2.1 Faixa etária, Sexo e Cor/Raça da vítima

No site, na parte de “Direito Violado por Localidade”, após selecionar o período inicial e final de busca (de janeiro de 2011 a outubro de 2022), cidade e Estado, selecionou-se, no campo obrigatório “Critério de Pesquisa”, a opção “Faixa Etária”, no qual colocou-se “0” (Faixa Etária de) a “17” (Faixa Etária até). Em seguida, selecionou-se “Sexo”, que disponibiliza dados referentes a “Feminino”, “Masculino”, “Trans Feminino” e “Trans Masculino”. Por fim, selecionou-se “Cor/Raça”, disponibilizando dados referentes a “Amarela”, “Branca”, “Indígena”, “Não informado”, “Negra” e “Parda”.

2.2 Tipos de violências praticadas

No campo obrigatório “Critério de Pesquisa”, selecionou-se a opção “Direito Violado”, que o SIPIA enquadra nas seguintes dimensões (ou direitos fundamentais): convivência familiar e comunitária; direito à vida e à saúde; direitos indígenas; educação, cultura, esporte e lazer; liberdade, respeito e dignidade; e profissionalização e proteção no trabalho. Foram selecionadas as opções “Liberdade, Respeito e Dignidade” e “Convivência Familiar e Comunitária”, que geram dados, respectivamente, sobre “Violência física”, “Violência psicológica”, “Violência sexual – abuso”, “Violência sexual – exploração sexual comercial” e “Violações a dignidade/negligência familiar”.

2.3 Agente violador

No campo obrigatório “Critério de Pesquisa”, selecionou-se a opção “Agente Violador”, a fim de identificar o público autor das violências. O SIPIA divide e disponibiliza dados referentes a esse tópico em quatro categorias: I) O Agente Violador I, intitulado “Família”, que compreende: Avós, Irmãos, Madrasta, Mãe, Padrasto, Pai, Parentes de 3º grau ou mais, Parentes de segundo grau, Responsável, Tio/Tia); II) O Agente Violador II, intitulado “Estado”, que compreende: Cartório, Defensoria Pública, Entidade de Atendimento; Entidade/Organização de ^{Assistência Social}; Instituição de Ensino; Instituição de Saúde; Justiça da Inf. e Juventude; Ministério Público; Polícia Civil; Polícia Militar; III) O Agente Violador III, intitulado “Sociedade”, que compreende: Assoc. Religiosa; Clubes; Estabelecimento Comercial; Instituição de Ensino; Meios de Comunicação; Pessoa Física; Pessoa Jurídica; e IV) Agente Violador IV, intitulado “Criança/Adolescente”, tratando-se do exercício de autoviolação, o indivíduo violando seu próprio direito, que compreende: Adolescente; Criança; Própria Criança; Próprio Adolescente.

Ao final de cada uma dessas etapas, clicou-se em “Pesquisar”, para que as tabelas com a frequência dos dados numéricos fossem exibidas. Os dados identificados foram dispostos, organizados e armazenados no programa Excel para uma análise estatística descritiva.

4.1 Subnotificação e Perfil das Vítimas

Constatou-se um total de 576 casos registrados de violações de direitos nos últimos onze anos, número pequeno se comparado ao quantitativo de quase 9.000 notificações identificadas na pesquisa realizada por ^{Miura et al. (2024}, no prelo), no ano de 2022, na base de dados do SINAN, que também consistiu em traçar a evolução histórica e o perfil epidemiológico de notificações de violência contra crianças e adolescentes em Maceió (AL) nos últimos 12 anos (quase o mesmo intervalo temporal utilizado neste estudo). ^{Freitas et al. (2024)}, por outro lado, analisaram registros de notificações referentes à violência sexual contra o público infantojuvenil em Alagoas, no período de 2019 a 2023, no qual constatou-se o quantitativo de quase 12.000 notificações, com a maioria dos casos tendo ocorrido em Maceió.

Em pesquisa realizada na base de dados do SIPIA por ^{Pordeus et al. (2012)}, cujo objetivo foi analisar denúncias de direitos violados na região Nordeste do Brasil, constatou-se que alguns estados nordestinos (Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe) não apresentaram registros de casos correspondente ao período de 2002 a 2007, o que não significa a ausência de violência durante o período pesquisado, mas que provavelmente os conselheiros tutelares não estavam cadastrados na plataforma, não sabiam utilizá-la ou mesmo uma falha do sistema em computar os registros. Este dado leva a crer que o baixo número de registros encontrados em Maceió, entre os anos de 2011 a 2022, tenha ocorrido pelas mesmas razões.

