Introdução

Considerada um fenômeno sócio-histórico complexo, a violência afeta toda população mundial, com destaque para mulheres que sofrem agressões no ambiente doméstico, perpetradas por parceiros e ex-parceiros íntimos. Nesse contexto, a violência doméstica contra a mulher (VDCM) tem prevalência alta e causa sérias repercussões para a saúde feminina, o que demanda articulação intersetorial para o enfrentamento. O atendimento de urgência às mulheres nessa vivência costuma ser feito por policiais militares, e as representações expressam a forma como pensam e entendem a violência doméstica.

A violência doméstica contra as mulheres consiste em um problema estruturado por questões de gênero, que influenciam nos comportamentos e nas condutas assimétricas entre homens e mulheres. Essas desigualdades, naturalizadas, influenciam nas relações entre pares íntimos e, consequentemente, refletem nas situações de desrespeito e agressões contra mulheres, contribuindo para o aumento crescente da violência doméstica (^{Pérez-Martínez et al., 2021}).

Diante disso, estima-se que, globalmente, 27% de meninas e mulheres com 15 a 49 anos sofram violências físicas e/ou sexuais vindas de parceiros, em que as mais jovens são mais afetadas pelo problema (^{Sardinha et al., 2022}). No Brasil, em 2021, foram 230.861 registros de agressões, 1.341 mortes por feminicídio e 619.353 chamadas para o 190, aumento de 4% em relação ao ano anterior (^{Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022}).

Provavelmente essas taxas sejam superiores, porque pedir ajuda ainda é difícil para muitas mulheres, que sentem medo, vergonha e culpa pelas vivências e tendem a procurar ajuda quando o agravo atinge limites de gravidade para suas vidas e de suas filhas/os (^{Baragatti, 2018}; ^{Carneiro et al., 2019}; ^{Sardinha et al., 2022}).

Ainda assim, estar exposta a qualquer tipo de violência doméstica (física, sexual, psicológica, moral e/ou patrimonial) repercute em sérios danos para a saúde feminina que podem levar até a morte. Os danos físicos, como hematomas e lacerações, chamam mais atenção porque são visíveis; contudo as consequências emocionais e psíquicas decorrentes da exposição vão desde o comprometimento laboral, a baixa autoestima, a tristeza, a ansiedade, a depressão, o transtorno do estresse pós-traumático e a ideação suicida (^{Bo & Yating, 2023}; ^{Carneiro et al., 2019}; ^{Correia et al., 2018}).

Considerando esses fatores, o fenômeno requer atenção das autoridades sociais e políticas para ações de enfrentamento. Nessa perspectiva, no Brasil, há um destaque para a Lei Maria da Penha (^{Lei nº 11.340, 2006}) que preconiza, dentre outras ações, o serviço de segurança pública para proteção de mulheres em situação de violência doméstica. Esse suporte costuma ser feito pelas polícias militar e civil, que desempenham papel relevante na prevenção e garantia dos direitos femininos ao intervir e encaminhá-las a serviços de saúde e justiça.

Nesse cenário, destaca-se o serviço de emergência da Central 190, que atua como um suporte institucional acessível e, no período de pandemia, mostrou-se essencial para salvar vidas de mulheres, com o aumento significativo de 16,3% nas chamadas telefônicas (^{Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022}). Tratando-se de situações de violência doméstica, a intervenção policial busca prevenir e/ou coibir as agressões e representam o suporte institucional mais imediato para o atendimento e a minimização do agravo. Junto do setor saúde, costuma ser o serviço mais procurado quando as agressões se agravam (^{Vives-Cases & La Parra, 2017}).

Conforme a teoria, as representações sociais são construídas no sistema sociocognitivo e simbólico dos indivíduos a partir das práticas e interações sociais (^{Moscovici, 2015}). Para compreendê-las, faz-se necessário descrever o contexto do grupo investigado, homens, adultos jovens e com formação superior. Dessa forma, esta pesquisa torna-se relevante por investigar as representações sociais de policiais militares a partir das expressões dos pensamentos e da compreensão da VDCM, as quais tendem a influenciar o atendimento prestado às mulheres.

