ARTIGOS

 

Trabalhadores em situação de desemprego: uma experiência de apoio psicológico

 

Workers under unemployment situation: an experience of psychological support

 

 

José Newton Garcia de Araújo^I* ; Letícia Silveira Souza Monteiro^**; Sabrina Torres Nunes de Lima^***; Daisy Fátima Xavier de Souza^****

^IPontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Brasil

Endereço para correspondência

 

 

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RESUMO

Neste artigo se discute uma experiência relacionada à questão do enfrentamento do desemprego no Brasil, vivida através do programa "Apoio psicológico ao trabalhador em situação de desemprego". O programa fez parte de um projeto-piloto mais amplo concebido pelo Conselho Federal de Psicologia, com ações voltadas para o compromisso social da Psicologia, no exercício desta profissão. A experiência, aqui analisada, foi coordenada pelo Conselho Regional de Psicologia da 4ª. Região em Belo Horizonte. Ela se realizou por meio de encontros com grupos de trabalhadores "em situação de desemprego" num cenário de exclusão social e de sofrimento. Tal programa permitiu a reafirmação de algumas propostas de inserção da Psicologia na formulação de políticas públicas ligadas a programas de criação de trabalho, emprego e renda.

Palavras-chave: Apoio Psicológico, Trabalhadores em situação de desemprego, Compromisso social da Psicologia, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Regional de Psicologia-04.

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ABSTRACT

This article discusses an experience concerning the ways to face the unemployment issue in Brazil, through the program "Psychological support for workers under unemployment situation". This program was part of a wider pilot-project conceived by the Federal Council of Psychology, which performs actions aiming to achieve Psychology's social commitment, within the practice of this profession. The experience hereby analyzed was coordinated by the Regional Council of Psychology of the 4th. Region, in Belo Horizonte. It consisted in meetings with groups of workers "under unemployment situation", in a scenery of social exclusion and suffering. This program enabled to present a few propositions to include Psychology in the formulation of social polices concerning work, employment and income creation programs.

Keywords: Psychological support, Workers under unemployment situation, Psychology's social commitment, Federal Council of Psychology, Regional Council of Psychology-04.

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1- Introdução

A centralidade do trabalho, seu valor, suas finalidades e seu sentido nas sociedades contemporâneas têm sido objeto de vasta polêmica nas últimas décadas. De um lado, podemos citar uma corrente de pensamento que, grosso modo, ao questionar a centralidade antropológica do trabalho, anuncia o desaparecimento da ideologia do trabalho-valor e vaticina o fim da sociedade salarial. Nessa linha estariam, entre outros, Gorz (1982), Offe (1982), Kurtz, Lohoff & Trenkle (2002) e Méda (1995). De outro lado, os autores que, conforme L'Huillier (2002), "reafirmam que o trabalho permanece como o vetor principal da integração e da coesão social, que a identidade e a realização pessoal passam largamente pelo reconhecimento social ligado ao trabalho". Desse lado, citemos Castel (1995), Dejours (1998), Perret (1997), Antunes (1995), Lima (2003), entre outros.

Gorz (2004), por exemplo, afirma que assistimos à extinção de um modo específico de pertencimento social através do trabalho-emprego, uma vez que a chamada sociedade salarial está se diluindo e o capital precisa cada vez menos do trabalho de todos. Tal afirmação parece fundar-se tanto nas tecnologias pós-fordistas dos sistemas de produção e nas novas configurações da economia mundial. Não se pode negar, no entanto, que o trabalho assalariado ainda subsiste, mesmo tomado no sentido empobrecido de trabalho abstrato, de trabalho-mercadoria. É verdade que o modo de funcionamento da "sociedade capitalista do trabalho" passa por uma transformação ainda não suficientemente decifrada pelos economistas e pelos cientistas sociais.

Ao discutir essa polêmica, Lima (2003) afirma que os defensores do fim do trabalho confundem as noções de trabalho concreto e trabalho abstrato de tal modo que, ao se referirem à crise do trabalho abstrato, acabam por propôr o fim do trabalho em geral e confundir o conceito de trabalho como categoria trans-histórica, com as suas formas historicamente determinadas. A autora defende a corrente de pensadores que, na esteira teórica de Marx e Lukács, reafirmam o trabalho como base da construção da identidade e da realização pessoal, bem como de integração social.

