ESPAÇO ABERTO

 

Privatização do ensino público no Brasil e movimentos de resistência dos estudantes

 

Privatización de la educación pública en Brasil y movimientos de resistencia de los estudiantes

 

 

 

DESidades entrevista Luiz Carlos de Freitas^I

^I Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas/SP, Brasil.

 

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RESUMO

O movimento de ocupação de escolas iniciado em 2015, em São Paulo, como forma de resistência a um projeto governamental que propunha o fechamento de escolas do ensino fundamental e médio, alastrou-se por todo o Brasil em 2016, como forma de resistência a projetos de reforma curricular e privatizações, impostos pelo governo federal, em particular pelo Ministério da Educação. A educação brasileira, no atual contexto, encontra-se à mercê de medidas questionáveis que visam mudanças no ensino público e podem levar a restrições da liberdade de expressão em sala de aula.

Palavras-chave: privatização do ensino, reforma curricular, ocupações escolares.

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RESUMEN

El movimiento de ocupación de las escuelas iniciado en el 2015, en São Paulo, como forma de resistencia al proyecto gubernamental que proponía el cierre de escuelas de enseñanza fundamental y media, se extendió por todo Brasil en el 2016, como forma de resistencia a proyectos de reforma curricular y privatizaciones, impuestos por el gobierno federal, en particular por el Ministerio de Educación. La educación brasileña, en el contexto actual, se encuentra a merced de medidas cuestionables que buscan transformaciones en la educación pública y pueden llevar a restricciones de la libertad de expresión en el aula.

Palabras clave: privatización de la educación, reforma curricular, ocupaciones escolares.

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DESidades - O Ministério da Educação está buscando aconselhamento e propostas para o ensino público junto a empresários da educação, banqueiros e megainvestidores. Não é contraditório ouvir a iniciativa privada para melhorar o ensino público?

Luiz Carlos de Freitas - Há uma crença equivocada de que a educação não vai bem apenas por um problema de gestão e falta de controle. Como o modelo da iniciativa privada é tido como de boa gestão, a busca pelos empresários, economistas e administradores, em substituição aos educadores profissionais, é uma tentativa de importar as formas de gestão da empresa para a educação. Não é uma estratégia nova, e já foi implementada em outros países. O resultado foi a ampliação da segregação escolar, sem melhorias significativas para a educação. A iniciativa privada aposta na concorrência como forma de alavancar a qualidade (que é o que faz nas empresas) e, como consequência, defende a transferência das escolas para a iniciativa privada administrar, sob concessão. Ocorre que a educação não é um território que possa melhorar com a introdução de mera concorrência, pois há problemas estruturais e, além disso, não é um local onde se possa falar de ganhadores e perdedores - algo típico nos ambientes de concorrência. O modelo educacional baseia-se unicamente em ter ganhadores.

Além disso, a visão privatista assume como verdade que uma elevação da média de desempenho dos alunos de uma escola significa que ela tem mais qualidade. Isso é uma falácia. No caso do IDEB, por exemplo, mede-se apenas o desempenho do aluno em duas das disciplinas da escola, em testes de múltipla escolha. O indicador quantitativo não tem significação sem indicadores qualitativos complementares. É necessário uma “cesta de indicadores” diferenciados para que se possa ter uma visão mais adequada da qualidade da escola e isso deve ser feito por ela mesma e não por sistemas de larga escala externos, cuja finalidade é outra. Estes últimos são formas de acompanhamento da política pública e não de “vigilância” de cada escola.

DESidades - Os grandes grupos privados de educação no país têm se mobilizado para influir nas políticas públicas de educação. Como fazem isso?

Luiz Carlos de Freitas - Eles se organizam em entidades (Todos pela Educação, no Brasil, Reduca, na América Latina) que, a partir de uma agenda própria, não discutida com educadores e muitas vezes contra os educadores, fazem lobbies junto a governos, assembleias legislativas e Congresso. Influenciam diretamente nas redes de ensino com as entidades que criam, como a Aliança Brasileira pela Educação, liderada pela Kroton, financiando reformas educacionais segundo esta agenda própria.

