TEORIAS, PESQUISAS E ESTUDOS DE CASOS

 

 

Condição psicossocial do agente penitenciário: uma revisão teórica

 

The psychosocial condition of the penitentiary agent: a theoretical review

 

Condición psicosocial del oficial de custodia: una revisión teórica

 

 

Leticia Scartazzini¹; Lucienne Martins Borges²

 

 

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RESUMO

O sistema prisional brasileiro atravessa uma crise histórica, considerando sua baixa eficiência em cumprir com seu ideal: reintegrar à sociedade o sujeito que cometeu um ato julgado como legalmente desviante. Estima-se que o índice nacional de reincidência ultrapassa os 70%. Além deste alto índice, há os inúmeros atos violentos que permeiam as instituições prisionais, atos que frequentemente chegam ao conhecimento social através da mídia. Neste sistema encontra-se o agente penitenciário, sujeito que ocupa o espaço hierárquico entre a direção das instituições prisionais e os sujeitos detidos nelas; é ele que rege o cumprimento dos direitos e deveres- os institucionais e os dos detentos. O cotidiano desses profissionais envolve situações interacionais peculiares, executadas em um ambiente onde a violência é tanto latente quanto evidente. Neste sentido, esta pesquisa objetivou analisar a produção científica que contemplava a condição psicossocial do agente penitenciário. A partir de buscas em bancos de dados brasileiros e internacionais, realizou-se um levantamento sistemático de artigos, mediante descritores preestabelecidos. A bibliografia selecionada foi delimitada entre o período de 2002 a 2013; para sua análise, compreenderam-se artigos científicos publicados e disponibilizados integralmente. Os temas centrais foram reunidos em quatro categorias de análise: violência, saúde mental, fatores de risco, fatores sociais e organizacionais. Os resultados apontam para a lacuna de pesquisas com esta população, bem como para o adoecimento relacionado a esta categoria profissional. Também evidenciam-se as dificuldades enfrentadas no decorrer da carreira de um agente penitenciário. E por fim, o que é consenso, é a necessidade de atenção e cuidado com esta categoria profissional.

Palavras-chave: sistema prisional, agente penitenciário, saúde mental.

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ABSTRACT

The Brazilian prison system is undergoing a historical crisis, considering its low ability in fulfilling with its ideal: to reintegrate into society a person that committed an act considered by society as legally deviant. It is estimated that the national rate of recidivism exceeds 70%. In addition to this high index, there are innumerable violent acts that permeate prisons, acts that often reach social knowledge through the media. In this system, there is the penitentiary agent, who occupies the hierarchic space between the direction of the prison institutions and its prisoners; it is he who governs the fulfillment of the rights and duties - the institutional and the inmates ones. The daily routine of a penitentiary agent involves peculiar interactional situations, performed in an environment where violence reigns, latently and clearly. In this sense, the objective of this research is to analyze the scientific production that contemplates the psychosocial condition of the penitentiary agent. From researches in Brazilian and international databases, a systematic survey of articles was conducted, by means of pre-established descriptors. The analysis of the consulted bibliography was delimited between the period of 2002 and 2013; it comprised scientific articles published and entirely available. The central subjects have been gathered in four categories: violence, mental health, factors of risk, and social and organizational factors. Results point to the gap of researches with this population, as well as the illnesses related to this professional category. The difficulties encountered in the course of a penitentiary agent's career are also evident. And finally, which is a consensus, is the need for attention and care with this professional category.

Keywords: prison system, penitentiary agent, mental health.

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RESUMEN

El sistema penitenciario brasileño atraviesa una crisis histórica, considerando su baja eficiencia en el cumplimiento de su ideal: reintegrar el sujeto que cometió un acto delictivo contra la sociedad. Se estima que la tasa de reincidencia nacional supera el 70%. Además de esta alta tasa, hay muchos actos violentos que permean las prisiones, los que a menudo llegan al conocimiento social a través de los medios de comunicación. Dentro de este sistema se encuentra el oficial de custodia, sujeto que ocupa el espacio entre la gestión jerárquica de las cárceles y los sujetos detenidos en ellas, es él quien domina el cumplimiento de los derechos y obligaciones institucionales y de los internos. La vida diaria de un oficial de custodia implica situaciones de interacción peculiares, dentro de en un entorno en el que la violencia es tanto latente como evidente. En este sentido, esta investigación tuvo como objetivo analizar la producción científica que incluía la condición psicosocial del oficial de custodia. A partir de búsquedas en los bancos de datos nacionales e internacionales, se llevó a cabo un estudio sistemático de los artículos, utilizando descriptores preestablecidos. El análisis de la bibliografía se delimitó del período de 2002 a 2013. Para ello, se entiende que los artículos científicos estaban publicados y puestos a disposición en su totalidad. Los temas centrales fueron agrupados en cuatro categorías de análisis: violencia, salud mental, factores de riesgo y factores sociales y organizacionales. Los resultados apuntan a un vacío en la investigación con esta población, así como para las enfermedades relacionadas con esta profesión.
También se evidencian las dificultades enfrentadas durante la carrera del oficial de custodia. Y por último, el consenso de la necesidad de atención y cuidado a esta profesión.

