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INTRODUÇÃO
De acordo com Diniz (2007), os saberes médicos, focados em práticas de correção de supostos desvios, é o paradigma que orienta os estudos sobre a deficiência. Gesser et. al. (2019) explicam que as tentativas de romper com esse modelo iniciaram na década de 1970, fruto do movimento político das pessoas com deficiência, que, ao se contraporem ao modelo biomédico, propuseram o modelo social da deficiência, rompendo com a perspectiva de que a deficiência é um fenômeno restrito ao corpo, a entendendo como a interação das lesões e impedimentos corporais com as barreiras que servem de obstáculos a participação de pessoas com deficiência na sociedade. Ou seja, a deficiência não está no sujeito, mas na sociedade, que por meio de múltiplas barreiras, impede a participação social em igualdade, oprime e marginaliza as pessoas que não atendem às normas de funcionamento corpóreo-biológicas. A partir disso, surge o indicativo de que as políticas públicas para pessoas com deficiência devam ser centradas na justiça social, focando-se na eliminação das barreiras produtoras de desigualdade e não centradas na ideia de reabilitação/normalização dos corpos.
De acordo com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que foi ratificada no Brasil em agosto de 2008 e incorporada no nosso ordenamento jurídico sob o status de emenda constitucional em 2009, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Essas barreiras podem ser arquitetônicas, atitudinais (mitos, preconceitos e estigmas), comunicacionais e informacionais, pedagógicas, metodológicas e instrumentais (Decreto nº 6949/2009).
A legislação brasileira, ao incorporar o modelo social da deficiência, avança a promoção de direitos a essa população. Mas o modelo social da deficiência foi aperfeiçoado com a inserção de teorias feministas (advindas principalmente mulheres com deficiência e mães de pessoas com deficiência). Essas teóricas mostraram que ainda que todas as barreiras sejam removidas, existem algumas pessoas com deficiência que não vão conseguir participar da sociedade em igualdade de condições. Assim, rompe-se com os ideais modernos de independência e se passa a trabalhar com a interdependência como constitutiva das relações e o cuidado como questão de justiça social e direitos humanos. Gesser, Nuernberg e Toneli (2013) afirmam que a deficiência se apresenta para além de sua natureza médica, sendo uma condição atravessada por diferentes categorias sociais que a constituem, como gênero, classe, etnia, religião, sexualidade, entre outras.
A sexualidade, por sua vez, engloba o ato sexual, a identidade e expressão de gênero, a afetividade, orientação sexual, o planejamento familiar e uma ampla gama de direitos. Os significados sobre ela mudam conforme o contexto social ao longo da história, seguindo a moral vigente da época. O direito à sexualidade é um direito inerente ao ser humano e por isso, a Organização Mundial da Saúde (2015) definiu-o como um aspecto central que está presente ao longo de toda a sua vida. Isso inclui a saúde sexual relacionada a possibilidade de ter experiências sexuais agradáveis, seguras, livres de qualquer coerção, discriminação e violência, bem como ter seus direitos sexuais respeitados, protegidos e cumpridos. Dessa maneira, compreendendo que a deficiência é um tema transversal, complexo e que tensiona a dita “normalidade”, o objetivo deste estudo foi analisar a literatura publicada no formato de artigos científicos entre 2015-2021 sobre a sexualidade de pessoas com deficiência através de uma revisão integrativa da literatura.
METODOLOGIA
O estudo consiste em uma revisão integrativa (RI), que trabalhou com dados teóricos e empíricos, seguindo o proposto por Whittemore & Knafl (2005), a partir dos seguintes passos:
1. Identificação do problema: O objetivo desta revisão foi analisar a literatura publicada no formato de artigos científicos entre 2015-2021 sobre a sexualidade de pessoas com deficiência.