Não vamos, aqui nos deter na polêmica acima apontada. De um lado, porque concordamos com a tese de que o trabalho, em seu sentido antropológico, tal como teorizado abstratamente por Hegel (1992) e, em seguida, retomado por Marx (1983; 1993), com base no materialismo histórico, não perdeu nem perderá seu lugar em nossas sociedades. Com efeito, falamos de trabalho como atividade que demarca o fazer humano da atividade instintiva animal, como ação livre e transformadora, fonte de realização pessoal e coletiva, de reconhecimento e de fortalecimento dos laços sociais. De outro lado, porque não nos parece evidente que o próprio trabalho abstrato - trabalho assalariado, alienado, fonte de exploração - desapareça definitivamente no cenário atual e futuro das relações sociais e econômicas. O que ocorre são as transformações do modo de produção capitalista, que geram graves problemas estruturais nos planos global e local. Esses problemas tendem a se agravar com o desenvolvimento cada vez mais rápido das tecnologias de produção e, talvez, principalmente, com as novas formas de acumulação do capital, em especial do capital especulativo que prescinde da produção.

Tal quadro gera um modelo de sociedade que tem sido nomeada "sociedade do desemprego". As novas formas das relações de trabalho ainda são uma interrogação, num futuro tanto próximo quanto remoto. Concretamente, presenciamos a evidência de que o desemprego aparece como um dos efeitos socialmente mais nocivos das transformações pelas quais passa a "sociedade salarial". Queiramos ou não, é o trabalho-emprego ou trabalho-mercadoria que, ainda hoje, garante a sobrevivência de milhões de indivíduos, mesmo que sua função de promover a coesão e a inclusão sociais não passe de ficção ou idealização imposta pelo próprio discurso do capital em sua tentativa de dissimular a intensificação da exploração das classes trabalhadoras.

Ressalte-se ainda que, apesar da exploração sofrida pelo trabalhador e da precarização do trabalho, são significativos os impactos do desemprego na saúde mental. Lima e Borges (2002) comentam que ele envolve mais que a perda da renda, pois o indivíduo passa a viver num universo de incertezas quanto ao seu futuro pessoal e profissional, sujeito a discriminações, excluído do convívio social, vendo desestruturados os laços sociais e afetivos. A redução da auto-estima, o isolamento social, o uso de drogas e o suicídio são, entre outros problemas graves, manifestações claras do sofrimento psíquico provocado pelo desemprego. A tais elementos, acrescentem-se os problemas familiares, a perda de referências identitárias e do próprio sentido de existir, ligado ao sentimento de fracasso pessoal, além de diversas formas de adoecimento.

Queremos dizer que o modelo da "sociedade salarial" ainda não se esgotou, embora ele cause cada vez mais sofrimento aos trabalhadores que ainda têm emprego. Lembremos, por exemplo, que, a cada ano, segundo dados da OIT (2005), ocorrem 270 milhões de acidentes do trabalho, sendo eles a maior causa de mortes no mundo. Deles decorrem mais de 160 milhões de doenças profissionais. Anualmente morrem cerca de dois milhões de trabalhadores no exercício diário de suas atividades ou quando se dirigem a ela ou dela retornam. Em média, todos os dias morrem em torno de cinco mil trabalhadores em nosso planeta.

Só no Brasil, em 2003, dados oficiais do Ministério da Previdência Social (2005) mostram que ocorreram 390.180 acidentes de trabalho, o que resultou em 2.753 óbitos (média de sete a oito mortes por dia) e a incapacitação permanente de 12.038 trabalhadores. Acrescentemos a esse quadro o aparecimento das inúmeras doenças ocupacionais, como a silicose, o benzenismo, as dermatoses de contato, as doenças causadas por calor, vibração, radiação e agrotóxicos, bem como a surdez profissional e, finalmente, as LER/DORT, que constituem a grande patologia ocupacional contemporânea. Não esqueçamos também as chamadas doenças psicossomáticas (úlceras, gastrites, hipertensão, enfarto e tantas outras), além das várias modalidades de adoecimento mental, como a depressão, o stress ocupacional, o burn-out, aos quais se juntam comportamentos defensivos como o alcoolismo e demais formas de drogadicção, fruto do excesso de pressão - muitas vezes acompanhadas pela prática aviltante do "assédio moral" - o que resulta na perda total de sentido do trabalho.

Se o trabalho assalariado é, em grandes proporções, fonte quase permanente de prejuízos ao trabalhador, por outro lado, o desemprego representa outro grave e crescente problema de dimensões planetárias. Na conjuntura socioeconômica brasileira, observadas as diversidades regionais, submetidas a fatores históricos, geopolíticos e culturais específicos, o desemprego tem conseqüências e configurações múltiplas. Sabe-se, ao mesmo tempo, que vários são os esforços, da parte do poder público, dos cientistas, de instituições políticas e religiosas, de organizações do Terceiro Setor, para diagnosticar o problema e propor iniciativas globais ou locais para enfrentá-lo.