Palabras clave: Sistema penitenciario, oficial de custodia, salud mental.

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Introdução

O sistema prisional brasileiro atravessa uma crise histórica, considerando sua baixa competência em cumprir com seu ideal: reintegrar o sujeito que cometeu um ato, julgado como legalmente desviante, pela sociedade. No Brasil, existe uma taxa média de reincidência criminal, de acordo com o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD, 2006), que atinge níveis de aproximadamente 70%; ou seja, a cada 10 sujeitos que cometeram atos criminosos, sete voltam a cometer delitos após serem liberados do sistema prisional - o que demonstra que seu objetivo primordial, que é a ressocialização, não é alcançado como desejado.

Esta crise se reflete em todos os envolvidos, internos ou externos ao sistema prisional, ou seja, é uma situação que perpassa os muros da prisão. Considerando o sistema em seu entre muros, há um reflexo bastante relevante que recai sobre o funcionário responsável por manter esta engrenagem prisional: o agente penitenciário.

Ao contrário de um sujeito julgado por seu ato criminoso, que como punição perderá seu direito a liberdade, e cumprirá parte de sua pena em uma instituição prisional, progredindo de regime até estar livre de sua pena, como propõe a lei nº 7.210, de 11 de julho (1984) - Lei de Execução Penal, o agente penitenciário passará boa parte de sua vida, possivelmente até sua aposentadoria, sob peculiaridades iminentes desta condição, como: ambientes insalubres, violentos e de pouco reconhecimento social. Para o desenvolvimento de tal ofício, há a seguinte descrição sumária: executar atividades que envolvam o processo de cumprimento das penas estabelecidas aos condenados à prisão; recebimento de preso provisório, bem como atividades de escolta e custódia de presos, sejam provisórios ou com sentenças transitadas em julgado; e, ainda, a vigilância externa nas unidades prisionais do Estado, em cumprimento à Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal (Departamento de Administração Prisional [DEAP], 2010).

Como acima citado, esta "pena restritiva de liberdade" não atinge apenas aos presos condenados, como afirma Thompson (2002); ela estende o fenômeno de prisionização também aos agentes penitenciários pois, na prisão, funcionários e detentos convivem em uma mesma área restrita, deixando à vista suas intimidades, exposição de rotinas, promiscuidade (considerada no sentido da convivência entre diferentes pessoas em condições sociais diversas, mistura confusa e desordenada de seres no mesmo ambiente).

Chies et al. (2001) apontam também, este encarceramento sem pena - considerando o termo pena tanto na concepção jurídico-legal de punição formal como em seu significado de piedade e compaixão - extensiva aos servidores do Estado, ou seja, aos agentes penitenciários.

Cabe ressaltar que esta categoria profissional não é a única que executa suas tarefas em meio precário e muitas vezes violento; porém, há peculiaridades exclusivas ao sistema prisional. Ao se questionar a escolha destes sujeitos em permanecer neste ofício, encontrase possível justificativa na estabilidade do serviço público, flexibilidade do trabalho em plantões e a possibilidade de conciliar o ofício de agente penitenciário com outra carreira ou atividade remunerada ou não.

Frente ao exposto, é sabido que o sistema prisional se configura como um contexto de trocas, relações, poderes, na maioria das vezes estabelecidos de forma perversa. Foucault (2002) aponta que a generalidade carcerária, funcionando em toda amplitude do corpo social e misturando a arte de retificar com o direito de punir, baixa o nível de tolerância a ponto de se tornar natural e aceitável a punição. Esta naturalização atinge todos os atores deste sistema, de forma invisível aos olhos de uma sociedade que pouco deseja ver, contanto que este cumpra a tarefa de ocultar os desviantes em seus muros e grades.

Dentro desta invisibilidade social, o agente penitenciário encontra-se no espaço hierárquico entre a direção das instituições prisionais e seus detentos. Este espaço é permeado por contradições de interesses, e contrabalancear estes tensionamentos torna a profissão do agente ainda mais difícil. Quanto mais severa é a instituição, considera-se que mais frequentes são as tentativas de negociação em que os agentes são colocados como mediadores de possibilidades.

