PIAs e a Categoria “Projeto de Vida” – Histórias de Vidas na Rotina do Creas

^{Teixeira (2014)} acentua a importância de que a elaboração do PIA não se reduza ao preenchimento de um conjunto de formulários, mas que seja uma construção colaborativa entre adolescente, familiar e profissional da equipe e indaga: “Como auxiliar o/a adolescente a elaborar um plano para organizar sua vida no presente e estabelecer objetivos para o seu futuro imediato, longínquo, sem conhecêlo?” (^{Teixeira, 2014, p. 107}).

Conhecer o/a adolescente é o primeiro pressuposto apontado pela autora. Ela menciona entrevistas, visitas domiciliares, acesso a documentos e relatórios encaminhados por outras instituições por onde o/a adolescente passou. Para contornar o fator “tempo” para elaboração do estudo de caso, embora não detalhe, aponta a necessidade de “organização do programa com procedimentos ágeis e preestabelecidos para, no momento da recepção do/a adolescente, já iniciar o fluxo do atendimento” (^{Teixeira, 2014, p.109}).

Na prática, a profissional informou que não há um estudo de caso antes da confecção do PIA, pode haver um estudo de caso depois de feito o Plano, o que contribui para colocá-lo como mero instrumento burocrático, uma etapa a cumprir, cujo sentido se esgota ali. Ela associou estudo de caso à discussão sobre o caso. Mencionou que o documento de encaminhamento da Vara não chega ao Creas antes do/a adolescente, este é quem traz no dia que se apresenta pela primeira vez para cumprir a medida.

A psicóloga do Creas pesquisado disse ainda que não há um documento de referência da Secretaria de Assistência sobre a temática “projeto de vida” ou como trabalhá-la no atendimento. Ela associou projeto de vida ao desejo de se realizar um sonho. Disse que muitos adolescentes chegam lá sem perspectiva. Pergunta-se a ele se tem um sonho, um desejo, mas esse tema não é trabalhado no PIA. “O primeiro contato é muito automático”. Em seguida, ela trouxe perguntas pertinentes para constarem no PIA, quais sejam: “Como você acha que a gente pode estar te ajudando? O que você espera da medida?”. No PIA não seria possível trabalhar essas questões, não há um campo com essas perguntas, mas é importante que elas orientem o trabalho com o/a adolescente que chega. Mencionou que os técnicos não foram consultados sobre quais perguntas deveriam constar no Plano.

Essa separação entre quem pensa a MSE e quem a executa junto aos adolescentes expressa uma das muitas características das organizações com funcionamento burocratizado, citadas por ^{Lapassade (1977)}, e são percebidas na rigidez do Serviço de MSE. Este distanciamento entre o que está previsto na lei e a rotina de trabalho dos profissionais nos faz pensar sobre como aproximar esses dois campos, para além de uma simples apropriação burocráticas das exigências, por profissionais da psicologia. A diferença de poder acentuada também marca a organização burocrática; na socioeducação há o grupo dos operadores do Direito que determinam a execução das medidas e os profissionais da socioeducação que precisam se submeter aos prazos, discurso e fiscalização operados por aquele grupo. A reificação, outro ponto do funcionamento burocrático, entendida como despersonalização, está presente na formatação preestabelecida de perguntas do PIA e no prazo fixo aplicado a todos os adolescentes; ou seja, não importa a situação específica de cada adolescente, todos têm 15 dias (o que na prática quer dizer dois encontros, no máximo) para que o Plano seja formulado. A obscuridade da decisão burocrática, mais um traço elencado por ^{Lapassade (1977)}, é percebida quando o/a socioeducando/a responde aos técnicos o que imagina que os técnicos/juiz querem ouvir para que a decisão seja favorável a sua liberação, ainda que isso não corresponda ao que ele de fato vivencia. Isso remete a outra característica da burocracia: aquilo que devia ser um meio, torna-se um fim em si mesmo; os relatórios que deveriam ser meios de informar o desenvolvimento do/a adolescente ao longo do cumprimento da medida ganham mais importância do que a qualidade da experiência socioeducativa ofertada. Por fim, as comunicações problemáticas do funcionamento burocrático são percebidas na MSE na falta de acesso direto do adolescente ao juiz, a comunicação é sempre mediada pelos relatórios escritos pelos técnicos.

O foco do PIA na caracterização do momento presente do/a adolescente é destacado por ^{Teixeira (2014)}. A autora entende o instrumento como aquele que registra objetivos formulados a partir do reconhecimento das necessidades do presente. A partir da estrutura do PIA deste Creas, percebemos que essas necessidades do/a adolescente muitas vezes se resumem a providenciar documentos como Carteira de Trabalho e de Identidade, vitais, mas não suficientes para que a vida pessoal e de trabalho esteja em pauta, são apenas instrumentos. Desse modo, traduz-se em termos práticos o que é preciso para a vida civil.

