Introdução

Os impactos da pandemia da Covid-19 ultrapassam a esfera individual, atingindo a esfera coletiva e, assim, para reduzir a magnitude de seus agravos na coletividade, foram impostas medidas restritivas como o isolamento social que, embora controverso, é de suma importância para tentar reduzir a curva de contaminação e, por consequência, os impactos gerados pela pandemia (^{Lima, 2020}).

Entretanto, os efeitos colaterais gerados por esse isolamento repercutiram significativamente em determinados grupos populacionais tidos como vulneráveis, a exemplo das mulheres que, em decorrência dos efeitos provocados na economia das famílias, do distanciamento de serviços de apoio e do próprio aumento de tempo de convívio com parceiros íntimos, tornaram-se mais susceptíveis à violência doméstica (^{Marques et al., 2020})

A violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha, é caracterizada por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (Brasil, 2021). Com esse agravo, uma das principais violências mais comumente observadas é a violência por parceiro íntimo (VPI), definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o comportamento de um parceiro ou ex-parceiro dentro de um relacionamento íntimo que cause danos físicos, sexuais e psicológicos à mulher, podendo se apresentar de várias formas, através da violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral (^{Brasil, 2006}; ^{OMS, 2012}).

Esse tipo de violência acomete um grande número de mulheres. De acordo com o Atlas da Violência (2020), no ano de 2018, 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil, o que representa uma taxa de 4,3 homicídios para cada 100 mil mulheres. O mesmo levantamento revelou que entre 2008 a 2018 houve aumento de 4,2% nos assassinatos de mulheres e, em alguns estados, a taxa de homicídios em 2018 mais do que dobrou em relação a 2008 (^{Cerqueira et al., 2020}).

Segundo o Mapa da Violência, antes da pandemia do novo coronavírus, no Brasil, 55,3% dos casos de violência contra o público feminino ocorriam no âmbito doméstico e, desses, 33,2% foram ocasionados por companheiros ou ex-companheiros das mulheres, colocando o Brasil como o 5ª país que mais mata mulher entre 83 países do mundo (^{Waiselfiz, 2015}).

Dados atuais da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) relevam que no Brasil houve um aumento significativo nas denúncias de violência contra mulheres desde que foram implementadas as medidas de bloqueio e distanciamento social, em consequência da pandemia Covid-19, registrando-se um crescimento de 18% nas denúncias (Brasil, 2021). Tal realidade não se limita apenas ao âmbito brasileiro, mas se estende pelo território internacional, em países como China, Itália, França, Espanha, Colômbia e África do Sul, que têm apresentado, durante a pandemia, um aumento no número de denúncias e atendimentos à mulher em situação de violência, quando comparados ao ano de 2019 (^{Wanqing, 2020}; ^{La Província, 2020}; ^{Euronews, 2020}; ^{Alencar et al., 2020}).

É importante destacar que, para se enfrentar a violência doméstica contra as mulheres, principalmente durante a pandemia, as ações elencadas devem ultrapassar o registro de denúncias, sendo necessária a criação de estratégias voltadas para a busca e acolhimento das mulheres em situação de violência, de forma a proporcionar segurança e suporte social. Para tanto, faz-se necessário o conhecimento da real situação a que mulheres estão submetidas durante a pandemia Covid-19. Daí serem importantes e necessários os estudos nessa temática para que sejam discutidos e publicizados (Viera, 2020).

Assim, levando-se em consideração essa prerrogativa, este estudo objetivou descrever a relação entre pandemia Covid-19 e violência doméstica contra a mulher na literatura científica, a fim de elencar e destacar relações causais e estratégias de enfretamento que possam fornecer medidas de suporte e orientação psicológica, social e jurídica perante esse agravo.

Método

Trata-se de um estudo teóricoreflexivo, construído com base na leitura crítica de estudos científicos atuais que se propõem a discutir a relação entre violência doméstica contra a mulher e pandemia covid-19. Essa construção teórica aproxima-se da abordagem qualitativa, tendo em vista a interpretação e a análise dos elementos teóricos obtidos por meio do levantamento bibliográfico realizado (^{Minayo, 2006}).

