Caracterização dos artigos revisados

Durante a análise dos seis artigos selecionados, procedeu-se à extração das principais características, as quais se encontram listadas no Quadro 1, no intuito de sistematizar as informações quanto ao ano de publicação, autoria, objetivo, metodologia empregada e amostra.

Quanto ao ano de publicação, os artigos analisados situam-se no intervalo entre 2010 e 2017, ou seja, após duas décadas da promulgação do ECA. Esse intervalo temporal corresponde ao que foi encontrado acerca da temática, considerando os critérios de pesquisa empregados, que, como mencionado no método, não fez restrição à data de publicação. A exígua produção sobre a temática e o período relativamente recente de publicação evidenciam a pouca discussão acerca da autonomia e do projeto de vida em instituições de acolhimento, sendo possivelmente refletido na qualidade das produções.

Os artigos foram escritos por 16 autores, cuja formação acadêmica, à época da publicação, concentrava-se nas áreas de psicologia, ciências sociais, educação e terapia ocupacional. Quanto à titulação, seis autores eram doutores nas áreas de psicologia/psicologia social/ psicologia escolar (n = 3), ciências sociais (n = 2) e educação (n = 1); seis eram mestres em psicologia/psicologia cognitiva (n = 5) e educação (n = 1); dois eram mestrandos em psicologia e dois eram graduados em psicologia (n = 1) e terapia ocupacional (n = 1).

As áreas de concentração dos periódicos são predominantemente em psicologia (n=4), havendo duas produções interdisciplinares, uma relacionada à psicologia e outra à terapia ocupacional. Apesar de o maior agrupamento da produção ser na área da psicologia, no geral, não foi explicitado pelos autores a adoção de uma teoria própria desse campo epistemológico para subsidiar as pesquisas e discussões, de modo que em apenas dois artigos identificou-se a referência à Teoria da Identidade e à análise do discurso, não derivadas especificamente da psicologia. Os demais referenciavam o ECA, assim como autores de dissertação de mestrado e de artigos científicos que têm se debruçado em investigar o acolhimento institucional, mas que não formularam uma teoria específica a partir desses estudos.

Instrumentos normativos como a ^{NOB/Suas (2005)} e as ^{Orientações Técnicas (2009)}, embora divulgados antes da publicação dos artigos analisados, não foram incorporados nas discussões, sendo as ^{Orientações Técnicas (2009)} citada apenas na introdução do artigo de ^{Figueiró e Campos (2013)}. Tais normativas, somadas à ^{Tipificação Nacional (2014)}, poderiam fundamentar o debate em torno da autonomia e do projeto de vida, tendo em vista que orientam quanto à segurança na garantia de condições favoráveis ao processo de desenvolvimento da criança e do adolescente institucionalizado, versando especificamente sobre a autonomia individual, familiar e social, mediante o desenvolvimento de capacidades para autocuidados e a construção de projetos de vida.

Além da ausência de uma teoria que subsidie a discussão dos dados, como observado nos estudos de ^{Figueiró e Campos (2013)}, ^{Lopes et al. (2016)}, Luzivaro e Galheigo (2011), ^{Uziel e Berzins (2012)}, outros fatores de impacto na qualidade das produções são observados no estudo de ^{Nascimento et al. (2010)}, que não explicita a quantidade de profissionais entrevistados nem o modo como estes foram selecionados para participar das entrevistas.

Já no estudo de ^{Lopes et al. (2016)}, cuja intervenção ocorreu entre os anos de 2013 e 2014, o lócus de realização do estudo é situado como sendo um abrigo com capacidade para 80 crianças entre zero e 12 anos, o que está em desacordo com as normativas para funcionamento do serviço de acolhimento. Nesse sentido, as ^{Orientações Técnicas (2009)} e a ^{Tipificação Nacional (2014)} regulamentam que o acolhimento na modalidade de casa-lar deve comportar no máximo 10 crianças e/ou adolescentes, enquanto o tipo abrigo comporta grupos de até 20 acolhidos. Os modelos assistenciais com grande quantidade de acolhidos remetem ao atendimento massificado e higienista que antecedeu a doutrina do ECA (^{Rizzini & Pilotti, 2011}), de modo que seria prudente que ^{Lopes et al. (2016)} evidenciassem esse descompasso, deixando claro ao leitor as circunstâncias envolvidas no abrigo em que empreenderam a pesquisa.