Item relacionados à categoria “projeto de vida”: Documentação do adolescente

Documentação do/a Adolescente foi um item inserido para análise por apresentar aqueles dois subitens mencionados acima: “Encaminhamentos pactuados” e “Prazo pactuado”. Entende-se que, nesse caso, a relação do item com a categoria “projeto de vida” não se dá por um desejo – o que pode também ser possível – mas, antes de tudo, por uma necessidade da documentação civil para a garantia de direitos.

Dos 26 PIAs analisados, a falta de algum documento esteve presente em 18 casos, constatada no que foi registrado no respectivo item e/ou na pactuação final. A documentação completa esteve presente em 7 e a pesquisadora não acessou esse dado em 1 caso. Dentre aqueles que necessitavam de documentos, alguma pactuação nesse sentido foi realizada em todos os casos. Esse dado sugere a importância atribuída a esse item no PIA. Cabe ressaltar a importância de se providenciar documentos para esses/as adolescentes cuja vulnerabilização da vida faz do cumprimento de MSE uma oportunidade para ver garantidos alguns direitos de cidadania que lhes foram continuamente negados, como ter documentos de identificação, que permitam acesso ao trabalho ou ainda à escola, prevista em lei como dever do Estado.

Item relacionado à categoria “projeto de vida”: Educação

Os dados encontrados sobre o item Educação apontam que foi predominante a situação de não frequentarem a escola. Dentre aqueles que não a frequentam (16 casos), o envolvimento do Creas no sentido de estimular e pactuar o retorno aos estudos esteve presente em 14 casos. O registro predominante para justificar o abandono da escola foi “a falta de interesse”. Pensar sobre a falta de interesse deve significar pensar sobre por que a escola não atrai, e escapar de mais um processo de culpabilização e responsabilização desse jovem e/ou de sua família.

O termo “pactuação” está vinculado à palavra pacto que se refere a ajuste, convenção, acordo, tratado. Os registros que apontam uma “falta de interesse do adolescente” devem ser ponderados considerando aquelas circunstâncias nas quais a “pactuação” é firmada: com falta de vínculo profissional-adolescente e desconfiança deste no que tange ao encaminhamento ao Creas após cometer um ato infracional.

Um dos jovens, cuja história está registrada no PIA 16, tem 19 anos, abandonou a escola no 7º ano do Ensino Fundamental e informou que não pretende retornar porque tem que ajudar financeiramente sua família. Ele foi uma das poucas situações em que o/a socieducando/a estava fora da escola, mas não foi pactuado o retorno. E o que significa pactuar o retorno, para além de uma breve concordância do/a adolescente sobre aquilo que se espera de sua trajetória, identificando a pretensão de "mudança de vida"?

Sobre a dificuldade que os técnicos encontram, a primeira é a de o/a adolescente reconhecer a importância de voltar a estudar. A profissional orienta que é a partir da escola que “começam a se abrir as possibilidades”. Mas qual qualidade de escola o Estado oferece a esses/as adolescentes que em geral moram nas periferias e comunidades das cidades?

A baixa escolarização é relacionada à redução da chance de ingresso no mercado de trabalho, mas estar ou não na escola está além de uma escolha individual, muitas vezes é uma condição transgeracional que atinge acentuadamente as famílias de baixa renda que residem em municípios mais pobres ou em regiões periféricas (^{Cardoso, 2013}). O sociólogo investiga que fatores contextuais e de história pessoal contribuem para os jovens se encontrarem na situação de nem estarem trabalhando, nem estarem estudando. Essa situação é traduzida estatisticamente como "taxa nem nem de exclusão". Ele apontou que aqueles fatores se conectam sistemicamente, por exemplo, ser mãe e adolescente aumenta a probabilidade de ela fazer parte do grupo "nem nem"; em contrapartida, a oferta de creches é um fator que alteraria a relação entre aquelas variáveis citadas.

Voltando ao Creas, a outra grande dificuldade da equipe é o preconceito da rede de assistência em receber o/a adolescente; às vezes é necessário que a coordenadora da Unidade interceda junto às instituições da rede de assistência onde o/a adolescente deve cumprir a medida de PSC. Os pontos positivos são a parceria com o serviço de saúde e com a coordenadoria de educação, visto que a situação de cumprimento de medida facilita conseguir a vaga para o/a adolescente estudar. Mais uma vez, quando o Estado não oferece o que seria de direitos dos/as adolescentes, esta oferta aparece como benesse quando ele/a é excluído/a de forma mais dura por ter cometido ato infracional.

Item relacionado à categoria “projeto de vida”: Saúde

Sobre o item Saúde, em apenas um PIA há registro de problema nessa área: um caso de tuberculose. O uso de algum psicoativo foi declarado em 13 documentos, mas não havia registro da necessidade de encaminhamento para tratamento de dependência.

Item relacionado à categoria “projeto de vida”: Atividade Cultural, de Lazer ou Esporte

No item Atividade Cultural, de Lazer ou Esporte, 16 adolescentes declararam não ter interesse em qualquer atividade, enquanto 10 manifestaram interesse em alguma. Dentre aqueles que se manifestaram positivamente, não houve qualquer pactuação, encaminhamento, consideração sobre isso na pactuação final, nos atendimentos mensais ou nos relatórios semestrais encaminhados à Vara.