O percurso metodológico incluiu o levantamento bibliográfico, por meio do qual se realizou uma pesquisa exploratória de estudos, em formato eletrônico, presentes na plataforma Google – COVID-19 Research Explorer, um buscador do Google, de acesso gratuito, baseado em inteligência artificial, que reúne pesquisas científicas complexas relacionadas à Covid-19, a partir da utilização dos descrito-res em inglês ‘Coronavirus Infections’ (e termo correlato 'COVID-19') e ‘Violence Against Women’, consultados através do Medical Subject Headings (MeSH) e combinados entre si com o operador booleano AND. Optou-se pelo uso do descritor mais amplo „Violence Against Women’ (violência contra a mulher) na referida base de dados para ampliar o processo de busca dos artigos, uma vez que a violência doméstica contra a mulher necessariamente encontra-se inserida dentro de seu conceito mais amplo, que é a violência contra as mulheres.

O processo de coleta se deu de forma não sistemática, no período de dezembro de 2020 a janeiro de 2021. Foram adotados como critérios de inclusão para seleção dos estudos aqueles que versassem sobre violência doméstica contra mulher e pandemia Covid-19; produzidos no ano de 2020 e 2021 (até mês de janeiro); nos idiomas inglês, português e espanhol e com disponibilidade de acesso ao conteúdo na íntegra.

O banco de dados foi constituído inicialmente por 100 artigos. Foram excluídos 32 artigos por não se relacionarem à temática, 23 por não estarem disponíveis para acesso online e 1 por se tratar de comentário. Os 44 artigos restantes foram submetidos à leitura dos resumos e na íntegra, com inclusão de todos por atenderem ao objetivo do estudo.

Para o processamento dos achados dos artigos, realizou-se análise dos resumos no programa Interface de R pour L Analyses Multidimensionnelles de Textes L de Questionnaires (IRaMuTeQ), versão 0.7 alfa 2 (RATINAUD, 2009). Esse software, de instalação gratuita, permite a análise estatística clássica do texto. Foram processados nesse programa os resumos de cada artigo, em que foi utilizada, como forma de análise do corpus textual, a Classificação Hierárquica Descendente (CHD), que divide o corpus em classes, agrupando as palavras de acordo com a maior associação com a classe e apresentando o percentual de representação no corpus estudado (RATINAUD, 2009). Dessa forma, a partir da CHD, identificaram-se seis classes, convertidas em seis categorias que foram analisadas em consonância com a literatura científica pertinente.

No que se refere às pesquisas envolvendo documentos presentes em banco de dados secundários que contenham dados disponíveis e de domínio público, que não identifiquem participantes da pesquisa e sem envolvimento de seres humanos, não há necessidade de aprovação por parte do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

Resultados e discussões

Após identificação e leitura integral dos 44 artigos elegíveis, buscou-se, após leituras, obter semelhanças em seus objetivos, conclusões apontadas e estratégias elencadas de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, conforme Tabela 1 Quanto aos objetivos dos estudos identificados, a maioria deles (n=29) objetivaram relacionar o isolamento social e a pandemia com o aumento dos casos de violência doméstica contra a mulher, estando em segundo lugar aqueles que objetivaram descrever o papel dos profissionais de saúde diante do agravo (n=13).

As principais conclusões a que chegaram os estudos revelaram, em sua maioria (n=27), que existe associação entre a ocorrência de casos de violência doméstica contra a mulher e a pandemia Covid-19, apontando a importância do combate a esse agravo (n=22).

Em relação às estratégias elencadas para esse devido enfrentamento, a maioria (n=30) destaca a importância de investimento em políticas públicas e redes de apoio, segurança e educação como necessário à redução desse fenômeno, bem como, de suas sequelas. Em segundo lugar está a necessidade de maior divulgação desses serviços à população (n=14).

Quanto à análise qualitativa dos achados, essa se deu pelo acesso aos resumos dos estudos que foram extraídos e processados pelo software IraMuteQ. A análise pelo software resultou em considerável grau de aproveitamento (83,77%), visto que, dos 265 segmentos de textos oriundos dos resumos, foram retidos 222.

A Classificação Hierárquica Descendente (CHD) para os resumos dividiu o corpus textual em seis classes, tendo as palavras das classes p < 0,0001. A classe mais expressiva foi a classe cinco (22.5%), seguida da três (20.3%), dois (16.7%), seis (14%), um (13,5%) e quatro (13,1%), conforme Figura 1.

Fonte: IRaMuTeQ. ^{Brasil, 2020}

Figura 1 Classificação Hierárquica Descendente com as partições e conteúdo corpus da pesquisa para produções científicas sobre violência doméstica contra a mulher durante a pandemia de COVID-19 

O processamento dos dados qualitativos permitiu, pela identificação das classes e de suas palavras de destaque, extrair a relação entre violência doméstica contra a mulher e pandemia Covid-19, com suas relações de proximidade, impactos, desafios e estratégias de enfrentamento, que subsidiaram a elaboração de seis categorias temáticas, a partir de cada classe, sendo cada categoria apresentada em ordem decrescente das classes obtidas, ou seja, da maior para a menor em representatividade.