As notificações encontradas na presente pesquisa foram registradas, especificamente, nos últimos três anos (2020, 2021 e 2022). Em 2022, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (SEPREV) e a Associação de Municípios Alagoanos (AMA) criaram um Seminário Intermunicipal para implementação do SIPIA em todo o estado alagoano, capacitando todos os gestores, conselheiros tutelares e conselheiros municipais acerca da plataforma (^{Alagoas, 2022b}). Este dado leva a crer que o SIPIA ainda não é um sistema em funcionamento e atuante em muitos municípios, inclusive em Maceió, o que culmina no problema da subnotificação da violência. Na tentativa de mudar esse cenário, no mês de agosto deste ano (2024), a Superintendência de Promoção, Fortalecimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) capacitou conselheiros tutelares de Maceió sobre a nova versão do SIPIA – que vem passando por reformas – visando aprimorar a integração dos dados e o acompanhamento mais eficiente de cada caso (^{Alagoas, 2024}).

Em pesquisa histórica sobre o processo de implantação do SIPIA no município de Garanhuns (Pernambuco), realizada por ^{Souza (2016)}, constatou-se que o sistema foi implementado por volta de 1999, através do Governo do Estado e da Secretaria de Justiça de Pernambuco. Alguns fatores, contudo, dificultaram e dificultam até hoje a adesão ao SIPIA: falta de apoio ao trabalho da equipe executora, ausência de administração estadual responsável pela assessoria e capacitação para uso do SIPIA, resistência dos Conselheiros Tutelares e um número reduzido de técnicos para execução e alimentação da plataforma. A pesquisa também apontou dificuldades na prática dos registros, revelando, portanto, a necessidade de formação dos conselheiros para o uso do sistema, que exige compreensão e conhecimento aprofundado do ECA, devendo haver o abandono da concepção “menor” e a incorporação da concepção de criança e adolescente instituída pelo Estatuto de 1990.

Embora criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e gerenciado pelos Conselheiros Tutelares, o SIPIA geralmente recebe apoio das Secretarias Municipais e Estaduais dos municípios. A baixa adesão ao sistema deve-se, provavelmente, à insensibilidade dos gestores quanto à necessidade da sua implantação, à não obrigatoriedade de tal processo e à inexistência de políticas de incentivo financeiro (^{Soares, 2008}), o que acaba dificultando o diagnóstico da real situação da infância e adolescência no país, impossibilitando, inclusive, o reconhecimento internacional dos municípios pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF).

Apesar das determinações legais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da importância da notificação como instrumento de política pública, que ajuda a dimensionar a questão da violência e elaborar ações de prevenção e enfrentamento, a subnotificação ainda é uma realidade no Brasil, seja por dificuldades técnicas específicas envolvendo o processo de notificar, seja pelo fato dos profissionais não adotarem a notificação como uma conduta padrão, mesmo diante da obrigatoriedade (^{Gonçalves & Ferreira, 2002}; ^{Neto et al., 2022}).

Verificou-se, na presente pesquisa, que o número de violações contra crianças se sobressaiu em relação à quantidade de notificações de violência contra adolescentes. Nos últimos onze anos, crianças, entre 0 a 12 anos, foram vítimas em 510 (88,5%) dos casos notificados, o que aponta não somente para a condição de vulnerabilidade dessa população, mas também para a necessidade de direcionar cuidados e uma maior atenção ao período da infância.

A exposição precoce a situações de violência traz, de modo geral, diversos efeitos para a vida das vítimas: transtorno de estresse pós-traumático, distúrbios do sono e do apetite, pesadelos constantes, desordens somáticas e gastrointestinais funcionais, dor crônica, sentimento de culpa, múltiplos distúrbios psiquiátricos e até mesmo suicídio. Apesar das consequências ou o grau de severidade desses efeitos variarem de acordo com algumas condições (idade, quando houve o início da violência, quantidade de vezes em que ocorreu o abuso), vivenciar situações de violência na infância ou adolescência pode culminar no aparecimento de diversas psicopatologias graves, afetando negativa e enormemente o desenvolvimento psicológico, afetivo e social da vítima (^{Florentino, 2015}).

