Português (pdf)
Artigo em XML
Referências do artigo
Tradução automática
Permalink
Diversas técnicas têm sido desenvolvidas e am- A área conta com inventários (Bérgamo et al., 2009) e plamente utilizadas para avaliação da violência contra escalas padronizadas (Teicher & Parigger, 2015; Kluwecrianças e adolescentes (Herrenkol & Herrenkol, 2009). Schiavon et al., 2016) desenvolvidas em sua grande maioria no exterior, com indicadores favoráveis de precisão e validade.
No entanto, grande parte desses instrumentos apresentam algo em comum: o fato de realizarem avaliações retrospectivas, isto é, o fenômeno é avaliado por meio de respostas dadas por pessoa potencialmente vítima de violência a tarefas estruturadas que versam sobre eventos específicos ocorridos no passado (Grassi-Oliveira et al., 2006; Kluwe-Schiavon et al., 2016; Reichenheim & Moraes, 2003). Embora essa estratégia de avaliação apresente vantagens, ela acaba por possibilitar seu uso apenas com respondentes a partir de meados da adolescência e, nesse ponto, é que se encontra uma de suas principais limitações. Assim, a avaliação da violência contra crianças e adolescentes fica limitada ao público adolescente e adulto, havendo uma lacuna no conhecimento no que diz respeito a instrumentos que possam ser usados, não só na avaliação direta de adolescentes, mas também de crianças, como para medir os efeitos de uma determinada intervenção, ou as consequências a curto e médio prazo da violência sofrida, ou até mesmo a caracterização desses grupos por tipo de violência (Barnett et al., 1993).
Com o objetivo de superar essas limitações, sistemas de classificação. Barnett et al. (1993) desenvolveram o primeiro sistema de classificação taxonômi-ca dos maus-tratos contra a criança e o adolescente (Maltreatment Classification System [MCS]), o qual envolveu a descrição minuciosa de comportamentos componentes do construto e ainda levou em consideração as seguintes dimensões de estudo: tipo, severidade, frequência/cronicidade, período desenvolvimental em que ocorreram os eventos, separações da criança ou adolescente dos cuidadores principais, bem como perpetrador (Manly, 2005).
Esse sistema utiliza os registros realizados pelas Agências de Proteção Infantil como fontes de dados. Portanto, essa estratégia de avaliação se apresenta como mais uma fonte de informações para contribuir com a compreensão da violência contra crianças e adolescentes, além de apresentar como vantagens: 1. a avaliação da violência sofrida pela criança e o adolescente é feita indiretamente a partir dos registros realizados por trabalhadores das Agências de Proteção Infantil, evitando que esse público seja exaustivamente reinquirido, o que poderia trazer danos pela possibilidade de revitimização; 2. há a possibilidade de a violência ser abordada quando da sua ocorrência, e não apenas avaliar retrospectivamente do ponto de vista do adolescente ou adulto; e 3. a possibilidade de estudar as repercussões das dimensões da violência contra crianças e adolescentes nos indivíduos.
No Brasil, sistemas de classificação da violência contra crianças e adolescentes existem apenas em nível de notificação compulsória, como a Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências, do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), o Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (SIPIA). Tratam-se de ferramentas governamentais, sendo as duas primeiras de âmbito federal e a última, estadual, criadas com o objetivo comum de registro e tratamento de informações a respeito da violência contra a criança e o adolescente (Ministério da Saúde [MS], 2011). Portanto, nenhum desses sistemas foi criado especificamente para instrumentalizar pesquisadores ou profissionais que trabalham com o tema, além de apresentarem as limitações de não abordar os efeitos das dimensões nos indivíduos, e de não apresentar estudos de validade.
