Introdução
A Violência entre Parceiros Íntimos em Contexto de Pandemia (VPI) refere-se a qualquer comportamento violento dentro da unidade doméstica ou em qualquer relacionamento íntimo, que cause problemas físicos, danos psicológicos ou sexuais àqueles na relação. Esse comportamento pode incluir: atos de agressão física (tapas, socos, chutes etc.), abuso psicológico (intimidação, depreciação, humilhação constante), abuso sexual (relações sexuais forçadas e coerção sexual) e comportamentos de controle do parceiro (isolar uma pessoa de sua família e amigos, monitorar seus movimentos, exercer controle financeiro e restringir o acesso a informações ou assistência) (Pontes, Dionísio, Bertho, Grama, & D’Affonseca, 2021).
O risco para a ocorrência da VIP contra mulheres em relacionamentos íntimos envolve alguns fatores dentre eles o baixo nível de escolaridade, ser jovem, ser separada ou divorciada do agressor e a ocorrência de situações de emergência como epidemias, uma vez que podem impactar a vida social e econômica das pessoas, favorecendo o aumento da violência contra as mulheres, como ocorreu durante as epidemias do vírus Ebola e Zika (Conceição et al., 2021; Fawole, Okedare, & Reed, 2021).
Haja vista o surgimento do coronavírus (SARS-CoV-2), desde março de 2020, o mundo enfrenta a pandemia da Covid-19, que certamente se tornou uma das maiores crises sanitárias enfrentada pelo mundo, foram impostas inúmeras medidas restritivas inicialmente, sobretudo de mobilidade e protocolos sanitários visando evitar o contágio, bem como a transmissibilidade do vírus. Sendo necessário o isolamento/distanciamento social, o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, bem como o desenvolvimento de pesquisas visando a criação de vacinas (OMS, 2020).
Com o movimento pessoal limitado e o confinamento domiciliar, surgiu a preocupação com um potencial aumento da VPI, que acontece a maior parte das situações de violência vivenciadas pelas mulheres. As medidas de isolamento, sobretudo com a permanência em casa, deixaram muitas vítimas de VPI presas aos seus agressores (Evans, Lindauer, & Farrell, 2020), pois diante de uma perspectiva relacional, o maior tempo de convivência das vítimas com o agressor é crucial e tende a elevar os números estatísticos relacionados à violência doméstica (Marques, Moraes, Hasselmann, Deslandes, & Reichenheim, 2020).
Ainda que o isolamento social, seja considerada uma medida de prevenção a disseminação do contágio, isto é, de proteção não farmacológica, ele, também, pode representar uma ameaça às mulheres, especialmente em contexto de violência doméstica. Gago (2020) ressalta que para muitas mulheres, o espaço doméstico é truculento, já que onde grande parte das agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais ocorre. Logo, tornou-se mais difícil a tarefa de proteger as mulheres de seus agressores, já que estão confinadas com eles (Costa & Oliveira, 2020).
Além de dificultar a denúncia e a assistência para os grupos de risco, como o fechamento das escolas e a diminuição da rede de apoio formada por parentes e amigos da família o contexto pandêmico intensificou a apresentação de diversos comportamentos, desde os mais sutis aos mais expostos, que podem se caracterizar como violência, principalmente dentro de casa (Moreira, Alves, Oliveira, & Natividade, 2020). Ao observar esse cenário, surge a necessidade da ampliação do debate através de estudos que aprofundem e promovam a discussão acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, em suas diferentes formas, sobretudo no período da pandemia da Covid-19, considerando as legislações vigentes e como essas questões repercutem no convívio social (Campos, Tchalekian, & Paiva, 2020; Oliveira,Passos, Barreto, & Colares, 2021).
Em virtude do cenário pandêmico, o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), ressaltou que o Judiciário teve que reinventar-se na garantia de proteção às mulheres, porém ainda precisa buscar soluções inovadoras (Okabayashi, Tassara, Casaca,Falcão, & Bellini, 2020). O contexto pandêmico, de isolamento social, transformou muitos lares em cárceres privados, onde parceiros íntimos passaram a agredir suas vítimas, por passar mais tempo em casa, trazendo à tona a preocupação em relação a criatividade no manejo de formas de acesso à proteção, impedindo o aumento no número de casos de violência oculta, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021).
