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Avaliação Psicológica
versão impressa ISSN 1677-0471
Aval. psicol. vol.12 no.3 Itatiba dez. 2013
Desenho universal e avaliação psicológica na perspectiva dos direitos humanos
Universal design and psychological assessment in a human rights perspective
Diseño universal y evaluación psicológica en la perspectiva de los derechos humanos
Cassandra Melo Oliveira1; Adriano Henrique Nuernberg; Carlos Henrique Sancineto da Silva Nunes
Universidade Federal de Santa Catarina
RESUMO
Desenho universal consiste no processo de projetar materiais, artefatos, objetos, edificações e ambientes acessíveis para a maioria da população, independente de serem pessoas com deficiências ou não. A adoção desse conceito no processo de construção e adaptação de instrumentos para avaliação psicológica é entendida nesse texto como um modo de promover os direitos humanos, favorecendo tanto a avaliação de pessoas com deficiência quanto a prática avaliativa de psicólogos que possuem deficiências. A partir da revisão de documentos legais e técnicos, recomendações da American Psychological Association e outras fontes na literatura internacional relativas à construção e adaptação de medidas psicológicas e desenho universal, são propostas algumas perspectivas da aplicação desse conceito ao campo de pesquisa e à prática em avaliação psicológica, aproximando esse campo do compromisso histórico da Psicologia com os princípios democráticos e com a luta pela maior participação e inclusão social.
Palavras-chave: desenho universal; direitos humanos; pessoas com deficiência; medidas em psicologia.
ABSTRACT
Universal design involves the process of designing materials, tools, objects, buildings and environments in a way that are accessible to most people, independent of being disabled or not. We understand that the use of the concepts of universal design in the development and adaptation of methods for psychological assessment can represent the search for human rights, since it allows both the use of these techniques for psychologists with disabilities and the psychological assessment of people with disabilities. Legal and technical documents related to the development and adaptation of psychological tests and Universal Design were reviewed. This paper proposes some ways of using Universal Design concepts in the research and professional use of psychological assessment. The use of Universal Design concepts in the field of psychological assessment is aligned with the historic commitment of Psychology with democratic principles and the search for social inclusion of people with disabilities.
Keywords: universal design; human rights; people with disabilities; measurements in psychology.
RESUMEN
El diseño universal es el proceso de construcción de materiales, artefactos, objetos, edificaciones y entornos accesibles para la mayoría de las personas, sean discapacitadas o no. La utilización de ese concepto en la construcción y adaptación de instrumentos para la evaluación psicológica se entiende en este texto como una manera de promover los derechos humanos, contribuyendo a una mayor participación de las personas con discapacidad, ya sean psicólogos profesionales o individuos que se desea evaluar con estos recursos técnicos. A partir de la revisión de documentos legales y técnicos sobre la construcción y adaptación de las medidas psicológicas y del diseño universal, se proponen algunas perspectivas de aplicación de ese concepto al campo de la investigación y de la práctica en la evaluación psicológica, acercando ese campo del compromiso histórico de la psicología con los principios democráticos y con la lucha por una mayor participación e inclusión social.
Palabras-clave: diseño universal; derechos humanos; personas con discapacidad; medidas en psicología.
Pensar a avaliação psicológica numa perspectiva de direitos humanos envolve compreender a dimensão ética que subjaz a este desafio. Nem a avaliação psicológica deve ser reduzida a um mero procedimento técnico sem efeitos políticos e nem os direitos humanos podem ser confinados apenas a seu aspecto jurídico (Anache, 2011; Sen, 2010). Nesse sentido, há que considerar que a incorporação dos direitos humanos nos modos de produção de conhecimento e na prática da avaliação psicológica gera necessariamente a revisão de alguns dos princípios básicos que lhe fundamentam, como a noção de sujeito humano que geralmente pressupõe tanto como avaliando quanto de avaliador.
