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Psicologia: teoria e prática
Print version ISSN 1516-3687
Psicol. teor. prat. vol.24 no.3 São Paulo 2022 Epub Mar 10, 2025
https://doi.org/10.5935/1980-6906/eptppa13947.pt
Avaliação Psicológica
Periculosidade e características da personalidade em autores de violência sexual
1Escola de Ciências da Saúde, Curso de Psicologia, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó
2Escola de Ciências Sociais e da Saúde, Curso de Psicologia, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás
O objetivo do artigo foi analisar a periculosidade e as características de personalidade de autores de violência sexual (AVS). Participaram deste estudo 69 reeducandos que cumpriam pena por crimes sexuais em regime fechado, divididos em dois grupos: AVS condenados por vitimizar crianças (G1) (n = 41) e AVS condenados por vitimizar adolescentes e adultos (G2) (N = 28). Os dados coletados derivaram da leitura do processo criminal e da aplicação do teste de Rorschach no Sistema de Avaliação por Desempenho (R-PAS). Para a análise dos dados, criou-se uma variável denominada periculosidade, por meio da análise fatorial de componente principal, mediante variáveis do perfil criminal, para verificar a correlação entre as variáveis do R-PAS e a periculosidade dos participantes. Também foram realizadas comparações entre os grupos. Os resultados apontaram que quanto maior é a periculosidade, maior é o uso da intelectualização como mecanismo de defesa, para não lidar de modo direto e realista com aspectos que geram angústia emocional ou social. Além disso, o G2 revelou maior grau de periculosidade.
Palavras-chave: abuso da criança; violência sexual; crimes sexuais; teste de Rorschach; periculosidade
The aim of the article was to analyze the dangerousness and personality characteristics of perpetrators of sexual violence (SVA). 69 inmates who participated in this study were serving time for sexual crimes in a closed regime and were divided into two groups: SVA convicted of victimizing children (G1) (n = 41) and SVA convicted of victimizing adolescents and adults (G2) (N = 28 ). The collected data derived from the reading of the criminal case and the application of the Rorschach test in the Performance Assessment System (R-PAS). For data analysis, a variable called dangerousness was created, through the principal component factor analysis, using criminal profile variables, to verify the correlation between the R-PAS variables and the participants' riskiness. Comparisons were also made between the groups. The results showed that the greater the danger, the greater the use of intellectualization as a defense mechanism, in order not to deal directly and realistically with aspects that generate emotional or social anguish. In addition, G2 showed a higher degree of danger.
Keywords: child abuse; sexual violence; sexual crimes; Rorschach test; dangerousness
El objetivo del artículo fue analizar la peligrosidad y las características de personalidad de autores de violencia sexual (AVS). Participaron de este estudio 69 reeducandos que cumplían condena por crímenes sexuales en régimen cerrado, divididos en dos grupos: AVS que victimizaron niños (G1) (n = 41) y AVS por adolescentes y adultos (G2) (n = 28). Los datos recogidos derivaron de la lectura del proceso criminal y de la aplicación del test de Rorschach en el sistema de evaluación por performance (R-PAS). Para el análisis de los datos, se creó una variable denominada peligrosidad por medio del análisis factorial de componente principal, mediante variables del perfil criminal, para verificar la correlación entre las variables del R-PAS y la peligrosidad de los participantes. También fueron realizadas comparaciones entre los grupos. Los resultados apuntaron que, cuanto mayor es la peligrosidad, mayor es el uso de la intelectualización como mecanismo de defensa, para no lidiar de modo directo y realista con aspectos que generan angustia emocional o social. Además de eso, el G2 reveló mayor grado de peligrosidad.
Palabras clave: abuso de niños; violencia sexual; crímenes sexuales; test de Rorschach; peligrosidad
Pode-se definir como autor de violência sexual (AVS) contra crianças aquele indivíduo que pratica violência sexual infantil, como os atos ou jogos sexuais em que uma criança é submetida a participar, e que possui um desenvolvimento psicossexual mais adiantado do que a criança. Desse modo, o AVS se utiliza de uma relação de poder para satisfazer seus próprios desejos em detrimento do bem-estar da criança vitimizada (Spaziani & Maia, 2015).
Considerando os dados sociodemográficos do Brasil, os AVS, mais frequentemente, são do sexo masculino, com idade entre 30 e 40 anos, condenados, em sua maioria, somente por crimes sexuais, e são comumente próximos de suas vítimas (como pais, padrastos, tios, vizinhos etc.). Os AVS preferem vítimas crianças e adolescentes e, como consequência da proximidade, escolhem a casa da vítima, ou até mesmo sua própria residência, como local para o abuso sexual (Soares et al., 2016; Teixeira et al., 2020).
Estudos na área da Psicologia, mais especificadamente na avaliação de personalidade, realizados com AVS não são numerosos. Considerando os testes projetivos que avaliam a personalidade, o Rorschach tem sido um dos mais utilizados, aceitos e requisitados na prática de avaliação psicológica forense. O seu uso se justifica por ter potencial de revelar características de personalidade que as pessoas não reconhecem plenamente em si ou hesitam em falar quando questionadas sobre elas diretamente. Nesse sentido, o instrumento é menos suscetível à manipulação ou dissimulação consciente e intencional por parte do examinando (Gacono & Evans, 2011; Nørbech et al., 2016).
Zilki et al. (2020) realizaram uma revisão sistemática, nos últimos dez anos, de estudos que investigavam a personalidade de AVS por meio do teste de Rorschach, considerando as bases de dados Web of Science, PsycNet, Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PePSIC) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). Os resultados encontrados mostraram que não há um padrão único no que diz respeito aos aspectos cognitivos e afetivos na autopercepção e no controle dos impulsos do AVS. Tais divergências podem ter ocorrido em função de 44% dos estudos serem do tipo estudo de caso.
De qualquer forma, os autores observaram que a maioria das investigações enumeradas apontou distorções cognitivas, mas não necessariamente o mesmo tipo de distorção (Xu%↑, X-%↑, L↑, WSum6↑ e PTI+), predominando os processamentos mais simplistas e superficiais das informações, as percepções menos convencionais e os pensamentos arbitrários e distorcidos. Considerando os prejuízos na autopercepção e nos relacionamentos interpessoais, os mais frequentemente citados foram a percepção imatura de si e do outro, relacionamentos interpessoais distantes e tendência acentuada a superestimar o próprio valor (Fr+rF↑, MOR↑, FD + SumV = 0, Htotal↓, H = 0, PER↑, SumT = 0). Quanto aos aspectos afetivos, destacaram retraimento afetivo, labilidade emocional, ausência de indícios de remorso e culpa, além de maior predisposição para a raiva e o ressentimento (Afr, CF↑, V = 0, S↑).
Por fim, referente ao controle dos impulsos, os aspectos mais frequentemente levantados nos estudos encontrados foram os poucos recursos eficientes para lidar com situações estressantes (EA↓), inabilidades empáticas e menos disposição para pensar antes de agir (M↓), propensão às condutas autogratificantes ante pressões instintivas (FM = 0) e maior agressividade (AGC). Destaca-se que todos esses prejuízos corroboram a predisposição para o AVS não só cometer o crime sexual, como também reincidir nesse comportamento (Zilki et al., 2020).
