Percursos metodológicos

A condução do presente manuscrito compreendeu uma análise crítica, com abordagem compreensiva-interpretativa, por meio de um levantamento das políticas públicas de saúde no Brasil. A busca por referencial teórico se deu em dois eixos: I - adolescências no contexto histórico/ social da contemporaneidade; e II - panorama das políticas públicas para adolescência no Brasil.

No primeiro eixo a coleta de dados se deu na plataforma “Portal da Legislação” (via site oficial - https://www4.planalto.gov.br/legislacao) e complementada com informações extraídas de em artigos, livros e outros documentos disponíveis na internet. Os descritores utilizados foram “Adolescência” e “Adolescente”, e suas variações na língua portuguesa. Como lentes análiticas, foram utilizadas compreensões da psicanálise sobre o processo de se tornar adolescente e sua interface com o contexto social, principalmente através das obras “Neoliberalismo como gestão do sofrimento psíquico” (Safatle, Silva Junior & Dunker et al., 2018) e “Patologias do social: Arqueologias do sofrimento psíquico” (Safatle, Silva Junior & Dunker, 2021).

As políticas e decretos selecionados passaram por um processo de extração de informações (ano de publicação e população alvo) e de conteúdo (disposições e abordagens). Para apresentação dos resultados e discussões, foram elencadas duas categorias de análise, apresentadas na seguinte ordem: “Adolescências e implicações do contexto histórico, social e cultural" e “Adolescências nas políticas públicas Brasileiras".

Adolescências e implicações do contexto histórico, social e cultural

O entendimento da adolescência enquanto uma fase específica do ciclo vital é um fenômeno recente, sendo necessário compreendê-la como uma construção histórico-cultural da sociedade ocidental moderna. Por essa razão, não deve ser considerada apenas como um período natural do desenvolvimento humano, tampouco suas características devem ser entendidas ou generalizadas como obrigatórias a todos os adolescentes (^{Corso & Corso, 2018}).

A OMS compreende a adolescência no recorte dos 10 aos 19 anos (^{WHO, 1986}), enquanto, em território brasileiro, o ECA abrange dos 12 aos 18 anos (^{Brasil, 1990}). Contudo, o “ser” adolescente não é compulsório a uma rígida faixa etária. Segundo ^{Rosa e Huerta (2020}), o processo da adolescência se dá gradualmente, por meio dos enfrentamentos cotidianos, quando o jovem se confronta com situações em que as soluções utilizadas na infância não são suficientes. Tal processo abarca, portanto, um intenso rearranjo psíquico que perpassa as experiências subjetivas e os encontros com o outro.

Desse modo, a adolescência é compreendida , na perspectiva psicanalítica, como um ponto de crise da história do sujeito, uma vez que, por suas modificações fisiológicas e pelas demandas sociais, há a necessidade de reestruturação e readaptação do papel social. Ao alcançar esse estágio, o adolescente passa por perdas, olha-se no espelho e não reconhece mais a criança do amor incondicional. Ao mesmo tempo, não lhe é reconhecido o lugar da maturidade, de ser adulto (^{Calligaris, 2009}). Assim, o jovem inicia um ciclo de ruptura com os valores pré-definidos enquanto criança, para buscar a construção de uma autoimagem subjetiva a partir do que herdou até então (^{Corso & Corso, 2018}).

Quando observadas as múltiplas construções culturais, as adolescências se mostram diversas e únicas nos diferentes povos (^{Moraes & Weinmann, 2020}). Ainda, considerando as diferentes estruturas sociais que se engendram nas trajetórias adolescentes, se faz necessário abarcar a interseccionalidade presente nessas vivências, ou seja, questões como gênero, raça e classe que se acumulam e atuam no modo de experienciar a vida. Essas são base para compreensão dos sistemas discriminatórios que ratificam as iniquidades sociais, pois formam a multiplicidade de modos de viver e de sobreviver na sociedade (^{Ribeiro, 2018}).

É nesse viés, atravessada pelos valores neoliberais, que a adolescência é demarcada pelo contexto histórico social. Ao tratarmos desse sistema neoliberal, não nos limitamos ao campo da economia, mas da política de produção constante de modos de nos relacionarmos socialmente, alicerçados em valores como o individualismo, o produtivismo e a competitividade (^{Franco, Castro, Manzi, Safatle & Afshar, 2021}). Como reflexos desse cenário, depreendemos que existem inúmeras formas de o corpo sofrer, visto esse ser compreendido como local de expressão e de precipitação do sofrimento social, sendo assim, “efeito de sucessivas estruturas sociais historicamente determinadas” (^{Carrenho et al., 2018}, p. 84).