Quanto ao primeiro ano de pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Movimento de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, explica que 2020 foi um ano particularmente difícil para as mulheres que vivem uma relação de abuso e violência com parceiros (as) íntimos, sendo necessário criar mecanismos alternativos para facilitar o acesso à justiça (CNJ, 2021). Sobre o tema, Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, declarou “A violência contra as mulheres é endêmica em todos os países e culturas, causando danos a milhões de mulheres e suas famílias, e foi agravada pela pandemia da Covid-19” (OMS, 2021). E ainda esclarece: “Mas, ao contrário da Covid-19, a violência contra as mulheres não pode ser interrompida com uma vacina. Só podemos lutar contra isso com esforços sustentados e enraizados - por governos, comunidades e indivíduos” (OMS, 2021).
Devido a sua complexidade, há de se considerar que o contexto vivenciado nos últimos dois anos tem inúmeras implicações e repercussões de dimensões imensuráveis (Marques et al., 2020). Certamente, essa nova realidade imposta é extremamente desafiadora e ainda revela as dificuldades relacionadas à convivência familiar e expõe as fragilidades pertinentes ao contexto conjugal ou familiar, até mesmo para questões já existentes, embora de forma velada, mas que foram escancaradas na pandemia, em especial os conflitos familiares, rupturas conjugais e desdobramentos disfuncionais (Campos et al., 2020).
Neste sentido, levando em consideração todas as questões já preocupantes envolvendo a violência contra a mulher e a VPI mesmo antes da pandemia, é temerário pensar que sob o argumento da necessidade de observar as medidas e os protocolos sanitários de isolamento social, a convivência familiar intensa, em virtude do contexto pandêmico, esteja contribuindo não apenas para elevar os índices de violência contra a mulher mas também como um obstáculo para dificultar o acesso às medidas de enfretamento ao combate da violência entre parceiros íntimos, onde o sexo feminino é a o grupo mais afetado (Conceição & Madeiro, 2022; Cruz & Irffi, 2019). E mesmo com a Lei Maria da Penha, que inaugurou um novo olhar estatal sobre a violência contra mulheres na medida em que consolida uma política nacional de enfrentamento das agressões, ainda é notável o crescimento exponencial dos casos registrados de violência contra a mulher, sobretudo no âmbito intrafamiliar exacerbado em contextos crises (Rocha & Sokolonski, 2022).
Diante deste cenário complexo, é essencial investigar os casos de violência contra a mulher nos seus relacionamentos íntimos no contexto pandêmico. Uma vez que durante a pandemia foi percebido dados obtidos através de um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, apontando que considerando o início da pandemia de Covid-19 em março de 2020 a dezembro de 2021, 2.451 mulheres foram vítimas de feminicídio, além da notificação de 100.398 casos de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do gênero feminino, salientando ainda que esses números ainda podem ser mais elevados, tendo em vista o constrangimento, a vergonha e a até mesmo a subnotificação nesse tipo de crime. Em 2021, em média, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas com histórico de VPI em contexto de quarentena (FBSP, 2022).
Assim, essa pesquisa objetivou reunir os principais achados presentes na literatura referente a violência contra a mulher entre parceiros íntimos durante a pandemia considerando as características desse contexto, com o intuito de responder a seguinte questão “O que a literatura revela a respeito das implicações acerca da violência contra a mulher entre parceiros íntimos durante a pandemia por Covid-19? através do rastreio de uma compilação de dados acerca desse fenômeno na pandemia do Covid-19.
Método
Foi realizada uma revisão sistemática de escopo pautada nas diretrizes do Preferred Reporting Items for Systematic reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR) que apresenta um checklist de itens a serem apresentados nesse tipo de revisão (Boyle, Yu,Schneider, Wilson, & Bennettet, 2019).
Informações da busca
A formulação da questão norteadora foi elaborada a partir da estratégia mnemônico “população”, “conceito”, “contexto” (PCC), respectivamente representados por P = mulheres, C = violência doméstica entre parceiros íntimos, e C = Covid-19.
A partir da questão formulada foram utilizados os seguintes Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “domestic violence”, covid, women, combinado as suas respectivas traduções em português: “violência doméstica”, covid, mulheres, sendo utilizado também os operadores lógicos “and” e “or” dentro das seguintes bases de dados: Lilacs, PsycInfo, PsycArticles, Scielo, Scopus e Medline, todas as bases foram acessadas através da plataforma de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Periódicos CAPES), o qual foram utilizados filtros de rastreio dentro das bases de dados, afim de rastrear o maior número de publicações que se adequassem a proposta do estudo.