A tradução e adaptação de instrumentos provenientes de outras culturas apresenta como dificuldade a incerteza de se aquele instrumento refletirá de maneira adequada o construto tal qual presente naquele grupo de pessoas. E esse parece ser um dos grandes entraves da instrumentação do fenômeno violência familiar contra crianças e adolescentes no Brasil, país que conta hoje com poucos instrumentos de avaliação disponíveis com evidências de validade já estudadas (Maciel, 2011). Além disso, em se tratando de um fenômeno que recebe muitas influências legais e culturais, a tradução trans-cultural de algum sistema internacional necessitaria de muitas adaptações, como ocorreu com a adaptação do MCS para o contexto alemão (Horlich et al., 2014).
Portanto, é crucial que para a construção de um sistema de classificação para o contexto brasileiro sejam examinados os principais sistemas existentes na área, especialmente o MCS, MMCS e NIS-4. Além disso, a inclusão de um sistema que reflita a realidade brasileira também se faz essencial, pois contribuirá com o dimensionamento do construto nesta cultura.
Sendo assim, este estudo teve como objetivo buscar evidências de validade baseadas no conteúdo de um sistema construído para classificação da Violência Familiar contra crianças e adolescentes. Como principais características, além de se tratar de um sistema inédito para instrumentalizar pesquisadores da área, o sistema apresenta a abordagem indireta das vítimas de violência a partir de registros prévios realizados por profissionais, bem como a maior abrangência no que se refere às dimensões do fenômeno.
Este artigo apresenta a construção da versão preliminar do sistema de classificação da violência familiar contra crianças e adolescentes, a qual ocorreu por meio de duas etapas. A seção referente à Etapa 1 aborda a construção da primeira versão do instrumento, enquanto a Etapa 2 apresenta a análise de juízes pela qual o instrumento foi submetido.
Etapa 1. Construção do Sistema de Classificação da Violência Familiar contra Crianças e Adolescentes: Método
Fontes de Informação
O Maltreatment Classification System (MCS) (Barnett et al., 1993) foi o primeiro sistema de classificação taxonômica dos maus-tratos contra a criança e o adolescente. De origem norte-americana, partiu de uma ampla revisão que considerou as influências culturais, políticas e econômicas sobre as definições, bem como seus respectivos impactos sobre o desenvolvimento infantil, motivos pelos quais foi selecionado para essa etapa.
Dimensões no âmbito do MCS se referem às seguintes características dos maus-tratos avaliadas pelo instrumento: Tipo, Severidade, Frequência/Cronicidade, Período desenvolvimental, Separações/colocações e Tipo de perpetrador. Em Tipo, foram considerados aqueles amplamente reconhecidos na literatura científica, adaptados principalmente do trabalho original de Giovannonni e Becerra (1979), quais sejam: abuso físico, abuso sexual, maus-tratos emocionais, maus-tratos morais/legais/educacionais e negligência física, sendo esta última subdividida em Falha no fornecimento e Falta de supervisão a severidade foi determinada para cada tipo por meio de uma escala ordinal organizada em um continuum que varia de 1 a 5 pontos, sendo que, para cada ponto da escala, são fornecidos descritores comportamentais. A Frequência/Cronicidade diz respeito à quantidade de tempo que o indivíduo experienciou maus-tratos. O Período desen-volvimental se refere ao estágio de desenvolvimento que a criança se encontra. Separações/colocações aborda o histórico de separação que a criança vivenciou de seus cuidadores. O Perpetrador classifica o vínculo do autor com a criança.
O Modified Maltreatment Classification Scheme (MMCS) é um sistema de classificação desenvolvido para pesquisas acerca da etiologia e impacto dos maus-tratos. Trata-se de um sistema baseado originalmente no MCS, porém, com importantes adaptações, principalmente em se tratando das dimensões, as quais foram aproveitadas o tipo (correspondente ao subtipo no MCS), severidade, frequência e perpetrador (English et. al, 2005). A dimensão Tipo manteve as mesmas divisões do MCS, além de ser incrementada com subtipos mais específicos de maus-tratos. Para a dimensão Severidade, foram mantidas as pontuações que variavam de 1 a 5.
