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Realizou-se um estudo junto a oficiais de justiça do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (RS). A pesquisa caracterizou-se como de métodos mistos, com utilização de abordagens complementares, qualitativa e quantitativa, para compreensão do fenômeno em estudo. Ambas as estratégias de coleta e análise de dados derivaram do objetivo de entender as relações entre trabalho e saúde mental dos oficiais de justiça, a partir da investigação do contexto de trabalho, do assédio moral e da ocorrência de transtornos mentais comuns nessa categoria profissional.
O enfoque teórico que permeia esse estudo é a Psicodinâmica do Trabalho, compreendendo a organização do trabalho como central para análise das vivências de prazer-sofrimento relacionadas à atividade laboral. O trabalho representa interação social, participação e construção de identidade, sendo estruturante nos processos de subjetivação e de reconhecimento social (Dejours & Abdoucheli, 1994). Enquanto mediador da saúde, o trabalho tanto pode ocasionar sofrimento como produzir bem-estar, dependendo das características do ofício e de sua configuração em uma determinada estrutura organizacional (Dejours & Abdoucheli, 1994). O sofrimento dificilmente pode ser eliminado na íntegra; porém, não necessariamente será de ordem negativa: seu caráter patológico é adquirido à medida que as defesas individuais e coletivas fracassam em superá-las (Dejours, 2007).
Em determinadas circunstâncias, o mal-estar pode ser canalizado, de modo a transformá-lo em sofrimento criativo, contribuindo para a construção de uma identidade positiva e protegendo os trabalhadores frente aos riscos e possíveis danos somáticos e psíquicos (Dejours & Abdoucheli, 1994). A esse aspecto, relaciona-se o reconhecimento profissional, uma construção simbólica de julgamentos que permeia as relações de trabalho (Dejours, 2007) e que permite dar ao sofrimento novos significados, pois está assentado na construção do coletivo de trabalho.
Tomando-se as especificidades da categoria profissional em estudo, importa considerar o contexto das instituições judiciárias. O Poder Judiciário brasileiro caracteriza-se, predominantemente, por uma gestão hierárquica e burocratizada. As diversas competências do judiciário e suas interações com os outros poderes e com a sociedade civil, bem como as altas demandas jurídicas, complexificam a natureza do trabalho nesse setor. Nas últimas décadas, vêm sendo empregadas reformas nesse sistema, como a fundação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando à redução da ineficiência e falta de transparência. A Justiça Federal compreende o campo de atuação das justiças comum e especializada (Eleitoral, Militar e do Trabalho).
Estudos sobre saúde em servidores do judiciário tem sinalizado o modo de gestão hierarquizado e burocratizado como importante fonte de sofrimento (Nunes & Lins, 2009). Diferentes pesquisas têm sinalizado agravos à saúde desses servidores: no RS, prevalência de 58,4% de transtornos de humor em servidores do judiciário em licença-saúde (Fonseca & Carlotto, 2011) e sintomas de adoecimento psíquico (Dalanhol, Freitas, Machado, Hutz, & Vazquez, 2017); no Amazonas, lesões por esforços repetitivos e alcoolismo relacionados ao trabalho (Garcia & Moraes, 2013); no Mato Grosso do Sul, prevalência de 22,7% de Transtorno Mental Comum (TMC) (Guimarães, Oliveira, Meneghel, & Minari, 2016). Em servidores do judiciário federal no RS, constatou-se prevalência de 27,2% de TMC, com a organização do trabalho crítica exercendo influência de risco aumentado para adoecimento (Amazarray, Oliveira, & Feijó, 2019). Nesse mesmo grupo ocupacional (judiciário federal no RS), foi observada prevalência de TMC, 32,8% (Feijó et al., 2022), com risco aumentado em 3,45 para servidores expostos ao assédio moral no trabalho.
O adoecimento mental tem sido cada vez mais expressivo na população, com variação nas prevalências conforme contextos e categorias profissionais. Os TMC são definidos por sintomatologia ansiosa, depressiva e psicossomática, podendo trazer sofrimento psíquico, prejuízo social e profissional (Sacramento, Anjos, Barbosa, Tavares, & Dias, 2021). A ocorrência de TMC é um indicador de adoecimento mental, sendo uma condição que pode evoluir para transtornos mais graves, como depressão e ansiedade, e comprometer a saúde de modo mais perene (G. de B. V. dos Santos, Alves, Goldbaum, Cesar, & Gianini, 2019).
Alguns estudos no judiciário têm abordado riscos específicos, como assédio moral. Um estudo com 154 servidores no judiciário federal trabalhista do RS evidenciou presença de 42% de violência psicológica e 37% de assédio moral (Pooli & Monteiro, 2018). Pesquisa com 907 servidores do judiciário federal do RS verificou prevalência de assédio moral de 18,3%, sendo 19,2% em homens e 17,5% em mulheres (Feijó et al., 2022). Com grande potencial de causar sofrimento/adoecimento, o assédio moral é um problema complexo e multicausal, advindo de fatores sociais, econômicos, organizacionais e culturais (Gonçalves, Schweitzer & Tolfo, 2020). Define-se como qualquer conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude ou escrita) que atente contra a dignidade ou integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho (Heloani, Merlo, Monteiro, Marcos, & Tonet, 2021).
O assédio moral diferencia-se da violência psicológica pelo caráter sistemático de exposição direta ou indireta dos trabalhadores a situações constrangedoras e humilhantes (Rocha, Brito & Costa, 2021). Tais aspectos configuram os dois elementos necessários para sua ocorrência: o objetivo, que se refere aos atos hostis sistemáticos, e o subjetivo, relacionado às ofensas que atingem a dignidade (Pooli, Riss, Henrich & Monteiro, 2019). Destaca-se a violência sutil, e a própria gestão organizacional pode ensejar sua ocorrência (Heloani et al, 2021). As consequências para os trabalhadores são inúmeras, colocando em risco a saúde física e psíquica e afetando trajetórias pessoais e profissionais (P. A. B. Machado & Amazarray, 2020).
