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Introdução
A agressão sexual é um fenômeno que historicamente atravessa a humanidade de forma complexa, cuja manifestação carrega traços do período atual e do contexto social em que ocorre (Muller, 2006; Reis, 2016). Nesse cenário, a violência sexual está presente em diferentes sociedades e culturas, o que destaca uma dissociação em relação à condição socioeconômica, etnia ou religião (Bastos, Eusébio, Pereira, Silva, & Costa., 2021; Hohendorff , Habigzang, & Koller, 2012; Pires Filho, 2011).
Em relação ao tema abordado, torna-se necessário pontuar alguns conceitos importantes. A violência sexual é caracterizada como todo ato sexual, ou tentativa, cometido por um adulto ou adolescente, que se favoreça da sexualidade da vítima por meio da coerção, sem a necessária inclusão de contato físico (Bastos et al., 2021; Organização Mundial da Saúde, 2002). Acerca de suas tipologias, a legislação brasileira, a partir da Lei 12.015 (2009), define estupro como como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso” (Brasil, 2009). Já a importunação sexual é descrita na Lei 13.718 (2018) como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.
No Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados coletados entre 2009 e 2019 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/Ministério da Saúde) e da Pesquisa Nacional da Saúde (PNS/IBGE), estima que ocorram 822 mil casos de estupro no Brasil por ano, entre os quais 4,2% são identificados pelo sistema de saúde (Ipea, 2023). Além disso, o estudo realizado pelo instituto apontou que mais de 80% das vítimas são mulheres, enquanto que a maioria dos autores de agressão são homens conhecidos delas. Em relação à faixa etária, os registros de estrupo do Sinan indicaram que a maior taxa de agressões sexuais foi perpetrada contra vítimas entre onze a vinte anos.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, desenvolvida entre os anos de 2009 a 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), expôs que em média 14,6% dos escolares do 9º ano das capitais brasileiras já foram vítimas de alguma tipificação de violência sexual (IBGE, 2022). Ademais, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicou em 2021 o Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, cujos dados denunciam que, entre os anos de 2017 e 2020, foram registrados em média 45 mil casos de abuso sexual por ano contra vítimas de até 19 anos.
Apesar do crescimento das pesquisas sobre a temática da agressão sexual, o foco está voltado para a vítima dessa tipificação de violência, o que mostra uma lacuna a respeito do autor da agressão, reduzindo os dados apenas a níveis sociodemográficos (Lima, Gallo & Moura, 2018; Platt et al., 2018). Em vista disso, torna-se relevante promover destaque para o outro lado desse fenômeno de caráter complexo para a compreensão de sua manifestação. Em outros termos, o olhar para o perfil, as motivações e a trajetória do autor da agressão podem gerar indícios acerca da causa da violência, bem como articular políticas de prevenção. A discussão acerca do perfil de autores adultos e suas características predominantes mostra o predomínio de um autor do sexo masculino, conhecido da vítima, casado e com filhos, cujo ato ocorreu em meio intrafamiliar, normalmente na residência desta, a qual em grande parcela dos casos é uma criança (Barbosa, Tavares, Nogueira & Costa, 2022; Hohendorff et al., 2012; Platt et al., 2018; Reis, 2016; Reis, Cavalcante & Silveira, 2022; Zambon, Jacintho, Medeiros, Guglielminetti, & Marmo, 2012).
Após um levantamento bibliográfico acerca dos estudos cuja análise envolve o autor da violência sexual, em específico dos últimos doze anos, observa-se uma carência na literatura ainda maior no que se refere a figura do jovem autor de agressão no Brasil (Bastos & Costa, 2022; Bastos et al., 2021). Além da lacuna presente nas pesquisas com a população, os dados acerca do quantitativo de adolescentes autores de agressão sexual são de difícil acesso, resultando na subnotificação dos casos dessa tipologia de violência (Bastos & Costa, 2022; Ipea, 2023). No entanto, as pesquisas já realizadas com jovens autores dessa forma de violência apontam para variações nesse perfil: Sem vínculo de parentesco com a vítima, a qual geralmente é adolescente ou adulta, com índice de reincidência menor em relação ao adulto e em situação de vulnerabilidade socioeconômica (Barroso, 2012; Bastos et al., 2021). Tais autores retratam o grupo de jovens autores como heterogêneos em comparação aos adultos, sendo essas evidências consideradas consistentes até o momento atual.
Segundo a Lei 8.069 (1990), quando a agressão sexual é cometida por um adolescente, independentemente da faixa etária da vítima, é destinado ao autor o cumprimento de medidas socioeducativas, como a internação em estabelecimentos regulamentados pelo sistema nacional de atendimento socioeducativo (SINASE). Contudo, no Levantamento Anual SINASE, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e publicado em 2018, não foram divulgados dados estatísticos referentes aos adolescentes que cumpriam medida pelo cometimento de estupro, o que pode ser entendido como resultado da subnotificação dos casos (Bastos & Costa, 2022; Brasil, 2018).
Diante do exposto, considera-se que estudos voltados à identificação de um perfil predominante entre jovens autores de agressão têm sido pouco publicados e que estes são marcados às vezes por fortes estereótipos, seja no enquadramento de todos os indivíduos estudados em casos que envolvem transtornos, como a pedofilia, seja na justificativa do ato com base em aspectos ligados à escolaridade, cor/etnia ou condição socioeconômica (Coscioni, Silva, Rosa, & Dell’Aglio., 2020; Lima, Gallo & Moura, 2018; Costa et al., 2018). No entanto, estudos referentes ao levantamento do perfil do autor de agressão começaram a indicar a presença de consideráveis fatores de risco no desenvolvimento para o cometimento do ato em questão, com variações em dimensões biopsicossociais, como a exposição à violência intra ou extrafamiliar, namoro precoce e práticas parentais negativas (Fonseca, Setubal & Costa, 2019; Platt, Back, Hauschild, & Guedert, 2018).