2. O segundo passo corresponde a coleta dos dados. Dessa forma, os passos da coleta neste estudo iniciaram-se na definição dos descritores de busca, sendo “sexualidade” e “pessoas com deficiência”, validados nos Descritores da Biblioteca Virtual de Saúde (Dec’s BVS). As bases de dados de coleta foram o Portal Periódicos CAPES, a Scientific Electronic Library Online - SciELO, o Portal Dialnet, a rede de periódicos científicos não comerciais de acesso aberto de propriedade da academia - Redalyc e a Biblioteca Virtual de Saúde - BVS. As bases foram escolhidas devido ao seu caráter de acesso público aos artigos científicos, mas também por apresentarem estudos interdisciplinares, considerando que o tema da sexualidade e pessoas com deficiência pode ser estudado do ponto de vista da saúde e das ciências humanas/sociais. A coleta foi realizada entre os dias 29 e 31 de outubro de 2021. Os critérios de inclusão adotados foram: Artigos publicados em revistas indexadas sobre o tema da pesquisa, publicados nas línguas portuguesa, inglesa e espanhola (os descritores foram devidamente traduzidos para espanhol e inglês no momento da coleta), entre janeiro de 2015 a outubro de 2021 (momento da coleta), dentro do critério de relevância da base, sendo entendido como o retorno dos 50 artigos mais citados, que nos permitiu uma coleta com melhor qualidade, otimizando o tempo dos autores. Como critérios de exclusão, removemos outras formas de publicação (artigos de jornal, artigos de anais de eventos, artigos de jornais e outros veículos midiáticos não científicos, livros, dissertações, tese, editoriais, resenhas e afins). O total de resultados coletados foi de 418, tratados da seguinte maneira:
No Portal Periódicos CAPES foram coletados 150 resultados, sendo: a partir da aplicação dos descritores “Sexualidade e Pessoas com Deficiência” em língua portuguesa emergiram 360 resultados e 50 mais citados foram coletados, seguindo o critério de relevância da CAPES. Com os descritores em língua espanhola (Sexualidad y persona discapacitada), surgiram 107 resultados e os 50 mais citados foram coletados seguindo o critério de relevância do portal. Já com a aplicação dos descritores em língua inglesa (Sexuality and disabled person), foram encontrados 3054 resultados, onde os 50 mais citados foram colhidos seguindo o critério de relevância da CAPES. No Portal Dialnet, encontramos 30 resultados, sendo que com a aplicação dos descritores em língua portuguesa, emergiram 14 resultados. Com a aplicação dos descritores em língua espanhola, emergiram 11 resultados e com a aplicação dos descritores em língua inglesa, cinco resultados. Todos foram coletados. No portal Redalyc, foram coletados 129 resultados. Com a aplicação dos descritores em língua portuguesa, emergiram 4638 resultados, onde os 50 mais citados foram coletados. Com a aplicação dos descritores em língua espanhola, obtivemos o retorno de 198547 resultados, onde os 50 mais citados foram coletados. Já em língua inglesa, obtivemos 29 resultados, onde todos foram coletados. Na SciELO, com a aplicação dos descritores em língua portuguesa, obtivemos dois resultados. Não foram obtidos resultados com a aplicação de descritores em língua inglesa e espanhola. Por fim, na Biblioteca Virtual de Saúde, obtivemos 107 resultados, onde com a aplicação dos descritores em língua portuguesa, obtivemos 38 resultados, todos devidamente coletados. Com a aplicação dos descritores em língua espanhola, obtivemos três resultados, e com a aplicação dos descritores em língua inglesa, obtivemos 66 resultados. Na BVS, todos os resultados foram coletados.
3. O terceiro passo correspondeu a avaliação dos dados coletados. Assim, os 418 resultados coletados foram descritos em uma planilha do Microsoft Excel para serem tratados e organizados inicialmente. Dessa maneira, nessa etapa, foram excluídos os resultados que não estavam no formato de artigos científicos, mas que estavam indexados nas bases. Assim, foram excluídos aqui 10 resultados (6 dissertações de mestrado e 4 editoriais). Após, foram excluídos os artigos que estavam repetidos na mesma base, onde foram excluídos 14 artigos da CAPES, seis do Portal Dialnet, um do Redalyc e 12 da BVS. Na Scielo, não havia artigos repetidos. O próximo passo foi a exclusão dos artigos repetidos entre as bases. Dos 375 artigos restantes, 25 foram excluídos. Restaram então 350 artigos dos quais foram lidos os títulos e resumos para o terceiro recorte e exclusão daqueles que não apontavam para o objetivo deste trabalho. Nessa etapa, 242 artigos foram excluídos.
4. A quarta etapa diz respeito à análise e interpretação dos dados: Para essa, restaram 108 artigos, os quais passaram por leitura completa. Para apoio na leitura, foi elaborado um instrumento, chamado “protocolo de RI”, que nos auxiliou na análise descritiva inicial dos artigos. Este protocolo baseia-se no estudo de Evans e Pearson (2001) e conteve: a pergunta da revisão, os critérios de inclusão e as estratégias de busca, assim descritos: (a) a identificação (título do artigo, título da revista em que foi publicado o artigo, área do periódico, base de dados, ano e autores e país da publicação); (b) metodologia do estudo; (c) as principais considerações/resultados e pergunta da pesquisa e (d) um campo para que se justifique caso o estudo seja excluído da amostra final. Após a análise, o revisor deu seu parecer de “selecionado” ou “não selecionado” para cada artigo, seguindo o critério de relevância do estudo para a amostra e se ele contemplava a temática proposta de forma integral. Nessa etapa foram excluídos 22 artigos, por não contemplarem o tema deste estudo.