No contexto jurídico, a periculosidade é definida como a potencialidade ou probabilidade (não mera possibilidade) de uma pessoa praticar condutas proibidas pela sociedade, considerando seus atos anteriores ou as circunstâncias em que praticou um delito. Seria o estado de quem pode expor alguém ao perigo ou lhe proporcionar um dano que é determinado por qualquer enfermidade mental que tire ou restrinja o discernimento dele, ou por suas próprias ações, ou inclinações especiais para o mal ou para a prática de atos criminosos. A periculosidade criminal é o risco de a pessoa ser novamente violenta, o que evidencia o (ou resulta da prática do) crime, e funda-se no perigo da reincidência (Slaibi & Gomes, 2014), muitas vezes relacionada à gravidade da ofensa e à história criminal do condenado.
Conceitualmente, há uma distinção entre a probabilidade de um indivíduo cometer outro crime no futuro (risco de reincidência) e o nível de periculosidade ou consequências adversas para a vítima de um crime (risco de periculosidade). Portanto, uma pessoa pode ser julgada com alto risco de reincidência, mas o ato previsto pode ser roubar. Uma pessoa pode ter um baixo risco de reincidência criminal, mas, se o crime for cometido, esperam-se consequências expressivamente graves para a vítima. Uma boa mensuração do risco avalia tanto o risco de reincidência quanto o de periculosidade que o indivíduo apresenta para a sociedade (Sheldon & Howells, 2017).
No caso dos AVS, Rowlands et al. (2017) e Riquelme et al. (2004) apontam que o risco de reincidir o crime sexual é determinado por vários fatores, como: a idade do AVS, a sua história de vida, o histórico de prisão por crimes sexuais e não sexuais, a sua resposta aos programas de tratamento psicológico, o uso indevido de substâncias, a proximidade com a vítima e a presença de transtornos psicopatológicos, como características antissociais e a psicopatia. Há ainda padrões de violência associados a fatores como: comportamento ofensivo sexual, descontrole dos afetos e humor (como a raiva e falta de cooperação durante as supervisões), interesses sexuais desviantes, problemas de autorregulação sexual e atitudes ou crenças distorcidas que favorecem a ofensa sexual. No caso de AVS contra crianças, incluem-se certas características da vítima, como a idade e o sexo (Stinson & Becker, 2016).
Nos Estudos Unidos, a percepção de que pessoas condenadas por crimes sexuais possuem um maior grau de periculosidade desencadeou uma série de leis federais e estaduais rigorosas, incluindo o início do registro de agressores sexuais, a notificação da comunidade, os requisitos de residência e a coleta de DNA (Gibbs & Ten Bensel, 2021).
Assim, foram realizados vários estudos, com os mais diferentes focos, para entender o nível periculosidade dos AVS. Dentre eles, podemos citar o de Langton et al. (2006), que analisaram a relação dos riscos de reincidência em AVS que foram submetidos a programas de tratamento psicológico de base cognitivo-comportamental. Os resultados evidenciaram que 36,5% da amostra pesquisada reincidiu o crime sexual, no período médio de cinco anos e meio, após cumprida a pena de um crime sexual anterior.
A pesquisa realizada por Riquelme et al. (2004) com AVS e criminosos sentenciados por outros tipos de crimes não sexuais, avaliados por meio do Psychopathy Checkilist-Revised (PCL-R) para identificação de psicopatia, indicou que os AVS apresentaram significativamente mais características afetivas e interpessoais próprias da psicopatia do que os demais criminosos (p = 0,007), evidenciando maior probabilidade de reincidência no crime sexual. O estudo desses autores corrobora outros trabalhos que sustentam que o comportamento sexual desviante, associado à psicopatia, tem se mostrado um forte aliado para a reincidência criminal e de periculosidade.
Destaca-se que a psicopatia tem sido considerada um transtorno psicopatológico de difícil remissão, tratamento e com índices elevados em reincidência criminal (Balsis et al., 2017; Gacono et al., 2011). E, quando se trata de comparações entre AVS com e sem psicopatia, aqueles com psicopatia (PCL-R ≥ 30) apresentaram menos estresse que os sem psicopatia (PCL-R < 30) no estudo de Zilki e Resende (2021). De acordo com as autoras, aqueles AVS com psicopatia apresentaram significativamente menos ansiedade, irritação, tristeza, disforia, solidão ou desamparo, vulnerabilidade aos afetos mistos, assim como menos preocupações com pensamento autodestrutivo ou intencionalidade suicida no teste de Rorschach (YTVC’, p = 0,050, d = 0,9; Cblend, p = 0,025; SC-Comp, p < 0,001, d = 1,5). Apesar disso, também foi observado que ambos os grupos de AVS apresentavam baixos níveis de estresse devido ao baixo nível de maturidade psicológica e sensibilidade para perceber os estressores do ambiente e tensões mais sutis nas relações interpessoais.
Por sua vez, Seto (2008) observou que os homens que consomem conteúdo de pornografia infantil, mas que não praticaram nenhuma ofensa contra crianças, são menos prováveis a cometer futuras ofensas sexuais de contato envolvendo crianças do que homens que utilizam a pornografia infantil, mas que já cometeram delitos sexuais com crianças. Isso sugere que o comportamento é um fator altamente preditivo para a periculosidade criminal.
Outras pesquisas têm apontado que os AVS que apresentam alta reincidência criminal são mais jovens que os AVS com baixa reincidência. Essas pessoas frequentemente entram na vida criminosa ainda jovens e facilmente se envolvem em medidas socioeducativas para cumprimento de seus atos fora da lei. Assim, apenas após os 40 anos de idade, há um decréscimo considerável em seu comportamento criminal (Huss, 2011).
Percepções aprimoradas do nível de periculosidade de um indivíduo, com base na gravidade das sentenças aplicadas, parecem estar conectadas com aquelas pessoas que vitimaram estranhos/não parentes, que usaram uma arma ou causaram ferimentos pessoais (Amirault & Beauregard, 2014) e que tiveram como vítimas crianças mais novas e do mesmo sexo (Thompson et al., 2020). Contudo, não foi encontrada associação significativa de periculosidade com idade, sexo, estado civil, anos de escolaridade ou uma profissão específica (Moreira et al., 2018).
A justificativa para se avaliar a periculosidade criminal é facilitar tomadas de decisões clínicas, auxiliando nas intervenções médicas e psicológicas mais adequadas, assim como facilitar tomadas de decisões legais, auxiliando o juiz na compreensão real do caso no momento da sentença. Stinson e Becker (2016) salientam que a forma como esse risco é determinado tipicamente envolve o uso de instrumentos de avaliação adequados para prever o risco na população forense, que é administrado por profissionais da área.
Diante do exposto, o presente estudo, de cunho exploratório, tem como objetivo geral investigar a periculosidade criminal e as características de personalidade de AVS. Os objetivos específicos foram: 1. verificar se os AVS que abusam de crianças (G1) e aqueles que abusam de adolescentes e adultos (G2) apresentam diferenças no perfil criminal, no nível de periculosidade e nas características de personalidade, e 2. explorar as relações entre periculosidade e as características de personalidade e perfil criminal em AVS.