Seleção dos estudos
Após a finalização da busca, o gerenciamento, organização e a unificação das referências foram feitas através do software Rayyan (Ouzzani et al., 2016) em maio de 2022. Uma vez que as referências foram obtidas nas bases de dados, todos os estudos encontrados foram exportados para o Rayyan para compilação dos artigos, identificação de duplicatas, exclusão e inclusão desses estudos, assim como sua leitura na integra pelos pesquisadores envolvidos nessa revisão sistemática. O processo de rastreio dos estudos foi realizado a partir dos critérios elegibilidade: sendo incluídos apenas artigos empíricos publicados em periódicos, que abordassem violência doméstica dentro de relacionamentos íntimos e tivessem como público alvo a população feminina, publicados no recorte temporal compreendendo o período de 2020 a 2022 em inglês e português. Foram excluídos relatórios documentais, estudos teóricos, estudos que não envolviam o contexto da pandemia da covid-19, cartas aos editores, artigos indisponíveis na íntegra e estudos que abordavam dados de violência de forma indireta.
Síntese dos resultados
A seleção foi realizada por dois juízes independentes, e as discrepâncias encontradas para inclusão e exclusão foram resolvidas por meio da análise de um terceiro avaliador, reduzindo assim o risco de erros e a influência de viés de uma única pessoa. Na plataforma Rayyan os estudos foram selecionados pelos pesquisadores por meio da análise e leitura de títulos, resumos e estudos na íntegra que que demonstrasse evidências empíricas a respeito do tema proposto. Dos estudos que compuseram a amostra final, foram extraídos metadados referentes a amostra dos participantes, a forma da coleta de dados, o país de coleta e os resultados observados.
Resultados e discussão
Inicialmente foram rastreados 455 estudos, o qual foram removidas todas as duplicatas entre as bases (115), sendo analisados os títulos e resumos de 340 estudos conforme os critérios de elegibilidade previamente estabelecidos. Após esse processo, foram excluídos (261) estudos e 79 seguiram para a etapa seguinte de análise da íntegra, o qual 17 estudos se adequaram as propostas deste estudo.
Os dados dos artigos selecionados foram registrados individualmente, com autor e ano de publicação, em uma matriz de coleta de dados, com destaque para país do estudo, participantes e instrumento da coleta de dados de cada estudo (tabela 1).
Tabela 1 Caracterização das publicações selecionadas para análise
| Autor(es)/ Ano | País do estudo | Participantes | Objetivo | Instrumentos |
|---|---|---|---|---|
| Abujilban, et al. (2022) | Jordânia | 215 gestantes. | O objetivo do presente estudo é descobrir se existe alguma diferença na incidência de VPI durante e antes da quarentena da pandemia de COVID-19 e se algum fator sociodemográfico está relacionado à incidência de VPI contra mulheres grávidas durante a quarentena. | A técnica utilizada foi bola de neve, completaram uma versão em árabe, do documento doméstico da OMS, ferramenta de triagem para questionário de violência. |
| Pattojoshi, et al. (2020) | Índia. | Não especificado em número de mulheres (Apenas em nº respostas com total de 654 respostas recebidas, 560 foram usadas para análise após triagem para duplicação. | Essa pesquisa objetivou avaliar a prevalência e as características da violência conjugal sofrida por mulheres indianas durante o bloqueio. | Pesquisa com questionários online. |
| Gebrewahd et al. (2020) | Etiópia | 682 participantes. | Este estudo teve como objetivo determinar a prevalência de violência por parceiro íntimo contra mulheres em idade reprodutiva no norte da Etiópia durante a pandemia de COVID-19. | A coleta de dados por meio de entrevista e questionário padrão autoaplicável. |
| Alharbi et al. (2021) | Arabia Saudita | 2.254 mulheres com a faixa etária de 30 a 40 anos. | Este estudo nacional transversal teve como objetivo avaliar a mudança entre a prevalência de abuso pré e intra-pandemia na Arábia Saudita. | Um instrumento multinacional com uma versão árabe, questionário online. |
| Adibelli, Sümen & Teskereci (2021) | Turquia | Amostra foi realizada com 332 mulheres. | Os pesquisadores tiveram como objetivo avaliar a situação da violência doméstica contra a mulher durante a pandemia. | Foi realizado uma um instrumento de coleta de dados online, usando as redes sociais, Facebook e Whatzapp, e as coletas de dados online e presencial, método de entrevista. |