Dentre os analistas judiciários, a especialidade de cargo dos oficiais de justiça, há a responsabilidade de atuar no intermédio das partes envolvidas em processos nas entregas de mandados. O trabalho desses servidores acontece, majoritariamente, de maneira externa à sede do judiciário, "na rua", dada a natureza de suas funções. Destaca-se a especificidade de atuação profissional, decorrente do conteúdo e da organização do trabalho. Constataram-se altas prevalências de TMC em oficiais do judiciário federal no RS: 50,7% (Merlo, Dornelles, Bottega, & Trentini, 2012), 31% (Feijó et al., 2022) e 37,5% (Amazarray et al., 2019). Nesse último estudo, os oficiais de justiça apresentaram a maior prevalência de TMC dentre os servidores do judiciário.
Outros estudos com a categoria profissional no RS constataram sentimentos de abandono e despersonalização, sendo a violência urbana importante fator de risco (Pizzinato, Carlotto, Cé, & Conceição, 2014). Verificou-se estresse ocupacional em oficiais de justiça no Paraná e Minas Gerais, com a sobrecarga como principal estressor (P. I. S. Machado, Stefano, Kuhl, & Campos, 2017).
A atividade dos oficiais de justiça compreende atuação urbana e rural, junto a diversos segmentos populacionais. Diferentes fatores de risco do contexto de trabalho parecem exercer importante papel no processo de adoecimento da categoria, conforme observado em estudos anteriores. Assim, o presente estudo propõe-se a aprofundar a identificação de fatores específicos do trabalho relacionados ao sofrimento-adoecimento da categoria profissional. Por conseguinte, esse estudo teve o intuito de verificar fatores associados e preditores de TMC (etapa quantitativa) e conhecer as percepções dos oficiais de justiça (etapa qualitativa) acerca do seu contexto laboral e possíveis relações com os processos de saúde-doença presentes na categoria profissional.
Método
Trata-se de um estudo misto transversal que associou técnicas quantitativas e qualitativas para coleta e análise do material empírico, mediante amostra por conveniência. Os dados quantitativos derivaram-se de um projeto de pesquisa mais amplo, cujo objetivo foi avaliar o contexto de trabalho e as condições de saúde de servidores do Judiciário Federal no RS, tendo 2144 servidores da Justiça Federal e do Trabalho. No recorte do presente estudo, utilizaram-se as informações específicas do grupo ocupacional dos oficiais de justiça. Foram avaliadas variáveis do contexto de trabalho associadas à ocorrência de TMC. A partir da constatação de índices elevados de TMC e de indicadores críticos relativos ao contexto de trabalho, sequencialmente executou-se a etapa qualitativa, a fim de aprofundar a compreensão das vivências laborais desse grupo ocupacional e suas relações com a saúde mental na visão dos próprios oficiais.
Participantes
A população de oficiais de justiça do Poder Judiciário Federal no RS compõe-se de 420 servidores, dos quais 95 participaram da etapa quantitativa. Após exclusão de respostas incompletas, permaneceram 59 respondentes. Na etapa qualitativa, participaram 19 oficiais de justiça, também por conveniência. Em ambas as etapas, os critérios de inclusão consistiram em: estar em atividade laboral regular, há no mínimo dois anos no exercício da função e residir no RS. Os critérios de exclusão foram: não estar na ativa (estar em licença ou aposentadoria), estar no exercício da função há menos de dois anos e residir fora do RS.
Instrumentos
Na etapa quantitativa, os participantes responderam a instrumentos autoaplicáveis.
Questionário de Dados Sociodemográficos e Laborais. Elaborado pelos pesquisadores. Contém perguntas sobre: idade, gênero, cor/etnia, estado civil, escolaridade, renda familiar, função profissional, tempo na função, uso de medicamentos psiquiátricos, afastamento por licença-saúde, perguntas sobre doença relacionada ao trabalho e especificidades do cargo de oficial de justiça; relações entre chefias e colegas; reconhecimento profissional; apoio institucional; volume de trabalho e riscos psicossociais.
Escala de Avaliação do Contexto de Trabalho (EACT, Ferreira & Mendes, 2008). Avalia a forma como os trabalhadores percebem seu contexto de trabalho, sendo composta por 30 questões em uma escala tipo likert de cinco pontos; estruturada em três dimensões: condições de trabalho (CT; α = 0,89); organização do trabalho (OT; α = 0,72); e relações socioprofissionais (RS; α = 0,87). A dimensão CT refere-se ao ambiente físico, posto de trabalho, materiais e equipamentos; em OT, avalia-se divisão de tarefas, normas, controles e ritmos de trabalho; e a RS expressa os modos de gestão, comunicação e interação profissional. Os resultados são classificados nos parâmetros: satisfatório (escores entre 1 e 2,2), indicando bem-estar no trabalho; crítico (escores entre 2,3 e 3,7), advertindo situações limite; e grave (escores entre 3,8 e 5), sugerindo malestar no trabalho e possibilidade de adoecimento.
Questionário de Atos Negativos (Negative Acts Questionnaire - NAQ-r), versão reduzida (Einarsen & Hoel, 2001). Avalia a presença de assédio moral no trabalho. Divide-se em duas partes: a primeira consiste em uma escala tipo likert de cinco pontos que descreve 22 atos negativos no trabalho potenciais de assédio nos últimos seis meses. É considerada situação sugestiva de assédio quando ocorre ao menos um ato negativo semanal ou diariamente (denominado "assédio frequente"). Na segunda parte, apresenta-se definição de assédio, seguida de perguntas sobre exposição. O questionário possui alta consistência interna, com valores de a satisfatórios na versão utilizada para a população brasileira: 0,90 (Maciel & Gonçalves, 2008).
