Introdução

Esta pesquisa toma por objeto de estudo a intersetorialidade das políticas sociais. Tem como objetivo analisar as dimensões da intersetorialidade, estabelecidas entre as políticas de Assistência Social e de Educação, na perspectiva da Psicologia Escolar e Educacional. Para tanto, busca-se apreender as dimensões da intersetorialidade estabelecidas entre as políticas de Assistência Social - representada pelas ações integradas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - e de Educação, com foco nas ações de educação integral estipuladas nos Programas Mais Educação (PME) e o Programa Novo Mais Educação (PNME), no período de 2007 a 2019, no estado de São Paulo. Desse modo, esse artigo, apresenta um recorte da pesquisa de doutorado da autora, cuja relevância social centra-se em dois aspectos: a) na discussão da rede intersetorial na formação de espaços para prevenção, fortalecimento dos vínculos familiares, convívio comunitário e educação para a vida; b) na inserção de novas possibilidades de trabalho em rede e mobilização social no âmbito de políticas públicas. A intersetorialidade tem como marco histórico a Constituição Federal de 1988, denominada “Constituição Cidadã”, uma vez que orienta a construção de uma série de políticas sociais e a redemocratização do Estado centrada em três pilares: universalização das políticas; descentralização do poder de decisão responsabilizando Estados e Municípios; estabelecimento de sistema de controle social com a criação de conselhos nacionais, estaduais e municipais. Do ponto de vista acadêmico, a intersetorialidade é uma nova lógica de gestão pública, na qual busca-se superar a fragmentação das políticas, considerando o indivíduo como um todo (^{Junqueira, 2000}), que visa “integrar agendas coletivas e a compartilhar objetivos comuns” (^{Nascimento, 2010}, p. 96). Neste artigo, é entendida como um instrumento de gestão que se qualifica na construção da rede proteção social, bem como no atendimento integral às demandas do ser humano, visando seu pleno desenvolvimento e a garantia de direitos sociais e humanos. A intersetorialidade é requisito para enfrentar as iniquidades sociais no desenvolvimento das políticas advindas dos regimes sociais, políticos e econômicos de exploração. A intersetorialidade, ao conceder espaço privilegiado há certos grupos sociais, também regulamenta a presença das camadas populares nos processos políticos de caráter decisório. Dessa forma, instaura-se como um espaço de constantes tensões entre interesses diversos da sociedade civil representados pelas camadas populares e suas instâncias de organização social e pelas elites que buscam manter o poder político nos processos decisórios. Dentre os desafios à garantia de direitos está a construção de um conjunto de políticas integradas, visando a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos, materializado no funcionamento sinérgico dos diferentes órgãos de proteção social, pressuposto básico da intersetorialidade. As instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, independente da especialidade, atendem, em grande maioria, o mesmo público: pessoas negras, periféricas, especialmente, famílias chefiadas por mulheres negras a buscar as políticas públicas sociais. Portanto, visando compreender as políticas intersetoriais, este artigo apresentará os seguintes aspectos: a) perspectiva histórica da intersetorialidade, a partir de contribuições bibliográficas; b) método de análise dos dados da pesquisa; c) quadro geral da articulação da política de Assistência Social com a Educação Integral; d) eixos de análise com foco na Psicologia Histórico-Cultural; e) e discussão da unidade de análise: formação de consciência e implementação da intersetorialidade, enquanto política social.

Uma perspectiva histórica de intersetorialidade: contribuições bibliográficas

A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico na produção acadêmica sobre intersetorialidade na política pública, tendo em vista que a intersetorialidade comparece no universo acadêmico a partir da década de 1990, momento da implementação de um conjunto de políticas sociais apontadas no arcabouço legal constitucional de 1988. As condições econômicas e políticas nacionais repercutem no desenvolvimento e aplicação da intersetorialidade, bem como nas definições e nos aspectos analisados pela literatura especializada. Nesse cenário, áreas como Saúde, Administração Pública, Educação, Serviço Social e Psicologia, constroem as definições e saberes sobre o tema. Administração Pública e Saúde Coletiva são consideradas pioneiras no debate científico referente ao conceito de intersetorialidade. Marcada pela Reforma Administrativa realizada por ^{Bresser-Pereira (2011)}, a Administração Pública considera a intersetorialidade como um modelo de gestão urbana: as cidades estavam crescendo e precisavam gerenciar os recursos pautados em princípios de racionalização e de otimização. É uma forma de organizar quem gasta, quanto gasta e onde gasta, com vista a resultados e metas previamente definidos para a aplicação de recursos públicos. Na Saúde Coletiva o termo é desenvolvido com base no conceito saúde-doença. Assim, saúde não era mais considerada a ausência de doença e, sim, um conjunto de elementos dispostos na estrutura da sociedade que interferiam na qualidade de vida. Com isso, a saúde constrói um significado de intersetorialidade, ligado à ação estratégica necessária para o atendimento das demandas sociais, imbricadas no processo saúde-doença (Monnerat, & Souza, 