Esta situação interativa tão peculiar é campo fértil para que haja relações violentas. Thompson (2002) afirma que a consequência dos rígidos valores morais da prisão não afetam exclusivamente os detentos, os agentes penitenciários não são imunes a estes efeitos pelo fato de serem servidores e se encontrarem do outro lado das grades.

Como já dito, o cotidiano de um agente penitenciário envolve situações interacionais peculiares. É constante sua relação com um grupo considerado socialmente como rival: os detentos. É iminente a esta relação a possibilidade de desordens pessoais, grupais e institucionais. Inevitavelmente, estas relações transformam-se em possibilidades de risco à saúde física e mental, até mesmo risco de morte.

Lourenço (2011) acrescenta a ideia de que não apenas a rotina de trabalho no interior das instituições prisionais é tensa e permeada por riscos à saúde física e mental dos agentes. Os agentes penitenciários pertencem a uma classe que, frequentemente, é exposta e compreendida socialmente como portadora de condutas pouco admiráveis e condenáveis como: tortura, violência e maus tratos, facilitação de fugas, corrupção, negligência. Esta compreensão faz com que o reconhecimento profissional destes sujeitos seja comprometido por estigmas e generalizações, em grande maioria negativas.

Exercer seu ofício neste ambiente onde a violência impera e a contradição é uma constante passa a ser rotina para estes profissionais. Lopes (2002) aponta que no decorrer do tempo, muitos sujeitos que exercem esta função apresentam alterações comportamentais significativas: são levados ao uso de álcool, medicamentos psicotrópicos, alguns até mesmo tornam-se delinquentes, dando indícios da fragilidade que existe na separação entre as condutas criminal e não criminal a que são expostos.

Essa autora afirma também que historicamente desde o nascimento desta função de vigilância prisional, os carrascos, carcereiros, guardas de presídio e agentes de segurança penitenciários, apesar de atenderem por diversas nomenclaturas, sempre tiveram sua imagem vinculada às situações de torturas, violências, vigilâncias, agressões, punindo o desviante para assim manter uma possível ordem social (Lopes, 2002) - explicação que corrobora com a imagem social atualmente construída destes profissionais.

A história do surgimento desta profissão não é consistentemente relatada por documentos ou evidências, mas claramente não se iniciou como uma opção pessoal por fazê-la. O primeiro documento que descreve de forma detalhada a função do Guarda de Presídio é o decreto nº 3.706 de 29 de abril (1924). Nesta época, os agentes eram escolhidos e nomeados pelo diretor da instituição prisional, ou seja, não partia de um interesse subjetivo pelo ofício, mas sim um cumprimento de ordem, correndo o risco de serem detidos caso não o fizessem. (Lopes, 2002)

Segundo a autora supracitada, um problema social foi instaurado com estas determinações profissionais, pois muitos dos ordenados a cumprir o ofício de agentes penitenciários partiam de uma classe pobre e, supondo que prisioneiros e agentes pertenciam ao mesmo grupo social e comunitário, esta situação poderia ser geradora de constrangimentos, intensificando a precariedade das condições na prisão.

O caráter aversivo encontrado na construção histórica da profissão do agente penitenciário ainda é visto na contemporaneidade. Segundo Lopes (2002) os agentes se sentem discriminados socialmente por serem responsabilizados pelas situações problemáticas que ocorrem no sistema prisional como fugas, rebeliões, tortura, violência e corrupção. Esta escolha profissional também continua, na maioria dos casos, não sendo uma opção feita por desejo ou realização subjetiva, o que pode trazer dificuldades para que ela seja assumida publicamente. Ela é vista como uma opção para quem se encontrava desempregado e se interessou pela estabilidade de um serviço público, ou é indicada por algum parente que a esta classe pertence. A semelhança com o ofício de policiais também pode determinar esta escolha.

Visando melhorias e mais garantias trabalhistas, atualmente há uma proposta de emenda à constituição (PEC) em tramitação, que tem por objetivo criar as polícias penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. (Senado Federal, 2016).

Caso aprovada, esta proposta pode elevar ao caráter militar esta profissão até então civil. Com isto, acredita-se que além da melhora na carreira, haverá maior respeito social e orgulho pessoal por pertencer a uma corporação estabelecida, reconhecida e com papéis definidos.

Lopes (2002) aponta que, apesar de toda insatisfação, falta de reconhecimento social e de valorização por parte do Estado, os agentes acabam se habituando ao ofício, gradativamente deixam de lado o desejo de buscar outros trabalhos, ainda que afirmando a falta de interesse pelo que fazem. Em pesquisa feita pela autora, poucos assumem o gosto pela profissão.

