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Introdução
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), conhecida como “Correios”, é uma empresa pública, entidade da administração indireta da União, cuja história remonta a 1663, período do Brasil Colônia, com a implantação do Correio-mor, no Rio de Janeiro. Em 1798, “um Alvará Régio determinou a criação de um órgão, institucionalmente subordinado à Fazenda Real, responsável por regularizar os fluxos de correspondência entre as capitanias brasileiras e o Correio da Corte” (Castro, 2016, p. 5). A transferência da Família Real para o Rio de Janeiro, em 1808, exigiu reformulações dos serviços postais, criando novas linhas postais e incrementando as já existentes, a fim de conectar as províncias e a Corte (Castro, 2016). O órgão postal passou por reformulações e desenvolvimentos, com uma política de integração territorial que atravessou o período do reinado de Dom João VI e o período posterior à Independência (Castro, 2016).
Em 1969, no período da ditadura militar – quando houve cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos, censura às liberdades, assassinatos, perseguição e tortura – o Departamento de Correios e Telégrafos tornou-se uma empresa pública, por meio do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março (Brasil, 1969), assinado pelo então presidente da República, Marechal Artur da Costa e Silva, que se valera dos poderes que lhe foram conferidos pelo Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Por meio do referido decreto-lei, estabeleceu-se na capital da República a sede e o foro da ECT, vinculando a empresa ao Ministério das Comunicações, com jurisdição e monopólio dos serviços postais em todo o território nacional. A Constituição da República Federativa do Brasil (Brasil, 1988), por sua vez, conferiu à União, em caráter exclusivo, a exploração do serviço postal e do correio aéreo nacional (art. 21, X). Em 2011, a Lei nº 12.490 (Brasil, 2011), entre outras alterações, incluiu que a ECT tem atuação no território nacional e no exterior.
Nas últimas décadas, em uma conjuntura já marcada por governos que impuseram retrocessos nos direitos sociais e dirigiram fortes ataques à proteção juslaboral – como se nota, por exemplo, com a “Contrarreforma Trabalhista” (Krein, 2018; Vieira & Araújo, 2022), realizada no governo de Michel Temer – os Correios têm ficado sob conflito. Por um lado, vige a ameaça perpetrada por interesses políticos e econômicos que retratam a empresa como estatal pouco competitiva e financeiramente pesada para o Estado (Mota, 2020; Westin, 2021). Por outro lado, instituições sindicais, trabalhadores e outras forças políticas (Sampaio, 2021) protestam contra as ameaças de privatização.
Numa perspectiva aderente ao receituário neoliberal e aos interesses do mercado internacional, agentes políticos e econômicos viram, nessa conjuntura, uma oportunidade para a privatização de estatais, entre elas, os Correios (G1, 2022). A aprovação do Projeto de Lei nº 591/2021 na Câmara dos Deputados (Brasil, 2022) reflete concretamente tais interesses. O referido projeto, que aguarda a apreciação do Senado Federal, rompe o monopólio estatal da empresa, que passaria a ser, então, uma sociedade de economia mista, abrindo caminhos para sua privatização.
Todavia, os atores sociais e organizações sindicais – como a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) – enfatizam os riscos da privatização para a população, que enfrentaria, sob privatização, o aumento das tarifas e um “apagão postal” (Brasil de Fato, 2022), que deixaria de assistir a grande parte dos 5.570 municípios e distritos brasileiros, em razão da evidente prioridade que seria dada pelas empresas privadas às agências localizadas em cidades e regiões que oferecessem maior lucratividade, em detrimento do interesse social. Além disso, destacam que os argumentos utilizados para a privatização dos Correios são falaciosos, por exemplo, a suposição de que a estatal acarretaria prejuízos (Souza, 2020).
A esse respeito, dados recentes indicam que os Correios obtiveram, em 2021, o lucro histórico de 3,7 bilhões, o maior nos últimos 22 anos, representando um crescimento de 101% em relação a 2020 (Agência Brasil, 2022). Tal desempenho é explicado, na perspectiva gerencial da empresa, como resultado da adoção de “medidas austeras” e “necessárias” implementadas nos últimos anos (Agência Brasil, 2022). Na perspectiva da Fentect, entretanto, esse desempenho se relaciona à ofensiva do Governo Federal presidido pelo ex-presidente do espectro da extrema-direita, Jair Bolsonaro, contra a estatal e seus trabalhadores. Com o objetivo de desmantelar a estatal e viabilizar sua privatização, a Fentect afirma que o Governo Federal teria adotado, nos últimos anos, medidas dramáticas como a redução expressiva do quadro de funcionários, com subsequente aumento de sobrecarga das equipes, e a supressão de itens do acordo coletivo de trabalho, impactando os trabalhadores.
Além da constante ameaça de privatização da estatal – estancada apenas mais recentemente, em virtude do despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado em 1º de janeiro de 2023 (Brasil, 2023) – os trabalhadores dos Correios enfrentam adversidades pouco visíveis ou debatidas, mas que reclamam atenção. Os acidentes e as patologias relacionadas ao trabalho assolam o cotidiano dos agentes dos Correios, possibilitando observar, segundo a análise exposta neste artigo, uma incidência significativa de perturbações mentais – em especial, pós-traumáticas, associadas às experiências vividas no contexto laboral – que merecem atenção.