Em particular, os fatores de risco são definidos e têm sido estudados como elementos desfavoráveis ao desenvolvimento humano, os quais interagem com o indivíduo em seu contexto e favorecem o cometimento da violência (Bronfenbrenner, 2012; Cardoso, Reis, Almeida & Valente, 2021). A análise desses fatores está presente na Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, a qual investiga as trajetórias de vida como um processo sistêmico, isto é, que é resultado da interação entre a pessoa desenvolvente e seu contexto (Bronfenbrenner, 2012). O autor ainda pontua que as singulares formas de se relacionar, no âmbito interpessoal, são combinações de características contextuais, emocionais, cognitivas e comportamentais. Em suma, para Reis (2016), o cometimento da agressão sexual está relacionado à exposição a diferentes fatores de risco que, combinados, potencializam o comportamento agressivo.
O estudo de Rigon (2012) nos alerta para a necessidade de olhar o contexto de desenvolvimento dos jovens autores de violência, pois, segundo a autora, há uma relação entre a lacuna no desenvolvimento emocional, referenciada por ela como privação emocional, e a manifestação de comportamentos agressivos. Para ela, quando a criança ou o adolescente é exposta a um ambiente com fatores de risco que desfavorecem o desenvolvimento, sem ou com inadequadas figuras de referências, esse indivíduo em situação de vulnerabilidade cria referências a partir de suas vivências, inclusive para as traumáticas, as quais podem ser reproduzidas. Nessa direção, a tese de doutorado de Reis (2016), em estudo com adultos autores de agressão sexual contra crianças e adolescentes, evidencia que a frequente exposição à punição física esteve presente no relato dos participantes como prática parental imposta pela família, situação considerada como fator de risco para a repetição da agressão no futuro.
Diante da evidente relação entre a prática da agressão e a trajetória de vida, tornase importante direcionar o olhar também para as experiências adversas na infância (EAI), as quais são caracterizadas por vivências potencialmente traumáticas até os 18 anos com possibilidade de se tornarem fonte de estresse (Felitti et al., 1998). Em vista disso, a forte exposição a esse estresse, gerado pela sensação de ameaça contínua na ausência de uma rede de apoio e proteção, pode produzir danos futuros no âmbito do desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo, a depender da intensidade ou frequência das experiências vividas (Ferraz, 2021; Pedrosa, 2018; Silva, 2017).
Os efeitos a longo prazo resultado da exposição às EAI podem perpassar pelos âmbitos biológicos, cognitivos ou emocionais, comprometendo a saúde e o bem-estar do indivíduo (Felitti et al., 1998; Ferraz, 2021; Ferreira, 2020). Nesse sentido, a dissertação de Santos (2020) apontou que a exposição frequente a tais experiências traumáticas pode resultar no aumento da morbidade e da mortalidade. As EAI são categorizadas conforme os possíveis efeitos dessas experiências na trajetória do indivíduo, sendo algumas delas o abuso (físico, emocional ou sexual), violência comunitária ou moral, além de práticas parentais negativas como a negligência (Silva, 2017).
Em nível internacional, a tese de doutorado de Barroso (2012), resultado de um estudo realizado em Portugal, também destaca como fatores de risco para a prática da agressão a vitimização do abuso na infância, o abandono parental e o início precoce de práticas sexuais. O autor também pontua que, entre o grupo de jovens autores, as taxas de reincidência do ato são menores, o que caracteriza grande parcela dos atos como situacionais. Em sua dissertação, Ferreira (2020) discute o fenômeno do ciclo da violência e retrata que, em uma amostra de adolescentes que cumpriam medida socioeducativa em Portugal, a vivência de EAI, como negligência e abuso, estão associadas com a prática de atos infracionais violentos.
No contexto da literatura brasileira, Bastos et al. (2021) levantaram dados acerca das características dos adolescentes autores de agressão, a partir da análise de processos jurídicos, no Distrito Federal, indicando a presença de um perfil heterogêneo, porém com uma prevalência entre jovens sem histórico de institucionalização, cujo ato ocorreu em contexto extrafamiliar contra vítimas adolescentes. No Pará, a dissertação de Ferraz (2021) explorou as EAI vivenciadas por adultos autores de agressão sexual e destacou que os participantes com maiores índices de EAI perpetraram a violência por períodos mais prolongados. Além disso, a autora afirmou que o abuso físico foi a experiência adversa mais presente nos relatos, concluindo que a exposição a tais vivências, associada a falta de recursos emocionais e sociais para lidar com as adversidades, contribuem para prática de comportamentos de risco no futuro, como a agressão sexual.
Ao associar a prática do abuso sexual à juventude, em especial adolescentes, é igualmente relevante considerar aspectos do desenvolvimento dessa faixa etária. A adolescência é uma fase marcada por transformações nas dimensões biopsicossociais do desenvolvimento do indivíduo, associadas a uma percepção social de maior independência, o que propicia a exploração de novas vivências (Bastos & Costa, 2022). Por não apresentarem completamente os recursos necessários nos âmbitos biopsicológicos, considera-se que esse grupo social necessita de uma rede de apoio intersetorial e integral para garantir seu efetivo desenvolvimento (Silva, Cid & Matsukura, 2018). No entanto, quando essa rede é fragilizada ou ausente, há uma exposição maior às EAI, bem como a danos e agravos que comprometam tal desenvolvimento em âmbitos físicos, sociais ou psicológicos, que podem se constituir em fatores de risco para o comportamento transgressor, como a agressão sexual (Ferraz, 2021; Murteira, 2019; Silva, 2017).
O presente estudo é um recorte do projeto de pesquisa “Jovens Vítimas e Autores de Agressão Sexual em Mesorregiões do Pará: Fatores e Contextos de Desenvolvimento Biopsicossocial”, desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Autores de Violência (GEAV), vinculado ao Laboratório de Ecologia do Desenvolvimento (LED) da Universidade Federal do Pará. Tal projeto mais amplo objetiva contribuir para aumentar a compreensão do fenômeno da violência sexual ao alavancar os dados referentes às características biopsicológicas e sociodemográficas, bem como os fatores de risco e os contextos de desenvolvimento de jovens autores de agressão sexual em Mesorregiões do estado do Pará.
Vale destacar que o cenário sociocultural analisado é caracterizado por pertencer ao Norte do país, em especial o estado do Pará, cujo perfil sociodemográfico da população possui particularidades em relação a outras regiões. Diante da negligência estrutural por parte do Estado no papel ao direcionar recursos e políticas para a região, as condições de vida que marcam o território propiciam a manifestação da agressão sexual das mais diferentes formas. Tal cenário é evidenciado na medida em que o Pará está entre os seis estados que mais comete violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo estudos que envolvem notificações no setor de saúde (UNICEF, 2021; Veloso, Magalhães & Cabral, 2017). Entretanto, o panorama da UNICEF (2021) destaca que os dados referentes ao ano de 2020 não foram incluídos em função da subnotificação dos casos na região Norte do país.