A elevada incidência de casos de violência infantil chama atenção e é preocupante, pois demonstra que, culturalmente, ainda parece ser aceita a ideia de que as crianças são uma espécie de propriedade dos pais. “Este padrão cultural contrapõe-se à ideia de reconhecimento da criança como um indivíduo, com suas vontades próprias e seu direito ao exercício da cidadania” (^{Ricas, Donoso, & Gresta, 2006, p. 151}). Este dado aponta para a urgência de reconhecer as crianças como seres em condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, que demandam proteção integral e cuidado em quaisquer circunstâncias (^{Lei n. 8.069, 1990}). A violência contínua contra crianças pode ser reflexo dos padrões intergeracionais vivenciados e apreendidos pelas famílias, evidenciando que a infância, categoria social e geracional, ainda se encontra em posição subalterna diante dos adultos (^{Teodoro, 2022}).

Em relação ao gênero, constatou-se que as meninas foram acometidas na maioria dos casos (58%), dado parecido com o da pesquisa realizada por ^{Castro et al. (2022)}, que analisou a situação epidemiológica da violência sexual na infância em Alagoas no período de 2009 a 2019: o gênero feminino também foi o mais acometido na grande maioria dos tipos de agressões (psicológica, patrimonial, sexual). ^{Freitas et al. (2024)}, através de análise epidemiológica referente à violência sexual em crianças e adolescentes alagoanos, no SINAN, no período de 2019 a 2023, também constataram que as meninas foram as principais vítimas em todas as faixas etárias, com 1850 casos de violações, comparado a 318 casos contra meninos. Em estudo realizado por ^{Platt, Back, Hauschild e Guedert (2018)}, constatou-se que, dentre quase 500 casos de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, notificados por um serviço público, as meninas, na faixa etária de 10 a 15 anos, foram as mais acometidas, representando 75,5% dos casos. Estes achados demonstram e corroboram que crianças do sexo feminino ainda seguem sendo mais violentadas que os meninos.

Estudos brasileiros apontam que os meninos também são violentados, só que em menor proporção, e isso se deve muito em função de uma subnotificação, na medida em que algumas famílias, temendo a associação de seus filhos à homossexualidade, não chegam a fazer a denúncia, o que, por conseguinte, dificulta não somente a visibilidade da questão, como também a criação de estratégias de prevenção e intervenção mais precisas (^{Platt, Back, Hauschild, & Guedert 2018}; ^{Spaziani & Vianna, 2020}).

A partir dos dados encontrados, também verificou-se que o maior registro (34,4%) de violências foi naqueles de cor parda. Uma pesquisa realizada por ^{Teixeira et al. (2019)}, que visou caracterizar o perfil clínico e sociodemográfico das vítimas de violência sexual em Alagoas, entre 2007 e 2016, traz dado semelhante, na medida em que constatou-se o predomínio da identidade étnica parda entre a população vitimada.

Este achado reflete o processo histórico de ocupação e intensa miscigenação na região do Nordeste, assim como revela a importância do marcador raça no entendimento da posição social ocupada por cada criança e o processo de opressões interseccionadas pelo qual elas passam, uma vez que as crianças vivenciam suas infâncias de forma singular e imersas em contextos sociais e familiares distintos. As meninas negras, se comparado às meninas brancas, encontram-se em maior situação de vulnerabilidade, pois tendem a ter seus direitos, como crianças, desde a época da colonização, menos assegurados (^{Teodoro, 2022}).

4. 2 Tipos de violência

Quanto ao tipo de violência praticado contra crianças e adolescentes maceioenses, destacou-se o predomínio da violência física (presente em 75,1% dos casos registrados), seguida da violência sexual (14,2%) e negligência familiar (6,1%), evidenciando que os castigos e maus-tratos físicos ainda se encontram naturalizados como um método educativo punitivo-disciplinar, estando presente rotineira e metodicamente na vida de muitas crianças.

De acordo com a ^{Organização Mundial da Saúde (OMS) (2014)}, a violência física caracteriza-se pelo uso intencional de força física ou ameaça contra si próprio, outra pessoa, um grupo ou comunidade cujos possíveis desdobramentos sejam ferimentos, morte, danos psicológicos e/ou desenvolvimento prejudicado. De modo geral, compreende todo “ato violento com uso da força física, intencional, podendo ser consumada por tapas, beliscões, arremesso de objetos, entre outros” (^{Paungartner, Moura, Fernandes, & Paiva, 2020, p. 2}).