Neste artigo, analisamos os agravos à saúde desses trabalhadores, em especial à saúde mental. Nossa análise se baseia em uma pesquisa bibliográfica e na análise de comunicações de acidentes de trabalho (CAT).
As bases teóricas do estudo
Este estudo insere-se no campo da Saúde do Trabalhador (ST) e articula pressupostos teórico-metodológicos que têm origem nas perspectivas do Materialismo Histórico-Dialético (Marx, 2017), da Medicina Social Latino-Americana (Laurell & Noriega, 1989), da Psicologia Social do Trabalho (Esteves, Bernardo & Sato, 2017). Com base nessas perspectivas teóricas, compreendemos o trabalho como categoria central no processo de produção e reprodução humano-societária, bem como determinante dos processos de sociabilidade, subjetivação, saúde/doença. Entendemos os sujeitos em sua condição social, objetiva, histórica, ativa e interdependente, em contraponto às análises que focalizam os processos intrapsíquicos e comportamentais, frequentemente lidos de forma autonomizada e alijada das formas concretas de produção e reprodução da vida material e social (Vieira, 2014).
A abordagem teórica desta investigação, lastreada na perspectiva da Saúde do Trabalhador (ST), focaliza o adoecimento de grupos humanos na sua relação com o trabalho, objeto privilegiado no campo da ST (Mendes & Dias, 1991). Considera que os processos de saúde/doença se desenvolvem em estreita relação com as condições materiais, sociais e históricas de cada modo de produção (Laurell & Noriega, 1989)7. No capitalismo, os processos de saúde/doença se vinculam aos processos produtivos e expressam conflitos estruturais e contradições desse modo de produção, ainda que se manifestem de maneiras singulares nos indivíduos (Souza, Rodrigues, Fernandez & Bonfatti, 2017). O trabalho é concebido como espaço de exploração e dominação pelo capital, mas também de resistência, de criação e produção da história (Mendes & Dias, 1991).
Em se tratando de uma análise dos agravos à saúde dos trabalhadores decorrentes de acidentes laborais, importa esclarecer nossa perspectiva. Os acidentes de trabalho são eventos complexos, capazes de produzir agravos à saúde dos trabalhadores, cumprindo lembrar que na legislação previdenciária brasileira, as doenças profissionais, ou seja, aquelas que são adquiridas ou desencadeadas em função da natureza do trabalho desenvolvido, equiparam-se aos acidentes laborais (Brasil, 1991). Trata-se, pois, de eventos que não podem ser compreendidos apenas com referência a uma abordagem explicativa monocausal dos “fatores humanos”, que incorre na culpabilização das próprias vítimas (Vilela, Iguti & Almeida, 2004). Contra essa abordagem ainda hegemônica, a prevenção dos acidentes de trabalho e, igualmente, do adoecimento, exige, a nosso ver, uma perspectiva que considere as múltiplas dimensões do trabalho, em suas articulações e mediações concretas com a atividade (Vilela, Iguti & Almeida, 2004).
A reflexão ora apresentada coaduna-se também à perspectiva e aos propósitos da Psicologia Social do Trabalho (PST). O trabalho aqui é concebido como uma categoria central de análise dos processos de saúde e adoecimento, havendo uma valorização da experiência cotidiana dos trabalhadores. Entendemos, ademais, não haver “neutralidade” em qualquer ação no campo do trabalho. Neste estudo, a análise dos agravos à saúde dos trabalhadores da ECT e o desvelamento de seu sofrimento e suas condições degradantes de trabalho têm “como horizonte a possibilidade de colaborar para a superação de tais condições” (Ribeiro et al., 2017, p. 109). Concordamos, por isso, com Ribeiro et al. (2017) quando afirmam que qualquer ação “é sempre política, mesmo que seja uma pesquisa aparentemente simples, pois a suposta neutralidade serve apenas para reproduzir o status quo” (2017, p. 109).
Metodologia
Para a consecução deste artigo, foi realizada uma pesquisa documental (Cellard, 2014), baseada no levantamento e na análise de fontes primárias, de caráter privado, tratando-se de comunicações de acidentes de trabalho relativas ao ano de 2017, arquivadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de Minas Gerais (Sintect/MG)8. Os dados documentais foram obtidos junto ao Sintect e jamais haviam sido submetidos a qualquer tipo de pesquisa. Tal fato reforça a importância deste estudo, cujo objetivo é analisar os agravos à saúde dos trabalhadores dos Correios em Minas Gerais em 2017.
Entre 2017 e 2020, dados específicos das comunicações de acidente de trabalho foram transcritos pela equipe de pesquisa para uma planilha eletrônica do Microsoft Excel, e analisados em 2021 e 2022, mediante uso do software de análise estatística Jamovi Project (2022). Consideramos, para fins deste estudo, várias das informações transcritas dos documentos pelos pesquisadores: local da ocorrência; descrição do acidente; agente causador; tipo do acidente (típico, de trajeto ou de doença relacionada ao trabalho); registro de boletim de ocorrência policial; registro de morte; unidade de atendimento do trabalhador; emitente da CAT; código da doença (registrado conforme a Classificação Internacional de Doenças – CID-109). Com base nessas informações, procedeu-se, ao longo de dois anos, a análise das comunicações de acidente de trabalho e a identificação das patologias mais recorrentes.