Método
Participantes
Participaram deste estudo 69 AVS contra crianças e adolescentes, que foram selecionados aleatoriamente e subdivididos em dois grupos: sendo o primeiro grupo (G1) composto por 41 AVS com vítimas exclusivamente crianças; e o segundo (G2) constituído por 28 AVS com vítimas adolescentes e adultos.
As características sociodemográficas da amostra total (n = 69) foram média de idade de 31,44 anos (DP = 10,78), com idade mínima de 18 e máxima de 65 anos; escolaridade baixa, sendo 73,7% (n = 28) com menos de quatro anos de estudo, contudo essa variável apresentou elevada frequência de missing (n = 31); quanto à raça/cor da pele, 40,0% (n = 22) dos participantes se autodeclararam brancos, 40,0% (n = 22), pardos e 20,0% (n = 11), negros. Com relação ao estado marital, 42,0% (n = 29) eram casados, 46,4% (n = 32) tinham filhos, sendo a média de filhos 2,47 (DP = 1,66; mín.: 1, máx.: 9). Quanto à profissão, 82,6% (n = 57) dos participantes realizavam trabalho braçal (especialmente na construção civil).
Em relação aos critérios de inclusão, o reeducando deveria: 1. ter sido condenado por crimes sexuais; 2. ter vitimizado criança e/ou adolescente; 3. estar cumprindo pena em regime fechado. Posteriormente, os critérios de exclusão foram: 1. não ter o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) devidamente preenchido; 2. ter apresentado um desempenho insuficiente nos testes para fornecer informações interpretativamente confiáveis; 3. ter progredido de regime (do fechado para o semiaberto ou aberto) no decorrer da coleta de dados da pesquisa. Ao longo da pesquisa, excluíram-se três reeducandos: dois por alegarem indisposição para responder a todos os instrumentos de coleta de dados, e um por não ter tido interesse em assinar o TCLE.
Instrumentos
• Protocolo de Coleta de Informações no Processo Criminal: utilizou-se esse protocolo para coletar os dados sociodemográficos (idade, escolaridade, estado marital, raça/cor, se tinham filhos) e do perfil criminal (número de vítimas: vítimas por crime sexual; número de processos respondidos; número de processos por violência sexual; tempo de abuso; reincidência no crime sexual; tempo de pena; tipo de crime; sexo das vítimas: masculino e feminino; proximidade com a vítima: parente, vizinho, amigo, ou sem nenhuma proximidade com a vítima; local do crime: casa do abusador, casa da vítima, terreno baldio ou outros locais; se houve morte da vítima; fuga da prisão; participação em rebelião).
• Periculosidade: na criação dessa variável, utilizaram-se as variáveis do perfil criminal, mensuradas por meio do Protocolo de Coleta de Informações no Processo Criminal. Após a coleta das informações, realizou-se a análise fatorial de componente principal (AFCP), que identificou quatro variáveis para compor a periculosidade: 1. número de processos, 2. número de processos por crimes sexuais, 3. número de vítimas e 4. reincidência.
• Rorschach no Sistema de Avaliação por Performance (R-PAS) (Meyer et al., 2017): teste utilizado para avaliar a personalidade dos AVS. O Rorschach, tal como foi concebido no R-PAS, consiste em uma atividade que permite ao examinador observar e avaliar a “personalidade em ação”, quantificando e documentando comportamentos importantes, enquanto o examinando descreve o que as suas dez manchas de tinta poderiam ser. Por meio dessas informações, o examinador pode avaliar a capacidade de adaptação do examinando, o estilo de enfrentamento em situações adversas, as atitudes e preocupações subjacentes, e as disposições para pensar, sentir e agir de determinada maneira.
Neste estudo, foram utilizadas as 60 variáveis distribuídas em dados interpretativos, relacionados a cinco domínios do teste:
Observação (Pr, Pu e CT): descreve como o examinando manejou o Rorschach durante sua aplicação e evoca aspectos comportamentais típicos que o indivíduo usa na resolução de problemas cotidianos.
Engajamento e processamento cognitivo (complexidade, R, F%, blend, Sy, MC, MC-PPD, M/MC, [CF + C]/SumC, W%, Dd%, SI, IntCont, Vg%, V, FD, R8910%, WSumC, e Mp/[Ma + Mp]): envolvem o nível de sofisticação do processamento cognitivo, a flexibilidade para lidar com as demandas da vida e responder aos desafios, bem como a disponibilidade de recursos psicológicos eficientes (ideativos e afetivos) e a capacidade de adaptação.
Problemas de percepção e pensamento (EII-3, TP-Comp, WSumCog, FQ-%, WD-%, FQo%, P e FQu%): avaliam a presença de transtornos graves do pensamento ou pensamentos idiossincráticos ineficientes e imaturos, ou falhas no julgamento, bem como interpretações equivocadas ou pouco convencionais da realidade, que implicam comportamentos disfuncionais e falhas na adaptação.
Estresse e distresse (Y, m, MOR, SC-Comp, PPD, YTVC’, CBlend, C’, V e CritCont%): propiciam a identificação de potencial e presente sofrimento psicológico. Os sentimentos de desamparo, insegurança, desvalorização e de autocrítica são revelados pelas variáveis desse domínio.
Autopercepção e representação interpessoal (ODL%, SR, MAP/MAHP, PHR/GPHR, M-, AGC, V-Comp, H, COP, MAH, SumH, NPH/SumH, r, p/[a + p], AGM, T, PER e An): traduzem aspectos vinculados à autoimagem, autoestima e percepção de si, bem como aludem à forma como se estabelecem os contatos e as interações interpessoais.
Procedimentos
Para o desenvolvimento da pesquisa, inicialmente o projeto foi aprovado pelo Centro de Excelência de Execução Penal para que a coleta de dados fosse realizada na maior unidade prisional do estado de Goiás. Em seguida, o projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), sob o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) nº 0156.0.168.000-11. Após aprovação do CEP, realizou-se um novo contato com a unidade prisional para definir o início da pesquisa nos processos criminais e a aplicação do teste psicológico nos reeducandos. Na coleta de dados, adotaram-se os seguintes procedimentos:
Análise dos processos criminais no cartório da penitenciária, para identificação e levantamento da história de vida de cada reeducando, com base nos critérios de inclusão e exclusão da pesquisa, sendo selecionados processos criminais de reeducandos que tinham cometido apenas crimes sexuais.
Após a seleção aleatória dos reeducandos que poderiam fazer parte do estudo, os possíveis candidatos foram convidados individualmente a participar da pesquisa e assinar o TCLE em duas vias: uma do reeducando e outra do pesquisador. Nessa fase, apenas dois reeducandos optaram por não participar do estudo.
Posteriormente, fez-se a aplicação do teste de Rorschach, que aconteceu em uma sala na própria instituição carcerária, garantindo a privacidade do participante durante a aplicação, que teve duração média de 70 minutos.