Categoria 1: Caracterização da violência doméstica contra a mulher como violência de gênero

Nos artigos analisados que compõem a classe 5, com maior representatividade (22.5%), observa-se a prevalência dos termos “gênero”, “urgente” e “vulnerabilidade”. Essas palavras demonstram que os estudos reforçam a origem da violência doméstica contra as mulheres, apontando que as raízes para a opressão do público feminino têm base patriarcal e machista, em decorrência das desiguais relações de gênero. Portanto, corresponde a um problema urgente que necessita de ações articuladas para seu efetivo enfrentamento, sobretudo durante a pandemia Covid-19, conforme abaixo:

(...) esses resultados detectam atitudes do pessoal de saúde social e seus sentimentos de impotência em relação aos perpetradores baseados no gênero devido ao surgimento de uma repetitividade inevitável do comportamento violento, bem como, a normalidade da violência em uma cultura patriarcal e sua transversalidade (...) (res_44, score: 114.14).

(...) a covid 19 afeta as mulheres de maneiras únicas em relação aos impactos das desigualdades estruturais relacionadas a gênero, sexualidade, deficiência, raça e status socioeconômico, neste artigo refletimos sobre nossas próprias experiências da pandemia (...) (res_16, score: 94.000).

(...) portanto os governos nacionais e regionais devem trabalhar para melhorar a igualdade de gênero juntamente com a abordagem dos fatores de risco em vários níveis, usando abordagens baseadas na comunidade e na instituição para prevenir a VPI e atingir especificamente o ODS5 de eliminação da violência contra as mulheres até 2030 (...) (res_04, score: 88.075).

A desigualdade de gênero se mantém ao longo da história e se fortalece nos discursos patriarcais e machistas, culturalmente socializados e opressores sob os corpos femininos. Ressalta-se que uma das mais brutais exteriorizações dessa desigualdade é a violência contra a mulher, a qual gera grandes repercussões em sua vida e, principalmente, em sua saúde (^{Souza & Cintra, 2018}).

De um modo geral, a violência tem crescido demasiadamente nos últimos tempos, constituindo-se em grave problema de saúde pública. Particularmente, a violência de gênero apresenta singularidades, sendo um fenômeno mundial em ascensão que fere a dignidade humana, contrariando a igualdade entre os povos, com desfechos desastrosos ocorrendo em todas as classes sociais e preferencialmente no âmbito doméstico (^{Brilhante et al., 2016}).

O gênero é uma condição criada para demonstrar que a grande maioria das diferenças entre os sexos são formadas socialmente e culturalmente com base nos papéis sociais diferenciados que, na ordem patriarcal, criam polos de dominação e submissão (^{Ali & Naylor, 2013}; ^{Adeyemo & Bamidele, 2016}). Assim, o gênero engloba as diferenças socioculturais existentes entre o sexo feminino e o masculino e a violência contra a mulher é uma das consequências das desigualdades oriundas dessas relações. Trata-se de um ato baseado nas relações entre os sexos, que provoca danos físicos e psicológicos ou sofrimento para a mulher (^{Lucena & Tristáncheever, 2018}).

A Declaração sobre Eliminação da Violência contra a Mulher define essa forma de violência como qualquer ato de violência baseada no gênero que resulte, ou possa resultar, em sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou privação de liberdade, seja na vida pública ou privada (^{Souza & Cintra, 2018}).

Em meio às crises sanitárias, econômicas e sociais, como aquelas envolvidas com a pandemia Covid-19, elevam-se as chances para ocorrência do agravo, especificamente em ambiente doméstico. Assim, a violência doméstica contra a mulher, resultado das relações desiguais de gênero, distanciamento social, estreita relação com os parceiros íntimos (agressores), restrições de movimento, redução ou ausência de contato com a rede de apoio social e familiar, limitações financeiras e insegurança generalizada (^{ONU, 2020}), tem sofrido súbito aumento de casos no contexto da pandemia, sendo o lar, muitas vezes, um lugar de medo e abusos constantes (^{Marques et al., 2020}).

