Um ethos gerencialista

Uma vez compreendida a complexidade e sutileza teórica com que o poder opera na sociedade atual, podemos nos valer das contribuições de ^{Gaulejac (2007}) em torno das organizações empresariais para apontarmos alguns aparelhos dos quais se valem as organizações - inclusive as estatais, como o Poder Judiciário - para efetivarem aquilo que o autor denomina de “poder gerencialista”. Essa forma de poder estabelece uma continuidade entre a racionalidade empresarial e a racionalidade dos sujeitos de tal modo que a organização já não precisa impor coercitivamente suas demandas, mas convidar os sujeitos a participar de um projeto comum que visa à maximização dos ganhos através do incremento quantitativo do desempenho individual. Essa homogeneidade entre organização e sujeito só se torna possível porque a ambos subjaz o mesmo ethos neoliberal, materializado em um “conjunto de microdispositivos que não aparecem como fruto de uma concepção centralizada, de um sistema de dominação preestabelecido, mas como um conjunto disparatado de tecnologias, de regulamentos, de procedimentos, de arranjos e de discursos que emergem em dado momento histórico” (^{Gaulejac, 2007}, p. 107). Essa aparência de neutralidade deriva do fato de que, isoladamente, nenhum desses microdispositivos seria capaz de produzir qualquer efeito significativo. Não fosse a concatenação intrínseca de todos eles, em que uns tornam necessários os demais, não seria possível a materialização de uma rede de práticas que, em seu conjunto, consolida, promove e dissemina um ethos e uma racionalidade específicos para toda a organização.

Em relação ao primeiro elemento de nossa pesquisa - o ethos gerencialista -, a magistratura dissidente identifica no Poder Judiciário a existência de uma rede de microdispositivos responsáveis por condicionar as práticas jurídicas de acordo com parâmetros da lógica empresarial. Dentre esses microdispositivos são destacados, por exemplo, a criação de parâmetros objetivos para progressão na carreira, os rankings de produtividade, a informatização do processo judicial, além de elementos de estruturação dos tribunais, tais como o conteúdo e método do processo seletivo de novos magistrados, bem como a própria forma como é realizada a hierarquização das posições, cargos e competências dentro dos tribunais. Em conjunto, todos esses elementos acabam favorecendo determinadas práticas em detrimento de outras. Apesar de serem implementados como aparatos pretensamente neutros ou meramente formais, tais microdispositivos trazem consigo e impõem à magistratura lógicas de ação que impactam profundamente o horizonte de suas práticas.

Mas por que foi tão importante criar um sistema eletrônico? Porque o PJE [processo judicial eletrônico] não é só um sistema, ele é um controle. Ele te obriga a andar. Ele tem, por exemplo, uma condução fordista do processo. Você tem que andar sempre na mesma linha. Então, por exemplo, se eu pegar uma petição inicial de um trabalhador dizendo que foi despedido sem receber nada, e eu quiser dar uma decisão mandando a empresa pagar de imediato, antes de instruir, primeiro botando à disposição do cara o valor da rescisão dele, eu vou ter dificuldade de fazer isso no processo eletrônico, porque como ele anda numa linha só, se eu der uma decisão, e a secretaria mandar cumprir a decisão, e a empresa não pagar, eu vou ter que executar essa decisão, e eu não consigo executar nessa trilha aqui do processo de conhecimento. Então eu vou ter que abrir um outro processo, vou dar trabalho em dobro para secretaria, que já está com poucos servidores. Vou ter que abrir um outro processo para que naquele outro caminho eu consiga fazer sair um mandado de penhora, sair um oficial de justiça contra a empresa, pegar o dinheiro, pegar o dinheiro da conta etc. Ou seja, é para que eu não faça.

Outro ponto reiterado nas entrevistas foi a questão da quantidade de trabalho e da necessidade de se fazer sacrifícios do ponto de vista qualitativo. Todavia, como a qualidade, em termos gerencialistas, se reduz à consistência com que as metas quantitativas são atingidas, a limitação da qualidade jurisdicional deixa de ser significada como um real decréscimo de qualidade, e sim como uma estratégia da qual os agentes precisam se valer para continuarem entregando os resultados exigidos explícita ou implicitamente pela organização.