Armazenou-se de forma física e eletrônica o material coletado, de modo que todos os protocolos do teste de Rorschach e as informações coletadas nos processos criminais foram cadastrados com códigos, garantindo assim o sigilo na identificação dos participantes.
Análise dos dados
As autoras deste artigo codificaram todos os protocolos do R-PAS (n = 69) e 30% deles foram selecionados aleatoriamente e encaminhados para serem codificados por dois juízes experts no teste, cegos em relação aos objetivos da pesquisa, para o cálculo da análise de concordância entre avaliadores, por meio do coeficiente de correlação intraclasse (intraclass correlation coeffcient [ICC]). O valor médio do ICC foi 0,86, com mediana de 0,92, variando de 0,60 a 1,00. Todos esses valores foram considerados entre bons e excelentes, indicando evidência de confiabilidade acerca da classificação de resposta sob os referenciais do R-PAS.
Em seguida, todos os protocolos de Rorschach foram inseridos em um banco de dados para pesquisa básica, localizado no site oficial do R-PAS®1. Posteriormente, os dados desse banco e aqueles referentes ao perfil sociodemográfico e criminal foram incluídos no software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 24.0, para realização das análises estatísticas.
Realizou-se o teste de normalidade de Kolmogorov-Smirnov (K-S), com correção de Lilliefors para as 60 variáveis analisadas do Rorschach. Verificou-se que em uma delas (1,58%; Pu) não foi possível realizar o cálculo devido à prevalência zero e apenas 12 (19,05%) apresentaram p > 0,05 no teste de K-S (F% p = 0,20; MC p = 0,06; EII-3 p = 0,05; TP-Comp p = 0,20; FQ-% p = 0,07; WD-% p = 0,08; FQo% p = 0,20; SC-Comp p = 0,20; V-Comp p = 0,20; W% p = 0,05; FQu% p = 0,07), indicando normalidade dessas variáveis. Assim, a maioria delas (n = 50; 79,37%) apresentou desvio de normalidade da distribuição.
Subsequentemente, fez-se o levantamento dos dados sociodemográficos e dos dados do perfil criminal da amostra total (n = 69) e a comparação desses aspectos entre os participantes do G1 versus G2. Para a criação da variável “periculosidade”, realizou-se a AFCP, utilizando as variáveis do perfil criminal.
Do total de variáveis desse bloco do perfil criminal, seis foram elegíveis para AFCP: “número de processos”, “número de processos por violência sexual”, “tempo total da pena”, “número de vítimas”, “tempo de abuso” e “reincidência de violência sexual”. As variáveis “fuga”, “rebelião”, “morte” e “tipo de vítima” não foram incluídas, devido ao elevado número de missing e por serem consideradas qualitativas no presente estudo (sim ou não para as três primeiras variáveis). Os missings são prejudiciais porque diminuem o tamanho da amostra e prejudicam ou “falsificam” as correlações.
Em seguida, utilizou-se o teste de K-S, com correção de Lilliefors, para testar a normalidade de cada variável isoladamente. Verificou-se que, ao nível de significância 0,05, todas as variáveis foram consideradas com distribuição não normal. Seguiu-se para a análise dos testes de esfericidade de Bartlett e de estatística de Kaiser-Meyer-Olkin (KMO), para verificar a adequação dos dados para análise fatorial. O valor do KMO, que foi de 0,60, e o p da estatística de Bartlett indicaram que os dados eram aceitáveis para análise fatorial (X2: 130,84; p < 0,001) (Hutcheson & Sofroniou, 2009).
Assim, verificou-se a magnitude das correlações entre as variáveis analisadas e os dados apontaram para correlações fortes e positivas entre número de vítimas e número de processos por violência sexual (r = 0,63), número de vítimas e reincidência por violência sexual (r = 0,67), correlações moderadas e positivas entre número de processos e número de processos por violência sexual (r = 0,56), número de vítimas e tempo total da pena (r = 0,53), número de processos por violência sexual e reincidência por violência sexual (r = 0,44), correlação fraca entre tempo total de pena e reincidência por violência sexual (r = 0,33).
Verificaram-se também as correlações muito baixas entre a variável “tempo de abuso” e as demais variáveis (p < 0,30) e, por isso, excluiu-se essa variável e reiniciou-se o processo de AFCP. Após a exclusão da variável “tempo de abuso”, o valor do KMO foi de 0,60 e o p da estatística de Bartlett (X2: 128,77; p < 0,001) indicou novamente que os dados eram aceitáveis para a realização da AFCP (Hutcheson & Sofroniou, 2009). Na presente análise, não houve valores extremos, sugerindo que não havia problemas quanto às comunalidades.
A análise mostrou a presença de dois componentes principais (variabilidade dos dados: 1: 53%; e 2: 74,58%). O componente 1 (alfa de Cronbach 0,09, baixa consistência interna) foi constituído de três variáveis, todas correlacionadas forte e positivamente (acima de 0,60): 1. tempo total da pena, 2. número de vítimas e 3. reincidência de violência sexual. O componente 2 (alfa de Cronbach 0,65) foi constituído de duas variáveis, todas relacionadas forte e positivamente: 1. número total de processos e 2. número total de processos sexuais. Por fim, devido ao baixo valor dos indicadores de consistência dos componentes, foi removida uma variável que poderia contribuir para essa baixa consistência: “tempo de pena”. Nesse sentido, realizou-se nova AFCP com quatro variáveis: 1. número de processos, 2. número de processos por crimes sexuais, 3. número de vítimas e 4. reincidência.
Então, a AFCP foi conduzida por quatro variáveis de uma amostra de 69 AVS. Mais da metade das variáveis apresentou correlação > 0,3, indicando adequabilidade para a análise fatorial. A medida de KMO verificou a adequação amostral para a análise (KMO = 0,63) e o teste de esfericidade de Bartlett (qui-quadrado = 105,84, p < 0,001), que indicou que as correlações entre os itens eram suficientes para a realização da análise.
A investigação das comunalidades indicou ausência de valores extremos, sugerindo que não havia problemas em relação a isso. A análise inicial mostrou que um componente obedece ao critério de Kaiser do valor (eigenvalue) maior que 1 e explicou 61,60% da variância dos dados. O gráfico de scree plot mostrou que um componente principal está posicionado antes da inflexão. Considerando o tamanho da amostra e a convergência entre o scree plot e o critério de Kaiser, este foi o único componente mantido na análise final. A matriz dos componentes evidenciou que todos os itens se correlacionaram positiva e fortemente, e os coeficientes de alfa de Cronbach do componente principal foram de 0,75. Após a identificação da AFCP, ela foi correlacionada com as variáveis do teste de Rorschach e o Índice de Desenvolvimento (ID).
Após a identificação da AFCP “periculosidade”, as análises foram realizadas por meio de estatísticas descritiva e comparativa, utilizando o software SPSS. As variáveis qualitativas foram apresentadas como frequências absolutas e relativas e as variáveis quantitativas, como média, com intervalo de confiança de 95% da média, DP, mínimo e máximo. Verificou-se a diferença estatística entre G1 e G2: para as variáveis qualitativas, foi realizado o teste de qui-quadrado de Pearson para tendência ou exato de Fisher e, para as quantitativas, adotou-se o teste t de Student. Além disso, verificaram-se os tamanhos dos efeitos entre os grupos para variáveis quantitativas, utilizando o d de Cohen e, para as variáveis qualitativas, adotou-se o V de Cramér.