No contexto internacional, sob a perspectiva epidemiológica, ressalta-se que alguns países vêm se destacando com o aumento nos índices de violência contra a mulher, desde o início da pandemia COVID-19, dentre eles China e Itália, cujos registros policiais de violência doméstica triplicaram e duplicaram, respectivamente, quando comparados ao mesmo período em 2019 (^{Wanqing, 2020}; ^{La província, 2020}); a França, que anteriormente à pandemia já possuía uma das maiores taxas de violência da Europa, teve aumento de 36% em Paris e 32% no restante do país após a implementação da quarentena domiciliar (^{Euronews, 2020}); a Espanha registrou um aumento de 47% e as denúncias online no país subiram 700%; a Colômbia registrou aumento de 163% no número de emergência às mulheres em situação de violência e, na África do Sul, as linhas telefônicas do disque-denúncia tiveram o dobro de ligações (^{Alencar et al., 2020}). No Brasil, o aumento foi de 18% nas denúncias aos serviços Disque 100 e Ligue 180, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), entre os dias 1 e 25 de março de 2020 (^{Brasil, 2020}).

Mediante esse cenário e considerando que a violência doméstica contra a mulher está imbricada às desigualdades de gênero, presentes desde muito antes da pandemia, percebe-se que os estudos mencionam estratégias de enfrentamento a longo prazo, a exemplo de ^{Tadesse et al. (2020)}, ao sugerir que governos nacionais e regionais trabalhem para melhorar a igualdade de gênero, juntamente com a abordagem dos fatores de risco em vários níveis, usando intervenções baseadas na comunidade, ou seja, levando em consideração as particularidades de cada população para prevenir esse agravo.

Categoria 2: Impactos da violência doméstica na saúde mental das mulheres

Nos resumos avaliados que compõem a classe 3, com 20.3% de representatividade, observase a prevalência dos termos “ansiedade” e “depressão”, que identificam a relação entre os impactos na saúde mental em decorrência da violência doméstica contra a mulher durante a pandemia Covid-19. Assim, identificou-se a manifestação de sintomas de transtorno mental nas mulheres, sobretudo gatilhos de ansiedade e depressão, conforme os trechos abaixo:

(...) conduzimos uma série de regressões logísticas multinomiais, multivariadas para avaliar as associações entre tempo desde a ordem de permanência em casa e exposição à violência sexual do parceiro e sempre com nossos resultados de interesse sintomas de depressão e ou ansiedade nas últimas 2 semanas (res_33, score: 170.007).

(...) o número de famílias com qualquer nível de insegurança alimentar aumentou 51.7 por cento, os sintomas de depressão e ansiedade das mães aumentaram durante o bloqueio entre as mulheres que sofreram violência emocional ou física moderada (...) (res_38, score: 161.65)

(...) em modelos ajustados para gênero, história de violência sexual e de parceiro e outros dados demográficos, o tempo foi significativamente associado a maior gravidade dos sintomas de saúde mental, assim como VPI e violência sexual (...) (res_30, score: 137.089)

A violência doméstica contra as mulheres apresenta impactos negativos em sua saúde mental, como resultado da opressão, agressão e ameaças dentro de um relacionamento, associados à perda da interação social decorrente da pandemia (Mendonça, 2020).

O surgimento de enfermidades de origem mental, como depressão, insônia, ansiedades e outros tipos favorecem que as mulheres em situação de violência sejam mais propensas a maior risco para adoecimento (^{Amaral et al., 2016}; ^{Trigueiro et al., 2017}; Sedri et al., 2020). ^{Sousa, Lucena e Lucena (2018)} sinalizam em sua pesquisa que problemas mentais como transtornos de ansiedade, distúrbios do sono e alimentação, depressão, stress e comprometimentos da sexualidade, além de problemas cardíacos, vasculares, assim como vida social prejudicada, encontram-se presentes em mulheres acometidas por violência.

Estudos como o de ^{Avdibegovic, Brkic & Sinanovic (2017)} demonstram que a violência doméstica contra a mulher se apresenta como um fator de risco para distúrbios de saúde mental, afirmando a necessidade de um suporte psicológico nesses casos. O estudo de ^{Batista e Braz (2017)} demonstra a relação da violência doméstica contra esse público com aumento da incidência de síndrome do estresse póstraumático, transtornos do espectro da depressão, maiores chances de sofrer por abuso de álcool e/ou drogas ilícitas, transtornos de ansiedade generalizada e aumento nas tentativas de suicídio, revelando assim que esse agravo tem efeitos danosos para a saúde mental das mulheres.