A visibilidade dos serviços policiais militares no atendimento às mulheres oportuniza a ampliação da discussão sobre questões de gênero e desconstrução de pensamentos que estigmatizam mulheres, ressignificando as práticas para uma atuação acolhedora e efetiva, em um campo de estudo pouco explorado. Partindo do pressuposto que os pensamentos e as crenças orientam o comportamento dos indivíduos em relação ao objeto, esta pesquisa tem como objetivo identificar a estrutura das representações sociais de policiais militares acerca da violência doméstica contra a mulher.

Método

Estudo de abordagem qualitativa, descritivo e exploratório, fundamentado no referencial teórico-metodológico da Teoria das Representações Sociais (TRS), na perspectiva da abordagem estrutural, ou Teoria do Núcleo Central (TNC). As representações sociais surgem da reificação do conhecimento do senso comum no grupo de pertença e ressignificam as práticas e os comportamentos sociais (^{Moscovici, 2015}).

A pesquisa foi realizada em uma unidade operacional da Polícia Militar responsável pelo atendimento das chamadas da Central 190 de uma determinada área de atuação da cidade de Salvador, Bahia, Brasil. A seleção dessa unidade se deu em função do maior número de denúncias de VDCM na cidade durante o ano de 2021. Isso implica que, diariamente, os/as participantes tinham contato com a problemática, mediante atendimentos e encaminhamento para registro das ocorrências na delegacia especializada.

Participaram do estudo 110 policiais militares, homens e mulheres. A abordagem foi aleatória, de forma a atingir um número próximo ao efetivo total da unidade. Como critério de inclusão, adotou-se tempo de serviço na PM superior a um ano, sendo excluídos da investigação aqueles/as que estavam atuando exclusivamente em atividades administrativas, afastados do atendimento ao público. O quantitativo de participantes representa 73,33% do total de policiais lotados na unidade.

A produção dos dados foi realizada nos meses de julho e agosto de 2022, em sala reservada da unidade policial. A aproximação ao efetivo operacional se deu antes do início das atividades e da saída de viatura, enquanto o efetivo do serviço administrativo foi entrevistado no intervalo do expediente. Os/as participantes foram esclarecidos sobre o estudo, o caráter voluntário e o sigilo das informações, mediante identificação por código numérico e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Na produção de dados, foram usados dois instrumentos: o primeiro constando de questionário sociodemográfico para caracterização dos participantes e Teste de Associação Livre de Palavras (TALP), com o estímulo indutor “violência doméstica contra a mulher”, e o segundo do roteiro de entrevista semiestruturada. Os instrumentos constam de três técnicas independentes, porém complementares, para alcance do objetivo e adequadas para pesquisas fundamentadas na TRS (^{Suto, et al., 2021}).

Como estratégia para aplicação do TALP, foi realizado um exercício com um estímulo aleatório para apreensão da técnica. A esse respeito, o TALP é uma técnica projetiva que possibilita aos participantes, a partir do estímulo indutor e dos sentidos e semântica atribuídos ao objetivo ou fenômeno social, a evocação de respostas rápidas. Essa proposta possibilita acessar áreas latentes da memória dos participantes (^{Coutinho & Do Bú, 2017}).

Para otimizar o tempo e evitar elaboração do pensamento, o TALP foi preenchido pela pesquisadora à medida que os/as participantes falavam até cinco palavras para o estímulo, na ordem que viessem imediatamente à lembrança, em um tempo médio de 40 segundos. Na sequência, foi solicitado que enumerassem as evocações por ordem de importância, justificando a mais relevante (^{Wolter, 2018}).

Sequencial ao TALP, foi realizada a entrevista, guiada por roteiro semiestruturado, com 23 dos participantes, gravada em aplicativo de celular smartphone e transcrita na íntegra. Para esta técnica, buscou-se envolver policiais de diversas funções hierárquicas, idade e identidade de gênero. O quantitativo de entrevistas foi definido pelo tempo de coleta, pela disponibilidade dos participantes e pelo conteúdo das entrevistas.

