Introdução

A Psicologia Escolar Crítica atua na perspectiva de uma educação democrática e emancipatória, de tal forma que processos de estigmatização e discriminação, presentes na sociedade e consequentemente no ambiente educacional sejam minimizados e trabalhados de maneira integral; aliando-se à políticas públicas educacionais como respaldo de uma atuação que fuja de processos de culpabilização e exclusão de qualquer pessoa ou grupo (^{Martinez, 2009}; ^{Patto, 1997}). Tais processos discriminatórios e excludentes, por exemplo, são vivenciados por pessoas com diferenças funcionais. No âmbito escolar, por sua vez, foram criadas diversas nomenclaturas, políticas e modalidades que buscassem atender as demandas relacionadas a este grupo, como a Educação Especial. Porém, percorre um caminho com muitos traços medicalizantes, onde, muitas vezes, pautas puramente diagnósticas e patológicas são estabelecidas. Daí a importância da psicologia desligar-se de suas origens normativas na educação e trabalhar uma perspectiva crítica, pautada na visão de ensino como um direito igualitário, distanciando-se de um trabalho que busca faltas e o sujeito ‘deficiente’, mas sim, visualizando-o como um ser integral e para além de suas diferenças funcionais (^{Angelucci, 2014}; ^{Santos & Silva, 2020}). Assim, percebe-se fatores sócio histórico-culturais direcionam a maneira que tais pessoas são vistas e tratadas. Inicialmente eram relacionadas a dualidade de serem presentes divinos para abençoar as pessoas ao redor e de serem consequências de ações demoníacas e de maldições. Com o avanço da ciência médica, elas passaram pelo processo de institucionalização, onde, agora, vistas como doentes, precisariam de tratamentos invasivos/ agressivos para que fossem retirados seus ‘defeitos’, e por isso deveriam ser afastados da sociedade e das pessoas consideradas ‘normais’. Após as Grandes Guerras, com o advento da Declaração dos Direitos Humanos em 1948 e com o surgimento de movimentos sociais no decorrer das décadas (1960 e 1970), iniciou-se a luta pela inserção dessa população na sociedade, que, por sua vez, houveram avanços na década de 1980, com a expansão da comunicação, tecnologias médicas, aporte técnico-científico, valorização dos direitos humanos e no Brasil, com a Constituição de 1988 (^{Aranha, 2004}; ^{Macedo, Aimi, Tada, & Souza, 2014}). Um dos aportes teóricos que baseiam tais avanços foram os de Vygotsky. No início do século XX, deu início aos seus estudos sobre crianças com diferenças funcionais, envolvendo as diversas perspectivas de ensino-aprendizagem e desenvolvimento. A defectologia, abordagem científica empregada por ele na época, utilizava-se do conceito de defeitos para fundamentar suas pesquisas. Apesar das nomenclaturas desatualizadas, permeadas de implicações negativas, seus estudos ainda mostram grande relevância e impacto nas discussões atuais, tendo em vista suas reflexões concretas e modernas (^{Stetsenko, & Selau, 2018}; ^{Vygotsky, 2019}). Dentro dessa perspectiva, Vygotsky distinguiu dois tipos de deficiências, a primária e a secundária. A deficiência primária compreende aspectos orgânicos, fisiológicos e biológicos, sendo esta categoria responsável por deliberar àqueles que podem ser incluídos à comunidade de Pessoas Com Deficiência (PCD). Já a deficiência secundária, abrange as relações e repercussões do desenvolvimento psicossocial dos indivíduos que possuem alguma deficiência, considerando essas consequências sociais como fatores significativos para salientar e fortalecer as próprias diferenças funcionais (^{Dainez, 2017}; ^{Nuernberg, 2008}; ^{Vygotsky, 2019}). Dessa forma, entende-se que a deficiência secundária, devido ao seu caráter social, pode provocar uma relação deturpada com a sociedade em toda sua forma, essencialmente no âmbito escolar, tendo em vista as exigências institucionais e padrões de normalidade desenvolvidos pela escola. O próprio contexto sociocultural, que elabora suas vivências e desenvolvimento conforme um padrão de normalidade, acaba produzindo obstáculos físicos e educacionais para a PCD, na medida que os fatores físicos e/ou biológicos podem apresentar certos limites, mas é o contexto histórico-cultural que dificulta o ensino-aprendizagem e desenvolvimento desses sujeitos (^{Barroco, 2018}; ^{Dainez, 2017}; ^{Leonardo, Barroco, & Rossato, 2017}). É possível perceber que a atuação da escola frente à essas adversidades é essencial, dado ao caráter fundamental e pedagógico para a construção da sociedade que esse setor é responsável e a todos aqueles que a compõe, no entanto sua intervenção deve-se incidir na modificação das relações sociais deturpadas dentro desse meio, carregadas de preconceitos, exclusão e discriminação (^{Passerino, Roselló, & Baldassarri, 2018}). Diante desses aspectos, existem as Políticas Públicas Educacionais que auxiliam no enfrentamento dos problemas existentes no âmbito escolar e na garantia dos direitos ao acesso à educação de qualidade, especialmente aos cidadãos em nível de educação básica. Porém, cabe frisar que somente o direcionamento destas políticas para a educação, não constitui uma forma efetiva de garantir esses direitos à comunidade escolar, visto que existem outras problemáticas como a fome, a violência e a exclusão, que também merecem ser tratadas a partir das políticas públicas e que necessitam de articulação entre o Estado e a Sociedade para que tenhamos uma educação mais inclusiva e de melhor qualidade para todos ( ^{Souza & Mello, 2019}). Nesse sentido, foi regulamentada a Lei 13.935/2019, que prevê a presença dos profissionais de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, com o objetivo de contribuir com a consolidação de um ensino público inclusivo, de qualidade e que possa atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Desse modo, compreendemos a importância da atuação desses profissionais na educação para promover ações centradas no estudante e na valorização das suas potencialidades (^{Conselho Federal de Psicologia, 2019}; ^{Souza & Mello, 2019}).