Na maioria das famílias, os maus-tratos físicos ainda são utilizados na educação dos filhos, sendo consideradas práticas naturais (^{Patias, Siqueira, & Dias, 2012}). A violência física infantil, tão comum em nossa cultura, possui raízes sócio-historicamente construídas (^{Bussinger, Silva, & Costa, 2021}). Esse tipo de violência é sustentado por ideias transmitidas desde a Antiguidade, época em que os pais eram instruídos a educar e disciplinar os filhos com o uso da vara (^{Bussinger et al., 2021}). ^{Minayo (2001)} exemplifica essa orientação punitiva ao pontuar sua presença na lei hebraica, do século XIII, que concedia aos anciãos o direito de punir, com apedrejamento ou morte, os filhos que os desobedecessem. No Brasil, o castigo físico em crianças foi introduzido pelos padres jesuítas, sendo a correção, portanto, tida como uma forma de amor, inserida na chamada “Pedagogia do Amor Correcional”, que pregava a necessidade de punição corporal como meio de educar devidamente uma criança.

O uso recorrente da violência física pelos pais também pode estar relacionado à reconstituição de uma suposta autoridade e soberania lesada (^{Foucault, 1987}). Assim, a punição teria como finalidade assegurar a relação assimétrica entre adultos e crianças, mostrando, por meio de tapas, palmadas, arranhões e ferimentos, quem é o soberano na relação e quem deve submeter-se e obedecer sem questionar (^{Azevedo & Guerra, 2001}), o que constitui um grave e sério problema, tendo em vista que, além das marcas visíveis no corpo, a violência física pode provocar danos emocionais duradouros, bem como perda significativa na qualidade de vida, além da possibilidade de reprodução da violência sofrida (^{Pinto Junior, Cassepp-Borges, & Santos, 2015}; ^{Riba & Zioni, 2022}).

A violência sexual (59 casos) e negligência familiar (25 casos), por sua vez, estiveram presentes em considerável quantidade dos registros encontrados neste trabalho. No primeiro caso, existe o ato ou jogo sexual, com ou sem contato físico, por parte de um adulto, com a intenção de estimular sexualmente a criança ou adolescente e obter alguma satisfação sexual (^{Ministério da Saúde, 2010}). No segundo caso, há omissão dos pais ou responsáveis quanto aos cuidados básicos (atenção, alimentação, higienização) necessários à integridade física e psicossocial da criança e do adolescente (^{Ministério dos Direitos Humanos, 2018}). Embora a incidência destes dois tipos de violência tenha sido menor, não significa que não devam ser alvo de investigação e sérias discussões, tendo em vista que, se vivenciados de forma crônica, esses tipos de maus-tratos podem afetar o desenvolvimento infantojuvenil tanto quanto a violência física.

Foram encontrados 19 registros relativos à violência psicológica. Este tipo de violência caracteriza-se pela depreciação e inferiorização constante da criança ou adolescente, causando-lhe sofrimento psíquico e danos à construção de sua identidade, por meio de humilhações, ameaça de morte ou tortura psicológica (^{Cabrera, 2022}). Trata-se de uma violência invisível, que não deixa marcas corpóreas, podendo causar mais danos do que as outras formas de maus-tratos. Por ser de difícil identificação, este tipo de violência deve receber uma atenção maior por parte das famílias, órgãos de proteção e atores responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes (^{Cabrera, 2022}).

^{Miura, Silva, Alves & Pessoa (2023)} realizaram um mapeamento dos equipamentos públicos de Maceió, que atuam diretamente no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, no qual encontrou-se um total de 320 equipamentos em funcionamento na capital alagoana. Desses, 21 estão alocados na RA1; 47, na RA2; 43, na RA3; 34, na RA4; 47, na RA5; 37, na RA6; 71, na RA7; 15, na RA8; e outros 5 são destituídos de endereço especificado.

As maiores taxas de violência, entre os anos de 2011 a 2022 em Maceió, segundo dados do SIPIA, estão concentradas nas RA1, RA6, RA2 e RA5, regiões com maiores quantidades de equipamentos de proteção à infância e adolescência na capital alagoana, conforme mapeamento feito por ^{Miura et al. (2023)}. Este dado evidencia que a violência ainda configura-se como um grande desafio, mas também aponta para a importância destes equipamentos e do foco e investimento em ações das escolas no trabalho de prevenção primária, visando impedir a ocorrência de violência contra crianças e adolescentes.

4.3 Autor da violência

Em relação ao público autor da violência, constatou-se que o Agente Violador I (Família) sobressaiu-se, estando presente em 1000 registros (61,5%), com pais, mães e tios/tias tendo sido os principais responsáveis pela violência praticada contra crianças e adolescentes maceioenses, entre os anos de 2011 a 2022. Este dado aponta para o fenômeno da violência intrafamiliar contra o público infantojuvenil, que ainda persiste em nossa cultura.