 

2. O Banco Social de Serviços em Psicologia

Entre tais esforços, citamos parte de uma experiência que durou dois anos (2003-2005), o chamado "Banco Social de Serviços em Psicologia", projeto-piloto concebido pelo "Sistema Conselhos de Psicologia", sob a tutela do CFP - Conselho Federal de Psicologia. Tal projeto constava das políticas do CFP voltadas para o compromisso social da Psicologia no exercício da profissão e visava intermediar novas inserções dos psicólogos na sociedade, através de práticas específicas junto às camadas da população que, em geral, têm pouco ou nenhum acesso aos serviços psicológicos. Assim, o "Banco Social" se apresentou como uma proposta política de romper o clássico pacto da Psicologia com as elites e torná-la um saber e um fazer acessíveis a todos que dela necessitassem. Segundo o CFP (2003), seus objetivos eram dar maior visibilidade às demandas sociais; fortalecer e incentivar a presença e a participação do psicólogo na construção de políticas públicas; abrir possibilidades de negociação com o Estado e com a sociedade brasileira sobre as demarcações e contribuições da profissão do psicólogo; fortalecer a institucionalização da psicologia como profissão; contribuir efetivamente na construção de alternativas para se enfrentar urgentes problemas sociais, tais como a exclusão social e a violação de direitos humanos.

O "Banco Social" foi lançado, nacionalmente em 27 de agosto de 2003 e implantado em diversas regiões do País, por meio dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). Ele foi concebido como etapa experimental na construção de informações qualificadas através das práticas dos protagonistas nos seus seis projetos sociais implantados: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; Apoio Psicológico ao Trabalhador em Situação de Desemprego; Acompanhamento aos Usuários do Programa de Volta pra Casa; Atuações dos Psicólogos nos Processos Educacionais; Ética na TV, e Apoio a Familiares e Egressos do Sistema Penitenciário (Jornal do Federal, 08/2005, p. 3).

Este texto é um registro parcial e analítico de um desses seis projetos, o "Apoio psicológico ao trabalhador em situação de desemprego", desenvolvido pelo Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região (CRP-04), na cidade de Belo Horizonte, em parceria com duas agências de emprego: SINE (Serviço Nacional de Empregos) e AGIT (Agência Integrada de Apoio ao Trabalhador). Nosso registro é relativo às atividades do projeto ocorridas no período de maio a agosto de 2004 (a proposta, tal como inicialmente projetada pelo Banco Social, se estenderia até o primeiro semestre de 2005).

As atividades desenvolvidas pelo "Banco Social" serviram, na verdade, como base para a criação do "Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas", lançado oficialmente no Dia Nacional do Psicólogo, em 27 de agosto de 2005. A criação desse Centro de Referências foi aprovada pelo V Congresso Nacional da Psicologia, em junho de 2004, em Brasília, e teve como objetivo "ampliar o compromisso social e caminhar em direção a uma Psicologia que esteja ao alcance de todos" (Jornal do Federal, 08/2005, p. 3). Ele deverá ter um banco de dados destinado a difundir tecnologias e intervenções psicológicas em políticas públicas, além de oferecer assessoria a órgãos públicos e promover intercâmbio entre profissionais que atuam nas políticas públicas.

Vale lembrar que já existe, no Brasil, vasta produção de pesquisas com trabalhadores submetidos às penúrias do desemprego. Entre muitas outras, citamos, pelas semelhanças do campo investigado, o trabalho de Seligmann-Silva (1977), realizado, em sua maior parte, nas cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo (com dados coletados também em outras capitais do País), em agências vinculadas ao SINE e em Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, tendo como sujeitos os trabalhadores vivendo a experiência do desemprego de longa duração. Nessa pesquisa, o desemprego foi considerado como gênese ou agravamento de perturbações da saúde, responsável por levar a distúrbios de ordem psicossocial e psicossomática, num contexto de desproteção socioeconômica que incluía carência alimentar e outros tipos de sofrimento ligados ao processo de empobrecimento.

A autora, aliás, já destacava uma preocupação inerente ao projeto do "Banco Social": a discussão sobre formulações de políticas públicas que possam enfrentar o problema do desemprego. Ao constatar que a deterioração da saúde dos desempregados acentua ainda mais o prolongamento do desemprego e da pauperização, Seligmann-Silva (1997, p. 20) afirma que estamos diante de "um problema social que vem requerendo formulação de novos projetos de ação, por parte dos setores do Estado responsáveis pelas políticas sociais".

 

3. Procedimentos

A ação do CRP-04 integrou, em um só tempo, os elementos de uma intervenção e de uma pesquisa. Com efeito, tratava-se de "experimentar", regionalmente, o projeto proposto pelo "Banco Social", através de um modo específico de acompanhamento dos trabalhadores. O elemento principal que guiou a intervenção e a coleta de dados foi a realização de encontros regulares dos chamados protagonistas (psicólogos que dedicaram, voluntariamente, algumas horas semanais de trabalho a tal projeto) com grupos de trabalhadores desempregados que se dirigiam ao SINE e à AGIT. Tais encontros foram realizados nas dependências internas dessas duas agências de emprego, com o objetivo de colocar em prática as bases do "apoio psicológico" aos trabalhadores em situação de desemprego.