Além dos fatores supracitados, ainda há o efeito sobre o comportamento destes agentes, uma mudança de padrões e valores que Thompson (2002) atribui ao conceito de "prisionização", já anteriormente citado. Fenômeno que erroneamente é atribuído exclusivamente ao sujeito preso pois também atinge os agentes penitenciários, os quais, por vezes, veem-se obrigados a ignorar velhos hábitos e valores pessoais, adotando padrões inerentes à instituição prisional.

Chies (2013) esclarece ainda que os agentes penitenciários, pelo permanente contato com este peculiar ambiente (instituição de natureza total), submetem-se a um "processo especial de socialização", similar ao conceito da "prisionização" de Thompson (2002), o qual se caracteriza pelo efeito nocivo à saúde e à vida social destes agentes.

Levando-se em consideração o sistema prisional e focando no agente de segurança penitenciária, o presente artigo objetiva analisar a produção científica brasileira e internacional que apresente temas relacionados à condição psicossocial desta classe profissional. Busca-se uma revisão de literatura a partir da pergunta: como a condição psicossocial do agente penitenciário é abordada em artigos científicos?

 

Método

Para a elaboração da revisão de literatura os seguintes passos foram respeitados: (1) Levantamento das pesquisas científicas em bancos de dados; (2) Leitura dos resumos para posterior seleção dos relacionados ao objetivo deste estudo; (3) Leitura integral dos estudos selecionados e (4) Análise e articulação dos resultados da busca. Para a coleta de dados, optou-se por artigos publicados em bancos de dados nacionais e internacionais.

Como condição psicossocial compreende-se um fenômeno complexo que situa, em um mesmo patamar, as características subjetivas, físicas e sociais de um sujeito em interação com seu campo. Assim, considera-se o indivíduo como produtor e produto de seu meio, operando e adaptando-se constantemente às exigências que nunca cessam. É em torno deste conceito que esta busca por estudos científicos se desenvolveu.

Na busca de estudos que abordassem esta temática específica, a condição psicossocial dos agentes penitenciários, foi realizada pesquisa nas bases de dados: Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (Medline), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Scientific Eletronic Library Online (SciELO). Os descritores internacionais utilizados foram: prison worker, penitenciary worker, prison officer; no cruzamento das palavras foi utilizada a expressão OR. A versão em português das palavras chave utilizadas para a pesquisa em bancos de dados nacionais foi: agente prisional, agente penitenciário e trabalho prisional ou penitenciário.

Após a busca foram estabelecidos os seguintes critérios de inclusão: artigos disponibilizados online, nos idiomas inglês, português ou espanhol, com definição de método, população estudada e apresentação dos resultados encontrados. Foram excluídos os estudos duplicados (tanto em bancos de dados distintos como repetidos no mesmo banco de dados), os estudos que não abarcavam a temática definida - como por exemplo, estudos que tratavam do detento exclusivamente, doenças infectocontagiosas que acometem a população carcerária e estudos em Hospitais de Custódia. Também foram excluídas referências que não apresentavam resumos acessíveis.

A partir das buscas realizadas nas plataformas citadas previamente, foram selecionados, utilizando os critérios de inclusão e exclusão, 209 artigos publicados em periódicos científicos. Destes, 131 foram encontrados na plataforma internacional Medline e os 78 restantes pertencem às plataformas nacionais. Todos os 209 resumos foram lidos.

Para análise foram selecionados os resumos dos artigos que condiziam com o objetivo deste estudo, totalizando 22, sendo 16 internacionais e 06 brasileiros. A partir desta leitura definiram-se categorias de análises metodológicas pautadas: no enfoque do estudo, método utilizado, técnica de coleta de dados, característica dos participantes, periódicos, país e ano da publicação.

Por fim, dos 22 resumos analisados, apenas 17 estavam disponíveis integralmente on line. A partir da leitura destes artigos, estabeleceram-se categorias semânticas de acordo com o objetivo deste estudo, a saber: (1) violência; (2) saúde mental (3) fatores de risco; (4) fatores sociais e organizacionais.

 

Resultados e discussão

Todos os 22 artigos analisados foram publicados entre os anos de 2000 e 2013, 5 deles em 2013 e o menos recente foi publicado no ano de 2002. Em se tratando das publicações em periódicos, constata-se que dois artigos foram publicados na revista Journal of Interpersonal Violence, dois no Cadernos de Saúde Pública, outros dois no periódico Psicologia, Ciência e Profissão.