Nesse contexto, os desafios impostos pela pandemia (número crescente de contaminados e medo do vírus, crise econômica, desemprego), por si sós, já podem impactar negativamente na saúde mental e, quando aliados à violência e adoecimento mental prévio, dificultam ainda mais o cuidado emocional, principalmente considerando que, durante o distanciamento social, o apoio de familiares e amigos, bem como das redes formais de enfrentamento à violência estão comprometidos (^{Raj et al., 2020}; ^{Hamadami et al., 2020}).

Estudo realizado em 2020, com 7.053 pessoas na Espanha, identificou que a saúde mental das mulheres foi mais afetada em comparação com a dos homens, em que de 31,2% e 28,5% das mulheres relataram ansiedade e depressão, respectivamente, enquanto essas morbidades foram relatadas apenas por 17,7% e 16,7% dos homens (^{Jacquesaviño et al., 2020}), o que reflete uma vulnerabilidade de gênero ao adoecimento mental que, quando associada à violência sofrida, coloca a mulher em situação de duplo sofrimento.

Entre as estratégias identificadas nos estudos para lidar com o impacto na saúde mental pela relação pandemia e violência doméstica, destaca-se o incentivo da oferta de ações voltadas à atenção psiquiátrica, como: i) abordagem de fatores de risco para a perpetração da violência doméstica como a identificação do uso indevido de substâncias; ii) prestação de serviços de apoio, defesa e tratamento das mulheres em situação de violência doméstica, incluindo programas de apoio social virtuais; iii) trabalho intersetorial entre serviços médicos e sociais; iv) desenvolvimento de intervenções psicológicas para as mulheres identificadas em situação de violência e v) criação de capital psicológico (incentivo a posturas positivas em vez de reativas), por meio da resiliência, esperança e otimismo (^{Raj et al., 2020}; ^{Gulati & Kelly, 2020}; ^{Sediri et al., 2020}; Sharma & Borah, 2020).

Categoria 3: Aumento da violência doméstica contra a mulher e crise econômica

Nos resumos avaliados que compõem a classe 2, com 16.7% de representatividade, observase a prevalência dos termos “doméstico”, “aumento”, “crise” e “econômico”. Os trechos a seguir revelam que a crise econômica instalada durante a pandemia Covid-19 potencializou o aumento de casos de violência doméstica contra a mulher, no entanto, evidencia-se que o aumento dos índices de violência doméstica contra a mulher também retroalimenta negativamente a crise econômica. Destaca-se, dessa forma, uma interrelação entre violência doméstica e crise econômica.

(...) Além disso esses aumentos da violência doméstica estão gerando crises econômicas e sociais devido à forma e gravidade da violência ao fardo imposto ao governo à crise de recursos e à diminuição da produtividade da força de trabalho (...) (res_13, score: 193.26).

(...) a crise covid 19 resultou em uma variedade de problemas de saúde física e mental, além da própria infecção viral conforme indicado por um aumento na violência doméstica (...) (res_32, score: 149.10).

(...) a crise criou fatores de estresse e isolamento que se intensificaram, o que criou um ambiente para aumento da violência doméstica (...) (res_36, score: 133.48).

No que diz respeito ao aumento da violência doméstica contra as mulheres durante a crise econômica, destaca-se que o principal gatilho para o agravamento das condições sociais e da situação de saúde é o aumento da taxa de desemprego, que gera estresse e precipita conflitos entre o casal (^{Bright, Burton & Kosky, 2020}; ^{Abuhammad, 2020}). A perda do emprego leva à redução da renda das famílias, às perdas financeiras e ao aumento do endividamento, resultando em empobrecimento, aumento dos divórcios, da violência e, consequentemente, das desigualdades sociais (^{Vieira, 2016}).

Com a crise econômica (Sharma & Borah, 2020), muitas casas de proteção à mulher foram fechadas temporariamente ou reduzidas em percentual de atendimento, e delegacias de defesa da mulher sofreram redução do número de profissionais, pois os custos se voltaram principalmente para a área da saúde e econômica, visando atender às necessidades básicas da população (^{Silva et al., 2020}; ^{Buttel & Ferreira, 2020}; ^{Dahal et al., 2020}).

No tocante às estratégias de enfrentamento à crise econômica imposta, ^{Haq, Raza & Mahmood (2020)} destacam que, levando em consideração o papel do desemprego na incidência da violência doméstica contra a mulher, os formuladores de políticas públicas devem distribuir maiores recursos para aumentar a renda e combater o desemprego crescente, impactando positivamente na redução da violência e permitindo o empoderamento das mulheres, o que leva a uma retroalimentação positiva na economia, uma vez que menos gastos com a saúde das vítimas serão dispensados.