Diante da inexistência de uma estatística apurada sobre os casos de violência cometida por adolescentes, bem como carência de estudos que demonstrem suas trajetórias de vida (Lima, Gallo & Moura, 2018, Reis & Cavalcante, 2018, Setubal, Wolff & Costa, 2020), este artigo tem como objetivo realizar uma caracterização biopsicossocial de jovens autores de agressão sexual, a partir da descrição das EAI e dos fatores de risco que atravessam suas trajetórias. Ademais, os relatos são comparados com de jovens autores de atos infracionais de outra natureza, com o intuito de pontuar as experiências compartilhadas e as divergentes.
Método
Os resultados da investigação realizada serão apresentados em forma de estudos de casos múltiplos (Yin, 2001), seguindo uma abordagem qualitativa e descritiva. A escolha do método permite alcançar um olhar subjetivo para o principal foco do estudo. Em outras palavras, é possível observar com riqueza de detalhes as singulares trajetórias de vida estudadas, assim como fatores de risco e percepção da violência para esses jovens autores de ofensa sexual. Ademais, o projeto de pesquisa que originou este artigo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa segundo o parecer 18209313.1.0000.5172.
Os casos descritos referentes aos autores de ofensa sexual contra vítimas adultas serão comparados aos casos de autores de atos infracionais de outra natureza, os quais foram selecionados de forma aleatória para comparar detalhadamente suas características biopsicossociais e sociodemográficas. Neste sentido, foram selecionados seis casos entre os jovens entrevistados durante o período de 2020 a 2022. Os seis adolescentes encontravam-se em situação de cumprimento de medida socioeducativa em unidades da Fundação de atendimento socioeducativo do Pará (FASEPA), com idade entre 16 e 17 anos durante o período da coleta.
Para a coleta de dados, a equipe de pesquisadoras do projeto, após a autorização da FASEPA, visitou as unidades de socioeducação indicadas pela fundação de acordo com a presença do público que atingia os critérios de inclusão para a pesquisa. Vale destacar que foram utilizados diferentes instrumentos para captar diversos âmbitos de cada caso analisado. Fez-se uma análise documental dos processos jurídicos por meio do Formulário para Caracterização Biopsicossocial, elaborado pelo GEAV-LED, cujo propósito foi integrar à análise a percepção dos profissionais que acompanhavam os adolescentes, bem como os relatos de familiares e demais órgãos ligados ao processo. O formulário inclui, além de dados sociodemográficos, informações referentes a fatores de risco, EAI, contexto da agressão e sobre a vítima. Diante dos dados coletados pelos formulários, é possível investigar a agressão cometida a partir da percepção do autor e demais envolvidos.
Os fatores de risco que compõem o formulário foram selecionados em estudos anteriores do GEAV-LED com adultos e adolescentes autores de agressão sexual contra crianças e adolescentes (Ferraz, 2021; Reis, 2016; Silveira, 2021), a partir da definição apoiada pela teoria da bioecologia do desenvolvimento (Bronfenbrenner, 2012), assim como pesquisas realizadas no Brasil (Antoni & Koller, 2010). Tais investigações demonstraram haver relação entre a prática da agressão e a exposição a fatores de risco, como práticas parentais negativas e uso abusivo de álcool/drogas, tendo sido tais categorias adaptadas pelo grupo para a aplicação do instrumento com adolescentes que perpetraram a violência contra vítimas de diferentes faixas etárias.
Ademais, realizou-se uma entrevista com os jovens após a assinatura por eles do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), orientada por um roteiro adaptado de estudo anterior de Moura (2007) com autores de agressão sexual de crianças e adolescentes, o qual abrange temas ligados a vivências na infância e na adolescência, contexto de desenvolvimento, rede de apoio e sexualidade. Tais temáticas direcionam a entrevista para a trajetória de vida do autor e os eventos que a marcaram até a perpetração por ele da agressão sexual. Além do roteiro de entrevista, o presente estudo inclui dados coletados a partir do questionário internacional de experiências adversas na infância, traduzido por Silva (2017), com 31 questões direcionadas à relação destes com seus cuidadores, violência de pares, comunitária e coletiva.
As entrevistas ocorreram individualmente e foram gravadas em aparelho Mp3 nas salas disponibilizadas pelas equipes técnicas dentro das unidades nas quais eles cumpriam medida. Vale destacar que o projeto de pesquisa, diante de sua amplitude, inclui outros instrumentos para a coleta e análise dos relatos, dentre eles questionários que abrangem os campos das distorções cognitivas, masculinidade e relações parentais. Diante disso, para cumprir a proposta de discutir acerca da trajetória de vida dos autores com ênfase nas particularidades de cada caso, o presente artigo mostra dados obtidos por meio de entrevista semiestruturada e questionário de experiências adversas na infância, como evidências de fatores de risco presentes nas trajetórias estudadas.
Resultados e discussão
Caracterização dos jovens autores de atos infracionais
Para a composição dos resultados, duas seções foram desenvolvidas, sendo a primeira a descrição das singulares trajetórias de vida dos participantes, assim como os contextos associados à ocorrência do ato infracional. Desse modo, a caracterização é composta pelos dados obtidos nos formulários e nas entrevistas com os jovens, os quais serão identificados com números de 1 a 6 para garantir o sigilo. Ademais, os três primeiros jovens citados cumpriam medida socioeducativa pelo ato de agressão sexual e os três seguintes pelos atos de roubo e furto. Após a caracterização, fez-se comparação entre os grupos a partir da descrição dos fatores de risco e as experiências adversas na infância observadas.