Os demais estudos distribuíram-se igualmente em outros 16 periódicos; são eles: Folia Med, BMC Public Health, J Safety Res, G Ital Med Lav Ergon, J Occup Environ Med, Med Pr, Rev Epidemiol Sante Publique, Int J Offender Ther Comp Criminol, BMC Psychiatry, International Journal of Occupational Medicine and Environmental Health, Counselling Psychology Quarterly, Journal of Offender Rehabilitation, Análise Psicológica, Journal of Social Sciences, Estud. Psicol., TransForm. Psicol.. Em relação aos periódicos citados, observa-se que cinco deles possuem direta relação com a Psicologia, enquanto os demais contemplam o campo multidisciplinar das ciências humanas e da saúde.

Quanto às características dos participantes, identificou-se que a grande maioria dos estudos (18) foram pesquisas feitas exclusivamente entre agentes penitenciários femininos e masculinos, fato que ocorreu em 13; outras trataram de estudos comparativos entre agentes penitenciários e outras classes profissionais. As demais 4 pesquisas foram: uma documental, uma avaliativa de programa, uma revisão de literatura e uma que omitiu este quesito por se tratar de um relato de experiência.

Quanto aos aspectos metodológicos dos estudos analisados, a prevalência no que se refere ao enfoque de estudo, delimitou-se como pesquisa-empírica, totalizando 17 pesquisas. Verificaram-se ainda, nos 5 estudos restantes as seguintes demarcações: duas pesquisas-ação, uma revisão sistemática, um estudo documental e um relato de experiência. No que tange ao tipo de estudo, apontam-se 14 estudos com vertente transversal, 03 estudos comparativos e nos demais não há esclarecimento sobre este critério. A análise de dados foi de maioria quantitativa (14).

Na seção método, a prevalência se deu no levantamento de dados. A técnica mais utilizada foi o questionário autoadministrado (14) seguido de entrevista (02). Cabe salientar que dois estudos recorreram aos registros de dados para compor sua análise, existentes em documentos de censo de acidentes de trabalho. As escalas utilizadas, em geral, buscaram avaliar sintomas de burnout (Maslach Burnout Inventory), bem-estar psicológico (General Health Questionnaire) estresse pós-traumático, depressão (CES-D-10), exposição a agressão e assédio moral no trabalho, estresse (Job Stress Questionnaire), entre outros.

Serão discutidas a seguir as categorias semânticas extraídas a partir da leitura dos 17 artigos disponíveis integralmente online. Os temas foram decididos baseados no objetivo deste estudo e são os seguintes: (1) violência; (2) saúde mental; (3) fatores de risco e (4) fatores sociais e organizacionais. Estes temas compõem fatores da condição psicossocial dos agentes penitenciários. Alguns estudos abordam mais de uma categoria semântica e serão detalhados a seguir.

1) violência

A violência é um tema frequentemente associado às características das relações em instituições prisionais. Pode-se perceber, entre os estudos analisados, que a violência está como pano de fundo na maioria deles. Os artigos que evidenciaram o tema foram: Rasmussen, Hogh e Andersen (2013), Boudoukha et al. (2013) e Konda, Reichard e Tiesman (2012). Todos publicados em revistas cientificas dos EUA, sendo os dois primeiros em um periódico específico sobre violência (Journal of Interpersonal Violence).

Na pesquisa de Rasmussen e cols. (2013), a qual tratou de um estudo comparativo entre quatro áreas de trabalho que buscou investigar as ameaças e violência física no local de trabalho, as áreas comparadas foram: cuidadores em alas psiquiátricas, cuidadores de idosos, agentes prisionais, serviço social e escolas especiais. Totalizando 5.497 participantes, destes, 2.843 eram agentes penitenciários. Concluíram que em todos os locais de trabalho pesquisados a ameaça e a violência física se encontram em um considerável nível, notando a violência como um fenômeno generalizado.

Boudoukha et al. (2013) buscaram traçar um perfil de risco e vulnerabilidade dos agentes penitenciários através de uma pesquisa transversal na qual 240 agentes responderam a um questionário autoaplicativo. Perceberam que o alto índice de sintomas relacionava-se às interações violentas com os presos e associaram diretamente o diagnóstico de burnout e estresse pós-traumático à violência interpessoal.

O estudo documental de Konda e cols. (2012) buscou descrever através de análise do Censo de Acidentes de Trabalho Fatais o banco de dados do Sistema Nacional Americano de Vigilância de Lesões, acidentes de trabalho fatais e não fatais entres agentes penitenciários nos EUA. Notaram, com isto, que a violência no local de trabalho é a principal causa das lesões fatais e não fatais dos agentes penitenciários.