Essas hegemonias de tendências jurisprudenciais pro lado A ou pro lado B, elas têm um dado que as pessoas têm que considerar, que é a pressão quantitativa. Se disser que você tem que dar 10 decisões por ano, é uma coisa; se disser que tem que dar 10 mil, que é mais ou menos o que a gente faz, é outra coisa . . . Com o passar dos anos, cada vez essa exigência quantitativa vai aumentando. Isso é um dado institucional. Eu não estou falando bem nem mal. Eu estou descrevendo o fenômeno. Então vem o CNJ, vem o CNJ-R, metas, estatísticas numéricas, tempo de duração do processo, tudo isso. É legítimo se preocupar com isso. Agora, até onde isso é levado? Levar isso mais adiante ou menos, que impacto tem nas decisões? E tem.

À medida que a pressão quantitativa vai se expandindo e os aspectos qualitativos sendo relegados ao segundo plano, as próprias condições do pensamento crítico-reflexivo são solapadas.

Você sempre tem dúvida [sobre como sentenciar] . . . muitas dúvidas, só que você vai aprendendo, e olha como o sistema vai te engolindo, porque você vai aprendendo, inclusive, que você não pode ficar com dúvida muito tempo, porque você tem muito trabalho.

Como o gerencialismo pode ser considerado um ethos, a substituição da primazia dos aspectos qualitativos em proveito dos quantitativos aparece como um dado natural e até positivo para os próprios agentes submetidos a esse poder.

E quando a gente criticava, eu ouvi, por exemplo, em encontros de juízes, quando eu fiz a crítica, dizerem “Ah, a gente sempre resiste mesmo ao que é novo, é que a nossa geração não está acostumada com tecnologia, mas não adianta resistir, porque isso é modernidade, porque isso é o futuro”. Só que não é o problema de técnica apenas, é um problema ideológico.

Reconhecendo que a produção jurisdicional não é um processo individual, os microdispositivos que favorecem determinadas práticas em detrimento de outras podem ser, inclusive, fatores de adoecimento para os agentes, uma vez que, além dos obstáculos ao trabalho, eles também materializam uma estrutura concorrencial em que práticas contrastantes com o ethos gerencialista vão se tornando demasiadamente penosas em relação àquelas identificadas com os parâmetros neoliberais.

Eu, aqui, por exemplo, preciso trabalhar com pessoas que tenham a mesma visão de mundo que eu tenho, senão as pessoas adoecem, porque elas vão ter muito mais trabalho do que as outras secretarias. E mesmo assim a gente tem que estar fazendo reuniões periódicas dizendo “Olha só, a gente tá aqui porque a gente acredita numa coisa maior, porque têm pessoas esperando o resultado do processo, porque o que pra gente é um número na nuvem, pra pessoa é a vida dela, então não tem problema que vocês não sejam a Vara com melhor produtividade, a gente não vai aspirar estar no verdinho”. Eles fazem isso no tribunal, eles colocam ranking, vermelho, amarelo e verde. Todo mês vem ranking das Varas e dos juízes.

O ethos gerencialista se efetiva pela inversão valorativa que passa a assumir as variáveis quantitativas como um dado de valor qualitativo capaz de ser identificado e modulado a partir do controle de performance e desempenho dos sujeitos. Uma vez instituído esse ethos como ponto de partida, todas as discussões decorrentes passam a se dar no âmbito exclusivamente quantitativo, passando ao largo das repercussões qualitativas, intrínsecas às ponderações ético-políticas.

Agora têm critérios objetivos demais, a partir de decisões do CNJ. Alguns juízes daqui entraram no CNJ dizendo que merecimento é merecimento e tem que ter. Aí foi estabelecido critérios, tem todo um regramento em que há uma prevalência de números “julgou tantos, fez tantas audiências, pá, pá, pá” .. . Mas ao final [de um artigo] o que eu dizia era que com esse critério estava se forjando um tipo de juiz que, ideologicamente, se conformaria a esse modelo de disputa interna .. . Aí tem uma dificuldade acessória, como você vai comparar um juiz de cível com juiz de crime? É impossível .. . É uma coisa muito aleatória, muito falha, mas que eu critiquei principalmente porque é dada uma ênfase aos critérios objetivos. A qualidade da sentença, se você é bem avaliado pelos advogados porque você dá um tratamento mais cortês, mais humano, ou porque você obtém mais acordos e tal, isso não conta. É assim, a gente é máquina.

Por fim, ao mesmo tempo que essa rede de microdispositivos materializa na magistratura uma isomorfia com ethos e racionalidade disseminados por toda a sociedade, a dinâmica e fluxo objetivos dessa rede são otimizados ao não serem assumidos subjetivamente como coerções heterônomas. É por essa razão que o dispositivo de seleção de novos magistrados desempenha um papel chave na consolidação das práticas jurídicas, pois favorece aqueles melhor conformados a esse ethos.