Além disso, foi examinado o NIS, um sistema que as classificações trazem como diferencial se os maus-tratos contra a criança geraram algum dano identificável ou se foi um ato que colocou a criança em situação de risco ou vulnerabilidade. O NIS-4 reconhece três tipos de abuso e outros três tipos de negligência: abuso físico, abuso emocional, abuso sexual, negligência física, negligência emocional e negligência educacional. São classificadas, ainda, seis formas específicas para abuso físico, oito formas para abuso emocional, dez formas para abuso sexual, doze formas específicas para negligência física, onze formas de negligência emocional e quatro formas de negligência educacional (Sedlak et. al, 2010). As classificações no NIS são feitas de maneira retrospectiva pelos profissionais das agências de proteção infantil, que são profissionais que atuam em uma grande variedade de agências em comunidades, tais como escolas primárias e secundárias, departamentos de saúde pública, entre outros (Sedlak, 2001).
Como instrumento para representar a realidade brasileira, foi selecionado o SIPIA, que é um sistema de abrangência nacional baseado no Estatuto da criança e do adolescente (1990) e criado para padronizar e centralizar o registro e tratamento de dados feitos pelos Conselhos Tutelares de todos os municípios do Brasil. O sistema figura como uma ferramenta que, operada pelos profissionais que trabalham na garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, os registros/denúncias e suas classificações são organizadas dentro de categorias que compreendem a violência contra crianças e adolescentes, como violência física, violência sexual, discriminação, condições irregulares de trabalho e muitos outros (Conselho da Criança e do Adolescente de Alagoas, 2016; Brasil, 2016).
Por fim, foi selecionado o instrumento construído por Calheiros et al. (2016), o qual está em fase de construção. Sua utilização conta com avaliação retrospectiva realizada por profissionais que obtiveram contato prévio com situação de violência. Os itens estão dispostos em abuso físico, abuso psicológico, maus-tratos educacionais, negligência – falta de supervisão, falta de provisão física e abuso sexual.
Considerações Éticas
O projeto que deu origem a este estudo teve como referência a Resolução Nº 510, de 07 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Saúde e foi submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina (CEPSH-UFSC), onde obteve a aprovação por meio do Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE) 77607617.0.0000.0121 e do Parecer número 2.562.770.
Procedimentos de Análise
A análise de conteúdo (Leite, 2017) foi a técnica utilizada para analisar os conteúdos dos indicadores presentes nos sistemas, bem como os descritores comportamentais que porventura os acompanhavam. Essa técnica foi selecionada porque lida com as mensagens a que se referem os conteúdos expressos nos instrumentos, permitindo que sejam feitas inferências e relações.
Assim, uma vez que os tipos de violência familiar contra crianças e adolescentes dentro de cada um dos instrumentos analisados apresentaram diferenças, optou-se por buscar uma proposta integrativa que fosse capaz de abranger o fenômeno. Dessa maneira, inicialmente os rótulos dos tipos de violência familiar contra crianças e adolescentes, e outros rótulos similares, foram agrupados segundo o critério de semelhança semântica, isto é, foram organizados conforme estivessem se referindo a aproximadamente os mesmos tipos, o que possibilitou chegar a uma proposta de tipologia para o novo sistema de classificação.
Em seguida, a análise recaiu sobre os conteúdos dos itens dos instrumentos examinados, com o objetivo de agrupá-los dentro da nova tipologia proposta. Nessa etapa, o critério utilizado para o agrupamento foi a similaridade temática que cada item sugeria, o que permitiu a sua classificação dentro da tipologia proposta. Essa etapa possibilitou a identificação e preparo para o processo de subcategorização dos conteúdos dos itens.
As subcategorizações realizadas corresponderam à proposta de itens que compuseram os tipos de violência familiar contra crianças e adolescentes, resultando em 24 itens. A partir disso, as definições dos itens foram construídas conforme as extensões e limites sugeridas pelos agrupamentos.