No Brasil a condução maior deste movimento é feita pelo movimento Todos pela Educação, fundado em torno de 2006. Existe também uma grande quantidade de organizações sociais privadas e institutos que se mobilizam para defender estas posições. Alguns são mais ideológicos e outros têm interesse puramente mercadológico, de faturamento.

DESidades - Como a questão da educação tem aparecido nas discussões de tratados e acordos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio, por exemplo?

Luiz Carlos de Freitas - Está em andamento o Trade in Services Agreement (TISA) que deverá atingir a educação também. Estes acordos visam estabelecer condições favoráveis à atuação das grandes corporações da área em determinados grupos de países, unificando regras operacionais. Há aqui uma questão muito grave com a ampliação da privatização da educação, seja em nível superior ou, como está acontecendo agora em Goiás e Mato Grosso, ao nível da educação básica: por este caminho, colocamos nossas escolas nas mãos de corporações, muitas vezes internacionais, que são apenas palco de aplicação de dinheiro de fundos de investimento ligados à agiotagem internacional. Em países com maior aplicação destas ideias, estas corporações “compram” as escolas básicas terceirizadas umas das outras, como já fazem aqui com o ensino superior.

DESidades - O espaço escolar sempre foi pensado como um lugar a partir do qual se constrói o futuro das crianças e jovens que o frequentam. Ocorre que, na prática, a realidade escolar reflete as disparidades socioeconômicas do lugar onde está inserida. A escola que conhecemos pode contribuir significativamente para a superação do abismo social ou acaba por reproduzir as desigualdades? Você poderia dar exemplos de como vê isso acontecer no Brasil, hoje?

Luiz Carlos de Freitas - Educação não acaba com desigualdade social. A desigualdade está baseada nas relações que organizam a nossa sociedade, onde a riqueza de uns se faz às custas da pobreza de outros. Podemos, em certa medida, colocar os menos favorecidos em melhores condições de brigar por um lugar ao sol, mas isso não conduz à eliminação da desigualdade social. Enquanto a escola dá conta de uma geração, outra já está se formando em condições parecidas, fora da escola.

O que temos hoje é uma pressão sobre a escola para que ela forme um pouquinho mais os jovens, pelo fato de que a própria produção econômica está precisando de que eles cheguem à porta da fábrica com um pouco mais de instrução. Mas isso não significa eliminar a desigualdade, pois a precarização do trabalho avança. Além disso, os dados mostram que os países que entraram nas políticas de reforma empresarial não só não diminuíram a brecha de aprendizagem entre alunos mais ricos e mais pobres, como esta brecha aumentou.

DESidades - Qual o papel que as avaliações nacionais (Prova Brasil etc.) têm desempenhado sobre a diminuição das desigualdades no interior do sistema de ensino público, e como poderia vir a desempenhar este papel?

Luiz Carlos de Freitas - As avaliações nacionais são instrumentos de política pública e deveriam fazer isso com modelos amostrais de medição de desempenho e não censitários, como fazemos. Elas não foram concebidas para explicar o que acontece dentro de uma determinada escola, como alguns querem. O professor e a escola sabem perfeitamente o que ocorre com o desempenho das crianças em sala de aula, mais acuradamente do que as avaliações nacionais podem nos dizer. A questão é que faltam as condições para mudar o percurso da criança na escola, tais como menor número de alunos em sala de aula, um sistema nacional de formação de professores, carreira e remuneração que tornem a profissão atrativa. Infelizmente, estas políticas investem no contrário: na desmoralização da escola pública e de seus profissionais.

DESidades - Em 2015, o governo de São Paulo iniciou um projeto chamado de reorganização escolar. Basicamente o que se pretendia era fechar escolas em comunidades de menor porte e, com isto, economizar às custas da educação das crianças e jovens que frequentam a escola pública. O que foi posto em prática desse projeto e quais os impactos podem ser identificados?