Embora a Psicologia tenha a história de sua inserção no campo científico e de seu surgimento como profissão ligada à avaliação da inteligência e do aprendizado de pessoas com deficiência intelectual (Campos, 2003; Januzzi, 1992; Medeiros, 2004), a população com deficiência2, de modo geral, ainda enfrenta fortes barreiras no acesso às contribuições científicas e técnicas da avaliação psicológica nas áreas da saúde, reabilitação, inclusão escolar e laboral (Olkin, 1999; Olkin & Pledger, 2003; Pollard, 1996). Isso se deve a pouca preocupação dessa área com o desenvolvimento do conhecimento e de instrumentos voltados a subsidiar a intervenção nessas áreas e também no próprio manuseio dessas ferramentas de avaliação psicológica por parte de pessoas cuja condição sensorial, funcional e motora difere da maioria. Quando se analisa esse processo à luz dos direitos humanos, obriga-se à busca de conceitos e metodologias que favoreçam a superação dessa problemática, visando garantir que a variação corporal e funcional humana possa ser admitida como um princípio constituinte da elaboração e aplicação de instrumentos e perspectivas de avaliação psicológica (Anache, 2011).
A esse respeito, cabe destacar que a própria American Psychological Association, uma das principais instituições científicas da Psicologia, reafirma essa questão, ao orientar os psicólogos, por meio das Diretrizes para Avaliação e Intervenção com Pessoas com Deficiência3 (American Psychological Association, 2011), a: a) considerar na prática avaliativa e interventiva a deficiência como condição inerente à diversidade humana, junto com outras condições individuais e sociais; b) aplicar abordagens de avaliação psicometricamente justas e adequadas às pessoas com deficiência e; c) garantir a acessibilidade e equidade das pessoas com deficiência no contexto da aplicação de testes psicológicos, desde os instrumentos em si até as acomodações e contextos em que se realizam essas atividades.
Isso posto, entende-se que o conceito de Desenho Universal possa ser útil para a redefinição, construção e aplicação de perspectivas e instrumentos de avaliação psicológica que se preocupem em ampliar o escopo de sua abrangência social e permitam que as pessoas com deficiência sejam mais bem contempladas no acesso e manuseio prático. Para tanto, este artigo é dedicado à explanação desse conceito e identifica algumas contribuições do mesmo, considerando a interface do campo científico da avaliação psicológica com os direitos humanos das pessoas com deficiência.
Definição e relevância do conceito de desenho universal
O Universal Design, traduzido no Brasil como desenho universal, surgiu nos Estados Unidos na década de 1990 no campo da arquitetura e áreas afins como consequência de mudanças sociais ocorridas ao longo do século vinte. As mudanças demográficas, na legislação, os movimentos por igualdade, o movimento pelo fim das barreiras (Barrier-free design), a evolução da Engenharia da Reabilitação e da Tecnologia Assistiva, mudanças econômicas e as mudanças no clima social proporcionaram como consequência inevitável o surgimento das ideias que fazem parte do escopo do conceito de desenho universal (Story, Mueller, & Mace, 1998).
O termo Universal Design foi cunhado por Ron Mace para denominar as ideias que circundavam o movimento, acima referido, por mais acessibilidade frente à diversidade das habilidades humanas. Reconheceu-se ser preciso criar alternativas para atender às necessidades de muitas pessoas diferentes e não apenas de um extrato da população ou pessoas padrão para as quais eram exclusivamente desenvolvidos os espaços e produtos. Na década de 1990, Mace organizou um grupo de arquitetos, engenheiros e designers com o objetivo de estabelecer os princípios de acessibilidade plena que norteiam o desenho universal (Hanna, 2005; Ostroff, 2001).