Em relação às características metodológicas dos estudos, todos os artigos adotaram o delineamento qualitativo, utilizando instrumentos e técnicas de coleta de dados variados, tais como o estudo de caso, a história de vida, o diário de campo, entrevistas abertas e a pesquisa-intervenção, tendo cada estudo feito uso da combinação dessas ferramentas, à exceção de um artigo de revisão de literatura, de autoria de ^{Luvizaro e Galheigo (2011)}. As amostras variaram entre um participante, nos estudos de caso, até 25 participantes, entre adolescentes, jovens egressos dos serviços de acolhimento e profissionais.

Os três artigos que identificam o estado em que o estudo foi realizado referem-se às regiões do Nordeste e do Sudeste e outros três que não mencionam, possivelmente, optam por resguardar a identidade dos profissionais ou dos serviços nos quais se empreenderam os estudos. Quanto à qualidade da produção científica, conforme o Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) mais atual e disponível na Plataforma Sucupira, que reporta ao Quadriênio 2013-2016, a avaliação dos periódicos em sua versão on-line variou entre os estratos A2 e B4, com apenas um na versão impressa.

Acerca dos objetivos tracejados, o construto da autonomia foi evidenciado em dois dos estudos (^{Poker, 2017}; ^{Uziel & Berzins, 2012}), sendo abordado pelos demais artigos em suas discussões (^{Figueiró & Campos, 2013}; ^{Lopes et al., 2016}; Luzivaro & Galheigo, 2011; ^{Nascimento et al., 2010}). Já o projeto de vida, embora mencionado comumente em associação com a autonomia, não foi enfatizado como construto teórico específico.

Concepções sobre autonomia e projeto de vida em instituições de acolhimento

A intenção de compreender como pode ser promovida a autonomia de crianças e/ou adolescentes durante a experiência de institucionalização é a tônica dos estudos analisados, ainda que seja constatada maior ênfase aos determinantes que a inviabilizam. Já a referência ao projeto de vida é menos evidenciada, surgindo por vezes como resultado ou parte do trabalho em prol da autonomia.

O fortalecimento da autonomia e o favorecimento para a construção de projetos de vida durante a experiência de institucionalização são apontados como desafios permanentes dos serviços socioassistenciais, pois há uma arraigada cultura assistencialista e tuteladora que permeia o imaginário e as práticas profissionais. A atenção ao trabalho em torno desses construtos desponta nos discursos dos profissionais (^{Nascimento et al., 2010}) e, sobretudo, quando se discutem casos de adolescentes na iminência do desligamento devido à maioridade (^{Figueiró & Campos, 2013}; ^{Poker, 2017}).

Quanto às definições assumidas para autonomia, evidencia-se o entendimento de que se trata de um construto processual e influenciado pelas mediações do contexto, o que requer condições que favoreçam o desenvolvimento integral, tais como experiências voltadas para o autocuidado, a construção de projetos de vida e o empoderamento, além do reconhecimento e da valorização das histórias de vida, atentando-se para os percursos singulares de cada sujeito quanto ao que lhe foi oferecido ao longo do desenvolvimento (^{Lopes et al., 2016}; Luzivaro & Galheigo, 2011; ^{Nascimento et al., 2010}; ^{Uziel & Berzins, 2012}).

Tal entendimento aproxima-se da ênfase feita por ^{Pasqualini (2016)} e ^{Vigotski (2017)}, no que se refere aos diferentes percursos do desenvolvimento do indivíduo. Para esses autores, são as circunstâncias histórico-sociais em que se processa o desenvolvimento, as condições específicas disponibilizadas no ambiente, bem como o conteúdo e a qualidade das mediações, que viabilizam – ou não – o desenvolvimento integral (^{Martins et al., 2016}). ^{Pessoa (2017)} também ratifica que a construção do projeto de vida está vinculada àquilo que é palpável ao longo do desenvolvimento.

^{Poker (2017)}, por sua vez, destaca que a processualidade e a dinamicidade são constituintes tanto da autonomia quanto do projeto de vida, os quais estão intimamente relacionados à subjetividade e às experiências coletivas dos sujeitos. Essa ideia do projeto de vida como movimento processual é também discutida por ^{Mandelli et al. (2011)}, cujo entendimento é que ele implica um movimento através do tempo, mediante as relações estabelecidas pelo sujeito com sua trajetória de vida, na qual se constrói um futuro desejado, nos limites da realidade socioeconômica e do contexto de inserção.

Quando associada exclusivamente a um trabalho a ser desenvolvido com adolescentes com idade próxima à maioridade e com longa trajetória institucional, observa-se uma ênfase na promoção da autonomia condicionada a experiências de profissionalização que viabilizem a independência financeira (^{Uziel & Berzins, 2012}), algo observado também nos estudos de ^{Hoffmann (2008)}, ^{Moreira (2013)} e ^{Silva (2010)}. Essas iniciativas são valorizadas, ainda que se realizem em detrimento dos anseios particulares do jovem quanto ao seu ideal de projeto de vida (^{Figueiró & Campos, 2013}), tendo em vista as demandas que o desligamento representa para a gerência da própria vida (^{Nascimento et al., 2010}).