. . . a magistratura, a única que não é eleita por voto, que é escolhida por concurso para ser “imparcial”, para o Estado escolher pessoas que sejam técnicas, tem quatro fases, a última fase é prova oral. A prova oral também é seletiva . . . eu entrei no último concurso que ainda não tinha a exigência dos três anos de experiência. Eu era recém-formado. E fiz a prova toda dentro do que tinha que ser feito. Se eu tivesse três anos de experiência ou se eu tivesse advogado por muito tempo e começasse a falar o que eu penso, dificilmente eu entraria na magistratura . . . E como eu te falei, não acho que seja consciente . . . E essa visão de mundo acaba passando para avaliação, para forma como se avalia. Então a forma como você constrói a prova objetiva da primeira fase, a forma como você constrói a prova de sentença, você vai selecionando um perfil de candidatos.

A perversão gerencialista

Para podermos compreender como o ethos e a racionalidade da configuração organizacional vigente no Poder Judiciário até certo ponto são capazes de “perverter” iniciativas que visam transformar esse estado de coisas, precisamos investigar um pouco mais a natureza do poder que circula nas sociedades de controle. Como já dissemos, na passagem de uma sociedade da disciplina para a de controle, a materialização das organizações está desvinculada do território, ela se dá pelo controle do modo de existência dos sujeitos. Em outras palavras, é o ethos comum - e não as fronteiras dos espaços em que se dava o confinamento - o que efetua a concatenação de uma rede de microdispositivos responsáveis por delimitar e servir de pressuposto do horizonte praxeológico dos sujeitos. Como é o ethos que serve de pressuposto à racionalidade dos agentes - e não o inverso -, é o ethos e sua racionalidade o que tende a prevalecer na conformação das práticas dos sujeitos.

As interpretações que restringem a noção de poder às formas de coerção não dão conta de compreender a complexidade do fenômeno que torna os sujeitos governáveis na contemporaneidade. O poder com a finalidade de dominação passa a se efetivar, em última instância, pelas mãos, corpos e mentes dos próprios dominados, os quais identificam na submissão um quadro de liberdade. Em outros termos, o poder de dominar deriva da capacidade de produzir e direcionar desejos, anseios e expectativas dos próprios dominados, os quais podem passar a tomar subjetivamente como máxima liberdade e autonomia aquilo que objetivamente se efetiva como uma submissão. Nas palavras de ^{Han (2019}), o “estado de dominação é um estado no qual a relação de poder alcança uma estabilidade” (p. 182). A intenção do autor é sugerir que separar em campos muito opostos dominação e poder pode nos levar a desconsiderar que há traços de poder nas relações que suscitam dominação, assim como também há traços de dominação nas relações de poder. Não é por outra razão que as ciências “psi”, suas técnicas e pressupostos se tornam cada vez mais centrais nos projetos políticos de dominação contemporânea, os quais, através de matrizes algorítmicas e digitais, vinculam os sujeitos ao poder através de suas próprias preferências e inclinações mais íntimas (^{Guareschi et al., 2019}). Diferentemente das guerras antigas, em que se precisava conhecer a capacidade de resistência dos inimigos para melhor suplantá-los; atualmente - se ainda há o interesse pela resistência -, ele é apenas subsidiário, já que o elemento central é reduzir ao mínimo o número de inimigos e expandir ao máximo a quantidade de aliados - os “colaboradores”.

Nas sociedades de controle apenas como último recurso o poder se manifestará pela coerção explícita. Há uma personalização da dominação de acordo com as inclinações dos próprios dominados, diluindo, assim, as fronteiras que demarcam controladores e controlados. Desse modo, intervenções meramente superficiais, ao invés de interromperem o funcionamento do mecanismo, podem contribuir para sua renovação. É disso que se trata o segundo elemento constatado em nossa pesquisa. De acordo com os participantes, mesmo iniciativas idealizadas para combater ou mitigar alguns dos fatores organizacionais abordados anteriormente, que interferem substancialmente na produção jurisdicional, não raras vezes terminam servindo para o oposto, isto é, para reforçar a configuração já sedimentada na rede de microdispositivos existentes. Tal situação caracterizaria, na visão da magistratura dissidente, uma tendência “perversa” inerente à magistratura, o que faria com que pretensões de transformação substancial das engrenagens da produção jurisdicional estivessem fadadas ao fracasso.

Uma das iniciativas com a qual se exemplificou essa perversão foi a criação, em 2004, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com as entrevistas, ao invés de democratizar o Judiciário por meio de um controle externo - como idealizado -, esse conselho não raras vezes foi usado como mecanismo de perseguição a magistrados/as - especialmente aqueles/as de magistratura dissidente.