O desenho universal consiste em projetar materiais, edificações, ambientes acessíveis para a maioria da população independente de serem pessoas com deficiências ou não. Procura excluir a necessidade de adaptação ou de um projeto especializado para pessoas com deficiências e, sim, busca atender à variação corporal humana potencializando a máxima acessibilidade (Governo do Estado de São Paulo, 2010; Story, Mueller, & Mace, 1998). Os princípios norteadores do desenho universal são:
1) o uso equitativo, o qual propõe espaços, objetos e produtos que possam ser utilizados por usuários com capacidades diferentes, tenta fornecer uso idêntico ou equivalente para uma ampla gama de usuários;
2) o uso flexível, o qual pretende criar ambientes ou sistemas construtivos que permitam atender às diferentes demandas dos usuários considerando as habilidades e preferências e possibilitando a adaptabilidade, acomoda uma ampla variedade de preferências e habilidades individuais;
3) o uso simples e intuitivo, que visa eliminar a complexidade desnecessária e permitir a fácil compreensão e apreensão do espaço independente da experiência do usuário, de seu grau de conhecimento, habilidade de linguagem ou nível de concentração;
4) a informação de fácil percepção, que procura utilizar diferentes meios de comunicação, como símbolos, informações sonoras, táteis, entre outras, para comunicar eficazmente a informação necessária ao usuário;
5) a tolerância ao erro busca a segurança minimizando perigos de ações acidentais ou não intencionais, procura desencorajar ações acidentais em tarefas que requerem vigilância;
6) o esforço físico mínimo, o qual procura dimensionar elementos e equipamentos para que sejam utilizados de maneira eficiente e segura, confortável e com o mínimo de fadiga;
7) o dimensionamento de espaços para acesso e uso abrangente, que visa permitir o acesso e uso confortáveis para usuários, tanto sentados quanto em pé, independentemente do tamanho do corpo do usuário, possibilitando o alcance visual dos ambientes e produtos a todos, acomodando variações ergonômicas e oferecendo condições de manuseio e contato para usuários com as mais variadas dificuldades de manipulação, toque e pegada (Burgstahler, 2001; Governo do Estado de São Paulo, 2010; Story, 2001).
Os princípios do desenho universal se disseminaram assumindo alcance mundial com debates e aplicações em vários países da Europa, no Japão e na Índia. No Brasil, como consequência da efervescência mundial, iniciou-se nos anos 1980 o debate sobre o tema da acessibilidade. A Organização das Nações Unidas (ONU) havia declarado 1981 o Ano Internacional de Atenção às Pessoas com Deficiência, influenciando mudanças na legislação brasileira referentes a tal questão. Nos anos seguintes, foram promulgadas leis, decretos e documentos técnicos versando sobre os direitos da pessoa com deficiência. Em 1985, foi criada a primeira norma técnica brasileira relativa à acessibilidade, a NBR (Norma Brasileira) 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos à pessoa portadora de deficiência. Entretanto, a visão de acessibilidade era destinada apenas às pessoas com deficiência visando à criação de espaços e acessos especiais para estas e não incluindo, por exemplo, os idosos e as crianças como se propõe a concepção de acessibilidade plena do desenho universal (Prado, Lopes, & Ornstein, 2010; Santos Filho, 2010).
O conceito de desenho universal foi apresentado pela primeira vez no Brasil pelo arquiteto americano Edward Steinfeld, no VI Seminário Ibero-Americano de Acessibilidade ao Meio Físico, em 1994. Assim, a chegada desse conceito no Brasil ocorreu por meio de profissionais e acadêmicos interessados em questões relacionadas à acessibilidade. Compunham a audiência do Seminário profissionais responsáveis pela primeira reformulação da NBR 9050 que, no mesmo ano, se encontrava em processo de finalização (Prado, Lopes, & Ornstein, 2010; Santos Filho, 2010).