2014). A Educação e a Psicologia também têm apresentado um conjunto de produções sobre o tema. Na Educação a produção se concentra na perspectiva da Educação Integral. São discutidos projetos baseados nas cidades educadoras, sendo o território um espaço potente de aprendizado. Território e escola se relacionam na construção do ensino e aprendizado para a transformação do sujeito e do espaço. O diálogo, a diversidade e o território são a base da construção dos saberes dentro ou fora dos muros da escola, pois essa separação rígida de espaços de aprender não existe na perspectiva da Educação Integral. Os moradores e comunidade escolar reconhecem e atuam juntos nos problemas reais e cotidianos. A Educação nessa perspectiva integral tece potentes contribuições sobre intersetorialidade e desenvolvimento local (^{Almeida, 2014}; ^{Góes, & Machado, 2013}).^{Almeida (2014)}, enfatiza que se torna fundamental, para compreender a importância das políticas intersetoriais no campo educacional, a compreensão das origens e desdobramentos históricos das políticas educacionais brasileiras e sua função no aparato estatal, marcado por perspectivas neoliberais, desde os anos 1990. Como analisam ^{Digiovanni & Souza (2014)}, a implementação do ideário do Consenso de Washington na América Latina instala a concepção econômica neoliberal que se insere em todos os setores da vida pública e privada, com destaque para o campo educacional, onde diversos embates passam a se instituir, visando manter a participação do Estado na gestão e recursos da área da educação pública. Avançando para área da Psicologia, a produção sobre intersetorialidade concentra-se no campo da Saúde Mental. Alguns exemplos são estudos que versam sobre a articulação de espaços como o Ambulatório de Saúde Mental (ASM) e Centro de Apoio Psicossocial (CAPS) com a rede de proteção social (escola, Unidade Básica de Saúde e órgãos da Assistência Social) (^{Alexandre, & Romagnoli; 2017}; Severo, & Dimenstein, 2011; Tãno, & Matsukura, 2019). Outros estudos analisam a questão do sujeito e de subjetividades, para a transformação e concretização de redes e saberes (^{Boarini, 2018}), negando qualquer ação unicamente própria e desconectada do plano econômico, cultural e histórico que lhe cerca. Mais recentemente, outras áreas da Psicologia também apresentaram suas contribuições para o tema da intersetorialidade. Uma delas é a de Psicologia Escolar e Educacional que tem enfatizado a necessidade de compreender os processos de escolarização e os desafios na aprendizagem, desenvolvimento e convivência escolar considerando a importância das políticas intersetoriais (Tourinho, & Souza, 2021). E a aprovação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre os serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Ao instituir as equipes multiprofissionais a Lei Federal instala a necessidade de ações intersetoriais entre as áreas de Saúde, Assistência, Cultura, Esportes, dentre outras, conforme os documentos oficiais apresentados pelos Conselhos Profissionais e as recomendações nacionais produzidas em parceria com o Ministério da Educação e entidades da Educação, Psicologia e Serviço Social (^{CRP, 2022}; MEC/SEB, 2024). A intersetorialidade é o eixo estruturante da política de Assistência Social. Segundo ^{Sposati (2006)}, a intersetorialidade é uma decisão racional no processo de gestão na direção do equilíbrio e compartilhamento de recursos, agendas e atribuições, tal qual uma ferramenta para racionalizar a ação e qualidade das políticas públicas à medida que transcende os contornos setoriais. A intersetorialidade não é antagônica à setorialidade e, sim, complementar. A conjunção sinérgica oriunda da intersetorialidade é o caminho para atuar em problemas complexos, como a pobreza. Assim, a construção de redes é descrita no processo de ações intersetoriais (Gonçalves, & Guará, 2010; ^{Bourguignon, 2007}). Sendo assim, o desenvolvimento real da intersetorialidade não escapa às novas formas de gestão do Estado em parceria com o setor privado. Nesse sentido, observa-se o despontar de uma postura crítica no âmbito acadêmico ao abordar a intersetorialidade não somente imbricada ao momento histórico, mas desenvolvendo-se no e pelo contexto social, econômico e político vigente. Para elucidar o processo de estudo do tema da intersetorialidade na literatura bem como as significações produzidas no campo acadêmico agrupam-se os principais estudiosos em duas gerações. A primeira geração de autores busca definir o conceito de intersetorialidade e analisa os impasses e desafios para sua implementação enquanto política social. Este grupo compreende os anos 2000 e 2009, representado pelos trabalhos de ^{Andrade (2006)}; ^{Bourguignon (2007)}; ^{Inojosa (2001)}; ^{Junqueira (2000)}; ^{Monnerat e Souza (2009)}; Pereira (2004); ^{Sposati (2006)}. Junqueira tem como campo de estudo os órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) e para formação do arcabouço teórico e prático das pesquisas o pensamento complexo de Edgar Morin. A autora discute intersetorialidade especialmente relacionada ao conceito de rede e o resgate da interdisciplinaridade e, sobretudo, a transetorialidade na base do SUS. Outro aspecto evocado na primeira geração está na territorialização aliada à construção de objetos e objetivos comuns. Nessa direção, as diferentes áreas como Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Assistência Social, Psicologia, devem considerar as demandas daquele território para delinear um objetivo comum