Participantes

Com o intuito de favorecer uma aproximação à complexa realidade de trabalho no cárcere e seus efeitos na vida cotidiana, participaram dessa etapa de pesquisa não somente agentes penitenciários que trabalham nas 5 unidades que se destacaram na etapa 1, como também os gestores de tais unidades e familiares dos agentes. Nosso interesse era articular informações dos trabalhadores com as da gestão das unidades prisionais, investigando como os diretores pensam e manejam os efeitos do trabalho na prisão, bem como com as dos familiares dos agentes penitenciários, a fim de conhecer em que medida o trabalho interfere na dinâmica familiar. Já que o objetivo dessa fase não era fazer um levantamento quantitativo e, sim, aprofundar a discussão sobre os efeitos do trabalho do agente penitenciário, utilizamos a estratégia de perguntar aos agentes dessas 5 unidades quem gostaria de participar das entrevistas, bem como permitir o acesso da equipe de pesquisadores a suas residências e familiares. Assim, 33 pessoas aceitaram participar: 19 agentes penitenciários; 5 gestores e 9 familiares (3 mães de agentes e 6 esposas). Todos assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Constituíram-se critérios de exclusão: a) a recusa em participar dessa pesquisa; b) a existência de condição médica ou psicológica que impossibilitasse a participação.

Instrumentos

Foram utilizados roteiros de entrevistas semiestruturados nos encontros com os agentes, gestores e familiares (ver Tabela 1). As entrevistas, feitas de forma individual com trabalhadores e gestores, foram realizadas na unidade prisional. As dos familiares, em suas residências. O tempo médio de duração de cada entrevista variou entre 20 minutos e 1 hora e meia.

Análise dos dados

O material proveniente das entrevistas, gravado em áudio, foi transcrito na íntegra e posteriormente analisado. Para categorização, sistematização e análises das entrevistas, foi utilizado o processo de análise temática (^{Minayo, 2004}). No processamento das falas dos agentes emergiram alguns analisadores, que na perspectiva da Análise Institucional (conjunto de conceitos e instrumentos para a análise e intervenção nas instituições com o objetivo de compreender uma realidade social, baseada nas práticas e declarações de seus atores) tem o poder de revelar, expor determinadas linhas de força em um dado contexto (^{Lourau, 1993}). Tais analisadores serão explorados ao longo da discussão dos resultados. Esta pesquisa contou com a aprovação do comitê de ética em pesquisa (parecer número 760.701).

1. Dimensão Trabalho: o agente de mãos atadas

Para pensarmos sobre as vulnerabilidades do trabalho do agente penitenciário, torna-se necessário abordarmos tanto as especificidades das unidades prisionais e a forma como o trabalho incide sobre o agente, quanto refletirmos acerca das lógicas de funcionamento que perpassam o âmbito prisional.

Durante as entrevistas com os agentes, familiares e gestores das unidades prisionais era comum que parte dos momentos das entrevistas fosse dedicada a comentar as rebeliões que aconteceram no estado no ano de 2015 e a forma como esses eventos afetaram o trabalho e a vida de todos. Alguns profissionais chegaram a dizer que não aguentavam mais tamanha pressão e medo, que temiam sair para trabalhar e não mais voltar devido à violência.

Diante do medo, desespero e sensação de abandono por parte do governo, os agentes reafirmam a necessidade de punir quem cometeu crimes, apontando como ponto positivo do trabalho desempenhado o fato de esse trabalho garantir que pessoas que cometeram crimes fiquem longe da vida em sociedade.

Essa lógica de punição não é algo próprio do agente. ^{Rauter (2016)} aponta que enquanto sociedade temos escolhido a “solução penal e policial” para os conflitos sociais, uma solução baseada no silenciamento dos conflitos, na eliminação de uma das partes. Para a autora, essa lógica punitiva não resolve problemas relacionados ao aumento da violência, mas contribui para sua intensificação.