Em consequência da apresentação do conceito de desenho universal por Steinfeld, a NBR 9050, em sua revisão do ano de 1994, incorporou aspectos do conceito de desenho universal ao seu texto. Tal fator marca a mudança, no Brasil, de uma visão de acessibilidade centrada nas pessoas com deficiência para um conceito mais amplo que incluía também os idosos e as crianças. Assim, a NBR 9050 teria o papel de orientar projetos arquitetônicos além dos específicos para pessoas com deficiência. Em sua nova revisão de 2004, as características relativas ao desenho universal foram novamente valorizadas (Santos Filho, 2010). Posteriormente, leis e decretos também foram influenciados pelas ideias do desenho universal. O Brasil possui uma legislação e normas atuais no que se refere à acessibilidade plena almejada pelo desenho universal, mas infelizmente marcadas pela pouca efetividade.
Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil, 2007), principal documento de referência nos direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil e nos demais países ligados à ONU, fica expresso de forma clara o compromisso assumido pelo governo brasileiro na promoção dos direitos humanos para a parcela da população com deficiência, sendo a acessibilidade condição indispensável e de destaque em qualquer medida que vise os direitos humanos, sobretudo quando se refere à população em questão. Justifica-se a busca pelos direitos humanos de um grupo especificamente em decorrência da vulnerabilidade e exclusão histórica a que foram submetidas as pessoas com deficiência. Contudo, os direitos humanos são direitos de todos, bem como a acessibilidade também deve alcançar a todos, com este intuito a acessibilidade evolui para a perspectiva de tornar espaços e produtos acessíveis a todos, ou seja, o desenho universal.
No decorrer do texto do documento abordado, no parágrafo anterior à concepção do desenho universal, está fortemente defendida, tanto no que remete aos projetos de estruturas arquitetônicas quanto ao compromisso brasileiro na realização de pesquisas e no desenvolvimento de produtos, serviços e equipamentos com desenho universal. Fica estabelecido, ainda, que documentos posteriores, decretos, leis e normas devem primar pela concepção do desenho universal em seus textos. Esse fato comprova que o desenho universal alcançou o Brasil e está presente nas políticas públicas atuais (Brasil, 2007).
Em decorrência da relevância social da proposta, tal movimento se disseminou por diversos campos, sobretudo nos Estados Unidos, como as artes, a saúde e a educação. Do campo da educação e a partir de sua aplicação na avaliação educacional, o desenho universal alcançou a avaliação psicológica (Story e cols., 1998), conforme se detalha a seguir.
Desenho universal na avaliação psicológica
O desenho universal pode ser aplicado tanto ao processo de adaptação e desenvolvimento de testes psicológicos como no delineamento dos processos avaliativos em toda sua complexidade. Quando aplicado ao desenvolvimento e adaptação de testes psicológicos, permite que sejam criadas ferramentas flexíveis que consideram a miríade das habilidades humanas. No tocante à avaliação psicológica, além da contribuição nos instrumentos em si, o desenho universal pode ser útil no planejamento de processos avaliativos considerando o público alvo da avaliação e de que forma é possível proporcionar a máxima acessibilidade deste público às estratégias e materiais utilizados. Em se tratando das pessoas com deficiência, o uso de adaptações dos materiais de avaliação é indispensável, mas nem sempre os profissionais dispõem dos recursos teóricos e técnicos para realizar um processo desta natureza com qualidade.
As adaptações realizadas nos testes para torná-los acessíveis para públicos com diferentes graus de habilidade são inegavelmente importantes, uma vez que elas permitem que os testes psicológicos sejam acessíveis para o público com deficiência, isto é, que estes indivíduos possam se beneficiar adequadamente deste instrumental. Existem diversos tipos de adaptações, tais como: a) as alterações no meio de apresentação do teste bem como no texto de suas instruções e itens, que ocorre quando o texto é transcrito para o Braille, impresso em tamanho maior ou modificado para um formato de aplicação computadorizada; b) Usar apenas parte de um teste, por exemplo, em um teste no qual parte dos itens são apresentados e respondidos de forma oral e parte na forma escrita (lápis e papel); e, c) O formato das respostas também pode ser adaptado, por exemplo, respostas gravadas em caso de algum comprometimento motor que impeça o testando de realizá-las na forma escrita (American Educational Research Association, American Psychological Association & National Council on Measurement in Education, 1999).