O universo final desta revisão foi composto por 86 artigos e para analisar os dados extraídos destes, foi utilizado o procedimento de Análise de Conteúdo. Esse procedimento organiza-se em três fases, segundo Bardin (2011): (a) Pré-Análise: É a organização de todos os materiais utilizados na coleta dos dados (correspondente à organização e leitura dos artigos no protocolo); (b) Exploração do Material: que consiste nas operações de codificação em função das regras que já foram previamente formuladas (após a leitura no protocolo, criou-se as categorias); (c) Tratamento dos resultados: É a fase de análise propriamente dita, onde os resultados brutos serão tratados de maneira a serem significativos. Por fim, utilizamos a interseccionalidade como ferramenta analítica. Essa diz respeito à interação entre dois ou mais eixos de opressão na experiência do sujeito (Táboas, 2021). A ferramenta é útil nas análises das experiências de minorias sociais.
RESULTADOS
Descreveremos brevemente as características do universo de artigos analisados. Dos 86 selecionados, 20 foram publicados em língua portuguesa, 19 em língua espanhola e a maioria, 47, foram publicados em língua inglesa. Quanto aos países onde os artigos foram publicados, entre estes estão o Brasil, a Colômbia, a Alemanha, o Reino Unido, os Estados Unidos, a Suécia, Cuba, Chile, a Argentina e a Espanha. Quanto às áreas dos periódicos, encontramos uma diversidade, indo desde a psicologia, passando pela medicina, as ciências sociais, a antropologia, a saúde pública e afins. Isso pode sugerir o interesse interdisciplinar no tema proposto neste estudo. Quanto aos anos em que os artigos foram publicados, 13 foram publicados em 2015, sete em 2016, 25 em 2017, sendo esse o ano com maior volume de publicação sobre o tema, seguido de 2018, com 16 publicações. Já em 2019, encontramos 10 publicações, 11 em 2020 e quatro em 2021.
Em relação ao método dos estudos, observamos que a maioria (37), seguiam a abordagem qualitativa, privilegiando a entrevista semiestruturada como instrumento de coleta de dados. A abordagem quantitativa aparece com 20 publicações, privilegiando formulários para a coleta de dados. Observamos que os trabalhos teóricos tiveram expressividade nesse universo de artigos, com 27 artigos. Os ensaios teóricos e revisões narrativas tiveram protagonismo nessa empreitada, seguidos da revisão sistemática e integrativa. A partir do exposto, nesse momento apresentamos um recorte das categorias resumidas dos resultados da revisão, a partir do procedimento de Análise de conteúdo (Bardin, 2011).
1º. RECONHECER A SEXUALIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
Pouco se discute sobre a sexualidade de pessoas com deficiência (Carew et al., 2017), e quando se fala, a sexualidade desse público é percebida como não natural e desregulada (Friedman & Owen, 2017). De acordo com Brilhante et al. (2021), persiste no imaginário social a perspectiva que pessoas com deficiência (principalmente as pessoas com deficiência intelectual) são assexuadas. Nesse sentido, tais sujeitos são percebidos como incapazes de terem desejo ou relações sexuais (Simões, 2015; Souza, Denari, & Piedade, 2017) ou as práticas sexuais dessa população se encontram dentro de uma classificação de fetiche (Barnett, 2017; Liberman, 2017; Mora, 2016). Observa-se ainda outro aspecto, o que trata da sexualidade desse público apenas em temáticas de abuso, vitimização, controle e intervenção biomédica (Alves & Ferreira, 2017). Outro ponto que contribui para a invisibilização da sexualidade de pessoas com deficiência são as crenças sobre sua eterna infantilização, que faz com que seja negada a sexualidade adulta, pois essas pessoas são consideradas imaturas, de caráter infantil, sem levar em conta que, à medida que crescem, podem sim desfrutar de uma vida íntima (Zaenz & Mora, 2019).
Mesmo a sexualidade sendo uma esfera muito importante na vida, o prazer sexual não é visto como importante para pessoas com deficiência, reduzindo as possibilidades de sua experiência (Alexander & Gomez, 2017), podendo fazer com que elas não conseguiam se perceber como sujeitos que têm direitos sexuais e reprodutivos (Barbosa, Giami, & Freitas, 2015). Esse discurso acaba sustentando uma superproteção familiar e educação sexual incompleta ou mesmo inexistente, além das barreiras, que se apresentam tanto a nível arquitetônico, quanto atitudinais, onde a sexualidade de pessoas com deficiência não é discutida ou mesmo compreendida pelo seu núcleo familiar imediato (seus cuidadores primários, como os pais) (Carvalho & Silva, 2018) e nos serviços de saúde sexual e reprodutiva (Hunt et. al. 2017; Kattari & Turner, 2017).