e demais intervenções (^{Andrade, 2006}). Então, a primeira geração entende a intersetorialidade como um planejamento articulado e sinérgico de saberes, concretizada na “síntese de conhecimentos diversos” com o propósito de analisar problemas sociais enfatizando o planejamento e território (Monnerat, & Souza, 2009). Portanto, o estudo a respeito da efetivação e resistência da intersetorialidade iniciado na primeira geração de autores ganha espaço na segunda geração. Em um movimento mais crítico em que há o estudo mais abrangente sobre os determinantes da intersetorialidade. A segunda geração traz produções entre 2010 a 2020, destacando-se os seguintes autores: ^{Junqueira, (2019)}; ^{Andrade e Mendes (2015)}; ^{Monnerat e Souza (2014)}; ^{Nascimento (2010)}; ^{Pereira e Teixeira (2013)}; ^{Pereira (2014)}; ^{Senna e Garcia (2014)}. Esse segundo momento considera que as forças que incidem sobre as políticas sociais setoriais também incidem sobre as políticas intersetoriais, tais como as dificuldades político partidárias, interesses e mecanismos lobistas para sua existência e importância. Em um salto qualitativo, para além da tipologia das redes, das definições sobre intersetorialidade e dos desafios à construção e manutenção dela, a discussão aponta para a função das políticas sociais e do Estado. Nesse bojo estão as produções sobre a competitividade eleitoreira (^{Nascimento, 2010}); a origem do modelo em rede (^{Pereira Teixeira 2013}); o modelo de Estado (^{Andrade Mendes, 2015}; ^{Pereira; Teixeira, 2013};) e o modo de produção/esfera produtiva (^{Andrade; Mendes, 2015}). Na atualidade a intersetorialidade é estudada na íntima relação com as funções das políticas sociais e do Estado no modelo de produção capitalista e neoliberal, atravessada pelas disputas sociais, pela desigualdade, pelos processos de exploração, pelos movimentos de resistência que se estabelecem na vida diária.

Método

A presente pesquisa toma como referencial teórico metodológico a Psicologia Histórico-Cultural. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa cuja análise dos dados tem como instrumento os Núcleos de Significação de ^{Aguiar e Ozella (2006)}. As fontes de dados são documentais e empíricas. São utilizados documentos produzidos pelo governo Federal e Municipal e por gestores da Política de Assistência Social e de Educação Integral. Os documentos oriundos do governo Federal analisados pela pesquisa são: a) a ^{Política Nacional de Assistência Social (2005)}, construída para elaboração de uma política pública de Assistência Social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado; b) o Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005, 2014), um conjunto de 20 metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação; c) a Instrução Operacional e Manual de Orientação nº 1 Sistema Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, e da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (2014), documento oficial para orientação de gestores quanto à articulação do SCFV com o PME. Esse documento representa uma iniciativa interministerial, pois congrega o Ministério do Desenvolvimento Social e o da Educação. Além da Secretaria Nacional de Assistência Social e de Educação Básica. Por fim, agrega-se a esse conjunto o caderno ^{Gestão Intersetorial no Território (2009)}, do Programa Mais Educação. Dos três cadernos produzidos pelo programa, esse é que oferece maior conteúdo sobre o objeto de estudos. Esses documentos são escolhidos por representarem as diretrizes da política social advindas do governo federal. Concebem o campo mais generalizado do termo intersetorialidade - dos significados. O conjunto escolhido aborda tanto as políticas setoriais quanto a possibilidade de ações conjuntas no uso da intersetorialidade. Nesse sentido, esse conjunto descortina as concepções mais gerais da intersetorialidade nos documentos oficiais. No âmbito municipal, analisamos os Planos Municipais de Assistência Social (2018-2021) e o quadro geral dos SCFV (2018) ambos no estado de São Paulo. Os Planos Municipais são elaborados de maneira quadrienal pelos gestores municipais como ferramentas para o planejamento e gestão da política de Assistência Social, considerando a realidade do município. No total, foram analisados os 645 planos por meio da ferramenta denominada PMASWeb. Nessa ferramenta os planos estão sistematizados em ambiente virtual. O plano contém oito blocos de informações e, considerando o objetivo da pesquisa, são analisados o conteúdo do bloco interfaces com outras políticas públicas, mais especificamente nos itens: Educação e outras políticas públicas. O Quadro Geral dos SCFV sistematiza as informações registradas no município oferecendo uma leitura da situação no Estado. Realiza-se a busca pelo SCFV com os seguintes filtros: em todo estado de São Paulo, Proteção Básica, para usuários de 6 a 15 anos, locais de execução - Centro de Referência de Assistência Social, pública, privada e em exercício em 2018. Quanto à dimensão empírica, realizou-se uma entrevista individual e recorrente com um gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Thiago, e com uma gestora de Educação Integral, Petra. Soma-se a esse conjunto a elaboração do diário de itinerância por um dos participantes, Fernando, gestor de Educação Integral. Todos os nomes dos participantes são fictícios. A entrevista recorrente é o procedimento mais indicado e, portanto, o mais usual para obter as informações necessárias para a apreensão dos sentidos. Nessa modalidade de