Self Reporting Questionnaire (SRQ-20). Desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para rastreio de Transtornos Mentais Comuns (TMC) (K. O. B. Santos, Araújo, & Oliveira, 2009). Compõe-se de 20 questões com respostas "sim" e "não", que visam a detectar TMC por meio da identificação de sintomatologia depressiva, ansiosa e psicossomática. Um estudo com a população brasileira identificou a satisfatório de 0,80 (K. O. B. Santos et al., 2009). Pontos de corte mais baixos apresentaram melhor sensibilidade em indivíduos do sexo masculino (K. O. B. Santos et al., 2009); assim, utilizou-se ponto de corte 5/6 para o sexo masculino e 7/8 para o feminino.
Na etapa qualitativa, adotou-se a técnica de entrevista individual semiestruturada, cujo roteiro foi organizado em três blocos: no primeiro, as questões abordavam rotina de trabalho, relação com os colegas, motivação e demandas laborais. No segundo, abordou-se percepção da saúde física e mental, fatores de risco e proteção; exposições a riscos psicossociais, rede de apoio, estratégias de enfrentamento individuais e coletivas no exercício da atividade. No terceiro bloco, oportunizava-se a expressão de temas livres e de sugestão dos entrevistados.
Procedimentos de Coleta de Dados e Aspectos Éticos
Os projetos de pesquisa que originaram as etapas quantitativa e qualitativa foram aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Ciências da Saúde (UFCSPA), pelos respectivos Pareceres n° 1.151.210 e n° 3.460.054. A coleta de dados quantitativos ocorreu no final de 2015, por meio de questionários autoaplicáveis em papel. O desenvolvimento dessa etapa foi realizado em parceria com a equipe de saúde do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado do Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE-RS). Os instrumentos e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) foram distribuídos de duas maneiras: presencialmente (em visitas às instituições judiciárias em Porto Alegre) e via correio, juntamente com instruções, para servidores do interior do RS. Os questionários foram identificados por um código, preservando o sigilo dos participantes. Após preenchidos, os questionários retornaram em envelopes lacrados ao SINTRAJUFE-RS.
Nos anos subsequentes (2016 a 2018), buscou-se realizar grupos focais, conforme previa o projeto. Mas, apesar de sucessivas tentativas, não se obteve adesão de participantes, de modo que a etapa qualitativa foi reestruturada em um novo projeto de pesquisa. Os grupos foram substituídos pela estratégia de entrevistas individuais e com foco específico nos oficiais de justiça, visando aprofundar a compreensão sobre aspectos observados por ocasião da etapa quantitativa. As entrevistas ocorreram de agosto a outubro de 2019. As instituições judiciárias e a organização sindical foram contatadas e auxiliaram na veiculação do convite da pesquisa (envio de e-mails e divulgação nos sites). Muitos oficiais de justiça manifestaram interesse e indicaram colegas, configurando-se a técnica de snow ball. O número final de participantes foi definido pelo critério de saturação teórica. As entrevistas ocorreram nas modalidades presencial e on-line (via Whatsapp), em horário e local previamente acordados com os entrevistados, como salas nas instituições judiciárias, na Universidade e residências dos servidores, preservando-se os aspectos éticos e de sigilo. O TCLE foi entregue nos formatos digital (e-mail) e em papel, conforme a modalidade correspondente (remota ou presencial). As entrevistas tiveram duração média de 40 minutos, sendo gravadas em áudio e transcritas na íntegra. Na seção de resultados, será utilizada a letra P, seguida de um número, para indicar os excertos dos participantes.
Procedimentos de Análise de Dados
As análises de dados quantitativos foram realizadas no programa Statistical Package for Social Sciences (SPSS), versão 26. Realizou-se análise descritiva das variáveis sociodemográficas e laborais, contexto de trabalho, assédio moral e TMC, calculando-se médias, desvios-padrão, frequências e porcentagens. Para a estatística inferencial utilizou o Teste Qui-Quadrado, com o objetivo de verificar associação entre variáveis do contexto de trabalho (considerando os parâmetros estabelecidos pela EACT para condições de trabalho, organização do trabalho, relações socioprofissionais, e a medida de assédio moral frequente, a partir do NAQ-r) e presença/ausência de TMC (estabelecida a partir dos pontos de corte do SRQ-20). Para as variáveis cujas análises tiveram resultados significativos (p < 0,05), foram calculadas as medidas de razão de prevalência (RP) de TMC, pelo modelo de regressão de Poisson, com estimativa robusta da variância, como medida de associação, tanto nas análises bivariadas quanto nas múltiplas. O teste de Wald foi utilizado para testar a significância de cada variável do modelo. Foram considerados os intervalos de confiança de 95% e valores de significância de 5%. Foram excluídas, individualmente, as variáveis que apresentaram valores críticos de p (maiores e não significativos). Esse procedimento foi repetido até que as variáveis restantes do modelo apresentassem valores de p < 0,05.
O material empírico qualitativo, por sua vez, foi submetido à Análise Temática, seguindo a proposta de Braun e Clarke (2006). Inicialmente, procedeu-se a leituras flutuantes do material, seguidas da geração de códigos e identificação de temas iniciais com auxílio do software Atlas TI. Posteriormente, os temas foram revisados pelas pesquisadoras e apresentados a três juízes, a fim de validar a organização temática proposta. Após contribuições dos pares, resultou-se na produção de relatórios dos temas apresentados nesse estudo. A interpretação dos dados apoiou-se na Psicodinâmica do Trabalho, no tocante às vivências de prazer e sofrimento no trabalho.
Resultados
A tabela 1 apresenta as informações dos participantes. A idade média dos respondentes foi de 44,8 anos (DP = 7,2) e 47,5 anos (DP = 7,5) nas fases quantitativa e qualitativa, respectivamente.