| Teshome, et al. (2021) | Etiópia | 464 gestantes. | Avaliar a incidência e os preditores de violência por parceiro íntimo (VPI) durante a gravidez em meio à pandemia da doença por coronavírus 2019. | Foram entrevistados utilizando kit de dados abertos. |
| Ojeahere, et al. (2022) | Nigéria | 474 participantes em 31 estados da Nigéria. | Nesse estudo seus autores objetivaram determinar a prevalência da VPI, suas formas e implicações para a saúde mental entre as famílias nigerianas em meio ao bloqueio do COVID-19 | Foram recrutados através da técnica bola de neve, pelo Whatzapp, um questionário semi estruturado online. |
| Dekel e Abrahams (2021) | África do Sul | 16 mulheres em 5 abrigos diferentes. | Buscou entender melhor as experiências dessas mulheres de estar e sair de um relacionamento abusivo durante a pandemia de COVID-19. | Entrevista por meio de telefone. |
| Krishnamurti, et al (2021) | United States | 552 pacientes. | Teve como objetivo examinar casos de VPI que foram relatados em um aplicativo de atendimento pré-natal antes e durante a implementação dos mandatos de abrigo no local de COVID-19. | Foram submetidos a uma triagem voluntária. |
| Boxall e Morgan (2021) | Austrália | 9.284 mulheres aborígenes e Torres Strait Islander de 18 a 24 anos. | Buscou identificar mulheres com maior risco de violência física e sexual e controle coercitivo durante os estágios iniciais da pandemia de COVID-19 | Dados coletados pelo Instituto Australiano de Criminologia por meio de uma pesquisa online. |
| Mahmood, et al. (2021) | Curdistão iraquiano | 346 mulheres. | Essa pesquisa teve como objetivo avaliar o impacto da pandemia de COVID-19 na violência de gênero, comparando a prevalência de violência conjugal contra mulheres antes e durante os períodos de bloqueio relacionados ao COVID-19. | Questionário on-line autoadministrados, composta por cinco seções principais, incluindo 30 perguntas no total. |
| Peitzmeier et al. (2022) | United States | 1.169 pessoas. | Avaliar as mudanças na prevalência, gravidade e correlações da VPI durante a pandemia de COVID-19. | Pesquisa com questionários online. |
| Tadesse et al. (2021) | Etiópia | 617 mulheres. | O estudo teve como objetivo investigar a prevalência e os fatores associados da VPI contra as mulheres durante as restrições da pandemia de COVID-19. | Foi realizado um estudo transversal de base comunitária. |
| Fetene et al. (2021) | Etiópia | 590 gestantes. | Este estudo teve como objetivo determinar a prevalência da violência por parceiro íntimo e seus preditores no sudoeste da Etiópia em meio à pandemia da doença por coronavírus 2019. | Foi realizado um estudo transversal de base comunitária utilizando questionários pré-estruturados. |
| Das et al. (2021) | Índia | 159 mulheres. | Este artigo tem como objetivo identificar a associação entre VPI e diferentes fatores socioeconômicos de mulheres e seus parceiros mais recentes durante a pandemia de COVID-19. | Este estudo usou um banco de dados de pesquisa de campo. |
| Abu-Elenin et al. (2022) | Egito | Com 2.060 mulheres casadas. | Este estudo teve como objetivo examinar o efeito da pandemia de COVID-19 na incidência de violência por parceiro íntimo contra mulheres casadas no Egito. | Foi realizada por meio de um questionário autoaplicável, uma pesquisa eletrônica. |
| Clisby e Choudhury (2022) | Bangladesh | 35 mulheres que trabalham na construção civil em Sylhet, norte de Bangladesh, com idades entre 24 e 51 anos. | Esse estudo investigou as maneiras pelas quais a pandemia de COVID-19 entre 2020 e 2021 afetou particularmente esse grupo de mulheres participantes, que empregaram estratégias de sobrevivência para sustentar suas famílias em um momento de extrema crise econômica e social. | Observação etnográfica, entrevistas de história de vida, grupos focais, oficinas criativas participativas, fotografia e cinema. |
Nota. Tabela elaborada pelo (s) autor (es)
De modo geral, foi possível observar que uma pequena parte das vítimas busca algum tipo de suporte (Dekel & Abrahams, 2021; Abujilban, Mrayan, Hamaideh, Obeisat, & Damra, 2022; Ojeahere, Kumswa, Adiukwu, Plang, & Taiwo, 2022). Nas justificativas das vítimas são contidas informações que alguns comportamentos como violência física, torcer o braço ou puxar o cabelo, eram rotineiros e “normais” (Mahmood et al., 2021). Conflitos conjugais, brigas verbais e não compreensão mútua, também foram identificados nos relatos dos estudos, sendo comumente interpretados como atitudes “normais” dentro dos relacionamentos (Abujilban et al., 2022).