Participante 1
O participante 1 era um jovem de 16 anos, nascido em Belém, e de religião evangélica. Não possuía registro do nome do pai, porém conheceu o genitor e morava com ele, a genitora e uma irmã. Ele relatou casos frequentes de negligência, abusos físicos e emocionais por parte do genitor durante sua infância e adolescência. Estudou até o 8º ano do fundamental e não deu continuidade aos estudos após o início da medida de internação na unidade da FASEPA em Benevides. Tornase importante destacar que ele foi vítima de abuso sexual aos 4 anos na escola por adolescentes do gênero masculino e os episódios duraram em média um ano. Além disso, relatou a prática da automutilação com objetos cortantes a partir dos 16 anos, assim como ideações suicidas. Não possuía nenhuma condenação anterior e estava cumprindo medida pelo ato de abuso sexual, embora já estivesse envolvido em uma facção com tráfico de drogas. O jovem confessou o ato com o motivo de sentir desejo pela vítima, de 30 anos, desconhecida por ele enquanto roubava a residência dela. Para a ocorrência do ato, utilizou-se de ameaças com objeto cortante.
Participante 2
O participante 2, de 16 anos, nasceu em Tomé-Açu, não manifestava nenhuma religião e estava na socioeducação por abuso sexual desde os 14 anos. Conheceu o pai e morava com ele, enquanto a genitora residia em outro estado, o que gerou uma negligência emocional e física pelo abandono da mãe, além da sensação de mágoa por parte do jovem. É importante destacar que a genitora faleceu no período em que ele estava cumprindo a medida socioeducativa. Estava a dois anos sem estudar e a evasão no 3º ano foi motivada pela repetição de série, o que o tornou mais velho que os outros alunos da turma. Iniciou o histórico infracional aos 8 anos, quando roubava para comprar lanches e posteriormente um videogame, o que resultou em uma condenação anterior por roubo. O uso de álcool e outras drogas teve início aos 7 anos com maconha, álcool e cigarro. Em relação ao abuso sexual cometido, relatou ser autor de abuso em um único episódio, porém alegou que houve consentimento da vítima. É importante destacar que a filha da vítima presenciou o ocorrido, o que caracteriza o ato como estupro e estupro de vulnerável. As formas de agressão foram força corporal e ameaça com uso de objetos perfurantes.
Participante 3
O participante 3, de 17 anos, era nascido em Belém e manifestava a religião evangélica. Não foi registrado com o nome do genitor, o qual o abandonou aos 4 anos, porém recentemente retomou o contato após 12 anos. No entanto, a mãe também o negligenciou por meio de abandono dos 4 aos 7 anos do autor. O jovem morava com a mãe, dois irmãos e a sua companheira gestante. Vale pontuar que ele possui uma filha de 3 anos com a namorada anterior. Estudou até o 5º ano e encontrava-se em situação de evasão escolar antes da medida de internação, porém, ao adentrar na socioeducação, iniciou as atividades pedagógicas de escolarização. Estava cumprindo medida pelo primeiro abuso sexual cometido, o qual ocorreu contra uma vítima desconhecida em uma igreja por meio de ameaças. A mãe dele relatou que, após ele descobrir que a namorada estava realizando o pré-natal escondida, ele retornou ao uso abusivo de drogas por receio de a namorada o abandoná-lo e foi durante esse período que o ato infracional foi cometido. É importante destacar que seu irmão, de 4 anos, foi abusado sexualmente e morto em decorrência do crime organizado e tal fato ocorreu meses antes do jovem iniciar o uso de drogas. Ademais, apresentava sintomas de abstinência e ansiedade quando iniciou a medida.
Participante 4
O participante 4 estava cumprindo medida pelo ato de roubo (art. 157) e era um jovem de 17 anos nascido na cidade de Viseu. Conheceu o pai, mas não convive com o genitor, enquanto a mãe estava em situação de privação de liberdade por tráfico e homicídio. Ademais, um dos irmãos estava preso por porte de armas e o segundo irmão perdeu a vida em um confronto com traficantes rivais. Ele iniciou o histórico infracional aos 12 anos, período similar ao da evasão escolar, a qual ocorreu quando estava no 4º ano. Possui três condenações anteriores por atos infracionais e cumpriu medidas de internação na socioeducação nos três casos. Fazia uso abusivo de álcool e drogas como cigarro, cocaína, LSD e Oxi, o que prejudicou suas funções cognitivas e a memória, segundo o plano de atendimento desenvolvido pela unidade responsável pela internação dele. É importante destacar que o jovem realizava automutilação desde a infância.
Participante 5
O participante 5, de 17 anos, nascido em Belém, estava cumprindo medida pelo ato de roubo majorado (art. 157). Morava com os pais biológicos e manifestava a religião evangélica. A motivação para o cometimento do ato, o qual ocorreu em uma farmácia por meio da ameaça com armas falsas, foi a compra do enxoval da filha. Não possuía histórico de condenações ou institucionalização. Sua evasão escolar ocorreu entre a 3º e 4º serie por motivo de dificuldade de aprendizagem, o que o levou a trabalhar como cobrador de van antes de iniciar os atos infracionais e a medida de internação.
Participante 6
O participante 6 era um jovem de 17 anos que estava cumprindo medida socioeducativa pelo ato infracional de furto qualificado (art. 155). Morava com a mãe, o padrasto e dois irmãos. Possuía registro com o nome do pai e o conheceu, porém não convivia com o genitor. Não frequentava a escola entre 1 e 2 anos antes da institucionalização, resultado da evasão no 9º ano. Ele alegou cometer o ato para comprar drogas, haja vista que fazia uso abusivo de cocaína, usada pela primeira vez aos 15 anos, maconha, iniciando o consumo aos 10, e cigarro. Já apresentava condenações anteriores por furto.
Fatores de risco associados à prática de ato infracional nos casos estudados
Durante a análise das entrevistas e dos questionários, foi possível identificar e classificar os fatores de risco que atravessam as histórias dos jovens, os quais estão dispostos na Tabela 1.
Tabela 1 Fatores de risco associados à prática de ato infracional
| Fatores de risco | Caso 1 | Caso 2 | Caso 3 | Caso 4 | Caso 5 | Caso 6 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Transtorno mental | ||||||
| Transtorno comportamental | X | X | ||||
| Comportamento agressivo | X | X | ||||
| Ciúme patológico | ||||||
| Ideação homicida | X | |||||
| Ideação suicida | X | X | X | |||
| Tentativa de suicídio | ||||||
| Baixa autoestima | X | X | ||||
| Dificuldades na escola | X | X | X | X | ||
| Namoro precoce | X | X | X | X | ||
| Vulnerabilidade socioeconômica | X | X | X | |||
| Uso abusivo de álcool/drogas | X | X | X | X | X | X |
| Consumo de pornografia | X | |||||
| Práticas parentais negativas | X | X | X | X | ||
| Inserção de novo membro na família | X | |||||
| Responsabilização por menor de idade | ||||||
| Situação de rua | X | |||||
| Histórico de institucionalização | X | X | ||||
| Histórico infracional | X | X | X | X |
Nota. Tabela elabora pelas autoras.