O tamanho do efeito foi classificado como pequeno (d = 0,20 a 0,49), médio (d = 0,50 a 0,79) e grande (d > 0,80), com base nos valores de referência sugeridos por Cohen (1988). Para o V de Cramér, o efeito foi classificado como pequeno (V = 0,10 a 0,20), médio (V = 0,21 a 0,60) e grande (V = 0,61 a 1,0), usando como referência os valores sugeridos por Rea e Parker (1992). Por fim, verificaram-se a relação entre as variáveis do perfil criminal e a correlação com a variável “periculosidade” e as variáveis do teste de Rorschach, utilizando a correlação de Pearson. Em todas as análises, os valores de p < 0,05 foram considerados estatisticamente significativos.
Resultados
As características do perfil criminal da amostra total (n = 69) do presente estudo podem ser observadas na Tabela 1. De uma forma geral, aproximadamente 77% dos participantes respondiam a um único processo, sendo quase todos condenados por um crime sexual (87%). No que tange à reincidência, 68% (n = 47) não reincidiram o crime e o restante reincidiu entre uma e cinco vezes o crime sexual. Considerando o número de vítimas, 71% abusaram de uma vítima e 29%, de duas a cinco vítimas. Entre as vítimas, 59% eram crianças e 41%, adolescentes. No entanto, alguns AVS que abusaram de adolescentes também abusaram de adultos, que foram contabilizados somente porque, no critério de inclusão, entrariam os AVS que abusaram de adolescentes. No que se refere à idade das vítimas, a média foi de 15 anos (DP = 7,49).
Tabela 1 Estatísticas descritiva e comparativa das variáveis quantitativas do G1 e G2 no perfil criminal
| Variáveis | N | M | IC 95% | DP | Mín. | Máx. | t1 | p2 | d 3 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Idade | GT | 69 | 31,44 | 29,05-34,08 | 10,78 | 18 | 65 | 5,39 | ||
| G1 | 41 | 36,32 | 33,13-39,75 | 10,89 | 18 | 65 | < 0,001 | 1,400 | ||
| G2 | 28 | 24,32 | 22,54-26,46 | 5,32 | 18 | 40 | ||||
| Nº de vítimas | GT | 69 | 1,48 | 1,28-1,71 | 0,91 | 1 | 5 | |||
| G1 | 41 | 1,37 | 1,15-1,62 | 0,79 | 1 | 5 | -1,24 | 0,221 | 0,288 | |
| G2 | 28 | 1,64 | 1,29-2,06 | 1,06 | 1 | 5 | ||||
| Nº de processos respondidos | GT | 69 | 1,46 | 1,13-1,33 | 0,96 | 1 | 5 | |||
| G1 | 41 | 1,27 | 1,07-1,51 | 0,74 | 1 | 4 | -2,09 | 0,041 | 0,490 | |
| G2 | 28 | 1,75 | 1,35-2,19 | 1,17 | 1 | 5 | ||||
| Nº de processos por violência sexual | GT | 69 | 1,17 | 1,05-1,21 | 0,51 | 1 | 4 | |||
| G1 | 41 | 1,07 | 1,00-1,16 | 0,26 | 1 | 2 | -2,02 | 0,048 | 0,461 | |
| G2 | 28 | 1,32 | 1,08-1,61 | 0,72 | 1 | 4 | ||||
| Tempo de abuso* | GT | 69 | 7,87 | 4,25-11,98 | 16,17 | 0 | 72 | 3,62 | < 0,001 | 0,969 |
| G1 | 41 | 13,24 | 7,45-19,70 | 19,29 | 0 | 72 | ||||
| G2 | 28 | 0,01 | 0,00-0,03 | 0,04 | 0 | 0 | ||||
| Reincidência | GT | 69 | 0,42 | 0,26-0,59 | 0,71 | 0 | 3 | |||
| G1 | 41 | 0,34 | 0,16-0,59 | 0,69 | 0 | 3 | -1,11 | 0,271 | 0,279 | |
| G2 | 28 | 0,54 | 0,28-0,83 | 0,74 | 0 | 3 | ||||
| Tempo da pena | GT | 69 | 22,42 | 18,09-28,30 | 22,52 | 4 | 180 | |||
| G1 | 40 | 16,04 | 13,75-18,63 | 7,87 | 4 | 46 | -2,95 | 0,018 | 0,665 | |
| G2 | 28 | 31,53 | 22,30-44,39 | 31,97 | 12 | 180 | ||||
| GT | 69 | 0,02 | -0,22-0,26 | 1,01 | -0,59 | 4,27 | ||||
| Periculosidade | G1 | 41 | -0,18 | -0,41-0,05 | 0,74 | -0,59 | 2,77 | -2,04 | 0,045 | 0,470 |
| G2 | 28 | 0,31 | -0,18-0,80 | 1,27 | -0,59 | 4,27 | ||||
Nota. M: média; DP: desvio padrão; IC 95%: intervalo de confiança de 95%;
1 teste t de Student para amostras independentes;
2 teste de qui-quadrado de Pearson ou exato de Fisher;
3d de Cohen;
* Essa média só é considerada com o G1.
Com relação ao sexo das vítimas, 93% (n = 64) eram do sexo feminino. Sobre a proximidade do agressor com a vítima, 42% (n = 29) eram considerados parentes da vítima e 16% (n = 11), vizinhos ou amigos. No que tange ao local do crime, 42% (n = 29) dos abusos ocorreram na residência da vítima, 23% (n = 16), na residência do AVS e 21,7% (n = 15), em terreno baldio ou matagal. Quanto à variável “morte da vítima”, 4,3% (n = 3) resultaram na morte da vítima, mas houve a presença de quatro missings. Contudo, 46% (n = 30) apresentaram fuga da unidade prisional. Entretanto, nessa variável foram identificados 26 missing, em que apenas 2,3% (n = 1) participaram de rebelião e o tempo médio de pena do grupo total foi de 22 anos (DP = 22,52) de condenação.
Na Tabela 2, constam as estatísticas descritiva e comparativa dos resultados referentes às características do perfil criminal entre os dois grupos. Esses dados estão relacionados ao primeiro objetivo específico: verificar se AVS que abusam de crianças (G1) e aqueles que abusam de adolescentes e adultos (G2) apresentam diferenças no perfil criminal. Assim, observando a significância estatística e o tamanho do efeito por meio do V de Cramér, os resultados evidenciaram que os participantes do G1 respondem por maior número de processos (entre dois e cinco) (p = 0,042/V Cramér = 0,245) do que os participantes do G2, com tamanho de efeito médio. Referente ao tipo de crime, o G1 foi significativamente mais condenado por crimes apenas sexuais e o G2, por crimes sexuais e outros (p = < 0,001/V Cramér = 0,612), com tamanho do efeito grande.