Adaptar não é só modificar um aspecto sem estudos que embasem esta alteração, faz-se necessário que sejam salvaguardados tanto a qualidade do teste quanto que o mesmo ultrapasse as barreiras impostas por seus materiais e permitam a acessibilidade para pessoas com diferentes habilidades ou com deficiências. Os textos internacionais de Case, Zucker e Jeffries (2005), Goodman, Evans e Loftin, (2011), Psychological Testing Centre e The British Psychological Society (2007), American Educational Research Association, American Psychological Association e National Council on Measurement in Education (1999) apontam para a escassez de estudos na área, sendo difícil assegurar qual tipo de adaptação afeta o instrumento e qual não prejudica sua qualidade, por exemplo, uma conversão para o Braille pode invalidar um teste dependendo do construto medido, uma vez que o tempo necessário para a realização do teste é maior, já alguns gráficos perdem as suas características iniciais e qualidade quando convertidos para um formato táctil.
A adaptação e a construção de testes para indivíduos com deficiência visual, por exemplo, é um trabalho extremamente especializado que requer não um só indivíduo, mas uma equipe de especialistas, já que os tipos de adaptações necessárias para os indivíduos com deficiência podem ser tão diversos quanto a própria variação dentro do âmbito de uma deficiência específica. Em relação à deficiência visual, por exemplo, indivíduos com baixa visão podem se adequar bem a instrumentos ampliados, já leitores de Braille podem utilizar maneiras mais eficazes de testes em Braille ou testes que utilizem áudio, e assim por diante. Desse modo, no processo de adaptação e construção de testes para indivíduos com deficiência faz-se necessário que a equipe adaptadora além de possuir treinamento especializado em teoria da avaliação e construção de testes conheça o público alvo do teste, suas necessidades e preferências (Allman, 2009; Goodman, Evans, & Loftin, 2011). Em auxílio aos desafios existentes nesse processo de atendimento à diversidade humana, um recurso interessante é a aplicação do desenho universal na construção e adaptação de testes psicológicos.
A construção de instrumentos psicológicos referentes a construto, segundo Pasquali (2010) passa por três polos: 1) O polo teórico, que engloba os aspectos referentes à teoria psicológica, à definição do construto e a sua operacionalização em comportamento a ser medido por meio de itens de um teste; 2) O polo empírico, o qual se refere ao planejamento da aplicação do instrumento piloto e a subsequente aplicação e coleta de dados; e, 3) O polo analítico, que envolve a utilização de recursos e métodos estatísticos para busca de evidências de validade, para estudos de fidedignidade e normatização. Vários autores, como Dolan, Hall, Banerjee, Chun e Strangman (2005), Ketterlin-Geller (2005), Thompson, Johnstone e Thurlow (2002) defendem a aplicação dos princípios do desenho universal desde a construção dos testes psicológicos com vistas ao alcance da máxima acessibilidade possível.
Aplicando-se o desenho universal à construção de testes psicológicos segundo a subdivisão em polos descrita por Pasquali (2010), referida no parágrafo anterior, obtém-se que no Polo teórico o desenho universal procura a máxima definição do construto e a mínima influência de construtos estranhos durante a operacionalização em itens. Já na construção dos itens, preocupa-se com questões linguísticas e relacionadas ao design como a legibilidade e a leitura fácil, bem como a coerência e coesão textual, estudando ainda, minuciosamente, o formato das letras, as cores e figuras utilizadas. No Polo Empírico, centra- se em aspectos ambientais relacionados à aplicação e à flexibilidade do instrumento, a diversidade de preferência dos testandos e, em se tratando especificamente do público com deficiência, ao uso de tecnologia assistiva. Já no Polo analítico utiliza potentes recursos estatísticos na realização de estudos de evidências de validade, viés dos itens, com vistas a evitar qualquer tipo de exclusão ou injustiça causada pelo teste ou por algum de seus itens.