Tabela 1 Características Sociodemográficas e Laborais dos Participantes
| Variável | Etapa Quantitativa (n = 59) | Etapa Qualitativa (n = 19) |
|---|---|---|
| Gênero | ||
| Feminino | 21 (35,6%) | 06 (31,6%) |
| Masculino | 38 (64,4%) | 13 (68,4%) |
| Estado Civil | ||
| Solteiro(a) | 10 (17%) | 05 (26,3%) |
| Casado(a) | 36 (61%) | 11 (57,9%) |
| União Estável | 11 (18,6%) | - |
| Divorciado(a) | 02 (3,4%) | 03 (15,8%) |
| Escolaridade | ||
| Nível Superior | 10 (17%) | 09 (47,4%) |
| Pós-Graduação | 49 (83%) | 10 (52,6%) |
| Órgão de atuação | ||
| Justiça Federal | 43 (72,9%) | 10 (52,6%) |
| Justiça do Trabalho | 16 (27,1%) | 09 (47,4%) |
| Região de atuação | ||
| Porto Alegre e Região Metropolitana | 06 (10,2%) | 14 (73,7%) |
| Interior | 52 (88,1%) | 05 (26,3%) |
| Não Informado | 01 (1,7%) | - |
A partir do questionário sociodemográfico e laboral, constatou-se que a metade dos participantes (49,1%) não eram informados pelos diretores sobre decisões que incidiam no cumprimento dos mandados, tampouco recebiam explicações pormenorizadas das ordens a cumprir. Quanto a eventos sofridos no exercício da função, cinco (9,1%) relataram violência física, 24 (43,6%) acidente ou agressão, 34 (64,2%) tiveram algum bem particular (roupas, motocicleta, automóvel, telefone etc.) danificado. Ademais, 41 (74,5%) mencionaram sentir-se ameaçados e 48 (87,3%) não se sentiam seguros no exercício da função.
A maioria dos participantes (88,9%) sentia-se respeitado pelos diretores das varas, mas apenas 57,4% relataram existir reconhecimento pelo seu desempenho. Quase a totalidade (98,2%) mencionou conversar com colegas sobre problemas do trabalho e identificou aumento do volume de trabalho (98,1%), sendo relatados como motivos da sobrecarga, em ordem decrescente de frequência: informatização (38), aumento dos processos (34), trânsito (27), ampliação da competência do órgão (22), redução de servidores (22), dificuldade em chegar ao destinatário (21), violência urbana (17) e questões relativas ao contexto de trabalho (5).
Quanto aos TMC, constatou-se prevalência de 40,7% (f = 24). Foram realizadas análises para verificar associação entre TMC e variáveis sociodemográficas e laborais (idade, sexo, cor/etnia, escolaridade, estado civil, órgão de atuação, cidade, história de afastamento por licença-saúde e processo eletrônico de trabalho) e nenhuma foi significativa (p > 0,05).
Quanto ao contexto de trabalho, constatou-se parâmetro crítico para relações socioprofissionais (M = 2,4) e condições de trabalho (M = 2,6), e parâmetro grave na organização do trabalho (M =3,4). Observou-se associação significativa entre as três dimensões do contexto de trabalho e TMC (tabela 2), havendo maior percentual de TMC entre os participantes que avaliaram seu contexto de trabalho de maneira crítica ou grave. Em relação ao assédio moral frequente, 13 participantes (22%) apresentaram vivência desse tipo de violência laboral, que se mostrou associada ao desfecho de TMC (tabela 2). A busca por tratamento psicológico/psiquiátrico também se mostrou associada ao TMC (tabela 2).
Tabela 2 Análises Bivariadas entre TMC e Variáveis Sociodemográficas e Laborais (n=59)
| Variável | Total | TMC | p* | |
|---|---|---|---|---|
| (n = 59) | Sem (f = 35) | Com (f = 24) | ||
| Gênero | 1,000 | |||
| Feminino | 21 | 57,1 (12) | 42,9 (09) | |
| Masculino | 38 | 60,5 (23) | 39,5 (15) | |
| Cor/Etnia | 0,202 | |||
| Branco | 52 | 63,5 (33) | 36,5 (19) | |
| Não Branco | 06 | 33,3 (02) | 66,7 (04) | |
| Não Informado | 01 | - | 100 (01) | |
| Escolaridade | 0,211 | |||
| Superior Completo | 10 | 40 (04) | 60 (06) | |
| Pós-Graduação | 44 | 65,9 (29) | 34,1 (15) | |
| Mestrado | 05 | 40 (02) | 60 (03) | |
| Estado Civil | 0,220 | |||
| Casado | 36 | 55,6 (20) | 44,4 (16) | |
| União Estável | 11 | 72,7 (08) | 27,3 (03) | |
| Solteiro | 10 | 70 (07) | 30 (03) | |
| Divorciado | 2 | - | 100 (02) | |
| Órgão de Atuação | 0,996 | |||
| Justiça Federal | 43 | 58,1 (25) | 41,9 (18) | |
| Justiça do Trabalho | 16 | 62,5 (10) | 37,5 (06) | |
| Região de Atuação | 0,220 | |||
| Porto Alegre | 06 | 33,3 (02) | 38,5 (04) | |
| Interior | 52 | 61,5 (32) | 66,7 (20) | |
| Não Informado | 01 | 100 (01) | - | |
| Condições do Trabalho | 0,002 | |||
| Satisfatório | 24 | 83,3 (20) | 16,7 (04) | |
| Crítico | 28 | 50 (14) | 50 (14) | |
| Grave | 07 | 14,3 (01) | 85,7 (06) | |
| Organização do Trabalho | 0,010 | |||
| Satisfatório | 01 | 100 (1) | - | |
| Crítico | 39 | 71,8 (28) | 28,2 (11) | |
| Grave | 19 | 31,6 (06) | 68,4 (13) | |
| Relações | 0,000 | |||
| Socioprofissionais | ||||
| Satisfatório | 28 | 89,3 (25) | 10,7 (03) | |
| Crítico | 29 | 34,5 (10) | 65,5 (19) | |
| Grave | 02 | - | 100 (02) | |
| Assédio Moral | 0,040 | |||
| Não sofreu/Eventual | 46 | 67,4 (31) | 32,6 (15) | |
| Assédio Frequente | 13 | 30,8 (04) | 69,2 (09) | |
| Está/Esteve em tratamento psicológico/psiquiátrico nos últimos 12 meses | 0,000 | |||
| Sim | 14 | 14,3 (02) | 85,7 (12) | |
| Não | 45 | 73,3 (33) | 26,7 (12) | |
Nota. p* Teste de Qui-quadrado; % de linha (f).