Mas o que acontece é que aquilo que é feito numa perspectiva de democratizar o Sistema de Justiça é pervertido, há uma perversão ideológica de alguns instrumentos bem interessantes. O próprio CNJ, em determinados momentos, foi utilizado como um instrumento democratizante do Sistema de Justiça, termina sendo utilizado como órgão de perseguição e de controle ideológico dos magistrados. Uma vez nós fizemos um projeto de promoção e remoção por critérios objetivos, para tentar evitar aquela coisa do apadrinhamento, do favorecimento, do puxa-saquismo, e aí, só para você ter uma ideia: para elaborar esse mecanismo, um sistema de pontos, uma das sugestões foi a de que a sentença condenatória valesse três pontos e a absolvitória valesse um ponto. E o argumento era que, como a sentença absolvitória termina com “Isto posto julgo improcedente”, e a condenatória também precisa fundamentar a aplicação da pena, eles diziam, do ponto de vista do discurso oficial, que “Dá mais trabalho dar uma sentença condenatória”. Mas na realidade, o que acontecia? Na dúvida, o cara que queria ser promovido dava [daria] uma sentença condenatória para ganhar três pontos e não ganhar um. [conforme o/a participante, a sugestão não foi aceita.]

Outra menção a essas iniciativas pervertidas foi a exigência de três anos de experiência jurídica comprovada para o ingresso na magistratura, requisito que passou a vigorar também a partir de 2004. Embora tal medida tenha sido idealizada visando consolidar uma magistratura mais experiente, isso terminou favorecendo o ingresso de magistrados oriundos de famílias mais abastadas, cujas condições são mais propícias para suportar um tempo mais longo sem emprego definitivo após a conclusão da graduação.

Quando foi feita a reforma do Judiciário, a Emenda Constitucional 45, em 2004, começou a exigir três anos de experiência jurídica. O que isso resultou? Se queria que os juízes fossem mais experientes, mas resultou que efetivamente começaram a passar nos concursos pessoas que tinham condições financeiras de arcar com o concurso. Ou seja, que pudessem esperar o período dos três anos em condições boas de não precisar trabalhar, ou seja, que a família tivesse uma boa renda e que, em função disso, passaram a fazer concurso no Brasil inteiro, onde você tem que se deslocar de avião. E isso efetivamente elitiza a magistratura . . .

A criação da TV Justiça, em 2002, e o consequente televisionamento das sessões de julgamento, também é uma das iniciativas que tinha a intenção de democratizar o Poder Judiciário, tornando-o mais transparente e acessível à população. Entretanto, os participantes destacaram que a aproximação da magistratura com a mídia corporativa colocou em xeque os princípios da contramajoritariedade e da impessoalidade que deveriam caracterizar a produção jurisdicional. A consequência disso teria sido uma maior preocupação dos magistrados com sua reputação pessoal perante os meios de comunicação de massa - os quais presentificam os interesses da elite econômica da sociedade -, ao invés de uma aplicação estrita do Direito.

Você ia pra fora em outros países e os caras diziam “Vocês têm certeza de que é bom transmitir isso?”. Nós vendíamos como “Olha, nós somos adiantados, a transparência etc.” Aí virou isso que o pessoal critica. O Supremo não anda porque não tem um voto, tem 11 votos, ou cinco quando é na turma. Cada um tem que fazer um voto separado. Por exemplo, nos tribunais isso não é a regra. Ao contrário, raramente eu faço um voto, só quando vou divergir. Quando acompanho, acompanho. Com uma frase, com uma ressalva, senão você não trabalha. No Supremo não, cada um faz um voto, porque está ali, tem que brilhar com suas palavras.

Uma das formas de a magistratura dissidente compreender essa capacidade da organização judiciária de conduzir a produção jurisdicional através da rede de microdispositivos colocados à disposição da magistratura foi localizando no núcleo estruturante do Poder Judiciário alguns fundamentos sólidos vinculados ao ethos neoliberal. Há elementos constitutivos da estrutura e dinâmica jurisdicionais que permitem rastrear os pilares de uma política jurisdicional que amalgama um projeto jurídico não só para o Brasil como também para a América Latina. Em outras palavras, a percepção que a magistratura dissidente tem de uma perversão de suas iniciativas pode ser compreendida a partir do reconhecimento de que subjaz à aparente dispersão técnica e tecnológica do Poder Judiciário um ethos bastante sedimentado em torno do qual a rede de microdispositivos jurisdicionais orbita.