Tabela 2 Estatísticas descritiva e comparativa do perfil criminal por grupo
| Variáveis | G1 (n = 41) | G2 (n = 28) | p2 | V Cramér |
|---|---|---|---|---|
| Número de processos | ||||
| 1 | 35 (85,4) | 18 (64,3) | 0,042 | 0,245 |
| 2-5 | 6 (14,6) | 10 (35,7) | ||
| Número de processos por violência sexual | ||||
| 1 | 38 (92,7) | 22 (78,6) | 0,144 | 0,206 |
| 2-4 | 3 (7,3) | 6 (21,4) | ||
| Tipo de crime | ||||
| Somente sexual | 34 (82,9) | 6 (21,4) | < 0,001 | 0,612 |
| Sexual e outro | 7 (17,1) | 22 (78,6) | ||
| Reincidência | ||||
| 0 | 31 (75,6) | 16 (57,1) | 0,208 | 0,215 |
| 1 | 7 (17,1) | 10 (35,7) | ||
| 2-3 | 3 (7,3) | 2 (7,1) | ||
| Número total de vítimas | ||||
| 1 | 31 (75,6) | 18 (64,3) | 0,309 | 0,123 |
| 2-5 | 10 (24,4) | 10 (35,7) | ||
| Sexo das vítimas1 | ||||
| Masculino | 5 (12,2) | - | 0,075 | 0,231 |
| Feminino | 36 (87,8) | 28 (100,0) | ||
| Proximidade com a vítima1 | ||||
| Nenhum | 7 (17,1) | 22 (78,6) | < 0,001 | 0,677 |
| Parentesco | 29 (68,3) | 1 (3,6) | ||
| Vizinho/amigo | 6 (14,6) | 5 (17,9) | ||
| Local do crime1 | ||||
| Residência da vítima | 19 (46,3) | 10 (35,7) | 0,014 | 0,387 |
| Residência do AVS | 13 (31,7) | 3 (10,7) | ||
| Terreno baldio/matagal | 4 (9,8) | 11 (39,3) | ||
| Outro | 5 (12,2) | 4 (14,3) | ||
| Morte da vítima1 | ||||
| Não | 40 (97,6) | 26 (92,9) | 0,562 | 0,113 |
| Sim | 1 (2,4) | 2 (7,1) | ||
| Fuga da prisão | ||||
| Não | 27 (73,0) | 8 (28,6) | < 0,001 | 0,441 |
| Sim | 10 (27,0) | 20 (71,4) | ||
Nota.
1 Considerando a primeira vítima;
2 teste de qui-quadrado de Pearson ou exato de Fisher. Resultados em negrito = resultados estatisticamente significativos, referentes às análises entre os grupos G1 e G2 com p < 0,05.
No tocante à proximidade do AVS com a vítima, o G1 escolhe significativamente mais vítimas das quais tem proximidade, como parentes, vizinhos e amigos (p = < 0,001/V Cramér = 0,677) do que o G2, em que predominam as vítimas sem qualquer proximidade, com tamanho do efeito grande. Quanto ao local escolhido para executar a violência sexual, o G1 preferencialmente escolhe a residência da vítima e a sua própria para realizar o crime; já o G2 tende a escolher terreno baldio ou matagal (p = 0,014/V Cramér = 0,387), com tamanho do efeito médio. E, referente à fuga da unidade prisional, o G1 apresentou significativamente menos fuga em comparação com o G2 (p = < 0,001/V Cramér = 0,441), com tamanho do efeito médio.
Considerando ainda o primeiro objetivo específico sobre as diferenças do perfil criminal, destacaram-se como variáveis estatisticamente diferentes entre os grupos a “idade”, o “número de processos respondidos”, o “número de processos por violência sexual”, o “tempo de abuso” e o “tempo da pena”. Os tamanhos de efeito calculado para essas variáveis, por meio do d de Cohen, variaram de pequeno a grande.
Quanto à idade, o G1 revelou-se significativamente mais velho (p = < 0,001/d = 1,400). Sobre o número de processos respondidos, o G2 responde por mais processos criminais (p = 0,041/d = 0,490), com tamanho do efeito considerado pequeno. Referente ao número de processos por violência sexual, o G2 responde significativamente a mais processos (p = 0,048/d = 0,461), com tamanho do efeito pequeno. Quanto ao tempo do abuso, apenas o G1 prolongou o abuso (p = < 0,001/d = 0,969) e o tamanho do efeito foi grande. Entretanto, em relação ao tempo de pena, o G2 foi condenado por maior pena (p = 0,018/d = 0,665) e o tamanho do efeito foi considerado médio.
O segundo objetivo específico foi verificar se os AVS que abusam de crianças (G1) e aqueles que abusam de adolescentes e adultos (G2) apresentam diferenças no nível de periculosidade. Os dados analisados indicaram um nível maior de periculosidade entre os participantes do G2. A média da AFCP denominada “periculosidade”, foi de -0,18 para o G1 e 0,31 para o G2 (p = 0,045; d = 0,470), com tamanho do efeito considerado pequeno, mas com diferença estatisticamente significativa entre os grupos.
Tendo em vista o terceiro objetivo específico, que foi verificar se os AVS que abusam de crianças (G1) e aqueles que abusam de adolescentes e adultos (G2) apresentam diferenças nas características de personalidade, ver a Tabela 3. Nessa tabela, podem ser observados os resultados com diferenças estatisticamente significativas, referentes às características de personalidade do G1 e G2, evidenciadas por meio das variáveis do R-PAS e o tamanho do efeito por meio do d de Cohen variou de pequeno a grande.
Tabela 3 Variáveis do teste de Rorschach com diferenças significativas entre os grupos e os seus respectivos tamanhos do efeito
| Variáveis | IC | 95% | DP | Mín. | Máx. | t1 | p | d2 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AGC | G1 | 3,58 | 2,92; 4,29 | 2,26 | 0 | 9 | 3,272 | 0,002 | 0,838 |
| G2 | 1,92 | 1,30-2,58 | 1,71 | 0 | 6 | ||||
| PPD | G1 | 8,41 | 7,03; 9,79 | 4,56 | 0 | 24 | 2,130 | 0,037 | 0,520 |
| G2 | 6,00 | 4,27; 7,88 | 4,70 | 0 | 20 | ||||
| YTVC’ | G1 | 3,14 | 2,39-4,00 | 2,56 | 0 | 13 | 2,685 | 0,009 | 0,675 |
| G2 | 1,65 | 1,00-2,36 | 1,78 | 0 | 7 | ||||
| AGM | G1 | 0,80 | 0,51- 1,13 | 0,98 | 0 | 4 | 1,887 | 0,050 | 0,474 |
| G2 | 0,39 | 0,14- 0,70 | 0,73 | 0 | 3 |
Nota. M: média; DP: desvio padrão; IC 95%: intervalo de confiança de 95%;
1 teste t de Student para amostras independentes;
2d de Cohen. Resultados em negrito = resultados estatisticamente significativos, referentes às análises entre os grupos G1 e G2 com p < 0,05.