A redação das assertivas (níveis de severidade) foi feita segundo os critérios fundamentais aplicáveis para o modelo de instrumento proposto neste trabalho (Pasquali, 2013): (a) critério comportamental, (b) desejabilidade, (c) clareza, (d) relevância, (e) variedade e (f) tipicidade. Como resultado, obteve-se o instrumento-piloto, o qual consistiu em uma escala ordinal de quatro níveis para avaliar a severidade em que ocorreram diferentes formas de violência. Alguns níveis da escala de severidade estão ancorados em descritores comportamentais e exemplos para auxiliar aqueles que realizarem as classificações.
Estudo Piloto
A versão inicial do instrumento foi avaliada em um estudo piloto, em que o instrumento recém-construído foi utilizado para a classificação de relatórios psicológicos. As classificações foram feitas exclusivamente pelo autor deste estudo, o qual utilizou um protocolo específico construído na planilha eletrônica Microsoft Excel para tabular as respostas oriundas das classificações.
Os dados foram obtidos exclusivamente de forma documental, a qual consistiu em relatórios psicológicos oriundos de avaliações realizadas anteriormente pelo pesquisador no exercício de sua função, no âmbito de uma instituição policial do meio-oeste do Estado de Santa Catarina. Para tanto, foram selecionados os últimos quinze relatórios psicológicos confeccionados no primeiro semestre de 2017, isto é, até 30 de junho de 2017 (Silva, 2018).
Resultados e Discussão
Partindo-se dos rótulos atribuídos por cada instrumento/sistema de classificação selecionado para este estudo, a Tabela 1 traz as divisões do construto da violência contra crianças e adolescentes adotado por cada um deles. O abuso psicológico foi agrupado com abuso emocional e com maus-tratos emocionais por se referirem a um tipo semelhante de violência. Além disso, a negligência emocional compartilhava a maior parte de seus conteúdos com violência psicológica.
Tabela 1 Rótulos das Divisões dos Tipos de Violência no MCS, MMCS, N1S-4 e no Instrumento de Calheiros et al.
| MCS | MMCS | NIS-4 | Calheiros et al. (2016) | Proposta |
|---|---|---|---|---|
| Abuso Sexual | Abuso Sexual | Abuso sexual | Abuso Sexual | Violência Sexual |
| Abuso Físico | Abuso Físico | Abuso Físico | Abuso Físico | Violência Física |
| Maus-tratos emocionais | Maus-tratos emocionais | Abuso Emocional | Abuso Psicológico | Violência Psicológica |
| Negligência Emocional | ||||
| Negligência Física | Negligência Física | Negligência Física | Negligência Física | Negligência – Necessidades Físicas Básicas |
| Negligência – Falta de supervisão | Negligência – Falta de supervisão | Negligência – Falta de supervisão | Negligência – Falta de supervisão | |
| Maus-tratos legais/morais/educacionais | Maus-tratos legais/morais/educacionais | Negligência | ||
| Negligência Educacional | Maus-tratos Educacionais | educacional | ||
Os maus-tratos legais/morais/educacionais referem-se a três tipos de violência componentes do construto, mas que os autores optaram por apresentar em apenas um item no MCS. O MMCS também adotou a mesma tipologia, mas organizou os itens de maneira mais específica, separando-os em moral/legal e educacional. Tal especificação também foi encontrada no NIS-4 e no instrumento de Calheiros et al. (2016), os quais optaram por tratar negligência educacional e maus-tratos educacionais separadamente.