Rompendo com os estereótipos de assexualização, a pesquisa de Smith et al. (2015) demonstra a importância da atividade sexual para os participantes com deficiência, onde cerca de 38% relataram ter tido atividade sexual nos últimos 30 dias, mas Ottoni e Maia (2019) discutiram que a vivência sexual de pessoas com deficiência em geral era realizada com autoerotismo, quando realizadas com parceiros/as, foi observada uma menor frequência em comparação à população como um todo.
2º. A EXPERIÊNCIA DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA
Mulheres com deficiência, vivenciam uma dupla vulnerabilidade devido às desigualdades de gênero interseccionadas com a deficiência, o que as coloca em risco de violências físicas e sexuais (Ganle et al., 2020; Zewude & Habtegiorgis, 2021). A visão de que sexualidade e deficiência são mutuamente excludentes contribui para desconsiderar os riscos de mulheres com deficiência sofrerem abuso sexual, gravidez indesejada, abortos e práticas sexuais sem prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST’s) (Sharma & Sivakami, 2019).
Muitas mulheres com deficiência internalizam a ideia de que não podem ser sexualmente ativas, nem desejáveis, em razão de sua deficiência, o que reflete principalmente na adolescência e juventude, na negação de relacionamentos amorosos e no abalo de sua autoestima e autoimagem (Alves, & Ferreira, 2017; Diederich, 2015). As perspectivas de uma mulher com deficiência como esposa podem ser reduzidas devido a suposições de que ela pode ser incapaz de ter ou criar filhos (Dean et al., 2017; Heijden, Harries, & Abrahams, 2018; Merghati-Khoei et al., 2017; Oliveira et al., 2018). Assim, é sugerida a invisibilização dos desejos e escolhas das mulheres com deficiência na saúde sexual e reprodutiva, uma vez que essa invisibilização é justificada por meio de preocupações da marginalização e outras dificuldades pessoais de conviver com deficiência (Peta, 2017).
Mulheres com deficiência geralmente apresentam baixos índices de parcerias sexuais e isso pode ser atribuído ao isolamento social e à falta de acesso a situações sociais onde os relacionamentos poderiam ser formados, além do mais, muitas mulheres jovens com deficiência sentem que têm menos chances de terem um relacionamento e tendem a ficar com o parceiro, mesmo que este seja violento (Nampewo, 2017), isso é aliado a relatos sobre esterilização forçada e abuso sexual a qual essas mulheres podem ser submetidas (Chou, Lu, & Pu, 2015), além de que essas mulheres correm muito mais risco de violência íntima, principalmente as com deficiências intelectuais (Iudici, Antonello, & Turchi, 2019).
3º. A EXPERIÊNCIA DE HOMENS COM DEFICIÊNCIA
A literatura sugeriu que homens com deficiência são compreendidos a partir de um olhar da ausência de potencial e falta de masculinidade (Calabro et al., 2018; Merced, 2017; Plinta et al., 2015). Foi observado que a preocupação com a performance sexual esteve presente entre os homens com deficiência a partir da ideia de ‘compensar’ sexualmente sua deficiência (Hunt et al. 2018). Isso influencia na percepção de que estes homens seriam parceiros sexuais incompletos por conta da deficiência (Merghati-Khoei et al. 2017).
Os relatos de homens com deficiência acerca da sua sexualidade demonstram também uma problemática em relação a sua virilidade, através de questionamentos de sua masculinidade (Bruns, 2015). O maior problema citado por homens com deficiência pode ser compreendido como a vivência da relação sexual, devido, por exemplo, a disfunção sexual influenciada pela ou advinda da deficiência (Diederich, 2015), já que a prevalência de disfunção sexual entre homens com deficiência é alta (Owiredu et al., 2015). A literatura também sugeriu que a iniciação sexual precoce de homens com deficiência funcionaria como uma forma de compensação de sua masculinidade (Carvalho & Silva, 2018; Lima et al. 2018).
4º. RELACIONAMENTOS AMOROSOS
De acordo com Carvalho e Silva (2021), pode ser comum que pessoas com deficiência tenham preocupações com a rejeição por parceiros afetivo/sexuais devido ao não atendimento às normas sociais de beleza/estética e físico-psíquico em relação ao corpo, de modo que essas preocupações fazem com que a escolha de parceiros por esse público se dê não por padrões estéticos, mas pela personalidade. São retratadas inseguranças no relacionamento, por terem que reconhecer seu corpo e compartilhar as mudanças e limites para seu parceiro (a), além das dúvidas e incertezas sobre como agir e se envolver sexualmente (Souza, Denari, & Piedade, 2017; Ottoni & Maia, 2019). Dessa maneira, a vida afetivo-sexual de pessoas com deficiência é sugerida como potencialmente infeliz (Maia et al., 2015; Rojas, Haya, & Lázaro-Visa, 2016). Há também um ideal de que pessoas com deficiência poderiam apenas se relacionar com iguais (Alves & Ferreira, 2017; Maia et al., 2015; Zewude & Habtegiorgis, 2021). Outro ponto é que, de acordo com Oliveira & Araújo (2018) existem mitos de que a relação afetivo-sexual entre uma pessoa com deficiência (principalmente a intelectual) e uma pessoa sem deficiência seria sempre uma forma de abuso ou exploração.