Os princípios do desenho universal podem ser aplicados aos testes de várias formas e em várias etapas da sua construção ou pós-construção. Johnstone (2003) realizou uma pesquisa comparando o desempenho de alunos (com e sem deficiência) em uma prova de matemática adaptada aos princípios do desenho universal e uma no formato tradicional, os resultados apontaram para o aumento da efetividade de realização dos alunos na prova de formato adaptado. O aumento no desempenho foi mais significativo para os alunos com alguma deficiência. Para o referido autor, tal constatação comprova que o formato do teste pode influenciar o desempenho do aluno e que o desenho universal aplicado aos testes poderá contribuir para a realização dos mesmos por indivíduos com e sem deficiência.
Quando os testes não foram construídos segundo os princípios do desenho universal, um recurso que pode ser utilizado para potencializar sua acessibilidade é a adaptação do instrumento a esses princípios. Para tanto, são utilizados como recursos as adaptações buscando a máxima eficiência do teste, utilizando-se mais de uma adaptação em um mesmo teste ou o desenvolvimento de vários formatos para que o testando escolha segundo sua preferência (Ketterlin-Geller, 2005). A adaptação aos princípios do desenho universal não visa criar vantagens para um grupo ou outro, mas permitir por meio do uso de modificações nos itens, estrutura, formato e formas de aplicação que um número amplo de indivíduos acesse as informações requeridas pelo teste, livre de prejudicar-se pelas características estruturais desses instrumentos.
A aplicação dos princípios do desenho universal à adaptação e construção de testes apresenta vantagens frente à utilização de acomodações isoladas. Os testes desenvolvidos ou adaptados com base no desenho universal são mais flexíveis a acomodações e ao uso de tecnologias assistivas, seus resultados apresentam maior confiabilidade em populações de alta diversidade e demandam menores custos na realização de estudos posteriores à construção (Dolan e cols., 2005; Johnstone, 2003; Ketterlin-Geller, 2005; Thompson, Johnstone, & Thurlow, 2002). Contudo, como aplicar os princípios do desenho universal com vistas a alcançar um maior número de recursos auxiliares e potencializadores de sua capacidade de proporcionar acessibilidade?
O uso do computador pode ser um grande aliado para os desenvolvedores de testes que procuram aplicar os princípios do desenho universal na construção de instrumentos mais acessíveis, uma vez que permite criar um ambiente que proporciona maiores possibilidades de variação, isto é, maior flexibilidade no uso, escolha de formatos, tamanhos de fontes, além do fato de que admite o acoplamento de tecnologias assistivas que venham complementar e potencializar o desenho universal. Porém, o desenho universal pode também ser aplicado satisfatoriamente ao formato tradicional lápis e papel (Dolan & Hall, 2001; Ketterlin-Geller, 2005). O ponto chave está nas possibilidades proporcionadas pelo computador que são superiores as do formato lápis e papel. Contudo, se o testando não estiver familiarizado com o computador, este poderá se transformar em barreira ao invés de um recurso vantajoso.
Testagem universal
Quando os princípios do desenho universal são aplicados aos processos de construção e adaptação de testes psicológicos na tentativa de promover a Testagem Universal, procura-se avaliar uma população ampla, almejando uma acessibilidade plena ou máxima possível diante do que está sendo avaliado. Uma população de testagem ampla poderá incluir indivíduos com e sem deficiências, mas também poderão ser utilizados os princípios do desenho universal para alcançar a máxima acessibilidade para um público específico.
