avante: (i) a abordagem backcasting para construção de um cronograma de trabalho detalhando, tendo como ponto de partida do planejamento a data de lançamento do PEPI, definida pelo Governo de Estado para 11 de dezembro de 2024; (ii) a produção, pela Comissão, dos textos introdutórios a cada um dos 6 Eixos Temáticos do Plano, em paralelo aos primeiros encontros formativos, com vistas a alinhar e vincular o grupo com o trabalho a ser realizado; (iii) a promoção do diálogo entre os Grupos de Trabalho (GTs) e especialistas das respectivas áreas temáticas, contribuindo para qualificação da ações propostas pelos GTs, bem como para a ampliação do conhecimento tanto dos integrantes dos grupos como dos especialistas; e (iv) a realização de encontros semanais sistemáticos de apoio à elaboração do PEPI com a Comissão Técnica, através dos quais foi possível acompanhar os trabalhos de cada GT e assegurar o compartilhamento das produções junto a toda a Comissão.

O resultado alcançado permite observar que o PEPI garantiu a concretude ao SER CRIANÇA, por meio das ações, metas e prazos organizados pelos quadros operativos, e o SER CRIANÇA, por sua vez, fortaleceu a realização do PEPI, uma vez que os programas e projetos da política se alinham às situações-problema a serem enfrentadas pelo Plano, asseguram alicerces políticos para sua efetivação e já apresentam previsão orçamentária às ações e metas.

Considerações finais

Diante do apresentado, cabe aqui destacar cinco aspectos que caracterizaram e garantiram o sucesso do processo de elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância de Sergipe:

1 - Experiência e consequente metodologia utilizada pela Avante tendo como destaque:

2 - Vontade política e liderança da gestão expressa em uma governança atenta a todo o processo e ativa na garantia dos compromissos assumidos junto aos parceiros Avante - Educação e Mobilização Social, Espaço Arà e Fundação Van Leer, para o bom encaminhamento do processo de construção do Plano.

3 - A construção e posterior aprovação do PEPI através de decreto governamental contribuiu para fortalecer ainda mais a Política SER CRIANÇA - que doravante passa a contar com um plano decenal de estado para sua implementação -, e o próprio Comitê Intersetorial, cuja atuação consolidou-se nesta importante entrega.

4 - Além do Plano em si - as diretrizes trazidas, as prioridades elencadas, os objetivos postos, as ações planejadas, as metas e os prazos estabelecidos - a perspectiva abordada no processo de construção do PEPI traz elementos importantes para informar, orientar e apoiar os municípios sergipanos na construção de seus respectivos Planos Municipais pela Primeira Infância.

5 - Comunicação e divulgação dos avanços conquistados ao longo do trabalho de elaboração para todos os parceiros e para a comunidade sergipana.

Para ilustrar esse rico processo pode-se acessar o depoimento de um integrante da Comissão a seguir: “Nosso grupo foi especial, onde aprendi muito e fiz novas amizades, assim como pude perceber o que pode ser melhorado considerando a maior participação da sociedade civil, famílias e serviços destinados à criança pequena”.

Mais outros aspectos poderiam ser trazidos, mas estes cinco, sem dúvida, constituem os grandes pilares dessa construção.