As evocações advindas do TALP foram transcritas em planilha do openoffice, versão 4.1.11, lematizadas por termos semelhantes, grau e gênero, e organizadas em banco de dados CSV para importação e análise prototípica no openEvoc (Ensemble de programmes permettant L’analyse des Evocations), versão 0.94 (^{Sant’Anna, 2012}). O corpus de palavras foi estruturado e submetido para análise de similitude no software IRaMuTeQ (Interface de R pourles Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires) 0.7 alpha 2, resultando na árvore máxima de similitude (^{Camargo & Justo 2018}).

O openEvoc realiza a análise lexicográfica das palavras e estatísticas a partir das Frequências (F) e Ordem Média das Evocações (OME), possibilitando hierarquização e distribuição dos elementos centrais e periféricos no quadro de quatro casas (^{Sant’Anna, 2012}). O quadrante superior direito, denominado de Núcleo Central (NC), representa a memória coletiva e contém elementos que são mais estáveis e resistentes a mudanças. Em torno dele, dando-lhe sustentabilidade, forma-se o sistema periférico, ancorado na realidade individual das práticas sociais e mais sensível às mudanças (^{Abric, 2000}; ^{Acosta, et al., 2018}).

A análise de similitude não confirma a centralidade, mas aponta os elementos considerados centrais pelo subgrupo investigado, a partir da organização e das associações entre eles (^{Wolter, 2018}). Para objetivar a estrutura das representações sociais de policiais militares acerca da VDCM, utilizou-se trechos das entrevistas.

O estudo vincula-se ao projeto matriz “Cuidado multiprofissional a homens e mulheres em situação de violência conjugal – Telemonitoramento em tempos de covid-19”, desenvolvido pela Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A coleta de dados foi realizada após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFBA, sob parecer nº 4.933.325, e da Polícia Militar da Bahia, parecer nº 2.06.2022. Foram seguidos os princípios éticos e bioéticos das resoluções nº 466/2012 (^{Resolução nº 466, 2012}) e 510/2016 (^{Resolução nº 510, 2016}) e cumpridas as normas e os critérios de qualidade das diretrizes do Consolidated Criteria for Reporting Qualitative Research (COREQ).

Resultados

O grupo investigado foi composto de 110 policiais militares, de ambos os sexos, majoritariamente do sexo masculino, com idade entre 20 e 64 anos e com tempo de atuação policial entre 1 e 34 anos. Todos/as se declararam cisgênero, a maioria se autodeclarou de cor parda ou preta, em união estável, praticantes de alguma religião, com formação de nível superior e ocupando posto de soldado.

O quadro de quatro casas (Tabela 1), resultante do processamento de dados para o estímulo indutor “violência doméstica contra a mulher”, foi formulado com um total de 550 palavras, sem omissão de evocações e com média de 50 palavras diferentes. A Ordem Média de Evocação (OME) foi ajustada em 2,97 e a frequência média em 22, sendo suprimidos 16 termos com frequência menor que 13.

Os 22 termos que formam o quadro de quatro casas (Tabela 1) estão distribuídos de forma igualitária, revelando causas, fatores desencadeantes e repercussões da VDCM. No quadrante superior esquerdo (Núcleo Central), estão alocados elementos que obtiveram, ao mesmo tempo, maior frequência e menor ordem média de evocação – aqueles que foram prontamente evocados. Assim, os termos presentes nesse quadrante atribuem causas de ordem cultural, social e de gênero à VDCM e revelam a dimensão imagética e conceitual dessa forma de violência.

Os demais elementos do sistema periférico, distribuídos nos três quadrantes, sustentam as causas atribuídas pelos elementos do núcleo central e acrescentam repercussões, fatores desencadeantes e sentimentos vinculados ao fenômeno da violência contra mulher. Vale destacar que, na zona de contraste, o termo “covardia” obteve OME baixa, similar a dos termos que estão no núcleo central, revelando uma dimensão atitudinal da violência.