Implicados nesse processo, os adolescentes são influenciados por normas e valores produzidos pelo capitalismo, que se impõe nas relações que estes vivenciam e nos processos de subjetivação, sendo necessário questionar de que modo os efeitos desse sistema os afetam. A organização da sociedade, guiada pela autovalorização constante e exigência de um investimento extremo sobre si, faz com que o indivíduo internalize uma lei de supervalorização do capital. Assim, apesar de aparecer como plena realização individual, há uma exigência de todos os seus atributos, como imaginação, motivação, autonomia e responsabilidade (^{Franco et al., 2021}).

Em consequência, persiste uma subjetividade ilusória e inflada, que, de forma inegável, produz sentimentos negativos como frustração e angústia associadas ao fracasso, sendo frequente o surgimento da depressão (^{Franco et al., 2021}). ^{Kehl (2015}) sinaliza que o caráter de resistência simbolizado pelo sujeito depressivo, frente ao modo de vida acelerado, expressa um sofrimento advindo da percepção da vivência de um tempo estagnado e desajustado. Esse mal-estar permanente, evidencia uma resposta subjetiva de uma sociedade alicerçada em valores culturais, políticos e sociais neoliberais.

Podemos considerar que as normativas neoliberais discursivas, que apelam à produtividade e investimento individual, vão na contramão daquilo que é de fato essencial à vida, como o senso de coletividade, contribuindo para as formas de adoecimentos psíquicos e com a patologização das adolescências. Soma-se a lógica neoliberal os impactos do isolamento social em razão da pandemia de Covid-19. A prevalência global de casos de ansiedade e de depressão aumentou em 25% durante a pandemia, sendo jovens e mulheres os grupos mais afetados (^{WHO, 2022b}). O individualismo e o afastamento social contribuem para a perda das relações presenciais, fundamental para constituição da noção de comunidade e de pertencimento na adolescência.

A aceitação da identidade dos adolescentes está condicionada nessa relação entre o indivíduo e seu meio, sendo que a cultura molda as características desse processo (^{Aberastury & Knobel, 1981}). A exemplo, o abuso de drogas que pode ser entendido como um subproduto indesejável, porém inevitável, da sociedade focada no consumo. Nas escolhas do que consumir e quais caminhos seguir, as drogas podem representar um atalho para o gozo instantâneo. Ao observarem seus pares e familiares fazendo uso e/ou abusando de bebida alcoólica e tabaco, como forma de recreação e prazer imediato, ou psicofármacos como atalho para paliar sintomas sociais, são seduzidos pela expectativa do que a droga pode proporcionar (^{Bedin, 2020}; ^{Garcia et al., 2020}).

Os comportamentos de risco, como o abuso de drogas, por vezes podem representar uma performance simbólica da passagem entre a infância à vida adulta. A exposição às drogas precocemente apresenta efeitos diretos e indiretos na saúde de adolescentes, e têm potencial de se manter durante a vida. Atualmente, a inserção de cigarros eletrônicos (pods), narguilé e outros no comércio, representa uma nova questão de saúde pública na adolescência (^{Barrington-Trimis & Leventhal, 2018}). Ademais, o uso de drogas ilícitas por essa população cresceu de 8,2% em 2009, para 12,1% no Brasil, segundo pesquisa realizada em 2019 com escolares do 9° ano do ensino fundamental (^{Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2022}).

O abuso de tais substâncias pode ser um sinalizador, uma vez que propicia uma redução nos cuidados de autopreservação (^{Fernandes, Russo & Bondezan, 2022}). Ressalta-se que os adolescentes expressam em seus corpos aquilo que não é compartilhado em palavras (^{Ferreira, 2022}). A exemplo, o crescente número de casos de autolesão na contemporaneidade. Entende-se por autolesão a ação de machucar o próprio corpo das mais variadas formas, sempre intencionalmente. Este ato tem sido justificado pelos adolescentes, mais frequentemente, com a função de transformar a dor emocional em física. Assim, o corpo aparece num lugar de depósito da dor, lugar para o armazenamento das angústias (^{Falcão, 2021}).