Os resultados apontaram mais ideações agressivas, com tendência a refletir uma identificação com o poder, o perigo e a ameaça (AGM), bem como maior predisposição para ter mais ações súbitas de agressividade por descontrole comportamental, um caráter impulsivo e menos racional (AGC) no G1, com o tamanho do efeito grande e (AGC, p = 0,002/d = 0,838) e pequeno (AGM, p = 0,051/d = 0,474) para essas características de personalidade.
Apesar da agressividade, os AVS contra crianças (G1) também revelaram mais manifestações de sofrimento emocional do que os AVS contra adolescentes e adultos (G2). Isso sugere no G1 mais autocrítica em relação aos seus atos, ou seja, os AVS vivenciam mais estresse subjetivamente sentido (PPD, p = 0,037/d = 0,520), estresse emocional (YTVC’, p = 0,009/d = 0,675), com o tamanho do efeito considerado médio, quando comparados com os AVS contra adolescentes e adultos (G2).
Por fim, a Tabela 4 apresenta a relação entre a AFPC denominada “periculosidade” e as variáveis do teste de Rorschach e perfil criminal, em resposta ao quarto objetivo específico deste estudo. Como pode ser observado, a AFCP “periculosidade” apresentou correlação fraca, porém significativa, para três variáveis do teste de Rorschach (R8910% r = 0,28, p = 0,027; Mp/[Ma + Mp] r = 0,27, p = 0,029 e IntCont r = 0,28, p = 0,027): duas referentes ao perfil criminal (fuga da prisão r = 0,38, p = 0,002 e tempo total de pena r = 0,36, p = 0,004) e uma relacionada à idade (r = -0,24, p = 0,050).
Tabela 4 Relação entre periculosidade e variáveis do perfil criminal e do teste de Rorschach
| Variáveis1 | r2 | p-valor | |
|---|---|---|---|
| Rorschach | R8910% | 0,276* | 0,027 |
| Mp/(Ma + Mp) | 0,273* | 0,029 | |
| IntCont | 0,277* | 0,027 | |
| Perfil criminal | Fuga da prisão | 0,377** | 0,002 |
| Tempo total da pena | 0,355** | 0,004 | |
| Idade | -0,239 | 0,050 | |
Nota.
*A correlação é significativa no nível 0,05;
**a correlação é significativa no nível 0,01;
1 variáveis do teste de Rorschach e do perfil criminal;
2 correlação de Pearson.
Esses dados apontam que quanto maior o nível da periculosidade, maior tende a ser a predisposição para o uso da intelectualização (IntCont), maior é a receptividade a estímulos excitantes, com um processamento mais superficial da realidade (R8910%), e mais predisposição para esperar que as pessoas atendam às demandas e fantasias dos AVS (Mp/[Ma + Mp]), o que está associado também à predisposição para os seguintes fatores: mais fugas, condenações mais longas e os AVS serem mais jovens.
Discussão
O presente estudo, de cunho exploratório, teve como objetivo geral investigar a periculosidade criminal e as características de personalidade de AVS. Independentemente disso, foram encontradas semelhanças quanto às características criminais dos AVS do presente estudo com aquelas já observadas na literatura. Ou seja, os AVS do presídio investigado têm, em média, entre 30 e 40 anos e, em sua maioria, são condenados por um crime de violência sexual. Assim, tendem a ser pessoas próximas de suas vítimas, como pais, padrastos, tios e vizinhos, como os AVS de outras regiões do Brasil. Além disso, preferencialmente, eles vitimizam crianças na residência delas ou na própria (Soares et al., 2016).
Para os criminalistas, a periculosidade criminal resulta da prática do crime e funda-se no perigo de reincidir o crime (Seto, 2008; Slaibi & Gomes, 2014). Dessa maneira, os AVS que abusaram de adolescentes e adultos (G2) apresentaram mais perigo para a sociedade de forma geral, não somente por revelarem mais versatilidade criminal, seja por crimes sexuais ou não sexuais, o que consequentemente está relacionado com um aumento do número de processos, mas também porque tendem a estar relacionados com maior número de vítimas, reincidência criminal e menor demonstração de sofrimento psíquico subjacente.
Diante das características psicológicas, os AVS contra crianças (G1) revelaram mais traços de agressividade, seja por descontrole súbito e impulsivo do comportamento (AGC), como realizar suas fantasias e seus desejos, atuando de modo imaturo, sem refletir antes, seja por meio de pensamentos intrusivos de conteúdos agressivos perturbadores (AGM). Considerando as médias normativas internacionais de Meyer et al. (2017) para conteúdos perturbadores agressivos (AGM) e ações súbitas de agressividade por descontrole comportamental (AGC), o G1 também apresentou resultados acima dos valores de referências para agressividade (AGM: M = 0,54, DP = 0,81; AGC: M = 3,05, DP = 1,93). Destaca-se que os brasileiros também compõem essa amostra normativa internacional. Isso reforça no G1 a predisposição para ações que apresentam normalmente um caráter impulsivo e menos racional (AGC); contudo, os dados também apontam o ato de pensar sobre essas ações agressivas (AGM).
Infere-se que tais ações impulsivas e pensamentos agressivos contra crianças têm gerado sofrimento, pelo desejo e pela baixa capacidade de controle nos participantes do G1. A presença de sofrimento psíquico significativamente mais alto nos AVS do G1 pode favorecê-los a aceitar ajuda para mudar seus pensamentos, comportamentos e sentimentos, a fim de diminuir o estresse emocional subjetivamente sentido (Meyer et al., 2017). O sofrimento psíquico significativamente menor em AVS contra adolescentes e adultos (G2) faz com que sejam mais perigosos e de difícil predisposição para mudanças em sua personalidade, uma vez que tendem a não sofrer com seus comportamentos criminosos e se manter egossintônicos (satisfeitos consigo mesmos, embora agindo de modo prejudicial às pessoas e à comunidade de forma geral) (Meyer et al., 2017).
Etcheverría (2009), ao comparar AVS contra crianças e adolescentes com a amostra normativa, observou que os AVS apresentaram menos ideações agressivas. Porém, quando comparados com criminosos sentenciados por outro tipo de crime que não sexual, os AVS apresentaram maior nível de ideação agressiva, o que corrobora os achados da presente pesquisa, em que os AVS contra crianças (G1) tendem a revelar mais pensamentos perturbadores agressivos (AGM) que os demais AVS contra adolescentes e adultos (G2), que conseguem conter e não explicitar os seus pensamentos agressivos. Isso acontece porque esses pensamentos não são considerados desajustados e nem perturbadores pelos participantes do G2, que revelaram mais periculosidade que os participantes do G1.
Ryan et al. (2008), ao pesquisarem pedófilos e efebófilos por meio do teste de Rorschach, encontraram outras características que, de certa forma, estão relacionadas com a agressividade, como negativismo, raiva e ressentimento (S com FQ-), o que também pode ter propiciado que os AVS contra crianças (G1) apresentassem mais ideações agressivas (AGM) e ações súbitas de agressividade por descontrole comportamental (AGC) do que os AVS contra adolescentes e adultos (G2) e mais agressividade que pessoas de uma amostra não clínica. Quanto ao baixo nível de estresse e sofrimento psíquico (Y), também podem ser notadas essas características nos AVS avaliados por Zilki e Resende (2021), Etcheverría (2009) e Gacono e Evans (2011), corroborando os achados do presente estudo, em que os AVS (G1 e G2) apresentaram menos estresse emocional do que os padrões médios de sofrimento, para uma amostra internacional de não pacientes do R-PAS. E, quando comparados entre si, o G2 revelou significativamente menos sofrimento do que o G1.