Durante a realização deste estudo, foram acessados os registros das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) relativas ao período entre 2014 e 2017, arquivados pelo Sintect. O quantitativo de comunicações arquivadas pelo Sintect evidenciou, porém, discrepâncias e omissões importantes de informações, que não permitiram considerar todos os anos verificados (2014 a 2017) na análise. Constatou-se, por exemplo, a ausência de registros de acidentes de trabalho em vários meses ao longo de 2014, 2015 e 2016, alguns dos quais nos haviam sido informados pelo Sintect. Essas razões nos levaram a considerar somente os registros de 2017 como referência para esta análise. Conforme dados obtidos, em 2017 foram registradas 626 comunicações de acidentes de trabalho, distribuídas da seguinte forma:
Fonte: elaborado pelos autores (2024)
Gráfico 1: Registros de Comunicações de Acidentes de Trabalho, por mês, durante o ano de 2017
As comunicações de acidente de trabalho configuram-se como importante material documental para as investigações no campo da saúde dos trabalhadores, pois registram, num espaço de tempo, eventos que, uma vez analisados, podem revelar o modo de adoecer e morrer dos trabalhadores, além de oferecer pistas sobre as condições materiais e sociais de trabalho, bem como sobre as relações entre saúde, segurança e trabalho. O tratamento analítico desse material pode, assim, subsidiar a construção de um retrato diagnóstico da realidade laboral, retirando das sombras os acontecimentos que repousavam em documentos carentes de tratamento científico. Cellard (2014) afirma que, na pesquisa, o documento é “insubstituível em qualquer reconstituição referente a um passo relativamente distante” e, com muita frequência, “permanece como o único testemunho de atividades particulares ocorridas num passado recente” (2014, p. 295).
Em conformidade com essa perspectiva, os achados da literatura científica, compilados a partir de um levantamento bibliográfico nas bases da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, do Sistema Online de Busca e Análise de Literatura Médica, da Scientific Electronic Library Online e Google Acadêmico, bem como os resultados da pesquisa documental realizada, serão apresentados e discutidos adiante.
Resultados
Os acidentes de trabalho, o adoecimento e o cotidiano dos agentes dos Correios
A despeito da abrangência e importância da atividade dos Correios, poucos estudos se debruçam sobre a análise dos agravos à saúde e à segurança dos agentes dessa estatal, como verificamos em um levantamento bibliográfico. A carência de estudos é também evidente quando se trata de perturbações mentais e comportamentais associadas ao trabalho. Considerando o total de oito publicações que analisam a relação entre o trabalho dos agentes dos Correios no Brasil e sua saúde, constata-se que os agravos à saúde mental são discutidos em apenas quatro estudos.
Ferreira, Mendes, Calgaro e Blanch (2006) analisaram o assédio moral entre trabalhadores anistiados políticos da ECT. Os resultados indicaram a segregação dos trabalhadores em diferentes áreas, dificuldades nas relações hierárquicas, assédio moral, punições e discriminação, bem como a mobilização dos trabalhadores em busca de melhorias nas suas condições de trabalho.
Popim et al. (2008) conduziram um estudo quantitativo com carteiros dos Correios em Botucatu e investigaram “o perfil demográfico, tempo de trabalho na empresa, horário de exposição ao sol, história de queimaduras solares e de câncer na família, além das formas de prevenção utilizadas e a atuação da empresa no que se refere a medidas preventivas” (2008, p. 1333). Os autores identificaram fatores de risco relacionados ao perfil dos trabalhadores, ao comportamento preventivo (uso de protetor solar, por exemplo) e às condições laborais. Em relação ao perfil, destacam que os trabalhadores jovens, de pele branca e com menor escolaridade estão mais propensos à exposição aos raios solares durante a vida laboral e mais suscetíveis a seus efeitos negativos. Também identificaram que a maior parte exerce a atividade profissional em um período de “alta incidência de raios solares e trabalha seis dias por semana” (2008, p. 1334).
Bitencourt et al. (2009) estudaram a associação de variáveis meteorológicas com os afastamentos do trabalho devido a doenças do aparelho respiratório (DAR) entre trabalhadores dos Correios em Santa Catarina. Concluíram que as “variáveis meteorológicas que apresentam associação mais significativa com a taxa de afastamento do trabalho devido às DAR são, em ordem de importância, a temperatura média do mês, a temperatura mínima do mês e o maior declínio de temperatura do mês” (2009, p. 148).
Oliveira et al. (2021) avaliaram, em Curitiba, as características de bairros onde carteiros foram mordidos por cães e o impacto disso sobre o trabalho. Identificaram que a ocorrência das mordidas de cães está relacionada a fatores como renda e densidade populacional, ainda que o número de episódios de mordedura não possa ser integralmente explicado por esses fatores10. Sugerem estratégias de prevenção, tais como o adequado “posicionamento da caixa de correio” e a “instalação de cercas adequadas para proteger os carteiros”, assim como recomendam “atividades educativas” com os funcionários dos Correios e com a população, a fim de conscientizá-la sobre como manter seus cães contidos (2021, p. 1373, tradução livre).