Para registrar essa intervenção, foram realizadas reuniões mensais das quais participavam os protagonistas, os representantes locais do Banco Social, os membros do CRP-04, bem como os representantes das agências de emprego, em especial do SINE. Nessas reuniões, discutiam-se questões teóricas, metodológicas e estratégicas relativas ao andamento da intervenção, especialmente os encontros com os trabalhadores em busca de emprego.

O segundo momento do registro consistiu em entrevistas individuais ou em pares com os protagonistas - que geralmente atuavam em duplas - visando aprofundar as questões discutidas nas reuniões mensais (observe-se que não entrevistamos os trabalhadores desempregados e que os dados sobre eles foram repassados pelos protagonistas).

Outras reuniões formais ou informais ocorreram com funcionários e dirigentes do SINE e da AGIT e visavam: a) compreender o funcionamento dessas agências; b) levantar elementos relativos à realidade psicossocial dos trabalhadores em situação de desemprego em Belo Horizonte; c) pensar as alternativas de um trabalho interdisciplinar entre os psicólogos e os profissionais dessas agências como forma de enfrentamento comum dos problemas vividos pelos trabalhadores; d) discutir as políticas públicas relativas à questão do desemprego.

As reuniões dos protagonistas com os grupos de trabalhadores tinham uma estrutura previamente determinada. Cada grupo poderia comportar o número máximo de quinze participantes, em reuniões semanais de duas horas. Cada um dos participantes poderiam comparecer em até quatro encontros. Estes eram sempre abertos com duas perguntas: 1) quais motivos ou hipóteses você formula sobre o fato de estar desempregado?; 2) quais efeitos o desemprego imprime em sua vida? Por meio de tais questões, abria-se um espaço de palavra. Os protagonistas buscavam conduzir e alinhavar as discussões relativas à vivência do desemprego e às alternativas para se lidar com tal situação.

Além das duas perguntas, não se exigia dos protagonistas a homogeneização de referenciais teóricos, técnicos e metodológicos relativos à condução das reuniões. Foram respeitadas suas escolhas de eventuais recursos e técnicas (verbais e não-verbais), tendo-se em vista suas diferentes formações e inserções profissionais, além de seus estilos pessoais de atuação. Basicamente, essas reuniões com os trabalhadores sem emprego tinham os seguintes objetivos: a) acolher a palavra dos trabalhadores nos moldes de uma "escuta" específica para a situação (não se tratava de uma sessão psicoterapêutica ou analítica); b) refletir e informar os trabalhadores a respeito dos diversos determinantes político-econômicos do desemprego; c) incentivar a solidariedade entre os participantes dos grupos, discutindo alternativas de trabalho e renda, dentro e fora do emprego formal; d) encaminhar para atendimento psiquiátrico e psicológico os casos mais urgentes de sofrimento, decorrentes da situação de desemprego.

Nas reuniões, um formulário de dados pessoais era preenchido pelos participantes. Os protagonistas eram treinados, em reuniões prévias, para melhor se informarem sobre o projeto e a maneira de conduzir as reuniões. Ao discutir a dimensão estrutural do desemprego, os protagonistas deveriam cuidar para que ele não fosse associado, como causa primeira ou única, à idéia de culpa ou incompetência pessoal do trabalhador. Cabia-lhes também explorar os recursos e as potencialidades individuais ou grupais dos participantes, estimulá-los a participar de outros espaços de trocas sociais (lazer, cursos de qualificação ou requalificação profissional, oficinas de artesanato ou de arte etc.) e incentivar sua inserção em iniciativas ou modalidades alternativas de geração de trabalho e de renda.

No período aqui registrado, 23 protagonistas participaram do projeto. A experiência se estendeu até março de 2005, tendo sido realizados encontros nos quais compareceram 1.400 trabalhadores.

 

4. O contexto mais amplo da realização do projeto

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, realizada em 17 de junho de 1948 (OIT, 1948), definiu proposições relativas ao emprego na "Convenção Sobre o Serviço de Emprego", de nº 88, destinadas a assegurar o pleno emprego, além de propor políticas para amparar os desempregados, tais como: seguro-desemprego, assistência-desemprego e medidas especiais de proteção aos deficientes e adolescentes.

No Brasil, as proposições da Convenção nº 88 foram ratificadas, 27 anos depois, pelo Decreto nº 76.403, de 8/10/75, que instituiu o Sistema Nacional de Emprego - SINE (BRASIL: 1975), sob a coordenação e a supervisão do Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Emprego e Salário, com a finalidade principal de intermediar a mão-de-obra e criar postos de atendimento em todo o País.