Categoria 4: Violência doméstica contra a mulher: em destaque o parceiro íntimo

Nos resumos dos manuscritos analisados que compuseram a classe 6, com 14% de representatividade, observa-se a prevalência dos termos: "Íntimo", "Parceiro" e "Relatório", conjunto de palavras que reforça a ideia de que a violência doméstica contra a mulher praticada por parceiros íntimos, embora já existente, teve um aumento durante a pandemia Covid-19, fato comprovado pela análise de relatórios sobre violência doméstica contra a mulher em todo o mundo, levantados e analisados pelos estudos.

(...) este tem como objetivo explorar duas questões relacionadas aos impactos da pandemia covid 19 sobre a violência familiar na China, sendo a violência praticada pelo parceiro íntimo sua forma mais comum (...) (res_37 - score: 184.12)

(...) a violência por parceiro íntimo VPI é uma pandemia global e muitos foram vítimas dela muito antes da covid 19 e organizações internacionais documentaram um aumento nos relatórios de VPI durante a atual pandemia, aumentando a conscientização sobre as causas potenciais para tal aumento (...) (res_09 - score: 181.58)

(...) os relatórios iniciais indicam aumentos generalizados nas taxas de violência por parceiro íntimo VPI durante a pandemia da doença coronavírus 2019, covid 19, mulheres veteranas correm um risco particular de sofrer VPI e a pandemia de covid 19 e as ordens de permanência em casa resultantes podem estar exacerbando esse risco (...) (res_21 - score: 178.04)

A violência praticada contra as mulheres, ou violência por parceiros íntimos, teve um aumento expressivo durante a pandemia. Essa violência, fruto de um sexismo arcaico ainda presente na sociedade e aliado ao racismo e ao classismo (^{Forester & O'brien, 2020}), acomete mulheres em todo o mundo. Em decorrência da pandemia, estar restrita ao domicílio em companhia constante com agressores possibilitou uma exacerbação das violências física, patrimonial, moral e, principalmente, psicológica (^{Campos, Tchalekian & Paiva, 2020}). Além disso, o distanciamento de outras pessoas e dos serviços de apoio, como os de saúde, pode dificultar a procura e resgate das mulheres em situação de violência (^{Santos & Nascimento, 2020}).

Para o enfrentamento e combate da violência doméstica contra as mulheres serão necessários investimentos, sobretudo em políticas públicas mais eficazes; sabendo que esse não é um problema recente, torna-se crucial políticas a longo prazo e não soluções apenas para esse momento atípico. Necessita-se de soluções a fim de eliminar a desigualdade de gênero e tornar as mulheres mais protagonistas e responsáveis por suas vidas, tornando-as independentes, sobretudo financeiramente (^{Gomes, 2020}).

Como estratégia mais imediata, tendo em vista a invisibilidade da violência contra a mulher por parceiro íntimo e diante do isolamento social e da dificuldade de se denunciar por parte das mulheres, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Brasil lançaram a Campanha Sinal Vermelho para a violência doméstica contra a mulher, tendo como foco ajudar mulheres em situação de violência a solicitarem ajuda de modo silencioso em farmácias, através da sinalização de um “X” desenhado na mão (^{Bandeira, 2020}).

Outras estratégias abordadas nos estudos sobre violência doméstica contra a mulher por parceiro íntimo, caracterizadas como de longo prazo, envolve trabalhar com os perpetradores através da realização de: i) atividades como monitoramento ou supervisão de perto, principalmente dos parceiros que foram libertos das detenções durante a pandemia; ii) intervenções psicossociais para lidar com a violência e/ou questões relacionadas, como saúde mental e vícios; e iii) maior atenção ao gerenciamento de riscos como o estresse e frustração pelas dificuldades financeiras (^{Moffit et al, 2020}).