Mascarenhas e Barbosa-Branco (2014) estudaram o perfil dos trabalhadores dos Correios que receberam auxílio-doença no Brasil em 2008. Identificaram que as características do trabalho estão associadas ao aumento do risco de “problemas musculoesqueléticos, absenteísmo-doença e estão associadas a risco de quedas, fraturas e lesões” (2014, p. 1321). Verificaram, ainda, que a alta incidência de traumas nos braços e pernas pode “estar associada às condições de trabalho e ao excesso de peso que o carteiro precisa carregar” (2014, p. 1321). Além disso, identificaram o risco de quedas e torções, em razão das condições da precariedade de muitas das vias em que trabalham, e um elevado risco de acidente por “mordedura de cães” (2014, p. 1322). Os riscos, entretanto, não se resumem às dimensões ergonômicas, físicas e mecânicas; associam-se também à criminalidade violenta. Sublinham que os trabalhadores, no geral, estão expostos ao risco de assaltos, enquanto as mulheres, contingente expressivo na estatal, estão também sujeitas às diversas violências de gênero.
Com base em um estudo de caso clínico, realizado com um trabalhador dos Correios que sofreu, ao longo de sua trajetória profissional, sete assaltos, Vieira (2019) evidenciou a estreita relação entre as abordagens criminosas enfrentadas pelo trabalhador e o desenvolvimento de sintomas típicos do Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), tais como revivescência traumática, reações de sobressalto e hipervigilância.
Silva, Costa, Schutz Rosa, Izaquiel Paulo, Mattos da Silva, Giracca, da Silveira Simões, do Nascimento Aquini, Merino e Merino (2022) avaliaram os sintomas de dor e identificaram os riscos de distúrbios musculoesqueléticos entre trabalhadores postais durante o processamento de encomendas, propondo medidas preventivas. Os resultados destacaram a prevalência de queixas musculoesqueléticas, especialmente nos ombros, mãos, região lombar e joelhos, indicando a necessidade de adaptações ergonômicas para reduzir os riscos identificados.
Paparelli, Gibellini e Coelho (2023) analisaram o caso de um carteiro que vivenciou 40 assaltos e que desenvolveu o TEPT. As autoras revelaram os fatores envolvidos na gênese do distúrbio mental, destacando a relação entre as condições do trabalho e a perturbação psicológica e, em particular, o impacto das violências sofridas: “o desgaste do trabalhador, fruto de múltiplas determinações, ocorreu em um processo complexo, marcado especialmente pelas violências a que foi submetido no trabalho” (2023, p. 11).
No que concerne à saúde e à segurança dos trabalhadores da ECT, os achados científicos se referem, basicamente, a doenças respiratórias, câncer de pele e acidentes por mordeduras de cães. Quatro estudos citam mais diretamente os riscos psicossociais da violência relacionada ao trabalho (Ferreira, Mendes, Calgaro, & Blanch, 2006; Mascarenhas & Barbosa-Branco, 2014, Vieira, 2019; Paparelli, Gibellini & Coelho, 2023).
De fato, há que se considerar que a violência, em suas diferentes formas de expressão, tem sido considerada como um problema de saúde pública (Minayo & Souza, 1997). Suas repercussões relacionadas à saúde dos trabalhadores têm sido reveladas em pesquisas sobre esse tema, com destaque para a incidência do transtorno de estresse pós-traumático como consequência (Bucasio et al., 2005; Câmara Filho & Sougey, 2004; Milet & Sougey, 2010; Vieira, 2014; Vieira, Lima & Lima, 2010). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também tem alertado para as consequências negativas do assédio, estresse e violência no trabalho para a saúde dos trabalhadores, exigindo das nações que tratem os riscos psicossociais e estabeleçam medidas de prevenção apropriadas, como se verifica na Convenção nº 190, que trata do assunto (Organização Internacional do Trabalho, 2019).
Os efeitos da violência para os trabalhadores da ECT, porém, não parecem ter sido objeto de atenção por parte dos órgãos públicos, no intuito de preveni-los e enfrentá-los. Notícias na mídia eletrônica e impressa confirmam que os agentes dos Correios têm sido alvos da abordagem criminosa em diversos estados do país (G1, 2012; Baisch, 2014; Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 2013). Além de aspectos relativos à segurança pública, outros fatores estão relacionados ao elevado número de ações criminosas contra os trabalhadores dos Correios, como: a) a implantação dos Bancos Postais, que movimentam grandes quantias financeiras sem, no entanto, terem sido contempladas por medidas de segurança à altura (G1, 2013)11; b) o crescimento do e-commerce no Brasil e do transporte de cargas com alto valor; c) a situação de desproteção dos trabalhadores e, em decorrência disso, a facilidade com que os indivíduos e grupos criminosos a identificam para agir (Vieira, 2019); d) a contratação de serviços, por parte dos Correios, de empresas terceirizadas, o que parece facilitar as ações praticadas por indivíduos e organizações criminosas (G1, 2022; Haidar, 2014).
Não obstante a criminalidade violenta que atinge os trabalhadores dos Correios ser compreendida por alguns como um problema vinculado estritamente à esfera da segurança pública, “argumento utilizado pelos empregadores para se eximirem de responsabilidade civil” (Vieira, 2019, p. 8), entendemos tratar-se de uma violência que deve ser compreendida sob o marco da “violência relacionada ao trabalho” (Oliveira & Santos, 2008). Tal violência é concebida, nessa perspectiva, como:
toda ação voluntária de um indivíduo ou grupo contra outro indivíduo ou grupo que venha a causar danos físicos ou psicológicos, ocorrida no ambiente de trabalho, ou que envolva relações estabelecidas no trabalho ou atividades concernentes ao trabalho.