Dentre os estudos rastreados, foi possível identificar que uma parte das amostras eram compostas por mulheres casadas e outra parcela por mulheres de estado civil solteiras, entretanto dentro de uniões estáveis e outros relacionamentos amorosos, nesse sentido, foram formuladas duas categorias pelos juízes com base nos dados extraídos dos estudos analisados, onde são destacados os resultados a respeito das características principais da VPI desses dois grupos percebidos no contexto pandêmico na tabela a seguir (Tabela 2).
Quadro 1 Categorias de análise e principais resultados
| Eixo temático | Estudos | Resultados |
|---|---|---|
| Mulheres casadas | Fetene et al. (2021); Tadesse et al. (2021); Clisby e Choudhury (2022); Krishnamurti, et al (2021); Abujilban, et al. (2022); Ojeahere, et al. (2022); Teshome, et al. (2021); Alharbi et al. (2021); Abu-Elenin et al. (2022); Mahmood, et al. (2021) |
Foi observado que alguns tipos de comportamentos físicos e emocionalmente abusivos praticados por seus parceiros aumentaram após o surgimento da pandemia de COVID-19. Variáveis sociodemográficas como: o baixo nível educacional das mulheres participantes e de seus maridos, a pouca idade na época do casamento, o baixo status de emprego, a baixa renda e a residência foram significativamente associadas à violência conjugal, podem potencializar a ocorrência de VPI. |
| Mulheres em outra relação conjugal | Das et al. (2021); Peitzmeier et al. (2022); Pattojoshi, et al. (2020); Boxall e Morgan (2021); Gebrewahd et al. (2020); Adibelli, Sümen e Teskereci (2021); Dekel e Abrahams (2021) | Os achados indicaram que a probabilidade de sofrer VPI quase todos os dias da semana é significativamente maior entre aquelas mulheres que pertenciam às condições mais pobres. Alguns resultados apontaram que os casos de VPI ocorrem só em grupos específicos, sendo os aspectos sociodemográficos os principais fatores que influenciam nesse processo. |
Nota. Tabela elaborada pelo (s) autor (es)
Apesar de serem identificados dois eixos temáticos, foi observado que os achados foram similares entre ambos os grupos. Como estratégia, os autores apontaram que identificar os indivíduos de alto risco é importante para fortalecer o vínculo entre o sistema social e nacional de saúde, as leis de família e as investigações policiais para prevenir o alto impacto da violência contra a mulher (Gebrewahd, Gebremeskel, & Tadesse, 2020). Entretanto, de acordo com Ribeiro & Carvalho (2022), durante a pandemia, tendo em vista as medidas de controle implementadas desde o início de 2020, essas estratégias dificultaram, uma vez que o acesso de mulheres vítimas de violência aos serviços de saúde ficou restrito frente às implicações das medidas de contenção. Estudos evidenciam a importância de identificação dessas mulheres e que essas sejam acompanhadas por uma rede de atenção à saúde e demais serviços visando qualidade e promoção de saúde que atendam às necessidades específicas dessas mulheres (Tekkas Kerman & Betrus, 2020).
Segundo Alharbi et al. (2021) no que diz respeito aos períodos pré e pós Covid-19, se compara esses dois períodos percebe-se que não houve alterações nos dados relacionados a VPI. Entretanto, Dekel & Abrahams (2021) chamam a atenção para as situações de violência que são tornadas invisíveis à sociedade e aos dados, sendo necessário ainda mais políticas que incentivem a denúncia desses casos, assim como o seu suporte. Considerando a pandemia, o combate à VPI precisa visar ações que tornem as redes de apoio visíveis às mulheres e à sociedade, Pontes et al. (2021), salienta ainda que nesse período instituições e organizações usaram meios de comunicação para incentivar denúncias e levar informações sobre esse tipo de violência. Sendo necessário o fortalecimento das redes de apoio informais e a construção de novas conexões que ofereçam suporte a elas e acesso à rede formal de proteção permanentemente ativas (Vieira, Garcia, & Maciel., 2020).