2) saúde mental

A preocupação com sintomas e diagnósticos é uma constante em pesquisas que envolvem a classe dos agentes penitenciários. Muitas partem de um diagnóstico preestabelecido, que fomenta a avaliação, descrição ou investigação. Entre os mais citados estão o burnout e o estresse pós-traumático.

O já citado trabalho de Boudoukha et al. (2013) aponta que agentes penitenciários demonstram altos níveis de sintomas de estresse pós-traumático, apresentando elevado grau de exaustão emocional, pontos intensos de estresse, estados elevados de despersonalização, fuga e hiper-reatividade.

Finney et al. (2013), na Inglaterra, fizeram uma revisão sistemática, analisaram oito estudos, sobre a relação entre os estressores organizacionais e estresse em agentes penitenciários e o burnout em unidades prisionais de adultos. O resultado indicou que a estrutura organizacional e clima das instituições prisionais têm relação consistente com o estresse no trabalho e burnout.

O burnout também é investigado por Carlson e Thomas (2006) nos Estados Unidos, em um estudo comparativo entre agentes penitenciários e assistentes sociais que trabalham no sistema prisional. Partindo deste diagnóstico, verificaram que há um nível significativamente mais elevado de burnout em assistentes sociais devido a três razões: alta rotatividade, baixos salários e falta de apoio da gestão.

O trabalho realizado por Gonçalo, Gomes e Barbosa (2010), em Portugal, compara a experiência do estresse ocupacional em dois grupos de segurança portugueses: um grupo que trabalha em contexto público (n=95) e outro de agentes penitenciários (n=237). A análise comparativa aponta que os agentes penitenciários evidenciaram ter experiências profissionais mais negativas, maiores níveis de burnout e desejo de abandonar a profissão, na medida que apresentam, também, menores níveis de comprometimento organizacional, satisfação com a vida e satisfação profissional.

O estudo transversal executado por Okoza, Imhonde e Aluede (2010) busca examinar as fontes de estresse entre trabalhadores de prisão na Nigéria. Participaram agentes masculinos e femininos. A pesquisa revelou que motins em presídios foram a maior fonte de estresse para os funcionários prisionais (96%).

O diagnóstico de depressão foi citado no resultado de duas pesquisas: Obidoa et al. (2011) e no de Liu et al. (2013). O primeiro se trata de um estudo transversal que avaliou o conflito familiar e organizacional e seu impacto na depressão entre agentes penitenciários nos Estados Unidos da América. Os sintomas depressivos encontrados foram elevados entre os agentes e o conflito familiar e os organizacionais eram um fator crítico, contribuindo para o sofrimento psicológico. Já o outro estudo examinou as associações entre a percepção do apoio organizacional e o capital psicológico (autoeficácia, esperança, resiliência e otimismo) e os sintomas de depressivos nos agentes penitenciários chineses. Como conclusão, teve-se a ideia de que o apoio organizacional e investimento no capital psicológico (especialmente resiliência e otimismo) devem ser incluídos na prevenção e para o tratamento de agentes penitenciários com sintomas de depressão.

Os estudos brasileiros também destacam o cuidado com a saúde mental e a atenção ao sofrimento dos agentes penitenciários. O trabalho de Rumin (2006) é um estudo qualitativo, transversal que, buscando caracterizar as condições de trabalho dos agentes penitenciários, culminou com a constituição de um espaço para acolhimento do sofrimento psíquico destes agentes.

Este mesmo autor desenvolveu outros dois estudos sobre a temática: no primeiro, Souza e Rumin (2010) discutem a constituição de um modelo de atenção à saúde mental para os trabalhadores do sistema prisional, ao perceberem que este acolhimento ao sofrimento psíquico permitiu a discussão de questões institucionais complexas, a singularização do sofrimento dos trabalhadores e as defesas em relação com o trabalho. O segundo estudo - Rumin et al. (2011) - trata de um relato de experiência que apresenta características do sofrimento psíquico vivenciado por agentes penitenciários e delimita os elementos psicodinâmicos que emergem no trabalho de vigilância prisional.

Por fim, a pesquisa de Tschiedel e Monteiro (2013) foi desenvolvida com agentes do sexo feminino, propondo um estudo qualitativo com oito trabalhadoras, o qual buscou identificar os aspectos da organização do trabalho que produzem prazer e sofrimento e, ao mesmo tempo, descrever as estratégias defensivas utilizadas por elas. A conclusão deste estudo foi que as agentes tentam encontrar caminhos para a manutenção da saúde ao utilizarem mecanismos de enfrentamento.