Os corpos e os comportamentos dos adolescentes estão transmitindo mensagens que, nem sempre, a sociedade consegue compreender, por não prestar atenção ou não ser de seu interesse. Ainda, a compreensão reducionista das adolescências como um período passageiro da vida, ressalta uma desvalorização de suas dores, ignorando o modo subjetivo de ser e estar no mundo. Por vezes as questões que põem em pauta a saúde mental de crianças e adolescentes são minimizadas. As dores emocionais podem ser difíceis de se identificar e compreender, sendo necessário um olhar para essas mensagens enviadas. Assim, as vivências dos adolescentes têm fornecido pistas para repensarmos os caminhos que foram construídos e perpetuados pela sociedade até então. Nesse viés, ressalta-se a importância da luta dos movimentos sociais pela garantia de direitos essenciais, por meio de políticas públicas que incluam as adolescências como ponto crucial para defesa da saúde mental (^{Ferreira, 2022}).

Adolescências nas políticas públicas brasileiras

Visto as novas formas de adoecimento psíquico que assolam as adolescências, neste tópico buscaremos compreender as políticas públicas brasileiras que preveem o cuidado em saúde dessa população. Anterior ao estado democrático, às ações voltadas aos adolescentes estavam pautadas por uma lógica de pobreza enquanto ameaça ao desenvolvimento da república. Isso relegou às infâncias e adolescências, políticas como o Código de Menores em 1927, que buscavam controlar, moldar ou reabilitar os adolescentes (^{Couto, 2012}).

Já na década de 1970, há registros de ações em saúde em que os cuidados ofertados ao público adolescente estavam relacionados a serviços ligados a universidades, em sua maioria de cunho assistencial, e à filantropia. Tais políticas são impactadas pelo contexto da Ditadura Civil-Militar, que acentuaram a deslegitimação dos direitos desse público. Com o movimento pela Reforma Sanitária, na década de 1980, mobilizações civis populares e organizações não-governamentais (ONGs), passaram a assinalar e lutar pela inclusão dos adolescentes nas políticas públicas. Tais movimentos buscavam, além dessa inserção, desmistificar a concepção de adolescência vinculada à criminalização e a violência (^{Couto, 2012}; ^{Jager, Batista, Perrone, Santos, & Dias, 2014}).

É com o processo de redemocratização do Brasil, ainda na década de 1980, que algumas políticas voltadas a esse público começam a ser elaboradas como marcos centrais. Esse momento da história foi marcado pela criação da Constituição Federal de 1988, elaborada democraticamente, com intensa participação de grupos populares. Em seu capítulo VII “Da família, da criança, do adolescente e do idoso” previa a proteção e assegurava os direitos à saúde, à assistência social, entre outros, aos adolescentes (^{Brasil, 1988}). Já em 1989, o Ministério da Saúde criou o Programa Saúde do Adolescente (PROSAD), a partir da crescente preocupação com a violência e a mortalidade adolescente no Brasil. O PROSAD tinha como prioridade a proteção, promoção e prevenção em saúde, abrangendo o público de 10 a 19 anos. Ainda, objetivava realizar atividades referentes à saúde mental, reprodutiva e sexual, a discussão de temáticas referentes à família, à cultura, ao lazer e ao trabalho (^{Brasil, 1996}).

A promoção da saúde integral do adolescente era prevista pelo PROSAD, contudo na prática não se efetivou e o programa foi desarticulado com a promulgação da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS). No início da década de 1990, influenciado pela Convenção de Direitos da Criança (ONU), tem-se a criação do ECA. O estatuto representa uma revolução na maneira de compreender esses jovens, rompendo com a antiga perspectiva da menoridade. O ECA garante o reconhecimento de todas as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição própria de pessoa em desenvolvimento e como absoluta prioridade. A Lei do ECA estabelece os deveres do Estado e da população para com esse público, já que ambos são responsáveis pelo cuidado e proteção com estes (^{Brasil, 1990}). Apesar de prever o direito à saúde integral na adolescência, a efetivação desse por meio do ECA sofre com o precário ferramental e baixo investimento do Estado, que não prioriza esse público no repasse de verbas à saúde (^{Ministério Público do Paraná, 2020}).