Pesquisas apresentam várias fontes de suporte e apoio, assim como da sua relevância em contextos de violência como o VPI. O apoio social é um deles, se destacando nos relacionamentos interpessoais, podendo ser instrumento moderador de proteção em situações de estresse e conflitos provendo saúde. O suporte social é um constructo que corresponde à percepção do indivíduo, onde o mesmo utiliza vários recursos podendo se apresentar de forma informacional, instrumental e emocional (Almeida, Pedruzzi, & Matos, 2022).
Diante desta revisão, destaca-se a violência contra a mulher por parceiros íntimos, entre homens e mulheres, políticas de isolamento social e a permanência em casa em virtude da pandemia da Covid-19 (Adibelli, Sümen & Teskereci, 2021; Boxall & Morgan, 2021; Dekel & Abrahams, 2021; Gebrewahd et al., 2020). Os estudos apresentam um grande impacto e estressores, aumentando a violência, em relacionamentos que já eram abusivos na África do Sul, apontando que o medo e os fatores estressores, podem ser um campo fértil para a violência entre parceiros íntimos (Abu Elenin, Elshora, Sadaka, & Abdeldaim, 2022; Mahmood et al., 2021). No estudo de Duran & Eraslan (2019) sofrer VPI foi relatado por 156 (26,6%) mulheres e 67 (11,4%) disseram ter sido expostas à violência doméstica pelo menos 1-2 vezes por mês, sendo a raiva instantânea de seus parceiros íntimos relatada por 66,7% dessas mulheres, como principal fator de estresse desencadeante para ocorrência da violência.
De acordo com Oliveira et al. (2020) a Violência entre Parceiros Íntimos - VPI é um fenômeno já conhecido e bastante estudado em outras décadas, tendo recebido um foco de atenção nos últimos anos, após consideráveis aumentos de casos durante as restrições da pandemia, sendo este um catalizador de comportamentos agressivos. Peitzmeier, Fedina, Ashwell, Herrenkohl e Tolman (2022), enfatiza que houve uma prevalência de casos em mulheres grávidas, porém inferior ao índice do período pré-pandemia. O contato constante entre agressores e vítimas é indicado como um potencializador para o aumento de casos, bem como, a diminuição de denúncias (Kourti et al., 2021). Assim como observado nos estudos realizados na Etiópia, com mulheres grávidas e não grávidas, este primeiro grupo apresentou um alto índice de casos de violência, já o segundo apresentou dados similares ao período pré-pandemia (Fetene, Alie, Girma, & Negesse, 2021; Tadese, Tarekegn, Wagaw, Muluneh, & Kassa, 2021).
Estudos na Etiopia apontam que para alta proporção de 58% a 59% de gestantes que sofreram algum tipo de violência, em que houve uma prevalência de mulheres que sofrem com VPI, em idade reprodutiva na pandemia da Covid-19. Este fenômeno é de extrema preocupação, uma vez que esses acontecimentos impactam não apenas na vida da mãe, mas no desenvolvimento da criança como um todo, podendo acarretar em sequelas irreversíveis. Em Uganda tem uma das maiores taxas de VPI, em comparação ao contexto mundial e tem sido foco de pesquisa sobre esse assunto, mulheres gestantes podem ter perda perinatais e morte de bebê prematuro devido às consequências da violência (Shamu, Abrahams, Temmerman, Musekiwa, & Zarowsky, 2011). Ainda nesse contexto, algumas mulheres na gestação são abusadas nesse momento, porém outros estudos apontam que a gestação pode ser um fator de proteção da VIP (Beyer, Wallis, & Hamberger, 2015).
A Organização Mundial de Saúde - OMS (2016), coloca a violência doméstica contra mulheres, como um problema mundial, estabelecendo estratégias de combate para tais situações. Pesquisas por todo mundo mostraram que pelo menos 35% das mulheres já sofreram algum tipo de violência, sendo ela física, sexual ou psicológica por um parceiro íntimo alguma vez na vida, fato que de acordo com a literatura intensificou-se durante o isolamento da pandemia, tornando-se um problema de saúde pública mundial. Kerman & Betrus (2020), revelaram alguns fatores que influenciam a violência contra a mulher, como: casamento em idade jovem, nível educacional mais baixo, abuso de álcool e história de trauma ou abuso na infância; ter múltiplos parceiros, baixa satisfação com o relacionamento e casamento forçado; pobreza, falta de apoio social e falta de oportunidades de emprego; aceitação cultural da superioridade e domínio dos homens sobre as mulheres, aceitação da violência, práticas culturais e fracas sanções legais para o nível social.