Segundo ^{Rauter (2016)}, para pensar a violência é preciso falar sobre a conflitividade social decorrente da enorme disparidade na distribuição de renda que nos caracteriza enquanto sociedade (pano de fundo para a questão do crime). A autora considera inevitável o fato de as pessoas roubarem, assaltarem, matarem para conseguir dinheiro e riquezas em uma sociedade na qual a competitividade individual é até mesmo tomada como virtude. Esse elogio do individualismo e do consumo só pode colher como fruto o fato de que alguns empreguem variados meios para obter os bens aos quais não têm acesso.

Dessa forma, para que servem as prisões? Para quem são destinadas? Essas foram perguntas que surgiram no decorrer da pesquisa. Os agentes afirmavam não ver sentido no próprio trabalho, pois eles tentam impedir que “pessoas más” voltem ao convívio social, mas isso não impede que mais pessoas entrem nos presídios, que haja reinserção ou que pessoas influentes, como políticos, juízes, entre outras, não recebam a punição devida.

A falha no sistema prisional foi apontada pelos entrevistados como fator de decepção com o trabalho e motivo de sofrimento por parte dos trabalhadores, pois os agentes acabam atuando como reprodutores de uma lógica de funcionamento fadada ao fracasso. Uma lógica prisional e policial, uma lógica punitiva no lidar com os conflitos sociais, a qual só prende pretos, pardos e pobres⁵. De acordo com ^{Rauter (2016)}, “a prisão não pode construir nada de positivo, que fracassa totalmente e que age como “escola do crime” e, no entanto, persistimos nesse tipo de “solução” que é sintoma e não solução” (p. 45).

No que concerne à rotina de trabalho e à forma como o trabalho vai se construindo no dia a dia, foi possível identificar nas unidades visitadas quatro tipos de características do trabalho no sistema prisional, as quais se repetiram nas 5 unidades prisionais visitadas: (1) procedimentos rígidos e controlados, sendo que o agente torna-se um servidor automatizado sem nenhum controle e poder de decisão sobre o trabalho que desempenha; (2) falta de treinamento para o desenvolvimento das funções; (3) estado de alerta constante e risco de vida, tanto devido à insalubridade, quanto ao risco de rebeliões e fugas; (4) ritmo intenso, pois o agente não consegue encontrar tempo de descanso durante as atividades devido ao volume de demandas.

A forma como a rotina dos agentes é construída é marcada por forte verticalização das relações de trabalho, as decisões são restritas e centralizadas em um comando hierárquico formado por poucos e, para a grande massa de trabalhadores, cabe apenas a submissão, muitas vezes sem direito a questionamento. É criada uma “máscara imaginária para fazer com que o trabalhador pense que não tem nenhuma capacidade para participar do processo de decisão, pois isto pertence a um saber específico” (^{Rauter, 2016, p. 120}). Desse modo, são eliminadas as propriedades qualitativas do trabalhador, já que o processo de trabalho é decomposto cada vez mais em operações parciais. Essa decomposição moderna do processo de trabalho leva ao fenômeno da “coisificação” (^{Rauter, 2016}).

Em relação à organização do trabalho (a hierarquia entre os trabalhadores, o conteúdo das tarefas, a divisão do trabalho, as relações de poder, as responsabilidades), foi possível identificar dois cenários: (1) de falta de estrutura para a realização do trabalho e de aprendizagem do ofício no dia a dia; (2) de imersão em rígidos protocolos, fazendo com que os agentes se sintam tolhidos nos afetos, desumanizados diante de atividades protocoladas. Tais trabalhadores se veem de “mãos atadas” diante das consequências que o trabalho provoca em suas vidas (^{Backes, 2012}; ^{Gaulejac, 2016}).

Chama a atenção na fala dos gestores o delineamento de um perfil para os agentes penitenciários - a necessidade de o agente apresentar características como honestidade, coragem, habilidade com armas, estar sempre vigilante, preocupar-se com a segurança da equipe e não ter medo diante da iminência de atos de violência – para conseguir trabalhar e não adoecer, ressaltando a perspectiva de individualização do sofrimento e culpabilização do trabalhador. O posicionamento da gestão também se mostra muito rígido, pois por diversas vezes foi falado “se o agente não dá conta, não inventasse de ser agente”.