A violência intrafamiliar configura-se como toda ação ou omissão, no seio familiar, que prejudique o bem-estar, a integridade física e emocional, a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento, sendo cometida por algum membro da família, incluindo pessoas que desempenham função parental, ainda que sem laços de consanguinidade. Esse tipo de violência, cabe pontuar, difere-se da violência doméstica na medida em que esta inclui outros membros do convívio domiciliar, sem qualquer função parental, tais como empregados, agregados e demais pessoas (^{Ministério da Saúde, 2002b}).

A violência intrafamiliar ocorre em todos os lares, independentemente de cultura ou nível socioeconômico. Contudo, as classes sociais que mais utilizam os serviços nos Centros de ^{Assistência Social} e órgãos de defesa dos direitos são as famílias mais vulneráveis, resultado de um processo histórico, excludente e desigual, no qual grupos específicos, por estarem em posição subalterna, não contam com os subsídios necessários para a proteção de seus próprios membros (^{Moreira & Sousa, 2012}). ^{Minayo (2001)} também aponta para a escassez de dados sobre violência nas classes médias e altas, o que dificulta a análise da incidência de maus-tratos nesses grupos e, por outro lado, colabora para a associação de que classes menos favorecidas economicamente violentariam mais suas crianças e adolescentes.

Os sentidos produzidos para a violência perpetrada no ambiente intrafamiliar foram sendo transformados ao longo da história. Embora ainda persista, essa violência é hoje compreendida como um agravo à saúde, deixando de ser tratada como um “modo particular” dos pais lidarem com os filhos e passando a ser objeto de enfrentamento tanto pelo Estado, como pela sociedade civil e órgãos da esfera jurídica (^{Moreira & Sousa, 2012}).

Chama atenção, inclusive, o fato de entidades da organização da ^{Assistência Social}, polícia civil e instituições de ensino terem se sobressaído, logo em seguida dos familiares, como atores responsáveis pelas violações cometidas contra crianças e adolescentes em Maceió, configurando, deste modo, uma violência praticada pelo Estado, que deveria proteger e resguardar os direitos do público infantojuvenil.

A violência institucional contra crianças e adolescentes, praticada por órgãos e agentes públicos, caracteriza-se pela utilização de práticas autoritárias, tendo como intuito o controle social (^{Silva & Andrade, 2019}). Esta violência afeta muito mais a população pobre, a qual conta com um desconhecimento maior em relação aos próprios direitos, fazendo com que seu panorama sócio-histórico-cultural mantenha-se o mesmo, a partir de diversos mecanismos: negligência, descuido do Estado em oferecer condições necessárias ao abrigamento das famílias e na forma como são oferecidos ou negados os serviços públicos e privados de saúde, assistência social ou segurança pública (^{Silva, Garcia, & Junior, 2023}).

De acordo com dados do Relatório 2019 do Disque Direitos Humanos (^{Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2020}), somente no ano de 2019, foram realizadas cerca de 2.500 denúncias de violência institucional contra crianças e adolescentes para o Disque 100, dado este que evidencia a necessidade de tecer discussões em torno deste tipo de violência, visando sua erradicação, uma vez que sujeita diariamente o público infantojuvenil.

A despeito de todos os avanços democráticos conquistados, ainda persistem graves violações dos direitos fundamentais que roubam a infância e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes no país. O país continua a ter o pior índice de concentração de renda, contando com profunda desigualdade entre ricos e pobres e fortes disparidades regionais. De acordo com dados do ^{Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) (2022)}, os Estados do Nordeste, diferente do Sudeste, têm os piores indicadores socioeconômicos do país, com trabalhadores recebendo até um salário mínimo. Até o ano de 2020, no Brasil, 40% das crianças e adolescentes viviam em pobreza monetária; 12%, na pobreza monetária extrema. Meninas e meninos não brancos, das regiões Norte e Nordeste, eram – e seguem sendo – os mais afetados pela insuficiência de renda.

Em Alagoas, somente no ano de ^{2022, 67,6%} das crianças de até 6 anos de idade viviam em situação de pobreza e privação de recursos básicos (Albuquerque, 2022), destacando um quadro grave de violência social na primeira infância e a necessidade de criação de políticas públicas, fortalecimento de órgãos da assistência social, educação, saúde, segurança e justiça, com vistas à garantia e promoção de direitos e de um desenvolvimento físico e psicológico saudável.