Abstract

MENEZES, Marco Antônio de. A reabilitação criminal no passado e no presente: uma visão histórico-jurídica. Psic [online]. 2002, vol.3, n.1, pp.98-109. ISSN 1676-7314.

O autor apresenta um amplo panorama da reabilitação criminal, no Brasil e no mundo, sob o ponto de vista histórico e jurídico. Além das conceituações legais estritas, são apresentadas as visões históricas que contextualizaram internacionalmente o sentido da reabilitação legal e sua aplicação social contemporânea. Da mesma forma, discute-se as questões processuais, o norteamento do instituto da reabilitação na atual legislação brasileira e as perspectivas da reinserção social do indivíduo egresso do sistema prisional.

Keywords : Reabilitação criminal; História da reabilitação; Direito penal; Reinserção social.

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