Vale ressaltar que a violência sexual é avaliada em apenas um item no MCS, MMCS e no instrumento de Calheiros et al. (2016), havendo apenas maiores especificações desse tipo de violência no NIS-4. O agrupamento dos conteúdos desse item, bem como a experiência profissional no atendimento de crianças/adolescentes vítimas de violência sexual permitiram a identificação de um amplo espectro com variação dentro desse tipo, no qual foi identificada a necessidade de mais itens para sua representação. Assim, obteve-se como resultado quatro subcategorizações para esse tipo: Toques genitais, Contato genital intrusivo, Exploração sexual infantil e negligência sexual.
Redação dos Níveis de Severidade
Definidos os itens, procedeu-se com a redação das assertivas (níveis de severidade). Para tanto, foram selecionados os conteúdos que expressavam ações, omissões, situações concretas, bem como as possíveis consequências para a criança/adolescente.
No total, foram construídos vinte e quatro itens distribuídos entre os seis tipos de violência familiar contra crianças e adolescentes, e quatro níveis de severidade para cada item, totalizando noventa e seis assertivas. A Tabela 2 mostra a composição preliminar do sistema de classificação.
Tabela 2 Versão Preliminar dos Tipos e Itens do Sistema
Perpetrador, Frequência e Cronicidade
Outras variáveis presentes nos demais instrumentos também foram contempladas na versão preliminar do sistema de classificação, especialmente as que são tratadas como dimensões no MCS e MMCS, quais sejam: o perpetrador, a frequência e o período desenvolvimental da criança/adolescente. O perpetrador se refere à relação que o indivíduo que cometeu a ação ou omissão de violência tem com a vítima. Seu vínculo com as vítimas tem sido amplamente estudado (Sedlak, 2001; Rates et al., 2015; Maciel, 2011). Em consonância com o recorte feito por este trabalho, o perpetrador foi considerado como qualquer pessoa com laço de parentesco consanguíneo ou pessoa que tenha laço afetivo por afinidade, e que mantenha relação hierarquizada com a vítima.
Com relação à frequência, optou-se por operacionalizá-la alinhando-se com a definição de Barnett et al. (1993), pois além de apresentar suficiente suporte teórico, estudos também já demonstraram que ela tem valor preditivo para outras variáveis comportamentais (English et al., 2005). Assim, a frequência diz respeito à quantidade de registros na instituição de atendimento, em situações diversas, referentes àquela criança ou adolescente ter sofrido violência familiar, ainda que sejam de outros perpetradores.
Cumpre a observação de que a cronicidade não foi operacionalizada no sistema de classificação como originalmente proposta por Barnett et al. (1993), uma vez que apresentou importantes limitações. Ela é medida com base no quantitativo de tempo que a criança ou adolescente está com registro aberto na instituição que está lhe fornecendo atendimento. Assim, optou-se por medir a cronicidade por meio do período desenvolvimental em que se encontrava a criança ou adolescente quando foi vítima da violência, que é uma forma de medida que já se mostrou sensível a variáveis externas (English et. al, 2005).
Refinamentos com o Estudo Piloto
Com a etapa do estudo piloto, o primeiro ponto identificado como passível de refinamento foi com relação à ocorrência simultânea de violências em um mesmo caso. Diversos autores (Barnett et al., 1993; Bolger & Patterson, 2001; Herrenkol & Herrenkol, 2009; Kim & Cicchetti, 2010) já haviam apontado essa possibilidade, inclusive que é mais comum a ocorrência simultânea do que a de apenas um tipo isolado.
Foram, então, incluídas orientações nas instruções gerais para aqueles que utilizam o sistema, a exemplo do MCS e MMCS, abordando de forma geral a possibilidade de ocorrências simultâneas, tanto entre tipos, quanto entre subtipos. Além disso, a questão das ocorrências simultâneas trouxe à tona a problemática da possível sobreposição de itens. A solução foi incluir critérios de inclusão e de exclusão para determinados itens, sobre os quais foi perceptível que poderia haver dúvidas no momento da classificação.