(Oliveira & Santos, 2008, p. 30).
Assim, devemos considerar os atos de delinquência praticados contra os trabalhadores dos Correios como violência que mantém relações com o trabalho e suas características.
Um retrato das ameaças à saúde dos trabalhadores dos Correios e Telégrafos
O tratamento analítico das CAT arquivadas no Sintect pode fornecer uma visão ampla sobre os riscos laborais e sobre as formas de adoecimento mais frequentes entre os trabalhadores. Na exposição dos principais resultados de nossa pesquisa, investigamos quais são os acidentes de trabalho sofridos pelos trabalhadores dos Correios e sua frequência nos registros, bem como indicamos os agravos à saúde dos trabalhadores, em particular, à saúde mental. A exposição dos resultados é iniciada com uma leitura mais abrangente das CAT para, na sequência, evoluir para aspectos específicos, como é o caso dos adoecimentos psíquicos.
Segundo o nosso levantamento, que abrangeu 626 comunicações registradas no ano de 2017 e arquivadas no Sintect, os acidentes de trabalho distribuem-se conforme a tabela adiante:
Tabela 1: Acidentes registrados nas Comunicações de Acidente de Trabalho
| Agente causador | n | % do total |
|---|---|---|
| Agressões humanas (assaltos) | 345 | 55,1 % |
| Queda de pessoa, aprisionamento em, sob ou entre, impacto, sendo chão, calçada, edifício, rampa, passarela, piso de edifício etc. | 70 | 11,2 % |
| Queda de pessoa ou impacto, sendo motocicleta e/ou motoneta | 51 | 8,1 % |
| Queda, colisão de veículos, impacto sofrido por pessoa, sendo veículo NIC | 40 | 6,4 % |
| Ataque de ser vivo por mordedura | 28 | 4,5 % |
| Impacto sofrido por esforço excessivo, impacto contra objeto ou queda, sendo caixa, engradado, caixote e embalagem ou equipamento/acessório | 20 | 3,2 % |
| Impacto e/ou queda sofrido por pessoa, sendo bicicleta | 14 | 2,2 % |
| Rua e estrada, superfície utilizada para sustentar | 9 | 1,4% |
| Reação do corpo a seus movimentos, partículas não identificadas ou vidraria, fibra de vidro, lâmina | 7 | 1,1 % |
| Escada móvel ou fixada | 6 | 1,0% |
| Agressões humanas, exceto assaltos | 2 | 0,3 % |
| Outros (< 1%) | 34 | 5,4% |
| Total | 626 | 100% |
Fonte: elaborado pelos autores (2024)
Verifica-se, portanto, que os assaltos correspondem a 55,1% de todos os registros apurados. Na sequência, estão as “quedas” e “aprisionamentos em, sob ou entre”, representando 11,2% e “quedas de motocicletas e/ou motonetas”, com 8,1%. As mordeduras de animais, especialmente cães, correspondem a 4,5%, não consistindo no evento mais frequente entre os trabalhadores. As consequências desses acidentes são diversas e incluem contusões, cortes, distensões, escoriações, esmagamentos, fraturas, lacerações, luxações e torções. Mas, sem dúvida, as repercussões psíquicas decorrentes dos assaltos ocupam o primeiro lugar na lista de agravos à saúde dos trabalhadores, como evidenciaremos.
Do total de CAT registradas (626), 26,3% (165) foram registradas para o sexo feminino e 73,4% (460) para o sexo masculino. Do total de acidentes de trabalho totais, 27,3% (171) ocorreram no estabelecimento da empregadora, em posto de trabalho, e 72,6% (455) em vias públicas. Isso pode significar que, mesmo com o encerramento dos serviços de banco postal, outrora realizados pelos Correios, os assaltos continuam a ocorrer, em sua maioria, nas vias públicas durante o expediente. A maioria dos acidentes, 92,9% (582), foi registrada como acidente típico e 6,5% (41) como acidente de trajeto, evidenciando a predominância de acidentes durante o desempenho da atividade profissional. Apenas 0,4% (3) dos acidentes foram registrados como doenças (dores lombares, epicondilites mediais e dores articulares), mas não consistem em transtornos mentais e comportamentais. Esse dado chama a atenção, pois, como será exposto, o maior percentual de adoecimentos é composto justamente por psicopatologias decorrentes dos assaltos.
Todas as CAT analisadas foram emitidas pelo empregador. No total, foram feitos 51 (8,1%) registros de boletim de ocorrência policial. Um registro estava ilegível e não foi possível identificar se houve ou não boletim de ocorrência.
Dos registros de boletim de ocorrência policial, 7,8% (4) têm relação com acidentes envolvendo veículos automotores, 3,9% (2) se relacionam a agressões humanas e 88,2% (45) foram registrados após os assaltos, não havendo registro de morte.
Os assaltos e a elevada incidência de perturbações psicológicas
Na análise das informações registradas nas CAT, chamou-nos a atenção que a criminalidade violenta que atinge os trabalhadores da ECT é objeto da maior parte dos registros, com graves consequências para a saúde mental dos trabalhadores.