Nesses casos, pode-se perder o caráter de processualidade que envolve recursos psíquicos, pedagógicos e sociais, os quais estão significativamente associados a “hábitos da vida cotidiana do jovem dentro da instituição, à construção de pessoas mais ativas e conscientes do processo ao qual estão submetidos e ao incentivo do senso crítico” (^{Figueiró & Campos, 2013, p. 119}). Por consequência, a autonomia pode restringir-se à busca por alcançar um modelo rigidamente predefinido e os projetos de vida podem ser direcionados, nas instituições de acolhimento, de modo massificado e sem que se consiga singularizar as diversas formas de ser e estar no mundo (^{Uziel & Berzins, 2012}).

Em desafio à importância que é dada à autonomia e ao projeto de vida de crianças e, sobretudo, de adolescentes durante o período de institucionalização, os artigos analisados focalizam nos impedimentos ao alcance desses construtos. ^{Poker (2017)}, por exemplo, cita o ofuscamento da participação ativa dos acolhidos nas decisões sobre a vida deles, tendo em vista o despreparo das equipes profissionais no atendimento às demandas não materiais, à pobreza simbólica, à culpabilização dos sujeitos, bem como à escassez de relações de afeto. ^{Lopes et al. (2016)}, cujo estudo esteve vinculado ao registro de histórias de vida, identificaram a manutenção de práticas assistencialistas e tuteladoras, a inviabilização da subjetividade e a ausência de práticas institucionais de registro e valorização das histórias de vida dos acolhidos.

Outras situações de impedimento à promoção da autonomia são apontadas por ^{Figueiró e Campos (2013)}, que identificam a proibição dos acolhidos de saírem da instituição sem a companhia de educadores, o trabalho para autonomia restrito à preparação profissional e práticas de supervisão e tutela. Além disso, verificou-se a ausência de um trabalho de preparação para o desligamento, posto que este ocorria em meio a um apoio social fragilizado e com ausência de orientação para a construção de projetos de vida facilitadores do início da vida adulta. A rigidez e a massificação da rotina institucional e do cuidado perpassam a discussão presente nos estudos de ^{Figueiró e Campos (2013)}, ^{Lopes et al. (2016)}, ^{Nascimento et al. (2010)} e ^{Poker (2017)}.

Alguns indicativos de como promover a autonomia são apontados por Luzivaro e Galheigo (2011, p. 196), os quais preceituam que crianças e adolescentes devem não apenas ocupar o espaço institucional, mas habitá-lo, ou seja, participar ativamente “na organização material e simbólica do espaço e do cotidiano”. São nas demandas do cotidiano que, para ^{Nascimento et al. (2010)}, as instituições de acolhimento resguardam o potencial de criação de práticas de autonomia. Atividades como a guarda dos pertences pessoais, responsabilidade pelas escolhas e gerência do tempo constituem um exercício que incide nos processos de subjetivação, pois rompem com a ideia de que esses sujeitos não são qualificados para conduzir a própria vida, o que se aproxima dos apontamentos feitos por ^{Cassarino-Perez (2018)} ao estudar o modo como ocorre o processo de transição entre o acolhimento institucional e a vida adulta.

Observa-se que os apontamentos de Luzivaro e Galheigo (2011) e ^{Nascimento et al. (2010)}, quanto aos fatores que podem favorecer a autonomia e a construção de projetos de vida, são os mesmo que, pela sistematicidade com que são violados, as têm impedido. Tal constatação também tem sido discutida em outros estudos, tais como ^{Leal e Carvalho (2017)}, ^{Romanelli (2013)}, ^{Hoffmann (2008)} e ^{Moraes Martinez e Soares-Silva (2008)}. Esses autores identificam que o estigma da tutela, a rigidez das normas, a hierarquização das relações, o ambiente empobrecido, a autonomia como sinônimo de inserção em experiências de profissionalização e a não valorização das habilidades e interesses dos acolhidos repercutem na forma como o acolhimento é posto em exercício. No cerne desses aspectos, está a dificuldade de se trabalhar a partir de um construto abstrato e não mensurável, como a autonomia (^{Cassarino-Perez, 2018}). Tais características muito se distanciam da proposta protetiva que prima pelo desenvolvimento integral, conforme preceituada na ^{Lei n. 8069/1990} e na ^{Lei n. 12.010/2009}.