As políticas públicas de trabalho, emprego e renda surgiram no contexto da reestruturação produtiva nas últimas décadas do século XX e tiveram como marco decisivo a promulgação da Constituição de 1988 (BRASIL: 1988). Foram criadas condições de exigibilidade para os direitos dos trabalhadores, ou seja, o trabalhador desempregado passou a ser detentor de direitos exigíveis que visassem à melhoria de sua condição social. O artigo 239 da Constituição assegura um fundo de financiamento para assistência ao desempregado, o que resultou na criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Programa do Seguro-desemprego, regulamentados posteriormente, em 11/1/90, pela Lei nº 7.998 que também institui o Conselho Deliberativo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência e Assistência Social e do BNDES (BRASIL: 1990). O CODEFAT é responsável pela gestão do FAT e pela deliberação de outras matérias relacionadas ao Fundo.

Com a criação do Seguro-desemprego, o SINE passa a centralizar a rede de atendimento em que as ações desse Programa são executadas de forma integrada. São elas: apoio operacional ao pagamento do seguro desemprego; intermediação de mão-de-obra; qualificação profissional; geração de informações sobre o mercado de trabalho e apoio operacional ao Programa de Geração de Emprego e Renda. Posteriormente, a Lei nº 8.019 de 11/4/90 estabelece, em seu artigo 13, que as ações serão executadas, prioritariamente, em articulação com os estados e municípios, por intermédio do SINE, ficando assim estabelecido o princípio da descentralização.

Os dados acima permitem-nos compreender o contexto histórico e as configurações institucionais que possibilitaram a criação do "Banco Social de Serviços em Psicologia", como um projeto de responsabilidade pública, apesar de sua atuação ter sido delimitada no tempo e no espaço. Com efeito, ele exigiu um minucioso processo de negociações entre o Conselho Federal de Psicologia e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que celebraram entre si um acordo de cooperação técnica. O estabelecimento das parcerias junto aos órgãos responsáveis pela execução dessas políticas ficou a cargo dos Conselhos Regionais de Psicologia. Essa parceria, no caso de Belo Horizonte, implicou outra série de negociações do CRP-04 com o SINE e a AGIT. Como já citado, foi no espaço dessas duas agências que ocorreu a intervenção desse Conselho Regional junto aos grupos de trabalhadores.

 

5. A justificativa da atuação do psicólogo

Um dos objetivos do registro e da reflexão sobre esta iniciativa do CRP-04 foi buscar compreender e delimitar o lugar da Psicologia, em suas especificidades científicas, ética e política, junto aos demais atores envolvidos com o problema do desemprego. Se, de um lado, a Psicologia tem práticas que lhe são próprias, dos pontos de vista teórico, metodológico e técnico, de outro lado, algumas dessas práticas têm pontos comuns com outras disciplinas das ciências humanas e sociais, tanto no campo das políticas públicas quanto em outros espaços abertos à atuação conjunta de equipes interdisciplinares.

A princípio, interrogamo-nos sobre o próprio nome do projeto: o que é mesmo "apoio psicológico"? A questão foi levantada mais de uma vez nas reuniões mensais com os protagonistas e demais participantes, evidenciando a pluralidade de sentidos desse "apoio". Um ponto consensual foi que ele não se enquadra nas intervenções clínicas clássicas, como as psicoterapias. Essas, com efeito, pressupõem diversos requisitos que estavam ausentes na proposta do Banco Social: a demanda do sujeito - indivíduo ou grupo - por uma ajuda psicológica relativa a um quadro de sofrimento pessoal, a uma crise grupal ou institucional. No caso aqui estudado, a demanda foi a do próprio "Banco Social", cuja finalidade era a experimentação e a reelaboração de um projeto específico, por meio de intervenção sistematizada, mesmo que as reuniões trouxessem "benefícios colaterais" aos trabalhadores. É certo que, no decorrer dessas reuniões emergiram demandas, inclusive de continuidade dos encontros.

Outro ponto discutido foi a falta de contrato de trabalho entre os protagonistas e os participantes dos grupos, como ocorre num trabalho terapêutico ou analítico. Acrescente-se a brevidade da intervenção, pois a proposta do Banco Social havia previsto apenas quatro reuniões para cada grupo. Na verdade, a maioria dos participantes só freqüentou uma dessas quatro reuniões. Elas seriam supostamente suficientes para o trabalhador expor e partilhar suas vivências relativas ao desemprego, assim como para o exercício do "apoio psicológico" que incluiria, por exemplo, o resgate das experiências pessoais e profissionais dos trabalhadores e visaria a uma mobilização subjetiva capaz de revalorizar suas identidades fragilizadas, além de suscitar discussões sobre projetos alternativos de trabalho e renda.