Salienta-se que, entre os anos de 1995 e 2002, as políticas direcionadas aos adolescentes foram intensificadas. Pautadas por uma perspectiva de proteção da juventude, as ações foram direcionadas a minimizar a criminalidade e a violência. Nesse ínterim, o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), seguindo as diretrizes do SUS de descentralização e territorialização, passaram a atender demandas da saúde do adolescente, o que possibilitou a ampliação do atendimento para jovens entre 20 e 24 anos (^{Brasil, 2012}).

Em 2005, foi lançado o documento “Saúde integral de adolescentes e jovens: orientações para a organização dos serviços de saúde”. Esse visava detalhar orientações para que os serviços de saúde atendessem os adolescentes e os jovens de maneira integral e participativa (^{Brasil, 2007a}). Já o "Marco Legal: saúde, um direito de adolescentes”, apontava as principais normativas de proteção e saúde direcionadas aos adolescentes e a condução de ações dos profissionais que atuam com esse público (^{Brasil, 2005}). Outro documento que visava orientar sobre as necessidades desse público, foi o “Marco Teórico e Referencial da Sexualidade e Saúde Reprodutiva de Adolescentes e Jovens", que apresenta dados e informações visando subsidiar ações específicas (^{Brasil, 2007b}). De modo geral, enquanto o último determinava exclusivamente ações voltadas à saúde sexual, os outros dois buscavam orientar gestores para a construção de políticas de saúde integral. No entanto, esses documentos parecem ter tido pouca adesão e efetividade.

Em 2007, nasce o Programa Saúde na Escola (PSE), uma política intersetorial da saúde e da educação. O PSE se constitui como uma ponte entre os serviços de saúde e as escolas, promovendo ações de promoção de saúde e prevenção de agravos. Ainda, busca mitigar as vulnerabilidades enfrentadas pelos escolares da rede pública de ensino (^{Brasil, 2007c}). Três anos depois foram lançadas as “Diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens na promoção, proteção e recuperação da saúde”. O documento reforça a integração da atenção aos adolescentes e jovens à rotina dos serviços de saúde (^{Brasil, 2010}). Apesar do PSE criar possibilidades para ações que compreendem a saúde do adolescente de modo global, ele aparece isolado. Assim, se configurando como a única política voltada para atender as demandas emergentes do espaço escolar.

Alguns serviços de cunho especializados são referência para o suporte dessa população, em especial quando se trata de saúde mental. Os Centros de Atenção Psicossociais da Infância (CAPSi), inaugurados pela portaria nº 336/2002, são destinados a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes; o Centros de Atenção Psicossociais álcool e outras drogas (CAPSad) é um serviço que atende adultos, crianças e adolescentes, aberto e de caráter comunitário. Esses serviços integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que tem como um de seus objetivos específicos promover cuidados em saúde para grupos considerados mais vulnerabilizados (^{Brasil, 2011}). Os CAPS desempenham um papel importante na oferta de cuidado em saúde mental, todavia sofrem de superlotação, por ineficiência de outras políticas públicas que visem a prevenção contemplando as temáticas emergentes na contemporaneidade (^{Silva, Morais, Albuquerque, Guimarães & Lyra, 2021}).

Em 2013, foi assinada a Lei nº 2.852, a qual institui o Estatuto da Juventude, abarcando jovens de 15 a 29 anos. Para os adolescentes, o estatuto é utilizado quando não em desacordo com as disposições do ECA. De modo geral, apresenta o direito à cultura, à educação, ao lazer e à liberdade de expressão, bem como a obrigação da União de corroborar a implementação de políticas de defesa dessa população. Embora o ECA e o Estatuto da Juventude abranjam, em parte, os adolescentes, os referidos diplomas normativos refletem uma lacuna significativa nas práticas de cuidado voltadas exclusivamente para esse público (^{Brasil, 1990}).

Até esse ponto, verificou-se que as ações do Estado que atendam as demandas próprias das adolescências se dão de forma dissociada. Em sua maioria, as leis e portarias se direcionam a outros públicos prioritários (mulher, mãe, crianças, idosos), e/ou são relacionadas à questões como criminalização, violência, infecções sexualmente transmissíveis etc. Ainda, os dispositivos que abordam de alguma forma a saúde integral nas adolescências, parecem sofrer de subfinanciamento, ou até mesmo foram descontinuados. Quando se trata do cuidado em saúde mental, esse é inserido de forma rasa e inespecífica, ou seja, em segundo plano. Nesse caso é atrelado a outras problemáticas, permanecendo assim, invisível frente às políticas públicas.