5º. SEXUALIDADE, DEFICIÊNCIA E A POPULAÇÃO LGBT
A literatura sugeriu que pessoas com deficiência que se identifiquem como LGBTs1 enfrentam além dos desafios em relação a deficiência, questões envolvendo a dificuldade em gerir sua identidade sexual (Sousa & Moleiro, 2015). Além de vivenciarem a invisibilização devido a interseccionalidade entre deficiência, gênero e orientação sexual entre os grupos de pessoas LGBT (Mendes & Denari, 2019). Há ainda relatos de discriminação dentro da comunidade LGBT para com essas pessoas (McCann & Brown, 2016). Além do mais, a comunidade LGBT muitas vezes não consegue fornecer serviços que sejam acessíveis e apropriados para essas pessoas (O’Shea et al., 2020; Wilson et al. 2018). No campo da identidade, se nomear como LGBT com deficiência demonstra uma reivindicação de poder já que pessoas com deficiência são comumente vistas como assexuadas e que não podem viver sua sexualidade, buscando assim aspectos de cidadania. No entanto, fazer parte da comunidade LGBT pode representar insegurança, visto que a comunidade pode ser excludente para estes (Toft, 2020).
6º. SERVIÇOS SEXUAIS
De acordo com Pinho, Oliveira, Nogueira (2020), é comum que pessoas com deficiência adotem serviços sexuais comerciais por vários motivos: insatisfação com a vida sexual e busca de gratificação sexual; solidão, dificuldade em estabelecer uma relação íntima devido a barreiras físicas e socioculturais, como acesso a espaços públicos, corpos não normativos, controle sobre sua autonomia por familiares e medo da inexperiência sexual ou social; autopercepção de não ser atraente; desejo de vivenciar diferentes práticas sexuais e melhorar suas habilidades sexuais para relacionamentos futuros ou para compartilhar em um contexto social; curiosidade sobre esse tipo de experiência; manutenção das funções sexuais do corpo; conhecimento sobre seus corpos e sexualidade; e a conveniência de se envolver em práticas sexuais que não requerem jogos de sedução nem reciprocidade na gratificação.
A relação sexual paga acaba se tornando problemática para esse público, tanto pela falta de acessibilidade aos locais, como pela indisponibilidade e não recepção desse público por profissionais do sexo. A exclusão se dá pelas barreiras atitudinais e arquitetônicas e pelo desrespeito à intimidade sexual e a demais aspectos da sexualidade de pessoas com deficiência (Maturana, Monteiro, & Custódio, 2019).
Quanto a percepção de profissionais do sexo em relação a sexualidade de pessoas com deficiência, alguns profissionais carecem de competência para atender esse público e isso pode estigmatizar ainda mais a sexualidade dessas pessoas, pois tais profissionais podem se focar no aspecto monetário e na penetração. Já profissionais do sexo bem treinados no atendimento desse público podem auxiliar pessoas com deficiência a ressignificar sua sexualidade e aumentar sua autoestima. Os serviços sexuais prestados vão para além da penetração. É relatado que somente o toque, massagens ou strip-tease causavam prazer e satisfação sexual. Os profissionais sexuais relatam que muitas pessoas com deficiência procuram não o ato ou contato sexual em si, mas uma certa realização emocional (Pinho, Oliveira, & Nogueira, 2020).
Há também o atravessamento de gênero em relação a busca por serviços sexuais, pois em relação ao público com deficiência que procura serviços sexuais, a maioria são homens (Pinho, Oliveira, & Nogueira, 2020) e mulheres com deficiência pouco ou quase nunca solicitam esses tipos de serviços (Sánchez Raja & Honrubia Pérez, 2018). A experiência de homens com deficiência que buscam sexo através de serviços sexuais é uma forma de confirmação da masculinidade e algumas vezes pode até funcionar como uma forma velada de promover o domínio masculino sobre as mulheres através do poder financeiro e violência de gênero (De Boer, 2015).