Também foi observado, nessa etapa, que o item Necessidades desenvolvimentais apresentava sobreposição com relação ao item Supervisão. Enquanto o cerne deste é avaliar a quantidade de tempo que a criança/adolescente era deixada sozinha e sem supervisão, aquele também fazia essa avaliação, mas para vítimas que apresentavam algum comprometimento físico/cognitivo/emocional. Assim, observou-se que a negligência em Necessidades desenvol-vimentais leva em consideração características individuais da vítima, o que tornou injustificável sua manutenção e, por esse motivo, optou-se por sua eliminação.
Ressalte-se, por fim, que essa etapa apresentou como limitação a aplicação do instrumento em uma amostra de relatórios psicológicos confeccionados pelo mesmo autor deste estudo. Assim, após essa etapa, optou-se pela realização de um estudo utilizando o instrumento em uma amostra inicial de 156 relatórios psicológicos, os quais foram confeccionados pelo autor do estudo e por outro psicólogo, ambos vinculados a uma instituição policial. Os resultados indicaram 100% de concordância entre os avaliadores na identificação dos tipos de violência familiar. Porém, os índices para os níveis de severidade foram concordância substancial (k = 0,63; p = 0,007) e concordância razoável (k=0,37; p = 0,04), o que indicou a necessidade de se promover treinamentos prévios para os avaliadores que irão utilizar o sistema, com o fim de alcançar níveis de concordância satisfatórios (Silva, 2018).
Análise de Juízes
Após a realização da etapa de construção de itens, foi iniciado o processo de condução de estudos para a busca de evidências de validade de conteúdo do sistema de classificação da violência familiar contra crianças e adolescentes. Uma etapa amplamente recomendada e utilizada é a análise de juízes (Pacico, 2015). Nesse processo, a adequação, a pertinência e a coerência das representações comportamentais expressas pelos itens são avaliadas por especialistas/peritos/pesquisadores na área. A seguir são apresentados o método e os resultados da análise de juízes realizada no âmbito deste artigo.
Método
Grupo de Especialistas
Três juízes especialistas no tema da violência contra crianças e adolescentes, tanto na área da pesquisa quanto na profissão, foram convidados a participar dessa etapa. Salienta-se que a escolha dos juízes se deu de forma intencional, de acordo com a experiência com o tema, uma vez que era desejável a obtenção de avaliações de suas partes que abrangessem não só aspectos ligados à estrutura do sistema e à redação de seus itens, mas também à representatividade dos itens e níveis de severidade no espectro do construto.
Procedimentos
Após o aceite de cada um deles para participação nesse processo, foram-lhes solicitadas duas tarefas: 1. a primeira tarefa foi a identificação de qual dos seis tipos de violência familiar contra crianças e adolescentes o juiz entendia que cada item representava; e 2. a segunda tarefa consistiu na avaliação do quanto cada nível de severidade e seus exemplos eram considerados essenciais na representação do item. Para tanto, foi apresentada uma escala com as seguintes opções: 1. essencial; 2. importante, mas não essencial; e 3. não é importante. Adicionalmente a isso, os juízes foram instruídos a avaliar a redação das definições, itens e níveis de severidade, com o objetivo de sugerir alterações, além de opinarem sobre a inclusão ou exclusão de qualquer deles.
Para a primeira tarefa, foi aferida a proporção de concordância entre os juízes com relação à representatividade de cada item no interior dos tipos. A linha de corte utilizada foi a proporção (P) de concordância maior ou igual a 0,50, isto é, itens que apresentaram proporção de concordância com valor abaixo dessa linha de corte foram reavaliados.
Para a segunda tarefa, as avaliações realizadas pelos juízes foram contabilizadas para cada nível de severidade em uma planilha eletrônica do Microsoft Excel. O ponto de corte estipulado foi P≥0,50 para a proporção de juízes que consideraram determinado nível como “não é importante”, Nesses casos, as considerações feitas por eles para aquele nível foram avaliadas e as modificações necessárias realizadas.