E de 2004 pra cá, claro que não começa em 2004, tem toda uma história anterior, tem um documento 319 do Banco Mundial, que é da década de 90, que já diz que os poderes judiciais da América Latina e Caribe têm que ser previsíveis, têm que facilitar a vida do mercado, que tem que mudar o perfil do Poder Judiciário, tem que ser mais conciliador, as respostas têm que ser mais previsíveis, tá tudo lá nesse documento.

Compreendendo o ethos e a racionalidade em torno dos quais se dá a configuração da organização judiciária, é possível depreender o horizonte efetivo em que se dão as práticas jurídicas e, por consequência, os critérios a partir dos quais será auferida sua adequação ou inadequação. Mesmo do ponto de vista estritamente técnico e jurídico, as práticas valorizadas como mais adequadas tendem a ser aquelas mais afinadas ao ethos pervasivo que concatena toda a rede de microdispositivos que viabiliza as práticas jurídicas. Tendo em vista que quaisquer práticas da magistratura necessitam dessa rede de microdispositivos jurisdicionais para sua efetivação, a configuração objetiva da organização detém a capacidade de modular o horizonte de possibilidade praxeológico da magistratura, tornando tão mais inviáveis determinadas práticas quanto mais afastadas do ethos efetivamente vigente na magistratura - e vice-versa. Além disso, como o poder coercitivo não é a forma prioritária das relações de poder internas ao Judiciário e à magistratura, as práticas jurídicas “inadequadas”, ao invés de suplantadas, tendem a ser absorvidas e ressignificadas de modo a se adequarem ao fluxo e à dinâmica da rede de microdispositivos pré-existente. É desse hiato e antagonismo entre as pretensões e as consequências efetivamente produzidas pelas iniciativas da magistratura dissidente que deriva a percepção subjetiva de uma potencialidade “perversa” da organização.

Como apontado anteriormente, foi identificada nas entrevistas uma série de reformas e mudanças legislativas nas últimas três décadas responsáveis por sedimentar esse horizonte praxeológico dentro do qual as práticas jurídicas devem se efetivar. Essas mudanças, que continuam até os dias de hoje, refletem-se principalmente na configuração da forma como se dão as relações de poder dentro do Judiciário, o que acaba, além de favorecer, incentivando determinadas práticas, ao passo que outras, mais do que serem obstacularizadas, se tornam impraticáveis.

Agora, do jeito que está, a partir de 2015, com o CPC [Código de Processo Civil] e . . . [Legislação específica]³, está de um jeito que se . . . [o Tribunal] julgar contra a súmula do . . . [Tribunal Superior], o processo sobe, e não é que o . . . [Tribunal Superior] mude a decisão, ele manda de volta para que eles julguem de novo de acordo com a súmula. E isso não é um acaso, é para tentar buscar de novo aquela ideia de juiz boca da lei lá do Montesquieu, de novo um Judiciário que seja redondinho, que responda aos interesses do mercado.

Por fim, uma vez que a rede de microdispositivos materializa o ethos gerencialista disseminado por todo o tecido social, passa a existir uma isomorfia entre a racionalidade da organização e a de seus agentes. A consequência disso é que quaisquer novos elementos inseridos na organização, independentemente da intenção subjacente, tenderão a ser absorvidos e conformados a essa rede pré-existente. Em razão de sua abrangência e inevitabilidade, essa rede tem a capacidade de conformar as condutas dos agentes de tal modo que as ações contraditórias ou desarmônicas, bem como a própria pré-compreensão dos sujeitos acerca de si mesmos e de sua atuação, no fim das contas contribuam, mesmo que indiretamente, para a afirmação do funcionamento geral estabelecido. Ou seja, uma vez estabelecido o ethos gerencialista como o fundamento comum a partir do qual qualquer iniciativa no Poder Judiciário deve ser avaliada - independentemente das intenções que eventualmente tenham suscitado sua emergência -, todas elas tenderão a se conformar aos sentidos imediatamente dados pelo horizonte de possibilidades pré-existente materializado na rede de microdispositivos que estruturam e configuram a organização.

. . . os juízes passam a ser avaliados, inclusive para promoção, com critérios e objetivos, que até é engraçado a questão ideológica, porque conta com o convencimento da própria magistratura de que esses critérios objetivos são para o juiz saber o que é que está sendo avaliado. Então aparece como uma questão “democrática”, só que, na verdade, quais são os critérios objetivos a serem avaliados? Não ter sentença anulada pelo tribunal, por exemplo, é um critério, mas eu só não vou ter sentença anulada pelo tribunal se eu julgar de acordo com o que o tribunal pensa.