Do total de CAT registradas (626), 345 (55,1%) registros correspondem a assaltos. Foram 241 registros de assaltos para o sexo masculino e 103 para o sexo feminino – em um registro não foi informado o sexo da vítima. Os trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho foram atendidos em diferentes serviços, como: Centros de Saúde, Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), Posto de Atendimento Médico (PAM), consultórios médicos, Programa Saúde da Família (PSF), Ambulatório da ECT e hospitais das redes pública e privada de saúde.
Durante a análise, notou-se que os acidentes com registros de assalto não têm sido acompanhados da lavratura de boletins de ocorrência policial, conforme a Tabela 2:
Tabela 2: Registro de boletim de ocorrência policial entre os 345 assaltos registrados
| Houve registro policial | n | % do total |
|---|---|---|
| Sim | 45 | 13,0% |
| Não | 299 | 86,6% |
| Ilegível | 1 | 0,2% |
Fonte: elaborado pelos autores (2024)
Quando interpelados a esse respeito, alguns diretores sindicais da entidade que representa os trabalhadores afirmaram que a ECT tem efetuado o registro do boletim de ocorrência policial apenas quando bens e valores dos trabalhadores lhes são subtraídos, em desacordo com a necessidade do registro em todas as situações relativas a práticas criminosas que expõem os trabalhadores a graves ameaças. Como observado, um percentual elevado de assaltos não é acompanhado pelo registro do boletim de ocorrência policial, o que impacta o diagnóstico da segurança pública e as ações necessárias à prevenção das ações criminosas.
Os dados demonstram que as síndromes pós-traumáticas representam o maior percentual dos diagnósticos (20%), considerando o total de acidentes de trabalho (626) registrados. E também representam o maior percentual dos diagnósticos emitidos para trabalhadores que sofreram assalto durante o trabalho, alcançando 36,2% do total de registros de assalto (345) (Tabela 3). O TEPT caracteriza-se como uma “resposta tardia e/ou protraída a um evento ou situação estressante (de curta ou longa duração) de natureza excepcionalmente ameaçadora ou catastrófica” (Ministério da Saúde, 2001, p. 181). Ademais, implica em sintomas como revivescência repetida do evento traumático, sob a forma de lembranças invasivas, sonhos ou pesadelos; esquiva reiterada de estímulos vinculados ao trauma e embotamento geral; sintomas persistentes de excitação aumentada; sofrimento e/ou prejuízo clinicamente significativo no funcionamento social, ocupacional ou em outras áreas relevantes da vida do indivíduo (Organização Mundial de Saúde, 1994).
Em segundo lugar, estão as reações agudas ao stress, com 15,4% e, em terceiro, os transtornos de pânico e ansiedade (do CID F41.0 até F41.9), com 15,1% (Tabela 3). Somados, as reações ao estresse e o TEPT alcançam 51,6% dos diagnósticos, o que evidencia a gravidade das situações enfrentadas pelos trabalhadores cotidianamente em decorrência de assaltos. Mas os trabalhadores, segundo as anotações médicas constantes dos documentos analisados, também sofrem outras consequências em razão desses crimes, conforme se verifica na Tabela 3:
Tabela 3: Perturbações de saúde registradas nas comunicações de acidente de trabalho, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID) em 2017, em decorrência de assaltos
| Código da Classificação Internacional de Doenças registrados na Comunicação de Acidente de Trabalho analisadas | n | % do total |
|---|---|---|
| F07.2 - Síndrome pós-traumática, F43.1 - Transtorno de estresse pós-traumático* ou F43.9 - Reação não especificada a um estresse grave | 125 | 36,2% |
| F43.0 Reação aguda ao estresse | 53 | 15,4 % |
| F41.0 - Transtorno de pânico, F41.1 - Ansiedade generalizada, F41.2 - Transtorno misto ansioso e depressivo, F41.3 - Outros transtornos ansiosos mistos, F41.8 - Outros transtornos ansiosos especificados ou F41.9 - Transtorno ansioso não especificado | 52 | 15,1 % |
| Y33 - Outros fatos ou eventos especificados, intenção não determinada | 23 | 6,7 % |
| Z00.0 - Exame médico geral ou Z00.6 - Exame comparativo ou de controle de normalidade em um programa de pesquisa clínica | 14 | 4,1 % |
| F40.0 - Transtornos fóbicos-ansiosos, F40.1 - Fobias sociais, F40.8 - Outros transtornos fóbicos ou F40.9 - Transtornos fóbicos-ansiosos não especificados | 11 | 3,2 % |
| F32 - Episódio depressivo ou F33 - Transtorno depressivo | 7 | 2,0 % |
| Outros (< 2%) | 60 | 17,3% |
| Total | 345 | 100% |
Nota: *Uma CAT apresentou mais de um CID registrado.
Fonte: elaborado pelos autores (2024)
A análise realizada permitiu, igualmente, aproximar-nos das situações vivenciadas pelos trabalhadores. No campo das CAT em que se descreve a “situação geradora do acidente ou doença”, há registros importantes que evidenciam o problema em tela:
Por volta de 8h15 dois meliantes adentraram na agência dos Correios de DT (nome fictício), um deles que empunhava uma arma de fogo anunciou o assalto. Os meliantes permaneceram na agência por 38 segundos. Não houve agressão física. (Registro de CAT).