Resultados e Discussão
Todos os juízes responderam integralmente à primeira tarefa. Foi obtida uma concordância plena entre os avaliadores para vinte e dois itens avaliados no sistema de classificação. Apenas um deles, “Guarda”, que foi construído para representar Violência Psicológica, foi classificado como do tipo Negligência – Falta de supervisão por dois juízes e como Negligência – Necessidades físicas básicas pelo outro. Por esse motivo, o item foi integralmente transferido para o tipo Negligência – Falta de supervisão, em consonância com a avaliação da maioria dos juízes. Tal decisão encontra suporte teórico, já que o cerne desse item é a conduta intencional de não permanecer com a criança/adolescente sob seus cuidados (Nunes & Sales, 2016; Pasian et al., 2020).
Também foi acatada a sugestão realizada por um dos juízes para alteração do rótulo do item Comportamentos antissociais. Com efeito, o comportamento antissocial é comumente relacionado às próprias condutas dos jovens que envolvem desde a simples perturbação até a ilegalidade (Nardi et al., 2016). Para evitar essa confusão, optou-se por alterar para Comportamentos infracionais, uma vez que são considerados aqueles comportamentos que infringem normas morais, sociais e também legais.
Outrossim, 14 assertivas descrevendo níveis de severidade (15,2% do total de níveis) foram identificados com necessidade de revisão. A maior parte deles foi concentrada nos itens de Negligência – Necessidades físicas básicas (35,7% dos níveis com necessidade de revisão), seguidos pelos itens de Violência sexual (28,6% dos níveis com necessidade de revisão).
Para o caso dos níveis de Negligência – Necessidades físicas básicas, isso provavelmente se deve ao fato apontado por um dos juízes que diz respeito à dificuldade de operacionalização e avaliação da negligência, havendo o risco de banalização do fenômeno, isto é, qualquer ato ou omissão seja assim considerado, mas sem levar em consideração a implicação do Estado e da sociedade nisso. De fato, a negligência ainda é um fenômeno pouco estudado no contexto brasileiro e sua delimitação é bastante complexa (Pasian et al., 2020; Barnett et al., 1993), havendo a necessidade de considerar as circunstâncias em que ela ocorre.
Nesse contexto, o elemento essencial que deve ser considerado para que a negligência não seja banalizada e, desse modo, diferenciada da situação de pobreza, é a possibilidade de o responsável prover o bem-estar geral da criança/adolescente. Nesse sentido, é crucial que o ato ou omissão apenas seja considerado negligente nos casos em que os cuidadores ou responsáveis apresentem efetivamente naquele momento condições de prover o bem-estar da criança/adolescente nas áreas avaliadas, mas não o fizeram (Pasian et al., 2020), inclusive havendo a possibilidade de auxílio da comunidade ou do Estado, e não terem recorrido a essa alternativa. Dessa forma, os itens de Negligência – Necessidades físicas básicas receberam incrementos nas suas definições, bem como na adição dessas orientações nas instruções do sistema de classificação.
O fato de 28,6% dos itens apontados para revisão serem de violência sexual chama a atenção, mas não surpreende, uma vez que foram níveis que acabaram de ser criados e não foram refletidos em nenhum dos outros sistemas de classificação analisados. Os apontamentos com relação a eles foram analisados e acatados.
Os demais itens e níveis receberam dos juízes sugestões, como adequações na redação, o desmembramento de um nível em dois níveis diferentes, a combinação de dois níveis ou mais, e a adição de instruções mais detalhadas. Todas as sugestões apontadas foram ponderadas e acatadas.
A Tabela 3 mostra o resultado desta Etapa 2, qual seja, a versão preliminar do Sistema de Classificação da Violência Familiar contra Crianças e Adolescente, composto por 22 itens dispostos em seis tipos de violência.