Nas análises de regressão univariadas, constatou-se que condições laborais desfavoráveis à saúde aumentaram o risco de prevalência de TMC, conforme tabela 3. Na análise multivariada, a razão de prevalência das variáveis diminuiu, permanecendo associado a TMC o tratamento psicológico/psiquiátrico e relações socioprofissionais do nível crítico em relação ao satisfatório.
Tabela 3 Prevalência de TMC segundo variáveis independentes (n = 59)
| Variáveis | Prevalência (%) | Análise univariada RP (IC 95%) | p | Análise multrvanada RP (IC 95%) | p | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Sem TMC | Com TMC | |||||
| Em tratamento psicológico/ psiquiátrico últimos 12 meses | ||||||
| Não | 73,3 | 26,7 | 1 | 0,000 | 1 | 0,003 |
| Sim | 14,3 | 85,7 | 3,21 (1,89-5,46) | 2,47 (1,36-4,47) | ||
| Organização do trabalho | ||||||
| Satisfatório | 100 | - | - | - | - | - |
| Crítico | 71,8 | 28,2 | 1* | 0,003 | 1* | 0,663 |
| Grave | 31,6 | 68,4 | 2,43 (1,35-4,36) | 1,13 (0,66-1,92) | ||
| Condições de trabalho | ||||||
| Satisfatório | 83,3 | 16,7 | 1 | 1 | ||
| Crítico | 50 | 50 | 3,00 (1,14-7,90) | 0,026 | 2,00 (0,74-5,38) | 0,172 |
| Grave | 14,3 | 85,7 | 5,14 (2,00-13,22) | 0,001 | 1,90 (0,71-5,14) | 0,204 |
| Relações socioprofissionais | ||||||
| Satisfatório | 89,3 | 10,7 | 1 | 1 | ||
| Crítico | 34,5 | 65,5 | 6,11 (2,03-18,40) | 0,001 | 3,93 (1,68-9,19) | 0,002 |
| Grave | - | 100 | 9,33 (3,20-27,19) | 0,000 | 1,86 (0,60-5,76) | 0,280 |
| Assédio moral frequente | ||||||
| Não | 67,4 | 32,6 | 1 | 0,007 | 1 | 0,099 |
| Sim | 30,8 | 69,2 | 2,12 (1,22-3,68) | 1,71 (0,90-3,24) | ||
Nota. Análises de Regressão Poisson; RP = razão de prevalência; IC 95% = intervalo de confiança; * parâmetro crítico foi considerado de referência nesta variável, pois no parâmetro satisfatório houve apenas um participante com essa resposta, e com ausência de TMC.
Em síntese, os resultados indicaram que todas as variáveis do contexto de trabalho avaliadas pelos instrumentos específicos (condições de trabalho, organização do trabalho, relações socioprofissionais e assédio moral frequente) estiveram associadas a TMC, bem como o fato de estar em tratamento psicológico/psiquiátrico no último ano. E, pela análise multivariada, verificaram-se como preditores de TMC as relações socioprofissionais no parâmetro crítico e realização de tratamento psicológico/psiquiátrico no último ano.
Resultados Qualitativos
A partir da Análise Temática, foram identificados cinco temas interrelacionados: "Atividade Profissional", "Relações Socioprofissionais", "Reconhecimento", "Riscos Psicossociais" e "Entre Mal-Estar e Bem-Estar", visando à compreensão das vivências de prazer-sofrimento da categoria profissional, conforme ilustrado no mapa temático (figura 1).
O tema atividade profissional descreveu aspectos do contexto laboral e modelo de gestão das instituições judiciárias. A imprevisibilidade da atividade foi relatada como característica marcante. O cotidiano dos plantões assume alto volume de trabalho, havendo sobrecarga e sentimentos de tensão relacionados. Os entrevistados versaram sobre o impacto da materialidade da natureza jurídica no conteúdo de seu trabalho, expressa concretamente pela burocratização e acesso limitado de informações no sistema eletrônico. Diante dessas dificuldades, foram narrados sentimentos de desvalorização: "O oficial de justiça, em especial, ele é visto quase que como um terceirizado (...) é tipo assim, os servidores e o oficial de justiça" (P4), ao passo que, havendo restrição ou ausência de documentos que lhes seriam úteis ou necessários para o cumprimento dos mandados a contento. Também relataram diligências desconhecidas de antemão em sua totalidade: "O oficial faz tudo sozinho, sozinho. Entendeu? Tem que pegar, buscar, prender um carro, sozinho. Apreender bens de pessoas sozinhos, penhorar" (P17). O desconhecimento das necessidades envolvidas, somado à imprevisibilidade, frequentemente eram associados a tensões físicas/emocionais, tal como expõe o entrevistado: "Todo oficial praticamente sai preparado para o pior, porque a gente não sabe o que vai acontecer. E isso gera um grau de ansiedade acho que muito pesado" (P1).
O tema relações socioprofissionais abarcou as interações com os colegas oficiais de justiça, servidores e magistrados, em relação aos modos de comunicação e redes de apoio. Quanto aos colegas oficiais, foram narradas vivências de ajuda mútua e companheirismo: "se eles precisam de ajuda até pra cumprir mandado, eu vou junto" (P2). Mas, também verbalizaram o sentimento de não se sentirem 'colegas de seus colegas', por dificuldades advindas da jornada externa e solitária, cada qual em um horário de trabalho diferente: "é boa, só que nós não temos um vínculo, como a gente não se encontra muito é um trabalho individual e a gente trabalha sozinho, então às vezes o contato é ocasional" (P15). No tocante aos demais servidores, a maioria relatou interações quase inexistentes. Ainda assim, um grupo destacou que possuía esses vínculos por estarem lotados em pequenas varas. Quanto aos magistrados, relataram que são relações distantes, muitos sequer os conhecem pessoalmente. Tais dados evidenciaram uma fragilidade nas relações socioprofissionais entre o coletivo dos oficiais de justiça, servidores e magistrados.