A violência contra a mulher cometida por parceiros íntimos antes mesmo da pandemia da Covid-19, já era visto como problema no âmbito da saúde pública. Em uma pesquisa realizada em 2015, o Fundo de População das Nações Unidas - UNFPA e o Conselho Nacional para mulheres no Egito, apresentou que 7,8 milhões de mulheres sofreram formas variadas de violência (Abu Elenin et al., 2022). É importante enfatizar que qualquer pessoa pode estar sujeita de violência por parceiros íntimos - VPI, mas a maioria delas são mulheres, podendo passar por múltiplas formas de violência (Shamu et al., 2011). Segundo Glowacz, Dziewa & Schmits (2022), a VPI inclui atos de violência física e sexual, abuso emocional e psicológico e comportamentos controladores em relação a parceiros íntimos do mesmo sexo ou do sexo oposto. Em 2014, um terço das mulheres casadas egípcias, com a idade entre 15 e 45 anos, 36% sofreram violência física (Das, Roy, & Roy, 2021; Fetene et al., 2021).
O período pandêmico revelou como a VPI continua sendo um grande problema social e de saúde, havendo relatos em vários países (Índia, Egito, Etiópia, Jordânia, Nigéria, Turquia, Austrália, Arábia Saudita), indicando um aumento da violência contra as mulheres. Na Arábia Saudita, antes da pandemia mostrava alta prevalência de violência doméstica, constatando um aumento posteriormente devido o distanciamento e as medidas de isolamento, nesse mesmo estudo verificou-se que antes da quarentena, a violência doméstica variava em 33% e 45% para mulheres casadas (Alharbi et al., 2021).
Os estudos analisados pouco relataram, mas de acordo com Conceição et al. (2021), com a presença de parceiros abusivos em casa e a interrupção ou dificuldade de acesso aos serviços de apoio, observou-se ainda o surgimento de novas formas de VPI contra a mulher durante a pandemia de Covid-19. Os novos tipos de violência estiveram relacionados a ações que utilizaram o bloqueio para ameaçar a segurança e a capacidade das mulheres de se protegerem do vírus. Os comportamentos violentos do parceiro agressor incluíram impedir a mulher de entrar na casa durante a ordem noturna de recolhimento obrigatório em alguns lugares e intimidar as vítimas com ameaças de expulsão da residência durante a quarentena e bloqueios (Alharbi et al., 2021; Fawole et al., 2021).
Considera-se que o impacto a longo prazo inclui alguns fatores de riscos, diante da violência doméstica contra mulheres, dentre eles, o estresse, os desempregos e a ausência do apoio social, gerando sofrimentos psicológicos e dificuldades econômicas. Também se torna evidente no mesmo estudo que o uso abusivo de álcool, associado ao isolamento durante esse período caótico, são também indicativos para a violência doméstica (Piquero, Jennings, Jemison, Kaukinen, & Knaul, 2021). Em alguns lugares como a Austrália, foi relatado que a venda de álcool teve um aumento de 36% no período do isolamento social, onde o consumo saiu dos bares fechados para suas casas (Boxall & Morgan, 2021). Alguns estudos indicaram que houve uma prevalência maior de casos de VPI em situações onde o cônjuge era dependente químico, corroborando com os dados apresentados na literatura (Abu Elenin et al., 2022).
A violência por parceiros íntimos – VPI acontece na forma de atos intencionais, de maneira abusiva, física, sexual, psicológica e de controle dentro de uma relação intima (Clisby & Choudhury, 2022; Krishnamurti, et al., 2021). Alguns estudos mostram que a VPI, envolve questões relacionadas tanto a fatores sociais como culturais, tendo seu início ainda bem cedo por volta da adolescência, e suas consequências podem ser desastrosas, afetando o bem estar e a saúde das mulheres e, de forma mais extrema, podendo chegar ao feminicídio, dentre outras situações, como sintomas de sofrimento psicológico (ansiedade e sintomas depressivos) associados a tal violência e intolerância à incerteza percebida como gerando, entre outras coisas, agressividade em relação ao parceiro e infecções sexualmente transmissíveis (Kourti et al., 2021; Piquero et al., 2021).