Tabela 3 Versão Preliminar do Sistema de Classificação da Violência Familiar contra Crianças e Adolescentes
| Tipo | Itens |
|---|---|
| Violência Física |
Consequências Físicas (CFI) Ações Físicas (AFI) |
| Violência Psicológica |
Violência Doméstica (PVD) Presenciar, Formas de Disciplina (DIS) Cuidados Parentais (PAR) Super Expectativa (EXP) Superproteção (PRO) Interação Verbal (VER) |
| Negligência – Necessidades Físicas Básicas |
Negligência Alimentar (ALI) Negligência de Vestimentas (VES) Condições de Moradia (MOR) Saúde Física (SAU) Condições de Higiene (HIG) |
| Falta de Supervisão | Supervisão (SPV) |
| Ambiente de risco (AMB) | |
| Guarda (GUA) | |
| Violência Sexual | Toques Sexuais (TSE) |
| Contato Genital Intrusivo (CGI) | |
| Exploração Sexual Infantil (ESI) | |
| Negligência Sexual (NSE) | |
| Negligência Educacional | Comportamentos Infracionais (INF) |
| Negligência Escolar (ESC) |
Considerações Finais
Tomando como base os sistemas de classificação MCS, MMCS e NIS-4, o instrumento desenvolvido por Calheiros et al. (2016) e o SIPIA-CT, foi construída a versão preliminar do Sistema de Classificação da Violência Familiar contra crianças e adolescentes, contendo 24 itens distribuídos em seis tipos, a partir de uma proposta integrativa que levou em conta a tipologia do fenômeno, bem como os conteúdos das assertivas e itens de cada um deles. A exemplo dos sistemas MCS e MMCS, também foram contempladas as variáveis Perpetrador, Frequência e Cronicidade. Instruções gerais e um protocolo de respostas foram desenvolvidos para padronizar seu uso em estudos futuros.
A etapa em que foi conduzido um estudo piloto (Silva, 2018) apontou principalmente para o problema de sobreposição de itens. Além disso, essa etapa permitiu o refinamento das instruções gerais do sistema, as quais não anteviam a possibilidade de múltiplas ocorrências de alguns tipos de violência familiar, além da adição de critérios de inclusão em alguns itens de modo a melhor diferenciá-los uns dos outros.
A etapa da análise de juízes também trouxe importantes contribuições, como apontamentos de adequações e de sobreposição na redação dos itens, bem como desmembramentos e combinações que foram sugeridas e, em sua maior parte, acatadas. A maioria dos apontamentos dos especialistas voltou-se para os itens que do tipo violência sexual. Entende-se que tal fato se deu principalmente por se tratarem de itens inéditos, isto é, nenhum dos instrumentos que embasaram a criação do sistema de classificação trazia mais de um item para avaliar esse tipo. Dessa forma, sugestões para refinamentos eram esperadas.
Portanto, esses primeiros resultados da aplicação do instrumento piloto, da concordância entre os especialistas e sugestões por eles feitas, foram todas realizadas, o que sugere validade de face e uma evidência baseada no conteúdo.
Para estudos futuros sugere-se, ainda, etapa como a empreendida por Calheiros et al. (2016), em que foram identificados por especialistas a correspondência de cada assertiva (nível de severidade) com o numeral indicativo da gravidade daquela violência. Desse modo, é possível avaliar a concordância entre os especialistas referente ao gradiente de severidade de cada item e, consequentemente, alcançar maiores evidências baseadas no conteúdo. Além disso, aponta-se a necessidade de outros estudos de validade, os quais contemplem amostras mais amplas e busquem evidências de validade pela estrutura interna e relação com variáveis externas (American Educational Research Association et al., 1999).
É possível identificar, também, que o sistema de classificação muito se beneficiaria da construção e inclusão de um guideline em estudos futuros, o qual pudesse contar com um roteiro semiestruturado a ser seguido por aquele que avaliasse a criança/adolescente vítima de violência familiar. Desse modo, todas as variáveis investigadas pelo sistema seriam contempladas.