No tema reconhecimento, foram evidenciados elementos que o (des)favorecem, perante judiciário, magistrados e sociedade. Se, de um lado, os entrevistados se reconhecem como um coletivo com papel relevante na organização do judiciário brasileiro, por outro, não se sentem valorizados pela instituição judiciária. Em sua percepção, os demais servidores os veem como "alguém que apenas passeia" (P3), desempenha tarefas fáceis e com flexibilidade horária - sendo sobressalente o sentimento de tristeza frente a esse contexto. Quanto à sociedade, apontaram haver desconhecimento de seu papel por boa parte da população, como aponta o entrevistado "muita gente nem entende, não entende a nossa função, o que a gente faz" (P19), sendo conhecidos como porta-vozes de "más notícias" (P4).
O tema riscos psicossociais compreendeu fatores de risco de ordem psicossocial, com destaque para aspectos da estrutura institucional e violências sofridas no exercício da função e pelo contexto urbano. Como expõe o entrevistado: "O tempo inteiro tu tá mensurando riscos sabe? O tempo inteiro tu pensando isso e aquilo." (P4). Quanto à estrutura institucional, relataram ausência de treinamentos (como cursos de defesa pessoal), falta de equipamentos de proteção individual e de suporte (como apoio psicológico). Tais deficiências são percebidas pelos participantes como uma espécie de desamparo institucional, que acabam modulando as percepções dos oficiais de justiça. Em relação às violências laborais, narraram práticas de assédio moral, por meio de cobranças excessivas e intimidações relacionadas aos prazos dos mandados. Quanto às violências urbanas, destacaram riscos cotidianos, envolvendo agressões físicas e verbais (xingamentos), atropelamentos, assaltos e risco de morte. A maioria dos entrevistados verbalizou ao menos um episódio dessas situações, e aqueles que não as vivenciaram, relataram conhecimento de colegas próximos terem sido expostos.
No tema entre bem-estar e mal-estar, identificaram-se vivências de prazer e sofrimento e estratégias de enfrentamento utilizadas pelos entrevistados. No tocante às vivências de prazer, apontaram aspectos motivacionais e protetivos, como a possibilidade de gerenciar a jornada pela liberdade de horários. Porém, relataram esgotamento e preocupação constante em torno da atividade profissional, "o trabalho do oficial de justiça, ele é um trabalho bastante estressante porque geralmente você leva, vamos dizer assim, notícias não tão boas pro jurisdicionado" (P7), devido à imprevisibilidade e aos riscos psicossociais. Quanto às estratégias de enfrentamento, foram verbalizadas ações individuais, relacionadas a cuidados em saúde física/mental (prática de exercícios e psicoterapia), além de momentos de lazer com familiares e amigos. Os entrevistados identificaram questões de adoecimento físico e saúde mental, atribuído por eles ao desgaste cotidiano na rua: lesões musculares, sintomatologia de ansiedade e depressão, sono e tristeza constantes. Alguns entrevistados receberam diagnóstico de agorafobia e síndrome do pânico, sendo associados ao contexto laboral, principalmente aos fatores de risco psicossociais. Neste tema, evidenciou-se que os entrevistados percebem uma conexão entre questões laborais, tais como imprevisibilidade e riscos psicossociais, aos processos de saúde-adoecimento da categoria, inclusive no aspecto concreto, com diagnósticos médicos e psicológicos seus e/ou de colegas.
Aproximações Entre os Resultados Quantitativos e Qualitativos
Constatou-se justaposição entre os resultados de natureza quantitativa e qualitativa no que se refere aos processos saúde/doença mental dos oficiais de justiça federais. Foram evidenciados pontos convergentes entre análises estatísticas e narrativas de prazer-sofrimento no trabalho, organizados em quatro categorias: atividade profissional, relações socioprofissionais, riscos psicossociais e saúde/doença (tabela 4). No tocante à atividade profissional, a organização e as condições de trabalho (constatadas, respectivamente, em níveis grave e crítico), qualitativamente evidenciaram-se em aspectos como imprevisibilidade, desconhecimento e incertezas acerca das diligências, acrescidos de prazos exíguos para cumprimento de mandados e ausência de controle sobre tais demandas. Quanto às relações socioprofissionais, observou-se correspondência entre o nível crítico mensurado e sua inclusão como preditora de TMC, com as narrativas predominantes sobre vínculos frágeis, quase inexistentes. A própria ausência de reconhecimento no trabalho também revelou fragilidade dos laços sociais. Ademais, os dados mensurados quantitativamente indicaram um contexto laboral marcado por riscos psicossociais, tema também saliente na etapa qualitativa: relataram-se vivências negativas, por meio de intimidações e outros fatores que desestabilizam a segurança no trabalho. Já na categoria saúde/doença, apresenta-se a confluência da frequência elevada de TMC, licenças-saúde e busca por tratamento psicológico/psiquiátrico com predomínio de relatos de desprazer/sofrimento no cotidiano com riscos laborais.