Interessante lembrar que os diretores das unidades prisionais, em sua maioria, são agentes penitenciários. Ou seja, compreendem que o trabalho tem especificidades que o tornam desgastante e muitas vezes impossível. No entanto, a defesa de um posicionamento baseado no perfil e na vontade individual do agente para que o trabalho seja operacionalizado demonstra uma certa instrumentalização do trabalho de gestor que, de acordo com ^{Gaulejac (2007, p. 100)}, "são construídos sobre pressupostos raramente explicitados, lógicas implícitas que se impõem por meio de regras, de procedimentos, de ratios e de indicadores que se aplicam sem que haja possibilidade de discutir sua pertinência". No mesmo sentido, ^{Pagès, Bonetti, Gaulejac e Descendre (1987)} atestam que os dispositivos de gestão e a ideologia estão indissoluvelmente ligados e têm como finalidade fazer com que os trabalhadores internalizem normas de conduta e princípios que as legitimam dentro da organização (^{Host, Soboll e Cicmanec, 2013}). Ou seja, podemos pensar que o gestor da unidade, deixando de ser agente, passa a assumir o papel, o pensamento e a ideologia que o cargo de gestão impõe.

2. Dimensão Subjetiva: a sofrida sustentação de um ideal

Compreendendo a subjetividade como uma emergência histórica de processos, em conexão com outros processos sociais, culturais, econômicos, tecnológicos, midiáticos, ecológicos, urbanos, que participam de sua constituição e de seu funcionamento, a dimensão subjetiva evidencia a forma como o agente foi sofrendo transformações em seu modo de vida e existência a partir das relações que o trabalho lhe impõe (^{Ferreira Neto, 2004}).

Um agente diz ter se adaptado ao dia a dia no cárcere, mas, contraditoriamente, afirma que não é possível se acostumar com o sofrimento. Outros agentes demonstram insatisfação com as mudanças em suas vidas trazidas pelo trabalho, que aos poucos “se transformaram em agentes penitenciários”. A falta de confiança, não somente em relação às pessoas que estão presas, como também em relação aos componentes da própria equipe, amigos e familiares, é outro problema. De acordo com um dos agentes:

Existe um tipo de agente que não é confiável: o agente “concurseiro”, ou seja, pessoas que são agentes penitenciários devido à estabilidade do serviço público, mas não se identificam com a carreira e estão estudando para mudar de emprego. Foi apontado que esse tipo de agente parece “estar de passagem”, não se dedica à função, é mais relapso, não faz o trabalho corretamente e é mais propenso aos erros. Esses aspectos, de acordo com alguns entrevistados, fragilizam as operações e arriscam a vida da equipe (^{Backes, 2012}).

Ficou evidente a ideia de que um bom agente deve “vestir a camisa da instituição”, ou seja, adotar subjetivamente os valores e objetivos institucionais, aderindo “cegamente” às exigências organizacionais, arriscando sua saúde, além de desempenhar uma atividade laboral muitas vezes desprovida de significado social e sentido para o trabalhador. Nesse sentido, um agente chegou a afirmar:

Aqui a gente não sabe muito bem o que está fazendo e por que está fazendo. Eu venho para cá trabalhar, mas não sei mais por que estou trabalhando nisso. Muitas vezes dá vontade de desistir.

Nessa direção, fica claro que o esvaziamento das experiências profissionais do trabalhador (como não ter controle sobre os processos decisórios e não ter controle sobre as condições e organização do trabalho) pode gerar o sentimento de desqualificação e corte em sua identidade profissional, representando a alienação progressiva em relação aos processos de produção (^{Gaulejac, 2016}). Como consequência, há o aumento do controle exercido sobre o desempenho dos trabalhadores, provocando fadiga, ansiedade, acidentes e diversos tipos de adoecimento, como apontado nas entrevistas:

Existe um endurecimento dentro da gente... A gente não se importa mais com as pessoas, não se importa com a morte, perde a sensibilidade, a empatia com as pessoas. Depois de trabalhar aqui não me espanto com muita coisa mais. Eu só quero sair daqui, não aguento mais, sou uma pessoa doente por causa desse trabalho.