Uma amostra em pequena escala na de Abidjan, na Costa do Marfim, evidenciou que mulheres que tinham uma segurança nas questões econômicas e alimentar, estavam em ocorrência de sofrer violência por seus parceiros íntimos (Dekel & Abrahams, 2021). Nos EUA, essa mesma relação de violência com mulheres ocorria também com insegurança alimentar (Bergmann & Stockman 2015; Peitzmeier et al., 2022). No que se refere as questões econômicas, o desemprego nos EUA, teve um aumento de 3,8% em fevereiro de 2020, passando a 14% em abril (Beyer et al., 2015). A falta de empregos para mulheres estava associada a uma probabilidade maior de abusos domésticos, podendo refletir uma vulnerabilidade social dentro do contexto familiar devido a sua baixa contribuição na manutenção de gastos.
No mais, os estudos identificados no rastreio da literatura não mencionaram casos o qual a violência foi letal. Porém apresentam achados sobre VPI em um contexto sem precedentes, como a pandemia por Covid-19. Esses dados nos alertam para a possibilidade de um outro dado a ser investigado em pesquisas futuras, referentes a casos de feminicídio durante o isolamento social na pandemia da Covid-19.
Ressalta-se que o presente estudo apresenta limitações que devem ser consideradas. Primeiro, a seleção dos artigos foi realizada considerando apenas artigos de livre acesso e em inglês e português, o que limitou a pesquisa a apenas esses idiomas, o qual pode ter diminuído a amplitude de análise. Segundo, mesmo sendo a VPI uma temática extremamente relevante, a investigação foi conduzida no contexto da pandemia da Covid-19, que é relativamente recente, e em decorrência disso poucos estudos primários foram encontrados.
Considerações finais
A presente pesquisa objetivou a busca de achados na literatura, que revelou que a violência doméstica contra a mulher entre parceiros íntimos frente à pandemia da Covid-19, apresentou um cenário preocupante, com uma amostra a nível mundial. Embora a violência contra a mulher não seja um fenômeno recente, é possível perceber que é um tema que vem promovendo debates importantes.
Os estudos revisados apontam que as medidas restritivas sanitárias, em virtude do período pandêmico, o isolamento social que impôs a permanência das pessoas em casa e uma convivência intensa entre os parceiros íntimos foi uma iniciativa que tanto proporcionou proteção como também gerou um ambiente vulnerável para as mulheres vítimas de violência por parceiros íntimos - VPI. Nesse mesmo estudo revelaram alguns fatores que influenciam a violência contra a mulher, sendo elas com casamento em idade jovem, nível educacional mais baixo, abuso de álcool do parceiro e história de trauma ou abuso na infância; ter múltiplos parceiros, baixa satisfação com o relacionamento e casamento forçado; pobreza, falta de apoio social e falta de oportunidades de emprego; aceitação cultural da superioridade e domínio dos homens sobre as mulheres, aceitação da violência, práticas culturais e fracas sanções legais para o nível social.
Entretanto, é perceptível que o combate às práticas abusivas aumentou a sua visibilidade nos últimos anos, e a pandemia da Covid-19 contribuiu para revelar e/ou ampliar as vulnerabilidades sociais já existentes. Ainda que os resultados revelados sejam preocupantes, estes jamais devem ser tratados com naturalidade ou simplesmente vistos com descaso e impunidade. Pelo contrário, é necessário o enfrentamento constante a qualquer prática de violência contra a mulher, a ampliação do acesso aos serviços de apoio especialmente para elaboração e efetivação de políticas públicas de proteção à mulher e sobretudo que os crimes sejam notificados e seus autores devidamente punidos.
Pesquisas futuras são necessárias para destacar o processo de violência por parceiro íntimo em populações diversas considerando suas características biopsicossociais e culturais, especialmente riscos relacionados à saúde mental e associados a crises, e assim com esse estudo poderá promover a conscientização e sensibilização na comunidade, pesquisadores, organizações não governamentais, Estado e demais autoridades competentes sobre o quadro alarmante de taxas crescentes de IPV, auxiliando no desenvolvimento de estratégias preventivas e de combate que respondam a ocorrência dessa violência em contextos de crise e pós-crise sanitária, como a Covid-19. Por fim, almeja-se que o referido estudo possa proporcionar um ambiente fértil para o desenvolvimento de pesquisas acerca da temática, mapear o estado da arte e ampliar o conhecimento a respeito da problemática proposta.