Luiz Carlos de Freitas - O projeto original recebeu forte rejeição da comunidade escolar e foi, de certa forma, engavetado. No entanto, passou-se a fazer uma “reorganização branca”, ou seja, informal, baseada no fechamento de turmas nas escolas. A Cidade de Nova York passou por duas reformas deste tipo e isso não melhorou a educação por lá. Apenas conduziu à privatização, via transferência de gestão à iniciativa privada - terceirização.

DESidades - Depois de mais de dois anos de promoção de um amplo debate sobre os possíveis caminhos para uma reforma do ensino, o novo Ministério da Educação surpreendeu ao propor uma Medida Provisória que nega aos estudantes o direito às disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, justificando que os estudantes precisam aprender a ler, escrever e fazer contas. Como você vê essa proposta de currículo e que consequências poderia trazer para a juventude brasileira?

Luiz Carlos de Freitas - Parece que o Congresso vai restabelecer Educação Física e Artes, mas não se manifestou sobre Filosofia e Sociologia - deixou para a discussão da base comum nacional do ensino médio. Essa proposta revela a falta de preparo educacional da equipe do MEC, pois, hoje, está sendo exigido nos países mais desenvolvidos um modelo de educação mais multidimensional, envolvendo o desenvolvimento do corpo, da criatividade e da crítica, além da formação intelectual.

A proposta do ensino médio do governo aprofunda a desigualdade, pois enquanto cria áreas nobres para os mais ricos transitarem em direção ao ingresso na universidade, reserva a área técnico profissional para induzir os mais pobres a irem para o mercado de trabalho depois do ensino médio. Com isso, rompe a ideia de um ensino médio de formação básica e geral, para abrir espaço para a profissionalização precoce.

DESidades - Os jovens que vêm ocupando escolas e universidades estão, de certo modo, dizendo não a um projeto político. Você acredita que esta negação pode ser ampliada para a política como um todo ou estamos diante de um movimento resultante do que acontece dentro dos muros da escola?

Luiz Carlos de Freitas - Foi um movimento importante que colocou boa parte dos estudantes secundaristas como protagonistas. O movimento levou a um amplo processo de conscientização da população e dos estudantes, além de propiciar o aparecimento de lideranças estudantis por todo o estado.

Há, porém uma posição preocupante entre os jovens: a negação da política e a negação da necessidade de uma organização mínima para se travar a luta, quase que uma posição insurrecional, que recusa lideranças. Isso fragiliza a resistência.

Mas os estudantes estão ensinando que a escola, na forma como está organizada, não atende aos objetivos formativos dos jovens. O afastamento dos jovens das decisões e seu confinamento às salas de aulas é uma forma de organização que está sendo rejeitada.

DESidades - Como você avalia as perspectivas de um ensino público de qualidade no país?  Podemos ter esperança?

Luiz Carlos de Freitas - Sou pessimista apenas no curto prazo. No médio prazo, sou muito otimista. Esta política educacional que o governo está pondo em prática não vai melhorar a educação. Não a criticamos por acreditarmos que a escola esteja boa como está. Queremos mudança também, mas em outra direção, como assinalei em perguntas anteriores.

O aumento da qualidade depende de vários fatores, entre os quais fatores que ocorrem do lado de fora da escola. Dessa forma, é preciso pautar, simultaneamente, políticas sociais que diminuam a desigualdade social e políticas educacionais que promovam a melhoria da escola. Ao invés de colocarmos em cena uma política contra os professores, é preciso enfatizarmos uma política que seja construída com os professores, estudantes e pais. Infelizmente, estamos indo na contramão.

DESidades - Nós agradecemos muitíssimo por sua contribuição a este debate tão atual e importante para a sociedade brasileira.

Data de recebimento: 20/10/2016
Data de aceite: 03/12/2016

^I Professor Titular da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas, Unicamp, Brasil. Pedagogo. Doutor e Pós-Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, USP. E-mail: freitas.lc@uol.com.br