Configurada com os mesmos dados, a árvore máxima de similitude (Figura 1) estrutura-se em torno de dois termos alocados no núcleo central, sinalizando uma possível centralidade deles para a representação social do grupo investigado sobre a VDCM.

Nota. Dados do estudo, 2022.

Figura 1 Árvore Máxima de Similitude das Evocações de Policiais Militares para o E – Violência Doméstica Contra a Mulher. Salvador, Bahia, Brasil, 2022 

Termos que aparecem no quadro casas (Tabela 1) e apresentam conexão na árvore máxima de similitude (Figura1) foram contemplados no discurso de participantes que responderam à entrevista, revelando ancoragem no cotidiano dos sujeitos.

A VDCM é uma herança da nossa sociedade patriarcal e do machismo [grifo nosso] que ainda impera no século 21 e muitos homens acreditam na objetificação da mulher e as têm como uma posse, uma propriedade [grifo nosso] (PM 004, mulher).

A violência doméstica contra a mulher é influenciada pela educação [grifo nosso] familiar, devido à construção social do ser humano na infância, e vai refletir na sua vida adulta, principalmente na forma como o homem trata a mulher. [. . .] se a criança vivencia um ambiente conflituoso, vai reproduzir essa vivência no seu convívio social (PM 034, homem).

Os atendimentos das ocorrências de violência doméstica ocorrem mais no final de semana porque as pessoas se divertem, e o uso de bebida alcoólica [grifo nosso] e outras drogas [grifo nosso] levam ao descontrole e a desentendimentos, principalmente entre o casal, dificultando o serviço policial (PM 094, homem, 37 anos).

A VDCM é uma covardia [grifo nosso] porque biologicamente o homem é muito mais forte que a mulher e utiliza disso para praticar a violência física, moral e psicológica [grifo nosso], muitas vezes aproveitando-se da dependência econômica da mulher (PM 074, homem).

Devido à insegurança da mulher em vivência de violência doméstica, o suporte da família [grifo nosso] e das instituições são essenciais para encorajá-la a registrar a ocorrência e se afastar do agressor (PM 025, homem).

A VDCM envolve a dependência financeira [grifo nosso] do companheiro que submete [grifo nosso] a mulher a vários tipos de humilhação. A mulher tem medo [grifo nosso] de não conseguir criar o filho sozinha, por isso não se separa e acaba se submetendo à violência. (PM 077, homem).

Discussão

Considerando que a representação social é sempre de alguém, o indivíduo em seu grupo de pertença, sobre alguma coisa ou fenômeno (^{Sá, 1998}), o contexto sociocultural dos/das policiais militares, a maioria homens, cisgêneros, adultos jovens, soldados negros, nível superior e em convivência conjugal, emerge do conhecimento prático e da ressignificação da realidade. Eles expressam opiniões, atitudes, crenças e significados atribuídos ao fenômeno da VDCM (^{Moscovici, 2015}; ^{Jodelet, 2017}).

Nesse sentido, ^{Moscovici (2015)} esclarece que as representações sociais se estruturam nas dimensões do conceito-informação, das atitudes e da imagem-campo de representação. O conceito emerge das informações e dos conhecimentos partilhados no grupo social, enquanto o campo de representação remete à imagem acerca do objeto. Tais elementos vão orientar a atitude e o comportamento dos indivíduos. Dessa forma, os resultados apontam que, para o grupo investigado, a violência doméstica contra a mulher está estruturada em elementos que emergem de conceitos e atitudes socioculturais dominados pelo patriarcalismo, que usa do poder para impor a submissão feminina.

O conjunto de elementos que formam o quadro de quatro casas (Tabela 1) revela que, para os/as policiais militares investigados, a VDCM decorre sobretudo do machismo, o qual impõe condições sociais injustas para as mulheres, mantendo-as submissas e dependentes dos companheiros. O machismo tem legitimado relações assimétricas entre homens e mulheres e uma subalternidade que dificulta a autonomia social, política e econômica da mulher (^{Amir-Ud-Din, et al., 2021}; ^{Fernandes & Natividade, 2020}). Corroborando, estudo realizado com homens baianos que experienciaram a prisão, após cometerem violência conjugal, revelou o fenômeno como natural e da intimidade do casal, o que confirma a necessidade de reeducação de homens e mulheres quanto às questões de gênero e ressignificação das relações (^{Gehlen & Cherfem, 2021}; ^{Paixão et al., 2018}).