entrevista, após uma primeira leitura, o entrevistado deve ser novamente questionado a fim de eliminar dúvidas, aprofundar contradições e permitir uma análise quase conjunta do processo. Dessa forma, é notório o fato de que a entrevista pode permitir o acesso aos processos psíquicos fundamentais para aproximação das zonas de sentido. Deve-se buscar as determinações e contradições do sujeito, os motivos e conflitos sobre a atividade que desempenha. A aparência, por vezes, não diz nada sobre a essência, mas é o ponto de partida para a apreensão dos sentidos. O significado é de suma relevância na pesquisa qualitativa. O pesquisador que assume essa abordagem busca entender como diferentes pessoas dão sentido às vivências, conhecido como perspectivas participantes. O pesquisador ocupa-se das perspectivas participantes para desvelar os processos constituintes dessa dinâmica, frequentemente imperceptível ao observador externo. Para apreender as diferentes perspectivas, alguns pesquisadores gravam em vídeo e mostram as gravações para os informadores. Outros mostram rascunhos de entrevista ou relatos verbais de suas perspectivas com as dos sujeitos. Esse processo revela a atenção para adoção de um material fiel e rigoroso ao modo como as pessoas interpretam os significados (^{Bogdan, & Biklen, 1994}, p.50 e 51). Uma vez realizada a entrevista parte-se para elaboração do diário de itinerância produzido por Fernando. O Diário de Itinerância é utilizado originalmente por René ^{Barbier (2007)}, como um registro dos pensamentos, sentimentos, reflexões. Aproximar-se desses atores é buscar documentar o não documentado, é estar na cotidianidade do fenômeno “analisando as relações e os processos que nela se estabelecem, buscando explicitar, juntamente com os participantes da pesquisa, esses processos por meio do estabelecimento de vínculos de confiança e de esclarecimento” (^{Souza, 2010}, p.136). As opções teórico-metodológicas visam à apreensão das relações entre os atores, os sentidos constituídos, as formas de concretização da atividade em um movimento da aparência para essência, do empírico para o abstrato, do fragmentado para totalidade. Afinal, a totalidade só pode ser apreendida no movimento de análise dos dados, considerando sua historicidade, significado e articulando-os com os documentos e discussões sobre o tema nos âmbitos acadêmico, social e educacional. O método pautado na integralidade não busca simplesmente estudar o fenômeno por diferentes fontes e, sim, o movimento entre elas, o não dito, as lacunas, como elas se complementam, se contradizem, a tensão entre as partes no processo histórico. Para análise dos documentos e entrevistas utilizamos os “Núcleos de Significação", segundo ^{Aguiar & Ozella (2006)}, com base na perspectiva histórico-cultural, identificando pré-indicadores e indicadores das dimensões que constituem a intersetoriadade até compormos os núcleos de significação, descortinando as diversas faces do fenômeno. Após a decomposição e a reconstrução do objeto de estudo destacam-se a historicidade, a apreensão dos sentidos e significados atribuídos pelos documentos e pelos entrevistados para a intersetoriadalidade.

Resultados

Os resultados dessa pesquisa são obtidos com base na produção do quadro geral dos SCFV no Estado de São Paulo, em 2018, e na análise dos sete Núcleos de Significação elaborados. Os dados sistematizados na produção do quadro geral do SCFV, apontam a existência de 2.322 SCFV em todo Estado de São Paulo para crianças de 6 a 15 anos, na modalidade de Proteção Básica, oferecidos por entidades públicas, privadas e em exercício em 2018. Desses, 1.497 são oferecidos pela rede indireta e, apenas, 825 pela rede direta - 64,5% e 35,5% respectivamente. Na rede indireta os serviços que possuem no nome da organização de execução, alguma alusão a preceitos religiosos, por exemplo: Adventista, Coração Imaculado de Maria, Bom Jesus, Cáritas Diocesana, Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, Trabalhadores da última hora, Associação Cristã, entre outros, correspondem a 25,54%; a política pública executa 35,53% e as organizações não governamentais realizam 38,93% dos SCFV. As três cidades com maiores concentrações do SCFV são: São Paulo com 526 Serviços, Campinas com 59 e Ribeirão Preto com 37. Em São Paulo todos os SCFV são da Rede Indireta. A maioria dos Serviços é para ambos os sexos - 98,9%; há predominância em áreas urbanas com 52,2%, mas estão presentes em áreas rurais e urbanas com 46,6% e, somente rurais com 1,2%. O SCFV vai além das comunidades tradicionais atingindo também grupos específicos, tendo 12 Serviços em locais de agricultura familiar; seis em aglomerados subnormais; quatro em assentamentos e um para cada grupo de: ciganos, comunidade ribeirinha, quilombolas e comunidade tradicional de matriz africana. Então, na elaboração desses dados destacam-se os seguintes resultados: a predominância de serviços na rede indireta, ou seja, a terceirização dessa atividade pelo Estado, a concentração da execução dos serviços de rede indireta por entidades que trazem alusões religiosas no nome, o amplo alcance desse serviço nas mais diversas comunidades, como favelas, ribeirinhas, rurais, quilombolas, matriz africana e cigana e, por fim, a grande quantidade de serviços em São Paulo, onde todos são de gestão indireta. De maneira complementar, os sete Núcleos de Significação apresentam o movimento do fenômeno. O primeiro, denominado Elementos de transformação na estrutura da Política de Assistência Social e Educação