O empregado executando suas atividades profissionais, nos últimos minutos de atendimento ao público foi abordado por dois indivíduos armados com revólveres que anunciaram assalto. Após subtraírem o dinheiro dos caixas, fugiram. (Registro de CAT).
A gravidade dos impactos sobre a saúde dos trabalhadores, além de ser demonstrada pelos quadros clínicos mais frequentes, também é exposta nos registros médicos que descrevem a situação clínica dos pacientes e expõem a “natureza da lesão”:
No dia 01/02/2017 foi vítima de assalto a mão armada na agência do Correios onde trabalhava. Vem com medo, crise de choro, insônia, sem fome, tristeza, ansiedade, isolamento. (Registro médico).
Paciente apresentou ao consultório médico, quadro clínico de insônia, preocupação excessiva, humor deprimido, quadro clínico pós-assalto em agência. Estado de stress pós-traumático. (Registro médico).
Vítima de assalto ameaçada com arma de fogo, acarretando estresse emocional, medo, pânico. (Registro médico).
Análise e discussão dos resultados
Os resultados evidenciam que os trabalhadores dos Correios têm vivenciado situações laborais nocivas para a sua saúde e, em especial, para a sua saúde mental. São acidentes de trabalho, dos quais decorrem agravos à saúde dos trabalhadores, e que não podem ser compreendidos sob um enfoque “monocausal”, centrado nos “fatores humanos” e na culpa das próprias vítimas (Vilela, Iguti & Almeida, 2004). Trata-se de eventos que articulam, no curso da atividade laboral, diferentes dimensões do trabalho (sistemas sociotécnicos, processos organizativos, psicossociais e materiais). A prevenção aos acidentes e distúrbios da saúde exige considerar a conexão entre essas dimensões.
Seguindo a literatura da Saúde do Trabalhador (Laurell & Noriega, 1989; Mendes & Dias, 1991; Souza, Rodrigues, Fernandez & Bonfatti, 2017), nosso estudo evidencia uma forte associação entre as condições de trabalho e os processos de saúde/doença. Demonstra, assim, a necessidade de incorporar a categoria trabalho nas análises desses processos e, ao mesmo tempo, assinala a insuficiência e o risco das explicações centradas apenas nos processos psicológicos, apartados dos contextos materiais e sociais da produção (Vieira, 2014). Além disso, revela que os processos de saúde e doença se desenvolvem no interior dos processos de produção, os quais são fundamentados na lógica e sociabilidade do capital e ocorrem em meio às suas contradições (Laurell & Noriega, 1989).
Com base na perspectiva do materialismo histórico-dialético (Marx, 2017), ao analisar o contexto mais amplo no qual se insere a atividade laboral, entendemos que o debate sobre a privatização dos Correios reflete um conflito entre interesses do capital, representados por agentes privados e políticos que buscam lucro, e trabalhadores, representados principalmente por seus sindicatos. A frágil mobilização das entidades sindicais e dos trabalhadores para resistir e responder a esse contexto dificulta o enfrentamento dos problemas que identificamos e conduz a uma situação na qual se destaca a dominação do trabalho pelas lógicas financeiras. Os trabalhadores são afetados por isso, enfrentando a precarização do seu trabalho, expressa pela intensificação laboral, prolongamento das jornadas de trabalho, pressões gerenciais e ameaças ao emprego, com possíveis impactos para a saúde e segurança.
Em consonância com outros estudos (Oliveira et al., 2015; Mascarenhas & Barbosa, 2014; Silva et al., 2022), nossa análise confirma que as mordeduras de cães, as quedas, as lesões e os problemas musculoesqueléticos ainda integram o cotidiano dos agentes dos Correios. As medidas de prevenção aos acidentes recomendadas por Oliveira et al. (2021) para evitar as mordeduras de cães, assim como as adaptações ergonômicas do trabalho sugeridas por Silva et al. (2022) para eliminar ou reduzir os riscos do trabalho no processamento de encomendas, continuam necessárias.
O exame dos nossos achados evidencia, porém, que a violência relacionada ao trabalho (e, em particular, os assaltos) constitui-se, na atualidade, como o problema mais frequente vivenciado pelos trabalhadores, com graves repercussões para sua saúde mental. Em concordância com pesquisas clínicas (Vieira, 2019; Paparelli, Gibellini & Coelho, 2023), verificamos que os distúrbios mentais e, em especial, o transtorno de estresse pós-traumático, aparecem como um dos principais desfechos dos assaltos, podendo, inclusive, ter relação com o desenvolvimento de comorbidades, sejam transtornos depressivos, fóbico-ansiosos, entre outros. Tais psicopatologias impactam severamente a vida dos trabalhadores e estendem seus efeitos negativos às suas famílias.
Nosso levantamento possivelmente não reflete todos os acidentes de trabalho enfrentados pelos trabalhadores, mas apenas aqueles que foram reportados pela ECT ao Sintect e registrados por esse sindicato. Sobre isto, é importante considerar que, em 2017, em Minas Gerais, foi estimada uma subnotificação significativa de acidentes de trabalho, representando aproximadamente 14,92% do total de acidentes ocorridos (Plataforma Smartlab, s.d.). Essa subnotificação provavelmente impactou o conjunto dos dados analisados. Ademais, observa-se uma redução aparente do número de comunicações de acidentes de trabalho durante os meses de outubro, novembro e dezembro, que coincidem com um aumento nas entregas devido a datas comemorativas e, sobretudo, às festividades natalinas. Nesse contexto, para entender tal redução, seria necessário investigar, entre outros fatores, se o aumento nas demandas de trabalho durante esse período teve impacto significativo sobre as emissões das comunicações de acidentes, ampliando a subnotificação.