Método

Resultados

Os dados obtidos por meio dos registros documentais do banco de dados, correspondem ao total de 57.024 estudantes matriculados na educação básica na rede pública de ensino no Piauí, no ano de 2018. Os resultados contemplam informações sobre o perfil das diferenças disfuncionais dos estudantes da rede pública do Piauí; sobre o uso de prótese/órtese; sobre a realização de procedimentos cirúrgicos; sobre o uso de medicação contínua e sobre a realização de tratamentos especializados, como mostram as tabelas a seguir.

Em destaque aparece baixa visão, problemas na coluna, deficiência visual e gagueira, que são as principais diferenças funcionais apresentadas pelos estudantes adolescentes. A maioria, não utiliza prótese/órtese, e os mais apresentados são aparelhos auditivos e prótese de membro. Sobre a realização de procedimentos cirúrgicos e o uso de medicação contínua, mesmo a maioria não tendo realizado cirurgia ou não fazendo uso de medicação, há uma incidência na porcentagem de alunos que precisam realizar, mas não realizaram o procedimento cirúrgico e também o uso de medicações contínuas pelos estudantes. As especialidades com maior porcentagem em relação a tratamentos realizados pelos estudantes, em seguida daqueles que não realizam, são a psicologia e a psiquiatria.

Discussão

Na Tabela 01, pode-se visualizar as diferenças funcionais encontradas em alunos da rede pública do estado do Piauí. Percebe-se que a demanda mais presente trata-se de questões relacionadas à visão, sendo a baixa visão a mais constatada, com 4575 (8,0%) de frequência e em terceiro a deficiência visual com 604 (1,1%). Quando não devidamente tratadas, tais questões relacionadas à visão podem causar o considerado ‘baixo rendimento’ e aumentarem o fenômeno de evasão, além de muitas vezes serem atribuídos quando não constatados da maneira adequada a transtornos e a dificuldades de aprendizagem (^{Cavalcante, Rebouças, Dantas, & Pagliuca, 2015}). Em segundo lugar, com 3529 (6,2%) de frequência, está problemas na coluna. É importante pontuar que há um aumento no número de crianças e adolescentes em idade escolar estejam tendo problemas relacionados à postura e que podem causar sérios danos na vida adulta. Isso pode estar relacionado à rotina escolar frente ao uso de mochilas pesadas, cadeiras/ carteiras inadequadas, exercícios errados ou mal executados, bem como postura inadequada ao sentar-se. Para isso é importante a promoção de atividades que promovam a educação postural e reeducação postural global (rpg), desempenhada por profissionais como fisioterapeutas, vendo a necessidade de um trabalho multiprofissional (^{Menotti et al., 2018}). Em seguida, vem a Gagueira com a frequência de 570 (1,0%). Este fator relaciona-se com o processo de comunicação e das expectativas feitas frente a ele neste ambiente, tanto da parte do sistema educacional, quanto dos demais participantes desse meio (colegas, direção, professores, dentre outros), sendo que a sociedade espera uma evolução à medida que se ingressa no sistema educacional, o que acaba por muitas vezes reforçar a dificuldade em questão (^{Vygotsky, 2019}; ^{Zamprogno, Mandrá, Gonçalves, & Jorge, 2020}). A Síndrome de Down, por sua vez, apresenta frequência 463 (0,8%). Vale ressaltar as dificuldades quanto ao processo de aprendizagem no âmbito público e a limitação de políticas educacionais que atendam às necessidades deste grupo, pois sua falta serve para reforçar errôneos estigmas de que pessoas com Down não aprendem, por isso, é preciso criar e utilizar ferramentas para mediar e adaptar a base curricular para com as particularidades dos mesmos, subsidiando seu acesso à educação e possibilitando sua permanência, para que assim, dados como os levantados pelo Movimento Down, onde não consta nenhuma pessoa com Síndrome de Down no ensino superior do estado do Piauí (^{Almeida, 2021}; ^{Santos & Santos, 2021}).