Integral, é tecido a partir de três documentos: ^{Política Nacional de Assistência Social (2005)}, caderno ^{Gestão Intersetorial no Território (2009)}, do Programa Mais Educação e os Planos Municipais de Assistência Social (2018-2021). Identificamos os seguintes elementos constitutivos da intersetorialidade: rede, descentralização, territorialização e participação local. Desse modo, tais elementos fazem alusão ao elemento central desse núcleo: a concepção de que tais dimensões sociais, além de constituírem a intersetorialidade das políticas sociais, são elementos de transformação na estrutura da política social. O segundo núcleo denomina-se Das orientações legais interministeriais à articulação intersetorial municipal. Apresenta como a articulação entre as áreas foi idealizada e como tem se apresentado na realidade do município. Nesse processo analítico, parte-se do conteúdo presente Instrução Operacional e Manual de Orientação nº 1 Sistema Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, e da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (2014), às argumentações realizadas nos Planos Municipais de Assistência Social (2018-2021). Destacam-se quatro aspectos da intersetorialidade entre as áreas. Primeiramente, tem-se a inclusão no SCFV de adolescentes cumprindo medida socioeducativa como uma forma frequentemente citada de articulação entre as áreas. A parceria do SCFV com a educação, em especial para os adolescentes cumprindo medida socioeducativa é marcada pelo acompanhamento da frequência escolar. Em segundo, a articulação entre as áreas em alguns casos acontece pela viabilização de recursos da educação para a política de Assistência Social, como transporte, alimentação, espaço e recursos humanos. Em terceiro, ressalta-se o próprio cerne do serviço. Em se tratando de atividades socioeducativas a oferta de atividades e projetos tende a buscar diálogo com a Educação e outras áreas como Cultura e Esporte. Em alguns casos, o pedido de inclusão no SCFV parte da própria Secretaria de Educação. Por último, a articulação do SCFV e o PME/PNME é identificada na análise dos 645 Planos apenas em dois municípios, Rolândia e Limeira, portanto é uma possibilidade pouquíssimo explorada. Na Instrução Operacional e Manual de Orientação nº 1 Sistema Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, e da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (2014), o significado da intersetorialidade está ligado a: possibilitar diferentes estilos de aprendizagens; ampliar a proteção social; formular agenda articulada e fomentar o diálogo entre gestores. Nesse cenário, os dois últimos são os maiores desafios do município que, por sua vez, pouco desenvolveu a possibilidade de integrar as ações do SCFV com o PME. O terceiro núcleo, identificado como Protocolos e articulações estabelecidas entre a Assistência Social e Educação na formação da intersetorialidade, evidencia tanto o foco e formato da articulação da educação com a Assistência Social quanto os principais protocolos estabelecidos entre Centro de Referência em Assistência Social e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CRAS/CREAS) e educação para o atendimento aos cidadãos. Faz parte dos documentos utilizados nesse tópico, o Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005, 2014), por traçar as principais metas para educação dentro de uma década, os Planos Municipais da Assistência Social (2018-2021), por tratar da perspectiva do município sobre a política e a entrevista com a gestora da Educação Integral, por apresentar a visão da gestão. Conclui-se que a intersetorialidade pretendida entre as áreas Educação e Assistência Social tem por foco o acompanhamento da frequência e permanência escolar dos beneficiários dos programas de transferência de renda como o Programa Bolsa Família (PBF), estando subjugada à verificação da frequência escolar. Esse foco objetiva a ampliação da escolaridade das massas trabalhadoras e inclusão no mercado de trabalho. Embora existam documentos do governo federal sobre o formato da intersetorialidade, essa tem assumido no município o formato de meros encaminhamentos, caracterizados como repasse de responsabilidades, realizados majoritariamente por protocolos informais. Esse movimento da construção real da intersetorialidade está intimamente relacionado às intensas descontinuidades das políticas sociais, como determinações sociais, e pela ausência de fluxos formais de um trabalho intersetorial, como particularidade (condições sociais, econômicas, culturais, pedagógicas e políticas). O quarto núcleo, intitulado Principais obstáculos para ações intersetoriais: da aparência para essência, aborda os obstáculos para o alcance da intersetorialidade considerando certos aspectos das políticas sociais brasileiras. Tal qual uma via de mão dupla, depreende-se das lacunas os possíveis enfrentamentos à desarticulação política, embalado por um movimento que parte da aparência para essência do fenômeno. Esse núcleo baseia-se na análise dos Planos Municipais de Educação (2018 - 2021); ^{Política Nacional de Assistência Social (2005)} e Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005, 2014). Dentre os principais achados deste núcleo são os poucos investimentos em tecnologia e um acesso à informação como dados muito complexos bem como a participação social, controle social e transparência enquanto pontos a serem repensados. Desse modo, a fragilidade das políticas sociais vem à tona na análise dos Planos Municipais de Educação (2018 - 2021), uma vez que a