Na relação subjetividade e trabalho é possível identificar posturas de conformação dos modos de agir, pensar e sentir - como indicado nas entrevistas a partir de posicionamentos naturalizantes e capturados pelas exigências do sistema em detrimento do próprio bem-estar (^{Lhuilier, 2009}). Todavia, é possível também a adoção de práticas de resistências com o intuito de problematizar o cotidiano em busca de sentido e transformação do que gera o sofrimento no trabalho. Percebeu-se que os agentes que estão fazendo planos para sair do trabalho no sistema prisional mostram-se mais entusiasmados com a própria vida e esperançosos. Ficou claro que aqueles que desenvolvem estratégias de sobrevivência para lidar com o trabalho conseguem se desvencilhar do sentimento de inferioridade e derrota frente aos problemas do sistema prisional. Assim como o apenado, para o agente, a luta para sair da cadeia funciona como um caminho possível e necessário (^{Ribeiro & Léda, 2004}; ^{Figueiró, 2015}).

Quando perguntados sobre formas possíveis de melhorar o dia a dia de trabalho e prevenir e cuidar do sofrimento produzido no cotidiano, os agentes, gestores e familiares apontaram a necessidade de uma escuta individualizada, de um profissional específico para esse trabalho na unidade prisional, mas ao mesmo tempo afirmam que a categoria não consegue se articular junto ao governo para que isso aconteça. Nenhum agente buscou ajuda em saúde mental. Foi possível perceber que os sintomas relatados como decorrentes do trabalho, como agitação, gastrite, dores no corpo, insônia, tristeza, pensamentos persecutórios, entre outros, são confidenciados somente aos familiares e colegas de trabalho mais próximos, pois os agentes dizem ter medo de ser vistos como loucos, incapazes de trabalhar, preguiçosos, inúteis. Essas questões estão relacionadas à pressão institucional para ser o melhor profissional possível, conseguir “vestir a camisa da instituição”.

Fica cada vez mais evidente que “o cárcere leva todos que estão submetidos às suas engrenagens à despotencialização subjetiva, e isso inclui também os que nele trabalham” (^{Gaulejac, 2016, p.41}). Tal despotencialização diz respeito à vida do preso, mas pode ser igualmente pensada em relação ao agente penitenciário, que experimenta também os efeitos da lógica prisional, diminuindo suas possibilidades de ação e d vida. Ou seja, há um processo de precarização entendido como uma política de governo da vida, que tem uma dimensão macro e micropolítica, que visa não só atingir aspectos estruturais do trabalho, mas especialmente a vida do trabalhador, que passa a ser alvo de investimento de lógicas individualistas que responsabilizam o próprio trabalhador pelo seu sofrimento.

3. Dimensão Familiar: o homem quebrado

Neste tópico queremos destacar a maneira como os familiares percebem as transformações produzidas no agente pelo trabalho no cárcere. Em uma das entrevistas com familiares, a esposa disse que seu marido, depois da “transformação” em agente penitenciário, não era mais o mesmo, que não se comportava como antes:

Sabe quando a gente compra uma coisa e ela funciona bem, aí o tempo vai passando e essa coisa quebra, a gente tenta consertar, colar os pedaços, mas nunca mais será a mesma de antes de quebrar? Pois é... Sinto meu marido assim, ele parece estar quebrado, não funciona bem, não sorri como antes, não é feliz como antes, nossa vida mudou muito, as peças não encaixam mais...

As transformações provocadas pelo trabalho dos agentes penitenciários afetam sua relação com a família e com a vida fora do cárcere. Todos os nove familiares entrevistados dizem temer que o profissional não volte do trabalho, relatam maior aproximação com a religião depois que o marido/filho começou a trabalhar como agente e gostariam que não mais trabalhasse nessa função. Foi observado pelas esposas e mães maior agressividade, impaciência, tristeza, impulsividade e constante estado de alerta nos companheiros. Mais uma fala ilustra essas mudanças:

Quando a gente quer se divertir, marcamos um churrasco com os amigos. Mas esses amigos são sempre os colegas de trabalho dele. Eles ficam em um canto conversando e as mulheres e crianças em outro lugar. Quando chega alguém estranho, eles olham desconfiados e já vão colocando a mão na arma para se preparar para uma emboscada. Muitos colegas passam por dificuldades no casamento por causa dessas coisas, não é todo mundo que aguenta um marido assim. Os meninos têm medo dele às vezes.