Categoria 5: Permanência em domicílio como fator de propagação da violência doméstica contra a mulher durante a pandemia

No tocante à classe 1, que corresponde a 13,5% de representatividade da análise realizada, destacaram-se como principais palavras: "permanência’’, "casa’’ e "distanciamento’’, que permitem associar a relação do isolamento social à elevação dos casos de violência doméstica contra a mulher devido à adoção de medidas de distanciamento social para a contenção do novo vírus. Destacam-se, nos achados, o fechamento das escolas e a restrição para a circulação social, o que impôs às mulheres conviveram por mais tempo com seu agressor em domicílio, contribuindo para o aumento nos casos de violência doméstica por parceiro íntimo. A seguir, alguns trechos retirados da análise do software corroboram com tal afirmação:

(...) em todo o mundo os bloqueios foram impostos como uma resposta pandêmica ao covid 19, esse bloqueio juntamente com o fechamento de escolas e pedidos de permanência em casa tornou as mulheres mais vulneráveis em termos de maior responsabilidade e de passar mais tempo com um parceiro abusivo se houver (...) (res_36 – score: 173.35)

(...) embora necessário para desacelerar a disseminação do coronavírus, covid 19, ações como distanciamento social, abrigo no local, viagens restritas e fechamento de fundações comunitárias importantes, provavelmente aumentam dramaticamente o risco de violência em todo o mundo (...) (res_36 – score: 148.78)

(...) um aumento estatisticamente significativo nas agressões foi encontrado durante o bloqueio do covid 19, particularmente durante o período após o fechamento das escolas; embora o volume geral do trauma tenha sido reduzido durante os mandatos de permanência em casa do covid 19, foi observado um aumento significativo nos ataques de violência doméstica (...) (res_19 – score: 131.84)

A permanência em domicilio tem intensificado a vulnerabilidade feminina à violência doméstica, condição reforçada por ^{Buttel & Ferreira (2020)} quando pontuam que, durante o distanciamento social, os índices de violência urbana caíram, enquanto os de violência doméstica aumentaram, o que leva a refletir sobre o perigo do lar e sobre o impacto das medidas restritivas para a segurança das mulheres.

Como pontuado em classes anteriores, a violência doméstica contra a mulher está intimamente relacionada às desigualdades de gênero que, muito antes da pandemia, já provocavam índices preocupantes. No entanto, o convívio forçado com o agressor (^{Dahal et al., 2020}), aliado à potencialização de conflitos entre o casal, em decorrência do estresse pandêmico, da crise econômica e da sobrecarga da mulher, que passou a desempenhar funções produtivas e reprodutivas de forma ainda mais intensificada dentro do âmbito doméstico, aumenta a propensão de a mulher sofrer violência e se manter nessa situação (^{Rhodes et al., 2020}; ^{ONU, 2020}).

Isso ocorre também em função do distanciamento da rede de apoio formal (serviços de saúde, serviços especializados no enfren-tamento da violência) e informal (amigos e familiares), o que resulta em um maior domínio do homem sobre a mulher, assim como limita o acesso da mulher à ajuda (^{ONU, 2020}).

Sobre as estratégias mencionadas nos estudos para proteger as mulheres durante o distanciamento social, as quais, em sua maioria, estão restritas ao lar, destacam-se: i) aumento da atenção da mídia; ii) aumento da atuação dos sistemas de saúde; iii) promoção da segurança social e econômica; iv) esforços de longo prazo relacionados ao financiamento de ações e pesquisas para prevenção e manejo da violência; v) adaptação de protocolos de triagem sobre violência para o modelo da telessaúde, em que se deve priorizar a verificação da segurança ambiental, com perguntas simples tipo Sim e Não, garantindo questionamentos que identifiquem que o parceiro não está presente, e vi) criação de sites/aplicativos para informação e denúncia que possuam recurso de rápida saída, para o caso de o agressor surpreender a vítima no momento do acesso (^{Bright, Burton & Kosky, 2020}; ^{Rossi et al., 2020}).

Categoria 6: Desafios enfrentados pelos profissionais de saúde na triagem e intervenção precoce perante a violência doméstica contra a mulher

No que diz respeito à classe 4, que apresentou a menor representatividade no estudo (13,1%), sobressaíram-se os termos: "desafio’’, "triagem’’ e "intervenção’’. Os vocábulos permitem inferir o destaque do profissional de saúde inserido nos serviços para reconhecimento e acolhimento de mulheres em situação de violência, ainda na triagem dos atendimentos. A classe destaca também as dificuldades vivenciadas para atendimento profissional devido à escassez de recursos e despreparo profissional, destacando-se a importância da prevenção e intervenção precoce, através de entidades governamentais, programas, redes de apoio e tecnologias digitais, em concordância com os seguintes trechos:

(...) discutimos os desafios potenciais que os provedores de saúde podem encontrar ao conduzir a triagem de rotina para VPI durante a pandemia de covid 19 e ao fornecer recursos e apoio a mulheres veteranas com VPI (...) (res_21 - score: 200.01)