dificuldade da materialização da intersetorialidade está relacionada com a ausência de recursos materiais e humanos. Entretanto, a análise crítica pressupõe a contradição que engendra o fenômeno e todo um conjunto articulado de documento. Dessa maneira, destaca-se a presença de um modo específico do fazer político, intimamente relacionado com a agenda neoliberal das políticas sociais. A partir desse ponto de vista, as políticas sociais são conduzidas pelo Estado de modelo administrativo gerencial, podendo ser executadas por outras entidades privadas e da sociedade civil sem fins lucrativos. Embora seja supervisionada pelo Estado, esse afastamento desresponsabiliza esse ente da oferta e execução. Nesse quesito, a transparência enquanto acesso universal à informação é uma dimensão constitucional e ao mesmo tempo um desdobramento do processo de participação social, potentes ferramentas para estruturação de um Estado pautado na democracia, garantia de direitos e insurgência das massas populares. No quinto núcleo, Constituição do educador e formação de sentidos, o objetivo central é desvelar certos aspectos presentes nos processos de formação do psiquismo humano por meio de determinadas categorias de análise da Psicologia Histórico-Cultural, como mediação, sentidos, atividade e consciência. Para tanto, são utilizadas as entrevistas com o gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Thiago, e com a gestora da Educação Integral, Petra e o diário de itinerância produzido por um coordenador das equipes do Programa Mais Educação, Fernando. A formação dos sentidos conjuga diferentes aspectos do desenvolvimento humano, como a história de vida, formação profissional, atividade, modelo social, político e econômico hegemônico. Os significados ao serem transportados para a zona dos sentidos encartam novas relações e mecanismos psicológicos, entretanto, não perdem o caráter social, histórico e cultural. O papel do gestor, aliado à sua concepção de mundo, de homem e a atividade desempenhada são elementos basilares na formação dos sentidos e significados constituídos pelos gestores entrevistados a respeito das políticas intersetoriais. A atividade surge para satisfazer uma necessidade, sendo o motivo o mobilizador desse esquema. O sentido vai além da ideia de coincidir com o motivo, transcende o motivo. O resultado analítico interpretativo indica que a formação de sentidos dos entrevistados é impregnada pela necessidade de libertação de uma classe oprimida socialmente; ocupação de um lugar institucional de garantia de direitos enquanto gestor; mudança radical das bases patriarcais; conscientização dos profissionais das políticas públicas, como principais marcadores da constituição dos sentidos da política setorial e intersetorial aqui identificados. O sexto núcleo, O paradoxo da política social no Brasil, a articulação territorial e a função dos gestores municipais, pois o diabo mora na implementação revela a complexidade do cerne da intersetorialidade e, ainda, evidencia a implementação enquanto processo primordial da ação política no meio social, pois retoma as relações construídas socialmente na materialização da política social, em especial, intersetorial. Nessa análise são utilizadas a entrevista com o gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social, Thiago; com a gestora da Educação Integral, Petra; e o caderno ^{Gestão Intersetorial no Território (2009)}, do Programa Mais Educação. Conclui-se que, a multiplicidade de elementos imbricados no desenvolvimento da intersetorialidade pode ser apreendida no processo de implementação da política intersetorial. Essa fase guarda as relações humanas constituídas social e historicamente. A implementação desvela as contradições da política social de matriz neoliberal com características político partidárias, reclama o território (fragmentado) como lugar de articulação intersetorial e, por fim, desnuda o fazer político dos secretários municipais na gestão de pessoas e recursos. Com isso a implementação constitui um lugar em pleno movimento e passível de transformações. Por fim, o sétimo núcleo, A intencionalidade educativa apresenta as considerações dos gestores sobre a política de Assistência Social e de Educação Integral e, também, sobre o PME/PNME e SCFV. Quando os gestores abordam essas temáticas de maneira isolada ou interligada pelo menos dois aspectos emergem, a formação continuada e a intencionalidade educativa. Assim sendo, a Assistência Social e Educação devem resgatar a intencionalidade educativa das atividades para construção de um projeto político pedagógico e de sociedade. Outras áreas, em especial a cultura, fazem parte dessa reestruturação. Ademais, a formação continuada dos profissionais, bem como dos cidadãos pautada na conscientização das ações no e para o território, deve inspirar mudança e rupturas da estrutura social na sociedade de classes no permanente desassossego e esperançar.

Discussão

A discussão traçada é constituída considerando o conjunto total dos Núcleos de Significação, o quadro geral do SCFV e o diário de itinerância de um gestor do PME e supervisor de ensino da Secretaria Municipal de Educação. As dimensões da intersetorialidade presente na política de Assistência Social com a educação Integral apreendidas nos núcleos de significação, pelo movimento da realidade concreta, integram a totalidade do fenômeno. A análise sugere que a intersetorialidade política compreende e se materializa em quatro dimensões interdependentes: econômica, política, social e ideológica.