A Testagem Universal utiliza-se das adaptações para que quaisquer indivíduos, com e sem deficiências, possam ser avaliados nos domínios para os quais os testes se destinam (Ketterlin-Geller, 2005). Os sete princípios norteadores da aplicação do desenho universal aos instrumentos de avaliação Testagem Universal foram identificados e descritos por Thompson, Johnstone e Thurlow (2002):
1) População de avaliação ampla e inclusiva: os testes psicológicos são desenvolvidos ou adaptados objetivando uma população ampla, geralmente pessoas com e sem deficiências;
2) Definição precisa do construto: os testes psicológicos são desenvolvidos ou adaptados visando à máxima definição dos construtos. Evita-se, assim, a construção de barreiras semelhantemente às barreiras físicas que são evitadas nos projetos do desenho universal aplicado à arquitetura;
3) Itens acessíveis e não tendenciosos: a construção dos itens e as instruções procuram evitar o viés cultural ou as limitações perceptivas impostas pelas deficiências;
4) Testes flexíveis a acomodações: os testes psicológicos são desenvolvidos ou adaptados de tal forma que apliquem os princípios do desenho universal para os tornarem flexíveis a acomodações. Em alguns casos o testando, mesmo que o teste tenha sido construído segundo os princípios do desenho universal, pode necessitar de adaptações extras. A vantagem do teste que foi construído segundo a Testagem Universal é permitir o uso dessas acomodações com o mínimo de erro de validade e comparabilidade dos escores;
5) Instruções e procedimentos simples, claros e intuitivos: os testes psicológicos são desenvolvidos ou adaptados para evitar que instruções e procedimentos em linguagem complexa ou confusa prejudiquem a compreensão do que é questionado, evitando que o testando incorra em erros por não compreender o que lhe é pedido mesmo possuindo habilidade no construto medido;
6) Leitura agradável e de máxima inteligibilidade: os testes psicológicos são desenvolvidos ou adaptados para reduzir a complexidade verbal e de organização textual dos itens e instruções, preservando seu conteúdo essencial;
7) Máxima legibilidade: os testes psicológicos são desenvolvidos ou adaptados de forma que a aparência física do texto, os gráficos, tabelas e ilustrações bem como o formato das respostas possam ser percebidos e decifrados com facilidade.
Acresce-se que em cada um desses princípios podem estar presentes um ou mais princípios do desenho universal. A Testagem Universal se preocupa com o formato dos testes e estuda a sua influência na realização do mesmo. Foca as adaptações como proporcionadoras de acessibilidade, analisando sua repercussão na qualidade dos instrumentos. Na testagem comumente realizada, o testando é que tem de se acomodar ao teste, na Testagem Universal é o teste que se acomoda ao testando, o que se coaduna com os princípios inclusivos que subjazem às políticas públicas atuais voltadas às pessoas com deficiência, as quais imprimem esta perspectiva de transformação social visando à melhor participação das pessoas com deficiência considerando seus direitos humanos (Diniz, 2007). Enfim, a Testagem Universal é mais flexível e abrangente quando comparada a outra modalidade desta atividade.
Perspectivas da aplicação do desenho universal à avaliação psicológica
O avanço da avaliação da psicológica na direção dos direitos humanos, aqui proposto por meio do conceito de desenho universal, representa um caminho para o fortalecimento da contribuição que a Psicologia pode dar à efetivação de compromissos elencados em importantes documentos internacionais, especialmente na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência4 que, no Brasil, tornou-se emenda constitucional (Brasil, 2008). O impacto desse processo certamente será dado não apenas na produção do conhecimento, mas também levará à necessidade de pensar a própria formação dos profissionais de psicologia, que deverão ser capazes de considerar as implicações sociais desse conceito e sua relação com a perspectiva dos direitos humanos (Reppold, 2011). Contudo, isso esbarra no histórico afastamento da comunidade científica da psicologia em relação aos anseios da comunidade com deficiência (Olkin, 1999; Olkin & Pledger, 2003), limitação que se reflete na quase inexistência de referências que subsidiem o redimensionamento da formação dos psicólogos à luz dos princípios aqui analisados.