Os avanços em relação à assistência dos adolescentes, por parte do Estado, ainda são insuficientes, inadequados ou ineficazes para atender suas demandas, principalmente em saúde mental. Se faz urgente uma adequação no funcionamento dos serviços, qualificação da formação e das práticas dos profissionais de saúde. Tais mudanças devem estar ligadas com uma articulação intersetorial, que vise um trabalho conjunto entre o setores da saúde e da educação (^{Senna & Dessen, 2015}). Contudo, essas ações devem ter fonte de financiamento fixo, visando sua viabilidade e permanência. A literatura aponta que em geral projetos voltados à população adolescente são executados com um aporte financeiro intermitente, sem planejamentos de longo prazo (^{Lopes, Silva & Malfitano, 2006}). Ainda, quando há recursos destinados para adolescência, frequentemente aparecem ligados a condições específicas, relacionadas a violência e a segurança. A exemplo, a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, a qual destina verbas para ações e serviços de saúde, incluindo os adolescentes. Todavia, abarca somente os adolescentes institucionalizados em unidades socioeducativas de internação, em contexto de privação de liberdade e conflito com a lei (^{Brasil, 2017}).

Nessa perspectiva, as políticas que buscam atentar para as questões de saúde dos adolescentes parecem representá-los frequentemente atrelados à segurança ou à saúde sexual e reprodutiva. ^{Silva e Lopes (2009}) refletem que o lugar social da adolescência é constantemente relacionado, nas políticas públicas, à criminalização. Associa-se ao público estigmas sociais que remetem ao perigo e à desordem, e não como sujeitos de direitos como propõe o ECA.

No período de 2013 a 2019, ocorreram diversas instabilidades políticas no Brasil, as quais resultaram na eleição de um governo de extrema direita no país. Com uma política de desmantelamento do Estado, houve escassez de investimentos na área da saúde pública, evidenciada pelo vácuo de políticas destinadas às adolescências no período. Exemplo desse cenário é a aprovação da Lei nº 13.935, apenas em 2019, tramitando na agenda política desde os anos 2000. Essa dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação. Apesar de sua aprovação a nível federal, a efetivação da Lei depende da criação de cargos nos níveis estadual e municipal (^{Conselho Federal de Psicologia, 2022}).

Nesse ínterim, diversas políticas representavam retrocessos do ponto de vista do cuidado, como a Resolução 3/2020, que regulamentava o acolhimento de adolescentes com problemas de uso de drogas em comunidades terapêuticas. Essa atividade foi proibida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2024. Ainda em 2023, com o novo governo federal, a juventude volta a ser pauta nas políticas de equidade. Nessa esteira, a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares foi aprovada, visando a articulação entre as áreas de educação, de assistência social e de saúde de modo permanente, para o desenvolvimento de ações de promoção, de prevenção e de atenção psicossocial no âmbito das escolas, juntamente com o PSE (^{Brasil, 2024}).

Há, portanto, a perspectiva de uma mudança na política federal, voltando a atenção a esse público que, por anos, permaneceu em desamparo e cuja saúde mental é praticamente esquecida. Contudo, ao longo da discussão apresentada, percebe-se que a aprovação de leis, sem o devido investimento e instrumentalização para uma prática articulada, não é capaz de sanar as problemáticas aparentes nas adolescências contemporâneas. Logo, frente ao presente levantamento, foi observada a inexistência de políticas públicas efetivas voltadas exclusivamente para os adolescentes ao longo de muitos anos. Quanto às políticas existentes, identificou-se uma não linearidade, sendo delineadas de acordo com o contexto político e social. Em sua maioria, as políticas associaram infância e adolescência a uma única etapa do desenvolvimento, por vezes abarcando outros grupos vulnerabilizados, como as mulheres. Ressalta-se a complexidade da construção de políticas públicas voltadas a esse público, uma vez que a compreensão das adolescências é permeada por visões e ideologias distintas. Demarca-se, assim, a necessidade de abordagens críticas que compreendam as adolescências como sujeitos suscetíveis às marcas do modelo social neoliberal.