Um outro dado coletado refere-se ao uso (ou não) de próteses e órteses por esses estudantes, como mostra a Tabela 02. Dentre eles, 95,5% afirmaram não fazer uso de nenhuma dessas ferramentas, e entre aqueles que que apontaram a utilização, os mais indicados corresponderam ao uso de aparelho auditivo (0,5%) e prótese de membro (0,3%). Esses dados mostram a relevância do emprego de Tecnologias Assistivas (TA) para o processo de inclusão de pessoas com diferenças funcionais no meio educacional. As TAs são recursos essenciais, pois auxiliam no desenvolvimento, integralização, valorização e promoção de direitos para as pessoas com deficiências. Essas tecnologias podem incluir recursos e serviços que visam a autonomia e inclusão destas pessoas nos diversos espaços que compõem a sociedade (^{Brasil, 2019}). Como supracitado, dentre os recursos mais apontados o uso de aparelhos auditivos demonstrou o maior escore, com 304 alunos. Tendo em vista que 399 estudantes apresentaram algum nível de surdez, sendo leve ou moderada (353) e severa ou profunda (46), ou seja, cerca de 76% dos estudantes que necessitam do aparelho auditivo, já fazem uso, fato este que pode demonstrar o aumento da eficiência das políticas voltadas para a educação inclusiva focadas nesse público. É válido pontuar que dentre aqueles que afirmaram não utilizar o aparelho (24%), pode estar ligado a diversos fatores, tanto quanto a falta de condições financeiras, o aspecto social que permeia o ato de utilizar, o incômodo e dores causadas, como também aqueles que escolhem não usar o aparelho e sim a apoiar-se na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (^{Guarinello, Almeida, Filietaz, & Silva, 2015}). Cerca dos dados referentes ao uso de próteses de membro (182), muleta (70) e cadeira rodas (34) constata-se sua relação direta com as políticas de acessibilidade. É oportuno pontuar que apesar de 73 estudantes afirmarem que são cadeirantes, apenas 34 fazem uso da cadeira de rodas. Esse dado demonstra a disparidade entre a necessidade e a política, tendo em vista que a cadeira de rodas é um dispositivo que além de possibilitar a mobilidade funcional e transporte das PCDs, promove a independência e autonomia desses sujeitos. Dessa forma se faz necessária a ampliação de políticas, que para além da disponibilidade de dispositivos, proporcione acessibilidade, pois apesar do aumento de matrículas de PCDs na educação básica, as taxas de reprovação e evasão também elevaram-se consideravelmente (^{Brasil, 2020}; ^{Albuquerque, Borges, Magalhães, Kososki, Aramaki, & Silva, 2018}).

A Tabela 03 apresenta as informações referentes à realização (ou não) de procedimentos cirúrgicos. Em sua maioria, 77,4% apontaram que não realizaram nenhuma cirurgia, 14,9% responderam que sim e 2,2% declaram que precisavam realizar, mas ainda não efetivaram a cirurgia. Esse conjunto de dados, apesar de expor de forma mais geral, constata que 1250 estudantes (2,2%) necessitam de cirurgias com o objetivo de obter uma melhor qualidade de vida, no entanto, devido a certos fatores, ainda não realizaram. É importante ressaltar a relevância das políticas de intersetorialidade entre saúde e educação, considerando que essas políticas fundamentam-se no desenvolvimento das relações entre diferentes setores, a fim de organizar e operacionalizar intervenções frente às demandas encontradas. Dessa forma, com base na intersetorialidade, constata-se a importância de uma atuação ampla diante do fenômeno da (não) realização de procedimento cirúrgicos, a fim de investigar as razões e repercussões que tais operações podem trazer (^{Pletsch, Sá, & Mendes, 2021}).