Em relação aos fatores de risco identificados no grupo de autores de agressão sexual, há pontos semelhantes entre os três casos selecionados para estudo, os quais incluem dificuldade na escola, práticas parentais negativas, uso abusivo de álcool e drogas, além de namoro precoce. Ao analisar o histórico escolar, a evasão escolar esteve presente na trajetória do participante 2, aos 12 anos por motivos de desinteresse, enquanto ocorreu para o participante 3 quando estava na 4º série, apesar de relatar gostar de estudar. Para o participante 3, a evasão foi resultado da expulsão do jovem, gerada por uma única briga. Para Wermuth (2018), fatores como a baixa escolaridade e a vulnerabilidade socioeconômica retratam a dinâmica normativa que historicamente determina o perfil de quem cumpre medida socioeducativa por meio da privação de direitos básicos desde a primeira infância e da exposição a fatores de riscos para o cometimento do ato.
O uso abusivo de álcool e drogas foi o único fator de risco comum aos seis participantes. O participante 3 iniciou o uso de maconha, cigarro e álcool aos 7 anos, ao passo que o participante 2 iniciou o uso de álcool e cocaína aos 16, além de cigarro e maconha aos 7 anos. Tal fator foi de grande relevância para o cometimento da agressão por parte do participante 1, o qual, diante do consumo de álcool iniciado a partir dos 14 anos, alegou que estava sob forte efeito de álcool no momento do ato, ao passo que não se recorda do ocorrido. Torna-se necessário pontuar que o álcool é a substância psicoativa mais consumida entre os jovens e de maneira mais precoce, o que o caracteriza como um dos comportamentos antissociais mais comuns entre adolescentes, independente de classe social ou cultura (Almeida et al., 2014). Estudos com adolescentes alertam para os riscos do início precoce do uso de álcool e drogas, o qual pode resultar em distorções cognitivas e danos psicossociais, bem como propiciar a prática do comportamento infracional (Coscioni et al., 2020; Kingston et al., 2017; Silveira, 2021).
Dizendo ela (a vítima) foi ‘estupro’ porque eu não me lembro de nada, tava muito porre esse dia (Participante 1).
Ademais, o uso abuso de álcool foi relacionado ao fator de risco do comportamento agressivo durante o ato do participante 1, haja vista que o jovem apontou o sentimento de muita raiva em relação ao pai momentos antes do cometimento da agressão. Diante dos trechos da entrevista, evidencia-se a potencialidade do cruzamento de variáveis como o uso abusivo de álcool ou outras drogas com o comportamento agressivo pesquisado, associação esta que tem sido apontada como fator de risco para o cometimento da violência. Almeida et al. (2014) apontam que o comportamento agressivo pode ser potencialmente maior ao ser cruzado com o uso de álcool em adolescentes, pois, diante da presença de uma estrutura cerebral ainda em fase de maturação, essa população está mais vulnerável a manifestação de impulsos agressivos após o consumo de substâncias psicoativas que interferem na cognição.
Estava bêbado nesse dia [...] naquele dia tava com muita raiva contra o meu pai e me descontrolei na bebida... Depois dessas coisas não me lembro mais o que eu fiz (Participante 1).
A agressividade direcionada ao pai, seguida do consumo descontrolado de álcool, reflete a vivência frequente de experiências adversas durante a infância, as quais estão expostas na Tabela 2, como abuso físico, presenciar violência doméstica e o uso abusivo de álcool por familiares no lar. A vivência de maus-tratos na infância contribui para o uso abusivo ou dependente de drogas, como forma de enfrentar a experiência traumática (Santos, 2020). Nesse sentido, o participante 1 relatou que o pai, o qual possui histórico de institucionalização, fazia uso abusivo de álcool constantemente e, como resultado, agrediu fisicamente o jovem e a mãe em diversos episódios.
Tabela 2 Experiências Adversas na Infância identificadas e classificadas nos casos estudados
| Experiências Adversas | Caso 1 | Caso 2 | Caso 3 | Caso 4 | Caso 5 | Caso 6 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Abuso físico | X | X | X | X | X | |
| Abuso emocional | X | X | X | |||
| Abuso sexual | X | X | ||||
| Consumo de álcool/drogas por familiares no lar | X | X | ||||
| Encarceramento de membro da família | X | |||||
| Membro da família com doença mental | X | |||||
| Presenciar violência doméstica no lar | X | X | ||||
| Um ou nenhum progenitor/separação dos pais | X | X | X | X | ||
| Negligência emocional | X | X | X | |||
| Negligência física | X | X | ||||
| Violência moral ou bullying | X | |||||
| Violência comunitária | X | X | X | |||
| Violência coletiva | X | X | X | X |
Nota. Tabela elabora pelas autoras
Ademais, a potencialidade desse cruzamento também é observada pela pouca frequência de envolvimentos em brigas ou agressões físicas por parte do participante 1 em sua vida comunitária, enquanto, segundo relatos do jovem, seus episódios de agressividade foram direcionados com maior frequência ao genitor. Maia e Barreto (2012) e Silveira (2021) destacam que a violência no contexto familiar pode gerar consequências para as vítimas como o alcoolismo e distúrbios afetivos, os quais relacionados se tornam potencializadores para o cometimento de uma agressão. Os autores também identificam como consequências o desajuste escolar e a automutilação.
O namoro ou intercurso sexual precoce é um fator de risco presente na história de vida dos três autores de agressão sexual, ao passo que o mesmo fator é identificado somente um caso entre os autores de outros atos infracionais, o que corrobora o estudo de Barroso (2012) e de Bastos e Costa (2022) com essa população. Nesse contexto, os autores indicam que a iniciação precoce à vida sexual pode ser influenciada pela negligência familiar, ausência de um dos genitores ou baixa supervisão parental. O participante 2 relatou a experiência de união estável aos 14 anos, a qual durou menos de um ano com uma companheira de 17 anos. Já o participante 3 apontou a mesma vivência também desde os 14 anos com uma companheira de 12 anos na época, experiência a qual durou até o início da medida socioeducativa e que o jovem pretende retomar após o cumprimento da medida. Torna-se importante pontuar que a companheira dele estava grávida quando ele cometeu o ato e iniciou a medida.