7º. EDUCAÇÃO SEXUAL
A temática de deficiência e sexualidade não está amplamente inserida na grade curricular dos cursos de nível superior (Guerrero & Gomez, 2015), de modo que professores demonstram pouco ou nenhum conhecimento sobre a temática (Chagas & Fernandes, 2018; Maia & Vilaça, 2017). A literatura sugere que as informações sobre educação sexual de pessoas com deficiência são superficiais e ineficazes para aqueles que tem uma vida ativa afetiva e sexual por focarem num modelo biomédico (Maia, 2016), deixando brechas para que o aprendizado da sexualidade em jovens com deficiência ocorrera a partir da pornografia (Gil-Cano et al., 2019). É sugerido ainda que jovens com deficiência gostariam de receber mais informações sobre três blocos temáticos: questões comportamentais e sentimentais (dar e receber prazer e relacionamentos românticos); aspectos biológicos (contracepção, IST’s) e aspectos como orientação sexual e prostituição (Masana, Ruiz, & Cid, 2018).
Um entrave para a questão da educação sexual para jovens com deficiência é que a família pode afirmar que a escola não é o melhor lugar para ensinar tais conhecimentos (Mendes & Denari, 2019). Isso pode culminar na ausência de educação sexual para pessoas com deficiência, sustentado pelo estereótipo de que quanto menos esses jovens souberem sobre sexualidade, isso os protegerá de riscos sexuais (Zaenz & Mora 2019).
DISCUSSÃO
A partir da análise da literatura, identificou-se que a sexualidade vem sendo entendida a partir de uma perspectiva que extrapola os pressupostos biológicos e envolve questões culturais, de gênero, aspectos financeiros, emocionais e outros. Os dados coletados sugerem que a sexualidade de pessoas com deficiência é envolta em mitos que dificultam ou mesmo impedem seu pleno exercício. Nesse sentido, o modelo social da deficiência, discutido por Diniz (2007), denuncia esses mitos, quando a autora explica que eles produzem diversas barreiras sociais que impedem a participação de pessoas com deficiência na sociedade (e nesse caso, considera-se a sexualidade como ponto focal) em igualdade de condições. Gesser et al. (2019) explica que essas barreiras podem ser físicas e arquitetônicas (que impedem o acesso desse público a serviços de saúde sexual, por exemplo), atitudinais, comunicacionais, informacionais, pedagógicas, metodológicas e instrumentais (que envolve a tratativa discriminatória que pessoas com deficiência podem receber quando reclamam para si o direito à sexualidade) ou estruturais (na invisibilização generalizada dos aspectos sexuais dessa população).
Dessa forma, sugerimos que pessoas com deficiência podem ser compreendidos como corpos não inteligíveis para o exercício da sexualidade. De acordo com Butler (2003), para que um sujeito seja “legível” e “inteligível” dentro da cultura, é necessário que se mantenha um conjunto de relações de coerência e continuidade entre sexo, gênero, prática sexual e desejo. Mas aqui, observamos uma complexidade importante: por mais que pessoas com deficiência apresentem um contínuo entre sexo que lhe foi atribuído ao nascer, cisgeneridade2 e desejo heterossexual esperado, a deficiência pode levar a prática sexual dessas pessoas a ser encarada com estranheza pela sociedade e essa barreira se torna um impeditivo ao seu pleno exercício.
A primeira categoria da revisão expõe o imaginário social que “dessexualiza” pessoas com deficiência, mantendo-as no campo da infantilização eterna. As crenças e expectativas sociais mantém a pessoa com deficiência percebida como frágil, incapaz e vulnerável. De acordo com Gesser (2019), expectativas como essas criam a narrativa da pessoa com deficiência como aquela digna de piedade narcísica, como sendo exemplos de sofrimento ou de superação e justificariam então, a posição de não protagonismo desses sujeitos, tornando-os passivos a intervenções médicas. Essas formas de discriminação reforçam o não reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, dentre eles o do exercício da sexualidade com autonomia, protagonismo.
A Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto n° 6949/2009), tem como alguns princípios gerais o respeito pela dignidade, autonomia e liberdade de escolha das pessoas com deficiência, sendo permeados por questões como acessibilidade e igualdade de oportunidades entre os gêneros. Diante dessa provocação, a sexualidade, ao englobar não somente o desejo ou prática sexual, mas a integridade humana de pessoas com deficiência pode ser entendida como um aspecto que atravessa todos esses princípios, então, o observado na revisão é que de diversas formas, a sociedade, representada pelas instituições, grupos sociais, serviços de saúde e afins, ferem de diversas maneiras tais princípios ao negarem (direta ou indiretamente) que pessoas com deficiência possam exercer sua sexualidade, seja na formação de vínculos sociais e afetivos, mas principalmente no exercício da sexualidade que busca por prazer sexual.