Tabela 4 Pontos de convergência dos Resultados Quantitativos e Qualitativos
| Categoria | Variáveis Quantitativo | Temas Qualitativo | Vinheta |
|---|---|---|---|
| Atividade Profissional | EACT: Condições de trabalho (nível crítico) Organização do trabalho (nível grave) | Atividade Profissional: imprevisibilidade versus autonomia | "É um trabalho muito isolado, se trabalha muito sozinho, não tem um apoio de ninguém" (P3) |
| Relações Socioprofissionais | EACT: Relações Socioprofissionais (nível crítico) | Vínculos frágeis entre colegas; reconhecimento ausente | "Eu própria eu não sei como funciona uma vara direito. Eu imagino que assim como eles não nos conheçam, eu também não conheço eles" (P5) |
| Riscos Psicossociais | Assédio Moral Frequente | Violências Laborais | "Existe trabalho com bastante pressão, tanto das pessoas com quem a gente trabalha diretamente, que são as pessoas que estão sendo executadas, cobradas ou demandadas, e também cobrança das próprias varas sobre a rapidez na entrega do trabalho pronto" (P6) |
| Saúde / Doença | Tratamento Psiquiátrico/ Psicológico; Prevalência de TMC | Vivências de sofrimento/adoecimento no trabalho | "Sempre num estado de tensão permanente" (P5) |
Discussão
A prevalência de TMC no grupo ocupacional estudado foi alta (40,7%), dado semelhante constatado em estudo anterior com a mesma população (Merlo et al., 2012), que observou prevalência de 50,7%. São índices mais altos, comparando-se aos demais servidores do judiciário federal, com prevalência de 27,2% (Amazarray et al., 2019) e 32,8% (Feijó et al., 2022) e à população brasileira em geral (tem-se observado prevalência de 22,7 a 36%, segundo Brunoni et al., 2021). O alto índice de TMC no presente estudo indica quase a metade dos participantes com sintomatologia depressivo-ansiosa, condizente com sofrimento psíquico. Ademais, o desfecho de TMC esteve associado a fatores laborais, com destaque para as relações socioprofissionais e assédio moral, elementos ligados à forma como o trabalho está organizado.
As dimensões do contexto de trabalho em níveis críticos (condições de trabalho e relações socioprofissionais) e graves (organização do trabalho), revelaram situações-limite, potencializadoras de mal-estar e risco de adoecimento no trabalho (Ferreira & Mendes, 2008). Nesse estudo, as condições de trabalho, ainda que em nível crítico, obtiveram percepção mais favorável, quando comparada às demais dimensões do contexto de trabalho. A organização do trabalho foi classificada como grave, o que pode ser compreendido, ao menos em parte, como relacionado ao modo de gestão rígido e hierarquizado do judiciário. Quanto mais rígida é a organização do trabalho, mais prejudicial tenderá a ser para a saúde mental dos trabalhadores (Dejours & Abdoucheli, 1994). Em consonância, os participantes perceberam as relações socioprofissionais como críticas, sendo outro indicador de sofrimento psíquico da categoria.
Quanto ao assédio moral, constatou-se em nível elevado (quase metade da amostra esteve exposta), e associado a TMC, evidenciando seu potencial danoso. Esse resultado coincide com o estudo junto a servidores federais no RS, que evidenciou assédio moral com maior risco de TMC, em comparação a servidores não expostos aos atos negativos (Feijó et al., 2022). As percepções dos participantes também são condizentes com aspectos apontados na literatura, do assédio moral relacionado a de modos da gestão pautados em pressão, cobranças por metas/produção e competitividade (Pooli & Monteiro, 2018), tornando-se difícil reconhecer, enquanto tais, atitudes hierárquicas abusivas (Heloani et al, 2021).
A busca por tratamento psicológico/psiquiátrico, associada ao desfecho de TMC, sugere importante grau de sofrimento psíquico entre os participantes, e evidencia que apenas a metade buscou auxílio profissional especializado. A partir do conceito de que toda organização pode ser desestabilizadora da saúde (Dejours & Abdoucheli, 1994), busca-se por hipóteses explicativas alicerçadas nos dados quantitativos e qualitativos obtidos.
O cotidiano específico dos oficiais de justiça está permeado pela imprevisibilidade e normativas que regulam o sistema judiciário. Nesta instituição, as prescrições (normas que antecedem e conformam a execução das tarefas) adquirem força de lei, favorecendo situações nocivas na organização do trabalho (Dejours, 2007). Ademais, o trabalho externo executado pelos oficiais possivelmente desperta sentimentos contraditórios, já que ocupam o lugar de "inimigo" perante a sociedade civil (Pereira & Assunção, 2007). Estes achados podem indicar fatores importantes na configuração do sofrimento psíquico ligado a essa atividade de trabalho.
As relações socioprofissionais, percebidas como distantes ou inexistentes, somado ao sentimento de desvalorização profissional, também são indicadores significativos. Um pequeno grupo de entrevistados descreveu relações baseadas na cooperação. Por outro lado, quase a totalidade conversa sobre problemas do trabalho. Partindo-se do princípio de que as relações de trabalho são estabelecidas na relação com o outro (Merlo et al., 2012) e que a colaboração entre os pares auxilia na superação coletiva de fontes de desgaste (Winter & Alf, 2019), tais achados indicam que as relações socioprofissionais podem vir a ser transformadas em fator de proteção à saúde mental. O fortalecimento dos vínculos positivos e fraternos, os laços de solidariedade e de cooperação, o apoio de superiores, podem ser objeto de ações na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis (Brun, Monteiro, & Abs, 2021; Portz & Amazzaray, 2019).
Quanto ao reconhecimento, foi evidenciado o desconhecimento da atividade profissional dos oficiais por parte de servidores, magistrados e sociedade em geral. O reconhecimento do outro (chefe, pares) propicia uma retribuição às expectativas do sujeito, contribuindo para a conquista da identidade (Dejours, 2007), de modo que sua ausência e a percepção de serem "malvistos" possivelmente operam como elementos produtores de sofrimento. A falta de reconhecimento no trabalho já foi trazida anteriormente pela categoria (Merlo et al., 2012); e o exercício da atividade majoritariamente na rua dificulta o reconhecimento concreto pelas chefias e pares (Merlo et al., 2012; Pizzinato et al., 2014).