De modo amplo, sob a perspectiva da saúde do trabalhador, que fundamenta nossas análises, a originalidade e a contribuição mais importantes deste estudo consistem na comprovação de que os assaltos não são eventos isolados no cotidiano laboral dos agentes dos Correios, mas sim situações laborais associadas a um processo de desgaste coletivo. Tal fato corrobora a tese da determinação social da saúde e ressalta a importância da análise do trabalho, com a participação dos próprios trabalhadores, para a compreensão de seus modos de viver, adoecer e morrer, assim como para a prevenção das patologias e promoção da saúde, em acordo com as perspectivas da Saúde do Trabalhador e da Psicologia Social do Trabalho (Laurell & Noriega, 1989; Mendes & Dias, 1991; Vieira, 2014; Esteves, Bernardo & Sato, 2017).
Todo o exposto reafirma a gravidade das situações enfrentadas pelos trabalhadores e, em especial, o impacto da violência relacionada ao trabalho. Note-se, em uma análise comparativa, que o número de assaltos contra trabalhadores dos Correios, que totalizou 345 registros em 2017, supera o número de 124 (assaltos, tentativas de assalto e arrombamentos a instituições bancárias em Minas Gerais), informado pela Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos (Contrasp, 2018), relativo ao mesmo ano. Dessa maneira, em discordância dos argumentos e os pretextos jurídico-empresariais dados às situações de assalto, cumpre reiterar que a incidência elevada dos assaltos na categoria dos entregadores não é fortuita e tampouco se configura apenas em um problema de segurança pública, mas constitui como “um risco maximizado pelo próprio negócio da ECT e pelas condições em que atuam os trabalhadores” (Vieira, 2019, p. 9)12. A proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores é, portanto, uma responsabilidade que deve ser assumida pela ECT, e não apenas de modo a mitigar os danos à saúde dos trabalhadores, mas a evitá-los.
Considerações finais
Com base em uma revisão bibliográfica narrativa e na análise de 626 comunicações de acidente de trabalho relativas às ocorrências registradas em Minas Gerais em 2017, arquivadas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos desse estado, discutiram-se os agravos à saúde dos trabalhadores dos Correios e Telégrafos do estado de Minas Gerais.
Os resultados deste estudo permitem afirmar que os trabalhadores dos Correios se encontram sob conflito. Além dos acidentes de trabalho relacionados a quedas, impactos contra objetos, colisões de veículos e mordedura de cães, enfrentam violências relacionadas ao trabalho, advindas, por um lado, das pressões político-econômicas e organizacionais que avançam historicamente na tentativa de efetuar o desmantelamento e a privatização da estatal e, por outro, das ações perpetradas com frequência por agentes externos à estatal, como é o caso das ações criminosas, que atingem a saúde mental dos trabalhadores de modo significativo.
No que concerne à violência relacionada ao trabalho, verifica-se que estão expostos a situações potencialmente traumáticas e são, com alta frequência, vítimas das abordagens criminosas, havendo, em decorrência disso, elevada incidência de transtornos mentais associados ao trabalho, evidenciada por este estudo. O transtorno de estresse pós-traumático se destaca como o problema mais frequente vivido pelos trabalhadores e se relaciona diretamente aos assaltos.
É importante notar que este estudo concerne somente ao estado de Minas Gerais, cobrindo apenas um período de 12 meses – o que caracteriza uma limitação para generalizações. A realização de análises que possam cobrir um período de tempo superior e abranger outros estados brasileiros, bem como considerar a subnotificação dos acidentes de trabalho, poderá oferecer uma perspectiva ainda mais profunda da evolução dos acidentes de trabalho e adoecimentos, permitindo verificar tendências no decorrer do período histórico, identificar fatores de risco e caracterizar o perfil de morbimortalidade, sendo útil para o planejamento de ações de prevenção aos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Como desfecho crucial do diagnóstico que realizamos, urge elaborar medidas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores da ECT, a fim de eliminar e/ou reduzir os riscos inerentes ao trabalho, em especial aqueles que se vinculam à violência e resultam em perturbações psíquicas. A construção dessas medidas exige esforços conjuntos entre a estatal e os órgãos de segurança pública, bem como a escuta das entidades representantes dos trabalhadores e dos próprios agentes dos Correios. A esse respeito, cumpre recordar o que já afirmamos em outros estudos sobre a prevenção dos impactos da violência relacionada ao trabalho sobre a saúde. A oferta de serviços de assistência psicossocial aos trabalhadores é fundamental, mas como estratégia de mitigação do sofrimento e prevenção de distúrbios mentais. Entretanto, a mais efetiva medida de proteção, com a qual se deve ter cuidado, consiste em evitar que os trabalhadores sejam vítimas das abordagens criminosas (Vieira, 2014). Isso, seguramente, não se constitui apenas como um problema de segurança pública, mas como um risco psicossocial, concernente às condições de trabalho.