(...) é importante que nesse contexto de pandemia sejam ampliadas as redes de apoio à mulher em situação de violência conjugal, com destaque para o uso de tecnologias digitais como possíveis ferramentas para triagem de casos de violência em tempos de pandemia (...) (res_01 – score: 116.78)

(...) finalmente ele enfatiza os novos desafios enfrentados pelos profissionais de saúde ao assistir as vítimas de VPI durante a pandemia e fornece possíveis recomendações sobre ações a serem implementadas durante e após a pandemia de covid 19 para prevenir tais casos (...) (res_41 – score: 86.90)

Os profissionais de saúde que estão prestando serviços direta ou indiretamente no combate a pandemia Covid-19 desenvolvem importante papel na triagem de mulheres em situação de violência, na identificação e notificação de casos, nos cuidados e manejo em relação às agressões físicas, sexuais, entre outras, bem como na prevenção e orientação dos direitos das mulheres e locais de atendimentos, tornando-se indispensáveis no atual contexto (^{Procentese, 2020}).

^{Johnson e seus coautores (2020)} reforçam a importância de se garantir a manutenção e integralidade dos serviços de apoio às mulheres em situação de violência, fortalecendo os serviços multidisciplinares de saúde, tornando-os mais acessíveis e capacitando os profissionais para identificarem tais situações, além de produzir e ofertar recursos que permitam o reconhecimento, segurança, acolhimento, respeito e abordagem adequada para essas mulheres, contribuindo para o enfrentamento da violência doméstica.

^{Sgarbi (2021)} aborda em seu estudo a necessidade de as autoridades judiciais considerarem esses serviços essenciais – para que suas portas não se fechem, assegurando a eficácia dos atendimentos – além de a redes de enfrentamento à violência oferecerem alternativas, cenários e maneiras diversas de acolhimento a essas mulheres, de forma a facilitar a decisão delas, caso queiram sair do lar, através de campanhas e projetos de conscientização, informatização e educação permanente, garantindo amparo e segurança.

Além disso, outras estratégias foram sugeridas para enfrentar os desafios impostos aos profissionais de saúde para triagem e intervenção precoce no trato da mulher em situação de violência doméstica durante a pandemia, tais como: i) treinamento dos profissionais de saúde para implementação de aconselhamento online por telefone e telessaúde sobre violência doméstica; ii) sensibilização dos profissionais de saúde a respeito da violência doméstica praticada pelo parceiro íntimo para que apoiem a mulher; e iii) investimento em metodologia inovadora de simulação de alta realidade que trabalhe a abordagem da mulher em situação de violência doméstica, incentivando o desenvolvimento de habilidades não técnicas (escuta ativa, habilidades de comunicação, empatia e geração de confiança) (^{Barbara et al., 2020}; ^{Matoori et al., 2020a}; ^{Matoori et al., 2020b}; ^{Jimenez-Rodriguez et al, 2020}).

Considerações finais

Os estudos permitiram reforçar que a violência doméstica contra a mulher é uma realidade cuja causa se relaciona às desigualdades de gênero, que estão ainda mais exacerbadas nesse período de crise, em que a mulher se encontra ainda mais sobrecarregada. Como agravamento, destacase ainda a crise econômica que impacta não somente na economia doméstica como também na macroeconomia, repercutindo, dessa forma, no subfinanciamento de serviços essenciais para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Nesse sentido, a pandemia não configura fator causal do fenômeno, mas um fator que intensifica as vulnerabilidades femininas, incutindo à mulher maior propensão para sofrer e se manter em um ciclo de violência.

A intensificação das vulnerabilidades femininas à violência associa-se não somente ao fato de a mulher se manter em convivência forçada com o agressor, mas também à crise econômica que provoca estresse tanto na mulher quanto no parceiro, fomentando conflitos. Somam-se ao quadro as limitações que a rede de enfrentamento tem sofrido desde o início da pandemia, tanto pelo distanciamento da mulher, quanto pelos investimentos reduzidos.

Além disso, é digno de preocupação o impacto mental que a pandemia e a violência têm acarretado para a mulher, dificultando ainda mais a quebra do ciclo de violência. Nesse sentido, percebese que as estratégias de enfrentamento propostas nos estudos são de curto e longo prazo, variando entre ações globais, que envolvem toda a sociedade, até ações de treinamento do pessoal da saúde para otimização do atendimento virtual.