3) fatores de Risco

O estudo de Wright et al. (2006) tratou de identificar o impacto de lidar com o suicídio sob custódia através de um estudo transversal com 49 agentes penitenciários ingleses que vivenciaram esta situação.

O resultado constatou a taxa de incidência de 36,7% de estresse pós-traumático nesta população após o episódio. Baseado neste estudo, portanto, é possível afirmar que vivenciar um suicídio sob custódia é um fator de risco ao desenvolvimento de transtornos à saúde mental dos agentes penitenciários participantes da pesquisa.

4) fatores sociais e organizacionais

Em se tratando de trabalhos relacionados aos fatores sociais e organizacionais dos agentes penitenciários, três estudos foram analisados. O primeiro deles é o de Ogińska-Bulik (2005). Trata-se de um estudo comparativo realizado na Polônia, entre profissões de segurança (policiais, bombeiros, guardas municipais, guardas de segurança e agentes penitenciários), que busca investigar o papel dos recursos pessoais e sociais na prevenção de agravos da condição de saúde destes funcionários. Os resultados deste estudo confirmam o papel importante de recursos pessoais e sociais, com ênfase nestes últimos, na redução do estresse do trabalho, o que tende a evitar resultados negativos na saúde do grupo estudado.

O estudo brasileiro de Diuana et al. (2008), através de uma pesquisa ação envolvendo 83 agentes penitenciários (além de 65 detentos e outros 43 profissionais da saúde), buscou apresentar o papel dos agentes penitenciários como limitadores do acesso dos detentos aos serviços sanitários e o impacto das representações e práticas de saúde dos mesmos no cotidiano prisional. A conclusão encontrada foi que, através de uma tomada de consciência dos agentes penitenciários quanto às representações e práticas de saúde, é possível contribuir para a desconstrução de ideias estereotipadas e aumentar o engajamento em ações de prevenção de doenças e assistência em saúde.

Outro estudo brasileiro, de Fernandes et al. (2002), consiste em uma abordagem transversal com 311 agentes penitenciários, a qual buscou identificar possíveis associações entre condição de trabalho e saúde destes profissionais e concluiu que distúrbios psíquicos menores, estresse persistente e queixas de saúde estão associados a condições organizacionais como: ambiente de trabalho psicologicamente inadequado, infraestrutura insuficiente, jornada de trabalho maior que 48 horas semanais, entre outros apontamentos.

De acordo com a análise efetuada, pode-se constatar um crescente interesse de pesquisadores pelo tema da condição psicossocial dos agentes penitenciários e demais temáticas que a permeia. A última década apresentou um relevante aumento de publicações a respeito; porém, ainda em pequeno número se comparado a pesquisas que tenham o detento como participante.

Apesar da análise ser limitada à língua inglesa, portuguesa e espanhola, acredita-se ser de relevância significativa, pois os países americanos concentram a maior população carcerária mundial.

Em relação aos aspectos metodológicos, sobressaíram-se os estudos descritivos transversais de enfoque quantitativo, utilizando como método de levantamento de dados mais frequente o questionário autoaplicativo. Fala-se em delineamento transversal, pois se pretendeu investigar um momento específico da vida dos participantes. Todavia, foram registrados alguns estudos comparativos, pesquisa-ação, revisão sistemática e pesquisa documental.

Esta pluralidade de métodos e perspectivas é sinônimo da complexidade do tema. Algumas áreas do conhecimento focaram suas pesquisas nesta classe profissional dos agentes penitenciários, como a psicologia, medicina, medicina ocupacional, saúde pública, ciências sociais. Por conseguinte, não foram encontradas revisões bibliográficas acerca especificamente da condição psicossocial destes participantes. Rever a literatura é de suma importância para o norte de novas pesquisas e intervenções na área desejada.

Não foram encontradas pesquisas do tipo longitudinal; ou seja, os dados coletados dos participantes foram analisados durante um período estanque de tempo, traçando um perfil transversal, sem análises referentes a um acompanhamento por um longo de um período.

 

Considerações finais

Percebe-se com esta análise, o ainda baixo número de pesquisas que têm o agente penitenciário como participante principal. Apesar disto, foi possível perceber fatores relevantes sobre a condição psicossocial desta classe profissional. Esta percepção surgiu em um panorama mundial, dada a variedade de países geradores das pesquisas aqui analisadas: EUA, Inglaterra, Portugal, Nigéria, China, Brasil e Polônia.

