RESENHA

 

Psicologia e políticas públicas: articulações possíveis

 

Psychology and public policy: possible joint

 

Psicología y políticas públicas: articulaciones posibles

 

 

Rosangela de Barros Castro^*

Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, BA, Brasil

Endereço para correspondência

 

 

Obra: Psicologia, subjetividade e políticas públicas
Curitiba: Cortez, 2010.
134 páginas.
ISBN: 85-249-1641-9

 

O mercado editorial brasileiro é carente de publicações sobre psicologia e políticas públicas, tema que, aliás, só recentemente vem recebendo atenção desse público. As mudanças no cenário estatal brasileiro (consolidação do Sistema Único de Saúde, reforma psiquiátrica, implementação do Sistema Único de Assistência Social, as conquistas de direitos por sujeitos historicamente excluídos como a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da criança e do adolescente e o plano nacional de direitos LGBT), impõem um cenário em que a presença da psicologia como ciência e profissão nesse campo se faz cada vez mais necessária.

Essa situação vem colocando àquelas que pesquisam, estudam, ensinam ou atuam nessa seara o desafio de proceder a uma busca em diversos outros campos de saber já mais familiarizados com a temática como a sociologia, a política, o direito e o serviço social. As raras e louváveis exceções a essa conjuntura são as publicações do Conselho Federal de Psicologia, através do seu centro de referência em psicologia e políticas públicas e um ou outro capítulo de livro ou artigos com foco em alguma política pública específica.

Essa circunstância não se confunde com um vazio da psicologia nas políticas públicas, como ficará evidente 'a psicologia nunca esteve totalmente ausente desse campo&' (Gonçalves, 2010:82) o que ocorre é que ela imbui-se da convicção de neutralidade e universalismo que lhe permitiu produzir saberes que supostamente poderiam ser utilizados em quaisquer lugares (escolas, hospitais públicos, ou privados, empresas etc.) independentes das circunstâncias dadas, podemos falar então que foi desse modo natural/universalista que se deu a inserção da psicologia nas políticas públicas e de uma ausência de reflexão sobre a especificidade das políticas sociais (a quem elas se destinam, com que objetivos e que concepção de sujeito subjaz a estas).

A editora Cortez em parceria com o Instituto Silvia Lane dá um importante passo para suprimir essa falta com o livro Psicologia, subjetividade e políticas públicas, escrito pela psicóloga e professora assistente do departamento de psicologia social da Pontifícia Universidade de São Paulo, Doutora Maria das Graças Marchina Gonçalves.

Diferentemente da maioria das publicações, em geral focadas em uma ou outra política pública específica o livro se propõe a ponderar sobre um fundamento teórico que possa alicerçar a psicologia nesse campo. Tomando como ponto de partida a teoria sócio-histórica a autora procura analisar os aspectos subjetivos implicados nas políticas públicas e o modo como historicamente vem se dando a presença da psicologia nesse campo, de modo sintético, podemos dizer que a descrição traçada por Gonçalves caracteriza uma atuação naturalista, a-histórica e dicotômica.

Com uma clara ênfase na dimensão ético-política do fazer do(a) psicólogo(a) a autora passa já no segundo capítulo por conceitos como historicidade, ideologia, alienação, totalidade, dialética e contradição, conceitos oriundos da teoria marxista, que inspira a psicologia sócio-histórica, e com os quais boa parte dos(as) profissionais de psicologia têm pouca intimidade. Mesmo a noção de subjetividade toma acepções 'incomuns&' na perspectiva adotada na obra, ali a subjetividade não se confunde com algo que se contrapõe a objetividade, mas que estabelece com esta uma totalidade dialética. A autora, como não poderia deixar de ser dado que um de seus principais temas de pesquisa é o método históricodialético, é enfática ao afirmar o caráter histórico da dimensão subjetiva:

Afirmamos uma compreensão do indivíduo que revela uma posição possível no contexto social: Ele [sic] é sujeito histórico. Não desde sempre ou porque essa condição faça parte de uma natureza humana, mas porque o processo histórico de constituição da humanidade criou, concretamente, essa possibilidade. Assim como, contraditoriamente, criou outras. (Gonçalves, 2010:26)

A autora lembra que uma dessas outras possibilidades que, aliás, com algumas variações predomina, é o sujeito liberal. Por isso mesmo a atuação crítica da psicologia se faz necessária, e continua:

Toda intervenção ou atuação profissional no campo social aponta a necessidade de uma compreensão da realidade que vá para além de aspectos globais, de relações amplas, de movimentos de grupos ou de parcelas da população, de processos gerais. É preciso também uma compreensão das subjetividades aí envolvidas, como se manifestam, como contribuem para a constituição desses processos, como são por eles afetadas. (Gonçalves, 2010:28)

A autora segue contemplando o entendimento de políticas públicas sociais que é para ela um claro espaço de afirmação de direitos, mas também de estabelecimento de relações humanas com tudo que lhes é peculiar: afetos, poderes, identificações, disputas, resistências, adesões, preconceitos, hierarquizações, subalternidades, entre outros. Reconhece, como não poderia deixar de ser, que sua formulação se dá na dialética das relações entre o Estado, a sociedade, os indivíduos, organizados em coletivos ou não, e a economia.