A dimensão econômica encontra-se na gênese da gestão em rede e forma o sustentáculo da intersetorialidade. Essa posição estrutural confere a dimensão econômica um lugar estratégico e de grande poder na sociedade de modo de produção capitalista e neoliberal. A dimensão econômica da intersetorialidade é constituída pela entrada do terceiro setor na execução das políticas sociais e da relação entre Estado e mercado. Avançando, tem-se a dimensão política, materializada na relação entre Estado e sociedade sendo, portanto, espaço de tensão, poder e conflito das forças empresariais, políticas e financeiras com as massas populares e setores organizados da sociedade civil. A dimensão política da intersetorialidade é formada pelos canais de participação popular para formulação, avaliação e monitoramento das políticas sociais, como os conselhos, fóruns, entidades, coletivos. Então, sendo a política lugar de embate entre duas classes antagônicas é também espaço potente de ressignificação da participação social. O SCFV atrelado à Educação Integral pode, ao resgatar a intencionalidade educativa, repensar três esferas: mobilização social, participação social e formação de consciência. É preciso ressaltar o forte papel da dimensão social da intersetorialidade na realidade concreta e materialização política. Essa é a dimensão das relações humanas, por isso constitui o processo de implementação da intersetorialidade. É no diálogo, parceria, consenso, objetivos comuns pactuados pelas pessoas que a intersetorialidade ganha corpo. Assim sendo, a dimensão social da intersetorialidade é a das relações sociais. E, no Brasil, são relações marcadas por uma sociedade de raiz colonizada, escravocrata, patriarcal e capitalista. Finalmente, a dimensão ideológica da intersetorialidade diz respeito à construção de um caráter revolucionário sem a devida atenção às especificidades das políticas e sociedade brasileira. Desse modo, a dimensão ideológica da intersetorialidade atribui a esta ferramenta de gestão a capacidade de conferir eficácia, eficiência e efetividade à política social e aos recursos em geral. Por ser desenvolvida em uma lógica neoliberal do Estado de modelo administrativo gerencial explicita contradições, pois, ora alimenta o capital ao reforçar o poder político de decisão e ação à classe social dominante, ora materializa a doutrina da proteção integral, privilegiando a intervenção das camadas populares nos processos de implementação e formulação das políticas públicas. Além disso, a intersetorialidade se desenvolve como uma ferramenta de proteção social que necessita de estratégias de implementação, monitoramento e avaliação, constantes e articuladas com as condições das políticas nacionais e locais. As múltiplas dimensões da intersetorialidade, quando articuladas entre si, expressam a unidade de análise. Esse movimento impõe a integração dos elementos sociais, econômicos, culturais, políticos, reconstruindo o fenômeno de forma multidimensional e histórica. A unidade de análise está presente em todas as dimensões da intersetorialidade, seja nos limites ou nas possibilidades de avanço. A unidade de análise traz à tona o elemento que transversaliza o fenômeno. Sendo assim, dois elementos transversalizam os sentidos sobre a rede intersetorial da Assistência Social com a Educação Integral e a formação da intersetorialidade dessas duas políticas no SCFV. Em primeiro lugar, a implementação enquanto aspecto a ser estimado na construção dessa rede intersetorial. Assim, um conjunto de estratégias pode ser considerado para materialização da intersetorialidade, pois é na implementação que a rede intersetorial encarna as relações humanas. Em segundo, o deslocamento tanto do profissional para o lugar de garantidor de direitos e articulador do território, quanto do cidadão para um lugar de ativa participação política. A unidade de análise é a relação entre implementação e formação da consciência. Os significados construídos pela figura do diabo trazem marcas culturais e religiosas tanto da mentalidade cristã eurocêntrica quanto dos preceitos religiosos estadunidenses enraizados na formação societária do Brasil. Nessa direção, é visto como uma entidade terrível capaz de subjugar o ser humano a maldade, o antagonista da paz e da ordem. O estudo etimológico da palavra aponta para origem latina, diabolus, que significa entidade intrigante. Há também estudos que apontam para a origem grega, diabolós, com significado de acusador ou aquele que engana. Rompendo com as amarras coloniais estereotipadas, a perspectiva crítico interpretativa aqui proposta depara-se com a figura de Exu, cultuado nas religiões de matrizes africanas. Segundo ^{Prandi (2000)}, Exú é o Orixá da comunicação e linguagem, o grande mensageiro. Aconselhado pelos outros Orixás a ouvir dos seres humanos as histórias de luta, glória, tristeza, insucessos, os enfrentamentos da vida e da morte, Exu realizou essa tarefa com destreza. Assim, reuniu 301 histórias, significando na enumeração nos antigos iorubás um número incontável de histórias. Dizem os iorubás tradicionais e seguidores das religiões africanas nas Américas que, os Orixás são considerados Deuses e receberam de Olodumare ou Olorum, denominado em Cuba Olofim, “a incumbência de criar e governar o mundo, ficando cada um deles responsável por alguns aspectos da natureza e certas dimensões da vida em sociedade e condição humana” (^{Prandi, 2000}). Então, quem faz morada na implementação, ação material para a intersetorialidade, são os processos de comunicação, escuta, trajetória, administração das coisas, escolha dos caminhos e relações entre as pessoas. O conflito certo não escapa da luta cotidiana. A construção de consensos passa por dissensos na busca de estratégias coletivas para efetivar uma política intersetorial. A implementação exige transformações, reposicionamentos e a atenção para as mudanças sociopolíticas. Ao enfatizar a implementação destaca-se o movimento que engendra