Avançando na discussão, a revisão trouxe pistas sobre a experiência de homens e mulheres com deficiência e isso aponta para a categoria de gênero. Nossa visão sobre gênero corrobora com Butler (2003), que explica que este supera a impressão dos signos sociais sobre as características biológicas. Antes, o gênero faz as características biológicas e assim, mesmo o dito “biológico” também é socialmente estruturado. Essa estruturação se dá pela performatividade, uma forma de repetição que tem um efeito social de nos tornar homens ou mulheres. Aliado às categorias de gênero, ao operarmos a interseccionalidade, como ferramenta de análise da experiência de pessoas com deficiência, pudemos observar que mulheres com deficiência enfrentam inúmeros desafios para o exercício de sua sexualidade. As normas de gênero atravessam mulheres com deficiência reforçando uma suposta “falta de desejo sexual” seguida de desejos “apenas emocionais”. Nesse sentido, mulheres com deficiência são sugeridas como vulneráveis a diversas formas de violência na intimidade, tendo até mesmo seus direitos sexuais e reprodutivos negligenciados. Assim, a intersecção entre discriminação de gênero e discriminação baseada na deficiência está presente na produção da sexualidade de mulheres com deficiência.
Já a experiência de homens com deficiência aponta para as masculinidades também como categoria de gênero. Reconhecemos uma pluralidade nas formas de “ser/estar homem” a depender de contextos sociais e históricos. Abdicamos da ideia de uma suposta “crise de masculinidade”, por entender que para ter entrado em crise, deveria existir uma masculinidade padrão, que entrou em ruptura e precisaria ser reconstruída para voltar a “normalidade”. Assim, homens com deficiência, mesmo não atendendo às normas de gênero em relação à masculinidade, podem acabar tensionando a sexualidade ao utilizarem, por exemplo, o poder financeiro para, de uma forma ou de outra, exercer a sexualidade e nesse bojo, exercer domínio sobre mulheres. Nesse sentido, observamos a interseccionalidade entre exercício do poder baseado em gênero e o poder baseado em classe na produção da sexualidade de homens com deficiência.
Gesser, Nuernberg e Toneli (2013) afirmam que a deficiência rompe o campo corpóreo biológico e que, junto com outras categorias sociais, tem capacidade de produzir subjetividade. Dessa forma, observamos que a intersecção entre gênero e deficiência na experiência de mulheres com deficiência reforça o estereótipo de dessexualização feminina, mas por outro lado, homens com deficiência podem ter sua virilidade ferida pela suposta “perda de potência sexual” causada pela deficiência, mas homens podem encontrar outro recursos para tentar compensar sua sexualidade supostamente perdida, enquanto mulheres com deficiência podem apresentar maior vulnerabilidade para solidão afetivo-sexual durante o curso da vida ou mesmo vulnerabilidade aumentada para o envolvimento em relacionamentos abusivos, devido às crenças de gênero que podem reforçar sua permanência na relação violenta. Aqui, observamos a intersecção entre vários marcadores sociais que produzem subjetividades e modos de ser e vivenciar a sexualidade de pessoas com deficiência.
Outro ponto é que a orientação sexual emergiu na literatura como um aspecto que revitimiza a pessoa com deficiência na medida em que a comunidade LGBT enfrenta inúmeros desafios para promover serviços e acolhimento a essas pessoas, onde a sexualidade de LGBT’s com deficiência é invisibilizada mesmo dentro da comunidade. Podemos compreender esse movimento através do conceito de estresse social minoritário. De acordo com Meyer (2003), a teoria do “Estresse Social Minoritário” aponta que os membros de um grupo estigmatizado experimentam estressores comuns em maiores intensidades e estressores adicionais e únicos e envolve três aspectos: (a) a experiência direta de rejeição ou violência como resultado da orientação sexual; (b) a construção da própria identidade a partir das atitudes negativas da sociedade em relação à diversidade sexual; (c) a antecipação do preconceito, que está associada, por exemplo, a ocultação da orientação sexual. Dessa maneira, se pessoas LGBT sem deficiência enfrentam diversas formas de discriminação devido sua sexualidade dissidente, a intersecção entre orientação sexual e deficiência torna a experiência de LGBT’s com deficiência bem mais estressante, sem que a própria comunidade LGBT consiga prestar apoio ao LGBT com deficiência devido ao baixo investimento em políticas públicas para a diversidade sexual e de gênero que não seja aquelas voltadas ao HIV/Aids. É preciso observar ainda que não é possível ocultar deficiência do mesmo modo que é possível ocultar a orientação sexual e essa complexidade precisa ser considerada quando se for avaliar, por exemplo, a saúde mental de pessoas LGBT’s com deficiência.