De modo geral, as pesquisas relacionadas ao sistema prisional tiveram como foco a população encarcerada. Os agentes penitenciários configuram como uma possibilidade pouco estudada, ou considerada de forma secundária (Moraes, 2013). Por se tratar de um sistema, mesmo tendo como participante principal da pesquisa o detento, os agentes surgem como parte inevitável do contexto. Porém, ainda são pouco representados como foco principal de estudos.

Considerando a divisão metodológica de análise: violência, saúde mental, fatores de risco e fatores sociais e organizacionais, a fim de verificar pesquisas que abordassem a condição psicossocial dos agentes penitenciários, fica claro o enfoque diagnóstico que baliza grande número delas.

Essas pesquisas citaram que o estresse é uma condição frequentemente observada no contexto prisional. França e Rodrigues (1997), no interior do semblante biopsicossocial, sustentam que o estresse é constituído por uma relação particular entre pessoas, levando em conta o ambiente e as circunstâncias nas quais estão sujeitas, o que é tido como uma ameaça ou algo que exija delas mais do que suas próprias habilidades e recursos, podendo, assim, pôr em risco seu bem estar.

Seguindo um provável agravamento das situações estressoras, pode-se aqui apontar a Síndrome de Burnout, a qual é definida por alguns autores como uma das consequências mais marcantes do estresse profissional. Benevides (2002) afirma que ao percorrer o caminho do estresse ao burnout, observa-se uma mudança de perspectiva acentuada, percebendo-se uma evolução do plano predominantemente individual para o social - o relacional.

Estudos oriundos de Portugal (Gonçalo e cols., 2010) e da China (Liu et al., 2013) citam não haver dados suficientes na literatura a respeito da saúde mental dos agentes penitenciários. As pesquisas apresentaram como consenso as dificuldades enfrentadas pelos mesmos. Apontaram situações de adoecimento citando como diagnóstico comum o burnout e o estresse pós traumático. (Ogińska-Bulik, 2005; Wright et al., 2006; Carlson e Thomas, 2006; Xanthakis, 2009; Liu et al., 2013).

Dentre as pesquisas existentes, há consenso no que tange às conclusões e aos encaminhamentos, tanto no cenário brasileiro quanto internacional, que se referem aos agentes penitenciários: a sugestão da criação de serviços e programas de atenção a sua saúde mental. Entre as nacionais, pode-se apontar Lopes (2002) e Lourenço (2011). O mesmo ocorre em pesquisas internacionais: Polônia (Ogińska-Bulik, 2005), EUA (Carlson & Thomas, 2006), Nigéria (Okoza e cols., 2010), China (Liu et al., 2013).

Mediante esta busca por referências bibliográficas, percebe-se que questões envolvendo a condição psicossocial dos agentes penitenciários estão presentes, nem sempre como objetivo inicial, mas constantemente apontadas e citadas em análises de dados, fato considerado em pesquisas nacionais e internacionais.

Uma questão constante nos estudos analisados é a necessidade de atenção e cuidado para com estes profissionais, seja por questões vinculadas à saúde e detecção de distúrbios relacionados ao ofício ou predisposição para o surgimento destes, seja por questões que vão além das que envolvem diagnósticos relativos à saúde mental, como necessidade de apoio institucional, recursos pessoais e sociais.

Situações estressoras são bastante evidentes no desempenho deste ofício de agente penitenciário: não é incomum que estes sejam vítimas de rebeliões como reféns, ou atravessem motins, que podem ser consideradas situações de risco de morte. Pouco se sabe a respeito de afastamentos de saúde ou tratamentos específicos oferecidos para que esta situação seja acolhida e observada. Supõe-se que muitos voltem a desempenhar suas funções sem o adequado tratamento após uma situação adversa.

Percebeu-se através desta análise que se trata de uma classe de participantes que demonstra necessidades em âmbitos variados de sua condição psicossocial. Há uma lacuna nos estudos que incentiva o aprofundamento do tema com novos estudos tendo o agente penitenciário como participante.

 

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Recebido: 16/09/2017 / Corrigido: 06/02/2018 / Aprovado: 07/02/2018

 

 

1 Mestre em Psicologia pela UFSC. Psicóloga da Secretaria de Justiça e Cidadania de SC. Endereço: Rua Delminda Silveira, 960 - Florianópolis - CEP: 88025260. (48) 2107-2815. E-mail: leticiascarta@gmail.com
2 Doutora em Psicologia (Ph.D., Université du Québec à Trois-Rivières - Canadá). Profª Drª da Universidade Federal de SC - UFSC. Endereço: Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Departamento de Psicologia - Centro de Filosofia e Ciências Humanas/CFH/UFSC - Florianópolis - CEP: 88040-900. Telefone (48) 3721-8577. E-mail: lucienne.borges@ufsc.br