o novo, pois, “Exu está em todas as coisas porque ele é o movimento. Isso mesmo! Exu é a vida que as coisas têm, a força que põe tudo no mundo para funcionar” (^{Athayde, 2012}, p. 7). Esse movimento gera um deslocamento, intencional, planejado e objetivo. Esse deslocamento é externo e interno. Ou seja, é na direção da garantia de direitos e na formação da consciência. Independente da religião do profissional, a criança ou adolescente deve ter os direitos salvaguardados. O mesmo acontece com o educador quando entende o quanto precisa do território e da comunidade no processo de ensino aprendizagem. O termo local está presente na concepção de território enquanto local geográfico, de afetos e de relações bem como na alusão ao deslocamento, sair de um local ao outro -, sob o prisma dos processos psicológicos, a transformação qualitativa das formas de consciência. Não se trata de negar a religião do profissional, e sim, retomar o prisma da garantia de direitos. Assim, independente do ponto de partida é preciso deslocar-se para o princípio dos direitos sociais. Cabe ressaltar que, não é simplesmente o sair do lugar puro e simples, é com uma intencionalidade. Para ^{Martín-Baró (1980/2017)}, pensar a consciência é entendê-la não só como uma mudança individual, e sim, como uma mudança do coletivo, uma mudança das relações sociais. Assim, a Psicologia deve fazer a crítica da própria política e avaliar os instrumentos das políticas do capital para criticá-los, desmontá-los, remontá-los e ressignificá-los a favor das maiorias populares. Para estudar a intersetorialidade de forma crítica é preciso conhecer a estrutura capitalista e suas dinâmicas e, também, problematizar a relação entre Estado e sociedade civil. Nessa direção, destaca-se o processo de acumulação do capital nas relações sociais de produção. Com isso, a intersetorialidade adquire contornos mais nítidos, apontando para função das políticas públicas e sua implementação, refletindo a real dinâmica da intersetorialidade, a direção ou sentido que lhe é dado, o que impõe considerar, na prática, uma nova forma de transversalidade de ações conjuntas de políticas públicas (Tourinho, & Souza, 2021). O estudo dos documentos que emanam do governo federal indica a estreita relação entre intersetorialidade política e participação social. Embora a participação social possua respaldo nas diretrizes legais, essa prática aparece pouco desenvolvida no município. São escassos os indicadores que emanam do município e dos gestores da política de Assistência Social e Educação Integral sobre essa relação. A intersetorialidade mostra-se enfraquecida no município. Cabe ressaltar nesse momento que se trata da participação das massas populares no processo político. Ao invés disso, tem-se a participação social contaminada pela atuação de empresários, políticos e grupos religiosos.

Considerações finais

As considerações feitas a seguir abrem espaço para discussões acerca da política intersetorial de caráter essencialmente pública, assim é preciso convocar a qualidade pública da política e da intersetorialidade. Dessa forma, na seara de uma medida política do quilate da intersetorialidade, as ações não devem ocorrer alheias a ressignificação das formas de participação social, mais especificamente, a formação da consciência política e emancipação humana. Nessa direção da integralidade das ações, a atuação de Psicólogos e assistentes sociais na Educação Básica, por exemplo, é uma necessidade reconhecida pela Lei Federal no. 13.935/2019, a qual regulamenta a atuação desses profissionais na instituição escolar. A inserção desses profissionais nas escolas constitui um avanço na elaboração das políticas públicas ao considerar a diversidade de relações, vivências e conteúdos presentes no âmbito escolar, processo ensino, aprendizagem e desenvolvimento humano. Os conceitos teóricos devem iluminar e pautarem-se na complexidade da vida das pessoas. Dessa forma, uma vez que elas entram pela porta do Sistema de Garantia de Direitos, por exemplo, deparam-se com diversas outras portas de diferentes estruturas, trâmites, funcionários, funcionamento etc. Dito isso, a intersetorialidade torna-se um processo de compreensão das vulnerabilidades que acontecem na Educação, na Assistência Social e nas políticas sociais de maneira geral. O processo de construção de um espaço coletivo para compreensão das necessidades e desenvolvimento humano pode quebrar as barreiras pessoais e institucionais. Se a formação continuada lida, em geral, com operador da política, o SCFV em estreita ligação com os princípios da Educação Integral, pode proporcionar interação entre os munícipes e os profissionais do serviço. Nesse contexto, os saberes compartilhados e produzidos coletivamente possibilitam não só a formação do cidadão ou do profissional, mas especialmente, a construção de um espaço para mobilização social e desenvolvimento territorial. A população pode pressionar o Estado na intervenção das demandas da sociedade. Diante do exposto, o ser humano de posse do saber proveniente do estudo das condições históricas e reais de materialização da intersetorialidade política pode convocá-la e ressignificá-la como estratégia de inclusão das massas populares nos espaços de poder político e processos decisórios. Nesta seara, a Psicologia tem singular contribuição, seja pela concretização do Sistema de Garantia de Direitos e enfrentamento das formas de opressão do homem pelo homem ou pela construção de espaços para formação de consciência política. Ao analisar a intersetorialidade em seu contexto, possibilita compreender a dimensão microssocial, como forma de enfrentamento das relações de poder, e de crítica constante da intersetorialidade e das políticas profissional e na construção de estratégias no campo públicas, orientada por uma postura ético-política democrático, aproximando-se dos interesses e necespautada em valores que orientam a ação sua ação sidades das classes populares.