Os resultados revelaram, por outro lado, que há reconhecimento por parte das chefias, assim como o sentimento de respeito pelo desempenho das atividades. Percebeu-se um o reconhecimento interno na categoria, diante de seu papel enquanto intermédio entre as partes e o judiciário. Tais achados são encontrados na literatura, no tocante à importância social, reconhecidos como "porta-vozes da justiça", e não somente "comunicadores de más-notícias" (Pereira & Assunção, 2007; Pizzinato et al., 2014). Ademais, a categoria vivencia um ambiente inseguro e hostil nos espaços de trabalho (na rua e/ou nos tribunais). Neste sentido, percebem a desvalorização profissional não somente "na rua", mas também no ambiente interno do judiciário, posto que suscetível ao desconhecimento e à invisibilidade.
As vivências dos riscos psicossociais descreveram cenários de violência no contexto urbano, violência laboral e falta de estrutura institucional. As ameaças verbais, constrangimentos em público e assédio moral são alguns exemplos de violência psicológica a que a categoria está frequentemente sujeita. Nos espaços das ruas, pelos executados, e nos espaços internos dos tribunais, pelos próprios colegas e magistrados. Evidenciou-se a ocorrência de diversas violências durante exercício profissional, sendo que a maioria já foi vítima dessas vivências negativas. Em estudo anterior com a categoria no RS (Merlo et al., 2012), 63,8% tiveram bens danificados, 38,8% bens roubados, 65,7% sofreram algum tipo de acidente ou agressão, 81,7% sentiram-se ameaçados e 18,8% foram efetivamente agredidos. A falta de estrutura institucional também impacta nos riscos psicossociais (a categoria identifica ausência de treinamentos, entre outros aspectos). Como apontaram Merlo et al. (2012), inexistem treinamentos específicos para a categoria, medidas de proteção à saúde e no combate à violência, tampouco adicional pecuniário.
Os oficiais de justiça sobrepõem diferentes papéis, tais como algozes e benfeitores, perante a sociedade em geral. Este acúmulo e contradição de papéis carrega marcas simbólicas, que, possivelmente, incidem em mobilizações subjetivas frente ao real do trabalho (Machado et al., 2017). O próprio conteúdo dos mandados, muitas vezes, possui uma carga emocional densa, sobretudo daqueles que incidem no viver das pessoas e relações humanas, sendo requerido dos oficiais de justiça habilidades específicas de manejo e negociação (Pereira & Assunção, 2007). Diante disso, os dados do presente estudo, contribuem na compreensão das fontes de sofrimento e adoecimento psíquico da categoria.
Quanto às vivências de prazer e bem-estar, observaram-se fatores positivos no que se refere ao gerenciamento do tempo e à rotina de trabalho. Este dado vem ao encontro do que outros estudos apontaram: autonomia, estabilidade e remuneração como fontes de satisfação (Merlo et al., 2012; Pereira & Assunção, 2007). Também foram percebidos fatores de proteção individual, no tocante a recursos psicológicos e cuidados em saúde.
No presente estudo, os dados qualitativos e quantitativos convergentes reforçam características da função e do contexto de trabalho que oferecem risco para o bem-estar/saúde mental dos oficiais de justiça, tais como ausência de reconhecimento no trabalho, relações socioprofissionais fragilizadas e exposição a riscos psicossociais como assédio moral. Tais vivências laborais e relações socioprofissionais vulneráveis, nesse contexto de trabalho, parecem exercer grande influência no processo de sofrimento-adoecimento.
Os aspectos relacionados à organização do trabalho são passíveis de transformações a partir de ações que as organizações empregadoras possam promover em seus planejamentos estratégicos. Alguns exemplos são: espaços de fala e discussão entre a categoria e demais servidores; integração entre os servidores e magistrados; cursos de defesa pessoal; medidas de proteção e segurança; ações de cuidado com a saúde mental da categoria e demais servidores. As intervenções coletivas podem ser um importante caminho nas ações de promoção à saúde, tal como a proposição de grupos de cooperação, nos moldes da psicodinâmica do trabalho.
Os riscos psicossociais não podem ser considerados fenômenos comuns da atividade profissional, a exemplo do assédio moral e das violências, tornando-se necessárias ações diretas e indiretas na busca de mais qualidade de vida para a categoria. Ressalte-se, contudo, que nem todo sofrimento gera adoecimento. Existem distintas possibilidades de lidar com as vivências diárias, a depender de diversos aspectos, como recursos pessoais, organização e relações de trabalho, pois essas exercem papel chave nas vivências de prazer-sofrimento. Embora os achados tenham sinalizado indicadores importantes de adoecimento da categoria profissional, apostase em possibilidades de mudança, em especial tomando-se as relações socioprofissionais como elemento central em futuras intervenções organizacionais. Embora tenha sido constatada a fragilidade das interações, também foi possível identificar que nelas reside uma potência transformadora de promoção de saúde e bem-estar, dada a importância do reconhecimento dos pares, as relações fraternas e as instâncias coletivas de análise do trabalho, quando existentes.
Apontam-se algumas limitações do presente estudo, como o possível viés das amostras não probabilísticas. A estratégia por conveniência pode ter atraído para participação, por exemplo, servidores com interesse em discorrer sobre o assunto. Além disso, a perda amostral na etapa quantitativa resultou na dificuldade em realizar outras análises estatísticas e comparações entre grupos. Ademais, o tamanho limitado da amostra nessa etapa possivelmente reduziu a possibilidade de analisar comparativamente subgrupos tomando-se as variáveis sociodemográficas, por exemplo.
O lapso temporal de quatro anos transcorrido entre a coleta quantitativa e a qualitativa também precisa ser considerado, pois o cenário pode ter sofrido intervenções de múltiplos fatores desconhecidos e não controlados pelo estudo. Apesar disso, as contribuições das diferentes naturezas de dados mostraram-se ricas, pela complementaridade das distintas informações e, no presente caso, pela convergência encontrada. A partir desses dados, sugere-se a realização de outros estudos com oficiais de justiça, seguindo diferentes delineamentos, como longitudinais, para avaliar processos de saúde/doença ao longo do tempo.