De modo geral, as leis e diretrizes não atendem às problemáticas e às demandas reais das adolescências contemporâneas, tampouco abarcam as formas de adoecimentos produzidas pelo contexto neoliberal. Novas propostas, como a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (^{Brasil, 2024}), parecem atentar para essas contrariedades, mas são recentes e precisam ser acompanhadas a fim de que possamos avaliar suas aplicabilidades. Ainda, o cenário apresentado reforça a compreensão de que essa dimensão do desenvolvimento permaneceu invisível no campo social e político, indicando uma lacuna nos dispositivos de cuidado e uma busca recente por mitigar as questões que vulnerabilizam as adolescências na contemporaneidade. Ressalta-se a necessidade de ampliar a inscrição social na elaboração de políticas para os adolescentes e que promova uma articulação efetiva entre saúde, educação e assistência social. O enfrentamento dessas vulnerabilidades exige uma perspectiva que priorize o fortalecimento de uma rede comunitária, pautada pela participação coletiva e que invista na atenção psicossocial (^{Garcia et al., 2020}).

Os caminhos para o desenvolvimento de novas políticas devem, portanto, considerar as especificidades das adolescências contemporâneas, garantindo uma articulação com investimento adequado e participação ativa dos adolescentes nesse processo. No atual cenário, os adolescentes são subjetivados por um contexto onde seus processos de vida são frequentemente deslegitimados e/ou invisibilizados. Fazer frente aos efeitos desse processo de neoliberalização, que individualiza os sofrimentos (^{Safatle, 2021}), passa por uma construção coletiva, onde os adolescentes sejam, também, agentes dessa mudança, num contexto que promova uma escuta efetiva de suas necessidades.

Considerações finais

A sociedade ocidental moderna, alicerçada nos valores neoliberais, de uma cultura performática, que valoriza a sustentação de um bem-estar idealizado permanentemente, atrelado ao consumismo e às redes sociais virtualizadas, têm demonstrado seus efeitos nos corpos adolescentes. Nesse viés, a construção das suas subjetividades tem expressado sofrimentos intrínsecos a esse modo de organização neoliberal.

No que tange ao arcabouço de políticas voltadas a esse público, percebe-se que além de serem poucas ferramentas legais específicas que visem garantir o cuidado, estas não se efetivam na prática. As políticas existentes não têm instrumentalizado práticas de atenção à saúde específicas para as adolescências, que sejam voltadas ao contexto histórico e social atual. Assim, as formas de sofrimento psíquico da contemporaneidade, principalmente aquelas mais comuns ao processo da adolescência, como a depressão, ansiedade, autolesão e abuso de drogas, não são contempladas em sua integralidade nas políticas públicas.

Esses sintomas sociais são complexos e estão cada vez mais presentes nas adolescências, revelando uma relação com o modo como a sociedade tem operado no sistema capitalista. Assinala-se , sobretudo, que a ausência de aparatos legais que busquem efetivar ações de prevenção ao sofrimento/adoecimento e de promoção de saúde para esse público, revelam a invisibilização das adolescências e de suas demandas. O presente cenário aponta a necessidade e a urgência de estudos que busquem compreender a produção de sentidos sobre o viver e (re)existir no contexto neoliberal, que cada vez mais tem produzido discursos patologizantes, normatizantes e medicalizantes no que concerne à vida.

Nesse sentido, propõe-se a discussão de políticas atualizadas e eficientes para atender às demandas específicas desse público, visando à garantia de saúde integral, em especial voltadas à saúde mental. A Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (2024) parece propor um caminho para a articulação intersetorial permanente. Ressalta-se que as novas formas de sofrimento psíquico têm ascendido na contemporaneidade, marcando as vivências da juventude, necessitando de um olhar mais aprofundado. Sintomas que nos fornecem pistas, evidenciando a premência por políticas de cuidado, de proteção e de prevenção que amparem esses sujeitos na travessia da adolescência.

As reflexões presentes nesse manuscrito revelam a invisibilidade que recobre a população adolescente, seja na validação do seu modo de ser/estar no mundo, seja no reconhecimento destes como sujeitos de direito. Constatou-se que a ausência de políticas específicas para suas demandas, a vivência em uma sociedade neoliberal e as iniquidades sociais, produzem um contexto de desamparo e, em última instância, coloca as adolescências no limiar de uma existência precarizada.