Já os serviços sexuais foram observados em dois aspectos: promovendo o exercício da sexualidade sem maiores complicações, mas também revitimizando a pessoa com deficiência na medida em que profissionais sexuais não apresentam treinamento e conhecimentos específicos sobre como atender essa população. Mas essa categoria ainda pode apresentar um atravessamento importante, na medida em que podemos questionar: quem é a pessoa com deficiência que tem recursos financeiros para a contratação de serviços sexuais? Observamos, a partir da revisão, que homens com deficiência são o público que utiliza serviços sexuais mais frequentemente. Assim, o gênero, interseccionado com a classe, aparece mais uma vez influenciando o exercício da sexualidade de pessoas com deficiência.
De acordo com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto n° 6949/2009), os estados-parte devem assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida para pessoas com deficiência, mas o tema da educação sexual emergiu na literatura como um tema incipiente, principalmente em relação a sexualidade de pessoas com deficiência. O tema da educação sexual enfrenta diversas barreiras, como a chamada “ideologia de gênero”, que são discursos e práticas que distorcem os estudos de gênero e sexualidade na intenção de deslegitimá-los, reforçando a hegemonia heterossexual como o curso natural da sexualidade e discriminando sexualidades dissidentes (Borges & Borges, 2018). Esse discurso causa o chamado “pânico moral”, compreendido como um fenômeno, condição, pessoa ou grupo de pessoas que passa a ser encarado como um perigo para valores e interesses da sociedade (Cohen, 1972). Dessa maneira, a educação sexual na escola é vista como “ameaçadora a moral e aos bons costumes da família tradicional brasileira”, por supostamente incentivar a prática sexual por crianças e adolescentes. Essa questão pode sugerir um desinteresse do poder público no tema da sexualidade desse público, principalmente diante do cenário conservador o qual o Brasil se encontra no momento, onde mesmo familiares de pessoas com deficiência entendem que a escola não é o local para propício para a abordagem desse tema, o que fragiliza o protagonismo dessas em relação a sua sexualidade e dificulta/impede seu exercício.
CONCLUSÃO
O objetivo do estudo foi analisar a literatura sobre a sexualidade de pessoas com deficiência. Pudemos observar mitos e desafios que dificultam ou mesmo impedem o exercício pleno da sexualidade por essa população, indo desde o não reconhecimento de seus desejos sexuais e afetivos até mesmo o impedimento de que estes tenham acesso à informação através de uma educação sexual de qualidade. Foi ainda possível observar a interseccionalidade entre gênero, classe, orientação sexual e deficiência, o que torna a experiência de mulheres com deficiência muito diferente da experiência de homens com deficiência em relação à sexualidade. Enquanto mulheres com deficiência tem nos direitos sexuais e reprodutivos e na maternidade alguns dos aspectos centrais de sua sexualidade, homens com deficiência tem no ato sexual e virilidade a centralidade de sua sexualidade, recorrendo inclusive para a contratação de serviços sexuais. Já pessoas LGBT’s com deficiência enfrentam duplos ou talvez triplos desafios devido a interseccionalidade entre gênero, orientação sexual e deficiência.
Dessa forma, destacamos a necessidade de políticas públicas em saúde e educação que contemplem o tema da sexualidade de pessoas com deficiência para além de uma lógica biologicista, mas que considerem sua integralidade como um sujeito de direitos, protagonista de sua história e para que este tenha autonomia no exercício da sexualidade, como uma forma de justiça social. Essa questão envolve o comprometimento de diversos atores sociais e do poder público na desconstrução de mitos sobre a deficiência, mas também envolve a desconstrução de mitos sobre a sexualidade, gênero, orientação afetivo-sexual e afins.
Com o levante conservador no Brasil, as políticas públicas foram organizadas de maneira a privilegiar saberes biológicos heterossexuais, o que prejudica o ensino crítico sobre sexualidade nas políticas educacionais. O pânico moral advindo das estratégias de conflito adotadas pelo governo federal dificulta ainda mais o diálogo sobre sexualidade nos serviços públicos, reforçando mitos da assexualidade de pessoas com deficiência, principalmente daquelas com deficiência intelectual.
Dessa maneira, esperamos que esta revisão possa servir de disparador para novas pesquisas sobre essa temática, de modo que os dados gerados possam ser utilizados para dar embasamento a políticas públicas sobre sexualidade para pessoas com deficiência, de modo a romper com barreiras que obstaculizam seu exercício, indo ao encontro da garantia dos direitos sexuais e reprodutivos dessa população. Como limitações, a revisão, apesar de considerada pelos autores como ampla devido à quantidade de artigos incluídos, não tratou da experiência da sexualidade de pessoas trans com deficiência, bem como não trouxe informações sobre a intersecção entre sexualidade e raça. Entendemos também a necessidade de pesquisas em contextos brasileiro, já que a maioria dos artigos incluídos na revisão eram de cunho internacional e de língua inglesa, sugerimos a realização de pesquisas nacionais sobre o tema, já que nosso país possui características culturais muito específicas, o que torna a experiência de pessoas com deficiência única e complexa.