Esses apontamentos indicam que pessoas que abusam de crianças revelam mais ações agressivas súbitas e pensamentos perturbadores agressivos. Essas características se tornam evidentes quando um adulto, que estaria mais próximo de seu maior nível de maturação psicológica, passa a desejar sexualmente uma criança, que se encontra em fase de desenvolvimento. Assim, todo ato ou fala de cunho sexual serão agressivos para a criança de até 11 anos de idade, que ainda não está preparada biopsicologicamente para entrar em contato com a sexualidade típica de um adulto.
Gacono e Evans (2011) fazem uma ressalva, pois, para os autores, dificilmente um psicopata revelará mais ideações agressivas (AGM) do que as demais pessoas ou criminosos, porque esses pensamentos podem ser filtrados e não compartilhados. Contudo, ações súbitas de agressividades por descontrole comportamental (AGC) são um tipo de agressividade mais impulsiva, típica de pessoas que perdem o controle do seu comportamento.
Mesmo diante da atual situação de privação de liberdade dos AVS e do convívio com a precariedade do cárcere, o nível de sofrimento e o estresse psíquico dos AVS contra crianças (G1) da presente pesquisa esteve inferior em relação à população geral não clínica (Meyer et al., 2017). Ou seja, pessoas de uma amostra não clínica (de não presidiários) tendem a sofrer mais que os AVS contra crianças (G1) desta pesquisa. Pode ser identificado ainda que, de acordo com as análises estatísticas apresentadas neste estudo, os AVS contra crianças (G1) tendem a sofrer significativamente mais que os AVS contra adolescentes e adultos (G2); nesse sentido, o G2 evidenciou menos características de sofrimento psíquico. Esses resultados corroboram a investigação de Zilki e Resende (2021), em que os AVS apresentavam baixos níveis de estresse em razão do baixo nível de maturidade psicológica e da escassa sensibilidade para perceber os estressores do ambiente e as tensões mais sutis nas relações interpessoais.
Ao que tudo indica, faz parte do repertório dos AVS contra adolescentes e adultos (G2), para não entrarem em contato com o sofrimento, a predisposição para o uso da intelectualização (IntCont) e da fantasia de que as pessoas deveriam atender às suas demandas e aos seus desejos, o que ajuda a neutralizar os efeitos que as emoções dolorosas poderiam produzir sobre os processos cognitivos. Entende-se que isso funcionaria como mecanismo de defesa para não entrar em contato com situações que provocam dor e angústia (Meyer et al., 2017).
Estratégias semelhantes de defesas, por meio de distorções do pensamento, também foram observadas por Stinson e Becker (2016). Segundo os autores, atitudes ou crenças distorcidas, que favorecem a ofensa sexual, são um dos preditores para a reincidência criminal. Por sua vez, Ward (2000) propôs um modelo cognitivo chamado “Teorias Implícitas” (TI), para explicar as distorções cognitivas presentes em AVS. Assim, os AVS teriam TI sobre as relações entre crianças e sexo, como: “Crianças são seres sexualizados e provocam os adultos”, “Mereço ter sexo quando desejo isso”, “O mundo é perigoso e as pessoas não são confiáveis, ter relações com crianças é mais seguro” e “Relação sexual com crianças não lhes causa mal” (Walton et al., 2017). Portanto, isso favoreceria o engajamento em comportamentos sexuais socialmente reprováveis com crianças.
Os dados do presente estudo também apontaram que quanto maior a periculosidade, maior a receptividade a situações emocionalmente estimulantes (R8910%). Tal receptividade pode não ser um aspecto positivo nem negativo da personalidade de uma pessoa, todavia Gacono e Evans (2011) observaram que pode ser um aspecto que prejudica pessoas que têm problemas em controlar ou modular os afetos, pois tendem a ser indivíduos que buscam experiências emocionais que predispõem às reações afetivas intempestivas e passionais. Acrescenta-se ao que os autores observaram que, no caso de indivíduos com alta periculosidade, essa predisposição para permanecer em ambientes em que as pessoas expressam mais espontaneamente os seus afetos e sentimentos poderia ser uma forma de identificar as mais vulneráveis emocionalmente e possíveis vítimas.
Considerando as características do perfil criminal, observou-se que quanto maior a periculosidade, maior é o número de fugas da unidade prisional, mais longas tendem a ser as sentenças e mais jovens são os reeducandos. No estudo de Stinson e Becker (2016), a reincidência criminal em AVS, ou a periculosidade, estava relacionada com uma série de aspectos presentes no perfil criminal dos participantes do estudo. Entre esses aspectos, estava a jovialidade. Estudos evidenciaram que os AVS com alta reincidência criminal tendem a ser mais jovens que os AVS com baixa reincidência. Essas pessoas frequentemente se iniciam na vida criminosa ainda jovens e, apenas após os 40 anos de idade, há um decréscimo considerável de seus atos criminais (Huss, 2011). Portanto, quanto menor a idade do AVS, maior é o nível de periculosidade que ele pode oferecer às vítimas, o que corrobora os achados do presente estudo, o qual indicou a jovialidade do AVS como relacionada com maior nível da periculosidade.
Além da idade, Stinson e Becker (2016) apontam o histórico de prisão por crimes sexuais e não sexuais, padrões de violência associados ao comportamento ofensivo sexual, características antissociais, interesses sexuais desviantes e problemas de autorregulação sexual como indícios de maior periculosidade no AVS. Tais levantamentos quanto ao histórico de prisão dos AVS podem ser de certa forma relacionados com sentenças mais longas, pois a dificuldade na autorregulação sexual colabora para que o AVS reincida o crime, fazendo que seja condenado a sentenças mais longas. Quanto ao maior número de fugas da unidade prisional, isso pode estar relacionado com a versatilidade criminal, sendo essas características de personalidade antissocial encontradas em AVS. Desse modo, os dados encontrados apontam que o comportamento é um fator altamente preditivo para a periculosidade criminal.
Por fim, estudar a periculosidade criminal e as características de personalidade de AVS pode colaborar para uma elaboração de estratégias de intervenção psicológica, como também para intervenções próprias para aqueles que apresentam maior perigo para a sociedade. Assim, futuras pesquisas que consigam acrescentar mais informações sobre o histórico criminal do AVS poderão auxiliar com a investigação de novas descobertas da periculosidade e características de personalidade do AVS. Pesquisas futuras também deveriam examinar uma amostra exclusivamente de mulheres condenadas por crimes sexuais. A presente amostra estava limitada a reeducandos masculinos.
Financiamento: Agradecimento especial ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela bolsa de estudo concedida à primeira autora deste artigo para a realização desta pesquisa.
1 (www.r-pas.org)
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Recebido: 21 de Agosto de 2022; Aceito: 25 de Março de 2022
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