Outra discussão prevista com os trabalhadores se centrava nas razões estruturais do desemprego, fruto de um complexo processo de reestruturação produtiva e de inovações tecnológicas posteriores aos "trinta anos gloriosos" da economia capitalista do pós-guerra, bem como ao estado do bem-estar social e da possibilidade do "pleno emprego". Hoje, com a vigência do "Estado mínimo", assiste-se à crescente concentração de renda, à diminuição dramática dos postos de trabalho e do emprego formal. Assim, o desemprego não decorre forçosamente ou apenas da eventual incapacidade pessoal do trabalhador. Tal discussão visava levar os participantes dos grupos a reavaliar sua "cota de responsabilidade" frente à atual condição laboral. Afinal, a reestruturação produtiva faz nascer uma "nova classe" de trabalhadores, ou seja, indivíduos aptos para o trabalho, mas sem acesso a ele. Não foi sem razão que o Banco Social, em vez de nomear os sujeitos da intervenção como desempregados, definiu-os como trabalhadores em situação de desemprego.

A discussão relativa ao "apoio psicológico" considerou, assim, que era importante evitar o "reducionismo psicológico", que toma a realidade psíquica e as "perturbações" neuróticas ou psicóticas dos sujeitos como a origem maior do desemprego. De outro lado, era preciso também não cair no "reducionismo sociológico", apontando apenas as origens político-econômicas do desemprego, pois estava em jogo a história e a singularidade de cada sujeito dos grupos.

Nas reuniões de avaliação com os protagonistas, foi também discutido como a noção de clínica estaria integrada ao "apoio psicológico". Como ela poderia integrar o fazer do psicólogo nas áreas da saúde, nas instituições públicas ou nas organizações do trabalho, diferentemente do que faz a psiquiatria, a enfermagem, a assistência social? Nesse caso, evidentemente, a noção de clínica não se reduziria às práticas psicoterapêuticas ou psicanalíticas, ao clássico atendimento individual em consultórios privados, aos procedimentos de diagnóstico, orientação, avaliação psicológica e outros. Ela deveria ser pensada num contexto mais amplo, levando-se em conta indivíduos e grupos em suas realidades psíquica, histórico-cultural e socioeconômica, em sua busca de sentido e de novos projetos de vida.

Ponderou-se, nesse caso, que os protagonistas não deveriam limitar-se ao simples "acolhimento" das eventuais queixas dos participantes. Mais que isso, os grupos deveriam construir um espaço de discussão para além de catarses aparentemente apaziguadoras. De outro lado, o acolhimento não deveria resvalar em "conselhos" ou "receitas prontas", o que seria uma forma de esvaziar o "espaço da palavra" e impedir a elaboração discursiva dos sujeitos, suas vivências de angústia e a possibilidade de sua elaboração.

O "apoio psicológico" poderia, pois, estar assimilado à noção ampla de "escuta clínica", independentemente da formação técnica e teórica do psicólogo. A escuta estaria ligada à capacidade de mobilizar as subjetividades, provocando questionamentos, reflexões e mudanças nos planos do afeto e do discurso, com repercussões nas relações de cada indivíduo consigo mesmo, com o outro e com o mundo que o rodeia. O "espaço da palavra" como dispositivo clínico poderia, então, contribuir para a mudança de postura dos trabalhadores diante de seu sofrimento psíquico e social e refletir nas formas de enfrentar sua situação de desemprego.

Os elementos aqui levantados não significam que o debate sobre a especificidade do "fazer psicológico" tenha sido consensual ou se esgotado. Com efeito, esse "apoio" ao trabalhador em situação de desemprego é complexo e ambíguo e supõe diversos agenciamentos e articulações institucionais que ultrapassam a intervenção realizada no SINE e na AGIT. Ele poderia incluir novas alternativas de atuação "psi" no mundo do trabalho: na qualificação ou na requalificação profissional ou em iniciativas de caráter associativo, como a economia solidária, além de outras. Lembremos que a iniciativa do Banco Social visava elaborar propostas de atuação do psicólogo junto às instâncias governamentais nos planos nacional, regional e local.

Como, então, delinear as demais dimensões do "apoio psicológico", ou seja, encontrar outras formas de presença junto ao trabalhador? E ainda, como delimitar o lugar do psicólogo, entre os diversos profissionais que atuam junto ao poder público, na definição de suas políticas relativas ao problema do emprego e do desemprego? Tais questões, embora cruciais, não foram fechadas.

 

5. Resultados parciais

Os resultados deste trabalho mostraram o grave quadro de sofrimento dos "trabalhadores em situação de desemprego" e suas conseqüências psicossociais que poderíamos caracterizar, segundo Castel (1991), como uma situação generalizada de desfiliação social, o que implica desestabilização e ausência de suportes sociais garantidores dos direitos básicos numa sociedade democrática. Na verdade, são muitas as variáveis a serem aqui levadas em conta, cada uma delas com seu impacto próprio. Entre elas, cita-se a perda do nível sócioeconômico anterior, o tempo prolongado de desemprego, o desgaste das relações familiares e sociais e a exclusão do mercado de trabalho e da rede de relações sociais.