Ela acerta ao enfrentar o debate sobre a sociedade capitalista, a ideologia liberal e suas contradições, fora do que não é possível discutir a construção das subjetividades privatizadas na contemporaneidade e muito menos o Estado de bem-estar social e as suas políticas públicas.

A própria noção de bem-estar, não obstante, possui um forte viés subjetivo e é fortemente atravessada pela ideologia. Numa sociedade capitalista o bem-estar é frequentemente associado ao consumo que promete a satisfação de desejos, nem sempre tão pessoais, e traz a ilusão da livre escolha num contexto de supervalorização da livre concorrência. Essa noção de bem estar não demora a mostrar suas contradições: nem todo(a)s podem, numa sociedade desigual, livremente consumir.

Na paisagem de duvidosa liberdade faz-se necessário regular, ou de outro modo, disciplinar os desejos dos indivíduos, 'nesse processo, os saberes científicos e profissionais, começam a colaborar. O conhecimento das ciências humanas passa a ser referência importante para se traçar diretrizes para a ação do Estado&' (Gonçalves, 2010:67), vem daí as noções de normalidade e patologia produzidas pelos saberes psi, pela educação e outros campos de saber/fazer.

A autora historiciza sinteticamente as contradições entre capital e trabalho que terão expressão na noção de direitos sociais (Gonçalves, 2010:38). Empreendendo um importante debate sobre as políticas econômico-financeiras, pano de fundo sobre o qual, se estruturam ou se desmantelam as políticas sociais, essa retrospectiva prepara leitoras e leitores para meditar sobre a dimensão subjetiva das políticas públicas.

Dimensão esta que sempre esteve atrelada a economia, como demonstra Figueiredo (1992) e Figueiredo e Santi (2009) ao evidenciar que as ideias de subjetividade privatizada, de liberdades individuais e singularidade longe de serem naturais, têm uma história e atendem a demandas de um modo de produção específico que exige controle individualizado e eficiente. Nesse processo não faltou a colaboração de diversos campos científicos que, não ao acaso, surgem no mesmo período histórico, entre eles a psicologia.

Em tempos de reestruturação produtiva, Estado mínimo e flexibilização das relações de trabalho onde se anunciou até mesmo o fim do trabalho e da história, 'as políticas sociais se esvaziam de conteúdos e de direitos&' (Gonçalves, 2010:68) e os direitos sociais outrora garantidos ou ao menos reclamados ao Estado passam por um processo de privatização, onde não raro são assumidos por Organizações Não Governamentais e similares.

De diversos pontos emerge a dimensão subjetiva das políticas públicas, desde a sua concepção, onde se pode prescindir ou não da participação dos cidadãos e cidadãs, ao sabor da concepção de sujeito subjacente a elas, até as etapas finais quando se avalia as consequências que o benefício – ou o direito – têm sobre o sujeito, de lhe promover a autonomia ou lhe manter dependente. Para Gonçalves "uma das características da dimensão subjetiva é sua presença dissimulada e encoberta por aspectos 'objetivos&', de acordo com critérios oriundos da racionalidade e da naturalização" (Gonçalves, 2010:69)

Finalmente tocando a(s) questão(ões) relativa(s) ao fazer da(o) psicóloga(o), a autora aponta a necessidade de participação da psicologia não apenas na execução das políticas públicas, mas também na elaboração e no controle social destas. Além disso, realiza uma descrição densa da profissão de psicólogo(a) estabelecendo com uma linguagem clara e direta as relações entre essa e a própria história do Brasil.

E finaliza sintetizando os principais desafios a serem enfrentados em diversos campos (saúde, sistema prisional, educação etc.) para que se produza uma presença crítica da psicologia nas políticas públicas.

A autora deixa de falar, em que pese a adoção da perspectiva sócio-histórica, sobre as condições concretas de atuação do(a) psicólogo(a), isto é, da precarização das condições de trabalho de psicólogas e psicólogos que atuam nas políticas públicas, o que talvez guarde relação com a ideologia liberal que sempre permeou o modos de atuar desse(a)s profissionais; com recente diminuição do papel do Estado ou ainda com, situação mais insuspeita, mas nem por isso mesmo menos verossímil, a feminização da profissão.

 

Referências

Bock, Ana Maria B. (2003). Psicologia e o compromisso social. São Paulo: Cortez.         [ Links ]

Coelho, Simone de Castro T. (2000). Terceiro setor: um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. São Paulo: SENAC.         [ Links ]

Figueiredo, Luís Claudio M. (1992). A invenção do psicológico. Quatro séculos de subjetivação. São Paulo: EDUC/Escuta.         [ Links ]

Figueiredo, Luís Claudio M., & De Santi, Pedro Luiz R. (2009) Psicologias uma (nova) introdução: uma visão da psicologia como ciência. São Paulo: EDUC.         [ Links ]

Gonçalves. Maria das Graças M. (2010). Psicologia, subjetividade e políticas públicas. São Paulo: Cortez.         [ Links ]

 

 

Endereço para correspondência
Rosangela de Barros Castro
E-mail: rpsicastro@gmail.com

Recebido em: 05/03/2011
Revisado em: 09/06/2011
Aceito em: 26/06/2011

 

 

^* Psicóloga e mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é professora substituta do departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Feira de Santana, Feira de Santana, BA, Brasil, e membro do Núcleo de Estudos sobre Mulheres e Relações de Gênero desta mesma universidade.