Outros agentes sociais, como professores do ensino público, trazem em suas representações acerca da violência doméstica que a educação, enquanto fator de transformação cultural, propicia espaço para a autonomia das mulheres e a desconstrução do machismo. Nesse sentido, a escola precisa ser integrada à rede de enfrentamento como espaço de discussão sobre as questões de gênero, classe e raça (^{Lira & Castro, 2020}). Ressalte-se que não somente a educação formal, como também a educação familiar, é imprescindível no processo de mudança de comportamento.

Diante dessas experiências, pesquisa sobre as representações sociais de homens agressores simboliza a violência doméstica como problema que se propaga de geração a geração, sendo representada desde a infância e reproduzida no convívio social, familiar e principalmente na educação dos filhos. Nestas circunstâncias, as representações sociais acerca da prática de violência contra suas parceiras íntimas simbolizam o homem não se reconhecendo como agressor e culpabilizando a mulher pela violência (^{Madureira et al., 2020}). A naturalização da VDCM precisa ser desconstruída na sociedade para que as pessoas convivam com dignidade e respeito mútuo.

Os elementos da Zona de Contraste (ZC) não contrastam dos demais e surgem da dimensão imagética que emerge do cotidiano policial em lidar com a VDCM. Para os/as participantes, a violência doméstica é representada como um ato de “agressão” e “covardia”. Na atividade policial, a agressão é uma ação a ser combatida como forma de amenizar conflitos e manter a segurança da população. Assim, pode-se inferir que esses termos estão ancorados nas práticas diárias de intervenção nos conflitos conjugais, principalmente a agressão física, considerada pelo grupo investigado como uma “covardia”. Nos relatos das entrevistas, o termo “covardia” é justificado em função da fragilidade feminina e da força do masculino e, apesar de representar o sentimento de preocupação com a mulher, também remete a conceitos machistas.

Diante dos atos de agressão e da violência psicológica contra a mulher, a representação social de policiais militares acerca da violência doméstica está ancorada em sentimentos atribuídos às mulheres e expressos por “medo”, “violação”, “impunidade” e “injustiças”, os quais repercutem em submissão e dependência econômica, que podem contribuir para a permanência das mulheres em relações abusivas. Ressalte-se que o “medo” também é uma constante na vivência de policiais militares e no enfrentamento da violência urbana e do risco iminente de morte.

Não somente a violência física, mas a psicológica e moral imprime o ‘medo’, um sentimento que influencia as atitudes das mulheres em relação aos agressores, retardando a denúncia e a busca por ajuda. Dessa forma, a violência psicológica submete as mulheres a uma agressão sutil que, muitas vezes, passa despercebida por elas e pela sociedade, pois não é visível, mas repercute em sérios agravos à saúde mental, os quais dificultam que elas se reconheçam nessa vivência (^{Puente-Martinez, 2022}; ^{Silva et al., 2022}). Diante disso, para incentivar a denúncia e subsidiar a atuação das autoridades policiais e judiciárias, foi promulgada, em 2021, a Lei n. 14.188, que tipifica a violência psicológica (^{Lei nº 14.188, 2021})

Diante das repercussões do medo na vida das mulheres, os/as participantes objetivam a “família” como o suporte social mais próximo para apoiar e amparar a mulher em situação de violência doméstica. Nesse sentido, as enfermeiras também representam a família como suporte social essencial para a mulher romper o ciclo de violência (^{Lira & Castro, 2020}. No entanto, há famílias alicerçadas no patriarcado que reproduzem e naturalizam as relações desiguais causadoras de violência contra as mulheres (^{Fernandes & Natividade, 2020}).