Tais experiências levam o trabalhador a reagir de formas diversas, de acordo com a história de cada um deles. Suas reações podem ser consideradas ora como mecanismos defensivos que visam evitar a exposição da própria imagem decaída, ora como estratégias inevitáveis e saudáveis de se proteger das ameaças que tal situação acarreta. No entanto, vimos também que elas podem ser politicamente mobilizadoras, na medida em que promovem reflexões e ações coletivas que contestam a situação de sofrimento e de carências.

Quanto aos sentimentos, reações e comportamentos relatados pelos protagonistas, destacamos alguns, sem nos deter em descrevê-los, pois parecem evidentes por si mesmos. São exemplos: os sentimentos de humilhação, vergonha e culpa, de discriminação, bem como de inutilidade e de baixa auto-estima, acompanhados de revolta, às vezes de desespero. Reações orgânicas como irritabilidade, agressividade, desânimo e insônia, esta última intercalada com episódios de pesadelos. Acrescentem-se as situações concretas de fome, em meio a problemas e conflitos familiares, ao uso do álcool e outras drogas, ao apelo ambíguo ou frustrante à religião e até mesmo ao esporte.

Os trabalhadores levantaram, ainda, diversos obstáculos que impedem sua volta ao mercado formal de trabalho. Entre eles, a falta de escolaridade; a inadequação de qualificação ora inferior, ora superior às exigências da função; a idade considerada ora avançada, ora precoce para o emprego; as dificuldades de comprovar experiência para quem não tem carteira de trabalho; a falta real de experiência; as discriminações relativas à aparência, a racial, aos portadores de deficiências e aos trabalhadores em tratamento psiquiátrico. Também foram citadas a falta de indicação por apadrinhamento; a falta de informações sobre vagas disponíveis e empresas que empregam; o descaso das empresas de seleção. Alguns desempregados relataram também ter deixado o emprego, em virtude dos seguintes fatores: sobrecarga excessiva de trabalho; ambiente de trabalho hostil, competitivo e perverso; ausência de fornecimento de vale-transporte, o que inviabilizava seus custos de deslocamento.

Nesse relato dos resultados, é importante ressaltar, apesar de seus evidentes limites, algumas perspectivas abertas aos trabalhadores desempregados, através dessa intervenção do "Banco Social". Notemos, em primeiro lugar, o fato de esses sujeitos descobrirem que seu problema não se restringe a ter um emprego. Ficou evidente, para eles, a importância de também reconstruir seu lugar de sujeito psíquico e político e questionar sua eventual postura de passividade e de dependência, relativa ao não-emprego ou ao não-trabalho. Alguns testemunhos evidenciaram que uma mudança subjetiva poderia gerar novas formas de enfrentamento da tríade trabalho-emprego-renda, o que implica, a um só tempo, a mudança dos estados afetivos e a consciência da importância da ação coletiva.

Após trocar experiências e informações entre eles e os protagonistas, sob suas experiências de fracasso e de sucesso e discutir a questão da qualificação e da requalificação profissional, ficou claro que alguma mudança se operava, no sentido de vislumbrar oportunidades antes desconhecidas. As discussões levantaram uma razoável gama de opções de trabalhos alternativos, o que suscitou, até mesmo, o resgate dos talentos e das aptidões dos participantes. Isso os levou a valorizar outras atividades garantidoras de trabalho e renda, a despeito da falta do emprego formal, de carteira assinada.

Os protagonistas observaram também que os participantes dos grupos têm clara consciência crítica das relações de trabalho, ou seja, da maneira como são explorados pelas empresas, pelas instituições educacionais e de saúde ou pelos "patrões" que contratam o trabalho doméstico. Isso também os levava a pensar novas formas de sobrevivência, em termos de autonomia no trabalho, além de contribuir, pelo menos enquanto possibilidade, para o processo de recuperação da auto-estima.

Outra reflexão levantada nas reuniões, já comentada acima, se referia às causas macroestruturais do desemprego, o que contribuiu para os trabalhadores não atribuírem a própria situação apenas à suposta incapacidade ou culpa pessoal. A esse respeito, alguns protagonistas relataram dificuldades em desenvolver as discussões. Na verdade, tal reflexão não tinha o objetivo único de desculpabilizar o trabalhador, mas mobilizá-lo para alguma ação prática na busca de alternativas de trabalho, concomitantemente à reconstrução da própria imagem. O fato de as discussões nem sempre surtirem o efeito desejado se deveu, segundo os protagonistas, à ausência de continuidade e de aprofundamento do tema que, à primeira vista, pode parecer distante do cotidiano do trabalhador às voltas com as necessidades imediatas de sobrevivência.