O fator de risco ligado à ideação suicida esteve presente na história do participante 1, o qual pensou sobre suicídio durante um período, porém nunca praticou uma tentativa. No entanto, o jovem relatou que já considerou apresentar depressão, apesar de não buscar o diagnóstico. Torna-se necessário pontuar que ele iniciou a prática da automutilação aos 16 anos, idade em que cometeu a agressão sexual e foi direcionado ao centro socioeducativo. Ademais, o participante 2 também manifestou apresentar ideação suicida entre os 12 e 13 anos, além de práticas de auto agressão. A ideação suicida, apesar de não ser observada, segundo a literatura, como um fator de risco para o cometimento da agressão, está presente como uma das consequências da vivência de abusos na infância (Ferraz, 2021; Platt et al., 2018).
Já tive um pouquinho de depressão [...] eu me cortava (Participante 1).
Eu aprontava, papai me batia, eu ficava com raiva, tentei me sufocar uma vez [...] com travesseiro (Participante 2).
A quantidade de fatores de risco, bem como o período de exposição a eles, se mostra um dado importante referente ao contexto da agressão cometida (Ferraz, 2021; Reis, 2016). Em vista disso, o participante 2 foi o único entre a amostra que, durante a trajetória, inclui uma criança como vítima da violência sexual, haja vista que a filha da vítima, de um ano, presenciou o episódio de agressão. Alguns fatores de risco foram identificados somente em sua vida, como ideação homicida, transtorno comportamental, inserção de novo membro da família, baixa autoestima, histórico infracional e de institucionalização. Ademais, alguns tios próximos do jovem também apresentavam histórico de atos infracionais.
Desde 7 anos eu furtava [...] pegava coisa dos outros, meu pai me batia e eu fazia de novo, apanhei tanto já (Participante 2).
O adolescente utiliza o termo ‘apanhar’ para caracterizar o abuso físico vivenciado de forma contínua no contexto familiar. Em relação às práticas parentais negativas, esse fator de risco se apresentou na trajetória dos três autores de agressão sexual, ao passo que esteve presente na trajetória de um autor de atos de outra natureza. A presença deste fator de risco nos três casos se assemelha aos resultados de pesquisas com autores de agressão sexual, as quais indicam que o contexto familiar desses adolescentes frequentemente é marcado pela prática do abuso físico e o abandono por parte de um dos genitores (Cardoso et al., 2021; Diniz, 2021; Ferraz, 2021).
Ademais, em estudos com adolescentes autores de agressão, observou-se que a negligência e o abuso são aspectos frequentemente presentes nas relações familiares dessa população (Barroso, 2012; Bastos & Costa, 2022; Bastos et al., 2021). Tais pesquisas, as quais correspondem com os resultados deste estudo, indicam uma complementaridade entre as experiências adversas, ligadas ao abuso e à negligência, e as práticas parentais negativas, haja vista que as EAI foram relatadas com frequência no contexto familiar. Diante disso, a distribuição das EAI está exposta na tabela 2, conforme os casos analisados.
Os seis jovens vivenciaram em suas trajetórias constantes casos de negligências e violências, apesar de subjetivas, o que caracteriza uma situação de vulnerabilidade psicossocial. Entretanto, há experiências vivenciadas apenas pelos autores de agressão, dentre as quais negligência emocional e física, violência comunitária e moral, bem como abuso sexual e emocional. Nesse sentido, a exposição a diferentes vivências traumáticas também foi demonstrada em estudos anteriores com essa população (Barroso, 2012; Bastos et al., 2021; Silveira, 2021). As consequências dessas experiências são diversas e perpassam pelos âmbitos psíquicos, sociais e cognitivos, o que pode gerar comportamentos transgressores e agressivos (Ferraz, 2021; Ferreira, 2020; Pesce, 2009). Em vista disso, é possível observar tais formas de vulnerabilidade nos relatos dos autores.
Era praticamente ser órfão [...] nem era uma família de verdade [...] não tinha amigos, não tinha nada (Participante 1).
Sempre o meu pai falava para eu ir embora (Participante 1).
Minha mãe foi embora quando eu era pequenininho [...] uns 7 ou 6 anos (Participante 2).
Meu pai nem ligava pra nós, ele vivia bebendo, uma vez eu tava com dor de barriga [...] ele nem ligou (Participante 2).
É perceptível, diante dos relatos, a negligência emocional ligada ao sentimento de abandono e carência de cuidados afetivos desde a infância. Em estudo, Rigon (2012) aponta que, quando a criança ou o adolescente apresenta uma lacuna no desenvolvimento emocional, ligada à carência de referências de cuidado e estabelecimento do que é certo ou errado, o indivíduo busca referências no ambiente ou em si próprio. Nesse contexto, em um ambiente marcado por violências e vulnerabilidade, o trauma se torna a referência de comportamento e tende a ser reproduzido. O participante 1, em entrevista, apontou nunca sentir que seus pais compreendiam seus problemas e preocupações, além de culpabilizar parcialmente o pai pelo ato cometido, com ênfase para a carência de afeto e carinho.
Era muito difícil a minha mãe me manter, por isso que ela me deu pra minha avó, ai chegou um certo modo que eu pensava que ninguém gostava de mim, por causa que ela tinha me dado pra minha avó (Participante 1).
Desde que eu nasci, (meu pai) nunca gostou (de mim), ele sempre falava que eu era filho de outra pessoa, que não era... ta até comprovado no exame de DNA que eu sou filho dele mas mesmo assim que não quer saber de mim (Participante 1).
Em vista disso, a negligência, emocional ou física, dificulta não somente a compreensão sobre as concepções de certo ou errado, mas também a constituição de relações interpessoais saudáveis (Lim & You, 2019). Ademais, é possível encontrar, entre vítimas de negligência parental, barreiras na construção de confiança nas relações, associadas à contínua sensação de desamparo em relação aos seus responsáveis (Lim & You, 2019; Pires Filho, 2011; Rigon, 2012). Podemos observar que, entre os trechos da entrevista do participante 1, tal carência de figuras de referência dificulta o estabelecimento de relações ausentes de violência, tendo em vista que os laços construídos são fragilizados ou violentos.