Vale lembrar ainda que a utilização do desenho universal na Avaliação Psicológica permite não só que pessoas com deficiências possam se beneficiar dos testes psicológicos como também os próprios profissionais psicólogos com deficiência. Assim, a utilização desses princípios pode contribuir na modificação de um panorama de exclusão dentro da psicologia brasileira, na qual tanto profissionais com deficiência como os usuários de seus serviços, no caso, avaliandos com deficiência, possam acessar os instrumentos privativos dos psicólogos, processo atualmente dificultado pela ausência de instrumentos acessíveis e de estudos consistentes. Aliás, essa realidade se constitui num grande contrassenso, já que os psicólogos são frequentemente procurados para o atendimento de pessoas com alguma deficiência, mas estão desprovidos de instrumentos que embasem sua prática de forma segura. Ademais, destaca-se ainda que no desenvolvimento de testes psicológicos que utilizam o desenho universal os profissionais que possuem deficiência participam como consultores e desenvolvedores, o que reforça a perspectiva inclusiva que se desdobra da noção de direitos humanos, uma vez que se considera o protagonismo e o saber acumulado destas pessoas (Allman, 2009; Johstone, Altman, & Thurlow, 2006; Ketterlin-Geller, 2005; Olkin & Pledger, 2003).
Por conseguinte, o desenho universal tem muito a contribuir com a Avaliação Psicológica, pois, desde os primórdios deste campo os psicometristas se preocupam em desenvolver maneiras de tornar os testes mais acessíveis para diversos indivíduos e culturas. Os princípios do desenho universal se coadunam com a busca por parâmetros de validade e fidedignidade cada vez mais aprimorados no campo de estudos dos testes psicológicos. Contudo, as formas clássicas de apresentação dos testes psicológicos, sobretudo a forma lápis e papel, mostram- -se ineficazes para uso com pessoas com tipos específicos de deficiências. Com isso, tais pessoas ficam impossibilitadas de demonstrar suas características e habilidades no domínio testado por não conseguirem acessar as informações (itens, questões e proposições) de um teste psicológico nesse formato.
Cumpre ressaltar, enfim, que assegurar o máximo de abrangência e o acesso pleno das perspectivas e dos instrumentos de avaliação psicológica significa aproximar este campo do compromisso de nossa ciência com os princípios democráticos e com a luta pela maior participação e inclusão social (Reppold, 2011). Olhar para as barreiras existentes nos instrumentos, conceitos e teorias da Psicologia representa a oportunidade de incrementar o alcance e o impacto social do conhecimento que se produz nesse campo, desafio que a aplicação do conceito de desenho universal pode colaborar em sua efetivação, se bem incorporado e compreendido, em sua relação com os direitos humanos.
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Recebido em dezembro de 2012
Aprovado em março de 2013
Sobre os autores
Cassandra Melo Oliveira: é Doutoranda do curso de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina, com bolsa da CAPES.Adriano Henrique Nuernberg: é Professor Adjunto IV do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina.
Carlos Henrique Sancineto da Silva Nunes: é Psicólogo, Mestre e Doutor em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor Adjunto III da Universidade Federal de Santa Catarina.
1Endereço para correspondência: R. Jornalista Tito Carvalho, 155, Trindade, Bloco Veneza, apto 408, 88040-480, Florianópolis-SC. E-mail: casymelo@gmail.com
2Segundo o último censo do IBGE, realizado em 2010, em seus resultados preliminares, no Brasil, 23,9% da população possui alguma deficiência (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2011). Ou seja, 45 milhões de pessoas no Brasil possuem alguma deficiência, sendo que, conforme esses dados, 13 milhões destas têm uma deficiência grave motora, visual, auditiva ou intelectual.
3Tradução livre das diretrizes 13, 14 e 15 relativas à parte sobre Teste e Avaliação das Guidelines for Assessment of and Intervention with Persons with Disabilities (APA, 2011).