De acordo com a Tabela 04, 84,6% dos estudantes não fazem uso de medicação contínua e 9,0% fazem uso da medicação contínua. O uso racional de medicamentos segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2019) corresponde a utilização do medicamento apropriado às necessidades do paciente, na dose correta, por período de tempo adequado e que possua custo acessível à população. Portanto, a ausência de qualquer um desses critérios de racionalidade apontados nesse conceito, implica na utilização de uso irracional do medicamento (^{Santos, Pedroso, & Sebastião, 2019}). Nesse sentido, é necessário atentar para a banalização do uso irracional de medicamentos, tendo em vista a questão da medicalização da sociedade, onde as pessoas são constantemente incentivadas a resolverem seus problemas sociais através do medicamento. É importante ressaltar que o uso inadequado ou irracional de medicamentos, é uma das formas de medicalização da vida, muitas vezes utilizado como meio para normalizar as pessoas, os quais perpassam a lógica do biopoder (^{Ministério da Saúde, 2019}).

A Tabela 05 apresenta as áreas de realização de tratamentos especializados, onde fica evidente a quantidade bastante superior de estudantes que não realizam nenhum tratamento especializado (88,8%). No entanto, destacam-se as especialidades de psicologia (3,0%), psiquiatria (2,4%), fisioterapia (1,0%) e fonoaudiologia (0,4%). Tendo em vista os novos avanços teóricos desenvolvidos pela psicologia na forma de repensar sua identidade e seu modelo de atuação nos espaços escolares, é importante ressaltar a contribuição fundamental que a(o) psicóloga(o) tem na escola, que ao invés de diagnosticar, tratar ou encaminhar casos específicos, oferece condições para que o ambiente escolar possa refletir sobre a origem dessas demandas e o processo de psicologização das dificuldades escolares, buscando contemplar o respeito e a valorização às diferenças (^{Brasil, 2013}; ^{Zucolotto, 2018}). Nesse sentido, faz-se necessário discutir as políticas públicas que impulsionaram a criação da lei 13.935/2019, que prevê a atuação obrigatória da(o) psicóloga(o) em cada instituição de ensino público brasileiro, além de legitimar sua atuação a partir de uma equipe multiprofissional, com o objetivo de atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas públicas de educação (^{Brasil, 2019}). Dessa forma, a obrigatoriedade desse profissional nas redes de ensino, possibilita atuar no processo de ensino-aprendizagem buscando realizar uma análise crítica sob as condições histórico-culturais determinadas, envolvendo os diversos aspectos que formam o processo de escolarização, além de trabalhar a relação entre professor, aluno e família, considerando o contexto sócio histórico em que são produzidas essas relações e o processo de escolarização (^{Conselho Federal de Psicologia, 2019}).

Considerações finais

O presente estudo teve como objetivo sistematizar os tipos de diferenças funcionais entre os estudantes adolescentes da rede pública de ensino do Piauí. Foi possível constatar, através dos dados documentais, o perfil de diferenças funcionais dos estudantes, onde as principais demandas estão relacionadas a visão (baixa acuidade e deficiência visual), problemas de coluna, gagueira e Síndrome de Down. Para além da identificação das diferenças funcionais mais frequentes na educação básica do Piauí, também foi possível verificar o uso de prótese/órteses, realização de procedimentos cirúrgicos, uso de medicação contínua e realização de tratamentos especializados por esses estudantes. A partir dos dados coletados, foi possível perceber certa disparidade entre a necessidade e ação das políticas públicas, tendo em vista a discrepância entre as diferenças funcionais apresentadas pelos estudantes e seu acesso aos recursos essenciais para seu pleno desenvolvimento físico, histórico e social. Dessa forma, acredita-se que os resultados advindos desse estudo podem contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as pessoas com diferenças funcionais. Estas que procurem não só o oferecimento de ferramentas e funcionalidade, mas que busquem a inclusão e acessibilidade desse público, considerando todo seu contexto e aspectos psicossociais. Como limitações, este estudo apresenta o recorte temporal por se tratar de dados específicos somente do ano de 2018, por ser aplicado apenas a um estado e em um contexto brasileiro específico. Além dos documentos não apresentarem informações sobre as condições de saúde das famílias dos estudantes e nem sobre o gênero dos participantes. Desta forma, recomendase que sejam realizados outros estudos sobre as diferenças funcionais dos estudantes, bem como outros que possam comparar as variáveis sociodemográficas, como gênero, etnia, raça, aspectos familiares com estudantes da rede privada. Diante destes aspectos, espera-se que esse estudo possa servir para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas para a construção de uma educação mais inclusiva e de melhor qualidade. Isso, respeitando as diferenças, que possam auxiliar efetivamente os professores e a comunidade escolar através de pro gramas e projetos educativos centrados no estudante e na valorização das suas potencialidades.