A postura sempre alerta e à espera, constantemente, gera ansiedade, e esse aguçamento sensorial necessário leva ao maior desgaste (^{Correia, 2006}; ^{Seligmann-Silva, 2011}). Durante as entrevistas, foi perceptível o quanto a dinâmica familiar foi afetada pelo trabalho no cárcere, marcada principalmente pela dificuldade de convívio social livre, pela busca de formas de proteção, como omitir a profissão ou citar qualquer informação que possa revelar suas atividades profissionais. A família é instruída a não fazer comentários sobre a profissão, a ter cuidado ao atender a qualquer chamado de pessoas estranhas, mesmo no portão de casa. Cuidado com telefonemas estranhos, carros e motos suspeitos, tudo deve fazer parte do plano de alerta em que vivem os agentes penitenciários, amigos e familiares. O clima de terror é ainda pior para aqueles que suspeitam fazer parte da lista de funcionários marcados para morrer elaborada pelos líderes das facções criminosas (^{Venco & Barreto, 2010}).

Foram recorrentes os agentes penitenciários que estabeleceram uma relação entre trabalho e problemas familiares, indicando o posto na prisão como determinante da separação conjugal e conflitos com filhos. Dessa forma, as dificuldades vivenciadas no/pelo trabalho acabam por gerar outro modo de vida que produz impactos na dinâmica familiar, o que por sua vez acaba gerando mais sofrimento no agente e efeitos no seu trabalho. Assim, o ciclo problemático se perpetua, dificultando a interrupção dessa lógica.

4. Dimensão Social: uma categoria abandonada

Como citado anteriormente, a dimensão social relaciona-se às possibilidades de obter e elaborar informações, influência nas decisões políticas, enfrentamento de barreiras sociais etc. Nesse ponto são claras as dificuldades vivenciadas pelos agentes de segurança penitenciária. O contexto de desvalorização profissional é evidente, vivenciando o estigma e a discriminação em relação à profissão. O discurso dos gestores das unidades deixa transparecer que um dos responsáveis pelas fugas e desorganização das unidades prisionais é o agente penitenciário, que devido à corrupção “permite que os presos façam o que quiserem dentro do presídio”. Mais uma vez a lógica da desresponsabilização da instituição estatal centraliza a culpa no trabalhador, ao invés de voltar-se para os próprios processos de exclusão e potencialização da violência.

Outra questão é a impossibilidade de transformar a própria realidade. Alguns agentes querem voltar a estudar para buscar outro emprego, mas, como além da profissão de agente ainda fazem “bicos” para complementar a renda, não conseguem estudar por falta de tempo. A dificuldade em ter acesso a serviços de saúde também se faz presente nos discursos, pois falta dinheiro para buscar um da rede privada de saúde ou existe o receio de não encontrar atendimento e apoio nos serviços públicos.

Outro ponto abordado foi em relação à escolha da moradia. Alguns agentes relataram que por questão de segurança optaram por não morar na mesma cidade em que trabalham, escolhendo um município distante da penitenciária. Escolha que faz com que os agentes tanto invistam uma significativa quantia de dinheiro por mês em passagens e alimentação, quanto aumentem o estresse e o cansaço, pois depois de sair do plantão de trabalho ainda precisam esperar em média quatro horas para chegar em casa. Foi recorrente no discurso dos agentes penitenciários o fato de preferirem esconder a profissão por temerem sua segurança, como também por constrangimento diante da reação das pessoas, como exemplifica um dos agentes entrevistados:

Uma vez eu estava em um churrasco de família e não percebi que tinha gente desconhecida. No meio da conversa falei sobre o presídio e uma pessoa foi logo perguntando se eu era agente penitenciário. Falei que sim. Ele olhou para mim de um jeito que fiquei constrangido. Esse povo acha que nós somos carrascos, que a prisão não presta por causa do agente.