Cabe a indagação de qual seria o sentido mesmo de esse item estar presente no PIA se a informação coletada não é utilizada para uma pactuação final a ser registrada no instrumento e com encaminhamentos efetivos. Reitera-se que os técnicos do Creas pesquisado não foram chamados a opinar sobre os itens que deveriam constar no instrumento.

Item relacionado à categoria “projeto de vida”: Profissionalização

Em relação ao item Profissionalização, o levantamento de dados mostrou que 12 adolescentes manifestaram interesse em realizar algum curso profissionalizante. Só houve pactuação registrada no PIA de 3 adolescentes. Isso não quer dizer que durante o acompanhamento mensal uma intervenção nesse sentido não possa ter acontecido. No caso da adolescente D., com história registrada no PIA 25, neste não consta qualquer encaminhamento relacionado à profissionalização, no entanto é possível encontrar esse registro na “Folha de evolução” do Prontuário SUAS com as anotações a partir do acompanhamento mensal com ela.

Considerando os 3 adolescentes com os quais houve pactuação, mais a adolescente cujo encaminhamento à profissionalização é registrado no Prontuário, nem todos declararam interesse por realizar qualquer curso de profissionalização, mas todos os quatro frequentavam a escola. Não é possível afirmar se o dado sobre manifestação de interesse em curso profissionalizante foi utilizado para encaminhar o/a adolescente ao curso desejado ou apenas para encaminhá-lo a uma experiência profissional.

A adolescente J., cujo PIA é o 6 neste trabalho, concluiu o Ensino Fundamental, mas não estava matriculada no Ensino Médio. Manifestou interesse em curso de designer de sobrancelhas ou administração. Nada foi pactuado em relação a esses interesses dela nesses cursos. O relatório de atendimento emitido em abril de 2017 à Vara afirma que ela está trabalhando na função de caixa com carteira assinada e está cursando o Ensino Médio à noite. A equipe informa que continuará trabalhando com a adolescente para que ela “continue com suas atividades e principalmente em manter sua frequência escolar”. A “Folha de evolução” reitera que ela continue trabalhando e estudando, mas não explora aqueles desejos de profissionalização que estão registrados no PIA, contenta-se em perguntar se ela continua no trabalho que foi possível ter. No entanto, embora não apareçam nos registros, isso não quer dizer que aqueles desejos não tenham sido objeto de reflexões nos encontros mensais.

Percebeu-se que os itens Educação e Documentação foram os que mais participaram da pactuação final de ações a serem realizadas durante o cumprimento da medida neste Creas, conforme síntese na Tabela 3.

Seria interessante investigar se esse evento se repete em outros Creas da rede de Assistência e, caso sim, quais os fatores que contribuem para isso. Em todo caso, parece necessário repensar a relevância de eles constarem no PIA ou repensar práticas em rede que possibilitem que aqueles outros itens sejam potencializados no atendimento socioeducativo com os/as adolescentes.

O PIA 15 registra dados da vida de V. Na “evolução” encontra-se que ele iniciou o cumprimento da medida em outro Creas. Assim, foi possível comparar o PIA dos dois Creas. O conteúdo e a estrutura são muito parecidos. Mas, este outro apresenta uma ficha chamada “Anexo – Plano De Futuro” em que o/a adolescente escreve a próprio punho informações sobre sonhos e o que ele/a espera da equipe. Pareceu ser um material rico para que o trabalho equipe-adolescente realmente seja dialógico. Considera-se aqui “dialógico” a possibilidade de a equipe orientar a intervenção considerando as necessidades e interesses declarados pelo/a adolescente. O Anexo utilizado neste outro Creas pareceu aproximar-se à preocupação de que o/a adolescente reflita sobre um projeto de vida e que ele possa se expressar usando as palavras e a grafia dele para falar sobre si e sobre o que espera do Serviço. Um dado que chamou atenção é que no Anexo ele escreveu que um dos seus sonhos era “conquistar a moto”. Na “Folha de evolução” do Creas pesquisado há um relato de um dia que ele foi a esta Unidade de moto, ao que sucedeu com o seguinte relato da técnica: “pontuei a sua idade, a falta de habilitação, assim como a responsabilização no trânsito”. No mês seguinte ele não compareceu ao atendimento e não se justificou. Percebe-se que a preocupação da técnica em registrar a infração ao Código de Trânsito se sobrepôs à intenção de seu trabalho ali, pensar com o/a adolescente sobre a realização do sonho dele: a valorização da conquista de um sonho não consta no registro institucional e a fala legalista pode ter sido ouvida como repreensão ou ameaça, o que afastou o adolescente. A ausência ao encontro mensal e sem justificativa declarada pode ter sinalizado a percepção de uma falta de escuta por parte do Creas, representado na figura daquela profissional.