 

Conclusão

A proposta de registrar a intervenção do "Banco Social", em Belo Horizonte, tinha como objetivo avaliar as reais possibilidades de atuação do psicólogo junto aos trabalhadores em situação de desemprego no quadro institucional das políticas públicas voltadas para o problema. Com efeito, o trabalho do Banco Social visava avaliar como o psicólogo, em seu lugar técnico, científico, ético e político, poderia contribuir, em parceria com outras instituições e atores envolvidos na problemática do desemprego, para minimizar seus efeitos negativos. Ao final desta análise, levantamos alguns tópicos que podem fundamentar possíveis propostas de inserção da Psicologia nas políticas públicas relativas à tríade trabalho, emprego e renda. São eles:

• a continuidade do trabalho, até agora desenvolvido em caráter experimental, pelo "Banco Social". Isso incluiria não apenas a institucionalização das reuniões com grupos de trabalhadores, em modalidades mais estruturadas (formas de convocação, número de reuniões, acompanhamento dos trabalhadores etc), mas também a inclusão do psicólogo entre os profissionais lotados nas agências públicas de emprego, a fim de que ele pudesse ocupar o lugar que lhe é específico, sem deixar de trabalhar, em caráter interdisciplinar, com os demais profissionais;

• formação específica para os psicólogos que vierem a ocupar postos destinados a tais funções nas agências públicas de emprego. Com efeito, esses postos de trabalho estariam legalmente abertos a todos os psicólogos que a eles se candidatassem por meio de concurso público. No entanto, seria desastroso que fossem ocupados por profissional sem formação específica (atualmente, talvez ainda se trate de uma formação extra-curricular que inclua questões teórico-metodológicas, éticas e técnicas). Tal formação específica deveria incluir um estágio posterior à aprovação do candidato em concurso público;

• treinamento para os funcionários das agências (SINE e AGIT), centrado na "escuta" específica das dificuldades desse profissional que acolhe os trabalhadores em busca de emprego;

• palestras para orientação dos trabalhadores, centradas em estratégias de busca de trabalho ou emprego, levando-se em consideração a atual conjuntura do mercado de trabalho;

• institucionalização de atendimentos socioterapêuticos específicos, individuais e grupais, para os trabalhadores que tiverem necessidade de acompanhamento psicológico, por meio do SUS;

• proposição de estratégias para mobilização das entidades governamentais e da sociedade civil, para a implementação de projetos baseados na experiência do Banco Social em bairros, comunidades, centros comunitários etc;

• proposição de parceria com instituições de ensino profissionalizante para qualificação técnica, para mobilizar os trabalhadores para a sua inclusão na rede de economia solidária. Caberá ao psicólogo, em conjunto com os demais profissionais, cuidar dos aspectos psicossociais que envolvem a montagem de tal empreendimento;

• estreitamento das relações com entidades civis e organizações do terceiro setor atuantes em projetos de geração de trabalho, emprego e renda;

• criação de alternativas de validação dos saberes e das competências dos trabalhadores, adquiridas ao longo de suas experiências pessoais e profissionais, mas que não constam em certificados de educação formal, o que pode suprir a exigência - muitas vezes inadequada - de qualificação para certos postos de trabalho;

• proposição de compartilhamento institucional de trabalhos semelhantes à iniciativa do "Banco Social" nas esferas de municípios, estados e federação;

As sugestões acima apontam para possibilidades de inserção do psicólogo nas políticas públicas de trabalho e renda, referendada pela experiência provisória do Banco Social. Essa demonstrou fartamente, apesar de sua curta duração, os benefícios oriundos da mobilização subjetiva do trabalhador, de sua conscientização sobre os fatores ligados à sua situação de desempregado. Restariam ainda, no entanto, as articulações institucionais para o incremento e a criação de subprojetos de qualificação e requalificação profissional, até então não previstas no âmbito do Banco Social.

No caso específico do CRP-04, foi elaborada uma pauta de sugestões à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Esporte e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, entre outras instituições municipais, estaduais e federais, para a criação de um programa de promoção da saúde e da inclusão social do trabalhador desempregado. Alguns itens dessa pauta poderiam ser implementados com recursos disponíveis no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

 

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Artigo recebido em: 5/7/2006
Aprovado para publicação em: 11/7/2006

 

 

^*Psicólogo, doutor em Psicologia pela Universidade de Paris VII, professor da PUC Minas.
^**Psicóloga, especialista em Psicologia do Trabalho e Saúde Mental.
^***Psicóloga, consultora em Projetos Ambientais, de Desenvolvimento Comunitário e de Qualificação Profissional.
^****Psicóloga, especialista em Psicologia Social, conselheira do CRP-04, 10º Plenário.