Somadas à falta de credibilidade e de valorização pelo Estado, gestores e sociedade, as buscas incessantes por resultados e as metas sufocantes têm intensificado o sofrimento proporcionado pelo trabalho do agente penitenciário. Em mais de uma entrevista foram relatados casos de agentes que tentaram e tiveram êxito na prática do suicídio. Tal prática relacionada ao trabalho é uma mensagem brutal de sofrimento à comunidade, aos colegas, ao chefe e à organização de modo geral (^{Seligmann-Silva, 2011}). O trabalho do agente assume cada vez mais a característica de invisibilidade, ou seja, ocupações em que há uma negação do trabalho do outro e um apagamento do sujeito que trabalha (^{Lhuilier, 2009}; ^{Bendassolli, 2011}). Trata-se de uma espécie de sofrimento moral, na medida em que o sujeito não é reconhecido como um sujeito, pelo fato de dedicar-se a um trabalho não valorizado socialmente, como no caso dos agentes (^{Greco, Magnago, Urbanetto, Luz & Prochnow, 2015}).

5. Dimensão Programática: a necessidade de articulação política

O componente programático refere-se aos recursos sociais e às políticas públicas ligadas ao problema e ao modo de enfrentá-lo (planejamento, recursos, capacidade, gestão e avaliação). Como fatores que poderiam ajudar a prevenir o adoecimento do agente penitenciário, tanto agentes quanto familiares e gestores indicam a necessidade de maior investimento por parte do governo na segurança das unidades, contratação de mais agentes penitenciários, operacionalização do plano de cargos, carreiras e salários dos agentes, assim como a criação de um serviço de suporte em saúde mental especialmente para os trabalhadores da segurança pública.

Quando perguntados sobre o que estava sendo feito para que tais mudanças pudessem ocorrer, os agentes não sabiam responder e disseram se sentir excluídos do processo de mobilização política. Os entrevistados relataram que existe um sindicato, mas eles não se sentem representados, já que os líderes sindicais não têm força contra o Estado desorganizado e violador. Chama a atenção o fato de, mesmo diante do sofrimento relatado por agentes, familiares e gestores, nada ter sido abordado quanto à necessidade da elaboração de políticas de assistência à saúde direcionadas a essa classe trabalhadora (não somente focada no atendimento individual). Possibilidades de articulação entre os âmbitos da saúde, da assistência social e de segurança (a fim de garantir atenção aos profissionais da segurança pública) e outras formas de transformação das relações, organizações e processos de trabalho também não foram citadas.

Nessa direção, em janeiro de 2014, com o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, o governo federal instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), através da portaria interministerial Nº 1 (^{Brasil, 2014}). Pela primeira vez é possível perceber que os trabalhadores do cárcere passam a fazer parte do público-alvo de estratégias a serem desenvolvidas. Apesar de regulamentada por diretrizes e normas específicas, a oferta de cuidado em saúde no sistema prisional ainda não se apresenta como realidade na maior parte do Brasil.

A política mais recente que atrela questões de saúde do trabalhador com especificidades do sistema prisional foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 24 de junho de 2016. A Resolução 01/2016 cria e estabelece as diretrizes nacionais para criação, implantação e manutenção de programas e políticas públicas de atenção à saúde e à qualidade de vida dos servidores penitenciários (^{Brasil, 2016}). Como metas, o referido programa buscará estabelecer, conforme propõe a Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma série de diretrizes e ações relacionadas à saúde do trabalhador em serviços penais, projetos de vigilância, prevenção e promoção da saúde; controle do grau de insalubridade de cada unidade prisional das respectivas unidades federativas; prevenção de acidentes de trabalho etc.

Assim, em termos de políticas de atenção da saúde dos trabalhadores do sistema prisional, poucas ações estão implementadas no país. Para promover transformações no trabalho e na vida do agente penitenciário, não basta a criação de condições favoráveis, mas é preciso também considerar a saúde do agente como parte de um modo de produção que engessa, desvaloriza, subjuga e aprisiona o trabalhador, além de mergulhá-lo em um sistema jurídico-penal violador, aprisionador, desigual e excludente. Ou seja, é necessária uma análise dos processos de produção de saúde do trabalhador, a partir da não redução do sofrimento à dimensão exclusivamente individual.