Em relação ao participante 2, destaca-se que o abandono por parte da mãe, ocorrido quando a genitora o deixou com o pai para morar em outro estado, foi vivenciado na mesma idade em que ele iniciou o histórico infracional com furtos e o uso abusivo de álcool e drogas. Já o participante 3 vivenciou o abandono tanto do pai, após o divórcio dos genitores, aos 4 anos, quanto da mãe, dos 4 aos 7 anos, quando ela o deixou sob os cuidados da irmã mais velha e da avó para morar em outro estado. Apesar do abandono pela mãe durante um período da infância, a genitora se reconhece em seu relato como uma das razões para o jovem não retornar ao cometimento de atos infracionais. Diante do abandono parental, a avó se tornou uma importante fonte de afeto e proteção.
(A avó) Sempre entendia meus problemas [...] Pra conversar, pra dar conselho [...] Sempre ela conversava comigo (Participante 3).
Ia muitas coisas diferentes [...] dar o orgulho pra minha mãe [...] ao invés de ficar triste comigo por causa que eu tô preso, era pra eu ta em casa uma hora dessas merendando com a minha mãe (Participante 3).
Para Cardoso et al. (2021) e Rigon (2012), a negligência ou o abandono parental dificulta para a compreensão na infância e na adolescência sobre o que é correto nos âmbitos da sexualidade, e até acerca da violência, o que pode gerar o desenvolvimento de uma visão distorcida sobre tais aspectos, como observado no relato do participante 2. Em relação ao ato de violência cometido, o qual ocorreu em uma tentativa de roubo na residência da vítima, ele afirmou não se considerar autor de agressão sexual e que houve consentimento por parte da vítima. Durante a entrevista, quando o jovem foi questionado acerca do ato que o levou ao cumprimento da medida, ele alegou não considerar um caso muito “sério” de violência, o que mostra ausência de arrependimento, bem como uma percepção distorcida acerca da gravidade do ato.
“P: foi muito sério o que aconteceu?
R: Não muito
P: Pra ti ou pra outra pessoa?
R: Pra mim” (Participante 2).
A EAI ligada ao consumo de drogas por familiares no lar presente na trajetória dos adolescentes 1 e 2, interage, para Koyama e Fujiwara (2019), com o uso abusivo de drogas entre os jovens. Segundo as autoras, tal experiência adversa é analisada como um elemento contextual que, diante da impossibilidade de garantir cuidado e segurança em função do efeito das drogas, esses familiares assumem práticas negligentes, as quais propiciam o consumo precoce de substâncias psicoativas. Essas substâncias, por sua vez, se tornam o fator de risco individual para o cometimento da violência.
Além da negligência, o abuso físico também esteve presente na vida dos três autores, haja vista que os participantes 1 e 2 relataram constantes vivências de agressão física por parte dos pais desde a infância, ao passo que o participante 3 se declarou vítima da violência policial, cenário o qual o jovem atribui culpa pelo ato cometido. Em vista disso, Ferraz (2021) destaca que a frequência da exposição a EAI então relacionadas com a intensidade da violência durante o episódio de agressão sexual. A autora ainda afirma que o abuso físico foi a experiência adversa mais comum entre os relatos, representando 70% dos casos analisados. Tal cenário, marcado por diversas formas de violência, propicia a naturalização do cometimento agressivo e manutenção do ciclo da violência, haja vista que essa experiência traumática esteve presente desde a infância.
Eu apanhava dos policiais e não largava de sair da rua, foi ai que eu comecei a fazer as coisas erradas [...] foi culpa deles (Participante 3).
Ao relacionar a experiência da negligência e do abuso, nota-se que o adolescente 2 foi vítima de abandono por parte da genitora, ao passo que foram expostos a casos de abuso físico pelo pai. Nesse sentido, é possível observar como essas vivências traumáticas ao longo da trajetória propiciaram o fenômeno do ciclo da violência, cuja manifestação é uma forma de reação contra tais adversidades (Ferreira, 2020; Rigon, 2012). Diante de uma rede de cuidados fragilizada, as referências disfuncionais praticam o cuidado e a proteção por meio da violência, o que possibilita, para o autor de agressão sexual, um desfecho negativo no campo do desenvolvimento emocional e, consequentemente, uma limitada empatia pela vítima (Ferraz, 2021; Pires Filho, 2011).
Torna-se necessário apontar que os participantes 1 e 3 envolveram-se em contextos de agressão sexual na infância. O participante 1 foi vítima dessa forma de violência aos 4 anos na escola por participantes do gênero masculino, com idade média de 15 anos, os quais praticaram o ato a partir de toques físicos no corpo, além de obrigá-lo a tocar sexualmente outra pessoa, durante o período de um ano. Já o participante 3, também considerado vítima de violência sexual, vivenciou o cenário de seu irmão mais novo, de 4 anos, ser vítima de agressão sexual e, em seguida, de homicídio. Nesse segundo caso, para Hildebrand et al. (2015), o jovem se torna vítima do ato não somente por ser irmão próximo de quem sofreu a agressão, mas também por desenvolver sequelas, como o início do consumo de drogas cerca de um ano após o ocorrido.
Diante da presença de casos de agressão sexual em ambas as trajetórias, ao passo que tal evento traumático não foi vivenciado pelos autores de outros atos, os resultados são compatíveis com estudos desenvolvidos com autores dessa violência (Barroso, 2012; Cardoso et al., 2021; Pires Filho, 2011), os quais identificam uma possível ligação entre a vivência da agressão sexual como vítima na infância e o cometimento do mesmo ato no futuro. Ferraz (2021), em estudo com autores de agressão sexual, identificou que 40% deles foram vítimas dessa tipologia de violência na infância.
Alguns autores destacam que, quando tratamos de agressão sexual contra meninos, há uma preocupação menor em relação à vítima, haja vista que o imaginário social retrata a precocidade nas relações sexuais de meninos como natural e necessária para formação da masculinidade, mesmo que o meio para tal construção seja uma violência sexual (Bastos et al., 2021; Cardoso et al., 2021; Carvalho, 2015; Zambon et al., 2012). Os autores também apontam um receio maior entre as vítimas do sexo masculino em denunciar, resultado da possibilidade de discriminação e estigmatização associada à homossexualidade.