Para os/as policiais militares, a violência doméstica contra a mulher está ancorada no álcool e/ou outras drogas ilícitas como elementos desencadeadores da VDCM. Estudo metaetnográfico confirmou que o uso de substâncias psicoativas precipita a violência doméstica porque ocasiona dificuldades financeiras e desentendimentos que resultam em várias formas de violência (^{Gilchrist, et al., 2019}). Dessa forma, as falas dos policiais militares sinalizam que, no final de semana, as chamadas para o atendimento às mulheres são mais frequentes, e eles precisam lidar com o descontrole dos envolvidos, o que dificulta a atuação policial.

Por outro lado, pesquisas realizadas com mulheres nessa vivência evidenciaram que o consumo de álcool e outras drogas funcionam como estratégia de autocontrole, por permitir a fuga da realidade e o controle diante da violência (^{Carvalho, et al., 2019}), circunstâncias em que a vítima deixa de acionar os serviços e buscar a ajuda de familiares e amigos, permanecendo expostas aos eventos e agravos à saúde física e mental.

Na segunda periferia (Tabela 1), emergem elementos menos salientes e evocados mais tardiamente, mas que se relacionam às repercussões da violência doméstica na vida das mulheres diante da falta de ação do governo e políticas públicas eficazes. Destaca-se “financeiro” e “filhos”, por apontar relação de causalidade com a dependência econômica em relação ao agressor. Segundo os/as participantes, a dependência econômica dificulta o rompimento do ciclo de violência, porque as mulheres preocupadas com as despesas dos filhos não denunciam e não se afastam dos agressores.

A dependência financeira das mulheres em relação aos agressores está associada à permanência ou retomada do relacionamento abusivo, conforme pesquisa realizada no Reino Unido ao identificar que mulheres que trabalham buscam mais pelos serviços institucionais do que as mulheres que não têm atividade remunerada (^{Irving & Liu, 2020}). Contudo, a permanência dos filhos em cenários de VDCM repercute em ansiedade, depressão, comportamento agressivo e abuso de substâncias pelos jovens (^{Kieselbach et al., 2021}).

A estrutura das representações sociais a partir das conexões estabelecidas entre os termos evocados ancora a VDCM no machismo histórico e culturalmente imposto na sociedade, bem como na educação familiar ainda pautada em relações de poder e desrespeito à mulher, que ocasionam violência psicológica e agressões. Além disso, o machismo se associa com dependência, organizando os elementos representantes da violência doméstica em: submissão feminina, medo, impunidade, filhos e financeiro, todos em coocorrência na Figura 1. Dessa forma, fica evidente que machismo e dependência exercem certa centralidade e organização dentro das representações sociais de policiais militares acerca da violência doméstica, como algo estruturante do pensamento social destes.

Considerações finais

A identificação da estrutura das representações sociais de policiais militares acerca da VDCM revela que, para o grupo investigado, o fenômeno está ancorado no machismo, como elemento de poder, histórico e culturalmente construído, o qual ainda mantém predominância nas relações sociais e conjugais, estabelecendo dependências e submissão. Vale ressaltar que a maioria do grupo era formada por pessoas do gênero masculino e responsável por ações de combate à violência contra mulher.

No conjunto de termos evocados pelo grupo investigado, emergiu a educação como elemento de transformação cultural, desconstrução das relações de poder e indispensável para o desenvolvimento da autonomia feminina. Assim, surge a possibilidade e esperança de mudanças não apenas para as representações sociais sobre a violência, mas, sobretudo, para o fenômeno em si.

O estudo, embora limitado a um grupo de policiais militares, poderá direcionar ações educativas e políticas públicas para o aperfeiçoamento dos profissionais quanto às questões de gênero e à (res)significação dos atendimentos, pois geralmente são os primeiros a prestar-lhes atendimento, favorecendo a melhoria dos serviços e o acolhimento das mulheres, com vista à redução dos agravos à saúde.

A principal lacuna deste estudo diz respeito à limitação em investigar acerca das representações sociais, mas sem aprofundar sobre as influências no comportamento e nas práticas cotidianas do atendimento às mulheres. Desse modo, sugere-se aprofundar acerca da influência dessas representações no atendimento policial e nas estratégias de melhorias dos serviços.