Tais fatores culturais contribuem para a ausência de amparo afetivo por parte de familiares, caracterizando uma negligência emocional, a qual é uma experiência adversa na infância presente na trajetória dos três autores de agressão entrevistados. Nesse sentido, podemos observar tal forma de negligência no relato do participante 1, após ser questionado sobre a sensação de entender que foi uma vítima de agressão sexual anos sete anos após a ocorrência dos episódios.
Eu me senti desprotegido naquela época. Praticamente não sabia o que fazer, mas eu falei pra minha mãe, já passou, mas... mesma coisa que sentir desprotegido (Participante 1).
Ademais, também é possível relacionar a vivência de agressão sexual na infância ao contexto da agressão (Ferraz, 2021; Pires Filho, 2011; Reis, 2016). Pires Filho (2011) pontua que, entre os meninos vítimas de agressão sexual, as possíveis consequências são a agressividade, impulsividade e a reprodução da violência. Os dados levantados pelo autor, a partir de relatos de psicólogas que trabalham no atendimento a vítimas de agressão sexual, mostram que a agressão se torna uma referência de comportamento, o que, quando atrelado a um contexto marcado pela violência, pode promover a repetição do ato, isto é, o fenômeno do ciclo da violência (Ferreira, 2020; Pires Filho, 2011).
Em relação à trajetória do participante 1, marcada por vulnerabilidades e experiências traumáticas, torna-se relevante pontuar que ele relatou nunca sentir que criou laços de amizade ao longo da vida. Nesse contexto, o período escolar do jovem foi caracterizado não somente pelos frequentes casos de agressão sexual, mas também por episódios de racismo em forma de bullying, ao ser denominado continuamente de “macaco” e “carvão”. Tais vivências, somadas à negligência emocional por parte da família, expõem também uma negligência comunitária, evidenciada em seu relato quando a equipe de pesquisa solicitou para ele citar uma lembrança boa da infância.
A única lembrança boa foi o primeiro dia que lembraram do meu aniversário [...] eu tinha 5 anos [...] depois disso, nunca mais (Participante 1).
Nesse sentido, o participante 1 vivenciou a maior quantidade de EAI, com destaque para o abuso sexual, o qual ocorreu de forma frequente. Portanto, em concordância com as pesquisas acerca da exposição a experiências adversas entre autores de agressão (Ferraz, 2021; Ferreira, 2020), é possível associar frequência e intensidade dos traumas vividos ao uso da agressividade durante o ato, haja vista que, em um único episódio, a agressão foi perpetrada contra a vítima quatro vezes.
A análise descritiva das adversidades experienciadas expõe que a presença de um fator não o torna determinante para a perpetração da violência, à medida que esse fenômeno apresenta caráter multifatorial em sua manifestação. Em outros termos, analisa-se os fatores de risco citados como elementos isolados que, mediante interação com outros aspectos ou experiências adversas, propiciam um contexto para o desfecho negativo no campo do desenvolvimento, neste caso a agressão sexual. Nesse sentido, os resultados atentam para a exposição ao abuso e à negligência, os quais foram, diante dos relatos apresentados, associados continuamente ao contexto familiar, o que promove um alerta para as práticas parentais dirigidas aos adolescentes.
Diante dos casos apresentados, os dados apontaram que, apesar de os participantes compartilharem vivências de negligências e múltiplas violências, os autores de agressão se diferem em relação a quantidade e frequência de experiências traumáticas. Há experiências vivenciadas na infância apenas pelos autores, como negligência emocional, ausência de um dos genitores, além de abuso físico e emocional. Ao analisar os dados e relacionálos com a literatura, demonstra-se uma associação entre a agressão cometida e o contexto no qual o autor se desenvolveu. Diante da presença de um contexto marcado pela vulnerabilidade social e afetiva, as intervenções com esse grupo não devem se reduzir ao caráter punitivo, mas investir em acompanhamento e tratamento.
Considerações finais
Esta pesquisa propôs realizar a caracterização biopsicossocial de jovens autores de violência sexual, a partir da descrição de EAI e fatores de risco, em comparação à trajetória de autores de infrações de outra natureza. Os casos estudados reiteraram a necessidade de conhecer profundamente as trajetórias de vida desses jovens, voltando sua atenção às experiências vividas na e desde a infância. Esse conhecimento produzido pode contribuir para a proposição e monitoramento de políticas de combate ao fenômeno da agressão sexual de crianças e adolescentes, entre outras formas de violência sofridas e/ou praticadas por jovens na região e no país. Para além do combate, é essencial se investir na prevenção para esse fenômeno, tendo em vista que os dados coletados apontam importantes fatores presentes no desenvolvimento biopsicossocial que contribuem para o cometimento da agressão sexual.
Ao buscar compreender o fenômeno da agressão sexual, torna-se fundamental desmistificar o caráter determinista de certas explicações, haja vista que, em muitos casos, essa tipologia de violência é associada a patologias, como características e condições direcionadas ao autor isoladamente. Diante dessa visão determinista, a descrição de EAI e fatores de risco associados ao cometimento do ato, elementos conceituados pela literatura como resultado da interação entre indivíduo e ambiente, evidencia os eventos contextuais como agentes que podem propiciar o comportamento agressivo.
Nesse sentido, tais construtos exploram, de forma ampla, eventos que atravessam a trajetória desses jovens, o que, ao considerar a lacuna presente na literatura acerca dos aspectos psicossociais da população envolvida com a perpetração da violência sexual, as evidências sugerem que os estudos aprofundados destes são necessários à compreensão do fenômeno da agressão. Vale pontuar que a articulação de estratégias de prevenção e combate contra a violência se torna eficaz somente diante da consideração dos diversos fatores presentes no desenvolvimento do indivíduo que, apesar de interdependentes, quando estão em interação dentro do contexto singular desses jovens, propiciaram o cometimento da agressão.
Em relação à história de vida dos autores, é possível observarmos uma exposição à vulnerabilidade social e diferentes formas de violência desde a infância, período que necessita da presença de uma rede de cuidados para garantir um desenvolvimento efetivo. A ausência dessa rede para os jovens resultou no instante e constante vivência de situações traumáticas ao longo da trajetória, as quais propiciaram o contato com os atos infracionais e a prática de violência, com destaque para a agressão sexual.
